Pena de morte pode ser aplicada em GuantánamoO exército dos EUA procedeu a uma alteração nas regras dos tribunais marciais e militares que, na prática, autoriza a aplicação da pena de morte na base americana de Guantánamo, em Cuba, caso os prisioneiros sejam aí condenados.
Os procedimentos estão detalhados num documento do exército assinado pelo chefe do Estado-Maior, general Peter J. Schoomaker, datado de 17 de Janeiro, ao qual a AFP teve acesso.
Esta "grande revisão" dos procedimentos militares, que será aplicada a partir de 17 de Fevereiro, permite que a pena de morte seja aplicada não só em Fort Leavenworth, no Kansas - até agora o único sítio permitido -, mas também noutros locais.
"Os combatentes inimigos poderão ser afectados por esta regulamentação", disse à AFP um porta-voz do exército, Sheldon Smith. Esta nova regra é verdadeiramente "destinada aos tribunais em Guantánamo", porque "eles não querem transferir estas pessoas para o território americano", referiu por seu lado Richard Dieter, director do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, uma associação que se opõe à pena capital. Nenhum dos dez prisioneiros actualmente a ser julgados em Guantánamo pode ser condenado à morte, mas isso poderá acontecer no futuro.
Cerca de 500 pessoas estão detidas na base norte-americana em Cuba, muitas há já vários anos. Ontem, um juiz federal ordenou que o Governo dos EUA revele a identidade destes presos, rejeitando o argumento de que a sua identificação poderia pôr em perigo a sua família. A decisão foi tomada depois de um processo interposto pela agência AP, que quer aceder aos registos dos prisioneiros sem censura. Os documentos tinham si-do revelados no ano passado pelo departamento de Defesa, mas sem nomes ou nacionalidades.
in: DN de 25 de janeiro de 2006
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