BLOCO DE ESQUERDA - PORTIMÃO

COMISSÃO NACIONAL AUTÁRQUICA

Síntese da reunião-realizada em Leiria no dia 8 de Abril

1. Informações

No ponto das informações, refira-se que o Bloco teve um encontro com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território (João Ferrão) a manifestar preocupações sobre algumas notícias que vieram a público relativas à municipalização da REN e da RAN. Há um estudo de Sidónio Pardal a defender essa municipalização. João Ferrão diz que é contra a municipalização, mas que deverá haver alguma flexibilidade, que fez proposta à ANPP para uma regionalização da REN (a RAN será da competência do Ministério da Agricultura), que deverão ser as CCDR’s a tratar dessa matéria. Naturalmente que a ANPP está contra a proposta do Secretário de Estado, pois defende é a municipalização – percebe-se porquê.
Sobre a questão dos Governos Civis (diz-se que o Governo recuou nesta matéria), João Ferrão diz que há uma Comissão a estudar o assunto. E que há um compromisso da parte do Governo para avançar com a Regionalização a partir da próxima legislatura (devem ser as 5 Regiões já avançadas – as chamadas NUTS II: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Já agora, sobre a Regionalização o Bloco pouco avançou e a sua proposta é a destas 5 Regiões, com eleição dos órgãos.
Outra questão onde o Bloco manifestou uma forte preocupação tem a ver com as iniciativas imobiliárias, como por exemplo na mata de Sesimbra, onde se fala que ali poderá surgir a 1ª eco-cidade do mundo, ocupando mais de 1 milhão de metros quadrados – há um projecto nesse sentido. (A mata ocupa cerca de 50% do Concelho de Sesimbra). João Ferrão manifestou preocupação sobre o assunto mas não soube dizer mais nada.
Da parte do Bloco vai haver um Manual do Autarca e uma Base de Dados dos autarcas (do Bloco).
Sobre a política de ordenamento do território, além dos PDM’s, PROT’s e outros Planos, existe um projecto de Doc. que é o topo da arquitectura de tudo isto e que parece que se encontra em fase de discussão pública!?, está na Internet e pode ser consultado, é o PROPOT-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, (do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), podendo ser consultado o site DGOTDU!?, da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2. Encontro das Interioridades

§ Este Encontro realiza-se em Guarda, no próximo dia 22 de Abril subordinado ao título O Povo do Interior tem Direitos. Este Encontro será aberto a todos os aderentes do BE, em particular dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja.
§ Segundo projecções do INE, calcula-se que no conjunto das sub-regiões (NUTS III) – Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, se verifique uma perda de 120 mil residentes até 2020, com consequências económicas, sociais e ambientais devastadoras.
§ Tendo em conta a reestruturação das redes de serviços públicos anunciada, o Bloco propõe que o Governo adopte duas medidas imediatas:
a) Elaboração de um Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais, transversal a todos os ministérios, segundo princípios de proximidade, racionalidade e de promoção da coesão nacional.
b) Uma moratória, em todas as áreas ministeriais, sobre todos os encerramentos de serviços públicos, até à aprovação do Mapa de Serviços.
§ Este Encontro envolverá cerca de 70 pessoas.
§ A seguir haverá uma iniciativa parlamentar do Bloco sobre este assunto.

3. Jornadas Autárquicas

§ Estas Jornadas Autárquicas mais não serão do que um Encontro Nacional Autárquico do Bloco. Realizam-se em Lisboa, no Hotel Zurique, nos próximos dias 6 e 7 de Maio – tarde e noite de Sábado e manhã de Domingo.
§ Formato: os trabalhos decorrerão em mesas de debate duas a duas, na tarde de Sábado e na manhã de Domingo. O fim de tarde de Sábado destina-se a oficinas para discussão de casos concretos. A noite é um espaço de festa.
§ Sobre preços e apoios segue proposta anexa. Podem participar nas jornadas autarcas e não autarcas do Bloco. Brevemente chegarão fichas de inscrição.
§ Os temas propostos para as mesas serão os seguintes:
a) Financiamento das autarquias – Sábado à tarde.
b) Recursos naturais – Sábado à tarde.
c) Serviços sociais – Domingo de manhã.
d) Ordenamento do território – Domingo de manhã.
Oficinas: Apresentação de casos com que autarcas do Bloco se têm confrontado, narrativa dos percursos políticos percorridos. Estão previstas oficinas como “experiência com comunidade cigana”, “violação do PDM na Madeira”, talvez uma outra sobre o desenvolvimento regional, etc.
§ No Sábado de manhã teremos um Plenário, com 2 ou 3 intervenções e as oficinas terão lugar apenas no final da tarde de Sábado. No Domingo Francisco Louçã encerra as Jornadas.
§ Temos já alguns nomes convidados para participar nas Jornadas: Paulo Trigo, Susana, da “Nova”, Carlos Matias, Mário Vale!?, Maria João Freitas!?, do INH, Carlos Cabrita (com as energias alternativas (tema dos recursos naturais). Podemos convidar outros, como o Cabeleira, Fernando Pessoa, etc.
§ As Jornadas Autárquicas têm por objectivo estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre @s autarcas do BE; melhorar a capacidade propositiva comum; permitir o diálogo em torno de experiências concretas – estúdios de caso, e proporcionar um melhor conhecimento mútuo entre @s autarcas do BE.
§ Os trabalhos das Jornadas decorrem sob o signo da Agenda 21 Local, na conjugação entre preocupações de carácter ambiental e de promoção de instâncias de participação popular, bem como da preocupação em desenhar o terreno político para o poder local tendo em atenção o esvaziamento do papel social do Estado e a necessidade de estruturação das redes sociais.


Portimão, 11 de Abril de 2006

Comissão Nacional Autárquica do BE

João Vasconcelos