HAJA DECÊNCIA!

HAJA DECÊNCIA, HAJA MEMÓRIA


Como é que é tolerável que o regime democrático deixe a RTP fazer a apologia do principal responsável disto tudo e de muito mais, dando a Jaime Nogueira Pinto mais de meia hora para fazer o elogio de Salazar?


HAJA MEMÓRIA

>1931>>O estudante Branco é morto pela PSP, durante uma manifestação no Porto; >>

1932>>Armando Ramos, jovem, é morto em consequência de espancamentos; Aurélio Dias, fragateiro, é morto após 30 dias de tortura; Alfredo Ruas, é assassinado a tiro durante uma manifestação em Lisboa; >>

1934, 18 de Janeiro Américo Gomes, operário, morre em Peniche após dois meses de tortura;>Manuel Vieira Tomé, sindicalista ferroviário morre durante a tortura em>consequência da repressão da greve; Júlio Pinto, operário vidreiro, morto à pancada; a PSP mata um operário conserveiro durante a repressão de uma greve em Setúbal;

1935>>Ferreira de Abreu, dirigente da organização juvenil do PCP, morre no>hospital após ter sido espancado na sede da PIDE (então PVDE);

1936 >>Francisco Cruz, operário da Marinha Grande, morre na Fortaleza de Angra do>Heroísmo, vítima de maus tratos, é deportado do 18 de Janeiro de 1934;>Manuel Pestana Garcez, trabalhador, é morto durante a tortura;

1937>>Ernesto Faustino, operário; José Lopes, operário anarquista, morre durante a tortura, sendo um dos presos da onda de repressão que se seguiu ao atentado a Salazar; Manuel Salgueiro Valente, tenente-coronel, morre em condições suspeitas no forte de Caxias; Augusto Costa, operário da Marinha Grande,Rafael Tobias Pinto da Silva, de Lisboa, Francisco Domingues Quintas, de Gaia, Francisco Manuel Pereira, marinheiro de Lisboa, Pedro Matos Filipe, de>Almada e Cândido Alves Barja, marinheiro, de Castro Verde, morrem no espaço de quatro dias no Tarrafal, vítimas das febres e dos maus tratos; Augusto Almeida Martins, operário, é assassinado na sede da PIDE (PVDE) durante a tortura ; Abílio Augusto Belchior, operário do Porto, morre no Tarrafal,>vítima das febres e dos maus tratos;

1938>>António Mano Fernandes, estudante de Coimbra, morre no Forte de Peniche, por lhe ter sido recusada assistência médica, sofria de doença cardíaca; Rui Ricardo da Silva, operário do Arsenal, morre no Aljube, devido a tuberculose
>contraída em consequência de espancamento perpetrado por seis agentes da Pide durante oito horas; Arnaldo Simões Januário, dirigente anarco-sindicalista, morre no campo do Tarrafal, vítima de maus tratos;>Francisco Esteves, operário torneiro de Lisboa, morre na tortura na sede da >PIDE; Alfredo Caldeira, pintor, dirigente do PCP, morre no Tarrafal após lenta agonia sem assistência médica;

1939> >Fernando Alcobia, morre no Tarrafal, vítima de doença e de maus tratos;

1940>>Jaime Fonseca de Sousa, morre no Tarrafal, vítima de maus tratos; Albino Coelho, morre também no Tarrafal; Mário Castelhano, dirigente>anarco-sindicalista, morre sem assistência médica no Tarrafal;

1941>>Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira; Albino de Carvalho; António Guedes Oliveira e Silva; Ernesto José Ribeiro, operário, e José Lopes Dinis morrem>no Tarrafal;

