Friday, June 29, 2007


Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007


MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão


Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados, que afectam pessoas e bens de algumas localidades, para a implantação da nova linha aérea de muito alta tensão entre Tunes e Portimão e as linhas de ligação entre o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dessas localidades, nomeadamente de Vale Fuzeiros, Casa Queimada e Pedreiras, no Concelho de Silves, e de Alcalar – Poio, no Concelho de Portimão, têm-se manifestado com muita indignação e descontentamento contra o atravessamento das referidas linha de alta tensão, que põem em causa a sua segurança e os seus bens;

A linha de muito alta tensão entre Tunes e Portimão a implantar em toda uma zona integrada na Rede Natura 2000, vai afectar um total de 299 proprietários do Concelho de Silves, pode inviabilizar no futuro uma zona com potencial turístico rural e irá provocar um elevado impacto negativo sobre elementos arqueológicos de grande visibilidade, como uma torre medieval, menires e necrópoles visigóticas;

A linha que irá passar sobre Alcalar, além de afectar as propriedades dos moradores locais, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização como mais um elemento de enriquecimento do turismo cultural da região algarvia;

Existem alternativas para a passagem das linhas de alta tensão, nomeadamente o traçado Norte com um percurso paralelo à A-22, não passando assim por cima de casas, propriedades e património histórico como está previsto.

Finalmente, é sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Metropolitana do Algarve reunida em Sessão no dia 28 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua discordância com os traçados propostos pela REN e a sua solidariedade às populações que têm protestado contra os mesmos;

b) Solicita ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das referidas novas linhas de alta tensão, tendo em consideração as alternativas propostas pelos moradores.

c) Requer às Câmaras Municipais de Silves e de Portimão e à Junta Metropolitana do Algarve que intercedam junto do Governo no sentido de que as referidas situações sejam resolvidas a contento das populações.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

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