Considerando que:
- as CPCJ - Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, ao proteger, ao garantir direitos, ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
- a sociedade contemporânea exige cada vez mais uma maior protecção às crianças e jovens, (basta lermos os jornais, ouvir as rádios e vermos as televisões, para nos aperceber-mos que são quase semanais as situações de absurdas violências e abusos exercidos nas pessoas de crianças e jovens indefesos).
- a fuga à escolaridade, que é combatida pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do país, é um dos cancros do nosso sistema educativo, atingindo níveis só comparáveis aos países em vias de desenvolvimento do hemisfério sul.
- a actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tem lugar, quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente, para remover o perigo em que os mesmos se encontram, desenvolvendo por isso um papel altamente meritório que deveria ser reconhecido por todos os cidadãos.
- a CPCJ de Portimão tem por sede instalações “provisórias” que cada vez são mais permanentes na esquadra da PSP, sendo que essas instalações não oferecem condições mínimas para o desempenho integral da CPCJ – Portimão, nomeadamente no que trata à devida privacidade das entrevistas com crianças e jovens e seus progenitores.
Assim:
- a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007, aprova e propõe ao Executivo Camarário que, com vista à criação de melhores condições de trabalho para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, envide todos os esforços possíveis para que, finalmente, seja atribuída a esta tão necessária estrutura - uma sede condigna para o cabal desenvolvimento das suas actividades, contribuindo assim para a criação de um aumento de meios disponíveis a quem se entrega diariamente com dedicação à defesa das crianças do nosso Concelho. Porque uma Cidade que não cuide bem dos seus meninos e meninas, jamais terá futuro!
O Grupo Municipal do BE (Bloco de Esquerda)
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção rejeitada com 12 votos contra (do PS), 8 votos a favor e 4 abstenções.
- a sociedade contemporânea exige cada vez mais uma maior protecção às crianças e jovens, (basta lermos os jornais, ouvir as rádios e vermos as televisões, para nos aperceber-mos que são quase semanais as situações de absurdas violências e abusos exercidos nas pessoas de crianças e jovens indefesos).
- a fuga à escolaridade, que é combatida pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do país, é um dos cancros do nosso sistema educativo, atingindo níveis só comparáveis aos países em vias de desenvolvimento do hemisfério sul.
- a actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tem lugar, quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente, para remover o perigo em que os mesmos se encontram, desenvolvendo por isso um papel altamente meritório que deveria ser reconhecido por todos os cidadãos.
- a CPCJ de Portimão tem por sede instalações “provisórias” que cada vez são mais permanentes na esquadra da PSP, sendo que essas instalações não oferecem condições mínimas para o desempenho integral da CPCJ – Portimão, nomeadamente no que trata à devida privacidade das entrevistas com crianças e jovens e seus progenitores.
Assim:
- a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007, aprova e propõe ao Executivo Camarário que, com vista à criação de melhores condições de trabalho para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, envide todos os esforços possíveis para que, finalmente, seja atribuída a esta tão necessária estrutura - uma sede condigna para o cabal desenvolvimento das suas actividades, contribuindo assim para a criação de um aumento de meios disponíveis a quem se entrega diariamente com dedicação à defesa das crianças do nosso Concelho. Porque uma Cidade que não cuide bem dos seus meninos e meninas, jamais terá futuro!
O Grupo Municipal do BE (Bloco de Esquerda)
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção rejeitada com 12 votos contra (do PS), 8 votos a favor e 4 abstenções.
No comments:
Post a Comment