Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007

Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007
Comemoração dos 30 Anos do Poder Local Democrático
Intervenção de João Vasconcelos pelo BE na A. Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Minhas senhoras e meus senhores:

Sabemos que nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje dispomos é um fruto de Abril. Efectivamente, foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal, já lá vão 30 anos. Trata-se de uma importante conquista democrática das populações do nosso país.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a evolução do poder local ao longo destas três últimas décadas, constata-se que o primeiro período foi marcado pela rotura com a ditadura salazarista, com a nomeação em amplas assembleias das Comissões Administrativas, com uma grande mobilização popular na vida local e com a criação de formas de participação organizada, como por exemplo a formação de centenas de Comissões de Moradores por todo o país. Este período coincidiu com grandes transformações progressistas na sociedade portuguesa e com uma grande afirmação do papel dos trabalhadores e das populações na construção de um Portugal melhor.
À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, o poder autárquico responde com acções concretas procurando satisfazer as necessidades de base e a melhoria das suas condições de vida. A primeira legislação autárquica, datada de 1977 foi fortemente influenciada pela ascensão revolucionária popular, consagrando-se a autonomia, os Conselhos Municipais, a ampla participação nos órgãos e a delegação de competências nas Comissões e Associações de Moradores.
Numa segunda fase, arrefeceu o empenhamento ideológico e partidário, aumentando em contrapartida a vontade de liderança efectiva no âmbito do desenvolvimento. Centrado nos grupos político-partidários, o poder local ensaiou formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis. Com a viragem à direita dos governos do Partido Socialista e dos governos da Aliança Democrática, a Lei das Finanças Locais de 1979 não é cumprida, sendo as autarquias espoliadas em milhões de contos pelo poder central.
Nova legislação foi sendo publicada sobre as competências das autarquias, traduzindo-se na diminuição do número de eleitos para os diversos órgãos, a marginalização das comissões e associações de moradores, a extinção dos conselhos municipais, a redução da importância dos órgãos deliberativos e o aumento dos poderes detidos pelos presidentes.
Com a entrada de Portugal na União Europeia e o acesso aos fundos comunitários, se por um lado permitiu o acesso a novos fundos, por outro, acentuou a dependência face ao poder central e às instâncias europeias, prejudicando assim a autonomia administrativa e financeira.
Em virtude da nova legislação, nos últimos tempos tem-se assistido entre os autarcas a uma preocupação crescente pela capacidade de gestão, conferindo-lhes um carácter técnico-pragmático cada vez maior. Os Presidentes de Câmara têm vindo a mudar o seu perfil de agentes predominantemente políticos para gestores e coordenadores de actividades no âmbito económico, promovendo a criação de infra-estruturas necessárias ao reforço do sistema produtivo e, noutras situações, as edilidades empregam parte das suas disponibilidades orçamentais em empreendimentos produtivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local. Neste sentido, tende a predominar as preocupações de ordem económica e administrativa em detrimento do crescimento social, segundo nos diz António Teixeira Fernandes.
A nova Lei das Finanças Locais da autoria do actual governo, penaliza fortemente o poder local autárquico, nomeadamente o do Algarve, onde se inclui Portimão naturalmente. O Poder Local Democrático, ao comemorar 30 anos da sua existência, merecia uma nova lei mais justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. Trata-se de uma lei mais centralista que cria novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, limita a capacidade financeira das autarquias, não contribui para o rigor e a transparência nas finanças locais, conduz ao aumento da dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, os chamados “impostos do betão”, em vez de premiar as políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida, e contribui para o acentuar das assimetrias regionais.
Ao longo destes 30 anos muita coisa se fez no âmbito do poder local e é slogan preferido para muitos o “fez-se obra”. Se é certo que se fizeram muitas coisas positivas, também é verdade que foram tomadas muitas decisões que não se orientaram no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das populações locais, bem pelo contrário. Uma das questões mais negativas tem sido o crescimento desenfreado do urbanismo e da betonização ao sabor da especulação imobiliária, em particular nas zonas do litoral, muitas vezes associadas a fenómenos de corrupção. Em vez de mais construções, o que importa verdadeiramente é apostar nas políticas de reabilitação, nos espaços verdes, nos equipamentos colectivos e dar prioridade às políticas sociais e da juventude. Uma melhor qualidade de vida para os cidadãos promovida pelos órgãos autárquicos só credibiliza o poder local democrático.
Muitos órgãos autárquicos têm-se vindo a afastar cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local, o que tem contribuído, em parte, para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Caso seja alterada a legislação autárquica no sentido de se criarem maiorias artificiais e executivos monocolores nas Câmaras Municipais, reforçando assim os poderes presidencialistas, só teríamos a perder, levando ainda mais ao afastamento das populações. Em vez de mais autoritarismo, o que nos faz falta é mais democracia e participação dos cidadãos.
Para terminar, nas relações existentes entre o poder local e o poder central, verifica-se que diversas competências, no âmbito de vários domínios e que deviam caber aos órgãos autárquicos, continuam centralizados ou foram atribuídas, ou preparam-se para a transferência, sem a correspondente distribuição de verbas – o que é inaceitável para o poder local. Por outro lado, este deverá rejeitar responsabilidades que por norma são da competência do poder central, devendo igualmente adoptar uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias por parte do Terreiro do Paço.
O Bloco de Esquerda, um partido novo no contexto do nosso quadro político-partidário, conseguiu nas últimas eleições para o poder local cerca de 250 autarcas a nível nacional. Um dos seus objectivos é crescer mais, lutando em prol dos interesses e reivindicações das populações, nomeadamente a nível local. Dando prioridade aos cidadãos, somos uma oposição construtiva mas também pugnamos por uma sociedade e um poder alternativos – também aqui, em Portimão. É o que vamos ver no futuro.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Moção

Moção

Pela Grande Área Metropolitana do Algarve

Considerando que:

1. A Assembleia da República, pela Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos;

2. Tal como noutras regiões, o Algarve foi dotado de uma Grande Área Metropolitana, faltando-lhe porém, a definição legal das respectivas atribuições e competências;

3. O que importa é credibilizar, melhorar e reforçar o modelo da Grande Área Metropolitana do Algarve. Torna-se incompreensível e inaceitável o facto do governo, através dos novos projectos de diploma legal sobre as associações de municípios e as áreas metropolitanas, apenas prever a existência de apenas duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto.

