NUCLEAR EM PORTUGAL - SIM OU NÂO!?

O NUCLEAR EM PORTUGAL – SIM OU NÃO?
João Vasconcelos (*)

A crise energética tem levado a uma procura de novas soluções, ressurgindo a opção pelo nuclear, nomeadamente no nosso país. Portugal apresenta uma forte dependência externa de energia e um consumo descontrolado nos transportes e edifícios.
Por outro lado as emissões dos gases de efeito estufa têm aumentado a um ritmo crescente, ultrapassando largamento o compromisso estabelecido no Protocolo de Quioto. Segundo um relatório da Comissão Europeia, Portugal poderá atingir em 2012 um valor de 52,1% de emissões de CO2, muito acima dos 27% de aumento autorizados em relação a 1990, o que representará o pior desempenho da Europa a 25 (em 2002 já tinha atingido 42% a mais que em 1990). Esta situação irá implicar que o país tenha de pagar, no período de 2008 a 2012 entre mil a dois mil milhões de euros para fazer face aos seus aumentos nas emissões de GEE.
Face a estes dois factores – crise energética e emissões de GEE – será alternativa a opção nuclear? Esta seria a pior opção! Em primeiro lugar torna-se necessário uma profunda alteração das políticas vigentes, começando por aumentar a eficiência energética e reduzir os consumos, em particular nos transportes reduzindo-se o uso dos veículos particulares, através de medidas sérias de mobilidade e de ordenamento do território. Em segundo lugar o governo deve apostar na diversificação do “mix” de produção energética combinando todas as energias renováveis – eólica, fotovoltaica, solar térmica, solar passiva (arquitectura bioclimática), biomassa, ondas, biogás, geotermia, mini-hídricas, hidrogénio. Todas estas diferentes tecnologias são complementares e nenhuma delas por si só será a solução para as nossas necessidades energéticas.
O ramo das tecnologias renováveis encontra-se em crescimento em muitos países da Europa (e gerador de postos de trabalho, em Espanha por ex. o eólico já criou 80 mil empregos). Portugal apresenta óptimas condições no que concerne à intensa exposição solar e à extensa fachada atlântica, desenvolvendo assim o solar fotovoltaico e a tecnologia das ondas.
A opção pelo nuclear será uma irresponsabilidade, apresenta desvantagens e os perigos são imensos. Além do problema do armazenamento dos resíduos, as centrais nucleares apresentam um risco muito elevado de contaminação radioactiva devido a acidente, ou de ataque terrorista, assim como no transporte de combustível e dos próprios resíduos. As consequências são trágicas e catastróficas: mortes, cancros, degenerescências e malformações, perda de biodiversidade, contaminação de redes e bacias hidrográficas, etc. Ainda temos na memória o desastre de Chernobyl em 1986, na antiga União Soviética que, segundo estimativas da Greenpeace terá provocado cerca de 93 mil mortes, além de ter contaminado vastas regiões da Europa.
O nuclear apresenta outras desvantagens: a construção de centrais, a prospecção, extracção e transporte de urânio são importantes fontes de emissão de GEE, são enormes os riscos para a saúde provenientes dos resíduos do urânio processado durante centenas de milhares de anos, os consumos de água e os custos de manutenção são elevadíssimos e gera poucos empregos. Estas são razões mais que suficientes para dizer – Nuclear Não Obrigado! E que Sócrates cumpra, pelo menos desta vez, as suas promessas.

(*) Mestre em História Contemporânea,
membro da Comissão Distrital do BE e da Assembleia Metropolitana do Algarve

Obs: Este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 22 de Março de 2007.

4 Anos de Massacres

4 anos de crime sem castigo

Há precisamente quatro anos, em 20 de Março, consumava-se o crime longamente premeditado por Bush & Blair, com pré-aviso oficial na célebre cimeira das mentiras dos Açores. E, no entanto, este crime não era inevitável. Durante longos meses, as inspecções da ONU não confirmaram a existência das célebres “armas de destruição massiva” ou, ainda menos, que o Iraque estivesse à beira de possuir armas nucleares. Se as tivesse, aliás, outro galo cantaria…

Mais de uma década de bloqueio impusera enormes sofrimentos ao povo iraquiano, de modo algum minorados pela troca de “petróleo por alimentos”. Mas também enfraquecera o regime de Saddam Hussein que há muito deixara de constituir uma ameaça para a segurança regional – como no tempo em que os EUA o empurraram para uma guerra sanguinária e fratricida contra o Irão.

Um mês antes da invasão do Iraque, em 20 Fevereiro, tivera lugar a maior manifestação global até hoje realizada, em quase todas as capitais do planeta, contra o deflagrar da guerra anunciada. Contra a opinião pública mundial, contra as deliberações do Conselho de Segurança da ONU, a “guerra infinita” já ensaiada no Afeganistão foi-nos imposta como um facto consumado. A razão foi mais uma vez vencida, mas não convencida, pela força bruta dos arsenais bélicos.

