Friday, June 30, 2006

GM - OPEL A CHANTAGEM



A chantagem da GM e quem alinha com ela

A GM vai mudar a linha de montagem da Opel de Azambuja para Espanha porque, segundo ela, cada viatura fica mais barata em cerca de 500 euros.

O governo é incansável na "luta contra este facto consumado". Dirigentes sindicais e políticos parecem ter acordado agora! Os comentadores de serviço não deixam de alertar para o grave problema da descredibilização do país face ao investimento estrangeiro e aproveitam a oportunidade para clamar mais uma vez pelas "reformas profundas" que o país precisa, a saber, diminuir o "peso do estado" e os "custos de actividade", acabar com a "fraca flexibilidade do mercado de trabalho" e baixar a "factura fiscal".

Ou seja, acabar com tudo que signifique protecção social (que é paga com o dinheiro dos trabalhadores, é bom não esquecer) e obrigar os trabalhadores a aceitar salários de chinês ou de vietnamita, ou de isentar as empresas de impostos, para que o capital estrangeiro não fuja para outras paragens. O acordo social assinado entre a CT da fábrica da Azambuja no ano passado inscreve-se um pouco nessa lógica, devendo os trabalhadores abrir mão de reivindicações salariais e dos seus direitos para garantir a continuação da laboração até final de 2008. No entanto, parece que a cobardia e a traição manifestadas pelos representantes dos trabalhadores não teve recompensa.

É bem possível, e ao contrário do que toda gente parece acreditar, a atitude da administração da GM não passe de uma grosseira manobra de chantagem para que os trabalhadores recuem mais e aceitem todas as imposições com medo de perder o posto de trabalho. E mais ainda, pressionar o governo português (o que não é difícil, diga-se em abono da verdade) a desembolsar mais uns milhões, acrescentados aos muitos outros, concedidos no passado recente, que foram 43 milhões de euros de fundos comunitários e 80 milhões dados directamente pelo governo para formação profissional.

Se sindicatos e partidos de esquerda estão assim tão preocupados com a sorte dos 1.150 trabalhadores da GM da Azambuja, e de todos os familiares e outros que por eles são ajudados a viver, porque não desencadeiam uma movimento a nível nacional com recolha de fundos? Porque é que não mobilizam uma greve em todo o sector automóvel nacional, como forma de solidariedade, porque este despedimento colectivo não será caso único e poderá marcar o início de uma nova vaga de despedimentos que poderá assumir uma dimensão inimaginável?

Porque é que os dirigentes sindicais de todas as fábricas da GM na Europa, sabendo também que a maior multinacional do mundo do sector automóvel se prepara para reestruturar toda a sua produção não só no continente europeu como nos Estados Unidos, não desencadeiam um protesto grevista generalizado em todas as fábricas da GM em apoio aos trabalhadores portugueses? Onde é que se encontra o espírito solidário e internacionalista que uniu e consolidou o movimento operário, e deu consciência de classe à classe dos assalariados, no século dezanove e princípios do século vinte?

VIDA LABORAL



INTERVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA
NA VIDA LABORAL DO ALGARVE



Breve balanço

Apesar da maioria dos activistas e filiados do Bloco de Esquerda no Algarve ser constituída por trabalhadores por conta de outrem. Apesar de terem aumentado as iniciativas parlamentares e outras relacionadas com problemas laborais e resultantes de direitos do trabalho (desemprego, precariedade, segurança social, diminuição de direitos, deslocalizações, privatizações, etc., etc.), em consequência das medidas governamentais e patronais cada vez mais penalizadoras dos trabalhadores e da população em geral. Apesar de, pelo menos desde 2001, se ter procurado a nível da Comissão Distrital do BE organizar algum trabalho específico nesta área e de, em 2002, se ter criado um grupo de trabalho, embora pequeno, de activistas que definiu um plano de intervenção e de acções a pôr em prática. Apesar de tudo isto, a intervenção laboral do Bloco no Algarve permanece escassa e desgarrada.

É verdade que também em todas as outras áreas importantes se tem passado o mesmo. Mas tal facto não ajuda a ultrapassar essa falha, antes a agrava.

Têm sido feitos alguns debates, diversos comunicados públicos, reuniões, bancas, quer em campanhas eleitorais, quer fora delas, no movimento sindical ou em iniciativas próprias do Bloco. Mas sempre a partir de um número muito reduzido de activistas e sem um efeito multiplicador de conhecimentos, de actividade ou de organização.

Porque tem sido assim?

Algumas causas:

- Embora maioritariamente trabalhadores por conta de outrem, muitos dos activistas do BE/Algarve pertencem a extractos sociais médios não sentindo ainda directamente a gravidade das medidas governamentais e patronais. São exemplo os professores que só agora começam a sério a ser atingidos por essas medidas.
- Tirando um número muito reduzido de militantes, não existe no BE a tradição de intervir nas lutas laborais e, por outro lado, tem aumentado o descrédito nos sindicatos em torno dos quais se têm centrado aquelas lutas. Mantém-se grande o predomínio do PCP cuja táctica sectária prejudica o movimento. É forte a influência das ideias e do ataque do poder sobre os trabalhadores o que também se reflecte no activismo do BE.
- Defeitos da actividade bloquista: intervenção por campanhas (eleitorais ou através de iniciativas nacionais). Envelhecimento, falta renovação por jovens e número ainda muito reduzido dos principais activistas que “vão a todas” as iniciativas de todas as áreas, organizando-as e executando-as, mas não se fixando nem dando continuidade a nenhuma área de intervenção.

