Só é um negócio...!

Centenas de mortos todos os dias. Crimes de guerra.Um país mergulhado numa terrível guerra civil...
Mas que importa...afinal é só mais um negócio...é só saber esperar pelo retorno porque...a coisa vai acabar por ser bem rentável...


Condoleeza: ‘Sacrifício vale a pena’


Para secretária, custo da guerra no Iraque em termos de vidas e dinheiro estará justificado após estabilização do país


AP, REUTERS E AFP

No momento em que o Pentágono busca estratégias alternativas para o conflito no Iraque, a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, disse ontem que o custo da guerra em termos financeiros e de vidas humanas “é um investimento que vale a pena”. “Há vários indícios de que o investimento é válido, pois, uma vez que (o Iraque) surja como um fator de estabilização, teremos um Oriente Médio totalmente diferente”, declarou Condoleeza numa entrevista à agência Associated Press.

Desde a invasão americana, em 2003, os EUA já destinaram mais de US$ 500 bilhões ao Iraque e tiveram 2,9 mil militares mortos no conflito.Indagada sobre se o pedido do Pentágono de mais US$ 100 bilhões para o Iraque e o Afeganistão não significava que o governo americano estava gastando mal o dinheiro do contribuinte, a secretária disse que “não se trata apenas de uma questão financeira”. “Se o presidente (George W.) Bush não acreditasse - e por certo também acredito - que podemos ter êxito, não pediria que continuássemos com o sacrifício e os gastos”, afirmou a chefe da diplomacia americana.

As declarações de Condoleezza foram feitas um dia depois do indiciamento de oito soldados americanos por causa de uma operação em Haditha, no Iraque, em novembro de 2005, na qual 24 civis iraquianos foram mortos - incluindo uma criança de 3 anos e um homem de 76. Os marines acusados no que vem sendo considerado o maior caso criminal dos EUA alegaram legítima defesa. Quatro soldados foram indiciados por homicídio culposo (não intencional) e os outros quatro, por delitos mais leves.


O artigo foi retirado do Jornal "Estado de São Paulo"

FELIZ NATAL E UM NOVO ANO SOLIDÁRIO!!

FELIZ NATAL E UM NOVO ANO BOM E SOLIDÁRIO!!



SÃO OS DESEJOS DO Blocoemportimao PARA OS/AS SEUS LEITORES/AS!!

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu, 11-15 de Dezembro de 2006



Venenos e televisões...

Carmen Hilário, 11.12.2006

Na sessão plenária do Parlamento Europeu desta semana e, em véspera de férias natalícias, os grandes destaques são a votação final do REACH e a Directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais.

O Parlamento Europeu começará, a 12 de Dezembro, com a entrega do Prémio SAKHAROV 2006 a Alexander Milinkhevich, líder da oposição na Bielo-Rússia, pela sua contribuição para o respeito dos direitos humanos e para a promoção da democracia. Não é a primeira vez que este prémio vai parar à Bielo-Rússia. Desta feita, por imposição da direita, que fez o que pôde para evitar que o prémio fosse parar a Ghassan Tuéni, um libanês, apoiado por socialistas e pela esquerda unitária.

O plenário votará ainda a nomeação dos dois novos comissários europeus propostos, Meglena KUNEVA e Leonard ORBAN, respectivamente da Bulgária e da Roménia.
No próximo dia 13 de Dezembro, votam-se dois dos dossiers mais importantes e volumosos desta legislatura. Um, arrasta-se vai para 3 anos - o do registo, avaliação e autorização de produtos químicos. Caso seja aprovado, o REACH entrará em vigor em Junho de 2007 e o cidadão europeu terá, em princípio, assegurado uma melhor protecção ambiental e de saúde. "Em princípio", porque a directiva visa ao mesmo tempo reforçar a competitividade e a inovação na indústria dos químicos, objectivo potencialmente contraditório com o primeiro.

As duas grandes inovações são a criação da Agencia Europeia das Substâncias Químicas e a inversão do ónus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados. A partir de Junho compete à indústria provar a segurança do que produz. Este é um passo positivo. Quem é responsável pela produção, venda e importação de produtos químicos deve avaliar os perigos que decorrem do seu uso e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos que daí possam advir. Todo o debate gira agora sobre a extensão dessa responsabilidade, que a indústria considera onerosa e, portanto, "anti-competitiva"...

A revisão da directiva "Televisão sem fronteiras" é o segundo pacote em apreciação. No centro do debate está a relação entre televisão e publicidade. Uma não vive sem a outra, já se sabe. Mas também se sabe que, nas televisões comerciais de canal aberto, a programação é pensada em função da publicidade e que esta se transformou no principal móbil da própria televisão. As emendas parlamentares à directiva visam limitar e equilibrar os interesses contraditórios entre criadores, emissores e consumidores.

O resultado final encontra-se ainda em aberto sobre vários aspectos relevantes - nomeadamente no condicionamento à colocação de produtos nos programas, formas de sinalização deste facto, e ainda na relação entre programas e intervalos publicitários e direitos a resumos de transmissões.
Finalmente, o Parlamento Europeu debate ainda o alargamento da UE, um dos principais assuntos da agenda do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro.

AMAL - FINANÇAS LOCAIS

Faro, 21 de Dezembro de 2006

Moção

Por uma nova Lei das Finanças Locais


No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local Democrático, reconhecemos que se tornava importante efectuar alterações à Lei das Finanças Locais ainda em vigor, no sentido de torná-la mais actual, justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.

Assim, uma nova Lei das Finanças Locais deverá:

Diminuir a dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, premiando, pelo contrário, políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida.

Reforçar a capacidade financeira das autarquias, dotando-as dos meios para fazerem face às novas atribuições e competências que têm vindo historicamente a assumir.

Aprofundar o rigor e a transparência nas finanças locais, salvaguardando sempre a autonomia do Poder Local.

Contribuir para o atenuar das assimetrias regionais.

A proposta de Lei do Governo, aprovada na Assembleia da República e já enviada ao Presidente da República para promulgação, não obstante alguns aspectos positivos, no essencial, não dá resposta a estas necessidades, agravando mesmo, nalgumas áreas, a situação que existe hoje.

Assim, sucintamente:

Apesar do Fundo de Coesão Municipal aumentar globalmente de valor, após a alteração profunda de todos os critérios de distribuição, constata-se que, através das simulações da ANMP, que os pequenos e médios municípios, são os que mais são prejudicados se fosse aplicada a presente proposta.

As receitas municipais não são reforçadas. Pelo contrário, através de mecanismos sancionatórios, associados aos limites de endividamento, a maioria dos municípios pode ver o seu financiamento reduzido drasticamente.

São criadas novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, aumentando o centralismo e a rigidez na gestão autárquica. Em caso de declaração de “Situação de desequilíbrio financeiro”, um município poderá mesmo ficar sujeito a mecanismos de tutela directa do Governo, o que é inaceitável.

Mantém-se o peso significativo dos “impostos do betão” no financiamento das autarquias. Sendo esta situação tanto mais agravada quanto maior for o estrangulamento financeiro dos municípios por via da redução de transferências dos fundos centrais.

Face ao exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve reunida em Sessão Ordinária no dia 21 de Dezembro de 2006, considera:

Inaceitável a nova proposta de Lei de Finanças Locais apresentada pelo Governo e aprovada pela Assembleia da República, apelando ao Presidente da República a não promulgação da mesma, sem uma mais aprofundada reflexão e participação na construção de uma nova Lei absolutamente estrutural para o desenvolvimento do país e da democracia.

Dar a conhecer esta posição ao Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Junta Metropolitana, Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, assim como promover a sua divulgação através da comunicação social regional e nacional.




O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos


Obs: Moção aprovada por maioria com 9 votos contra e 2 abstenções.

AMAL - Declaração Politica

Faro, 21 de Dezembro de 2006
Moção
Não ao encerramento da Delegação da PJ de Portimão
e de Extensões de Saúde em Alcoutim

Considerando que:

O Governo do Partido Socialista, na obsessão de diminuir o défice orçamental a qualquer custo, tem vindo, um pouco por todo o país, a encerrar serviços públicos fundamentais, tais como escolas, maternidades, extensões de saúde, urgências nocturnas, estações dos CTT, postos das forças de segurança, linhas de caminhos-de-ferro, notários e outros serviços, desresponsabilizando cada vez mais o Estado face às suas obrigações sociais.