Quatro anos depois, na hora do balanço, é preciso dizer que o desastre ultrapassou as previsões mais pessimistas. É certo que o regime de Saddam ruiu como um baralho de cartas: o povo não se ergueu em defesa de uma ditadura odiosa e esgotada. Mas a verdadeira guerra estava ainda para começar, no plano civil e da resistência contra os invasores. A qualidade de vida, a economia e o desemprego que já eram problemas sérios antes da guerra, sofreram um agravamento brutal e não dão mostras de recuperação. No plano político, as eleições realizadas sob a bota dos ocupantes não têm qualquer credibilidade nem podiam contribuir para a estabilização e a unidade do Iraque, dilacerado por uma guerra sectária entre facções étnicas e religiosas – curdos, sunitas e xiitas de todos os matizes…

No plano da segurança e da luta anti-terrorista, um dos argumentos mais utilizados pelos invasores, o caos é total. Além das mais variadas milícias iraquianas, crescem como cogumelos células da Al-Qaeda e de outras organizações que encontraram no Iraque o laboratório ideal. Há dias, o jornal israelita Ma’ariv Daily noticiou que um oficial reformado, Shmoel Avivi, estabeleceu uma firma no Iraque há dois anos, com uma actividade altamente lucrativa na venda de armas a grupos terroristas. O número de mortos entre a população iraquiana é incalculável, mas oscilará entre os 665 mil divulgados em Outubro 2006 e 1 milhão, calculado por médicos e investigadores da ONU, num país que perde todos os meses 100 mil habitantes em fuga desesperada da violência e da morte.

Quanto aos direitos humanos, a invasão do Iraque constitui uma das páginas mais negras desde a II Guerra Mundial. Torturas como as infligidas a prisioneiros na prisão de Abu Ghraib; o massacre de Fallujah, em que as tropas dos EUA utilizaram fósforo branco e outras armas de destruição massiva que dizimaram dezenas de milhares de civis, são apenas alguns dos episódios conhecidos da guerra que constitui, em si própria, o maior crime contra a humanidade neste início do século XXI.

Os estilhaços desta guerra atingem todo o mundo, incluindo os EUA, cujo número de soldados mortos já ultrapassava os 3 mil, no início de 2007. As eleições para o Congresso, em Novembro de 2006, foram um verdadeiro plebiscito contra a política criminosa de Bush, obrigado a sacrificar a cabeça do falcão Rumsfeld. Mas, em vez da retirada das tropas do Iraque, exigida nas urnas e por centenas de milhares de manifestantes, Bush prefere a fuga para a frente com o envio de mais de 20 mil novos soldados para o Iraque, procurando criar um novo e pior facto consumado até ao final do seu mandato: uma escalada guerra no Iraque e, se o deixarem, até ao vizinho Irão…

Hoje, até um juiz do TPI admite que Bush & Blair poderão vir a ser julgados por crimes de guerra. Mas já foram condenados pela opinião pública, tal como os seus parceiros menores Aznar e Durão Barroso – o mesmo que mentiu ao parlamento português, jurando “ter visto as provas” da ameaça iraquiana e hoje, sem a menor vergonha, preside à Comissão Europeia. E é bom não esquecer o envolvimento da GNR no Iraque, consentido por Jorge Sampaio. Está na hora de perguntarmos a Sócrates: porque continuam os soldados portugueses no Afeganistão, onde já houve baixas, ao serviço da NATO e de um regime de narcotraficantes, posto no poder pelos americanos? Ou estará Portugal predestinado a passar por vergonhas como a cimeira dos Açores e os voos da CIA?

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 03/01/2005

Comentário ao comentário

Comentário ao comentário. Irão

Miguel Portas

10.03.07

Na medida das minhas possibilidades de tempo, tenciono dialogar com os comentadores dos meus artigos. Deixarei de lado o insulto gratuito. E serei telegráfico sobre os argumentos.
Caro inj:

1. Quando se discute a questão do nuclear iraniano, o primeiro problema que se coloca é de Direito Internacional e não de regime. Teerão tem ou não, direito à energia nuclear para fins civis? Independentemente do regime, tem. Isto elimina desde logo a opção militar como recurso contra essa vontade. Só a negociação é um caminho aceitável sobre este assunto.

2. Ao contrário do que sustenta, não é aceitável o recurso a "qualquer hipótese", em nome de um hipotético objectivo oculto de Teerão - nomeadamente o de pretender o nuclear para fins civis como passagem para a bomba. E não o é porque as relações internacionais não se podem basear em presunções não verificadas nem verificáveis. Da última vez em que a presunção de culpabilidade se colocou no centro da política internacional, o Iraque foi invadido. Com os resultados que se conhecem.

