Portimão, 14 de Dezembro de 2006

MOÇÃO

AMPLO DEBATE SOBRE A IVG

Sabendo-se que o Parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal;
Tendo em conta que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;
Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;
Atendendo às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;
Apesar do carácter não vinculativo do referendo realizado em 1998;
Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária de 14 de Dezembro de 2006, delibere:

Promover a realização de uma Assembleia Municipal para discutir a descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.



O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Francisco Reis

Obs: Moção aprovada com 12 votos a favor, 11 abstenções e 1 voto contra.