Wednesday, October 03, 2007

Não se esqueça. Dia 4 de Outubro, 14 horas. Na porta sul do Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa. Para fazer ouvir a nossa razão.





Não se esqueça. Dia 4 de Outubro, 14 horas.

Na porta sul do Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa.
Para fazer ouvir a nossa razão.

Monday, October 01, 2007

PETIÇÃO





CLICA NO LINK ABAIXO E ASSINA UMA PETIÇÃO APELANDO À COMUNIDADE INTERNACIONAL NO SENTIDO DE FAZER PARAR OS CRIMES DA DITADURA MILITAR DA BIRMÂNIA



COMUNICADO



ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE DEFICIENTES

COMUNICADO
GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO


Desde a década de 60 do século passado que a inclusão das pessoas com deficiência é indissociável da participação activa das suas organizações representativas, nas políticas e medidas que directamente os afectem. Já em 1975, este princípio era afirmado como inalienável pela Organização das Nações Unidas e foi sendo sucessivamente reafirmado. Portugal, foi mantendo um simulacro de participação - o Conselho Nacional de Reabilitação – mas as organizações representativas das pessoas com deficiência foram sendo minoritárias no Órgão e com demasiada frequência as suas propostas eram silenciadas não tendo nunca eco junto das entidades hierárquicas competentes.

A participação tem retrocedido em Portugal e a ausência de diálogo respeitoso e construtivo com as ONG representativas é seguramente uma das explicações possíveis para o subdesenvolvimento da inclusão em Portugal. Destaque-se que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se distinguiu pela desactivação do diálogo. Todavia, o actual governo leva a palma a todos quantos o precederam, evidenciando inéditos traços autoritários. Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência. Mais! Essa legislação é aprovada sem audição das ONG representativas.

Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação.

Para implementar esta política de discriminação e exclusão o Governo sufoca as ONG provocando a mais grave crise financeira durante o regime democrático. Portugal, que assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vez de pôr em prática os seus direitos humanos ignora a Convenção e implementa um programa sistemático conducente à exclusão destes cidadãos.

A Associação Portuguesa de Deficientes apela a Sua Excelência o Presidente da República, cujas preocupações com a inclusão compartimos. para que exerça o seu magistério de influência de modo que seja reabilitada a inclusão das pessoas com deficiência.

Lisboa, 29 de Setembro de 2007

Portimão, 28 de Setembro de 2007
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO


Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


Proposta
Orçamento Participativo


Considerando que:

1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa contempla, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa.

2. Torna-se necessário aproximar o sistema político-institucional dos cidadãos através do aprofundamento da democracia, designadamente da democracia participativa.

3. Devem ser criadas dinâmicas para o desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política.

4. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.

5. A Câmara Municipal de Portimão deu alguns passos significativos, ao tentar pôr em prática, no ano de 2006, uma Agenda 21 Local. Esta Agenda, só se tornará efectiva se promover a participação dos cidadãos na elaboração e concretização de estratégias locais para a sustentabilidade, num espírito de planeamento conjunto entre cidadãos e o poder local, de acordo com as recomendações formuladas na Agenda 21 Local, saídas da Conferência do Rio de Janeiro de 1992.

6. O Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos, são os instrumentos de planeamento municipal que melhor definem as prioridades políticas para o ano, e a respectiva afectação de recursos.

7. O orçamento participativo é um processo que constitui uma medida importante no sentido da descentralização governativa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2007, propõe ao Executivo Camarário o seguinte:

a) A elaboração, num prazo razoável, de uma proposta definindo uma estratégia para implementar uma prática real de Orçamento Participativo no Município de Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano e Orçamento para 2009.

b) A definição, igualmente dentro de um prazo razoável, de uma proposta para a criação do Conselho Participativo do Concelho de Portimão.


O Grupo Municipal do BE


João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Proposta aprovada por unanimidade.


MOÇÃO


Portimão, 28 de Setembro de 2007
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

O Direito a uma Habitação Condigna

Considerando que:

1. Segundo o artº 65º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Segundo o mesmo artigo da Constituição, incumbe ao Estado (onde se incluem as Autarquias Locais):
- programar e executar uma política de habitação;
- promover a construção de habitações económicas e sociais;
- estimular o acesso à habitação.

3. No entanto, a maior parte das famílias não encontra casa para arrendar a preços acessíveis e acaba por se endividar para conseguir uma casa cada vez mais cara. Os salários médios dos trabalhadores são incompatíveis com o custo da habitação no mercado imobiliário. Apesar da crise no sector da habitação, o preço das casas não só não baixou como continuou a aumentar. Não há qualquer regulação pública no mercado imobiliário, em ao nível do preço, nem da qualidade e a especulação desenfreada fica sistematicamente impune.

4. Estamos no Ano Europeu de Oportunidades para Todos – “Por uma sociedade mais justa”. Mas não haverá igualdade de oportunidades nem uma sociedade mais justa enquanto tantos milhares de famílias continuarem excluídas do direito à habitação. A habitação é condição da sobrevivência e desenvolvimento de cada ser humano, em condições de dignidade.

5. Tal como no resto do país, no Concelho de Portimão continuam a verificar-se muitas carências habitacionais quantitativas e qualitativas, atingindo centenas de cidadãos e famílias.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2007, propõe ao Executivo Camarário o seguinte:

a) Que faça um levantamento das carências quantitativas e qualitativas da habitação no Município de Portimão.

b) Que implemente, com um maior dinamismo, rapidez e eficácia, a construção de habitação social, contemplando em particular e com rendas acessíveis, de acordo com os seus rendimentos, os jovens casais e as famílias de menores recursos.

c) Que promova o Mercado Social de Habitação e que cada família no Concelho tenha direito a uma habitação condigna, tal como estipula a Constituição da República.


O Grupo Municipal do BE


João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada por unanimidade.


MOÇÃO


Portimão, 28 de Setembro de 2007



ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção


Reprovação dos Aumentos do Tarifário do Saneamento

Considerando que:




1. As famílias e os cidadãos de Portimão, tal como sucede no resto do país, têm visto ultimamente a sua vida cada vez mais dificultada face ao agravamento da crise económica e social, destacando-se o aumento do desemprego e da precaridade e a subida constante dos impostos;

2. Em época de crise, quem mais sofre são sempre os mesmos – os trabalhadores, os desempregados, os excluídos e os marginalizados. As pequenas empresas também são atingidas gravemente, indo muitas delas parar à falência.

3. Prepara-se o Executivo Municipal, através da EMARP, para proceder a novos aumentos, exorbitantes e escandalosos, das tarifas do saneamento em quase 100%: 1º escalão – 87,5%; 2º escalão – 94,12%; 3º escalão – 93,48%. Quando em Abril passado assistimos a um agravamento da factura da água, incluindo o saneamento e os resíduos sólidos urbanos.

4. Tais aumentos irão penalizar duramente, as pequenas empresas do Concelho e os Portimonenses e, em particular, os de menores recursos, já de si onerados e em difíceis condições pela carga fiscal e pela crise social e económica.

Assim sendo, esta Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, em 28 de Setembro de 2007, reprova os aumentos anunciados do tarifário do saneamento no Município de Portimão.



