Lisboa alberga líderes de 300 maiores empresas do mundo

De acordo com o jornal Público, Lisboa será nos dias 16, 17 e 18 de Setembro palco de recepção de cerca de 300 altos-quadros e dirigentes de multinacionais, como a BP, Pepsi, Motorola, Disney, Shell ou Texaco. O presidente da câmara municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues declarou que a escolha para o local do evento se deveu ao facto de Portugal estar longe do mapa do terrorismo e da insegurança. Depois de Bill Gates, Portugal parece querer reforçar o seu papel de pensão luxuosa da grande criminalidade legal. A presença dos grandes responsáveis por um mundo mais desigual e injusto, em que a pobreza, a miséria, a precaridade e a destruição ambientais constituem factores de captação de investimento, deverá ser alvo de uma resposta nas ruas. Definitavamente, não queremos ser parte do mapa do terrorismo e da insegurança. Pela nossa parte, estamos dispostos a participar na organização de acções que demonstrem a nossa indignação com a visita destas pessoas.

in indymedia

VIVA O 1º DE MAIO!!

MAIS DE UM SÉCULO DE LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

CHEGOU A HORA DE DEFENDÉ-LOS, DE PEQUIM A LOS ANGELES, DE LISBOA À CIDADE DO CABO, DE MOSCOVO A SIDNEY!!

Portimão, 27 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

25 de Abril Sempre!

Nesse dia, encontrámo-nos na "Praça da Canção" entoando em uníssono o hino da liberdade. Nesse dia, "inicial, inteiro e limpo” foram cortadas as amarras de um Portugal atávico, enfadonho e ditatorialmente repressivo. Nesse dia, caloroso e festivo fomos acordados para um mundo novo e em que de "Abril as portas se abriram" com a coragem de um povo que havia de inscrever em praça pública a ousadia de ser livre.

Por que lutou o povo português? Pela liberdade, é certo. Mas liberdade para quê?! Nesse tempo ser livre não foi só não ter mais que ir à guerra. Não foi só poder sair à rua e dizer o que "vai na alma". Mas foi também assumir o combate universal pela paz e pelo apoio a todos os povos que se batem pela liberdade, contra a opressão, a agressão, o domínio e exploração; foi alcançar o direito à saúde e ao ensino como serviço público assegurado; foi colocar o trabalho no centro da organização colectivamente solidária; foi lutar por uma sociedade progressista moderna, e tão diversas eram as vontades que culminaram na aprovação da Constituição de 1976, uma das mais avançadas da Europa desse tempo.

A cidadania ergueu-se alicerçada na luta, na rua e nas instituições, pela exigência de um Estado social, no estímulo à organização regional e autárquica como factor fundamental de participação cívica das populações e dos indivíduos, na exigência de uma sociedade aberta e plural estruturada a partir de um sistema de representação proporcional saída do combate político partidário, mas impondo um permanente aprofundamento da democracia através da participação activa dos movimentos populares e sociais.

É isto que, desde há trinta e dois anos, o povo português celebra e festeja das mais diversas formas. É isto que marcou a nossa presença no mundo perante os outros povos, nomeadamente os que se libertaram do colonialismo português. São estas referências e estas conquistas que ainda hoje continuam a dar corpo às esperanças dos portugueses e, é em nome delas e com a força da consciência que é na luta que se conquistam as causas, que permanece o espaço para a resistência à ofensiva neoliberal contra os direitos económicos, sociais e de cidadania sistematicamente ignorados e violados. Viver Abril é acreditar que os princípios que desencadearam as mudanças sociais e políticas continuam presentes e mais do que nunca prementes, sendo determinante lutar pela sua aplicação.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, congratula-se pela passagem do 32º aniversário do 25 de Abril e saúda as lutas pela paz e pela soberania dos povos, saúda todas as trabalhadoras e trabalhadores portugueses na luta pela defesa dos seus postos de trabalho e do emprego com direitos.