Futuro

Para melhorar a intervenção do BE/Algarve na vida laboral da região é importante:

- Tentar consolidar e alargar o grupo de trabalho nesta área, aumentando e divulgando o seu conhecimento sobre ela.
- Promover iniciativas que, pelas suas características, dêem continuidade e regularidade à intervenção e que levem jovens trabalhadores à acção e luta colectiva e à colaboração com o BE.
- Aumentar a participação nas lutas, manifestações, debates, etc., relacionados com o mundo do trabalho e promovidos pelo movimento sindical ou outras entidades.

Acção (2006)

a) Proposta de renovação do grupo de intervenção laboral (GIL) do BE/Algarve:
- M. Ruivo (Sind. F. Pública e USAL - Faro), F. Reis (Del sind. CCT - Portimão), M. Serafim (SINTAV e CT da PT – Faro); Luís Costa (jovem desempregado – Faro); Fonseca (maquinista CP – V. Real).

Outros tantos companheiros poderão integrar o grupo, caso queiram, nomeadamente algum professor.
- Susana Gomes, tendo ela assumido na CCD a responsabilidade pela área social (inclusão social, pobreza…), e, caso não tenha ainda um grupo de trabalho específico, poderia integrar este até para ajudar a ganhar uma visão e intervenção para além da acção sindical. É funcionária na Fund. Irene Rolo (IPSS) em Tavira.

b) Levantamento da realidade nos principais sectores económicos do Algarve:
- Peso e características de cada sector.
- Principais empresas e serviços. Número de trabalhadores e outros indicadores. CCTs e outros direitos laborais.
- Precariedade, desemprego. Segurança Social (regime, subsídios, etc.). SHST (saúde, higiene e segurança no trabalho).
- Sindicatos e CTs (seu peso e intervenção). Lutas laborais. Inspecção de Trabalho e justiça (tribunais, etc.).
- Imigrantes, suas associações e entidades relacionadas (SEF, etc.).
- Filiados e simpatizantes do Bloco. Influência dos outros partidos.
Este levantamento será feito pelos membros do grupo a partir de consulta às várias entidades oficiais, sindicais e empresariais (pedidos de reunião, Internet, etc.).

No fim do ano apresentar-se-á um resumo escrito dos dados recolhidos e trabalhados.

c) Tomadas de posição públicas sobre questões laborais de âmbito regional, local ou nacional.

d) Completar a recolha da petição contra a precariedade. Divulgar a sua entrega e sequente actividade.

e) Participar na Marcha pelo Emprego (2 a 17 de Setembro).

- Deslocação a Setúbal e de Setúbal a Lisboa (16 e 17 de Setembro). Divulgar publicamente a marcha e recolher inscrições para a deslocação.
- Estudar a realização de outra iniciativa regional nela integrada. Hipótese já falada: denúncia e protesto junto da sede do IDICT em Faro sobre os acidentes e mortes no trabalho.

f) Formação do grupo (movimento) “Vidas precárias… em Faro” (Apoio de M. Ruivo e composto por jovens precários, desempregados ou estudantes em vias de…

- L. Costa, Joana, Eva?, Susana?, Giovani? Mónica?, etc. )
- Completar a recolha da petição.
- Preparar a participação na Marcha pelo Emprego:
- Elaboração e efectivação de um INQUÉRITO a jovens precários e
desempregados em Faro.

Para:

a) publicação no Blog “vidas precárias”;

b) denúncia na C. Social;

c) 3 Concursos a terminarem no final da Marcha…

d) Edição de uma Brochura no final de 2006.

- Projecto “VIDAS PRECÁRIAS”

– Constituição de uma Associação Juvenil/IPSS para o apoio moral e administrativo, encaminhamento e procura de emprego, denúncia pública e proposta social, etc., aos jovens precários e desempregados do concelho de Faro. Apresentar a sua legalização à Segurança social até ao final do ano.


Faro, 24 / 06 / 06

Professores


MOÇÃO REJEITADA




A moção de solidariedade com os professores apresentada pelo BE na Assembleia Municipal, foi rejeitada.
Curiosamente, a argumentação do veto do PS esteve a cargo do Professor Carlos Café.
Tratar-se-á de masoquismo profissional!? Ou será que valores (Leia-se "futuros"ou "vôos") mais altos se levantam!?
Portimão, 26 de Junho de 2006


Moção


Confiança na justiça e no bom nome
da Autarquia de Portimão

Como é do conhecimento público, foi condenado por corrupção o ex-director do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Portimão. No acórdão pronunciado pelo Tribunal é referido que a pessoa em causa “agiu de forma deliberada e consciente” e não mostrou arrependimento pelos actos praticados.

