Portimão, 10 de Abril de 2006
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Moção
Considerando que:
Os acontecimentos que ultimamente envolveram a Quinta da Rocha, como remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, poderão ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas, esta Assembleia Municipal Extraordinária propõe:
1. Uma condenação de forma veemente e inequívoca dos responsáveis por tais intervenções;
2. Devido a um conjunto de contradições, omissões e confusões existentes, que toda esta situação seja devidamente clarificada pelas entidades oficiais competentes;
3. Exigência de reconstituição do sapal destruído e outras intervenções ilegais, às custas do proprietário, com acompanhamento de técnicos oficiais e das associações ambientalistas;
4. Qualquer projecto futuro a implementar na zona da Ria deverá obedecer estritamente a todos os parâmetros legais e ser devidamente acompanhado pelas entidades e técnicos oficiais e das associações ambientalistas.
O Grupo Municipal do B E
Obs: Esta foi a Moção sobre a Ria de Alvor apresentada inicialmente pelo B E e que foi objecto de algumas alterações e acrescentos na Assembleia Municipal.
Considerando que:
Os acontecimentos que ultimamente envolveram a Quinta da Rocha, como remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, poderão ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas, esta Assembleia Municipal Extraordinária propõe:
1. Uma condenação de forma veemente e inequívoca dos responsáveis por tais intervenções;
2. Devido a um conjunto de contradições, omissões e confusões existentes, que toda esta situação seja devidamente clarificada pelas entidades oficiais competentes;
3. Exigência de reconstituição do sapal destruído e outras intervenções ilegais, às custas do proprietário, com acompanhamento de técnicos oficiais e das associações ambientalistas;
4. Qualquer projecto futuro a implementar na zona da Ria deverá obedecer estritamente a todos os parâmetros legais e ser devidamente acompanhado pelas entidades e técnicos oficiais e das associações ambientalistas.
O Grupo Municipal do B E
Obs: Esta foi a Moção sobre a Ria de Alvor apresentada inicialmente pelo B E e que foi objecto de algumas alterações e acrescentos na Assembleia Municipal.
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