1942>>Henrique Domingues Fernandes morre no Tarrafal; Carlos Ferreira Soares, médico, é assassinado no seu consultório com rajadas de metralhadora, os >agentes assassinos alegam legítima defesa (?!); Bento António Gonçalves, secretário-geral do PCP. Morre no Tarrafal; Damásio Martins Pereira, fragateiro, morre no Tarrafal; Fernando Óscar Gaspar, morre tuberculoso no >regresso da deportação; António de Jesus Branco morre no Tarrafal;

1943>>Rosa Morgado, camponesa do Ameal (Águeda), e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, são mortos a tiro pela GNR; Paulo José Dias morre tuberculoso no Tarrafal; Joaquim Montes morre no Tarrafal com febre biliosa; José Manuel Alves dos Reis morre no Tarrafal; Américo Lourenço Nunes, operário, morre em consequência de espancamento perpetrado durante a repressão da greve de Agosto na região de Lisboa; Francisco do Nascimento Gomes, do Porto, morre no Tarrafal; Francisco dos Reis Gomes, operário da Carris do Porto, é morto>durante a tortura; >>

1944>>General José Garcia Godinho morre no Forte da Trafaria, por lhe ser recusado internamento hospitalar; Francisco Ferreira Marques, de Lisboa, militante do PCP, em consequência de espancamento e após mês e meio de incomunicabilidade; Edmundo Gonçalves morre tuberculoso no Tarrafal; assassinados a tiro de metralhadora uma mulher e uma criança, durante a >repressão da GNR sobre os camponeses rendeiros da herdade da Goucha(Benavente), mais 40 camponeses são feridos a tiro.

1945>>Manuel Augusto da Costa morre no Tarrafal; Germano Vidigal, operário, assassinado com esmagamento dos testículos, depois de três dias de tortura no posto da GNR de Montemor-o-Novo; Alfredo Dinis (Alex), operário e dirigente do PCP, é assassinado a tiro na estrada de Bucelas; José António Companheiro, operário, de Borba, morre de tuberculose em consequência dos>maus tratos na prisão;

1946> >Manuel Simões Júnior, operário corticeiro, morre de tuberculose após doze>anos de prisão e de deportação; Joaquim Correia, operário litógrafo do Porto, é morto por espancamento após quinze meses de prisão;

1947>>José Patuleia, assalariado rural de Vila Viçosa, morre durante a tortura na sede da PIDE;>>

1948>>António Lopes de Almeida, operário da Marinha Grande, é morto durante a tortura; Artur de Oliveira morre no Tarrafal; Joaquim Marreiros, marinheiro da Armada, morre no Tarrafal após doze anos de deportação; António Guerra, operário da Marinha Grande, preso desde 18 de Janeiro de 1934, morre quase >cego e após doença prolongada;

1950>>Militão Bessa Ribeiro, operário e dirigente do PCP, morre na Penitenciária de Lisboa, durante uma greve de fome e após nove meses de incomunicabilidade; José Moreira, operário, assassinado na tortura na sede da PIDE, dois dias após a prisão, o corpo é lançado por uma janela do quarto andar, para simular suicídio;> Venceslau Ferreira morre em Lisboa após tortura; Alfredo Dias Lima, assalariado > rural, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Alpiarça;

1951 >>Gervásio da Costa, operário de Fafe, morre vítima de maus tratos na prisão;

1954>>Catarina Eufémia, assalariada rural, assassinada a tiro em Baleizão, durante uma greve, grávida e com uma filha nos braços;>>

1957>>Joaquim Lemos Oliveira, barbeiro de Fafe, morre na sede da PIDE no Porto após quinze dias de tortura; Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é morto durante a tortura na sede da PIDE no Porto, sendo o corpo, irreconhecível, enterrado às escondidas num cemitério do Porto; José >Centeio, assalariado rural de Alpiarça, é assassinado pela PIDE;

1958>>José Adelino dos Santos, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR, durante uma manifestação em Montemor-o-Novo, vários outros trabalhadores são feridos a tiro; Raul Alves, operário da Póvoa de Santa Iria, após quinze >dias de tortura, é lançado por uma janela do quarto andar da sede da PIDE, à>sua morte assiste a esposa do embaixador do Brasil;