Mais à frente, o acórdão refere que “é grande a gravidade dos factos” e que estes dizem respeito a uma obra num concelho que “sofre de forte e, até ver, bem sucedida pressão imobiliária, sendo vários, gravíssimos e irreversíveis os atentados arquitectónicos e ambientais desde meados dos anos 80, do que é amargo exemplo a Praia da Rocha”.

Conforme se conclui do acórdão, verificaram-se ligações perigosas e promíscuas entre os interesses de determinadas imobiliárias da construção civil e, pelo menos, o principal responsável na altura do Departamento de Obras e Urbanismo desta Câmara, lesando gravemente o bem público e afectando negativamente o bom nome da Autarquia de Portimão.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2006, conclui o seguinte:

1. Condenar, de forma inequívoca, os actos de corrupção praticados.
2. Manifestar total confiança e um voto de congratulação na Justiça pelos resultados a que chegou, relativamente ao caso referenciado.
3. Solicitar ao Executivo camarário a melhor colaboração e que disponibilize prontamente todos os meios necessários à investigação em curso.
4. Esperar que a investigação que se encontra a decorrer, seja uma investigação isenta e credível, contribuindo para a afirmação de uma total transparência e o bom nome da Autarquia de Portimão.



O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos

Luísa Penisga

SINDICATOS E PROFESSORES


O nº de professores ao serviço dos sindicatos

João Vasconcelos

Sempre tem sido apanágio do poder em Portugal (e não só), atacar, dividir e mesmo tentar destruir os verdadeiros sindicatos – aqueles que representam os seus associados e lutam pelas suas reivindicações e direitos. Já foi assim durante a I República, para não ir mais longe, em que um dos chefes do governo da altura, o “democrático e republicano” Afonso Costa foi alcunhado de “racha-sindicalistas” pela perseguição que fez a estes e às suas estruturas representativas, assim como o «Estado Novo» salazarista que acabou por destruir os sindicatos livres impondo os chamados “Sindicatos Nacionais”. Logo a seguir ao 25 de Abril, os governos PS/PSD, através da chamada lei da liberdade sindical também visaram as organizações sindicais existentes combatendo a unicidade sindical.
Mas o poder não se fica por aqui. Como sabe que os sindicatos, desde que sejam genuínos, constituem efectivas escolas de formação para os seus associados e, sempre que apoiados, dispõem de um elevado poder reivindicativo provocando o desgaste dos governos, aposta na divisão, incentivando a formação de mais “sindicatos” e “sindicatozinhos” no mesmo sector. A partir daqui tudo se torna mais fácil. São estes ditos sindicatos que mais se sentam à mesa das negociações com o poder, assinam acordos e protocolos e furam as greves. E, sem qualquer ou pouca representatividade sindical, dispõem de dezenas de dirigentes sindicais, como se tratassem de grandes sindicatos.
É o que se passa, entre outros, no sector do ensino e da educação. Para combater a verdadeira organização sindical dos professores e educadores (não isenta de ter cometido alguns erros de táctica e estratégia sindicais) – a FENPROF e os seus sindicatos constituintes, que representam mais de 70 por cento dos docentes sindicalizados -, assistiu-se a uma nefasta pulverização sindical no sector com o aparecimento de diversas siglas como SINDEP, FNE, FENEI, FEPECI, SPLIU, SPLEU, ASPL, SNPL, SINAPE, SIPPEBE, SIPE, Pró-Ordem, etc, cujos dirigentes pertencem, ou são afectos, maioritariamente, ao PS e PSD, partidos que se têm alternado no poder.
Torna-se evidente que estes pequenos sindicatos, que no conjunto representam cerca de 30 por cento dos professores sindicalizados, não deviam usufruir do mesmo peso sindical que a FENPROF, como seja, de dispor, cada um por si, de um elevado número de dirigentes sindicais a tempo inteiro, ou de validar protocolos e acordos, de que o governo se serve para colocar em prática e que tão gravosos se têm revelado para os professores – veja-se a legislação sobre os concursos e o que iremos ver, nomeadamente sobre o novo estatuto da carreira docente.
A FENPROF sempre se bateu pela medição da representatividade sindical, o que contribuiria para dignificar o movimento sindical docente no seu conjunto, valorizando os sindicatos como estruturas legítimas de representação dos educadores e professores. Por outro lado, este processo mostraria que, se há um grupo profissional de docentes, com uma elevada taxa de sindicalização, tal se deve a uma estreita ligação entre a história da profissão e a história do associativismo e sindicalismo docentes. Esta ligação permite combinar interesses sócio-profissionais com preocupações pela qualidade da educação, numa perspectiva de progresso e de desenvolvimento.
Segundo a comunicação social, no ano passado havia 1327 professores dispensados para os sindicatos. O governo sabia que era uma situação escandalosa – foram os anteriores governos PS e PSD/CDS que permitiram e incentivaram tal política - e diminuiu para 450. A nova proposta, que é de passar para 250 e sem ter em conta a representatividade sindical, além de ser demagógica e populista, tem um objectivo político: enfraquecer a FENPROF, que é a mais forte e representativa organização sindical docente, bem como dos seus sindicatos.

Obs: este artigo foi publicado no jornal Barlavento com algumas pequenas alterações no dia 29 de Junho de 2006.