O Grupo Municipal do BE


João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra – 13 PS e 1 CDS/PP.

Friday, September 21, 2007

Mobilidade

Para ver video sobre a mobilidade (ou melhor...a falta dela), clica no link abaixo:

P.S. foi enviado pelo nosso amigo

Thursday, September 20, 2007

Requerimento do grupo parlamentar do BE



Requerimento



Assunto: Novo atentado ambiental na Ria de Alvor


Autora: Alda Macedo



Dirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional


Data: 3 de Setembro de 2007


A Quinta da Rocha é uma área de 200 hectares situada em plena Ria de Alvor, uma das zonas
húmidas mais importantes do país e a mais importante do barlavento algarvio. Integrada na Rede Ecológica Nacional e na Rede Natura 2000, é reconhecida como Sítio de Importância Comunitária (PTCON0058) e está parcialmente localizada em Domínio Público Hídrico.
Em requerimentos anteriores, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos sobre várias ilegalidades e atentados ambientais cometidos pela empresa Butwell, proprietária da Quinta da
Rocha, pertencente ao Grupo Imoholding de Aprígio dos Santos.


Ainda com o decorrer de diversos processos em tribunal devido à execução de trabalhos não licenciados, ao desrespeito pelo embargo dos mesmos emitido pelas autoridades competentes e à
prática de crimes ambientais, tanto quanto é do nosso conhecimento, surgem agora novas denúncias de atentados ambientais na Quinta da Rocha cometidos pela mesmo empresa.



A pretexto da recuperação das salinas do sapal Oeste, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), estão a ser realizados trabalhos para a viabilização de um
projecto de aquacultura que, pelo que nos é permitido apurar, encontra-se ainda à espera de aprovação.





Ainda mais grave é a denúncia, feita recentemente pela associação “A Rocha”, de que esses trabalhos claramente desrespeitam as orientações de gestão descritas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e estão a ser responsáveis pela destruição de quatro espécies vegetais protegidas (Linaria algarviana, Juncos acutus, Arthrocnmemum spp. e Carcarconia spp.), contribuindo para a degradação do sapal existente no preciso local onde é proposta a instalação da piscicultura.


Esta é uma situação grave que precisa de ser apurada com o máximo de urgência, implicando a paragem imediata dos trabalhos no terreno.
O Bloco de Esquerda tem ainda sérias dúvidas sobre a compatibilidade de um projecto de aquacultura, o qual neste caso inclui também equipamentos e actividades turísticas, com a protecção dos valores ambientais presentes.

De acordo com vários especialistas, este tipo de projectos tem impactos ambientais negativos graves nos ecossistemas, tanto pela perda de biodiversidade como pela poluição originada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:

----

1 – Que medidas urgentes vai o Ministro adoptar para apurar se novos atentados ambientais e
ilegalidades estão a ser cometidas na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, e os seus responsáveis?



2 – Qual é o estado dos processos legais instaurados pelas autoridades competentes à empresa Butwell por ilegalidades e atentados ambientais cometidos na Quinta da Rocha?



3 – Existe já uma resolução das entidades competentes relativamente ao projecto de aquacultura para a Quinta da Rocha?


4 – Considera o Ministro que é possível compatibilizar um projecto de aquacultura nesta zona com a protecção dos valores ambientais e paisagísticos presentes?


A deputada do Bloco de Esquerda
(Alda Macedo)

Wednesday, September 19, 2007

ÁGUA



A água é do povo!

Assisti ontem a um debate sobre os sistemas de abastecimento de água em alta, uma iniciativa da Câmara Municipal de Castro Verde que saúdo, com alguns senãos. O primeiro foi a hora escolhida: 3 da tarde de segunda-feira, o que afasta irremediavelmente a esmagadora maioria dos munícipes. Foi dito que o objectivo fundamental era o esclarecimento dos “decisores”, isto é, dos autarcas – o que constitui desde logo uma grave limitação, em matéria de tamanho interesse público.

---------------------
Depois foi o formato adoptado: não propriamente um debate, antes uma palestra para ouvir os três oradores convidados: Francisco Manuel Pinto, representante da Audiplano; Marques Ferreira, ex-presidente da EDIA, agora em representação das Águas de Portugal; e Manuel Camacho, presidente da AMALGA – Associação de Municípios Alentejanos para a gestão do Ambiente – que integra nove municípios do Distrito de Beja e cuja candidatura ao sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta foi chumbada em Bruxelas, no início de 2007.

------------------------
Após a introdução, a cargo do presidente da CM de Castro Verde, Fernando Caeiros, os três ilustres palestrantes falaram durante cerca de três horas para uma audiência de 50 a 60 pessoas, em grande maioria autarcas dos diversos municípios envolvidos. Quando o debate se generalizou, a partir das 6 e meia da tarde, a plateia já estaria reduzida a metade, tendo os últimos resistentes aguentado até perto das 8 da noite. Até pela importância do tema, este é um formato totalmente desadequado para quem esteja interessado em fomentar a participação cidadã.

---------------------------------
Sem a pretensão de fazer aqui o resumo de tanta oratória e, menos ainda, dos pormenores técnicos em que se perdeu demasiado tempo, destaco o sumo político das intervenções. Marques Ferreira salientou o domínio que as Águas de Portugal já têm sobre os sistemas de abastecimento em alta e saneamento de 205 municípios portugueses. Este monopólio, participado pela Direcção Geral do Tesouro e pela CGD, actua ao mesmo tempo como parceiro e árbitro, com todas as armas de sedução sobre os pequenos municípios, a quem pode ditar as regras do jogo. E gaba-se ainda de ser 100% público – por enquanto: Marques Ferreira só não conseguiu explicar a próxima entrada das Águas de Portugal na bolsa e a óbvia abertura aos capitais privados: as transnacionais disputam este sector, hoje em dia mais lucrativo do que o petróleo.

----------------------
A Manuel Camacho coube o papel ingrato de justificar o insucesso da candidatura da AMALGA em Bruxelas e de tentar suster a deserção de mais municípios do sistema intermunicipal: Mértola e Ourique já estão a negociar com as Águas de Portugal; Almodôvar, Castro Verde e Barrancos hesitam mas exigem uma solução rápida, “no prazo máximo de um ou dois meses”, como frisou Fernando Caeiros. Ora a nova candidatura intermunicipal e o concurso público internacional para escolher um parceiro privado são coisa para muitos meses, sem sequer ter garantido financiamento comunitário. O tempo joga contra este projecto, demonstrando a inutilidade da cedência de 49% do capital das águas do Alentejo Sul a uma qualquer multinacional, em violação clara dos princípios de defesa da água pública e até da propaganda do partido maioritário na AMALGA, o PCP.

---------------------------
No final da palestra, no seguimento dos apelos de vários autarcas e das declarações de abertura ao diálogo por parte de Manuel Camacho e Marques Ferreira, ficou a pairar um possível acordo para-social entre a AMALGA e as Águas de Portugal, em torno de “uma solução técnica aceitável por ambas as partes”. Só que o problema essencial da gestão da água não é técnico mas sim político, como frisou Constantino Piçarra, do BE, e também o deputado do PCP, José Soeiro. O pragmatismo e a “pressa de encontrar uma solução” põem em causa a decisão democrática das populações que não foram ouvidas nem achadas, na última campanha eleitoral, sobre a questão da água.