4. Por outro lado, a posição do governo não toma em consideração as deliberações tomadas há apenas três anos por todas as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais do Algarve, que defenderam que a forma que mais se adequava às especificidades e características da região era a de Grande Área Metropolitana;

5. A reforçar esta situação, temos o facto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território prever a existência de três arcos metropolitanos: Lisboa, Porto e Algarve.

De acordo com o acima exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2007, aprova o seguinte:

a) Exigir ao governo que conceda ao Algarve tratamento idêntico ao que se propõe aplicar para Lisboa e Porto, no que concerne às Grandes Áreas Metropolitanas.

O Representante BE na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria com 16 votos contra (PS e CDU) e 14 votos a favor (BE e PSD).

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007

MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão

Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados, que afectam pessoas e bens de algumas localidades, para a implantação da nova linha aérea de muito alta tensão entre Tunes e Portimão e as linhas de ligação entre o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dessas localidades, nomeadamente de Vale Fuzeiros, Casa Queimada e Pedreiras, no Concelho de Silves, e de Alcalar – Poio, no Concelho de Portimão, têm-se manifestado com muita indignação e descontentamento contra o atravessamento das referidas linha de alta tensão, que põem em causa a sua segurança e os seus bens;

A linha de muito alta tensão entre Tunes e Portimão a implantar em toda uma zona integrada na Rede Natura 2000, vai afectar um total de 299 proprietários do Concelho de Silves, pode inviabilizar no futuro uma zona com potencial turístico rural e irá provocar um elevado impacto negativo sobre elementos arqueológicos de grande visibilidade, como uma torre medieval, menires e necrópoles visigóticas;

A linha que irá passar sobre Alcalar, além de afectar as propriedades dos moradores locais, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização como mais um elemento de enriquecimento do turismo cultural da região algarvia;

Existem alternativas para a passagem das linhas de alta tensão, nomeadamente o traçado Norte com um percurso paralelo à A-22, não passando assim por cima de casas, propriedades e património histórico como está previsto.

Finalmente, é sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Metropolitana do Algarve reunida em Sessão no dia 28 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua discordância com os traçados propostos pela REN e a sua solidariedade às populações que têm protestado contra os mesmos;

b) Solicita ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das referidas novas linhas de alta tensão, tendo em consideração as alternativas propostas pelos moradores.

c) Requer às Câmaras Municipais de Silves e de Portimão e à Junta Metropolitana do Algarve que intercedam junto do Governo no sentido de que as referidas situações sejam resolvidas a contento das populações.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

Assembleia Metropolitana do Algarve

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007


MOÇÃO

Um POPNRF Efectivo, Articulado
e em Diálogo com as Comunidades

O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) é a mais importante zona húmida do Algarve e do Sul de Portugal.
Os numerosos perigos que a ameaçam e que têm degradado o seu eco-sistema resultam sobretudo de diversas formas de agressão humana que urge conter ou mesmo inverter para garantir a sua recuperação e sustentabilidade futura.
Essa sustentabilidade passa pela requalificação da flora e fauna ameaçadas, do meio hídrico e paisagístico degradados, assegurando em simultâneo a convivência com as actividades humanas tradicionais (agricultura, marisqueio, pesca, salinicultura, etc.) e mais recentes (turismo e aquacultura).

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) é um dos instrumentos mais importantes para alcançar esses objectivos. Para tal, deve prever e garantir a concretização, entre outras, das seguintes medidas fundamentais:

1. Alargamento dos limites do PNRF.
Se hoje há áreas do Parque que se encontram quase completamente desvalorizadas do ponto de vista ambiental em resultado de progressiva e errada ocupação humana, existem outras áreas não abrangidas mas contíguas ao Parque cuja inclusão é muito importante para preservar toda a sua biodiversidade. A conclusão e execução do POPNRF devem proceder ao estudo, ajustamento e integração dessas áreas.

2. Interdição, na área abrangida pelo Parque, de quaisquer novos empreendimentos turísticos ou fogos de habitação ou aluguer, nomeadamente relativos a campos de golfe.
A inclusão e o rigor de aplicação de medidas com essa finalidade são muito importantes uma vez que as estruturas desta natureza, já existentes, anularam grande parte dos valores ambientais do Parque nas áreas onde se localizam (é significativo o exemplo da Quinta do Lago). É também importante a tomada de medidas que possam, tanto quanto possível, reverter os efeitos dos empreendimentos instalados, bem como daqueles que se situam na periferia do Parque e que são dos factores mais influentes na sua indesejável modificação. Nesse sentido deve ser incentivado o apoio ao chamado turismo de natureza.