Wednesday, June 28, 2006

PALESTINA



HOMENAGEM À PACIFISTA RACHEL CORRIE
Lutadora que denunciou ao mundo uma prática corrente usada pelo exército de Israel: A demolição de habitações palestinianas com os seus habitantes no interior.

Clique no link :

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Tuesday, June 27, 2006

PROFESSORES

Portimão, 26 de Junho de 2006

Moção

Pela defesa da Escola Pública

Considerando que:
− Está em curso o maior ataque perpetrado contra a escola pública desde o 25 de Abril de 1974.
− Esse ataque tem fundamentos ideológicos e economicistas de cariz neoliberal, ao contrário do que se pretende fazer crer à opinião pública.
− A equipa que comanda o Ministério da Educação, através da sua principal responsável, a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, revela uma total falta de sensibilidade e tacto político intoxicando a opinião pública com a desvalorização do trabalho árduo e meritório dos professores, cuja principal função deveria ser a transmissão de saberes e conhecimentos científicos.
− Os professores e educadores são, cada vez mais, chamados a desempenhar papéis de educação de toda a ordem, substituindo, não raras vezes, a família em funções para as quais não foram preparados.
− Descredibilizar toda a classe profissional docente é descredibilizar a escola pública, atacando-a nos seus fundamentos.
− O clima para discussão das propostas de alteração contidas no novo Estatuto da Carreira Docente encontra-se, desde já, inquinado por culpa exclusiva do Ministério da Educação.

Propõe-se que a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária de 26 de Junho de 2006:
− Reafirme a defesa da Escola Pública, tal como preconiza a Constituição da República Portuguesa, a qual deveria ser reconhecida, apoiada e dignificada pelo Estado.
− Saúde as educadoras e educadores, professoras e professores pelo seu trabalho em prol da educação dos jovens portugueses.
− Solidarize-se com a sua luta pela dignificação social e profissional, consubstanciada no protesto nacional do passado dia 14 de Junho.
− Condene a política populista e o estilo de intervenção demagógica da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, no ataque directo ou velado aos profissionais da educação.
− Incite a população a solidarizar-se com as lutas dos docentes no sentido da promoção de uma escola de qualidade que promova uma efectiva igualdade de oportunidades para todos e que respeite e dignifique quem lá trabalha.


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga







Portimão, 26 de Junho de 2006

Moção

Reabertura do Aeroporto de Faro durante a noite



Desde o passado dia 3 de Junho que o aeroporto de Faro se encontra encerrado entre as 00.00 e as 06.00 horas, porque os serviços de socorro – os bombeiros especializados do aeroporto sob a dependência dos Aeroportos de Portugal (ANA) – deixaram de operar nesse sentido.

A ANA tomou esta atitude alegando factores de natureza económica e devido ao facto de, no período em causa, se verificarem voos ocasionais.

Estes voos ocasionais e directamente afectados são: evacuações médicas nacionais e transporte de órgãos; voos ambulância, que normalmente são utilizados por turistas ou estrangeiros residentes; emergências médicas que ocorram em aeronaves a operar a Sudoeste da Península Ibérica; emergências em aeronaves resultantes de fumo, fogo a bordo ou falta de combustível, entre outras, e que podem originar uma catástrofe por falta dos serviços de emergência.

As medidas tomadas, de cariz nitidamente economicistas, além de provocarem uma situação insustentável do ponto de vista aeronáutico, poderão provocar danos irreparáveis à economia do Algarve.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2006, condena o encerramento do Aeroporto de Faro no período referido e solicita a sua reabertura, com a reposição em pleno dos serviços de emergência o mais rapidamente possível.


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga




Obs: Esta Moção deverá ser enviada às Direcções da ANA e do Aeroporto de Faro e a todas as entidades oficiais competentes, nomeadamente Junta Metropolitana, Assembleia Metropolitana, CCDR, Governo Civil, Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, Assembleia da República e distribuída aos diversos órgãos de comunicação social.

Friday, June 23, 2006

MAPA DE PORTIMÃO, COM A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA E B MARTINHO CASTELO BRANCO


Ver mais abaixo!

Morto quando lutava pela vida! Até quando!?






HAMID HUSSAIN


Mais uma morte na lista do SEF !!