1961>>Cândido Martins Capilé, operário corticeiro, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Almada; José Dias Coelho, escultor e militante do PCP, é assassinado à queima-roupa numa rua de Lisboa

1962>>António Graciano Adângio e Francisco Madeira, mineiros em Aljustrel, são >assassinados a tiro pela GNR; Estêvão Giro, operário de Alcochete, é>assassinado a tiro pela PSP durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa

1963>>Agostinho Fineza, operário tipógrafo do Funchal, é assassinado pela PSP, sob>a indicação da PIDE, durante uma manifestação em Lisboa;

1964>>Francisco Brito, desertor da guerra colonial, é assassinado em Loulé pela GNR; David Almeida Reis, trabalhador, é assassinado por agentes da PIDE >durante uma manifestação em Lisboa;>>

1965>>General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos são assassinados>a tiro em Vila Nueva del Fresno (Espanha), os assassinos são o inspector da >PIDE Rosa Casaco e o subinspector Agostinho Tienza e o agente Casimiro Monteiro;

1967>>Manuel Agostinho Góis, trabalhador agrícola de Cuba, more vítima de tortura >na PIDE; >>

1968>>Luís António Firmino, trabalhador de Montemor, morre em Caxias, vítima de>maus tratos; Herculano Augusto, trabalhador rural, é morto à pancada no posto da PSP de Lamego por condenar publicamente a guerra colonial; Daniel Teixeira, estudante, morre no Forte de Caxias, em situação de>incomunicabilidade, depois de agonizar durante uma noite sem assistência;

1969>>Eduardo Mondlane, dirigente da Frelimo, é assassinado através de um atentado organizado pela PIDE;

1972 >>José António Leitão Ribeiro Santos, estudante de Direito em Lisboa e>militante do MRPP, é assassinado a tiro durante uma reunião de apoio à luta do povo vietnamita e contra a repressão, o seu assassino, o agente da PIDE Coelha da Rocha, viria a escapar-se na "fuga-libertação" de Alcoentre, em>Junho de 1975;>>

1973> >Amilcar Cabral, dirigente da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde, é>assassinado por um bando mercenário a soldo da PIDE, chefiado por Alpoim Galvão;> >

1974, 25 de Abril>>Fernando Carvalho Gesteira, de Montalegre, José James Barneto, de Vendas >Novas, Fernando Barreiros dos Reis, soldado de Lisboa, e José Guilherme Rego>Arruda, estudante dos Açores, são assassinados a tiro pelos pides acoitados na sua sede na Rua António Maria Cardoso, são ainda feridas duas dezenas pessoas. A PIDE acaba como começou, assassinando. Aqui não ficam contabilizadas as inúmeras vítimas anónimas da PIDE, GNR e PSP em outros locais de repressão.>>

Mais ainda >>

Podemos referir, duas centenas de homens, mulheres e crianças massacradas a tiro de canhão durante o bombardeamento da cidade do Porto, ordenada pelo coronel Passos e Sousa, na repressão da revolta de 3 de Fevereiro de 1927. >

Dezenas de mortos na repressão da revolta de 7 de Fevereiro de 1927 em Lisboa, vários deles assassinados por um pelotão de fuzilamento, à s ordens do capitão Jorge Botelho Moniz, no Jardim Zoológico. Dezenas de mortos na repressão da revolta da Madeira, em Abril de 1931, ou >outras tantas dezenas na repressão da revolta de 26 de Agosto de 1931.

Um número indeterminado de mortos na deportação na Guiné, Timor, Angra e no Cunene. Um número indeterminado de mortos devido à intervenção da força fascista dos "Viriatos" na guerra civil de Espanha e a entrega de fugitivos>aos pelotões de fuzilamento franquistas. Dezenas de mortos em São Tomé, na repressão ordenada pelo governador Carlos Gorgulho sobre os trabalhadores que recusaram o trabalho forçado, em Fevereiro de 1953.