3. Revitalização das actividades tradicionais e controlo das que têm um carácter intensivo.
Algumas actividades como a salinicultura e a agricultura determinaram em parte e valorizaram as características ambientais do Parque. Por isso a sua manutenção, desde que mantendo-se em harmonia com essas características, deve ser assegurada. O mesmo se aplica à pesca, ao marisqueio e à aquacultura, sendo que devem ser aperfeiçoadas as regras e condicionantes que evitem os riscos inerentes ao excesso e ao descontrolo no desenvolvimento dessas actividades.

4. Requalificação das ilhas-barreira.
Este objectivo passa, entre outras medidas, pelo controlo dos efeitos causados pela frequência intensiva de pessoas nas ilhas e pela diminuição do número de edificações nelas existentes. Para tal é indispensável a elaboração e execução de um Plano conjunto para as situações mais graves já definidas, que, através do diálogo com as entidades locais e com as populações residentes, tenha em conta as necessidades dos profissionais das diferentes áreas de actividade na Ria e dos fogos que efectivamente correspondem a 1ª habitação, mas sem deixar de avançar as demolições e outras medidas indispensáveis àquela requalificação.

5. Anulação dos diferentes factores de poluição e degradação do Parque.
Para além da influência dos factores acima abordados, continuam a ocorrer outros, como descargas ilegais ou incorrectas de esgotos urbanos ou de empreendimentos turísticos (ETARs, etc.), agrícolas, industriais ou de equipamentos de serviço público (Aeroporto de Faro, etc.), extracção de inertes, deposição de lixos, etc., cuja ocorrência tem de terminar ou ser efectiva e devidamente controlada.

Os membros da AMAL, presentes na Sessão de 28 de Junho de 2007, recomendam que o actual POPNRF contemple as medidas e objectivos atrás referidos. Recomendam ainda, como meios indispensáveis para a sua concretização, os seguintes:

a) Diálogo permanente dos executores do POPNRF com as populações residentes e os profissionais das diferentes áreas de actividade, no sentido de levar em conta as suas sugestões e contemplar as suas necessidades nas soluções a adoptar.

b) Face à experiência de execução deste tipo de planos em que a legislação e as condicionantes são demasiado rígidas para com as pretensões dos cidadãos isolados e de poucos recursos económicos e demasiado permissivas perante os grandes interesses económicos ou de relação privilegiada com o poder, é importante dar prioridade àquele diálogo e, ao mesmo tempo, reforçar as regras e condicionantes que impeçam as formas habituais de contornar a legislação ou de lhes criar excepções perversas.
Nesse sentido, a execução do POPNRF deve ser acertadamente articulada com o PROTAL e o POOC e ter em conta as revisões dos PDMs Municipais, mas não se deixar subverter, nem por eles, nem pelos designados PIN ou super-PIN (Projectos de Interesse Nacional).

c) Reforço e captação de novas verbas para além das já previstas para o programa de execução do POPNRF. Tal reforço é indispensável. A não existir porá em causa essa execução face à exiguidade das verbas previstas neste programa e considerando que os organismos públicos (ICNB, CCDRA, DRAPA, etc.) e as entidades locais (autarquias, universidade, associações profissionais) envolvidas na sua concretização, têm, na esmagadora maioria, dotações orçamentais escassas, quando não claramente deficitárias.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada com apenas 1 voto a favor do Bloco de Esquerda.

RECOMENDAÇÃO

A cidade de Portimão está pouco dotada de espaços em que os seus habitantes possam usufruir, de forma não onerosa, alguns dos seus tempos livres, sempre que o desejarem.
Quando se constrói uma estrutura com essa finalidade, que serve de bandeira de propaganda em determinado momento e, depois, se permite que os equipamentos se deteriorem devido ao abandono e falta de manutenção, há que lamentar a forma como o dinheiro dos contribuintes é, por vezes, utilizado. Ninguém beneficia com estas situações. Para além das empresas construtoras e fornecedoras, nunca se chega a saber quem é responsável por tal desleixo.
No espaço que constitui a Casa das Artes foi construída uma piscina que nunca chegou a funcionar e cujos equipamentos – é voz corrente – já há muito se encontram em degradação. É um local agradável para desfrutar, se devidamente preparado, mas que acabou por se transformar num lugar perigoso, sem qualquer protecção, em especial, para as crianças. Afortunadamente, ainda não aconteceu lá qualquer tragédia. A Câmara Municipal de Portimão já teve tempo suficiente para resolver, de forma definitiva esta obra mal terminada.
A Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 20 de Junho de 2007, propõe:

Uma recomendação ao Executivo Camarário no sentido de, quanto antes, promover a solução e valorização da Casa das Artes – um espaço que se quer nobre e atractivo para a cidade.


O Representante do Bloco de Esquerda,

(Simeão Quedas)

APROVADO – Com 10 votos a favor, 7 votos contra e uma abstenção (PS).

Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes

Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes

Foi determinado pelas instâncias competentes que 2007 seja considerado o “Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos”.
Efemérides como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoios necessitam, caso dos deficientes.
É costume dizer-se que a melhor forma de se avaliar um povo está no modo como são tratados os seus cidadãos com deficiência. Em Portugal, muitos destes continuam a sentir-se humilhados porque, muitas estruturas não estão preparadas para lhes conceder autonomia de movimentos e um mínimo de qualidade de vida.
Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e, todos somos candidatos a uma deficiência permanente qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso, tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
No Concelho de Portimão, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes mas é, talvez, no sector dos transportes que maiores são as carências. Há falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os poucos deficientes que os podem utilizar têm de pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.

Face ao exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que:

Seja concedido a todos os cidadãos deficientes do Concelho de Portimão um desconto mínimo de 50% nos transportes Vai Vem, e que os mesmos sejam devidamente preparados para que aqueles cidadãos a eles possam ter acesso com o mínimo de dificuldades.