Estas medidas governamentais estão a agravar-se com a implementação do Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o que vai provocar mais desemprego e um maior afastamento e custos mais elevados dos serviços em relação às populações locais e particularmente do interior.

A racionalização dos serviços públicos deverá fazer-se, mas no sentido da sua melhoria e racionalização, contribuindo para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos e não para o agravamento das suas dificuldades, o que está a acontecer.

Também no Algarve, as políticas economicistas do governo estão a fazer-se sentir em toda a sua dimensão, seja nos domínios da saúde, do ensino, da segurança, da acção social e outras áreas, com a redução e encerramento de diversos serviços públicos.

Um destes casos prende-se com uma proposta por parte do Ministério da Justiça para encerrar a Delegação da Polícia Judiciária de Portimão o que, a acontecer, poderá acarretar graves consequências para esta cidade, nomeadamente com a diminuição do grau de segurança dos seus cidadãos e de outras pessoas visitantes.
Uma outra situação tem a ver com a decisão, por parte da Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS), de encerrar algumas extensões de saúde de Alcoutim, nomeadamente das localidades de Giões, Pereiro e Vaqueiros, o que conduzirá ao encerramento de facto do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Concelho, penalizando gravemente as populações locais, já de si muito sacrificadas por viverem em áreas desfavorecidas e isoladas do interior algarvio.

Assim sendo, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em Sessão Ordinária no dia 21 de Dezembro de 2006, condena o encerramento anunciado, tanto da Delegação da Polícia Judiciária de Portimão, como das Extensões de Saúde de Alcoutim, solicitando ao governo que reconsidere nas suas intenções.


O Representante do BE na AMAL
João Vasconcelos

Obs: Moção aprovada por maioria com 24 votos a favor e 14 votos contra.

AMAL - Declaração Politica

Faro, 21 de Dezembro de 2006

Declaração Política

Sr. Presidente da Assembleia Metropolitana,
Srs. Representantes das forças políticas aqui presentes,
A Grande Área Metropolitana do Algarve (GAMAL) foi constituída, sem prejuízo das atribuições transferidas pela administração central e pelos municípios, com o objectivo da prossecução de determinados fins públicos, nomeadamente na articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal; na coordenação de actuação entre os municípios e os serviços da administração central, em determinadas áreas como saneamento básico e abastecimento público, educação, saúde, ambiente e conservação da natureza, acessibilidades e transportes, protecção civil, equipamentos colectivos, apoios ao turismo, cultura, juventude, desporto e actividades de lazer; planeamento e gestão estratégica, económica e social; gestão territorial na área dos municípios integrantes da GAMAL.
A GAMAL, (tal como outras GAM), surgiu como uma forma de promover a descentralização política e administrativa, quando se sabe que esta só acontecerá verdadeiramente quando for criada a Região Administrativa do Algarve, ou seja, quando for concretizada a Regionalização, através do voto universal, secreto e directo dos cidadãos algarvios. Apesar desta séria limitação – a não existência da Regionalização – a GAMAL apenas tem funcionado, na prática e muito aquém do que seria de esperar, em torno de um dos seus órgãos – a Junta Metropolitana. A Assembleia Metropolitana, o órgão deliberativo por excelência, praticamente não tem funcionado, apenas se limitando à aprovação das opções do plano e orçamento, prestação de contas e pouco mais.
A Assembleia Metropolitana, pela importância que lhe cabe e atribuída por lei, devia assumir-se na Região como um órgão político dinamizador e interveniente, discutindo, tomando posição e deliberando atempadamente sobre os assuntos e matérias que dizem respeito à Região do Algarve, como por exemplo as verbas atribuídas no âmbito do PIDDAC, o PROTAL, a Lei das Finanças Locais, etc. Se assim sucedesse, quem sairia a ganhar seria o Algarve e as suas populações. Por outro lado, impõe-se um outro tipo de instalações mais condignas para a realização das sessões desta assembleia, que deverão ser públicas, permitindo a participação dos cidadãos sempre que assim o desejarem.
A principal responsabilidade por esta inoperância da Assembleia Metropolitana cabe ao Partido Socialista, pois, como se sabe, embora detendo a Presidência, não detém a maioria neste órgão, pelo que, porventura, procurará evitar tomadas de posição políticas que não estejam de acordo com as suas orientações, ou que sejam críticas e discordantes das políticas preconizadas pelo governo Sócrates, igualmente da responsabilidade do Partido Socialista.
A bem do Algarve e das suas populações e, enquanto não for implementada a Região Administrativa do Algarve, o Bloco de Esquerda espera e faz votos, para que, a partir de 2007, a Assembleia Metropolitana do Algarve assuma por inteiro as suas responsabilidades, tornando-se num órgão político mais participativo, catalizador, interveniente e dinamizador. Assim se construirá mais Cidadania e mais Democracia também no Algarve.



O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos

Obs: Declaração política apresentada na AMAL e que será posteriormente anexa à acta.

Orçamento

Portimão, 18 de Dezembro de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO




Orçamento 2007 e Grandes Opções do Plano 2007/2010


Mais uma vez, este Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentados pelo Partido Socialista não trazem nada de novo, nenhuma inovação em relação ao ano passado. Trata-se de uma linha de continuidade com o rumo que Portimão vem prosseguindo ao longo dos últimos 30 anos, sob a responsabilidade do partido Socialista. Esperava-se alguma correcção dos erros que teimam em prosseguir, virando a página a caminho do progresso, da modernidade e do desenvolvimento e que tirasse este Concelho da estagnação e do marasmo em que se encontra.
Os Portimonenses já estão a sofrer e bastante com as políticas do governo Sócrates/PS, que está a praticar uma das maiores ofensivas contra quem trabalha, contra as famílias, os cidadãos e os mais desfavorecidos deste país, ao aumentar os impostos, encerrar serviços sociais fundamentais, eliminar direitos sociais, em suma está a destruir o Estado social, logo pratica terrorismo social. Como se isto não bastasse, o PS em Portimão persiste em continuar a agravar a vida dos cidadãos locais, a prova é a apresentação deste Orçamento para 2007 e das Grandes Opções do Plano para 2007/2010.
Segundo a Câmara PS, o desenvolvimento de Portimão gira em torno de Pavilhões Multiusos, Complexo Desportivo, Autódromo, Fórum Cultural, Museu Municipal e espectáculos de grande pompa e circunstância. É a continuação da aposta no betão e sempre no betão, em detrimento da reabilitação e requalificação urbanas.
Importava apostar mais nas políticas sociais, com vista a transformar Portimão numa cidade Solidária e Saudável. Fala-se na eliminação das barracas existentes, mas não se aponta uma data concreta; não há quaisquer verbas para a construção de uma passagem aérea na Cruz da Parteira, sobre a antiga Estrada 125, frente ao Leclerc, apesar de já aprovada pela A. M. por proposta do BE, nem para a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos; não se aponta para a requalificação dos bairros sociais da periferia da cidade; também se devia apostar mais na habitação social e no mercado social de arrendamento; fala-se na construção de novos parques automóveis subterrâneos, mas nada se diz sobre a sua gestão e denúncia dos contratos ruinosos com o Grupo Sonae que gere os actuais parques; o Plano Verde e o terminal rodoviário de passageiros não avançam; não se compreende a fraca transferência de verbas para a Freguesia de Portimão, em comparação com as transferências para as outras duas freguesias do Concelho; o Executivo continua a onerar os cidadãos com a taxa máxima de IMI, quando concede benefícios de milhões de euros a grupos privados; volta-se a defender o princípio geral da homogeneidade para as Autarquias, o que irá levar à constituição de Executivos monocolores, mais permissivos aos fenómenos do centralismo, do clientelismo e da corrupção.
Assim sendo, como as propostas por parte da Câmara PS não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2007 e as Grandes Opções do Plano para 2007/2010.