Muitos milhares de mortos durante as guerras coloniais, vítimas do Exército, da PIDE, da >OPVDC, dos "Flechas", etc.>

DEFENDER, CUSTO O QUE CUSTE, A RIA DE ALVOR

1. Como se sabe, a Ria de Alvor constitui uma das zonas húmidas mais importantes do país, estando integrada na Rede Natura 2000 e sendo considerada área protegida tanto ao abrigo de legislação nacional como de Directivas Comunitárias.2. A Quinta da Rocha, uma das áreas envolventes da Ria de Alvor, contém diversas espécies e habitats prioritários de interesse comunitário.3. Tais espécies e habitats protegidos poderão ter sido destruídos ou gravemente afectados no início do ano de 2006, devido a intervenções ilegais pelos proprietários da Quinta da Rocha.4. Perante tais factos, esta Assembleia Municipal, reunida em sessão extraordinária no dia 10 de Abril de 2006 aprovou por unanimidade uma Moção condenando a proprietária pelas intervenções à margem da lei e que, a confirmar-se crime ambiental, que a mesma repusesse, a expensas suas, o que foi destruído, além de aguardar que toda a situação fosse clarificada pelas entidades oficiais competentes.5. Passou-se quase um ano e nada foi clarificado. Mais grave ainda: segundo notícias vindas a público, os proprietários da Quinta da Rocha reincidiram com novas intervenções à margem da lei, movimentando terrenos nos sapais com o recurso a alfaias agrícolas e máquinas retroescavadoras, além da instalação de uma vedação em Domínio Público Hídrico, o que prefigura a continuação de crimes ambientais graves e o desrespeito às ordens das autoridades, o que poderá significar desobediência civil.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Fevereiro de 2007, propõe:a) a oposição veemente à proprietária da Quinta da Rocha devido a todas as intervenções ilegais realizadas.
b) a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei.
c) o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes – o próprio Ministério do Ambiente, o ICN, a CCDR-A e a Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa.
d) que a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida desta Assembleia Municipal envide os esforços que considere necessários, com a maior brevidade possível, para o esclarecimento do assunto em causa, e assim, puder informar esta Assembleia.
e) Que a proprietária reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído.
f) Que esta Moção seja dada a conhecer à Câmara Municipal, ICN, CCDR-A, Ministério do Ambiente, Assembleia Metropolitana do Algarve e divulgada através da comunicação nacional e regional.

Grupo Municipal do BE
Luísa PenisgaFrancisco Reis
Obs: Moção aprovada por unanimidade (BE, PCP, PS, PSD, CDS/PP e ASPP).

NÃO AO ENCURTAMENTO DO HORÁRIO DO SAP

1. O Governo, orientado pela necessidade de diminuir os gastos do Serviço Nacional de Saúde, apresentou um plano de requalificação dos serviços de urgências que aumenta as dificuldades de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e diminui a qualidade do atendimento prestado às populações.
2. As principais alterações atingem, sobretudo, as zonas do interior e as áreas urbanas de média dimensão, não existindo por parte do Governo, quaisquer medidas para melhorar o funcionamento dos serviços de urgência que não conseguem responder às necessidades dos utentes do SNS.
3. Este plano economicista agrava o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento – casos dos Hospitais Distritais de Faro e do Barlavento Algarvio - pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAP’s.
Nesta conformidade, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe a esta Sessão da Assembleia Municipal de Portimão o seguinte:
a) uma saudação às populações que um pouco por todo o país e muito justamente, se têm manifestado contra o encerramento dos serviços de saúde, obrigando o Governo a recuar.
b) condenar a política de saúde do Governo que, em vez de melhorar, provoca a degradação e a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
c) opor-se ao eventual encerramento ou à anunciada diminuição do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente de Portimão (SAP), apostando na sua valorização e melhoria das condições prestadas aos utentes.