O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada com 11 votos a favor e 13 abstenções.

Voto de Solidariedade

Voto de Solidariedade
à Professora Gabriela Damas


Considerando que:

A violência nas nossas escolas tem vindo a aumentar de forma preocupante, envolvendo agressões a alunos, professores e funcionários. Só no ano lectivo de 2004/05 o Ministério da Educação registou 1 232 casos de violência escolar, mais 181 que no ano anterior. 1 014 casos envolveram a integridade física dos alunos, sendo necessário tratamento hospitalar em 159. 79 professores foram agredidos nesse ano e 11 foram assistidos no hospital. Também foram agredidos 139 funcionários.

É um facto que os casos de violência são muito superiores mas muitos não são registados, não figurando portanto, nos registos do Ministério da Educação.

As causas para este fenómeno são múltiplas e têm a ver, sobretudo, com questões relacionadas com profundas alterações no plano social e familiar, e o alargamento de fenómenos de marginalidade e pobreza na sociedade portuguesa.

O acréscimo deste tipo de situações tem a ver igualmente com o momento que atravessa a profissão docente, que se vê dia a dia desrespeitada e desvalorizada, facto a que não é alheia a política da actual equipa do ME que muito tem contribuído para que se tenha vindo a acentuar uma imagem pública negativa dos professores e do trabalho que realizam (ponto retirado).

Todos estes problemas que não se podem ignorar, exigem a necessidade de que se tomem medidas urgentes que garantam aos docentes a imprescindível segurança no exercício da sua profissão. Medidas urgentes que inclua, por parte do ME, a revisão da sua atitude desvalorizadora e desrespeitadora dos professores e educadores (ponto retirado).

Considerando ainda que:

Não são toleráveis quaisquer actos de agressão envolvendo a comunidade escolar, sendo de condenar tais atitudes com veemência e frontalidade. Foi o que aconteceu com a professora Gabriela Damas, da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco, agredida violentamente no interior da escola por um encarregado de educação, no passado dia 12 de Junho, tendo recorrido a tratamento hospitalar.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua total solidariedade com a professora agredida, Gabriela Damas, e repudia firmemente tão indigno acto, esperando que não se voltem a repetir casos desta natureza.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Luísa Penísga

Observação: Voto de solidariedade aprovado por maioria (excepto pontos 4 e 5) com 22 votos a favor e 2 abstenções (PCP/CDU). PS só votaria a favor caso fossem retirados os pontos 4 e 5, o que o Bloco cedeu para que o voto de solidariedade fosse aprovado.

Uma Sede Condigna para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

Considerando que:

- as CPCJ - Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, ao proteger, ao garantir direitos, ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
- a sociedade contemporânea exige cada vez mais uma maior protecção às crianças e jovens, (basta lermos os jornais, ouvir as rádios e vermos as televisões, para nos aperceber-mos que são quase semanais as situações de absurdas violências e abusos exercidos nas pessoas de crianças e jovens indefesos).
- a fuga à escolaridade, que é combatida pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do país, é um dos cancros do nosso sistema educativo, atingindo níveis só comparáveis aos países em vias de desenvolvimento do hemisfério sul.
- a actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tem lugar, quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente, para remover o perigo em que os mesmos se encontram, desenvolvendo por isso um papel altamente meritório que deveria ser reconhecido por todos os cidadãos.

- a CPCJ de Portimão tem por sede instalações “provisórias” que cada vez são mais permanentes na esquadra da PSP, sendo que essas instalações não oferecem condições mínimas para o desempenho integral da CPCJ – Portimão, nomeadamente no que trata à devida privacidade das entrevistas com crianças e jovens e seus progenitores.

Assim:

- a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007, aprova e propõe ao Executivo Camarário que, com vista à criação de melhores condições de trabalho para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, envide todos os esforços possíveis para que, finalmente, seja atribuída a esta tão necessária estrutura - uma sede condigna para o cabal desenvolvimento das suas actividades, contribuindo assim para a criação de um aumento de meios disponíveis a quem se entrega diariamente com dedicação à defesa das crianças do nosso Concelho. Porque uma Cidade que não cuide bem dos seus meninos e meninas, jamais terá futuro!


O Grupo Municipal do BE (Bloco de Esquerda)

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção rejeitada com 12 votos contra (do PS), 8 votos a favor e 4 abstenções.

AGRADECIMENTO

Estimados amigos e camaradas:

Desde já, nesta hora difícil, eu e a minha companheira (e toda a família), queremos manifestar sinceros agradecimentos a todos os amigos e camaradas que, de uma maneira ou de outra, nos transmitiram as suas condolências e solidariedade pelo falecimento de Maria Bárbara (mãe da minha companheira) - uma mulher que, enquanto viva e lúcida, foi sempre contra o sistema ignóbil do capitalismo, de boa vontade e com alegria dava o seu nome para as listas autárquicas e votava no Bloco de Esquerda (antes numa das organizações constituintes do BE). Como uma das proletárias do século XX - operária conserveira - sofreu as agruras do fascismo, tal como o seu companheiro José Marques (falecido há 3 anos), também operário e resistente anti-fascista (foi preso pela PIDE e esteve enclausurado em Caxias), assim como o pai deste, Manuel Marques que, por ter participado em Portimão na "greve geral revolucionária do 18 de Janeiro de 1934" contra o Estado Novo salazarista, esteve preso no Forte de Peniche durante um ano.

Honra às suas memórias!

Mas a vida e a luta têm de continuar!

