Comemorações do 82º Aniversário da Cidade de Portimão – 11/12/06Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Excelªs. Autoridades aqui presentes
Excelºs. familiares de Teixeira Gomes
Minhas senhores e meus senhores,
Tal como vem sendo hábito, estamos a comemorar mais um aniversário, o 82º, da elevação de Portimão a cidade, que se verificou no dia 11 de Dezembro de 1924 pela mão do então Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, democrata distinto e filho insigne da nossa terra. Teixeira Gomes também foi um viajante famoso, diplomata hábil, escritor notável e um político apaixonado, tendo ocupado a mais alta magistratura da Nação, numa época muito conturbada, tanto a nível nacional, como internacionalmente. O regime republicano de então, estava prestes a sucumbir perante as botas cardadas do Movimento do 28 de Maio, que conduziram às trevas de 48 anos da longa noite salazarista.
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As ideias republicanas acabaram por triunfar no nosso país, pondo fim a uma monarquia constitucional decrépita, venal e corrupta, porque prometiam desenvolvimento económico e social, liberdade e melhores condições de vida para o povo português. Sem dúvida que os governos da I República levaram a cabo algumas reformas importantes, como por exemplo, no campo da educação, mas ao fim de 16 anos de um percurso atribulado, o balanço global apresentava-se como uma fracasso e uma desilusão – os políticos de então, escudados no republicanismo prometedor, mais uma vez tinham enganado o povo e os trabalhadores deste país!
A I República transformara-se numa “balbúrdia sanguinolenta” no dizer do Professor João Medina – quezílias internas, atentados, nepotismo e corrupção generalizada, a participação trágica numa guerra desastrosa, estagnação económica, perseguição fundamentalista aos católicos, repressão contra os trabalhadores e o movimento sindical da época procurando destruí-lo. Não é por acaso que Afonso Costa, um dos homens mais proeminentes da altura e diversas vezes 1º Ministro, ficou alcunhado como o “Racha-Sindicalistas”, mas não conseguiu levar a melhor. O que ele e outros fizeram, infelizmente, foi o de prepararem o caminho para a longa noite fascista. Mas a saída podia ter sido outra, uma revolução, por exemplo. Ela ainda foi tentada, embora já demasiado tarde, contra o emergente “Estado Novo” de Salazar, no glorioso dia 18 de Janeiro de 1934 – a chamada “Greve Geral Revolucionária” e que, como sabemos, devido ao seu fracasso, levou à tortura e aos cárceres da ditadura centenas de trabalhadores e de democratas, alguns deles filhos desta terra, como por exemplo José Negrão Buísel, António Catarino, José Dantas, Francisco da Glória Perrólas, José Mateus da Graça, Abundâncio José, Manuel d’Arez, Manuel Marques, entre outros. Honra à sua memória! De carácter nobre e íntegro, Teixeira Gomes que renunciara ainda antes do 28 de Maio à Presidência da República, desgostoso com o rumo que o regime tomara, a tudo isto assistiu do seu exílio em Bougie.
A I República transformara-se numa “balbúrdia sanguinolenta” no dizer do Professor João Medina – quezílias internas, atentados, nepotismo e corrupção generalizada, a participação trágica numa guerra desastrosa, estagnação económica, perseguição fundamentalista aos católicos, repressão contra os trabalhadores e o movimento sindical da época procurando destruí-lo. Não é por acaso que Afonso Costa, um dos homens mais proeminentes da altura e diversas vezes 1º Ministro, ficou alcunhado como o “Racha-Sindicalistas”, mas não conseguiu levar a melhor. O que ele e outros fizeram, infelizmente, foi o de prepararem o caminho para a longa noite fascista. Mas a saída podia ter sido outra, uma revolução, por exemplo. Ela ainda foi tentada, embora já demasiado tarde, contra o emergente “Estado Novo” de Salazar, no glorioso dia 18 de Janeiro de 1934 – a chamada “Greve Geral Revolucionária” e que, como sabemos, devido ao seu fracasso, levou à tortura e aos cárceres da ditadura centenas de trabalhadores e de democratas, alguns deles filhos desta terra, como por exemplo José Negrão Buísel, António Catarino, José Dantas, Francisco da Glória Perrólas, José Mateus da Graça, Abundâncio José, Manuel d’Arez, Manuel Marques, entre outros. Honra à sua memória! De carácter nobre e íntegro, Teixeira Gomes que renunciara ainda antes do 28 de Maio à Presidência da República, desgostoso com o rumo que o regime tomara, a tudo isto assistiu do seu exílio em Bougie.