----------------------------------
Qualquer que seja o “cozinhado” a sair de eventuais negociações entre a AMALGA e as Águas de Portugal, é iminente o perigo de privatização da água – para já a distribuição em alta; amanhã, perante o aperto financeiro das autarquias, a distribuição em baixa, isto é, até às nossas torneiras, como já prevêem os estatutos das águas do Alentejo Sul. Depois de anos e anos de negociações de gabinete, é urgente dar a palavra aos cidadãos: poucas matérias justificam tanto um referendo local, pois a água é mesmo uma questão de vida ou de morte. E o título desta crónica não deriva de um súbito revivalismo do PREC. É hoje muito claro que só o povo pode defender a água pública.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 18/09/2007

Sunday, September 09, 2007

Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade



Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade

A campanha “Na Cidade sem o meu Carro!” teve início em França, em 1998. A Comissão Europeia passou a adoptá-la a partir de 2000, através da criação do “Dia Europeu sem Carros” – dia 22 de Setembro – com o objectivo de apoiar o desenvolvimento de cidades limpas, onde os transportes públicos satisfaçam as necessidades individuais dos cidadãos.

Os principais objectivos do Dia Europeu sem Carros consistem em:
“Sensibilizar as pessoas para optarem pelos Transportes Públicos ou por outro modo de transporte alternativo ao automóvel particular;
Criar uma oportunidade para experimentar essa mudança e para viver a cidade ou a vila de forma diferente;
Demonstrar que menos carros nas zonas urbanas é sinónimo de maior qualidade de vida para os seus cidadãos.”

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), através do Instituto do Ambiente (IA) promove esta Campanha a nível nacional.

Esta campanha é propícia para que as autarquias promovam junto aos seus munícipes novas iniciativas de melhoria da mobilidade urbana, tais como novas ciclovias e zonas pedonais, sistemas melhorados de transporte colectivo, aluguer/empréstimo de bicicletas e partilha de viaturas (por exemplo, por empregados duma mesma empresa), entre outras. Cada autarquia é responsável por estabelecer as zonas onde será limitada a entrada de veículos automóveis e as excepções a essas limitações, incluindo transportes públicos, ambulâncias, veículos ao serviço de deficientes motores e viaturas que transportem produtos alimentares perecíveis.

Como colaborar com a Campanha?

O objectivo desta iniciativa é que no dia 22 de Setembro não utilize o seu carro.
1. Use transportes públicos, bicicleta, patins ou trotinete nas suas deslocações neste dia
2. Espalhe a mensagem
3. Participe com amigos ou familiares nas actividades planeadas pela sua autarquia
4. Redescubra a sua cidade ou vila e desfrute de um ar mais limpo

Já algumas das cidades de outras partes do mundo participam na iniciativa “Na cidade, sem o meu carro!”, como na Curitiba, Brasil. As Nações Unidas pretendem lançar o Dia Mundial sem Carros, criando um órgão de cooperação internacional, que preste serviços de consultoria sobre políticas e aspectos operacionais relativos ao planeamento do Dia sem Carros. Este órgão monitorizará os eventos e experiências do Dia e será o Centro Internacional de Intercâmbio de Informação para aprendizagem e troca de ideias.
(Extraído do site http://www.confagri.pt)

A alteração da lei eleitoral autárquica



A alteração da lei eleitoral autárquica
João Vasconcelos (*)

Estão a decorrer no maior secretismo negociações entre o PS e o PSD com vista a uma revisão da actual lei eleitoral autárquica, permitindo a constituição de executivos camarários monocolores. O que quer isto dizer? Significa que o partido mais votado em eleições autárquicas terá o direito a escolher todos os vereadores, o que, além de ser inconstitucional, é uma autêntica vergonha e um colossal escândalo.
Aliás, a posição inicial do Partido Socialista ainda consegue ser mais anti-democrática e diabólica: enquanto o partido mais votado escolhe todos os vereadores, sem possibilidade da existência de vereadores da oposição, o Partido Social Democrata propõe a formação de executivos maioritários, ou seja, o partido com mais votos passará a nomear os vereadores necessários, a fim de alcançar a maioria absoluta no executivo. No fundo, o que estes dois partidos do regime pretendem é que não haja o mínimo de oposição e fiscalização na Câmara, para assim se poderem “banquetear” e praticarem todos os “cambalachos” à vontade.
Para a constituição de executivos camarários homogéneos, alegam PS e PSD que o seu objectivo é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas, isto é, situações em que o partido mais votado tem os mesmos ou menos vereadores do que toda a oposição, como sucedia na Câmara de Lisboa antes das eleições intercalares. Na nova lei, passará a haver uma única lista para o executivo e para a Assembleia Municipal, sendo Presidente de Câmara o cabeça de lista do partido mais votado, cabendo-lhe constituir a sua equipa, sempre com maioria absoluta, entre os eleitos da sua lista para a Assembleia Municipal. (Exemplificando ainda o caso de Lisboa, António Costa com apenas 29% dos votos, em vez dos 6 vereadores passaria a deter todos os 17, ou pelo menos a maioria de 9 vereadores). Dizem ainda, PS e PSD, que a revisão da lei permitirá um reforço dos poderes de fiscalização do executivo camarário por parte da Assembleia Municipal.
Todos os argumentos evocados pelo PS e PSD para defender a nova lei são falaciosos, muito perigosos para esta democracia cada vez mais de opereta e representam mais uma machadada numa das conquistas e direitos cívicos que nos trouxe o 25 de Abril – a eleição democrática do poder local. A ser aprovada, a nova lei eleitoral autárquica significa banir toda a oposição nos executivos camarários, permite fenómenos de um maior clientelismo e corrupção, e reforçam o sistema presidencialista, incentivando a personalização do poder em torno dos Presidentes de Câmara. Como alguém disse, “se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”.
É uma mera ficção dizer-se que aumentam os poderes fiscalizadores da Assembleia Municipal, pois, como se sabe, os deputados municipais não são profissionais da política, têm as suas vidas profissionais, sabendo-se das suas grandes dificuldades em ter acesso e em estudar adequadamente os vários documentos. Por outro lado, a maioria municipal coloca-se sempre, inquestionavelmente, ao lado do executivo camarário, como acontece, por exemplo, com a maioria socialista de Portimão. Como diz o ditado popular, “vão mas é dar banho ao cão”.


(*) Cidadão e autarca pelo Bloco de Esquerda.

Observação: artigo publicado no Jornal Barlavento de 06/09/07.



João Vasconcelos (*)

Uma estratégia...


Uma estratégia engenhosa para proteger a floresta...


Tuesday, September 04, 2007

À COMUNICAÇÃO SOCIAL!