O Grupo Municipal do BE

Luísa PenisgaFrancisco Reis

Obs: Moção rejeitada por 13 votos da maioria PS, 10 votos a favor e 1 abstenção.

Assim vai a politica autárquica em Portimão

Um exemplo para as gerações vindouras...ou como é impossível descer mais baixo!

A política do executivo camarário (PS) de "Comprar gente para reinar"dá já os seus frutos!!

Jaime Dias segue o exemplo do parlamento de Taiwan, e resolve agredir elemento do CDS-PP em plena assembleia municipal.

Consulta:

http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=13004&PHPSESSID=5009f97efb50f8b65c0d73c94f5d7201

Mais uma crónica...

Mar adentro…

Neste Inverno tem sido tema de noticiários a cedência das defesas naturais ou artificiais, em vários pontos da nossa costa, perante as investidas do mar. A Costa de Caparica tem ocupado o lugar de destaque. Mas os casos generalizam-se: Esmoriz, no concelho de Ovar, é o mais recente. E se hoje o tema é a ameaça do oceano às habitações degradadas sobre a duna primária, em Agosto a notícia eram as descargas poluentes. “Todos os anos, é a mesma telenovela, a barrinha é uma fossa séptica que abre para o mar”, afirmava o presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz.

Mais a Norte, foi denunciada a construção de uma moradia com mais de 300 metros quadrados sobre as dunas da praia Suave Mar, licenciada pela Câmara de Esposende e com parecer favorável do Parque Natural do Litoral Norte. Este jogo-de-empurra (ir)responsabilidades é bem revelador do caos urbanístico do litoral e de todo um país entregue à gula da especulação imobiliária.

Os alertas são mais do que suficientes, mesmo para quem continue a ignorar as alterações climáticas globais e a subida tendencial do nível das águas do mar. Até George W. Bush, o maior responsável mundial por crimes ambientais e pelo aquecimento global, elegeu este tema no seu último discurso do estado da União. Mas basta olhar o que se passa neste pequeno rectângulo à beira-mar plantado.

Conheço bem a Costa de Caparica, até porque residi no concelho de Almada durante dez anos e durante quatro integrei a Assembleia Municipal. A Costa é alvo de intervenções há várias décadas. Nos anos sessenta do século passado, os avanços do mar causaram situações de pânico semelhantes às que hoje vivemos. A solução adoptada pela engenharia costeira foi, como em diversos pontos do litoral, a construção de esporões de pedra que chegam, nalguns casos, a ultrapassar cem metros. Durante a segunda metade da década de setenta e nas seguintes, as praias da frente urbana da Costa transformaram-se em extensos areais que fizeram as nossas delícias. Mas a Natureza tem um jogo de equilíbrios muito sensíveis, que o homem está longe de dominar. Essas areias vieram de algum lado e os efeitos da sua deslocação far-se-iam sentir, mais cedo ou mais tarde…

Já neste início de século, as praias da frente urbana da Costa começaram a minguar, para desolação de milhares de banhistas obrigados, na maré-cheia, a trepar as rochas de protecção do cordão dunar. Não se adivinhava nada de bom, mas nada foi feito. Até que, neste Inverno, se consumou a ameaça dos últimos anos, com destruição de bares na Praia de S. João e, recentemente, de parte do paredão rochoso frente ao parque de campismo do CCL. E não adianta a troca de acusações entre as diversas entidades que tutelam o litoral: o Ministério do Ambiente a APL e a Câmara de Almada. Até porque neste processo não há inocentes, desde logo em relação ao Polis da Caparica que continua a apostar em zonas ameaçadas, a prazo, pelas águas do oceano.