O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Francisco Reis

Portimão, 14 de Dezembro de 2006

Portimão, 14 de Dezembro de 2006

RECOMENDAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

1. O desenvolvimento de uma cidade de forma harmoniosa e equilibrada, impõe que se tenha em consideração as vertentes económica, social, ambiental e cultural. Só assim se combate a exclusão social e se garante uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

2. Uma dessas políticas tem a ver com os transportes públicos de passageiros e respectivos serviços de apoio, nomeadamente um terminal rodoviário adequado que sirva as populações nas devidas condições.

3. Não se compreende que Portimão, pela sua dimensão e importância, quer ao nível do Barlavento, quer mesmo, a nível da Região do Algarve, não possua ainda um terminal rodoviário de passageiros há tanto tempo prometido.

4. Torna-se chocante e não é nada abonatório para a cidade e concelho de Portimão que, por falta de um terminal rodoviário, as pessoas esperem os autocarros sujeitas aos incómodos e às diversas intempéries, o que agrava a sua qualidade de vida.

5. Toda esta situação se torna ainda mais incompreensível, quando se sabe que cidades do Algarve, e até vilas, de menor dimensão que Portimão, dispõem de gare rodoviária de passageiros.

Perante o exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária de 14 de Dezembro de 2006, recomende ao Executivo Camarário a construção de um terminal rodoviário de passageiros na cidade, no mais curto espaço de tempo e, se possível, o mais perto da Estação da C. P., facilitando assim o interface com os comboios.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Francisco Reis

Obs: Moção aprovada com 11 votos a favor, 4 votos contra e 9 abstenções.

Portimão, 14 de Dezembro de 2006

Portimão, 14 de Dezembro de 2006

MOÇÃO

1º HORA DE ESTACIONAMENTO GRATUITO
NOS PARQUES AUTOMÓVEIS

Quando, no final do século passado, surgiram as primeiras grandes superfícies comerciais, propriedade de grandes grupos económicos portugueses, logo ficou evidente que estávamos a assistir a uma profunda alteração na forma de fazer comércio em Portugal.
Enquanto, até então, se, por exemplo, desejássemos adquirir um par de sapatos, uma panela de pressão, uma camisa e um pacote de leite, nos tínhamos de deslocar a quatro locais diferentes, agora, podemos fazer as compras todas no mesmo espaço, ainda por cima, em condições mais atraentes, com estacionamento gratuito e, no geral, a preços mais acessíveis do que nas habituais lojas da especialidade.
O chamado comércio tradicional começou a sentir enormes dificuldades para competir com as grandes superfícies, situação essa que se agravou com a chegada dos grandes colossos estrangeiros da distribuição que, levando a cabo uma feroz concorrência, conduzem ao esmagamento dos mais pequenos.
Em abono da verdade, há que referir que os governos, entretanto, em funções, pouco ou nada fizeram que protegesse o comércio tradicional. A nível autárquico a atitude não é melhor.
A título de exemplo: a média europeia de número de m2 de grande superfície por habitante é de 350. Segundo dados vindos a público, em Portimão, a serem licenciadas mais grandes superfícies, esse rácio passará para 1200 no próximo ano…
Há que começar a corrigir os erros cometidos até agora, tomando medidas que atraiam as populações para as zonas comerciais tradicionais e as revitalizem.
Face ao exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que:
A exemplo do que acontece noutras cidades portuguesas, passe a ser gratuita a 1ª hora de estacionamento nos parques automóveis subterrâneos de Portimão, sem aumento das restantes tarifas, já de si, muito elevadas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis
Obs: Moção rejeitada com 13 votos contra (PS) e 11 votos a favor (toda a aposição - BE, PCP, PSD e CDS/PP).

Portimão, 14 de Dezembro de 2006

MOÇÃO

AMPLO DEBATE SOBRE A IVG

Sabendo-se que o Parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal;
Tendo em conta que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;
Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;
Atendendo às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;
Apesar do carácter não vinculativo do referendo realizado em 1998;
Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária de 14 de Dezembro de 2006, delibere:

Promover a realização de uma Assembleia Municipal para discutir a descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.



O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Francisco Reis

Obs: Moção aprovada com 12 votos a favor, 11 abstenções e 1 voto contra.

11 de Dezembro dia da cidade de Portimão

Comemorações do 82º Aniversário da Cidade de Portimão – 11/12/06
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Excelªs. Autoridades aqui presentes
Excelºs. familiares de Teixeira Gomes



Minhas senhores e meus senhores,

Tal como vem sendo hábito, estamos a comemorar mais um aniversário, o 82º, da elevação de Portimão a cidade, que se verificou no dia 11 de Dezembro de 1924 pela mão do então Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, democrata distinto e filho insigne da nossa terra. Teixeira Gomes também foi um viajante famoso, diplomata hábil, escritor notável e um político apaixonado, tendo ocupado a mais alta magistratura da Nação, numa época muito conturbada, tanto a nível nacional, como internacionalmente. O regime republicano de então, estava prestes a sucumbir perante as botas cardadas do Movimento do 28 de Maio, que conduziram às trevas de 48 anos da longa noite salazarista.

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As ideias republicanas acabaram por triunfar no nosso país, pondo fim a uma monarquia constitucional decrépita, venal e corrupta, porque prometiam desenvolvimento económico e social, liberdade e melhores condições de vida para o povo português. Sem dúvida que os governos da I República levaram a cabo algumas reformas importantes, como por exemplo, no campo da educação, mas ao fim de 16 anos de um percurso atribulado, o balanço global apresentava-se como uma fracasso e uma desilusão – os políticos de então, escudados no republicanismo prometedor, mais uma vez tinham enganado o povo e os trabalhadores deste país!
A I República transformara-se numa “balbúrdia sanguinolenta” no dizer do Professor João Medina – quezílias internas, atentados, nepotismo e corrupção generalizada, a participação trágica numa guerra desastrosa, estagnação económica, perseguição fundamentalista aos católicos, repressão contra os trabalhadores e o movimento sindical da época procurando destruí-lo. Não é por acaso que Afonso Costa, um dos homens mais proeminentes da altura e diversas vezes 1º Ministro, ficou alcunhado como o “Racha-Sindicalistas”, mas não conseguiu levar a melhor. O que ele e outros fizeram, infelizmente, foi o de prepararem o caminho para a longa noite fascista. Mas a saída podia ter sido outra, uma revolução, por exemplo. Ela ainda foi tentada, embora já demasiado tarde, contra o emergente “Estado Novo” de Salazar, no glorioso dia 18 de Janeiro de 1934 – a chamada “Greve Geral Revolucionária” e que, como sabemos, devido ao seu fracasso, levou à tortura e aos cárceres da ditadura centenas de trabalhadores e de democratas, alguns deles filhos desta terra, como por exemplo José Negrão Buísel, António Catarino, José Dantas, Francisco da Glória Perrólas, José Mateus da Graça, Abundâncio José, Manuel d’Arez, Manuel Marques, entre outros. Honra à sua memória! De carácter nobre e íntegro, Teixeira Gomes que renunciara ainda antes do 28 de Maio à Presidência da República, desgostoso com o rumo que o regime tomara, a tudo isto assistiu do seu exílio em Bougie.

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Também hoje, o nosso regime democrático e republicano, passados que são 32 anos desde a Revolução de Abril, padece de vários vícios e tumores, muitos deles semelhantes aos que grassavam há 82 anos atrás – a crise social e económica persiste em continuar, com o agravamento da exclusão social e do desemprego, a corrupção alastra, degradação e destruição dos serviços públicos e do Estado social, restrição e eliminação sistemática de direitos laborais e sindicais, tentativa de liquidação das organizações representativas dos trabalhadores, os ricos estão cada vez mais ricos enquanto os pobres estão cada vez mais pobres. E, por mais paradoxal e inverosímil que pareça, tudo isto acontece sob a vigência de um governo de maioria absoluta do Partido Socialista, de um governo que se diz socialista. Se antes Mário Soares pôs o socialismo na gaveta, agora Sócrates, abriu a gaveta, tirou de lá o socialismo e transformou-o em social-liberalismo – mas, ainda continua a afirmar que o seu governo é socialista!
Minhas senhores e meus senhores,
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril! Será socialismo ganhar as eleições mentindo ao povo? Aumento de impostos, aumento da idade para aceder à reforma, diminuição das pensões de aposentação, dividir para reinar ao destruir a Carreira Docente e atirar os pais contra os professores e educadores, ao preconizar o despedimento de forma encapotada de 100 mil funcionários públicos e colocar contra estes os trabalhadores do sector privado, ao retirar verbas aos Municípios o que poderá levar contra estes as suas populações. E que dizer do encerramento de serviços públicos essenciais, como escolas, maternidades, serviços de urgência, estações de caminhos-de-ferro, postos de correios, tribunais e Delegações da Polícia Judiciária como se pretende fazer aqui em Portimão? Isto não é socialismo, é a destruição do Estado social!