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Também hoje, o nosso regime democrático e republicano, passados que são 32 anos desde a Revolução de Abril, padece de vários vícios e tumores, muitos deles semelhantes aos que grassavam há 82 anos atrás – a crise social e económica persiste em continuar, com o agravamento da exclusão social e do desemprego, a corrupção alastra, degradação e destruição dos serviços públicos e do Estado social, restrição e eliminação sistemática de direitos laborais e sindicais, tentativa de liquidação das organizações representativas dos trabalhadores, os ricos estão cada vez mais ricos enquanto os pobres estão cada vez mais pobres. E, por mais paradoxal e inverosímil que pareça, tudo isto acontece sob a vigência de um governo de maioria absoluta do Partido Socialista, de um governo que se diz socialista. Se antes Mário Soares pôs o socialismo na gaveta, agora Sócrates, abriu a gaveta, tirou de lá o socialismo e transformou-o em social-liberalismo – mas, ainda continua a afirmar que o seu governo é socialista!
Minhas senhores e meus senhores,
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril! Será socialismo ganhar as eleições mentindo ao povo? Aumento de impostos, aumento da idade para aceder à reforma, diminuição das pensões de aposentação, dividir para reinar ao destruir a Carreira Docente e atirar os pais contra os professores e educadores, ao preconizar o despedimento de forma encapotada de 100 mil funcionários públicos e colocar contra estes os trabalhadores do sector privado, ao retirar verbas aos Municípios o que poderá levar contra estes as suas populações. E que dizer do encerramento de serviços públicos essenciais, como escolas, maternidades, serviços de urgência, estações de caminhos-de-ferro, postos de correios, tribunais e Delegações da Polícia Judiciária como se pretende fazer aqui em Portimão? Isto não é socialismo, é a destruição do Estado social!
Minhas senhores e meus senhores,
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril! Será socialismo ganhar as eleições mentindo ao povo? Aumento de impostos, aumento da idade para aceder à reforma, diminuição das pensões de aposentação, dividir para reinar ao destruir a Carreira Docente e atirar os pais contra os professores e educadores, ao preconizar o despedimento de forma encapotada de 100 mil funcionários públicos e colocar contra estes os trabalhadores do sector privado, ao retirar verbas aos Municípios o que poderá levar contra estes as suas populações. E que dizer do encerramento de serviços públicos essenciais, como escolas, maternidades, serviços de urgência, estações de caminhos-de-ferro, postos de correios, tribunais e Delegações da Polícia Judiciária como se pretende fazer aqui em Portimão? Isto não é socialismo, é a destruição do Estado social!
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Será socialismo utilizar a propaganda, a demagogia populista e a manipulação tentando enganar a opinião pública? Dou apenas um exemplo e que tem a ver com o desemprego. O 1º Ministro, alto e a bom som, anuncia ao país que o desemprego está a diminuir – não é verdade. É certo que os dados oficiais revelam uma pequena redução do número de desempregados no último ano e meio, passando de 430 para 417 mil. Mas estes dados não dão uma ideia completa da dimensão do desemprego no nosso país, já que não incluem dois grupos de desempregados de facto – os “Inactivos Disponíveis”, que são mais de 90 mil e que são pessoas desempregadas mas não contam para as estatísticas por não terem feito diligências para arranjar emprego nas últimas três semanas anteriores ao inquérito do INE; e o “Subemprego Visível”, cerca de 65 mil e que também não conta e que são aqueles que vivem de pequenos biscates para sobreviver. Portanto, uma coisa é o desemprego oficial, outra é o desemprego corrigido ou real, que atinge 572 mil portugueses e uma taxa de 10,2%. Com as suas afirmações, o que Sócrates e este governo fazem é apenas continuar a enganar o povo através da dócil comunicação social.
Um outro caso tem a ver com o Orçamento de Estado, recentemente aprovado. Este Orçamento trata-se de uma autêntica declaração de guerra política e social aos trabalhadores por conta de outrem, ao povo assalariado, às pessoas que vivem do seu trabalho. Face às críticas da oposição, em particular do Bloco de Esquerda, o governo deu o dito pelo não dito e avançou com uma tímida tributação aos estádios de futebol e à banca mas, pasme-se, perdoou a esta a soma de 3 mil e 500 milhões de euros! Será que os banqueiros também estão em crise? O que se sabe é que os seus lucros não param de aumentar e, nos primeiros noves meses deste ano, os quatro maiores grupos bancários privados auferiram um lucro de mil e 400 milhões de euros! Enquanto uns continuam a alargar cada vês mais os cintos, o povo, os trabalhadores, as famílias deste país, têm de fazer mais furos nos seus cintos para conseguir apertá-los. E tudo em nome do malfadado défice e a coberto do governo PS! O 1º Ministro e o seu governo, abençoados pelo Palácio de Belém, estão a comportar-se exactamente como o faria Robin dos Bosques, mas ao contrário – roubam os pobres para dar aos ricos! Portugal é um país bloqueado e desta forma a democracia não tem futuro. Torna-se premente uma política alternativa, socialista, popular e moderna.