25 de Abril sempre é exigir o pleno direito e dignidade de ser cidadão!


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

ESTAS DUAS MOÇÕES FORAM APRESENTADAS PELO BE-PORTIMÃO SENDO VOTADAS FAVORÁVELMENTE PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO.

Portimão, 27 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Por um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas

A imigração é uma realidade inevitável que, cada vez mais, afecta o nosso país. Logo, não podemos ficar indiferentes às suas consequências que, inevitavelmente, irão provocar profundas alterações na sociedade.
Muitos imigrantes, além de serem vítimas da miséria e até da repressão que grassam nos seus países de origem, acabam por cair nas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal, na ganância de empregadores sem escrúpulos e até são alvo de actos de xenofobia, racismo e legislação discriminatória nos países de destino. Inclusivamente, não sabem os direitos de que dispõem e muitas iniciativas para os esclarecer da parte de diversos organismos têm-se mostrado insuficientes.
Torna-se premente contribuir para a integração dos imigrantes no espaço de convívio, tolerância e universalismo que está presente na Constituição da República Portuguesa. Devemos contribuir para uma política de imigração justa e humana, que reconheça a igualdade de direitos à cidadã e ao cidadão imigrante e a diversidade cultural como fonte de enriquecimento do desenvolvimento civilizacional. A imigração, que ajuda a rejuvenescer a nossa sociedade, não constitui uma ameaça à identidade cultural desta, antes representa uma oportunidade de melhorar a nossa cultura.
Muitos imigrantes vêm para a nossa terra na esperança de encontrar uma forma de sustento para si e para as suas famílias, em melhores condições do que aquelas que dispõem nos seus países de origem. E como também contribuem para o desenvolvimento do nosso Concelho, devem usufruir de condições de vida e de trabalho dignas, estáveis e legais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal solicita à Câmara Municipal que implemente a criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

IRAQUE

Iraque: ataque em Nassiriyah mata dois militares italianos e um romeno 27.04.2006 - 11h11 Lusa

Dois soldados italianos e um romeno morreram e outros dois italianos ficaram feridos com gravidade num ataque contra uma coluna militar na região iraquiana de Nassiriyah.
Depois de ter sido avançado inicialmente que no ataque tinham morrido quatro militares italianos, um comunicado oficial corrige agora esse número e especifica que morreram dois militares italianos e outros dois ficaram gravemente feridos.

O Ministério da Defesa da Roménia confirmou a morte de um militar do seu país. O cabo Bogdan Hancu, de 28 anos, fazia parte de uma patrulha italo-romena que efectuava uma missão a sul de Nassiriyah, quando uma bomba explodiu à passagem do veículo em que seguiam, por volta das 08h50 locais (05h50 em Lisboa).

O capitão italiano Roberto Tomsi afirmou à estação de televisão italiana Sky TG24 que o engenho explosivo foi colocado no meio da estrada.Presidente italiano manifesta "preocupação e dor"

Ao saber do atentado, o Presidente da República de Itália, Carlo Azeglio Ciampi, exprimiu a sua "preocupação e grande dor" pelo sucedido.

Este é primeiro atentado sofrido pelas tropas italianas depois de o líder do centro-esquerda e vencedor das eleições gerais de 9 e 10 de Abril, Romano Prodi, ter anunciado que iria mandar retirar os militares estacionados no Iraque.

O chefe do Executivo também manifestou a sua "profunda dor" pela "tragédia que comove toda a Itália" e transmitiu as "profundas condolências" aos familiares das vítimas.

O Governo italiano mantém 2900 militares no Iraque, integrados numa força multinacional na zona de Nassiriyah como parte da missão Antiga Babilónia, que começou em Junho de 2003.No dia 12 de Novembro de 2003, o contingente italiano foi alvo de um atentado no qual morreram 17 militares e dois civis, bem como nove iraquianos.

in Publico

O NEO-LIBERALISMO CHEGA ÀS PRISÕES

As prisões como oportunidade de negócio!!