João Vasconcelos.

Le Monde Diplomatique

Contributos para um debate sobre a educação

(Artigos extraídos do "Le Monde Diplomatique").

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»

Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»
Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

A inserção dos diplomados
Por Miguel Chaves

* Sociólogo, docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Pelo menos desde a década de 90, a sociedade portuguesa tem sido atravessada por um discurso a propósito da inserção profissional dos diplomados caracterizado por um enorme impressionismo e muito pautado pela troca de informações em torno de episódios pessoais trágicos – a prima licenciada desempregada, a vizinha que há meses procura trabalho e que se arrasta de contrato provisório em contrato provisório, a «caixa de supermercado» com diploma superior que «não arranjou nada», são exemplos conhecidos, dramáticos como o são todos os casos de desemprego ou de desqualificação social em qualquer nível de instrução. Por sua vez, esta visão é corroborada frequentemente nos media: a referida prima, a vizinha, a «caixa de supermercado», são aí convocadas, para nos narrarem a sua vida e o seu infortúnio. Desenvolveu-se, assim, uma relação circular e quase-consensual entre as imagens que as pessoas produzem acerca da inserção dos diplomados e as imagens com que os media preenchem o seu quotidiano, formando-se o senso comum sobre a matéria.
Este senso comum é muito alimentado por um pressuposto e por uma crença.
O pressuposto é o de que a única função do ensino superior é a de servir de canal de inserção no mercado de trabalho. Uma frequência universitária que não culmine directamente no acesso a uma posição profissional ajustada às aspirações estatutárias e remuneratórias que supostamente transporta consigo, constitui, mais do que uma perda de tempo, uma traição para com aqueles que aí investiram o seu «esforço» (muitas vezes ilustrado através do sugestivo termo «queimar as pestanas») e o dinheiro dos progenitores. Este pressuposto encontra-se bem presente aqui e ali; no modo com que se abusa da inominável expressão «canudo» para se classificar um diploma de formação universitária ou de outras como «tirar um canudo para nada», quando o referido atestado não assegura o acesso a um conjunto de empregos conformes. «Para nada» – a expressão diz tudo. Sem tradução num valor claro no mercado de trabalho, uma formação superior seria como que uma vacuidade que lança também no vazio a pessoa que a possui. Isto, como se uma formação intelectual sólida, obtida no quadro de saberes constituídos ao longo de séculos, não constituísse um valor em si mesmo, com óbvias consequências na mobilidade cognitiva e consciência crítica dos indivíduos e, por essa via, no dinamismo intelectual e cívico de uma sociedade inteira. (…)

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

O Delegado da ADP, João Nunes, esteve presente na 2ª reunião da comissão consultiva das ecovias do Algarve que vão ligar o Cabo de S. Vicente a Vila Real de Santo António, numa extensão total de 214 Km e que serão inauguradas em Julho ou agosto, (Apesar de não estarem totalmente construiudas.

Foi-lhe garantido que os cidadãos com deficiência motora poderão circular nas ecovias com acompanhante.

Para mais informações, consultar: http://www.ecoviasalgarve.org

MOBILIDADE confederação nacional dos organismos de deficientes

N.º 24/2007


15/06/2007“Semanário” da CNOD
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES

Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Membro do Conselho Económico e Social
Membro do Fórum Europeu da Deficiência

9º CONGRESSO NACIONAL DOS ORGANISMOS
DE DEFICIENTES
“NÃO À DISCRIMINAÇÃO – INCLUSÃO
COMO DIREITOS HUMANOS”
PAVILHÃO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DA MOITA
20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007
ORG.: Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes

Em apoio ao 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, a CNOD criou uma Conta Solidária. Precisamos do seu contributo financeiro. Contamos convosco. Obrigado.
Conta Bancária para enviar o seu donativo
NIB - 001000001979911000761

Movimento Associativo
APPC Leiria – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – O ciclista Nuno Brilhante encontra-se a fazer uma viagem de bicicleta de mais de 16.000 km a pensar nas crianças especiais e suas famílias. Encontra-se neste momento na Guatemala. www.ontheroad.eu.com
NASTURTIUM –Realiza no dia 16 de Junho, no Centro Hospitalar do Alto Ave, a Oficina “Promover as Competências Numéricas”. www.nasturtium.com.pt Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – Lançamento do CD “O Teu Olhar”, hino oficial da Raríssimas, teve lugar no El Corte Inglés, no dia 06 de Junho. As receitas deste CD revertem a favor da Campanha de Divulgação e Angariação de Fundos para a Construção da “Casa dos Marcos”. www.rarissimas.pt



Notícias Nacionais

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – No âmbito das iniciativas organizadas relativas ao AEIOT, a Exposição Móvel que está a percorrer Portugal estará em Évora de 12 a 17 de Junho e em Beja de 19 a 24 de Junho.
AEIOT – Realiza-se no IPJ de Viseu, no dia 21 de Junho, um Colóquio Temático sobre “Racismo e Minorias Étnicas”.
CIDM – A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres passou a designar-se desde 01 de Junho de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
H2O - Associação de Jovens de Arrouquelas – Realizou em 31/05, um Workshop sobre a Europa “Comemorar a Europa” no âmbito da 3ª Semana Europeia da Juventude que decorre de 03 a 10/06. http://europedirect.esgs.pt
Espaço Ribeira – Todas as 4as., 6as., Sábados, Domingos e Feriados realizam-se os Bailes da Ribeira. Mais Informações em www.espacoribeira.pt
Programa Municipal “Praia para Todos” – Tiralô – A Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Associação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana, a Cercica e o Angels Bar, promove o acesso à praia e ao banho de mar em condições de segurança, através da utilização gratuita de equipamentos especificamente concebidos para o efeito. dess@cm-cascais.pt
Exposição de Pintura de Sara Livramento – A exposição desta jovem com paralisia cerebral, foi inaugurada no dia 01/06 e está patente até 30/06, na Casa Mantero – Biblioteca Mun. de Sintra
Centro de Recursos em Conhecimento - O CRC do Instituto de Segurança Social vai apresentar no Auditório do ISS, o livro “Participação e Acção Colectiva: Interesses, Conflitos e Consensos”, no dia 21 de Junho, pelas 16.00 horas. Tel. 213184979.
APOCEEP – Associação Portuguesa do centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral – Realiza no próximo dia 26 de Junho, um Seminário sobre “A Responsabilidade Social das Empresas e as Políticas de Desenvolvimento Sustentável”, que terá lugar no Auditório da Lusitânia, Companhia de Seguros, em Lisboa. www.apoceep.pt


