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Portimão, 2 de Dezembro de 2006
À atenção da comunicação social
Assunto: Escândalo em Portimão!
Câmara e Assembleia Municipal concedem privilégios escandalosos à ParkAlgar.
Portimão, 2 de Dezembro de 2006
À atenção da comunicação social!
Assunto: Escândalo em Portimão! Câmara e Assembleia Municipal concedem privilégios escandalosos à ParkAlgar.
À atenção da comunicação social!
Assunto: Escândalo em Portimão! Câmara e Assembleia Municipal concedem privilégios escandalosos à ParkAlgar.
O Secretariado do Núcleo do BE Portimão, congratula-se com a posição que os representantes do Bloco de Esquerda tomaram na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Novembro, ao terem votado contra os privilégios concedidos à empresa privada ParkAlgar, responsável pela construção do futuro Autódromo na Mexilhoeira Grande. Com efeito, o Bloco de Esquerda rejeitou vigorosamente os acordos existentes entre a Câmara Municipal e a ParkAlgar e denuncia-os publicamente.
As propostas da Câmara PS, com o apoio dos vereadores do PSD e do CDS/PP, e que foram levadas à Assembleia Municipal para deliberação foram as seguintes: alienação em direito de superfície de 2 terrenos com a área de 421 500 m2 e de 1 896 500 m2, pelo prazo de 99 anos, no valor global de 1 740 000 €, para a implantação do Parque de Desportos Motorizados de Portimão –“ParkAlgar”; isenção das taxas de IMI e de IMT, por um período de 10 anos, à ParkAlgar. Além destas propostas, a Câmara também vai isentar a Parkalgar, por um período de 12 anos, do pagamento de todas as taxas de publicidade, taxas de urbanização e infra-estruturas e taxas de licenças de construção e de habitabilidade (abrangendo um hotel de 5 estrelas e 160 vivendas a construir no local). Por outro lado, a Parkalgar nada pagará à Câmara pelo valor dos terrenos durante os primeiros 12 anos, pagando-os nos restantes 87 anos, o que dá uma média de 20 000 € por ano. Como se sabe, só o valor de um dos terrenos adquiridos pela Câmara custou ao erário municipal a quantia de 1 350 000 €. E também vai construir as vias de acesso ao empreendimento, contribuindo para a concretização do mesmo.
Tal como o Bloco denunciou na Assembleia Municipal, as condições usufruídas pela ParkAlgar constituem uma vergonha e um escândalo, trata-se de um autêntico “negócio da China” para o promotor, (para as petrolíferas e para as grandes marcas automobilísticas):
- A Câmara Municipal não salvaguarda o interesse público e favorece os interesses privados – o preço a pagar pela ParkAlgar é irrisório e não tem em conta a inflação/desvalorização ao longo de 99 anos e quando ao fim de um século, imagine-se, os equipamentos ao passarem para o Município estarão obsoletos e degradados. Será que ainda existirá Fórmula 1 e provas de automobilismo?
- Este acordo contribui para a alienação das gerações futuras no Município de Portimão – seriam admissíveis acordos a 25/30 anos, prorrogáveis e com a actualização das condições.
- Trata-se de uma situação de privilégio em relação à ParkAlgar e de discriminação sobre outros investidores – isentando-os de taxas, pois também contribuem para o desenvolvimento económico e social do Concelho, embora todos devam pagar.
- a Câmara penaliza e discrimina os cidadãos do Concelho aplicando a taxa máxima de IMI, quando concede privilégios aos grandes grupos económicos – uma proposta apresentada pelo BE na Assembleia Municipal para a redução da taxa de IMI para 2007 foi reprovada pela maioria PS.
É de salientar que na Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda não se manifestou contra a implantação do projecto do Parque de Desportos Motorizados, (embora manifeste algumas reservas), pois sabemos que o mesmo originará postos de trabalho e contribuirá para o desenvolvimento do Concelho e do Algarve. Está sim contra as condições acima expostas.
Finalmente, este escândalo não responsabiliza e envolve apenas a Câmara governada pelo Partido Socialista – pois tal como sucedeu em reunião de Câmara, também na Assembleia Municipal, além da maioria PS, os representantes do PSD e do CDS/PP votaram a favor do acordo. Mo Município de Portimão temos a funcionar um verdadeiro bloco central dos interesses, alargado. Oposição alternativa, só com o Bloco de Esquerda.
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As propostas da Câmara PS, com o apoio dos vereadores do PSD e do CDS/PP, e que foram levadas à Assembleia Municipal para deliberação foram as seguintes: alienação em direito de superfície de 2 terrenos com a área de 421 500 m2 e de 1 896 500 m2, pelo prazo de 99 anos, no valor global de 1 740 000 €, para a implantação do Parque de Desportos Motorizados de Portimão –“ParkAlgar”; isenção das taxas de IMI e de IMT, por um período de 10 anos, à ParkAlgar. Além destas propostas, a Câmara também vai isentar a Parkalgar, por um período de 12 anos, do pagamento de todas as taxas de publicidade, taxas de urbanização e infra-estruturas e taxas de licenças de construção e de habitabilidade (abrangendo um hotel de 5 estrelas e 160 vivendas a construir no local). Por outro lado, a Parkalgar nada pagará à Câmara pelo valor dos terrenos durante os primeiros 12 anos, pagando-os nos restantes 87 anos, o que dá uma média de 20 000 € por ano. Como se sabe, só o valor de um dos terrenos adquiridos pela Câmara custou ao erário municipal a quantia de 1 350 000 €. E também vai construir as vias de acesso ao empreendimento, contribuindo para a concretização do mesmo.
Tal como o Bloco denunciou na Assembleia Municipal, as condições usufruídas pela ParkAlgar constituem uma vergonha e um escândalo, trata-se de um autêntico “negócio da China” para o promotor, (para as petrolíferas e para as grandes marcas automobilísticas):
- A Câmara Municipal não salvaguarda o interesse público e favorece os interesses privados – o preço a pagar pela ParkAlgar é irrisório e não tem em conta a inflação/desvalorização ao longo de 99 anos e quando ao fim de um século, imagine-se, os equipamentos ao passarem para o Município estarão obsoletos e degradados. Será que ainda existirá Fórmula 1 e provas de automobilismo?
- Este acordo contribui para a alienação das gerações futuras no Município de Portimão – seriam admissíveis acordos a 25/30 anos, prorrogáveis e com a actualização das condições.
- Trata-se de uma situação de privilégio em relação à ParkAlgar e de discriminação sobre outros investidores – isentando-os de taxas, pois também contribuem para o desenvolvimento económico e social do Concelho, embora todos devam pagar.
- a Câmara penaliza e discrimina os cidadãos do Concelho aplicando a taxa máxima de IMI, quando concede privilégios aos grandes grupos económicos – uma proposta apresentada pelo BE na Assembleia Municipal para a redução da taxa de IMI para 2007 foi reprovada pela maioria PS.
É de salientar que na Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda não se manifestou contra a implantação do projecto do Parque de Desportos Motorizados, (embora manifeste algumas reservas), pois sabemos que o mesmo originará postos de trabalho e contribuirá para o desenvolvimento do Concelho e do Algarve. Está sim contra as condições acima expostas.
Finalmente, este escândalo não responsabiliza e envolve apenas a Câmara governada pelo Partido Socialista – pois tal como sucedeu em reunião de Câmara, também na Assembleia Municipal, além da maioria PS, os representantes do PSD e do CDS/PP votaram a favor do acordo. Mo Município de Portimão temos a funcionar um verdadeiro bloco central dos interesses, alargado. Oposição alternativa, só com o Bloco de Esquerda.
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