De acordo com o ministério da justiça pretende-se realizar uma permuta dos terrenos correspondentes aos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Coimbra e Pinheiro da Cruz, passando estes para zonas periféricas

Para o ministro Alberto Costa, as novas prisões resultarão de um novo modelo gestionário, admitindo entregar a administração e a vigilância de prisões a organismos privados, mantendo os guardas prisionais as funções de segurança. Tal permitirá a edificação de prisões mais modernas, com um impacto reduzido no erário público.

Os objectivos destas políticas parecem conciliar a necessidade de reduzir o déficit estatal, através do recurso à especulação imobiliária, com a de criar uma nova oportunidade de investimento privado, assente na relação directa entre o número de prisioneiros e o níveis de rendimentos das empresas envolvidas.

in Indymedia

Bloco de Esquerda Algarve
Av. da República, 168, Loja 4
8000-080 FARO
Tel. 289829700; www.bloco.org/algarve
blocoalgarve@gmail.com



Portimão, 23 de Abril de 2006

À atenção da comunicação social

Assunto: AMAL reprova os brutais aumentos do tarifário da água no Algarve

Na sua sessão ordinária de 20 de Abril a Assembleia Metropolitana do Algarve (AMAL) aprovou uma moção apresentada pelo representante do Bloco de Esquerda, em que “reprova os aumentos exorbitantes [da água] já implementados, ou a implementar do tarifário da água e do saneamento nos Municípios do Algarve, apenas admitindo que os mesmos possam chegar aos índices da inflação prevista para o corrente ano.” (Em anexo segue moção aprovada pela AMAL).
Tratou-se de uma importante vitória conseguida pelo BE num órgão político regional em prol dos cidadãos algarvios, o que prova que o caminho para o financiamento das autarquias e a racionalização do consumo da água não são os brutais aumentos do seu tarifário, da ordem dos 20% ou mais, como algumas Câmaras pretendem aplicar (17% da água e 100% do saneamento em Portimão, etc.), o que assume “dimensões de um autêntico escândalo e de mais uma grave penalização para as famílias e os cidadãos algarvios, em particular os de menores recursos”. Mais à frente diz-se que “as Autarquias do Algarve deverão adoptar uma política de racionalização do consumo da água por outras formas (…), começando por combater os desperdícios e fugas da mesma e implementando um sistema de reutilização das águas residuais”.
Na mesma sessão da AMAL, o representante do BE apresentou uma declaração política sobre o PROTAL, em que defende que a revisão deste documento estratégico para o Algarve deverá ter a mais ampla participação das entidades sociais, culturais, económicas, políticas e dos cidadãos em geral da Região; limitar e até impedir a construção de novas frentes urbanas, em particular no litoral; travar a desertificação ecológica e humana do interior; contrariar a situação de abandono em que se encontram as áreas naturais e protegidas, com graves prejuízos para as populações locais e, deverá promover a solidariedade e coesão regional.
Esta Coordenadora Distrital, lamenta que a Assembleia Metropolitana tenha rejeitado uma outra moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, em que se pedia que o governo de Sócrates “adopte uma moratória em todas as áreas ministeriais, sobre o encerramento de todos os serviços públicos, incluindo o fecho anunciado do Serviço de Atendimento Permanente nocturno do Centro de Saúde de Silves”, até à aprovação, também pelo governo, de um “Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais”, o que demonstra que PS e PSD se uniram num verdadeiro bloco central contra os interesses e reivindicações das populações algarvias e em particular dos cidadãos de Silves.
Desde já, esta Comissão Coordenadora apresenta os seus cumprimentos a toda a comunicação social, solicitando a divulgação deste comunicado de imprensa.


