Carta de Miguel Portas ao director do Expresso
04-01-2006
Publicou no passado dia 7 a revista Única uma reportagem onde se escrevia que a candidatura de Francisco Louçã se socorreu “de uma viatura cedida a Miguel Portas pelo Parlamento Europeu”. Na semana passada, e saudavelmente perplexo, o leitor Eurico Ferreira discutia o seu uso, bem como explicava que a “cidadãos residentes, a utilização de viaturas com matrícula estrangeira” estaria vedada, além de poder “constituir um ilícito fiscal”.
Esclarecendo: 1. a viatura em causa não foi cedida pelo Parlamento Europeu. Está a ser adquirida, por mim, em regime de leasing à empresa que dela é proprietária. Não há, portanto, uso indevido de meios públicos. 2. Resido actualmente em Bruxelas. 3. O DL 264/93, de 30 de Julho, prevê as condições em que uma viatura de matrícula estrangeira pode circular em Portugal. Esta entrou em Portugal no início de Setembro, é conduzida por mim próprio ou por condutor com vínculo de prestação de serviço, e encontra-se dentro do prazo legal de 180 dias em que pode circular livremente no país.
Enquanto eurodeputado e dirigente do Bloco, coloco não apenas a minha disponibilidade, mas também os recursos que entenda, ao serviço da candidatura que apoio, em que participo, e que dedica aos temas europeus a importância que eles merecem. Com todo o rigor e exactidão que a lei recomenda.
Esclarecendo: 1. a viatura em causa não foi cedida pelo Parlamento Europeu. Está a ser adquirida, por mim, em regime de leasing à empresa que dela é proprietária. Não há, portanto, uso indevido de meios públicos. 2. Resido actualmente em Bruxelas. 3. O DL 264/93, de 30 de Julho, prevê as condições em que uma viatura de matrícula estrangeira pode circular em Portugal. Esta entrou em Portugal no início de Setembro, é conduzida por mim próprio ou por condutor com vínculo de prestação de serviço, e encontra-se dentro do prazo legal de 180 dias em que pode circular livremente no país.
Enquanto eurodeputado e dirigente do Bloco, coloco não apenas a minha disponibilidade, mas também os recursos que entenda, ao serviço da candidatura que apoio, em que participo, e que dedica aos temas europeus a importância que eles merecem. Com todo o rigor e exactidão que a lei recomenda.
Miguel Portas
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