Hamid Hussain, paquistanês de 33 anos, suicidou-se devido à pressão desumana a que foi submetido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Residente no Porto há cinco anos, casado e com dois filhos, em situação legal, habitual trabalhador na construção civil mas desempregado aquando dos acontecimentos, recebeu ordem de expulsão para o Paquistão por, segundo alegava o SEF, não atingir o mínimo de rendimentos, ¤5,400.00. Ainda se dirigiu ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante), onde lhe disseram que não podiam fazer nada por ele, vá-se lá saber por que razão.
No dia 30 de Maio foi, mais uma vez, ao SEF, tentar talvez resolver o problema ou obter informações, onde foi outra vez maltratado.
Provavelmente estaria exaltado, como qualquer pessoa na sua situação, desesperado perante a perspectiva de ter que voltar ao seu país de origem e às condições de vida que tinha abandonado com tanto esforço. Mandaram-no embora, dizendo-lhe que estava maluco.
Mas Hamid não tinha qualquer problema mental nem problemas com redes de imigração ou máfias obscuras. Nesse dia, desapareceu. Atirou-se da ponte D. Luis. Seis dias depois o corpo estava no Instituto de Medicina Legal, acompanhado do passaporte e do número de contribuinte.
Apesar de estar na posse de documentos de identificação do corpo, o IML não só não contactou ninguém como se estava a preparar para o cremar sem autorização nem conhecimento da família. Só no dia 11 de Junho (Domingo) os familiares conseguiram reencontrar Hamid, depois de o terem procurado mais uma vez na polícia, onde lhes disseram que fossem ao IML, onde poderia estar.
É impressionante constatar a forma como as pessoas que cá residem, legais ou ilegais, são tratadas pelas instituições portuguesas.
Pelo SEF, com os seus maus-tratos constantes, de que o célebre caso do contentor no aeroporto é apenas uma face visível. Pelo IML e a sua desconsideração e desprezo por familiares e amigos desesperados por notícias dos entes queridos.
Além de tudo isto, que país é este que expulsa pessoas válidas, legais e com vontade de trabalhar pela simples razão de não ganharem num ano 1080 contos (90 contos por mês)?
Reestruturação da rede ferroviária do Algarve em estudo

21-06-2006 8:30:00 in Observatório do Algarve.


2007 é o horizonte para a conclusão de um estudo para reformular o sistema ferroviário do Algarve, anunciou em Albufeira a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
A governante disse ontem que o estudo deverá estar pronto até ao fim do primeiro semestre do próximo ano, e será elaborado por um grupo de trabalho composto por elementos da CCDR/Algarve, Associação de Municípios do Algarve, Refer, Direcção Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, CP e Universidade do Algarve.
Ana Paula Vitorino falava aos jornalistas à margem da inauguração da estação central de camionagem de Albufeira, de onde seguiu para uma visita às instalações do porto de pesca daquela cidade.
De acordo com aquela responsável, o grupo de trabalho, que no prazo de um mês deverá apresentar a calendarização e metodologia que vai seguir, vai analisar várias alternativas e avaliar o esforço financeiro que o Estado terá que despender em cada uma.
Salientando que será um estudo demorado, observou que vão ser analisadas as necessidades de mobilidade da população algarvia durante o Inverno e da população acrescida de turistas durante o Verão.
"Uma das conclusões até pode ser alterar tecnologicamente toda a linha do Algarve", disse, acrescentando que o estudo contemplará as vertentes de transporte de passageiros e de mercadorias.

Urge por parte dos Bloquistas voltar à carga com a questão da ferrovia "Transalgarve", agora com a crise petrolifera, a coisa torna-se "urgente", já é tempo de acabar com uma calendarização tipo "Calendas Gregas".

A definição do tipo de transporte (Comboio pesado convencional...? metro de superficie ou comboio ligeiro...? Qual o percurso...? Haverá a vertente de transporte de mercadorias? Ficam todas as Zonas do barrocal fora dos trajectos?)

O BE tem de lançar a discução, e o mais rápido possível !! (O barril de crude não tardará a atingir os 100 Dólares!).

f gregório



LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA




Para chegares à Escola E B Martinho Castelo Branco, (Onde se realiza a assemb... distrital do BE),deves subir a Av 25 de Abril até onde diz Bairro Pontal (não entrar no bairro)...seguir em frente até à rotunda comomerativa do 25 Abril, então viras à direita como se te dirigisses para a praia da Rocha...antes da segunda retunda à direita podes avistar a Escola.(Indicada no Mapa pela cruz Vermelha).

(Dica) Em frente fica a urbanização "Vila Rosa".

Friday, June 16, 2006


Inauguração da Sede do
Bloco de Esquerda de Portimão

Camaradas e amigos:
No próximo dia 24 de Junho (Sábado), tem lugar a inauguração da Sede do Bloco de Esquerda de Portimão, que se situa na Rua 5 de Outubro, nº 39, (próximo da Casa Inglesa). Assim teremos:
§ Visita às instalações da Sede pelas 19.30 horas.
§ Jantar-Convívio no Snack Bar “O Bombeiro”, pelas 20.00 horas, que se situa ao lado do Quartel dos Bombeiros.
(A ementa será: entradas de camarão, sopa, grelhada mista –ou outro prato principal-, vinho, sumos, águas e café, ao preço de 11.00 € por pessoa).

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Neste mesmo dia, 24 de Junho, entre as 15.00 e as 19.00 horas, realizar-se-á mais uma Assembleia Distrital do B. E., no Auditório da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho Castelo Branco (Sítio do Pontal, em frente à Vila Rosa).
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Participarão nestes eventos a Deputada Mariana Aiveca e José Carreira, da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
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Contamos com a vossa presença.
Inscrições para o jantar até ao dia 21 de Junho.
Saudações Bloquistas.

Wednesday, June 14, 2006

14 de Junho - GREVE DOS PROFESSORES


de "A Bola"

Vítor Serpa Porque hoje é sábado


Os professores estão de pé!



FAZ hoje oito dias publiquei um artigo sobre os professores. Era um texto que não pretendia ser de um especialista na matéria. Um texto feito com o que julgo ser um pouco de bom senso e apresentado numa perspectiva de observador atento e nunca resignado à natureza das coisas injustas.