A Comissão Coordenadora Distrital
do B E - Algarve

25 de Abril

25 de Abril

25 de Abril de 1974

O fim de uma ditadura de quase 40 anos







COMEMORAÇÕES POPULARES DO 25 DE ABRIL DE 2006


APELO À PARTICIPAÇÃO

Neste mês de Abril decorrem trinta e dois anos sobre a revolução dos cravos, que devolveu a liberdade aos portugueses, e trinta anos sobre a aprovação do texto constitucional, que lhes restituiu a qualidade de cidadãos de pleno direito.

Desde então o regime instituído consolidou-se e, mau grado as dificuldades com que o país se continua a debater, existe a consciência generalizada de que não poderá haver outro caminho senão o do aprofundamento da democracia politica, social, económica e cultural, de harmonia com os valores essenciais que serviram de esteio à nossa Lei Fundamental.

Pugnar por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais equitativa, nos domínios da redistribuição da riqueza agenciada pela colectividade, e por uma efectiva extensão, sem quaisquer reservas ou discriminações, dos direitos que são inerentes à dignidade e à realização da pessoa humana, e pretender ainda que a paz seja assumida como única regra da convivência entre os povos, tudo isto ficará sublinhado, nas próximas celebrações populares do 25 de Abril e da Constituição, através da presença dos milhares de democratas que, à semelhança dos anos
antecedentes, irão desfilar entre as Praças do Marquês de Pombal e do Rossio, reiterando, desse modo, o seu compromisso de não baixarem os braços na luta pela edificação de um futuro melhor para a nossa terra.

É a todos os que prezam a democracia e a liberdade e se sentem socialmente inconformados com as injustiças do mundo em que vivemos, nomeadamente em Portugal, que as personalidades e organizações subscritoras deste apelo se dirigem.

Juntamente com eles se reafirmará bem alto que a esperança continua, como há trinta, como há trinta e dois anos, a acalentar a alma de todos nós.

A COMISSÃO PROMOTORA

ANGOLA

SÓCRATES EM ANGOLA

João Vasconcelos

Na sua deslocação a Angola José Sócrates fez-se acompanhar por 10 membros do seu governo e por 70 dos maiores empresários do nosso país. Nesta “corrida de fundo e com pesos pesados” ao país de José Eduardo dos Santos, muitos interesses estão em jogo, essencialmente políticos e económicos.
Depois de 40 anos de guerra e de 4 anos de paz, Angola perfila-se como um dos centros bem atractivos para o investimento estrangeiro e os homens de negócios portugueses não querem perder esta oportunidade numa região onde abunda o petróleo, os diamantes… e também a corrupção. A privatização da economia angolana nos moldes da globalização “selvagem” neo-liberal é do agrado da banca e das grandes construtoras, assim como do governo Sócrates. Lá como cá, a receita é a mesma: liberalização e desregulação (se é que ainda há algumas regras) da economia, exploração intensiva de mão-de-obra, salários baixos e chorudas negociatas.

Para já, não se vislumbra o “regresso” dos portugueses às terras da África Austral. É bem possível que isso aconteça para alguns técnicos e quadros intermédios, mas não para um conjunto significativo de portugueses. Os empresários, na mira de lucros rápidos e fáceis não estão na disposição de “abrir os cordões à bolsa” com os trabalhadores portugueses, antes pensarão em aplicar a directiva Bolkenstein em África.
Sócrates e os grupos empresariais portugueses (tal como os grupos concorrenciais estrangeiros) sabem quanto poderão valer as privatizações angolanas nos sectores da construção, energia, telecomunicações e outros negócios. Sócrates, os seus ministros, secretários de Estado e respectiva comitiva empresarial só se preocuparam com os milhões angolanos. Nem uma única palavra se ouviu a respeito da defesa dos direitos humanos que não existe em Angola, ou sobre o governo corrupto de José Eduardo dos Santos.

