ESTAS DUAS MOÇÕES FORAM APRESENTADAS PELO BE-PORTIMÃO SENDO VOTADAS FAVORÁVELMENTE PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Portimão, 27 de Abril de 2006
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Moção
Por um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas
Moção
Por um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas
A imigração é uma realidade inevitável que, cada vez mais, afecta o nosso país. Logo, não podemos ficar indiferentes às suas consequências que, inevitavelmente, irão provocar profundas alterações na sociedade.
Muitos imigrantes, além de serem vítimas da miséria e até da repressão que grassam nos seus países de origem, acabam por cair nas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal, na ganância de empregadores sem escrúpulos e até são alvo de actos de xenofobia, racismo e legislação discriminatória nos países de destino. Inclusivamente, não sabem os direitos de que dispõem e muitas iniciativas para os esclarecer da parte de diversos organismos têm-se mostrado insuficientes.
Torna-se premente contribuir para a integração dos imigrantes no espaço de convívio, tolerância e universalismo que está presente na Constituição da República Portuguesa. Devemos contribuir para uma política de imigração justa e humana, que reconheça a igualdade de direitos à cidadã e ao cidadão imigrante e a diversidade cultural como fonte de enriquecimento do desenvolvimento civilizacional. A imigração, que ajuda a rejuvenescer a nossa sociedade, não constitui uma ameaça à identidade cultural desta, antes representa uma oportunidade de melhorar a nossa cultura.
Muitos imigrantes vêm para a nossa terra na esperança de encontrar uma forma de sustento para si e para as suas famílias, em melhores condições do que aquelas que dispõem nos seus países de origem. E como também contribuem para o desenvolvimento do nosso Concelho, devem usufruir de condições de vida e de trabalho dignas, estáveis e legais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal solicita à Câmara Municipal que implemente a criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Muitos imigrantes, além de serem vítimas da miséria e até da repressão que grassam nos seus países de origem, acabam por cair nas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal, na ganância de empregadores sem escrúpulos e até são alvo de actos de xenofobia, racismo e legislação discriminatória nos países de destino. Inclusivamente, não sabem os direitos de que dispõem e muitas iniciativas para os esclarecer da parte de diversos organismos têm-se mostrado insuficientes.
Torna-se premente contribuir para a integração dos imigrantes no espaço de convívio, tolerância e universalismo que está presente na Constituição da República Portuguesa. Devemos contribuir para uma política de imigração justa e humana, que reconheça a igualdade de direitos à cidadã e ao cidadão imigrante e a diversidade cultural como fonte de enriquecimento do desenvolvimento civilizacional. A imigração, que ajuda a rejuvenescer a nossa sociedade, não constitui uma ameaça à identidade cultural desta, antes representa uma oportunidade de melhorar a nossa cultura.
Muitos imigrantes vêm para a nossa terra na esperança de encontrar uma forma de sustento para si e para as suas famílias, em melhores condições do que aquelas que dispõem nos seus países de origem. E como também contribuem para o desenvolvimento do nosso Concelho, devem usufruir de condições de vida e de trabalho dignas, estáveis e legais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal solicita à Câmara Municipal que implemente a criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
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