Bloco de Esquerda Portimão
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500 - Portimão



Portimão, 31 de Agosto de 2007

À atenção da comunicação social

Assunto: Basta de atentados ambientais e ilegalidades na Quinta da Rocha!
Exige-se punição exemplar dos responsáveis!




O Secretariado do Bloco de Esquerda de Portimão, face aos últimos acontecimentos verificados na Quinta da Rocha – Ria de Alvor, toma a seguinte posição pública:
1. Condenar (mais uma vez) de forma inequívoca e veemente todas as acções que têm tido lugar na Quinta da Rocha, sob a responsabilidade do seu proprietário Aprígio Santos, acções que prefiguram novas ilegalidades e novos crimes ambientais. Segundo as últimas notícias que têm vindo a público na comunicação social, os buldozers às ordens do Aprígio, um empresário com vastos interesses na construção civil e no futebol, destruíram espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias.
2. Apelar às autoridades oficiais competentes o embargo imediato das obras em causa, evitando assim o alastramento da destruição irreversível de áreas protegidas, de incalculável valor patrimonial, ambiental e ecológico.
3. Exigir que o proprietário da Quinta da Rocha reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído, no presente e no passado. Já em Março de 2006 e em Janeiro de 2007, vastas áreas de sapal foram destruídas a Nascente. Na mesma altura e por proposta do Bloco de Esquerda realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária e foram aprovadas duas moções condenando o proprietário Aprígio Santos pelas intervenções à margem da lei que ocorreram na Quinta da Rocha e que, pelos vistos, não o demoveu de reincidir, e com mais força, na prática de novos crimes ambientais.
4. Exigir uma punição exemplar dos responsáveis pelas ilegalidades e crimes ambientais cometidos. Até à presente data não são conhecidas quaisquer conclusões dos processos legais então iniciados, pelo que a justiça deverá ser mais célere. As culpas não podem morrer solteiras.
5. Requerer o apuramento imediato, o cabal esclarecimento e o grau de envolvimento por parte das diversas entidades oficiais – o próprio Ministério do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), a CCDR-A, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), a Direcção Geral de Pescas e Aquicultura, a Direcção Regional de Agricultura e a própria Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa, no presente e no passado. Como se sabe, as obras em curso visam a instalação de um Projecto de Aquacultura, com uma área de 62 hectares, da Firma AquaRocha – Aquacultura e Turismo da Quinta da Rocha, sedeada na Figueira da Foz, a mesma cidade onde o Grupo Imoholding, de Aprígio Santos, também tem a sede. O próprio ICNB tinha dado autorização para as obras de recuperação das salinas do sapal Oeste da Quinta da Rocha. Segundo a Associação ambientalista “A Rocha”, o projecto de aquacultura irá degradar os habitats naturais e poluir ainda mais a Ria de Alvor, com a consequente perda de diversidade biológica.

6. Como medidas imediatas, o Bloco de Esquerda de Portimão irá concretizar:



a) A proposta de um novo ponto a incluir na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Municipal de Setembro, para discutir e tomar posição sobre a situação na Quinta da Rocha.
b) Um requerimento ao Executivo da Câmara Municipal com vista ao imediato e total esclarecimento do assunto em causa, nomeadamente as autorizações verificadas.
c) A proposta de uma reunião imediata da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Portimão, da qual o Bloco de Esquerda faz parte, com o objectivo de analisar as obras da Quinta da Rocha.
d) A intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a mesma problemática.

O Secretariado do Núcleo
BE Portimão


REQUERIMENTO


ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007


Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:

Face aos últimos acontecimentos verificados, a inclusão de um novo ponto na ordem de trabalhos do dia da IV Sessão Ordinária de 2007, da Assembleia Municipal, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.


O Representante Municipal
do Bloco de Esquerda

______________________
(João Vasconcelos)



REQUERIMENTO


ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida – Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007


Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento da Assembleia Municipal e do artigo 16º do Regulamento para a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:

Face aos últimos acontecimentos verificados, a convocação de uma reunião desta Comissão, o mais brevemente possível, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.


O Membro da Comissão de Acompanhamento
do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida
pelo Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)

REQUERIMENTO


REQUERIMENTO




ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007

Considerando que:





A Ria de Alvor constitui um ambiente de estuário, integrado entre dunas abandonadas, sapais, arribas, pinhais mansos e terrenos agrícolas abandonados.
Compreende uma diversidade de ecossistemas característicos do domínio mediterrânico.
A zona é utilizada pelas aves migratórias como local de passagem, alimentação e repouso (mais de 200 espécies de aves ao longo do ano podem ser observadas).
Entre o Parque Natural da Ria Formosa e a Reserva Natural do Estuário do Rio Sado, é a única zona húmida apropriada para as aves migratórias.
Trata-se da terceira zona húmida mais importante do Algarve, logo a seguir à Ria Formosa e ao sapal de Castro Marim. A Ria de Alvor está classificada como sítio Ramsar (o que reconhece a sua qualidade e importância como zona húmida).
A importância ecológica da Ria de Alvor é publicamente reconhecida. A directiva comunitária para a Protecção das Aves Selvagens (dir./CEE nº 409/79, de 12 de Abril configura o estatuto de protecção.
A Recomendação nº R (85)16, de 23 de Setembro do Comité de Ministros do Ambiente do Conselho da Europa confere o estatuto de protecção, devendo ser alvo de gestão científica para a sua conservação.
Muitas das suas zonas são consideradas pela legislação portuguesa, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica nacional (dunas, arribas, sapais, leito do estuário e praias).
Foi classificada no PROTAL como zona de protecção da Natureza e incluída na Rede Natura 2000.
A Ria de Alvor foi classificada pela União Europeia, em 21 de Setembro de 2006, como Natura 2000, uma atribuição a título oficial, de um estatuto legal de protecção.

Considerando ainda que:

A Quinta da Rocha se encontra situada dentro da Área de Conservação Especial e Sítio Rede Natura 2000 da Ria de Alvor.
No dia 10 de Abril de 2006, realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, onde foi aprovada uma moção condenando de forma veemente e inequívoca os proprietários da Quinta da Rocha por terem praticado a remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, podendo ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas.
No dia 26 de Fevereiro de 2007, nova moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal Ordinária, exigindo aos proprietários da Quinta da Rocha a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei, perante a reincidência das mesmas, o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes de todos os actos praticados na área em causa.
Pelos vistos, nada demove os proprietários da Quinta da Rocha, pois de acordo com o que tem vindo a público ultimamente, novas acções tiveram lugar na área em causa, como a destruição de espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias, o que, a ser verdade, constituem novas ilegalidades e novos crimes ambientais.
Os cidadãos em geral, os poderes oficiais competentes e, em particular o Executivo Camarário, não devem e não se podem alhear dos acontecimentos acima indicados.

Assim, ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas i) e j) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho solicitar a V. Exa. que, junto do Executivo Municipal se digne providenciar o seguinte:

ü O esclarecimento cabal e total de todo o processo que envolve a Quinta da Rocha – ponto da situação, nomeadamente as últimas intervenções realizadas, conhecimento e autorizações das mesmas por parte da Câmara Municipal ou de outras entidades oficiais, conhecimento e autorizações de projectos de aquacultura ou outros, estudos de impacte ambiental destes projectos, projecto de um PIN (Projecto de Potencial Interesse Nacional) para a área em causa ou para a zona da Ria, e processos pendentes (relativos às intervenções ilegais anteriores).