Embora à distância, tenho apreciado a sensatez dos técnicos do INAG, confrontados com a natural angústia das populações: a aposta na areia como primeira defesa da costa, aparentemente mais frágil que a pedra, mas também mais flexível e adaptável à dinâmica das correntes e dos sedimentos. A força do mar é capaz de partir pedra: nos anos 80, o molhe industrial de Sines foi vergado pelas ondas, dando razão à aposta feita pelos pescadores durante a sua construção. E qualquer intervenção de curto prazo não pode adiar o reordenamento urgente da a orla costeira, no respeito pela Natureza e pelos seus equilíbrios, nos quais o homem se terá de (re)inserir.

Com um olhar mais a Sul, não será preciso um tsunami para pôr a nu situações insustentáveis já criadas na península de Tróia ou na ilha de Faro, só para citar dois casos visíveis. Urge travar a betonização do Litoral Alentejano, a costa mais preservada da Europa, enquanto é tempo. Depois do resort da Sonae, da Soltróia e da Galé, vêm aí a Costa Terra, os Pinheirinhos e, quem sabe, um novo Pinheiro da Cruz.... Resta-nos Santo André, Porto Covo, o Malhão e o belo litoral de Odemira, mas por quanto tempo? É preciso agir já para evitar previsões catastrofistas para 2100, se não queremos o mar às portas de Beja e o Alqueva transformado no maior estuário da Europa!

Duas décadas sem a presença física do Zeca fazem-nos lembrar este amigo maior que o pensamento que cantou também o nosso litoral, de Odeceixe à Fuzeta, passando pelos Índios da Meia-Praia. Até num país de poetas, é preciso travar a especulação para cumprir o sonho… e evitar o pesadelo. Senão, um dia, o país de Abril vai mar adentro…

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 27/02/2007

O Referendo à despenalização da IVG

O REFERENDO À DESPENALIZAÇÃO DA IVG

João Vasconcelos (*)

Neste Referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez o “Sim” ganhou com 2 238 053 votos, 59,25% dos votos expressos, obtendo o “Não” 1 539 078 votos, correspondendo a 40,75%. Apesar da elevada taxa de abstenção, mais de 50%, o “Sim”obteve mais 1 milhão de votos do que em 1998, o que vincula o Parlamento à despenalização do aborto e ao combate ao aborto clandestino.
Com os resultados deste referendo, Portugal entrou definitivamente no século XXI e na Europa em que queremos estar. A vitória do “Sim” representa a vitória da democracia e da sociedade portuguesa em consonância com a identidade europeia e a matriz contemporânea da sua civilização. Representa a vitória da tolerância e da modernidade contra a humilhação repressiva das mulheres e o conservadorismo atávico e bafiento que ainda persiste na nossa sociedade. E acima de tudo, significa a vitória da juventude, das mulheres portuguesas e da sua dignidade, pondo termo à perseguição e criminalização destas, sempre que abortem nas primeiras 10 semanas.
A esquerda também sai vencedora deste combate. E um dos grandes vencedores, é sem dúvida o Bloco de Esquerda, tal como reconheceram vários comentadores. Desde a primeira hora, o Bloco empenhou-se a fundo nesta luta. Ainda durante o governo PSD/PP, o Bloco promoveu a recolha de milhares de assinaturas com vista à realização de um novo referendo sobre a interrupção da IVG, o que foi recusado pela direita. Com a maioria absoluta do PS em 2005, estavam criadas as condições para a despenalização do aborto na Assembleia da República, tal como defendeu o Bloco, o que Sócrates sempre recusou, preferindo antes um novo referendo. De nada servia “gritar” contra este, já que Sócrates não abdicava da sua posição. Assim, o empenho do BE para a vitória deste referendo foi total, com a deslocação de Louçã e de outros dirigentes bloquistas por todo o país, a colocação de outdoors, a afixação de cartazes e distribuição de folhetos informativos, os tempos de antena, a projecção de documentários, o apoio total aos diversos movimentos cívicos pelo “Sim” e a campanha de rua e directa com vista a esclarecer o maior número de eleitores. Valeu bem a pena esta batalha.
No Algarve, apesar da abstenção rondar os 61%, a vitória do “Sim” foi esmagadora, situando-se nos 74%, enquanto o “Não”obteve uns meros 26%. Em Concelhos como Vila do Bispo e Aljezur, o “Sim” ultrapassou mesmo os 80%. E a expressão do “Sim” só não foi mais elevada (e talvez a abstenção tivesse diminuído) se o Partido Socialista se tivesse empenhado mais a fundo. Praticamente não existiu campanha de rua deste partido e o seu envolvimento e apoio aos movimentos pelo “Sim” na região foi fraca (exceptuando algumas personalidades), contrariamente a outras forças políticas da esquerda. Digamos que, em parte o PS no Algarve enveredou pelo “Nim”, escudando-se nas campanhas televisivas e nas aparições mediáticas do 1º Ministro. Por exemplo, veja-se o que aconteceu na Assembleia Municipal de Portimão, onde foi aprovada uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda para que houvesse um amplo debate sobre a despenalização da IVG – o PS ignorou completamente esta proposta, aprovada também com os seus votos, não promovendo a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária sobre o assunto.
Agora Sócrates e o seu Governo não têm desculpa e devem cumprir o que prometeram o mais rapidamente possível (o 1º Ministro não é nada famoso em cumprir as promessas, detendo mesmo um triste record no não cumprimento das mesmas). Mas o referendo, além de vinculativo (pois se em 1998 uma percentagem de 31% também o foi), é politicamente imperativo. A Assembleia da República pode agora aprovar a legislação de acordo com os resultados expressos do referendo, permitindo assim às mulheres o recurso à IVG nas primeiras dez semanas, nas devidas condições de saúde, segurança e também de dignidade.