Notícias Internacionais

ETI – Instituto Europeu de Formação – Realiza formação na área dos serviços públicos europeus de 15 a 20 de Julho. Para mais informações www.e-t-i.be
Conferência “Tourism for All” – Realiza-se em 28 e 29 de Junho, em Milão. www.design-for-all.org
8ª Conferência de Emprego Apoiado da União Europeia – Realiza-se de 13 a 15 de Junho de 2007, em Belfast, na Irlanda. www.euseconference2007.org
www.1million4disability.eu - Petição cujo objectivo é alcançar uma União Europeia onde os direitos dos cidadãos com deficiência sejam protegidos pela legislação e combater todas as formas de discriminação, garantindo inclusão dos 50 milhões de cidadãos com deficiência na Sociedade Europeia.

Dê um passo, faça a diferença.

Um minuto do seu tempo pode mudar as vidas de 50 milhões cidadãos com deficiência.
Assine em: www.1million4disability.eu


CONCURSO DE FOTOGRAFIA
“A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

REGULAMENTO

1. A C.N.O.D. – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes tendo como objectivo dar a conhecer a intervenção da Pessoa com Deficiência, nas mais diversas actividades, e associar-se às iniciativas comemorativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, promove o Concurso de Fotografia, com o título “A Pessoa com Deficiência”

2. O Concurso de Fotografia da C.N.O.D. é aberto a todos, podendo cada concorrente participar com o número máximo de 10 trabalhos, a cores ou a preto e branco, os quais não poderão ter dimensões inferiores a 15 x 10 cm.

3. Os trabalhos apresentados a Concurso, terão que estar identificados no verso com o título da obra e com o nome do autor e serem entregues na sede da C.N.O.D. – Av. João Paulo II Lote 528 – 1º Piso A , 1950-430 Lisboa, até ao dia 6 de Setembro de 2007, impreterivelmente.

4. De entre os trabalhos apresentados a Concurso, proceder-se-á a uma selecção com vista a uma posterior exposição no 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2007, no Pavilhão Municipal de Exposições da Moita.

5. O Júri responsável pela selecção dos trabalhos a Concurso será constituído pelo Secretariado Executivo da Direcção Nacional da C.N.O.D..

6. O Júri atribuirá três primeiros prémios no valor de 250 Euros, 200 Euros e 150 Euros e Menções Honrosas, que serão entregues no decorrer do 9º Congresso.

7. Os prémios poderão não ser atribuídos se o Júri entender que os trabalhos apresentados não reúnem a qualidade exigida.

8. Os autores dos trabalhos autorizam a menção dos seus nomes e a edição dos trabalhos em publicações da C.N.O.D..

9. Os concorrentes, a partir do momento em que entregarem os seus trabalhos obrigam-se a aceitar o presente regulamento.

10. Todos os casos omissos no presente regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri, não havendo lugar a recurso da decisão proferida.

SITE DA CNOD:
www.cnod-deficientes.org www.cnod-deficientes.com

SEDE:

Av. João Paulo II, lote 528 – 1º A
1950-430 Lisboa
Telefone: +351 21 839 49 70
Fax: +351 21 839 49 79
Telemóvel: 96 393 78 66
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Internet: www.cnod-deficientes.org e www.cnod-deficientes.org

DELEGAÇÃO CENTRO:

Rua Ribeiro Sanches, 10
Bloco B, Loja 3, r/c
Quinta Fonte do Areeiro
3030-387 Coimbra
Telefone: 309 906 688
Fax: 309 906 688
Telemóvel: 96 393 78 13
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DELEGAÇÃO NORTE:

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1127 C/V, Traseiras
4300 Porto
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Telemóvel: 96 393 78 14
Email: info@cnod-porto.org.pt

A Suspensão do Mandato dos Autarcas

A SUSPENSÃO DOS MANDATOS DOS AUTARCAS
João Vasconcelos (*)

Sobre a matéria que está em discussão, aceita - se o princípio de que “um autarca acusado definitivamente de um crime relacionado com o exercício das suas funções autárquicas deve suspender o mandato”. No entanto, a intenção do governo Sócrates em legislar sobre o assunto, tal como a solução apresentada pelo PSD em 2005, não deixam de ser consideradas “primárias”, visto tornar esse princípio obrigatório por lei. Note-se que o projecto de lei de 2005, ao qual o Bloco se opôs, foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista.