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Será socialismo utilizar a propaganda, a demagogia populista e a manipulação tentando enganar a opinião pública? Dou apenas um exemplo e que tem a ver com o desemprego. O 1º Ministro, alto e a bom som, anuncia ao país que o desemprego está a diminuir – não é verdade. É certo que os dados oficiais revelam uma pequena redução do número de desempregados no último ano e meio, passando de 430 para 417 mil. Mas estes dados não dão uma ideia completa da dimensão do desemprego no nosso país, já que não incluem dois grupos de desempregados de facto – os “Inactivos Disponíveis”, que são mais de 90 mil e que são pessoas desempregadas mas não contam para as estatísticas por não terem feito diligências para arranjar emprego nas últimas três semanas anteriores ao inquérito do INE; e o “Subemprego Visível”, cerca de 65 mil e que também não conta e que são aqueles que vivem de pequenos biscates para sobreviver. Portanto, uma coisa é o desemprego oficial, outra é o desemprego corrigido ou real, que atinge 572 mil portugueses e uma taxa de 10,2%. Com as suas afirmações, o que Sócrates e este governo fazem é apenas continuar a enganar o povo através da dócil comunicação social.
Um outro caso tem a ver com o Orçamento de Estado, recentemente aprovado. Este Orçamento trata-se de uma autêntica declaração de guerra política e social aos trabalhadores por conta de outrem, ao povo assalariado, às pessoas que vivem do seu trabalho. Face às críticas da oposição, em particular do Bloco de Esquerda, o governo deu o dito pelo não dito e avançou com uma tímida tributação aos estádios de futebol e à banca mas, pasme-se, perdoou a esta a soma de 3 mil e 500 milhões de euros! Será que os banqueiros também estão em crise? O que se sabe é que os seus lucros não param de aumentar e, nos primeiros noves meses deste ano, os quatro maiores grupos bancários privados auferiram um lucro de mil e 400 milhões de euros! Enquanto uns continuam a alargar cada vês mais os cintos, o povo, os trabalhadores, as famílias deste país, têm de fazer mais furos nos seus cintos para conseguir apertá-los. E tudo em nome do malfadado défice e a coberto do governo PS! O 1º Ministro e o seu governo, abençoados pelo Palácio de Belém, estão a comportar-se exactamente como o faria Robin dos Bosques, mas ao contrário – roubam os pobres para dar aos ricos! Portugal é um país bloqueado e desta forma a democracia não tem futuro. Torna-se premente uma política alternativa, socialista, popular e moderna.

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Algumas palavras sobre a situação local. Se fosse possível ainda termos entre nós Manuel Teixeira Gomes, certamente a sua tristeza e desilusão seriam enormes, face ao rumo que Portimão está a trilhar. Já há 30 anos que o Partido Socialista se encontra a governar este Concelho e as políticas são sempre mais do mesmo – betão e mais betão, o que degrada o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. Portimão é uma cidade cada vez mais descaracterizada, sem rumo e bloqueada tal como o resto do país. A exclusão social, a marginalidade e a insegurança são uma realidade, basta olhar para os bairros periféricos da Cruz da Parteira, Coca Maravilhas e Cardosas; as barracas ainda não foram eliminadas e falta habitação social; as creches e os jardins de infância públicos são manifestamente insuficientes; o terminal rodoviário de passageiros está prometido há mais de 20 anos; os problemas da ETAR da Companheira eternizam-se no tempo; os espaços lúdicos e de convívio para os jovens são uma miragem; os parquímetros e os parques automóveis são dos mais caros do país; temos ainda esgotos a céu aberto, como na Aldeia das Sobreiras e a despejar para o rio Arade; a Ria de Alvor, há tanto tempo cobiçada pelas imobiliárias do cimento armado, foi alvo de um grave atentado ambiental sem que a Câmara nada tenha feito para o evitar; certos espaços de memória, como o antigo Cinema, o antigo Mercado, agora o velho Jardim-Escola são derrubados em vez de serem reabilitados; a anarquia urbana e de trânsito, assim como a densificação do betão, em vez de espaços verdes, são uma constante sempre a aumentar; quando uma árvore cai devido a um vendaval, cortam-se as outras árvores em vez de apará-las, tal como sucedeu na Rua das Oliveiras.

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Como se isto não bastasse, fazem-se parcerias público-privadas que têm muito a desejar, pois os interesses privados sobrepõem-se ao interesse público – são os casos do futuro Complexo Desportivo, como das trapalhadas que envolveram a construção do Pavilhão Multiusos e em que a Câmara continua a injectar dinheiro dos contribuintes. Um dos casos mais paradigmáticos passou-se recentemente com o acordo celebrado entre o Executivo Camarário e a ParkAlgar, empresa que vai construir o futuro Autódromo, que vai usufruir milhões de euros de benefícios. De facto, ao ceder terrenos em direito de superfície a esta firma por um valor irrisório durante um século e, isentá-la durante anos a fio, do pagamento de todas as taxas de IMI, IMT, edificação, construção e publicidade, trata-se de uma situação de privilégio em relação à ParkAlgar e de discriminação sobre outros investidores; por outro lado, são penalizados e discriminados os cidadãos deste Concelho ao ser-lhes aplicada a taxa máxima de IMI, quando se concedem chorudos privilégios a grupos privados, o que prefigura uma situação de um autêntico escândalo.
O Bloco de Esquerda prima por um desenvolvimento económico, social e cultural equilibrado e harmonioso, com regras e assente no rigor, na transparência absoluta e na participação activa dos cidadãos, privilegiando sempre a coisa pública. Inclusive, a nível local, importa dar prioridade às políticas sociais integradoras e solidárias, em detrimento das políticas do betão, que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades para assim se construir uma Cidade Solidária e Saudável. Só assim estaremos a honrar a memória de Manuel Teixeira Gomes.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Por João Vasconcelos, Membro da Assembleia Municipal de Portimão, pelo BE

PROTAL

Texto e foto de :http://www.observatoriodoalgarve.com


PROTAL
BE quer condicionar o turismo de segunda residência


24-11-2006 0:10:00

O Bloco de Esquerda defende “uma estratégia de qualificação e legalização do alojamento clandestino e o condicionamento o turismo de segunda residência (promovendo o alojamento em unidades hoteleiras) para o PROTAL.
No âmbito da discussão pública do PROTAL, aquela força partidária considera ainda que o Plano “deve promover e apresentar a listagem de todos os projectos que envolvam instalação de camas turísticas, já aprovados ou em aprovação”, clarificando se essas camas são ou não contabilizadas tendo em conta os limites propostos pelo novo PROT.
No documento entregue à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, entidade gestora do plano, o Bloco de Esquerda aponta para o Plano Regional de Ordenamento do Território como “um instrumento fundamental para o enquadramento das políticas de desenvolvimento regional” e manifesta as suas preocupações e propostas em relação ao documento em discussão pública.
Para o BE , este Plano é omisso em algumas questões relevantes, designadamente no que toca ao desenvolvimento do interior, que em sua opinião “não depende apenas de um plano de ordenamento, mas de uma efectiva política de investimentos que permitam contrariar a tendência para a desertificação humana da serra algarvia”.
Considerando que o plano “deve contribuir para a competitividade do território e a sustentabilidade ambiental, mas também para responder a problemas sociais e às assimetrias inter-regionais”, o Bloco de Esquerda propõe o PROT aborde “as dinâmicas de procura de habitação pela população jovem local e pela população imigrante”.
Na sua óptica o plano deverá também propor "estratégias facilitadoras do acesso à habitação para estes grupos sociais", promovendo o mercado de arrendamento, a recuperação dos centros das cidades e a integração social, e prevenindo o aparecimento de "guetos" semi-clandestinos e periféricos.
Plano de Desenvolvimento da Serra Algarvia
Realçando que o interior algarvio que representa dois terços do território do Algarve e apenas 5% da sua população, o BE reivindica um Plano de Desenvolvimento da serra algarvia com “uma estratégia de articulação entre os objectivos de desenvolvimento e os vários instrumentos de ordenamento do território, e definindo um significativo conjunto de investimentos públicos”.
A necessidade de um calendário de investimentos em infra-estruturas ligadas à gestão dos recursos hídricos, nomeadamente para assegurar a rápida conclusão da rede de estações de tratamento e a renovação das redes de distribuição e um plano de investimentos nas redes de distribuição de electricidade, de forma a assegurar uma fácil ligação pelos produtores independentes que recorram a fontes renováveis, foram outras das falhas que o BE identificou no PROTAL.