O Deputado Municipal
do Bloco de Esquerda
______________________

(João Vasconcelos)

Monday, September 03, 2007

PARAPLÉGICO "GRITA"



PARAPLÉGICO "GRITA" AO PAÍS PARA ACORDAR


Por João Almeida
20 de August de 2007
Um paraplégico ligou Viana do Castelo e Faro em cadeira de rodas, numa viagem de 1 a 21 de Agosto, que foi um "grito de protesto" contra a "discriminação" dos deficientes em Portugal, um dos lutadores activos por uma melhor mobilidade, João Nunes, juntou-se á chegada.
"Falar de igualdade de oportunidades em Portugal é falar de uma grande treta. E é isso que eu quiz denunciar com esta viagem", disse José Lima.
Chegou a Faro, e trouxe consigo uma viagem desgastante mas com esse grito a entoar pelo país que viu e deverá perceber as dificuldades e o dia-a-dia destas pessoas.
Desde que ficou paraplégico em 1997, quando foi "esmagado" por um elevador que estava a reparar no Ministério Angolano das Finanças, que este licenciado em electrónica industrial tem tido dificuldade em arranjar emprego. "Enquanto que o contacto é meramente telefónico, as coisas parecem bem encaminhadas. Mas quando apareço na empresa em cadeira de rodas, as coisas mudam radicalmente de figura", recordou o minhoto que apesar de todos os esforços está desempregado há três anos, sublinhando que esta é apenas uma das formas de discriminação feita aos deficientes em Portugal, mas não a única.
Esta tem sido uma das grandes batalhas de José que critica o facto se estar a assinalar o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades, quando não se faz nada para minorar a discriminação contra as pessoas com deficiências.
A viver sem qualquer auxílio da segurança social e afastado contra-vontade do trabalho, José está literalmente por sua conta e risco. Como é daqueles que prefere "antes quebrar que torcer" montou uma pequena gráfica na sua casa, onde já editou dois livros de autoria própria, assim como algumas obras de autores seus conterrâneos: "Sempre dá para ganhar algum". Para além dos dois livros já editados José Lima que não esconde o seu gosto pelo manejo da pena garante que já tem guardado material para mais dois livros. Isto a somar às experiências que vierem a ser adquiridas com esta volta a Portugal em cadeira de rodas, que com certeza darão um excelente "argumento" para mais uma obra deste homem inconformado.
Em Portimão, João Nunes também um cidadão com deficiente mobilidade, (Na foto junto a José lima) tem sido um "guerreiro" na luta por uma melhor mobilidade. E curiosamente, ao que a MEDIATV conseguiu perceber, não é igoista ao ponto de pensar só nos deficientes, mas no cidadão em geral. Tem levantado a voz a questões pertinentes nesse processo de desenvolvimento das cidades que "esquecem " os cidadãos de mobilidade afectada, e apesar de ser uma pessoa deficiente, é um optimista e amante da cultura, e de tudo o que se faz na cidade está atento, e informado.
Juntou-se a José Lima, á sua chegada para reforçar essa mensagem que não podemos ignorar.
"Mobilidade para todos, não pode ser uma palavra vã"

Friday, July 20, 2007

Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana







Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana
data: 15/07






Durante a tarde da próxima sexta realiza-se ao longo do Guadiana um encontro de activistas do BE com especialistas da área dos recursos hídricos e organizações ambientalistas e de desenvolvimento do interior de Algarve. A iniciativa enquadra-se numa campanha nacional do Bloco de Esquerda sobre Alterações Climáticas e realiza-se num barco, entre o Pomarão e Vila Real de Santo António.

--------------------





À noite, o BE promove um comício-festa, pelas 22.00, na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António. Será apresentada uma exposição sobre o território do Baixo Guadiana, elaborada em conjunto pelas Associações ambientalistas Almargem e Ecologistas en Acción, e estão previstas intervenções de Francisco Louçã, Alda Macedo, Cláudio Torres e João Romão.




As implicações das alterações climáticas sobre a gestão dos recursos hídricos e os modelos de desenvolvimento da região serão os temas em discussão no encontro da tarde, em que participarão Luís Ribeiro (Universidade Técnica de Lisboa), Carlos Bragança (Universidade do Algarve), Alveirinho Dias (Universidade do Algarve), Margarida Castro (Universidade do Algarve), Francisco Morato (Associação Alcance), João Santos (Associação Almargem), Iñaki Olano (Ecologistas en Acción), Associação In Loco e Liga para a Protecção da Natureza.
Após o encontro, o BE promove um jantar / convívio entre aderentes e amig@s, pelas 20 horas, no Restaurante O Pescador, em Vila Real de Santo António.
Em Bloco pelo Guadiana




----------------------









A desertificação do território do Baixo Guadiana pode ser acelerada pelos efeitos das alterações climáticas: o aquecimento global ameaça os recursos hídricos, coloca novas exigências e restrições à sua utilização e exige novas atitudes, comportamentos e modelos de desenvolvimento.






-----------------------------









O Guadiana marca a fronteira entre dois países que não partilham a sua gestão: são diferentes os modos de utilização do território nas duas margens do Rio, quer ao nível dos processos de urbanização recentes, quer ao nível da utilização dos recursos hídricos. Também por isso se exige a criação de um Parque Natural Transfonteirço, reivindicado por associações ambientalistas das duas margens do Rio.
A voracidade predatória do capitalismo revelou-se no Algarve com a brutal ocupação do seu litoral, que alimentou a especulação imobiliária e a banca. Esgotado o litoral, os patos-bravos voam para as margens do Grande Rio do Sul, cobiçadas para grandes operações urbanísticas e especulativas.


O aquecimento global a única ameaça ao Baixo Guadiana.

Volta a Portugal em Cadeira de Rodas


Volta a Portugal em cadeira de rodas contra a hipocrisia



Fonte: Jornal de NotíciasData: 16-07-2007



Autor: Miguel Rodrigues



Foi um alto quadro de empresas portuguesas.
Nas suas funções percorreu o Mundo, passando vários anos na Venezuela e Angola. Neste país, o elevadorque estavaa reparar esmagou-o contra o tecto, atirando José Lima para uma cadeira derodas. Agora, aos 52 anos, propõe-se atravessar Portugal num veículo especialem protesto contra "as gritantes desigualdades" que os cidadãos deficientes continuam a enfrentar."Não temos oportunidade para nada", diz, revoltado, José Lima, indicando oacesso ao emprego "Quando vamos a uma entrevista e nos vêem em cadeira derodas,ficamos sem hipóteses".



----




Mas as queixas são bem mais numerosas: "Os comboios,com a excepção dos alfas e intercidades - os mais caros -, não têm acesso para cadeira de rodas. Nas estações, os funcionários não ajudam. Não consigoir de Viana ao Porto porque não há autocarros preparados, para não falar deoutras questões de acesso, que há muito se debate e pouco se viu fazer".