O texto tinha, ainda, uma perspectiva de comparação entre o professor e o treinador desportivo. No fundo, o treinador é um professor de desportistas e o professor um treinador dos conhecimentos e dos saberes. Um bom professor, tal como um bom treinador, não deve ter a pretensão de ensinar tudo, mas deve ter a competência de ensinar a aprender tudo. Não apenas durante o tempo do clube ou da escola, mas durante toda a vida.
O que me faz regressar hoje ao tema são, de novo, os professores. Ao longo da semana recebi dezenas de mails e muitos telefonemas. Não escondo que fiquei emocionado com a forma como tantos professores se reviram no meu texto e fizeram questão de enaltecer méritos que, provavelmente, nunca tive.
Mas o mais importante de tudo foi constatar que os professores de Portugal, os homens e as mulheres que preparam os nossos filhos para saberem aprender toda a vida, estão no limite das suas forças, das suas resistências, sentem-se profundamente desconsiderados e estão indignados com a afronta que lhes faz quase diariamente um ministério vesgo e surdo, que ainda os responsabiliza por serem, eles próprios, violentados, sabendo, melhor do que ninguém, que foi o próprio estado que passou anos e anos a desacreditar, a fragilizar e desautorizar os professores perante os alunos, tornando-os no elo mais fraco do nosso desgraçado sistema de ensino.
E se volto ao tema neste jornal que nunca aceitou, nos 61 anos da sua história, fronteiras sociais, económicas, políticas ou desportivas, é porque não posso nem devo ficar indiferente a esses dezenas e dezenas de textos, alguns excelentemente escritos, que não escondem a mais profunda das desilusões, mas todos de uma dignidade e de um sentido ético da profissão de professor que deve ser revelado e enaltecido.
Apesar de tudo o que têm sofrido, no silêncio próprio de quem não tem os microfones ministeriais sempre a jeito dos seus argumentos nunca questionados, não tenho a menor dúvida de que os professores deste país são heróis desconhecidos, que não se deixam abater, que resistem, que choram de raiva, mas que ficam de pé.
E tenho muita vergonha de viver num país onde ainda são raros os media generalistas, sejam televisões, rádios, ou jornais, que tenham o mesmo sentido crítico, a mesma frontalidade, a mesma liberdade e, até, a mesma coragem que, apesar de tudo, ainda vamos encontrando em alguns jornais desportivos.

Monday, June 12, 2006








O CAOS URBANÍSTICO

Entrevista a PEDRO BINGRE



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O_negócio_do_caos.Pedro Bingrepdf.pdf (282,6 KB)

Friday, June 09, 2006

O ESTADO TERRORISTA DE ISRAEL, ATACA PRAIA NUMA TARDE DE 6ª FEIRA MATANDO CRIANÇAS QUE AÍ BRINCAVAM !! (Até quando uma organização terrorista terá assento na ONU??)





Hamas amenaza con romper la tregua tras el ataque naval de Israel
El brazo armado de Hamas advierte que se "reanuda el terremoto" tras el ataque naval y dice a Israel que prepare "sus ataúdes o sus maletas para marcharse".»
Álbum: Imágenes de los ataques israelíes Vídeo (Clicar video para acesso a imagens)

As misérias do sistema carcerário portugués!!


As cadeias portuguesas parecem, todos os dias, confirmar os dados relativos a 2005, ano em que se registaram 94 mortes nas prisões, uma das taxas mais elevadas a nível europeu. Na cadeia do Linhó, o recluso João Fernando Diniz Oliveira encontra-se há treze dias em greve de fome. Depois de uma luta anterior, em que se viu obrigado a recorrer ao mesmo meio de reivindicação, foi conduzido ao Hospital Prisional de Caxias, onde ficou em recuperação.
Nessa ocasião foi informado de que, para evitar mais problemas, não regressaria ao Linhó, onde ocorreram os acontecimentos que o levaram à greve.
Quando se viu a entrar outra vez naquela cadeia percebeu que, das duas uma, ou o enganaram para facilitar a recuperação da greve de fome, ou o fizeram no intuito de o torturarem. Perante tal situação, decidiu reiniciar a greve de fome, tendo sido, por isso, reconduzido a uma câmara de tortura (vulgo sala escura) sem acesso a assistência médica, nos pavilhões de segurança, especializados em encobrir dos olhares de terceiros o que se faz aos prisioneiros.
Em situações semelhantes encontram-se na ala de segurança do Linhó outros prisioneiros: Capela, Toni, um brasileiro, e outros também em greve de fome.
No caso do João Oliveira, o tratamento medicamentoso e o ambiente de pressão e perseguição que vivia há 5 meses atrás levaram-no a tentar o suicídio, evitado in extremis por um guarda. No estabelecimento prisional de Coimbra, o recluso Carlos Manuel Resende Tavares encontra-se igualmente em greve de fome, pelos maus-tratos a que é sujeito pelos guardas.
Neste momento, o Carlos Tavares apresenta-se com várias escoriações no corpo, devido a um brutal espancamento de cacete perpetrado por diversos guardas prisionais.
É difícil compreender o sentido deste tipo de tratamentos – a não ser por vinganças privadas, que podem perfeitamente usar o sistema penitenciário, sem rei nem roque, com a compreensão das tutelas – e é difícil não colocar estas situações como uma das explicações para a persistência do elevado número de óbitos nas cadeias portuguesas.