---------------------------------------

Todas estas situações necessitam de ser construídas ao contrário. Em primeiro lugar devem - se ouvir especialistas de direito constitucional e a partir daqui terá de ser elaborado um diploma que não viole qualquer direito. Tem de se encontrar um instrumento que respeite a Constituição da República, salvaguardando sempre “o princípio da presunção da inocência”, um princípio fundamental do Direito português.
Aceita-se o princípio que é o da ética política – foi sempre o que o Bloco reclamou na política autárquica (e não só), desde que o Bloco é Bloco. Irá fazer caminho na sociedade portuguesa uma espécie de regra geral de conduta acerca destes casos, muito mais importante do que os automatismos de uma lei.
A posição do governo nesta altura, quando decorrem as eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, em legislar, tornando obrigatória a suspensão de mandatos sempre que os autarcas sejam constituídos arguidos, é uma posição demagógica, populista e manifestamente eleitoralista. Todos vêem que o seu objectivo é, em parte, atacar a candidatura de Carmona Rodrigues (com vários arguidos) e favorecer o seu candidato oficial, António Costa. Por outro lado, esta intenção governamental, a concretizar-se, irá atribuir um poder absoluto ao Ministério Público, aos juízes, aos tribunais. Esta espécie de “Estado dentro do Estado” iria ver as suas competências, forças e atribuições reforçadas o que, diga-se em abono da verdade, não seria nada bom para o funcionamento do nosso regime democrático, sabendo-se como funciona, ou não funciona, a justiça neste país. Salvo raras excepções, os poderosos “safam-se” sempre e os mais fracos, os que têm razão e são inocentes, são muitas vezes condenados.

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Há que ter igualmente em atenção que há crimes e crimes, nem todos são da mesma natureza e do mesmo grau de intensidade. Será muito diferente um autarca ser acusado por uma simples denúncia anónima, sem qualquer fundamento, apenas por um intuito de vingança e desforra política, ou outro motivo qualquer, ou encontrar-se envolvido em graves acusações, tipo Apito Dourado, de Valentim Loureiro, em Gondomar, contas suíças de Isaltino Morais, em Oeiras, saco azul de Fátima Felgueiras, em Felgueiras, ou o caso Braga Parques de Carmona Rodrigues, em Lisboa – o princípio da boa ética e a regra de boa conduta ditavam que estas pessoas suspendessem os seus mandatos, ou não se recandidatassem, sem imposições legais.
Se o governo pretende efectivamente combater a corrupção a sério, então que tome medidas a sério, como por exemplo modificar a actual Lei das Finanças Locais, que aprovou e que só promove os chamados “impostos do betão”, e ponha um ponto final nas escandalosas mais valias urbanísticas.

(*) Professor, membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
e da Assembleia Metropolitana do Algarve

Observação: este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 14 de Junho de 2007.

Vou-me ou fico!?

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Com música da Banda; The Clash - Punk Rock de Esquerda!

Tony Blair sings The Clash

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OPINIÃO

OPINIÃO

O liberalismo inconsequente de Sócrates
por Elísio Estanque

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos. Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

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As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.

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Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

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As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

--------------------------

E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

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A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.

Publicado no Le Monde Diplomatique.

ELÍSIO ESTANQUE *

* Sociólogo, Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
segunda-feira 28 de Maio de 2007

Intervenção do camarada João Vasconcelos.

V Convenção do Bloco de Esquerda – 6/2007

(João Vasconcelos)

Camaradas e amigos:

Sócrates e o seu governo social liberal, a coberto de uma demagogia e de um populismo sem limites e, de uma manipulação monstruosa e sem precedentes, declararam uma guerra aberta aos trabalhadores deste país, aos jovens, aos funcionários públicos, ao povo português. Há dois anos atrás, a direita desastrosa e trauliteira do PSD e do CDS foi desapossada do poder e substituída por um PS que tudo prometeu – até o céu! Assim se explica a sua maioria absoluta. Sócrates e o PS prometeram tudo, mas assim que se alcandoraram no poder, fizeram exactamente o contrário e enganaram, defraudaram as expectativas do povo português.

Aumentaram os impostos; iniciou-se a destruição do regime de segurança social com o agravamento do tempo de trabalho para a aposentação e diminuição do valor das reformas; foi destruído o Estatuto da Carreira Docente impondo-se um novo, de carácter fascizante; o Código de Bagão é para continuar; assiste-se ao maior ataque contra os funcionários e os serviços públicos, encerrando-se maternidades, escolas, serviços de urgência, estações dos CTT e da CP, postos das forças de segurança, tribunais, notários e outros serviços; o aumento do custo de vida é o maior nos últimos 22 anos; o Serviço Nacional de Saúde está a ser destruído e substituído pelos prestadores de saúde privados; o número de desempregados já ultrapassou a fasquia dos 500 mil, sem contar com o sub-emprego visível e os inactivos disponíveis; cerca de 3 milhões de portugueses continuam a viver abaixo do limiar de pobreza e mais de 200 mil passam fome todos os dias; a arrogância e a prepotência deste governo são bem visíveis, um exemplo recente foi a sua actuação aquando da greve geral – estes apenas alguns exemplos para não ir mais longe.
Tudo em nome da obsessão em reduzir o malfadado défice, do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da crise! Crise que os trabalhadores, os cidadãos estão a pagar e pela qual não têm qualquer responsabilidade.