Por isso, José Lima vai atravessar Portugal, de Viana do Castelo ao Algarve,numa cadeira especial que lhe permitirá pedalar com as mãos.

"Faço-o paraqueos políticos sintam que nada fazem e para que a sociedade se deixe de hipocrisias, dando aos deficientes a plena igualdade de oportunidades".José Lima prevê efectuar o percurso em 21 etapas, percorrendo 35 a 40quilómetros por dia.



----



Escreveu cartas a várias câmaras municipais solicitando apoiopara a dormida, mas poucas responderam até agora. Algo que não o desmotiva"Levo um saco-cama e dormirei na cadeira de rodas em frente à Câmara de cadacidade onde ficar", disse. A viagem só tem o apoio de uma empresa de Perafita, a "Prós Avós", que cederá a cadeira. O resto é por sua conta. Comos poucosrecursos que tem, José Lima tenciona sobreviver à aventura vendendo oslivros que publicou. "Basta vender dois ou três para comer.


----



Mas não posso levarmuitos por causa do peso".

A escrita surgiu como oportunidade enquanto não arranja emprego. A falta de verba despertou o "engenho" e Lima montou, num dos quartos da casa, umamini-gráfica. "Faço todos os processos de criação do livro, desde a escrita, à impressão eencardenação", garante. Com duas publicações já no mercado, tenciona editaroutro título.

Depois, quem sabe se a história da sua aventura não estará nos escaparates das livrarias.
Texto enviado pelo amigo João Nunes

Wednesday, July 18, 2007

9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES



9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES
" Não à Discriminação – Inclusão como Humanos"
Pavilhão Municipal de Exposições da Moita
20 e 21 de Outubro de 2007
2º DRAFT (14/07/2007)


informação do nosso amigo João Nunes

Monday, July 09, 2007

REPÔR A VERDADE

Notícia trapalhona



A estratégia com Sá Fernandes tem sido simples: pô-lo sempre a justificar-se. As coisas não precisam de ser graves, não precisam ser sequer notícia. Desde que tenha de se justificar está onde quer que estejam: à defesa. Já Carmona Rodrigues, arguido num mega caso de corrupção, passeia pela campanha como se nada fosse, sem ter de dar explicações políticas de coisa nenhuma. Vai ser assim até ao fim da campanha. Não é preciso nenhuma cabala. Basta que alguém se dê ao trabalho de, diariamente, ir soprando coisas sobre Sá Fernandes.
Umas mentira, outras meias-verdades, outras verdades que omitem os restantes candidatos. Como se tem visto na relação com a blogosfera, os jornalistas são o que há muito são: escribas das investigações dos outros. Artigo publicado originalmente no blogue arrastao E hoje, último fim-de-semana de campanha, mais uma notícia sobre Sá Fernandes, como não podia deixar de ser. Neste caso inclui António Costa, o que é uma novidade a assinalar e a aplaudir. Nos dois diários que por coincidência fizeram a mesma investigação no mesmo dia, com os mesmos argumentos, os mesmos dados e as mesmas informações. Nada como as notícias que já vêm feitas. O "Diário de Notícia" esqueceu a de falar de António Costa e concentrou-se no candidato mais relevante.
Ao que parece o Grupo Parlamentar do BE contratou os assessores de Sá Fernandes. Ao que parece não voltaram para a a câmara porque não eram funcionários da câmara. São pagos pelo dinheiro do BE, o que é escandaloso.
Os assessores que trabalhavam para Sá Fernandes contratados pelo grupo Parlamentar não custam nem mais um tostão ao erário público. Nem um tostão. É dinheiro do orçamento do grupo parlamentar que o grupo ou gastaria com eles ou com qualquer outra coisa. Por isso, confesso, não cheguei ainda a perceber onde está a notícia. O BE gasta o dinheiro que lhe está destinado para não deixar pessoas que contratou sem salário durante três meses, já que ao contrário dos assessores dos outros partidos não os colocou nos quadros da administração local. Eles continuam a fazer trabalho político, que é aquilo para que servem os assessores partidários. Onde está a notícia?
O "Público" inventa uma teoria que depois, no fim, é só meia teoria: são consideradas receitas não permitidas "receber ou aceitar quaisquer contribuições que se traduzam no pagamento, por terceiros, de despesas que aproveitem à campanha". Terceiros? Agora o BE é um terceiro na campanha do BE para Lisboa? Mais: foi já o próprio tribunal constitucional que esclareceu que os funcionários partidários podem trabalhar na campanha, como, aliás, sempre fizeram. Mas esse pormenor não vinha no pacote da notícia.
Fui assessor de imprensa do BE durante quatro anos. Era funcionário do mesmíssimo grupo parlamentar. Trabalhava no Parlamento. Fiz, enquanto assessor, uma campanha presidencial, uma campanha europeia e várias campanhas legislativas. Em todas elas fui assessor das campanhas e era pago pelo grupo parlamentar do orçamento que está disponível para ele e que não depende de ter mais ou menos funcionários. Os jornalistas, todos os jornalistas de política, sabiam isso. Nunca foi notícia. Nunca! É normal que não fosse. Sá Fernandes não era o candidato e ninguém andava a soprar "old news" como se fossem notícias..
Escreve o próprio "Público": «a utilização de meios humanos dos grupos parlamentares nas campanhas eleitorais não é ilegal, sendo até bastante comum. Todos os partidos o fazem, mas, nos casos do PSD e do CDS, os assessores continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias e respondem a todas as solicitações.» Estamos a brincar, não estamos? Ou seja, podem trabalhar para a campanha, mas só se for um bocadinho. Se forem meias-contribuições de terceiros já pode ser? E quando são campanhas presidenciais ou europeias, feitas quase sempre fora de Lisboa, os assessores de imprensa em campanha também "continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias"? Não. E alguma vez isso foi notícia? Os argumentos para justificar esta notícia são de um rigor assombroso.
O que a notícia não refere, apesar da jornalista o saber, é que a maioria dos assessores do CDS, PCP, PS e PSD, assim como os de Carmona Rodrigues, continuam a receber da Câmara, porque são funcionários da dita. Os do BE deixaram de ser uma despesa da câmara e passaram a ser um despesa do BE. E, nesta campanha em que está tudo de pernas para o ar, é isso que parece grave.
O assessor de imprensa do grupo parlamentar do CDS é o assessor de imprensa do candidato Telmo Correia. É funcionário do grupo parlamentar e está a fazer campanha (como é natural e sempre aconteceu). E os jornalistas sabem. Isso não é uma contribuição de terceiros, na estranha concepção legal do "Público"?
Vários funcionários do grupo parlamentar do PCP na Assembleia Municipal estão a fazer a campanha do PCP. Carmona Rodrigues usa assessores da câmara, pagos pela câmara, para lhe fazer a campanha, isso sim absolutamente irregular e desleal. Nem uma linha sobre nada disto nas duas notícias. Porque não sabiam? Sabiam. Mas dá um trabalhão fazer notícias que não vêm já feitas. Claro que se pode dar o caso dos dois jornalistas, do DN e do Público, terem lido as mesmas nomeações no mesmo dia quase à mesma hora no Diário da República. Tenho a certeza que sim.
Já agora, sobre os assessores, gostava de dar uma informação que também nunca saiu nos profundos dossiers sobre o tema: feitas as contas, e contando com os salários dos funcionários da câmara destacados para o apoio aos gabinetes dos vereadores, o gabinete de Sá Fernandes é o que menos dinheiro gasta com salários e despesas. Porque é que foi ele a notícia? Pela mesma razão que foi ele a notícia desta vez. Não existe investigação no jornalismo português. Existem pessoas que sopram umas coisas aos jornalistas. E existem jornalistas que as escrevem sem querer saber mais. Não é nenhuma cabala. É porque isso faz-se num fim-de-tarde. A investigação dá muitíssimo mais trabalho.