O primeiro-ministro fingiu que a antiga colónia portuguesa é um Estado democraticamente normal e esqueceu a violação dos direitos humanos e a não realização de eleições livres e democráticas. E nem tão pouco teve qualquer reunião com partidos da oposição, ou com qualquer ONG.
Como se sabe, José Eduardo dos Santos é um dos homens mais ricos de África e a sua família, os seus ministros e generais controlam praticamente todo o tecido económico e empresarial angolano. A par de toda esta riqueza abjecta e imoral, em que o governo dispõe de uma soma global de 12,5 mil milhões de euros provenientes da exploração petrolífera para gastar todos os anos ao longo da próxima década, existem milhões de angolanos que apenas possuem um euro por dia para gastar. Em Luanda podem observar-se condomínios de luxo, dotados de piscina, no meio de musseques onde falta a água e alastra a epidemia de cólera.

Nalguns locais da capital bebem-se taças de champanhe nas esplanadas viradas para o mar, enquanto noutros o povo angolano “estoira” de fome e de sede! E Angola está em 2º lugar a nível mundial nos índices de mortalidade infantil! É este o “paraíso” de José Eduardo dos Santos que Sócrates calou e que os empresários almejam. O 1º ministro de Portugal não é apenas mestre na arte da propaganda (veja-se o SIMPLEX e o PRACE), também denota uma fecunda habilidade na arte do esquecimento… propositado!
José Eduardo dos Santos e o seu governo terão de andar depressa. O povo angolano já não aguenta mais a miséria, o desemprego, a falta de água e de luz, a falta de educação e dos cuidados de saúde, a ausência de liberdade e de democracia. À semelhança de tantos países africanos, Angola poderá ser palco de violentas explosões sociais, o que adiará mais uma vez o regresso dos empresários portugueses e de outros nacionais, quiçá à procura de alguma quimera neo-colonialista.

Obs: este artigo foi publicado no jornal Barlavento, no dia 13 de Abril de 2006.

BLOCO DE ESQUERDA - PORTIMÃO

COMISSÃO NACIONAL AUTÁRQUICA

Síntese da reunião-realizada em Leiria no dia 8 de Abril

1. Informações

No ponto das informações, refira-se que o Bloco teve um encontro com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território (João Ferrão) a manifestar preocupações sobre algumas notícias que vieram a público relativas à municipalização da REN e da RAN. Há um estudo de Sidónio Pardal a defender essa municipalização. João Ferrão diz que é contra a municipalização, mas que deverá haver alguma flexibilidade, que fez proposta à ANPP para uma regionalização da REN (a RAN será da competência do Ministério da Agricultura), que deverão ser as CCDR’s a tratar dessa matéria. Naturalmente que a ANPP está contra a proposta do Secretário de Estado, pois defende é a municipalização – percebe-se porquê.
Sobre a questão dos Governos Civis (diz-se que o Governo recuou nesta matéria), João Ferrão diz que há uma Comissão a estudar o assunto. E que há um compromisso da parte do Governo para avançar com a Regionalização a partir da próxima legislatura (devem ser as 5 Regiões já avançadas – as chamadas NUTS II: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Já agora, sobre a Regionalização o Bloco pouco avançou e a sua proposta é a destas 5 Regiões, com eleição dos órgãos.
Outra questão onde o Bloco manifestou uma forte preocupação tem a ver com as iniciativas imobiliárias, como por exemplo na mata de Sesimbra, onde se fala que ali poderá surgir a 1ª eco-cidade do mundo, ocupando mais de 1 milhão de metros quadrados – há um projecto nesse sentido. (A mata ocupa cerca de 50% do Concelho de Sesimbra). João Ferrão manifestou preocupação sobre o assunto mas não soube dizer mais nada.
Da parte do Bloco vai haver um Manual do Autarca e uma Base de Dados dos autarcas (do Bloco).
Sobre a política de ordenamento do território, além dos PDM’s, PROT’s e outros Planos, existe um projecto de Doc. que é o topo da arquitectura de tudo isto e que parece que se encontra em fase de discussão pública!?, está na Internet e pode ser consultado, é o PROPOT-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, (do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), podendo ser consultado o site DGOTDU!?, da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2. Encontro das Interioridades