Tuesday, June 06, 2006

ENERGIAS ALTERNATIVAS



Energia Alternativa no Algarve



João Romão




A avaliar pelas entrevistas concedidas à imprensa regional nas últimas semanas, os responsáveis políticos do Algarve dão finalmente importância à produção de energia a partir de fontes renováveis. Mas são muito curtos os passos que querem dar.
O presidente da federação regional do PS veio anunciar em relação à energia eólica menos do que já se sabia, ao dizer que vão ser criados nos próximos anos dois parques eólicos na região. É que o concurso para atribuição de licenças de instalação de parques eólicos que está a decorrer a nível nacional já prevê a instalação de vários parques no Algarve, quer na ligação de Estoi (uma potência de 48 MVA até 2010), quer na de Tunes (36 MVA até 2010). O programa do concurso prevê a atribuição de duas licenças (uma de 800 MVA e outra de 400 MVA), que permitirão aos felizes contemplados repartir entre si a totalidade da capacidade de produção de energia eólica a instalar em território nacional (incluindo o Algarve) até 2013.
Foi com este procedimento, anunciado em 2003, que o governo de Durão Barroso iniciou o bloqueio à produção independente de energia eléctrica, condicionando o licenciamento de parques eólicos à participação em concursos, supostamente quadrimestrais, mas que nunca se chegariam a realizar (*). O bloqueio durou até as grandes empresas nacionais do sector (a EDP e a GALP, com os devidos "parceiros estratégicos" internacionais) estarem preparadas para monopolizar o mercado português (o que acontece agora).
Esta política prejudica a concorrência entre fornecedores de energia e penaliza o consumidor. Em Portugal, temos 9 vendedores retalhistas de electricidade registados. Em Espanha são 315, em Itália 400 e na Alemanha 940!
Miguel Freitas também apontou para o Algarve um objectivo: o de produzir, com recurso a fontes renováveis, 20% da electricidade que se consumir na região em 2010. É um pobre objectivo, tendo em conta o que se propõe para o país (39%, praticamente o dobro) no âmbito do Protocolo de Quioto. E é ainda mais fraco tendo em conta que esse Protocolo foi assinado antes da crise petrolífera que resultou da invasão do Iraque.
Nos últimos 5 anos, a Espanha reviu em alta os compromissos assumidos em Quioto, investiu muito fortemente na produção de energia com fontes renováveis e tornou-se o segundo maior produtor mundial de energia eólica, atrás da Alemanha mas mais do que duplicando a produção do país pioneiro nesta tecnologia, a Dinamarca. O Algarve não o fez, nem com a energia eólica, nem com a solar, apesar de ser uma das regiões europeias com mios horas de exposição ao sol.
Também o Presidente da CCDR - Algarve abordou a questão das energias alternativas numa longa entrevista, em que recomendou que as Câmaras Municipais tornassem obrigatória a sua utilização (no âmbito do licenciamento dos projectos de construção), mas assumiu que a CCDR não utiliza nem vai utilizar energia produzida com fontes renováveis nos seus edifícios. Também sabemos que o PROTAL pouco ou nenhuma atenção deu à questão, mesmo tendo demorado mais de 5 anos a elaborar (haverá responsáveis por isso, já agora?).
O pouco que se escreve sobre energia eólica (págs. 156 e 160 do Relatório 1) adianta o disparatado objectivo de produzir 1100 MW só em Vila do Bispo (quase tanto como a potência que está agora a concurso em todo o território nacional). Nesses 5 anos em que produzimos estes duvidosos planos, a Espanha, a Andaluzia e a província de Huelva (mesmo aqui ao lado) tornaram-se referências mundiais na produção de energia eólica. E a Andaluzia fez a revisão do seu Plano de Ordenamento Regional.




* Para uma descrição mais pormenorizada do bloqueio à produção independente de electricidade ver
http://joaoromao.blogspot.com/2004/11/energias-em-portugal-fracas.html

coisas sobre o mundo em

http://www.joaoromao.blogspot.com/

http://www.almareios.blogspot.com/

Monday, June 05, 2006

Comunicado do secretariado distrital do BE-Algarve

Informação à Imprensa:


O Algarve e o aproveitamento das Energias Renováveis no contexto das alterações climáticas
Considerando as recentes declarações de responsáveis políticos regionais, o contexto de discussão do Plano de Ordenamento do Algarve, os compromissos nacionais assumidos no âmbito do protocolo de Quioto, a dependência energética do país, a galopante subida do preço do petróleo e a disponibilidade de fontes energéticas renováveis na região, o Bloco de Esquerda defende:
- o estudo das efectivas potencialidades energéticas da região (Plano Energético Regional);
- a definição de uma estratégia territorial para a exploração de energias renováveis no âmbito do PROTAL;
- a promoção da produção independente de energia para eléctrica para abastecimento à rede pública e para auto-consumo, simplificando as condições técnicas e administrativas para a sua viabilização;
- a implementação de medidas de reforço da rede de transportes públicos regionais e promoção da sua utilização, em detrimento dos privados;
O Bloco de Esquerda considera que uma produção diversificada e descentralizada de energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis valoriza o Algarve, contribui para a criação de emprego qualificado e reduz a dependência energética nacional.
O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda no Algarve
5 de Junho de 2006

Sunday, June 04, 2006



DEMITA-SE SRª MINISTRA!