Daniel Oliveira


Monday, July 02, 2007

13 anos de esperança e fome de justiça



13 anos de esperança e fome de justiça

Ontem (*) tive o privilégio de participar no jantar que reuniu em Almada dezenas de amigos do Luís Miguel Figueiredo – o jovem que, há 13 anos, foi atingido por uma bala junto ao viaduto do Pragal, perto das 3 horas da madrugada que sucedeu ao buzinão e grande bloqueio da “Maria da Ponte”. Entre vários depoimentos que nunca cheiraram a “discurso”, destaco o poeta e resistente antifascista Alexandre Castanheira, do Laranjeiro, que retratou em verso a atitude corajosa e o amadurecimento do Luís Miguel face aos obstáculos que a vida lhe vem colocando.

Aquele São João de 1994 marcou, de forma indelével, a vida das gentes de Almada, da Margem Sul e do país. Aos 18 anos, o Luís iniciara-se nas lides de servente da construção civil. A curiosidade que o atraiu (a ele e a milhares de jovens) ao teatro dos acontecimentos foi uma espécie de atracção fatal. Estava, estávamos, muito longe de adivinhar aquele cenário de terror: 25 balas disparadas à queima-roupa, do outro lado da rua, uma das quais o haveria de prostrar à porta da SRUP – a velhinha Sociedade Recreativa União Pragalense.

Dias depois, na primeira visita que a primordial Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril lhe fez, no Hospital Garcia de Orta, a primeira pergunta do Luís Miguel revelava a têmpera do seu carácter: “Então, valeu a pena? Quando é que acabamos com a maldita portagem?” Ninguém lhe podia responder com exactidão. Mas aquele momento único selou o pacto de solidariedade entre uma luta que iria conhecer patamares inéditos em Portugal – de verdadeira desobediência civil – e a primeira vítima da repressão brutal que mobilizou as forças de choque do regime e as “secretas”, herdeiras da velha PIDE, contra a cidadania emergente na transição do século e do milénio.

É certo que a portagem ainda não acabou; mas a vida do Luís nunca mais foi a mesma. A luta pela reabilitação física terá limites, mas não está terminada; e, do ponto de vista psicológico e humano, sobretudo, o Luís Miguel fez um percurso gigantesco, proporcional aos quilómetros já percorridos e planeados: na longínqua e misteriosa China, submeteu-se durante quase um ano a terapêuticas de massagem e de acupunctura, descobrindo o mundo maravilhoso da pintura, das telas e dos pincéis; desenvolveu um estilo próprio e conquistou, por direito próprio, um lugar em dezenas de exposições individuais e colectivas, de Norte a Sul do país. As rotas da reabilitação poderão passar ainda por Cuba ou pelo Japão: o mundo tornou-se, definitivamente, o horizonte do Luís Miguel.

A par deste percurso de crescimento pessoal, as batalhas pela justiça não foram descuradas: não só a reparação possível dos danos causados mas, acima de tudo, para que crimes desta natureza não mais sejam possíveis nem fiquem impunes neste país onde Abril tem apenas 33 anos. Do ponto de vista criminal, o processo chegou a um impasse, apenas porque não se conseguiu determinar o nome de quem puxou o gatilho que disparou aquela bala; mas não restou a mínima dúvida de que ela partiu das forças policiais: os próprios agentes da PSP de Almada assumiram a autoria dos 25 disparos. Resta o processo de indemnização cível: neste plano, a responsabilidade do Estado é absolutamente incontornável. Depois de todo o calvário processual, as alegações finais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa foram há um ano; mas a sentença continua por lavrar…

Os caminhos da Justiça são lentos, às vezes parecem insondáveis. Mas um Estado que se preza e se diz de direito não pode ser irresponsável. Até porque, se não conseguiu identificar o autor material do disparo, sabe-se quem foram os seus mandantes, os responsáveis políticos e executivos: Ferreira do Amaral, o autor do projecto de engenharia financeira que despoletou a revolta da Ponte; Dias Loureiro, ao tempo ministro da Administração Interna; e, acima de todos eles, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje em dia “o primeiro magistrado da nação”, isto é, a figura de proa deste Estado que devia ser uma pessoa de bem mas que não dá mostra de sê-lo, nem de parecê-lo.

Depois de 13 anos de impunidade, cabe a todos nós exigir Justiça para o Luís Miguel, confrontando os governantes da época e os sucessores com as suas responsabilidades. Respondendo de novo à primeira pergunta que o Luís nos dirigiu: “Valeu a pena?”. Hoje com 31 anos e uns quilitos a mais, ainda não andas sobre as tuas pernas, mas encaras a vida de frente. É certo que a maldita portagem continua lá, como símbolo de injustiça e uma bomba ao retardador, pois “o povo do deserto” não esquece: ainda há dias, um sonoro buzinão deu a resposta apropriada a um ministro insolente.

Alberto Matos
– Crónica semanal na Rádio Pax – 26/06/2007

(*) - Esta crónica oral foi lida, em 26/06/2007, aos microfones da Rádio Pax.
No entanto, só hoje - 30/06/2007 - passou à forma escrita, por absoluta falta de tempo.

A quem interessar, está a decorrer um processo de legalização de imigrantes - chamado "convolação de vistos" - que tenham entrado em Portugal (ou no espaço Schengen) há mais de seis meses, como processo de transição para a nova Lei de Imigração, já aprovada na Assembleia da República mas ainda não publicada no DR nem regulamentada.

Para estes imigrantes, já não é necessário irem buscar o Visto ao país de origem: basta um contrato de trabalho visado pela IGT e a inscrição na Segurança Social, acompanhados de uma exposição, preferivelmente encaminhada por uma associação de imigrantes, CNAI ou CLAI.

Como calculam, tem sido um corrupio, em especial por parte dos nossos irmãos brasileiros (mas não só). Está na hora, até porque as normas que regem este período de transição não são claras nem estão escritas; e há pressões de sentido oposto, resistências xenófobas e até de extrema-direita. Por isso não podemos afrouxar a pressão desta margem...

É provável que, nas próximas semanas, estas crónicas fiquem pela oralidade e não cheguem à maioria de vós. Não se preocupem, está tudo a andar... e é por uma boa causa!