MOÇÃO

Em obediência a ditames externos, Portugal tem vindo a assistir ao desmantelamento sistemático de sectores tradicionais da nossa economia de que são exemplos a agricultura e a pesca. Portimão é um modelo apropriado desta situação. A agricultura é, praticamente, inexistente e indústrias como a do figo e a das conservas de peixe já se extinguiram.
Ficou o turismo que se quis transformar numa espécie de galinha dos ovos de ouro. Sabe-se que esta indústria é extremamente sensível até a pequenos problemas de conjuntura e que, a nível internacional, a concorrência é muito agressiva estando sempre pronta a aproveitar falas nossas para desprestigiar as zonas mais visitadas pelos turistas, tanto nacionais como estrangeiros.
Dadas as características da nossa região, o Verão é a época, por excelência, de afluxo turístico. Muita gente se desloca até cá, fazendo com que as estruturas existentes precisem estar alerta para todas as eventualidades, de um modo particular, no que diz respeito à segurança dos locais mais frequentados.
A chamada zona ribeirinha de Portimão tem uma extensão muito grande, percorrida, ao longo do ano, por milhares de pessoas de todas as idades, algumas delas, nomeadamente crianças, utilizando bicicletas. A falta de protecção que se verifica na beira-rio, só por mero acaso, não levou a que alguém já tenha caído à água.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, em reunião Ordinária de 4 de Dezembro de 2006, propõe:

Que, no mais curto espaço de tempo, se proceda à construção de um amparo, ao longo da beira-rio na zona ribeirinha de Portimão, de modo a proteger com eficácia quem lá se desloca.


O Representante do Bloco de Esquerda

Simeão Quedas

Proteger crianças

http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=11056 LINK

UMA SOCIEDADE QUE MALTRATA AS CRIANÇAS; NÃO PODE TER FUTURO!!!

As CPCJ , muitas vezes contra ventos e marés, com dificuldades de diversa ordem, desempenham no entanto um papel fundamental na protecão dos menores do nosso país.

Portimão: PJ detém homem suspeito de abusar de filha de 5 anos

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A Polícia Judiciária de Faro anunciou, quinta-feira, a detenção de um homem de 48 anos, residente em Portimão, suspeito de ter abusado da filha de 5 anos, praticando, segundo aquela polícia, "actos sexuais de relevo".

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De acordo com a Polícia Judiciária, durante a investigação verificou-se "uma estreita cooperação" com a Comissão de Protecção de Menores e Crianças em Risco de Portimão (CPMCRP).Fonte policial disse à Lusa que o detido, de nacionalidade moldava, pedreiro de profissão, foi denunciado já esta semana pela mulher, da mesma nacionalidade, trabalhadora num restaurante daquela cidade algarvia.Fonte da CPMCRP escusou-se a adiantar mais pormenores sobre o caso mas confirmou à Lusa que a criança está a ser acompanhada por aquela Comissão.

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O detido foi, quinta-feira à tarde, presente à autoridade judiciária competente, que determinou que se apresente quinzenalmente à autoridade policial da área da sua residência e o interditou de se ausentar do Concelho de Portimão.Fonte policial adiantou entretanto, à Lusa, que mãe e filha foram levadas para local seguro pelas autoridades.

8 de Dezembro de 2006 08:21

lusa

Guantánamo

CAMPANHA DA AMNISTIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE GUANTÁNAMO

Já passaram quatro anos desde que o EUA transferiram os primeiros prisioneiros para o estabelecimento prisional localizado na base naval da Baía de Guantánamo, em Cuba.

Com as detenções em Guantánamo a entrar no quinto ano, cerca de 500 pessoas de 35 países continuam presas sem acusação e julgamento, vendo os seus direitos adquiridos pelo direito internacional a serem-lhes negados. Existem muitas alegações de tortura e de maus tratos infligidos aos prisioneiros do campo.

Os presos continuam num vazio jurídico; muitos não tem acesso ao tribunal, aconselhamento jurídico ou a visitas dos seus familiares. São sujeitos a permanecer numa cela minúscula, durante vinte e quatro horas por dia, sem direito a fazer qualquer tipo de exercício.

Os prisioneiros são frequentemente mantidos em isolamento, algumas vezes durante meses, por terem infringido as rígidas normas do campo. Vários dos detidos já tentaram o suicídio e muitos em actos de desespero fazem greves de fome, sendo mantidos com vida através de métodos dolorosos de alimentação forçada, contra a sua vontade.

As condições degradantes, as alegações de tortura e maus tratos e a prisão de várias pessoas em Guantánamo durante quatro anos sem direito à justiça, são violações alarmantes dos Direitos Humanos. Os planos dos EUA para os detidos serem julgados por Comissões Militares irá trazer ainda mais injustiça, pois estas Comissões não são independentes e admitem testemunhos obtidos sob tortura ou através de intimidação.

ACTUE!



Escreva para o Presidente dos EUA, George W. Bush, pedindo para que as instalações prisionais da Baía de Guantánamo sejam encerradas. E que os detidos sejam tratados de acordo com os padrões internacionais ou imediatamente libertados.



The Honourable George W. Bush
The President of the United States
1600 Pennsylvania Avenue NW
Washington DC 20500
United States of America
E-mail: president@whitehouse.gov
Lisbon, January 2006

Dear Mr. President,I would like to state our concern over the situation of all Guantánamo detainees.

Due to their situation, it is a matter of the most importance that they are given immediate access to fair trials, or in case they are not tried, they should be immediately released.Besides their imprisonment, it is a matter of major concerns the allegations of torture and ill-treatment of several prisoners.

Since these facts occurred while they are in US custody, we call on the US authorities to immediately conduct a full and impartial investigation, and to make sure that all those found responsible for such acts are brought to justice.

Thus, we would like to appeal to the US government to set up a commission of inquiry into all aspects of the detention policies and practices taken on the "war on terror" led by the USA.I also call for immediate closing of the Guantánamo detention facilities.

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Yours sincerely,

ESCÂNDALO EM PORTIMÃO

Clica aqui para teres acesso ao site do Bloco de Esquerda Algarve! Consulta o sítio do Bloco de Esquerda Algarve


Portimão, 2 de Dezembro de 2006

À atenção da comunicação social

Assunto: Escândalo em Portimão!

Câmara e Assembleia Municipal concedem privilégios escandalosos à ParkAlgar.

Portimão, 2 de Dezembro de 2006

À atenção da comunicação social!

Assunto: Escândalo em Portimão! Câmara e Assembleia Municipal concedem privilégios escandalosos à ParkAlgar.

