AMAL - Declaração Politica

Faro, 21 de Dezembro de 2006

Declaração Política

Sr. Presidente da Assembleia Metropolitana,
Srs. Representantes das forças políticas aqui presentes,
A Grande Área Metropolitana do Algarve (GAMAL) foi constituída, sem prejuízo das atribuições transferidas pela administração central e pelos municípios, com o objectivo da prossecução de determinados fins públicos, nomeadamente na articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal; na coordenação de actuação entre os municípios e os serviços da administração central, em determinadas áreas como saneamento básico e abastecimento público, educação, saúde, ambiente e conservação da natureza, acessibilidades e transportes, protecção civil, equipamentos colectivos, apoios ao turismo, cultura, juventude, desporto e actividades de lazer; planeamento e gestão estratégica, económica e social; gestão territorial na área dos municípios integrantes da GAMAL.
A GAMAL, (tal como outras GAM), surgiu como uma forma de promover a descentralização política e administrativa, quando se sabe que esta só acontecerá verdadeiramente quando for criada a Região Administrativa do Algarve, ou seja, quando for concretizada a Regionalização, através do voto universal, secreto e directo dos cidadãos algarvios. Apesar desta séria limitação – a não existência da Regionalização – a GAMAL apenas tem funcionado, na prática e muito aquém do que seria de esperar, em torno de um dos seus órgãos – a Junta Metropolitana. A Assembleia Metropolitana, o órgão deliberativo por excelência, praticamente não tem funcionado, apenas se limitando à aprovação das opções do plano e orçamento, prestação de contas e pouco mais.
A Assembleia Metropolitana, pela importância que lhe cabe e atribuída por lei, devia assumir-se na Região como um órgão político dinamizador e interveniente, discutindo, tomando posição e deliberando atempadamente sobre os assuntos e matérias que dizem respeito à Região do Algarve, como por exemplo as verbas atribuídas no âmbito do PIDDAC, o PROTAL, a Lei das Finanças Locais, etc. Se assim sucedesse, quem sairia a ganhar seria o Algarve e as suas populações. Por outro lado, impõe-se um outro tipo de instalações mais condignas para a realização das sessões desta assembleia, que deverão ser públicas, permitindo a participação dos cidadãos sempre que assim o desejarem.
A principal responsabilidade por esta inoperância da Assembleia Metropolitana cabe ao Partido Socialista, pois, como se sabe, embora detendo a Presidência, não detém a maioria neste órgão, pelo que, porventura, procurará evitar tomadas de posição políticas que não estejam de acordo com as suas orientações, ou que sejam críticas e discordantes das políticas preconizadas pelo governo Sócrates, igualmente da responsabilidade do Partido Socialista.
A bem do Algarve e das suas populações e, enquanto não for implementada a Região Administrativa do Algarve, o Bloco de Esquerda espera e faz votos, para que, a partir de 2007, a Assembleia Metropolitana do Algarve assuma por inteiro as suas responsabilidades, tornando-se num órgão político mais participativo, catalizador, interveniente e dinamizador. Assim se construirá mais Cidadania e mais Democracia também no Algarve.



O Representante do BE na AMAL

João Vasconcelos

Obs: Declaração política apresentada na AMAL e que será posteriormente anexa à acta.