Alberto Matos

Friday, June 29, 2007

Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007


Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007
Comemoração dos 30 Anos do Poder Local Democrático
Intervenção de João Vasconcelos pelo BE na A. Municipal de Portimão


Sr. Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Minhas senhoras e meus senhores:

Sabemos que nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje dispomos é um fruto de Abril. Efectivamente, foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal, já lá vão 30 anos. Trata-se de uma importante conquista democrática das populações do nosso país.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a evolução do poder local ao longo destas três últimas décadas, constata-se que o primeiro período foi marcado pela rotura com a ditadura salazarista, com a nomeação em amplas assembleias das Comissões Administrativas, com uma grande mobilização popular na vida local e com a criação de formas de participação organizada, como por exemplo a formação de centenas de Comissões de Moradores por todo o país. Este período coincidiu com grandes transformações progressistas na sociedade portuguesa e com uma grande afirmação do papel dos trabalhadores e das populações na construção de um Portugal melhor.
À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, o poder autárquico responde com acções concretas procurando satisfazer as necessidades de base e a melhoria das suas condições de vida. A primeira legislação autárquica, datada de 1977 foi fortemente influenciada pela ascensão revolucionária popular, consagrando-se a autonomia, os Conselhos Municipais, a ampla participação nos órgãos e a delegação de competências nas Comissões e Associações de Moradores.
Numa segunda fase, arrefeceu o empenhamento ideológico e partidário, aumentando em contrapartida a vontade de liderança efectiva no âmbito do desenvolvimento. Centrado nos grupos político-partidários, o poder local ensaiou formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis. Com a viragem à direita dos governos do Partido Socialista e dos governos da Aliança Democrática, a Lei das Finanças Locais de 1979 não é cumprida, sendo as autarquias espoliadas em milhões de contos pelo poder central.
Nova legislação foi sendo publicada sobre as competências das autarquias, traduzindo-se na diminuição do número de eleitos para os diversos órgãos, a marginalização das comissões e associações de moradores, a extinção dos conselhos municipais, a redução da importância dos órgãos deliberativos e o aumento dos poderes detidos pelos presidentes.
Com a entrada de Portugal na União Europeia e o acesso aos fundos comunitários, se por um lado permitiu o acesso a novos fundos, por outro, acentuou a dependência face ao poder central e às instâncias europeias, prejudicando assim a autonomia administrativa e financeira.
Em virtude da nova legislação, nos últimos tempos tem-se assistido entre os autarcas a uma preocupação crescente pela capacidade de gestão, conferindo-lhes um carácter técnico-pragmático cada vez maior. Os Presidentes de Câmara têm vindo a mudar o seu perfil de agentes predominantemente políticos para gestores e coordenadores de actividades no âmbito económico, promovendo a criação de infra-estruturas necessárias ao reforço do sistema produtivo e, noutras situações, as edilidades empregam parte das suas disponibilidades orçamentais em empreendimentos produtivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local. Neste sentido, tende a predominar as preocupações de ordem económica e administrativa em detrimento do crescimento social, segundo nos diz António Teixeira Fernandes.
A nova Lei das Finanças Locais da autoria do actual governo, penaliza fortemente o poder local autárquico, nomeadamente o do Algarve, onde se inclui Portimão naturalmente. O Poder Local Democrático, ao comemorar 30 anos da sua existência, merecia uma nova lei mais justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. Trata-se de uma lei mais centralista que cria novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, limita a capacidade financeira das autarquias, não contribui para o rigor e a transparência nas finanças locais, conduz ao aumento da dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, os chamados “impostos do betão”, em vez de premiar as políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida, e contribui para o acentuar das assimetrias regionais.
Ao longo destes 30 anos muita coisa se fez no âmbito do poder local e é slogan preferido para muitos o “fez-se obra”. Se é certo que se fizeram muitas coisas positivas, também é verdade que foram tomadas muitas decisões que não se orientaram no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das populações locais, bem pelo contrário. Uma das questões mais negativas tem sido o crescimento desenfreado do urbanismo e da betonização ao sabor da especulação imobiliária, em particular nas zonas do litoral, muitas vezes associadas a fenómenos de corrupção. Em vez de mais construções, o que importa verdadeiramente é apostar nas políticas de reabilitação, nos espaços verdes, nos equipamentos colectivos e dar prioridade às políticas sociais e da juventude. Uma melhor qualidade de vida para os cidadãos promovida pelos órgãos autárquicos só credibiliza o poder local democrático.
Muitos órgãos autárquicos têm-se vindo a afastar cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local, o que tem contribuído, em parte, para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Caso seja alterada a legislação autárquica no sentido de se criarem maiorias artificiais e executivos monocolores nas Câmaras Municipais, reforçando assim os poderes presidencialistas, só teríamos a perder, levando ainda mais ao afastamento das populações. Em vez de mais autoritarismo, o que nos faz falta é mais democracia e participação dos cidadãos.
Para terminar, nas relações existentes entre o poder local e o poder central, verifica-se que diversas competências, no âmbito de vários domínios e que deviam caber aos órgãos autárquicos, continuam centralizados ou foram atribuídas, ou preparam-se para a transferência, sem a correspondente distribuição de verbas – o que é inaceitável para o poder local. Por outro lado, este deverá rejeitar responsabilidades que por norma são da competência do poder central, devendo igualmente adoptar uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias por parte do Terreiro do Paço.
O Bloco de Esquerda, um partido novo no contexto do nosso quadro político-partidário, conseguiu nas últimas eleições para o poder local cerca de 250 autarcas a nível nacional. Um dos seus objectivos é crescer mais, lutando em prol dos interesses e reivindicações das populações, nomeadamente a nível local. Dando prioridade aos cidadãos, somos uma oposição construtiva mas também pugnamos por uma sociedade e um poder alternativos – também aqui, em Portimão. É o que vamos ver no futuro.


Muito obrigado pela vossa atenção.

Moção


Moção

Pela Grande Área Metropolitana do Algarve

Considerando que:

1. A Assembleia da República, pela Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos;

2. Tal como noutras regiões, o Algarve foi dotado de uma Grande Área Metropolitana, faltando-lhe porém, a definição legal das respectivas atribuições e competências;

3. O que importa é credibilizar, melhorar e reforçar o modelo da Grande Área Metropolitana do Algarve. Torna-se incompreensível e inaceitável o facto do governo, através dos novos projectos de diploma legal sobre as associações de municípios e as áreas metropolitanas, apenas prever a existência de apenas duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto.

4. Por outro lado, a posição do governo não toma em consideração as deliberações tomadas há apenas três anos por todas as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais do Algarve, que defenderam que a forma que mais se adequava às especificidades e características da região era a de Grande Área Metropolitana;

5. A reforçar esta situação, temos o facto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território prever a existência de três arcos metropolitanos: Lisboa, Porto e Algarve.

De acordo com o acima exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2007, aprova o seguinte:

a) Exigir ao governo que conceda ao Algarve tratamento idêntico ao que se propõe aplicar para Lisboa e Porto, no que concerne às Grandes Áreas Metropolitanas.

O Representante BE na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria com 16 votos contra (PS e CDU) e 14 votos a favor (BE e PSD).