O Secretariado do Núcleo do BE Portimão, congratula-se com a posição que os representantes do Bloco de Esquerda tomaram na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Novembro, ao terem votado contra os privilégios concedidos à empresa privada ParkAlgar, responsável pela construção do futuro Autódromo na Mexilhoeira Grande. Com efeito, o Bloco de Esquerda rejeitou vigorosamente os acordos existentes entre a Câmara Municipal e a ParkAlgar e denuncia-os publicamente.
As propostas da Câmara PS, com o apoio dos vereadores do PSD e do CDS/PP, e que foram levadas à Assembleia Municipal para deliberação foram as seguintes: alienação em direito de superfície de 2 terrenos com a área de 421 500 m2 e de 1 896 500 m2, pelo prazo de 99 anos, no valor global de 1 740 000 €, para a implantação do Parque de Desportos Motorizados de Portimão –“ParkAlgar”; isenção das taxas de IMI e de IMT, por um período de 10 anos, à ParkAlgar. Além destas propostas, a Câmara também vai isentar a Parkalgar, por um período de 12 anos, do pagamento de todas as taxas de publicidade, taxas de urbanização e infra-estruturas e taxas de licenças de construção e de habitabilidade (abrangendo um hotel de 5 estrelas e 160 vivendas a construir no local). Por outro lado, a Parkalgar nada pagará à Câmara pelo valor dos terrenos durante os primeiros 12 anos, pagando-os nos restantes 87 anos, o que dá uma média de 20 000 € por ano. Como se sabe, só o valor de um dos terrenos adquiridos pela Câmara custou ao erário municipal a quantia de 1 350 000 €. E também vai construir as vias de acesso ao empreendimento, contribuindo para a concretização do mesmo.
Tal como o Bloco denunciou na Assembleia Municipal, as condições usufruídas pela ParkAlgar constituem uma vergonha e um escândalo, trata-se de um autêntico “negócio da China” para o promotor, (para as petrolíferas e para as grandes marcas automobilísticas):
- A Câmara Municipal não salvaguarda o interesse público e favorece os interesses privados – o preço a pagar pela ParkAlgar é irrisório e não tem em conta a inflação/desvalorização ao longo de 99 anos e quando ao fim de um século, imagine-se, os equipamentos ao passarem para o Município estarão obsoletos e degradados. Será que ainda existirá Fórmula 1 e provas de automobilismo?
- Este acordo contribui para a alienação das gerações futuras no Município de Portimão – seriam admissíveis acordos a 25/30 anos, prorrogáveis e com a actualização das condições.
- Trata-se de uma situação de privilégio em relação à ParkAlgar e de discriminação sobre outros investidores – isentando-os de taxas, pois também contribuem para o desenvolvimento económico e social do Concelho, embora todos devam pagar.
- a Câmara penaliza e discrimina os cidadãos do Concelho aplicando a taxa máxima de IMI, quando concede privilégios aos grandes grupos económicos – uma proposta apresentada pelo BE na Assembleia Municipal para a redução da taxa de IMI para 2007 foi reprovada pela maioria PS.
É de salientar que na Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda não se manifestou contra a implantação do projecto do Parque de Desportos Motorizados, (embora manifeste algumas reservas), pois sabemos que o mesmo originará postos de trabalho e contribuirá para o desenvolvimento do Concelho e do Algarve. Está sim contra as condições acima expostas.
Finalmente, este escândalo não responsabiliza e envolve apenas a Câmara governada pelo Partido Socialista – pois tal como sucedeu em reunião de Câmara, também na Assembleia Municipal, além da maioria PS, os representantes do PSD e do CDS/PP votaram a favor do acordo. Mo Município de Portimão temos a funcionar um verdadeiro bloco central dos interesses, alargado. Oposição alternativa, só com o Bloco de Esquerda.

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FOTO

Foto de F Gregorio

Um dos maiores poetas do séc.XX português.

ANTÓNIO RAMOS ROSA

Nasceu em Faro, no Algarve, em 1924. Aí frequentou o liceu e iniciou a sua vida profissional, ligada à actividade comercial. Na década de 40 fixou-se em Lisboa, onde ainda hoje reside.

Além de correspondente comercial, foi professor e tradutor.

Aborvido intensamente pela actividade literária, acabou por se dedicar exclusivamente à escrita.Além de colaborar em inúmeras publicações periódicas (começa por publicar os seus poemas em revistas como Seara Nova, Vértice e Cadernos de Poesia), o seu nome está ligado à vida de importantes revistas literárias fundadas na década de 50: Árvore, Cassiopeia e Cadernos do Meio-Dia.

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Entre outras distinções, António Ramos Rosa recebeu o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores em 1989.

A obra de António Ramos Rosa conta com mais de cinquenta títulos.

ANTÓNIO RAMOS ROSA

O MAR

Ondas que descansam no seu gesto nupcial
amorosamente sobre os próprios lábios
e a areia
ancas verdes violetas na violência viva
rumor do ilimite na gravidez da água
sussurros gritos minerais inércia magnífica
volúpia de agonia movimentos de amor
morte em cada onda sublevação inaugural
abre-se o corpo que ama na consciência nua
e o corpo é o instante nunca mais e sempre
ó seios e nuvens que na areia se despenham
ó vento anterior ao vento ó cabeças espumosas
ó silêncio sobre o estrépito de amorosas explosões
ó eternidade do mar ensimesmado unânime
em amor e desamor de anónimos amplexos
múltiplo e uno nas suas baixelas cintilantes
ó mar ó presença ondulada do infinito
ó retorno incessante da paixão frigidíssima
ó violenta indolência sempre longínqua sempre ausente
ó catedral profunda que desmoronando-se permanece

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António Ramos Rosa

Quando do 25 de Abril de 2006 - Intervenção do camarada João Vasconcelos

Comemorações do 32º aniversário do 25 de Abril em Portimão
Intervenção de João Vasconcelos, pelo B E, na Sessão Solene
Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srª Presidente da Assembleia Municipal, Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal, Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores:
Depois de 48 anos de ditadura, os gloriosos Capitães do MFA restituíram a Liberdade e a Democracia ao povo português no dia 25 de Abril de 1974. Estamos hoje aqui, a comemorar o 32º aniversário dessa data radiosa e plena de esperança. Os Capitães de Abril sustentaram a sua acção na base de 3 nobres objectivos – Descolonizar, Democratizar e Desenvolver.
A Descolonização foi realizada, porventura não da melhor forma em alguns casos, mas muito dificilmente teria ocorrido de outra forma e em melhores condições no contexto de uma acirrada guerra fria. E terminaram 13 anos de uma criminosa guerra colonial que tanto sofrimento provocou aos povos português e africanos.
A Democracia foi conquistada pelo povo, pelos trabalhadores, em aliança com o MFA. O processo revolucionário que se seguiu a Abril democratizou o Estado, destruindo o núcleo duro do aparelho repressivo do antigo regime, onde se prenderam os pides, se calou a censura e, nas escolas, nas empresas, nos ministérios, foram saneados os responsáveis por actos de repressão. As liberdades públicas fundamentais não foram outorgadas, mas conquistadas pelo movimento popular e esta é uma das mais importantes marcas genéticas da democracia portuguesa.

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Foi através das movimentações populares que se obteve uma parte significativa de justiça social, o salário mínimo, as férias pagas, o subsídio na doença, o Serviço Nacional de Saúde, a generalização da segurança social, a democratização do acesso ao ensino e da vida política e social, multiplicando-se os órgãos electivos e os eleitos nas instituições públicas representativas nacionais e locais, nas escolas, universidades, sindicatos e associações diversas; surgiu o movimento das comissões de moradores e de trabalhadores, foram conquistadas as nacionalizações e a reforma agrária; foi a promulgação da Constituição de 1976 que alguns não quiseram votar, outros, apesar das suas inúmeras revisões anti-25 de Abril, querem pura e simplesmente acabar com ela, quando se sabe que a nossa lei fundamental constitui um dos pilares essenciais da democracia portuguesa.
A Revolução de Abril representou historicamente o mais profundo e ameaçador abalo sofrido por uma oligarquia que desde sempre, reinou no país incólume e segura de si. Assentava na injustiça social, na desigualdade de direitos, no arbítrio, no privilégio, e que desde o advento do liberalismo nenhuma convulsão ameaçara seriamente. O 25 de Abril provocou um grande susto aos que se tinham habituado a ver o mundo a seus pés e, os seus herdeiros, que são os actores do processo de reconstituição das classes dominantes também o não esqueceram. A democracia portuguesa é assim uma democracia conquistada e não outorgada, é filha directa da Revolução e do processo revolucionário de Abril.
O Desenvolvimento também se verificou no país, o qual se encontra hoje incomparavelmente muito melhor do que na altura do 25 de Abril. No entanto, muito deste desenvolvimento trilhou caminhos errados, simplesmente não existiu, ou até regrediu. Muitas das conquistas de Abril foram liquidadas pelos sucessivos governos que se seguiram, outras enfrentam na actualidade uma poderosa ofensiva das forças conservadoras e social liberais.