João Vasconcelos (*)

Este governo, com pouco mais de um ano de vigência já está a ir longe demais. Privilegia os ricos e poderosos e ataca frenética e descaradamente os que menos têm, os cidadãos, os trabalhadores deste país. Quer reduzir o défice à custa de quem trabalha e que paga os seus impostos honestamente utilizando a arrogância, a demagogia, a repressão e o populismo.
O que este governo está a fazer chama-se terrorismo social. Está a atacar tudo o que seja público, desde o encerramento de maternidades, escolas e outros serviços públicos essenciais e a mandar para o desemprego milhares de funcionários públicos de forma encapotada, a coberto do famigerado PRACE. Nem o governo do PSD se atreveu a ir tão longe e que “morre de inveja” por não estar no poder a praticar este tipo de políticas nitidamente conservadoras e neo-liberais.
Como se isto não bastasse, os ministros deste governo enveredaram pelos insultos baixos e indignos aos trabalhadores do Estado. Foi o que aconteceu com a ministra da Educação, ao afirmar que “quer as escolas quer os professores não se encontram ao serviço dos resultados e das aprendizagens”, culpando os professores e educadores pelo insucesso escolar. Além de outras declarações indignas e de apresentar um projecto de revisão do estatuto da carreira docente que só podem causar repulsa e revolta! Tal como milhares de docentes do Algarve ao Minho e da Madeira aos Açores, sinto-me atingido na minha dignidade profissional e, por tal facto, exigimos uma reparação que, no mínimo, só poderá ser a demissão da ministra da Educação! Peça desculpa e demita-se Srª Ministra, (caso não seja demitida pelo Primeio-Ministro, o que não acredito, pois Sócrates é o principal suporte destas políticas).
Está em marcha um fortíssimo ataque contra os professores e educadores que pretende atingir aspectos essenciais da sua profissionalidade e liquidar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira. A este ataque junta-se uma ignóbil campanha política junto da opinião pública com a intenção de denegrir a imagem de 145 mil docentes perante a sociedade e, deste modo, serem criadas as condições favoráveis para a ofensiva que se encontra em curso.
A aprovação do novo estatuto da carreira docente consubstancia três objectivos fundamentais: culpar os professores e educadores, tornando-os “bodes expiatórios”, pelo fracasso das políticas educativas, implementadas ao longo destes últimos anos pelos sucessivos ministérios da educação da responsabilidade de governos do PS e do PSD; controlar ideologicamente e de forma repressiva a profissão docente; impor critérios economicistas em nome da redução do défice. Neste último caso, além de se querer destruir a carreira única, obrigando a maioria dos docentes a ficarem retidos a meio da carreira de forma administrativa, está implícita uma artimanha ainda mais terrível e diabólica – atirar para o meio da rua milhares de professores e educadores através de diversos expedientes – desilusão, cansaço, exclusão, processos disciplinares, etc. Será o regresso ao período de antes do 25 de Abril. E o mais paradoxal e dramático, para não dizer trágico, é que estas medidas anti-sociais vêm da parte de um governo que se diz socialista. Não foi para isto que milhares de docentes votaram, apostando numa alternativa de governo diferente.
O que está em causa não é só o agravamento das regras da aposentação e a ilegalidade da não contagem do tempo de serviço, mas igualmente o perfil profissional dos professores e educadores, colocado em causa pelo Ministério da Educação com o recurso a medidas ilegais e ilegítimas e que ameaçam o abastardamento da profissão docente.
Exige-se não só a demissão desta Ministra, mas também uma nova equipa ministerial que altere o rumo da política educativa que respeite os professores e educadores, contribuindo para a construção de uma escola pública de qualidade e de sucesso para todos.
À guerra declarada por este governo contra os professores e educadores (e outros trabalhadores), só resta a estes responderem com a mesma moeda. A apatia, o desânimo, os braços caídos, não conduzem a nada e só agravam a situação. Teremos de ter presente a máxima de Goethe: “se perdes os bens perdes algo, se perdes a honra perdes muito, mas se perdes o ânimo perdes tudo”. Unidade e luta, pois a razão e a força estão do nosso lado. Trata-se de um combate que é preciso ganhar, um combate que se trava entre a modernidade progressista e o conservadorismo imobilista, atávico e neo-liberal.
E a próxima forma de luta está aí à porta – Greve e Manifestação de todos os professores e educadores (excepto o ensino superior) para o próximo dia 14 de Junho! Não deixar para amanhã, podendo ser demasiado tarde, o que se pode fazer hoje! O exemplo das lutas populares francesas contra o famigerado CPE serve-nos de referência e mostra-nos o caminho.



(*) Professor, membro da Coordenadora Distrital do BE – Algarve


Obs: artigo enviado ao Jornal Barlavento para publicação (4/6/06)