§ Este Encontro realiza-se em Guarda, no próximo dia 22 de Abril subordinado ao título O Povo do Interior tem Direitos. Este Encontro será aberto a todos os aderentes do BE, em particular dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja.
§ Segundo projecções do INE, calcula-se que no conjunto das sub-regiões (NUTS III) – Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, se verifique uma perda de 120 mil residentes até 2020, com consequências económicas, sociais e ambientais devastadoras.
§ Tendo em conta a reestruturação das redes de serviços públicos anunciada, o Bloco propõe que o Governo adopte duas medidas imediatas:
a) Elaboração de um Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais, transversal a todos os ministérios, segundo princípios de proximidade, racionalidade e de promoção da coesão nacional.
b) Uma moratória, em todas as áreas ministeriais, sobre todos os encerramentos de serviços públicos, até à aprovação do Mapa de Serviços.
§ Este Encontro envolverá cerca de 70 pessoas.
§ A seguir haverá uma iniciativa parlamentar do Bloco sobre este assunto.

3. Jornadas Autárquicas

§ Estas Jornadas Autárquicas mais não serão do que um Encontro Nacional Autárquico do Bloco. Realizam-se em Lisboa, no Hotel Zurique, nos próximos dias 6 e 7 de Maio – tarde e noite de Sábado e manhã de Domingo.
§ Formato: os trabalhos decorrerão em mesas de debate duas a duas, na tarde de Sábado e na manhã de Domingo. O fim de tarde de Sábado destina-se a oficinas para discussão de casos concretos. A noite é um espaço de festa.
§ Sobre preços e apoios segue proposta anexa. Podem participar nas jornadas autarcas e não autarcas do Bloco. Brevemente chegarão fichas de inscrição.
§ Os temas propostos para as mesas serão os seguintes:
a) Financiamento das autarquias – Sábado à tarde.
b) Recursos naturais – Sábado à tarde.
c) Serviços sociais – Domingo de manhã.
d) Ordenamento do território – Domingo de manhã.
Oficinas: Apresentação de casos com que autarcas do Bloco se têm confrontado, narrativa dos percursos políticos percorridos. Estão previstas oficinas como “experiência com comunidade cigana”, “violação do PDM na Madeira”, talvez uma outra sobre o desenvolvimento regional, etc.
§ No Sábado de manhã teremos um Plenário, com 2 ou 3 intervenções e as oficinas terão lugar apenas no final da tarde de Sábado. No Domingo Francisco Louçã encerra as Jornadas.
§ Temos já alguns nomes convidados para participar nas Jornadas: Paulo Trigo, Susana, da “Nova”, Carlos Matias, Mário Vale!?, Maria João Freitas!?, do INH, Carlos Cabrita (com as energias alternativas (tema dos recursos naturais). Podemos convidar outros, como o Cabeleira, Fernando Pessoa, etc.
§ As Jornadas Autárquicas têm por objectivo estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre @s autarcas do BE; melhorar a capacidade propositiva comum; permitir o diálogo em torno de experiências concretas – estúdios de caso, e proporcionar um melhor conhecimento mútuo entre @s autarcas do BE.
§ Os trabalhos das Jornadas decorrem sob o signo da Agenda 21 Local, na conjugação entre preocupações de carácter ambiental e de promoção de instâncias de participação popular, bem como da preocupação em desenhar o terreno político para o poder local tendo em atenção o esvaziamento do papel social do Estado e a necessidade de estruturação das redes sociais.