(*) Mestre em História Contemporânea,
membro da Comissão Distrital do BE Algarve e da AMAL

OBS: Este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 15/02/07.

PORTIMÃO - "SIM" ESMAGADOR.

Sim esmagador em Portimão


Mais de 72% dos portimonenses que foram votar disseram sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Mas, tal como aconteceu no resto do país, também no concelho mais de metade do eleitorado (58.12%) optou por ficar em casa.
João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, desvaloriza a questão da abstenção e diz que, em face da vitória do Sim, a Assembleia da República, deve "o mais rapidamente possível lançar a legislação que se impõe" e o Governo "tomar as medidas necessárias para que o sistema de saúde dê a resposta necessária às mulheres que decidam abortar". Com este resultado "foi dado um sinal positivo, de modernidade", vai fazer com que o país, a este nível, "entre no século XXI, pois na Europa apenas quatro países não tinham esta questão resolvida".

Para o resultado positivo do Sim, diz ter contribuído o facto "de o país ser hoje diferente do que era em 1998" e de ter havido "uma boa campanha" dos que defendiam a mudança da lei. Admite que José Sócrates, por ter participado na campanha, tenha também dado uma ajuda para este desfecho, mas, no Algarve, e em especial em Portimão, "no dia-a-dia, não se sentiu que o PS se tenha empenhado a fundo na campanha".
Do lado dos defensores do Não, o antigo líder distrital do CDS, Francisco Paulino, diz lamentar que os seus argumentos não tenham convencido a maioria dos portugueses e agora fica "expectante para ver o que o PS vai fazer em sede parlamentar para traduzir esta vontade popular em projecto de lei". Admite que "tenha havido algum confusão" por parte do eleitorado relativamente à forma como algumas pessoas defenderam o Não, mas diz que a ideia essencial que o movimento de que faz parte queria passar é que "devemos defender não só a vida da mãe como também a do feto que se está a desenvolver".