Um outro caso tem a ver com o Orçamento de Estado, recentemente aprovado. Este Orçamento trata-se de uma autêntica declaração de guerra política e social aos trabalhadores por conta de outrem, ao povo assalariado, às pessoas que vivem do seu trabalho. Face às críticas da oposição, em particular do Bloco de Esquerda, o governo deu o dito pelo não dito e avançou com uma tímida tributação aos estádios de futebol e à banca mas, pasme-se, perdoou a esta a soma de 3 mil e 500 milhões de euros! Será que os banqueiros também estão em crise? O que se sabe é que os seus lucros não param de aumentar e, nos primeiros noves meses deste ano, os quatro maiores grupos bancários privados auferiram um lucro de mil e 400 milhões de euros! Enquanto uns continuam a alargar cada vês mais os cintos, o povo, os trabalhadores, as famílias deste país, têm de fazer mais furos nos seus cintos para conseguir apertá-los. E tudo em nome do malfadado défice e a coberto do governo PS! O 1º Ministro e o seu governo, abençoados pelo Palácio de Belém, estão a comportar-se exactamente como o faria Robin dos Bosques, mas ao contrário – roubam os pobres para dar aos ricos! Portugal é um país bloqueado e desta forma a democracia não tem futuro. Torna-se premente uma política alternativa, socialista, popular e moderna.
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Algumas palavras sobre a situação local. Se fosse possível ainda termos entre nós Manuel Teixeira Gomes, certamente a sua tristeza e desilusão seriam enormes, face ao rumo que Portimão está a trilhar. Já há 30 anos que o Partido Socialista se encontra a governar este Concelho e as políticas são sempre mais do mesmo – betão e mais betão, o que degrada o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. Portimão é uma cidade cada vez mais descaracterizada, sem rumo e bloqueada tal como o resto do país. A exclusão social, a marginalidade e a insegurança são uma realidade, basta olhar para os bairros periféricos da Cruz da Parteira, Coca Maravilhas e Cardosas; as barracas ainda não foram eliminadas e falta habitação social; as creches e os jardins de infância públicos são manifestamente insuficientes; o terminal rodoviário de passageiros está prometido há mais de 20 anos; os problemas da ETAR da Companheira eternizam-se no tempo; os espaços lúdicos e de convívio para os jovens são uma miragem; os parquímetros e os parques automóveis são dos mais caros do país; temos ainda esgotos a céu aberto, como na Aldeia das Sobreiras e a despejar para o rio Arade; a Ria de Alvor, há tanto tempo cobiçada pelas imobiliárias do cimento armado, foi alvo de um grave atentado ambiental sem que a Câmara nada tenha feito para o evitar; certos espaços de memória, como o antigo Cinema, o antigo Mercado, agora o velho Jardim-Escola são derrubados em vez de serem reabilitados; a anarquia urbana e de trânsito, assim como a densificação do betão, em vez de espaços verdes, são uma constante sempre a aumentar; quando uma árvore cai devido a um vendaval, cortam-se as outras árvores em vez de apará-las, tal como sucedeu na Rua das Oliveiras.
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Como se isto não bastasse, fazem-se parcerias público-privadas que têm muito a desejar, pois os interesses privados sobrepõem-se ao interesse público – são os casos do futuro Complexo Desportivo, como das trapalhadas que envolveram a construção do Pavilhão Multiusos e em que a Câmara continua a injectar dinheiro dos contribuintes. Um dos casos mais paradigmáticos passou-se recentemente com o acordo celebrado entre o Executivo Camarário e a ParkAlgar, empresa que vai construir o futuro Autódromo, que vai usufruir milhões de euros de benefícios. De facto, ao ceder terrenos em direito de superfície a esta firma por um valor irrisório durante um século e, isentá-la durante anos a fio, do pagamento de todas as taxas de IMI, IMT, edificação, construção e publicidade, trata-se de uma situação de privilégio em relação à ParkAlgar e de discriminação sobre outros investidores; por outro lado, são penalizados e discriminados os cidadãos deste Concelho ao ser-lhes aplicada a taxa máxima de IMI, quando se concedem chorudos privilégios a grupos privados, o que prefigura uma situação de um autêntico escândalo.
O Bloco de Esquerda prima por um desenvolvimento económico, social e cultural equilibrado e harmonioso, com regras e assente no rigor, na transparência absoluta e na participação activa dos cidadãos, privilegiando sempre a coisa pública. Inclusive, a nível local, importa dar prioridade às políticas sociais integradoras e solidárias, em detrimento das políticas do betão, que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades para assim se construir uma Cidade Solidária e Saudável. Só assim estaremos a honrar a memória de Manuel Teixeira Gomes.
O Bloco de Esquerda prima por um desenvolvimento económico, social e cultural equilibrado e harmonioso, com regras e assente no rigor, na transparência absoluta e na participação activa dos cidadãos, privilegiando sempre a coisa pública. Inclusive, a nível local, importa dar prioridade às políticas sociais integradoras e solidárias, em detrimento das políticas do betão, que coloquem no centro as pessoas e as suas necessidades para assim se construir uma Cidade Solidária e Saudável. Só assim estaremos a honrar a memória de Manuel Teixeira Gomes.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Por João Vasconcelos, Membro da Assembleia Municipal de Portimão, pelo BE
Por João Vasconcelos, Membro da Assembleia Municipal de Portimão, pelo BE
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