Orçamento

Portimão, 18 de Dezembro de 2006

DECLARAÇÃO DE VOTO




Orçamento 2007 e Grandes Opções do Plano 2007/2010


Mais uma vez, este Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentados pelo Partido Socialista não trazem nada de novo, nenhuma inovação em relação ao ano passado. Trata-se de uma linha de continuidade com o rumo que Portimão vem prosseguindo ao longo dos últimos 30 anos, sob a responsabilidade do partido Socialista. Esperava-se alguma correcção dos erros que teimam em prosseguir, virando a página a caminho do progresso, da modernidade e do desenvolvimento e que tirasse este Concelho da estagnação e do marasmo em que se encontra.
Os Portimonenses já estão a sofrer e bastante com as políticas do governo Sócrates/PS, que está a praticar uma das maiores ofensivas contra quem trabalha, contra as famílias, os cidadãos e os mais desfavorecidos deste país, ao aumentar os impostos, encerrar serviços sociais fundamentais, eliminar direitos sociais, em suma está a destruir o Estado social, logo pratica terrorismo social. Como se isto não bastasse, o PS em Portimão persiste em continuar a agravar a vida dos cidadãos locais, a prova é a apresentação deste Orçamento para 2007 e das Grandes Opções do Plano para 2007/2010.
Segundo a Câmara PS, o desenvolvimento de Portimão gira em torno de Pavilhões Multiusos, Complexo Desportivo, Autódromo, Fórum Cultural, Museu Municipal e espectáculos de grande pompa e circunstância. É a continuação da aposta no betão e sempre no betão, em detrimento da reabilitação e requalificação urbanas.
Importava apostar mais nas políticas sociais, com vista a transformar Portimão numa cidade Solidária e Saudável. Fala-se na eliminação das barracas existentes, mas não se aponta uma data concreta; não há quaisquer verbas para a construção de uma passagem aérea na Cruz da Parteira, sobre a antiga Estrada 125, frente ao Leclerc, apesar de já aprovada pela A. M. por proposta do BE, nem para a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos; não se aponta para a requalificação dos bairros sociais da periferia da cidade; também se devia apostar mais na habitação social e no mercado social de arrendamento; fala-se na construção de novos parques automóveis subterrâneos, mas nada se diz sobre a sua gestão e denúncia dos contratos ruinosos com o Grupo Sonae que gere os actuais parques; o Plano Verde e o terminal rodoviário de passageiros não avançam; não se compreende a fraca transferência de verbas para a Freguesia de Portimão, em comparação com as transferências para as outras duas freguesias do Concelho; o Executivo continua a onerar os cidadãos com a taxa máxima de IMI, quando concede benefícios de milhões de euros a grupos privados; volta-se a defender o princípio geral da homogeneidade para as Autarquias, o que irá levar à constituição de Executivos monocolores, mais permissivos aos fenómenos do centralismo, do clientelismo e da corrupção.
Assim sendo, como as propostas por parte da Câmara PS não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2007 e as Grandes Opções do Plano para 2007/2010.

O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Francisco Reis