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Não se compreende que o actual governo, que se afirma socialista, queira por em causa o Serviço Nacional de Saúde, onere o cidadão comum com o agravamento de impostos, enquanto os grandes grupos económicos e financeiros continuam a fugir escandalosamente aos mesmos, queira privatizar e encerrar serviços públicos essenciais, como maternidades, centro de saúde, urgências nocturnas, estações dos CTT, escolas, linhas de caminhos-de-ferro, tribunais, notários, postos das forças de segurança, etc., e que o desemprego atinja a cifra de meio milhão de mulheres e homens, grande parte jovens – não foi para isto que foi feito o 25 de Abril.
Não se compreende que quase três milhões de portugueses vivam em situação de pobreza e que destes, mais de 200 mil passem fome todos os dias; que um milhão e cem mil reformados vivam com pouco mais de 200 euros por mês; e que cerca de 300 mil famílias vivam em habitações sem condições mínimas – não foi para isto que foi feito o 25 de Abril.
Também se torna incompreensível que hoje, as 100 maiores fortunas portuguesas representem 17% do Produto Interno Bruto e 20% dos mais ricos controlem 45,9% do rendimento nacional; e que os banqueiros aufiram lucros de milhões, como o BCP, que conseguiu um “lucrozito” de 200 milhões, um aumento de 44% quando comparado com o 1º trimestre do ano passado (ainda vai aos mil milhões lá para o fim do ano), numa época de crise geral, mas sempre para os mesmos, o povo, as famílias, os trabalhadores portugueses – foi contra este tipo de coisas que foi feito o 25 de Abril. E hoje muitos, muitos mesmo, levantam cada vez mais a voz por um novo 25 de Abril. Não nos podemos esquecer que os cidadãos, os povos, podem ser enganados por alguns durante algum tempo, mas não se deixam enganar o tempo todo e movimentam-se. Um exemplo mais recente foi o que aconteceu em França, em que os estudantes, os jovens, os trabalhadores, atiraram às urtigas o famigerado CPE (Contrato do Primeiro Emprego), que promovia o desemprego e o trabalho precário. E mais uma vez deram o exemplo de como se luta pelos direitos e pela cidadania.

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Finalmente, o poder local e os autarcas eleitos democraticamente – uma conquista do 25 de Abril -, muito fizeram pelos cidadãos deste país. Mas muito mais e melhor terão que fazer, como por ex. na cidade e no concelho de Portimão. Em vez de novas frentes urbanas e de mais betão, importa requalificar e construir espaços verdes; defender e preservar as áreas ambientais e ecológicas, como se comprometeram com a Ria de Alvor e que tão mal tratada foi ultimamente; construir um terminal rodoviário para que as pessoas possam esperar o autocarro em condições de segurança e de comodidade; propiciar uma habitação condigna a quem dela precisa e reabilitar os bairros periféricos onde grassa a insegurança e focos de marginalidade; resolver os problemas com a ETAR da Companheira; contribuir para a felicidade, a alegria e as realizações dos nossos jovens, propiciando-lhes espaços de lazer, de cultura e de desporto (um belo ex. foram os “Percursos de Abril”, uma actividade a continuar, melhorada nos próximos anos). Estes, apenas alguns exemplos, entre tantos outros que poderia enumerar.
Um dos lemas do Bloco de Esquerda é e será sempre: “Desde que seja bem feito, nunca se fez o suficiente pelos cidadãos enquanto houver alguma coisa a fazer por eles”. Só assim se cumprirá Abril.

Viva o 25 de Abril sempre!

Intervenção do representante do Bloco de Esquerda, pronunciada no dia da cidade-2005

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Excelªs. Autoridades aqui presentes
Excelºs. familiares de Teixeira Gomes
Minhas senhores e meus senhores,

Estamos hoje aqui a comemorar os 81 anos da elevação de Portimão a cidade, que ocorreu no dia 11 de Dezembro de 1924 pela mão do então Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, distinto democrata e insigne filho desta terra. Viajante famoso, diplomata hábil, político íntegro e apaixonado, Teixeira Gomes ocupou a mais alta magistratura da Nação, há 80 anos atrás, numa época deveras conturbada tanto à escala internacional, como no plano nacional.
Internacionalmente, e após o apocalipse da 1ª Guerra Mundial provocado pelas potências capitalistas, assiste-se às investidas revolucionárias de trabalhadores e vastas camadas populares que aspiravam à liberdade e à dignidade, guiadas pelo exemplo da experiência bolchevique. Mas também se assiste, como resposta às movimentações populares, ao avanço das forças negras e obscurantistas que não queriam perder privilégios e preparavam uma nova barbárie – os fascismos, já implantados na Itália por Mussolini e, em Espanha, por Primo de Rivera.

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No plano interno, o Portugal republicano estava a ser consumido por uma das piores crises da sua história e, o mais paradoxal, é que os principais protagonistas dessa crise, foram aqueles que inauguraram uma nova época – a República, prometendo prosperidade, justiça social e paz. A República, esse “Dies Irae” anunciado e não cumprido, que substituiu uma Monarquia velha, cinzenta e decrépita, viu-se envolta na crise política, social e financeira, na repressão social e sindical, na corrupção venal, na acumulação de privilégios e prebendas, só para alguns, no avassalar da miséria e da fome para a grande maioria da população. Daqui até ao 28 de Maio de 1926 e à Ditadura Militar foi apenas um pequeno passo. E o “Salvador da Pátria” de Santa Comba, (curiosamente há alguns hoje que ainda se acham “salvadores da pátria” em crise), esperava a sua vez para mergulhar Portugal num inferno de quase meio século. Teixeira Gomes, desiludido com um regime em que acreditara e sonhara diferente, retirou-se para o seu exílio de Bougie.
A História não se repete. No entanto, os ciclos históricos embora diferentes e distantes no tempo, carreiam características com algumas semelhanças. Vivemos uma época de globalização armada geradora de guerras imperiais e terrorismo islâmico. Uma nova barbárie em larga escala se prenuncia, onde um dos expoentes máximos tem sido a guerra genocída do Iraque. Todavia, existe um outro caminho alternativo, uma globalização alternativa. Onde há repressão há resistência e luta e esse tem sido o caminho percorrido pelos movimentos sociais, pelas resistências do Iraque e Palestina ocupados, pelos imigrantes desenraizados, pelos povos e trabalhadores que lutam tenazmente contra os poderosos que lhes querem sonegar direitos conquistados nos últimos cem anos.

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Tal como no tempo de Teixeira Gomes, há um século atrás, hoje, a Humanidade debate-se no essencial, com o mesmo tipo de problemas: aspira a libertar-se do sistema de exploração a que está sujeita, pugna por direitos básicos, como o direito ao trabalho, à saúde e à educação, quer justiça social e democracia efectiva. Nunca se produziu tanta riqueza como na actualidade, no entanto encontra-se terrivelmente mal distribuída: 816 milhões de pessoas passam fome e 6 milhões de crianças morrem anualmente por falta de comida; cerca de 200 milhões não têm trabalho; a fortuna dos três homens mais ricos de mundo (Bill Gates, Paul Allen e Warren Buffet) equivale à de 600 milhões de pessoas ou de 40 nações inteiras; os 365 indivíduos mais ricos do mundo detêm uma riqueza que excede os ganhos anuais de 40% da Humanidade; enquanto que 15% de privilegiados gozam de 56% do consumo mundial, 2,8 milhões de pessoas vivem com menos de 2 euros por dia, só para dar alguns exemplos. Ainda há quem diga que a luta de classes acabou? Nunca como hoje ela faz tanto sentido! O carro da História humana pode atrasar-se, ou até regredir temporariamente, mas retomará a marcha inelutavelmente e até recuperando o tempo perdido.
E que dizer da nossa situação política actual? Tem muitas parecenças com os últimos dias da República de Teixeira Gomes: os partidos políticos ganham as eleições mentindo ao povo, corrupção generalizada, repressão social e patronal, os ricos ficam dada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. A fortuna avaliada das 10 famílias portuguesas mais ricas, onde se destacam Belmiro de Azevedo, José Manuel de Mello, João Pereira Coutinho, Joe Berardo, Espírito Santo e Alves Ribeiro, atinge a soma de 7 552 milhões de euros, o equivalente ao rendimento anual de cerca de 2 milhões de pensionistas e reformados do sistema público de segurança social. Só no 1º trimestre de 2005, os 4 maiores bancos privados portugueses tiveram um lucro de 727 milhões de euros. 20% dos mais ricos controlam 45,9% do rendimento nacional. Enquanto isto, 19% da população portuguesa encontra-se em situação de pobreza e mais de 200 mil passam fome. Cerca de 1 milhão e cem mil pensionistas e reformados auferem uma pensão de menos de 200 € por mês! Onde está o direito à vida, a uma cidadania sem exclusões, o direito à dignidade para estas pessoas? Onde pára a consciência social de governantes, que ainda por cima se dizem socialistas? Trata-se de um colossal embuste!