Em contrapartida, o regabofe, os lucros chorudos, os privilégios e as prebendas não param de aumentar para a banca, os grandes grupos económicos, os administradores e acessores das empresas públicas e privadas, os governantes e aparelho do Estado.
Não admira que o PSD e o CDS não subam nas sondagens – Sócrates está a fazer o trabalho que a direita bem gostaria de ter implementado mas que não se atreveu em pôr em marcha. E o mais caricato, para não dizer trágico, é que este 1º Ministro diz-se socialista e encontra-se à frente de um governo que ainda se intitula socialista. Afinal, os socialismos, como todos nós sabemos, dão para todos os gostos. Não se intitulava o partido de Adolfo Hitler de Nacional Socialista? E não aprendemos muitos de nós, lemos ou ouvimos falar noutros tipos de socialismo – feudal, pequeno burguês, conservador, utópico, anarquista, científico, real? Mas isto são contas de outros rosários!

Camaradas e amigos:
Uma coisa é certa – Sócrates, o seu governo e os dirigentes do Partido Socialista não fazem parte da esquerda moderna, socialista e popular deste país, esse papel é protagonizado pelo Bloco de Esquerda. Este apresenta-se como uma “esquerda socialista” que terá de se empenhar e afirmar “como uma alternativa ao governo Sócrates”. Esta é a nossa prioridade e também a nossa responsabilidade, através do reforço da luta social para enfrentar, com determinação e êxito, a ofensiva neo-liberal deste governo.
De que forma será construída esta alternativa? Tal como aponta a Moção A, “procurando mobilizar respostas coerentes na oposição ao governo”, em torno principalmente das “grandes questões sociais”, como a defesa e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o combate ao desemprego e à precaridade, rejeição da flexisegurança e do Código de Trabalho de Bagão Félix, o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança social e redução da pobreza, rejeição dos despedimentos na Função Pública, o combate ao abandono escolar e à corrupção e, a defesa de um processo constituinte europeu em que participem os cidadãos e os Estados a favor de uma União que privilegie as políticas sociais. Tal como as respostas às alterações climáticas, novas questões que estão presentes cada vez mais entre nós.

A construção desta alternativa ao governo Sócrates, só será possível, tal como igualmente aponta a Moção “A Esquerda Socialista como Alternativa ao Governo Sócrates”, através dos “diálogos e convergências das esquerdas sociais”. Nestas convergências, cabem todos aqueles que, fazendo parte das esquerdas sociais e políticas, inclusive e muito particularmente dentro do próprio Partido Socialista e dos movimentos sociais e que se opõem às políticas de desastre nacional deste governo. Este é o caminho, a orientação, a questão nodal, que permitirá passar da defensiva à ofensiva, da resistência ao ataque, enfrentando com êxito as políticas governamentais.
De que servirá fazer apelos públicos ao PCP e à CGTP para a criação de uma plataforma que se oponha às políticas neoliberais deste governo? Quanto à luta em conjunto com a CGTP, basta querermos lutar, basta estarmos dispostos a ir para o combate e a porta ser-nos-á franqueada. Aliás, muitos de nós estamos lá dentro, somos dirigentes, delegados sindicais e associados em muitos sindicatos filiados na CGTP, logo, só não actuamos, só não lutamos contra o governo e por melhores condições se não quisermos e, para isso, não é necessário qualquer apelo público.

E que mais esquerda, se somará à esquerda, tornando a esquerda mais forte, fazendo apelos públicos ao PC? Será uma perda de tempo e uma inutilidade e que não dará mais força à luta contra Sócrates. O PCP é uma força importante, uma força anti-neoliberal na nossa sociedade e com a qual o Bloco de Esquerda não quer competir, não deverá concorrer na actual conjuntura. Não nos interessa disputar e enfraquecer quem apenas dispõe de 7 ou 8% em termos eleitorais. Onde temos de assestar o nosso enfoque é na imensa massa de esquerda que votou e ainda continua iludida no Partido Socialista, permitindo sondagens a este partido na ordem dos 40 e 45%. Imensa maioria que, deverá opor-se cada vez mais às políticas do governo Sócrates, que deverá juntar-se cada vez mais às aspirações e forças bloquistas, ajudando a derrotar as medidas social-liberais de direita. A esta imensa gente deverão juntar-se muitos outros, inclusive no vasto campo dos abstencionistas mas que aspiram a mudanças de rumo, a alternativas realmente de esquerda.

É esta forma de actuar, plural, aberta, sem complexos e despida de sectarismos que se encontra na génese da formação do Bloco e que foi reafirmada na I Convenção, no ano de 2000. Aqui foi reafirmado que “o caminho do diálogo à esquerda é o que dá força às convergências de quantos desejam, em Portugal, uma esquerda de sociedade, que seja plural desde a sua génese, democrática nos propósitos, ambiciosa no projecto e clara nos objectivos: impor mudanças de rumo substantivas ao país do rotativismo ao centro”. Os tais apelos públicos que alguns defendem, apimentados com algumas doses de sectarismo à mistura – pois não se esperará uma reacção cordial e positiva de quem é acusado de ser a “principal força do governo” – esses apelos públicos, dizia, mais parecem outros apelos, velhos e gastos de 30 anos, à Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues (sem desprimor para estes autênticos lutadores), mas que ficaram sozinhos e isolados, sem qualquer apoio e sem qualquer eco na sociedade.
Mas a nossa luta na CGTP, ou em qualquer Sindicato, terá de ser pelo reforço da sua democratização, da sua pluralidade, rejeitando toda e qualquer partidarização sindical. As centrais sindicais ou os sindicatos ao actuarem como correias de transmissão de determinados partidos, em vez de ampliarem a mobilização para as lutas, em vez de congregarem mais vozes e forças para a acção, afunilam, estiolam e enfraquecem essas mesmas lutas e levam à derrota do movimento sindical. Esta será a disputa do Bloco com o PCP, ou com qualquer outro partido, recusando sindicatos e movimentos partidarizados.

Viva o Bloco de Esquerda!