Portimão, 11 de Abril de 2006

Comissão Nacional Autárquica do BE

João Vasconcelos

Caros amigos:

Mais uma vez o Bloco está de parabéns em Portimão, pois além de "obrigar" à realização de uma Assembleia Municipal Extraordináia para discutor a situação da Ria de Alvor, foi a única força política a apresentar uma Moção sobre o assunto (além da discussão que se gerou). Depois de um aceso debate e para que a mesma fosse aprovada pela Assembleia, foram feitas algumas alterações e acrescentos,que não desvirtuam a Moção inicial,(depois de 2 interrupções dos trabalhos e de "duras" negociações), sendo então aprovada por unanimidade e subscrita por todos, excepto a CDU. Trata-se de uma vitória importante.

Seguem em anexo as Moções.
Saudações bloquistas.

João Vasconcelos

PROTAL

Amanhã, Terça feira, 18 de Abril, o BE debate o PROTAlg.

Caro amigo.

O Protal constitui um importante documento sobre o ordenamento do território e sobre opções estratégicas do desenvolvimento regional que importa aprofundar.
Este documento está já em debate público seja ao nível das Assembleias Municipais, seja no seio de organismos e instituições do distrito, nas quais todos participamos em diferentes medidas. Diferentes responsáveis políticos e organizações partidárias expressaram já opinião.

Para permitir o aprofundamento e o desenvolvimento de uma posição do BE sobre este documento, entendemos de grande importância promover um encontro que possibilite um debate com pessoas que do ponto de vista profissional e académico possuem um conhecimento e reflexão crítica sobre o assunto e outros elementos do BE com intervenção política ao nível local ou dos orgãos autárquicos.
A reunião terá lugar na próxima terça feira, 18 de Abril, às 21.30 horas numa sala do Instituto da Juventude, em Faro.

Consideramos a sua participação um importante contributo, como solicitamos que nos sugira outros contactos que entenda que apreciariam partilhar a sua experiência com o Bloco de Esquerda.

Moção proposta pelo BE Portimão

Portimão, 10 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção


Considerando que:

Os acontecimentos que ultimamente envolveram a Quinta da Rocha, como remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, poderão ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas, esta Assembleia Municipal Extraordinária propõe:

1. Uma condenação de forma veemente e inequívoca dos responsáveis por tais intervenções;
2. Devido a um conjunto de contradições, omissões e confusões existentes, que toda esta situação seja devidamente clarificada pelas entidades oficiais competentes;
3. Exigência de reconstituição do sapal destruído e outras intervenções ilegais, às custas do proprietário, com acompanhamento de técnicos oficiais e das associações ambientalistas;
4. Qualquer projecto futuro a implementar na zona da Ria deverá obedecer estritamente a todos os parâmetros legais e ser devidamente acompanhado pelas entidades e técnicos oficiais e das associações ambientalistas.


O Grupo Municipal do B E


Obs: Esta foi a Moção sobre a Ria de Alvor apresentada inicialmente pelo B E e que foi objecto de algumas alterações e acrescentos na Assembleia Municipal.

LISTA A Para a coordenadora distrital

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda - Faro



Lista A - Lista ordenada de candidatos:
1. João Romão
2. João Vasconcelos
3. Clara Pereira
4. Carlos Cabrita
5. Susana Gomes
6. Vidal Marreiros
7. Manuel Ruivo
8. Alice Tristany
9. Joaquim Mealha
10. Luisa Penisga
11. Birgit Herbers