3. Não vale a pena esgrimir, de cada vez que se critica a administração de Bush filho, com acusações de "anti-americanismo primário". Esse tipo de argumento é rigorosamente simétrico do que os soviéticos usavam quando se faziam certeiras críticas ao "socialismo real". Não fui eu, mas Zbigniew Brzezinski quem, numa recente audição parlamentar norte-americana, sustentou que se a Casa Branca "não atingir os objectivos fixados no Iraque", o fracasso "seria seguido de acusações que o imputariam ao Irão; depois, far-se-ia uma provocação no Iraque ou um atentado terrorista nos EUA, atribuído ao Irão, culminando com uma operação militar defensiva contra este país que conduziria uma América isolada num atoleiro cada vez mais estendido e profundo, englobando o Iraque, o Irão, o Paquistão e o Afeganistão". Brzezinski não precisa de apresentação. Eu não escrevo nem metade do que este antigo conselheiro afirma hoje. Mas subscrevo - porque não sou, nem de longe nem de perto, anti-americano, a conclusão que ele tira: "a escolha da guerra foi uma calamidade histórica, estratégica e moral".

4. Não creio ser preciso recordar que a única potência mundial que até hoje usou a bomba atómica sobre populações foram os Estados Unidos. Nenhum outro regime, democrático ou ditatorial, o fez até hoje. Também não creio ser preciso recordar que os únicos Estados do Próximo e Médio Oriente que têm a bomba, são regimes democráticos que não subscreveram o Tratado de Não Proliferação Nuclear e que por isso não estão submetidos a qualquer tipo de fiscalização internacional - Israel, Índia e Paquistão. O que a História nos recomenda é que separemos a questão do regime da questão da bomba. E que sobre esta nos possamos agarrar, estritamente, ao Direito Internacional.

5. Sobre o regime de Teerão e as fanfarronadas do seu presidente já escrevi nesta mesma coluna. Independentemente da frase que lhe foi atribuída sobre Israel não ter sido a que foi divulgada nos Media - o Guardian explicou isto muito bem - Ahmenadjad não é flor que se cheire. Dito isto, não se pode reduzir o pluralismo da sociedade iraniana e mesmo da comunidade xiita, ao presidente do Irão. A não ser que se queira mesmo realizar uma profecia anunciada - a da inevitabilidade de mais uma escalada na guerra.

Miguel Portas

O BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

À atenção da comunicação social

Assunto: O Bloco na Assembleia Municipal e o Rumo do PS em Portimão

O Bloco de Esquerda de Portimão congratula-se pelo facto de, na última Assembleia Municipal se ter aprovado por unanimidade uma Moção “Pela Defesa Veemente da Ria de Alvor”, apresentada pelo seu Grupo Municipal.

Nesta Moção propõe-se o seguinte:
a) a oposição veemente à proprietária da Quinta da Rocha devido a todas as intervenções ilegais realizadas.
a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei.
b) o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes – o próprio Ministério do Ambiente, o ICN, a CCDR-A e a Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa.
c) que a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida desta Assembleia Municipal envide os esforços que considere necessários, com a maior brevidade possível, para o esclarecimento do assunto em causa, e assim, puder informar esta Assembleia.
d) que a proprietária reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído.
Diga-se que, há cerca de um ano e por proposta do Bloco de Esquerda, se realizou uma Assembleia Municipal Extraordinária, condenando também por unanimidade o proprietário Aprígio Santos pelas intervenções à margem da lei que ocorreram na Quinta da Rocha e que, pelos vistos, não o demoveu de reincidir na prática de novos crimes ambientais.
Também na última Assembleia Municipal o BE apresentou um “voto de congratulação” pela vitória do SIM no Referendo sobre a despenalização do aborto, o qual foi aprovado por maioria, com os votos contra da direita PSD/CDS-PP.

O Grupo Municipal do Bloco apresentou uma outra Moção “Rejeitar a política de saúde do Governo/Não ao encerramento ou diminuição do horário de funcionamento do SAP de Portimão”, a qual foi reprovada apenas com os votos da maioria PS. Trata-se de um plano economicista o encerramento dos serviços de urgência, agravando o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento, como no Hospital do Barlavento Algarvio, pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAP’s, como se pretende fazer em Portimão.
É de lamentar que o PS de Portimão tenha tomado esta atitude, apoiando e dando cobertura à política de destruição do Serviço Nacional de Saúde por parte do Governo Sócrates, prejudicando gravemente as populações.
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Por último, o Bloco de Esquerda repudia com veemência o que se passou no final dos trabalhos da última Assembleia Municipal, dentro do edifício da própria Câmara, quando um vereador dito independente, mas alinhado à maioria PS e com pelouros distribuídos, agrediu um deputado municipal da oposição. Espera-se que o Executivo socialista retire daqui as devidas ilações e actue em conformidade. Caso contrário, será este o Rumo que o Partido Socialista prometeu aos portimonenses nas últimas eleições autárquicas?


O Secretariado do Núcleo
BE Portimão