De qualquer forma e, apesar de "respeitar o voto dos portugueses", considera que faz todo o sentido que as pessoas que se uniram em torno desta causa "continuem a trabalhar no sentido de apoiar as mães em dificuldades e as mulheres grávidas que não sabem o que hão-de fazer".
Recorde-se que, a nível nacional, a taxa de votantes foi de 43,61%, tendo o Sim recolhido 59,25% dos votos expressos e o Não 40,75%. No Algarve, a abstenção foi maior, tendo apenas cumprido o seu direito cívico 38.81% dos recenseados.

No conjunto dos 16 concelhos, o Sim obteve 73.64% e o Não 26.36% dos votos.

João Vasconcelos

IVG ...um interessante texto!

IVG - Um texto de José Mattoso

Compreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.
A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.
Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.
A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.

José Mattoso

SESSÃO PELA DESPENALIZAÇÃO DA IVG, CHÃO DAS DONAS (PORTIMÃO)

Sessão-Debate sobre a Despenalização da IVG
em Chão-das-Donas (Portimão)

O Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão, vai encerrar a sua campanha sobre o Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro promovendo uma sessão-debate sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Chão-das-Donas, na Sociedade Recreativa desta localidade, no dia 9 de Fevereiro, Sexta-Feira, pelas 21.00 horas.
Neste debate será projectado o documentário “Como um Barco na Noite” da irlandesa Melissa Thompson, o qual mostra como as mulheres da Irlanda são obrigadas a praticar abortos na Inglaterra. Note-se que este documentário será igualmente apresentado no Comício com o Deputado Francisco Louçã que ocorrerá em Portimão, no dia 7 de Fevereiro, no Auditório da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco, a partir das 21.30 horas.
Esta sessão-debate culminará uma intensa campanha do Bloco de Esquerda de Portimão a favor do SIM no Referendo, continuando a privilegiar-se o contacto directo para o esclarecimento da população, com a distribuição de folhetos, assim como com a colagem de cartazes um pouco por todo o Concelho.
(Nesta sessão será igualmente feito um balanço da actividade autárquica do Bloco de Esquerda e apresentados os rumos de actuação bloquista no Concelho de Portimão).
A vitória do SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, significa defender a dignidade e a saúde das mulheres, significa o combate ao aborto clandestino, significa acabar com uma lei injusta e desumana, significa pôr um ponto final aos julgamentos humilhantes e degradantes das mulheres portuguesas.

Portimão, 6 de Fevereiro de 2007

O Núcleo BE Portimão

SIM...

Porque sim...

Não pretendo com este meu artigo esgrimir mais argumentos nem inventar algo de novo que justifique a despenalização do aborto. Já tudo ou quase tudo foi dito e ambas as partes - pró ou contra , têm o seu trabalho de casa praticamente feito. Mas como mulher e mãe, sabendo o que é a revolução biológica e espiritual que significa o milagre da explosão de uma nova vida, não posso acreditar que qualquer mulher, de ânimo leve ou como muitos querem fazer crer "por dá cá aquela palha", faça um aborto! Só razões muito fortes a levam a tomar essa difícil decisão; e,infelizmente, muitas vezes são as mais desfavorecidas económica e socialmente que o fazem na clandestinidade e em condições muito pouco seguras para a sua saúde, pondo até a própria vida em risco. Pergunto-me se será justo que passando por todo esse sofrimento, ainda tenha que ser humilhada, perseguida, julgada e condenada por essa prática?
Será possível que em pleno século XXI, os portugueses queiram ainda viver numa sociedade "do faz de conta", irreal, qual Alice no País das Maravilhas, onde nada do que parece, realmente o é ...
Chegou a hora do sim, de mostrarmos que a mulher tem o direito de fazer a sua própria escolha, de respeitar a sua decisão e fornecer-lhe os meios e condições adequados, de modo a não feri-la no que há de mais profundo em qualquer ser humano - a sua própria dignidade.

Luísa Penisga González , membro do BE, na Assembleia Municipal de Portimão