Portimão, 21 de Novembro de 2006
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Proposta sobre a taxa do I.M.I. a aplicar no ano de 2006
Considerando que:
1. O agravamento, ou a manutenção de taxas elevadas sobre os munícipes, em vez de aumentar a sua qualidade de vida, contribui para piorá-la significativamente.
2. O não cumprimento da Lei das Finanças Locais por parte do poder central, assim como os financiamentos pretendidos pela Câmara Municipal, não pode levar esta a impor taxas pesadas sobre os seus munícipes.
3. Muitos Municípios, nomeadamente do Algarve, aplicam valores do I.M.I bem mais baixos em relação àqueles que se praticam no Concelho de Portimão e, alguns mesmo, apresentam propostas para a sua redução em 2006.
4. Uma diminuição da taxa do I.M.I. significará aliviar as dificuldades das famílias e dos cidadãos portimonenses, em particular os de menores recursos. Por outro lado, esta medida permitirá dar um impulso à economia local e consequentemente às pequenas empresas, baixando a carga fiscal que se apresenta bastante onerosa.
1. O agravamento, ou a manutenção de taxas elevadas sobre os munícipes, em vez de aumentar a sua qualidade de vida, contribui para piorá-la significativamente.
2. O não cumprimento da Lei das Finanças Locais por parte do poder central, assim como os financiamentos pretendidos pela Câmara Municipal, não pode levar esta a impor taxas pesadas sobre os seus munícipes.
3. Muitos Municípios, nomeadamente do Algarve, aplicam valores do I.M.I bem mais baixos em relação àqueles que se praticam no Concelho de Portimão e, alguns mesmo, apresentam propostas para a sua redução em 2006.
4. Uma diminuição da taxa do I.M.I. significará aliviar as dificuldades das famílias e dos cidadãos portimonenses, em particular os de menores recursos. Por outro lado, esta medida permitirá dar um impulso à economia local e consequentemente às pequenas empresas, baixando a carga fiscal que se apresenta bastante onerosa.
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O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe, para os prédios urbanos localizados no Município de Portimão, a redução das taxas de 0,8% para 0,7% e 0,5% para 0,4%, respectivamente, para os imóveis enquadrados na alínea b) e c), do nº 1, do artigo 112º, do anexo I, do Decreto – Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a partir de 1 de Janeiro de 2006, sobre o valor tributável do ano de 2005.
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O Grupo Municipal do BE
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(Luísa Penisga)
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