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O governo Sócrates seguiu e até agravou as políticas neo-liberais dos governos conservadores de Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas: aumento do IVA e de outros impostos, corte nos investimentos, ofensiva vergonhosa contra os trabalhadores da administração pública e restrições aos direitos sociais, como o aumento da idade da reforma, o desemprego agravou-se atingindo mais de meio milhão de desempregados. Ataca-se e procura-se destruir tudo o que tenha a ver com o Estado social, curiosamente em nome desse mesmo Estado social. São sempre os mesmos a apertar o cinto e a pagar a crise que não provocaram – os trabalhadores e o povo português.
Decretam-se aumentos ridículos de 37 cêntimos em salários miseráveis de milhões de portugueses e aumento da idade da reforma para 65 anos, enquanto outros, sempre os mesmos, não se aplica a mesma política. Vejam-se os casos de Santana Lopes, reformado aos 49 anos com cerca de 700 contos por mês; Vasco Franco, reformado aos 53 anos e auferindo reformas mais ordenado de Deputado no valor total de mil e 60 contos! E que dizer dos ordenados mensais milionários, como mais de 29 mil € para o Presidente da CGD; mais de 19 mil € para o Governador do Banco de Portugal; cerca de 16 mil para o Presidente das Águas de Portugal; o Presidente da Galp ganha cerca de 30 mil. Estes são apenas alguns dos números da desigualdade que grassa em Portugal.
Mas, Manuel Teixeira Gomes também foi escritor, deixando-nos obras notáveis como Inventário de Junho, Sabina Freire, Agosto Azul, Novelas Eróticas e Londres Maravilhosa, entre outras. Como ilustre Portimonense que foi, a sua veia literária deteve-se e descreveu de forma poética as maravilhas da nossa cidade. Em Agosto Azul, considerou o troço da costa da Praia da Rocha até à baía de Lagos, como “a realização perfeita da paisagem marítima grega, tal como os poetas da antiguidade a conceberam”. O político escritor não imaginava que, nos finais do século XX e inícios do século XXI, a sua “paisagem grega” fora mutilada e dilacerada irremediavelmente por blocos e torres de betão, a construção de uma marina com centenas de apartamentos em plena praia e em pleno rio, considerados domínios de espaço público, subvertendo o equilíbrio ambiental e ecológico do rio Arade. Como se isto não bastasse, continua a betonização da Praia da Rocha e, pasme-se, vão ser implantados ao longo de toda a praia, novos apoios de praia construídos em alumínio, tipo carruagens de comboio. Será mais um atentado ambiental, a somar a tantos outros, com consequências desastrosas no futuro, além de prejudicar particularmente os pequenos empresários instalados na zona, pois não dispõem de somas astronómicas, nem de capacidade de endividamento para suportar as novas estruturas, só lhes restando a expulsão e o desemprego. E estes tinham um projecto, mais económico e mais equilibrado ambientalmente que foi rejeitado pelas entidades responsáveis. A Câmara de Portimão devia ter sido a primeira a abraçar este projecto mas não o fez, antes associando-se ao modelo imposto pela CCDRA. Mas ainda vai a horas, desde que haja vontade política para tal, para remediar a situação.

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Quanto à Ria de Alvor, considerada zona de protecção da Natureza, encontra-se na rota das imobiliárias do betão se nada for feito. Será que estamos perante um plano, já em andamento e à espera dos novos PROTAL e PDM, de betonização da Quinta da Rocha? Sabemos que a Quinta da Rocha, antes considerada como rústica, actualmente considera-se prédio misto em virtude de terem sido construídos 18 urbanos, destinados a habitação, antes omissos na matriz até 2001, compostos por 5T1, 3T2, 3T3, 4T4, 2T5 e 1T7, pertencentes à firma Butwell Trading Serviços e Investimentos S A Zona Franca da Madeira, com sede no Funchal. Qual a razão que não foi esta situação tornada pública? Saberá a Câmara de Portimão e até outras entidades o que se passa? Em nome da defesa do ambiente, da qualidade de vida e da transparência, os cidadãos exigem saber o que se passa. E em nome da memória de Teixeira Gomes!
Uma cidade com futuro, passa pela defesa de um bom ambiente/ordenamento, pela coesão social e económica e pela transparência e participação dos cidadãos. Uma cidade inundada de betão, degrada a qualidade de vida dos cidadãos e não tem futuro. Por isso considero um erro estratégico a aposta na construção de mais uma cidadela de cimento na zona do Barranco do Rodrigo, a troco de um Complexo Desportivo. O preço a pagar por todos nós e pelas gerações futuras será terrivelmente bem mais elevado.
Uma cidade (e um Concelho) com um projecto de desenvolvimento equilibrado e sustentado rumo ao futuro, assenta, como disse, também na satisfação social e económica. Há fome no nosso Concelho, há pessoas que vão aos contentores do lixo para sobreviver, há gente que vive ao relento, ou que vive em condições de habitação indignas. O poder central é culpado desta situação, mas não só. Compete às autoridades municipais velar igualmente para que os seus concidadãos vivam sem exclusão social. Para tal, devem implementar mais habitação social, mas de qualidade, requalificar os bairros sociais, em diálogo e como forma de combater a marginalidade e a insegurança. Deverá ser feito, o mais rápido possível, um levantamento sobre as manchas de pobreza no Concelho e implementar um Centro Comunitário, com forma de atender aos mais carenciados. E o comércio tradicional, um dos elos da economia local e como memória colectiva, necessita de ser mais apoiado e acarinhado. Importa haver um equilíbrio entre o comércio tradicional e as grandes superfícies.
Uma boa educação e uma boa cultura, também deverão ser preocupações das entidades camarárias. Torna-se prioritário o investimento numa rede municipal de creches e jardins de infância gratuitos para que as famílias de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande lá possam colocar os seus filhos, sem ter de recorrer a despesas insuportáveis nos privados. Não são só as provas de motonáutica, o raly Lisboa-Dakar e alguns espectáculos musicais só acessíveis a elites que são importantes. Importa promover realizações culturais acessíveis à generalidade dos nossos cidadãos. E as modalidades desportivas deverão orientar-se servindo os jovens e a generalidade da população.

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Hoje, o combate político trava-se pelas alternativas, pela diferença contra a indiferença. Torna-se premente construir uma sociedade, inclusive à escala local, de forma democrática, exigente e participada, privilegiando o desenvolvimento sustentável e integrando o ambiental com o social e o económico, que recusa a pobreza, a corrupção, o declínio e a marginalização das populações e dois territórios. Em Portimão também é preciso. Só assim estaremos a ser dignos da memória do Presidente Manuel Teixeira Gomes, aquele que elevou este Município a Cidade.
Muito obrigado pela vossa atenção.

João Vasconcelos, Membro da Assembleia Municipal – Bloco de Esquerda
Obs: intervenção proferida a 11 de Dezembro, no dia da cidade de Portimão, no Salão da Câmara Municipal de Portimão.