Lista A - Programa de candidatura
Por um Algarve sustentável e participativo

O território do Algarve também é um reflexo da insustentabilidade do liberalismo de sucessivas
governações: as regras do mercado que foram assinalando a morte das indústrias são as
mesmas que fizeram o betão alastrar pela costa do Algarve, destruindo ecossistemas,
promovendo a degradação da qualidade de vida, acelerando a desertificação do interior e
engordando banqueiros e patos-bravos. Um ano de governo socialista já mostrou que nos
próximos dois anos nos espera mais da mesma cartilha liberal: redução de serviços públicos,
crescimento urbano desnecessário, débeis políticas sociais ou precarização ainda maior de um
emprego já fortemente sazonal.
Construir uma alternativa para a região obriga-nos a uma discussão alargada e participada de
outras propostas de desenvolvimento, mobilizadoras da população e interveniente sobre as
grandes questões que se colocam ao Algarve. O Bloco deve promover a intervenção política
autónoma dos seus aderentes, no movimento associativo, no sindicalismo ou na comunicação
social, e promover debates e iniciativas abrangentes que permitam confrontar as nossas
perspectivas e propostas com as de outros sectores da sociedade. A partilha de informação e a
organização de uma rede de activismos locais e temáticos melhorará a nossa capacidade de
intervenção e esse é o principal desafio organizativo que enfrentamos nos próximos dois anos.
Uma região desigual
O Algarve é uma região de contrastes: o litoral é sobre-ocupado e o interior desertificado, o
barlavento concentra mais de 80% das empresas e da população da região, em poucos minutos
atravessamos bairros degradados ou resorts de luxo.
O Algarve é uma região global: as condições climatéricas e paisagísticas da região tornaram-na
uma referência nos mercados turísticos mundiais (primeiro com o "sol e praia" e agora com o
golfe), o movimento imigratório foi muito significativo na última década (e permitiu um crescimento
da população residente que não teria existido na sua ausência) e os fluxos de capitais
estrangeiros são intensos.
Após a decadência da actividade pesqueira e das indústrias associadas, o Algarve assumiu, a
partir dos anos 60 e 70, uma especialização mal planificada no sector do turismo, fortemente
vinculada à especulação imobiliária, explorando intensivamente o território, promovendo uma
sobre-utilização de recursos e gerando significativos impactos negativos sobre o ambiente.
Apesar dessa expansão imobiliária, nem sempre é fácil às jovens famílias algarvias encontrar
soluções de habitação: a cada vez maior utilização de segundas residências no Algarve provoca
aumentos incomportáveis de preços, tendo em conta a precaridade dos vínculos laborais da
maior parte dos jovens. Intervir sobre o parque habitacional degradado promovendo o mercado
de arrendamento a baixo custo para os jovens residentes pode preservar os empregos na
construção civil e evitar o contínuo crescimento das áreas urbanas a que temos assistido,
contribuindo para a fixação da população jovem.
A sazonalidade da actividade turística faz com os níveis de emprego baixem significativamente no inverno, ainda que a maior parte das empresas consiga manter-se em actividade durante todo o ano.

A criação de emprego tem resultado em grande medida de uma insustentável expansão das
actividades de construção civil ligadas à especulação imobiliária.
A diversificação de actividades turísticas a que temos assistido até hoje está quase reduzida à
implementação de campos de golfe. Ainda que o Algarve se tenha rapidamente tornado um dos
destinos turísticos de referência mundial neste segmento, a generalização massificada desta
actividade (como a que tem ocorrido no barlavento, onde já há 28 campos) traz importantes
consequência negativas sobre alguns recursos, sendo o caso da água o mais grave e evidente.
Outros produtos turísticos - não massificados e geradores de actividade em períodos diferentes
do Verão -parecem ter grande potencial de desenvolvimento na região, ainda que o seu
aproveitamento seja incipiente (com excepção do turismo associado aos estágios desportivos de
competição): o turismo de congressos, o turismo rural, o turismo cinegético, o turismo activo
associado a práticas desportivas ou o turismo da natureza.
Os desafios que se colocam ao desenvolvimento da economia do Algarve prendem-se com a
diversificação da sua base produtiva (actividades inovadoras ligadas à agricultura e pesca,
desenvolvimento de indústrias alimentares), com a preservação dos empregos na construção civil
(orientando a sua actividade para a recuperação do parque habitacional degradado), com a
qualificação e diversificação dos serviços prestados no sector do turismo (produção e
comercialização de produtos artesanais, actividades de lazer e animação, oferta cultural,
comércio, restauração) e com o aproveitamento das energias com fontes renováveis, como o sol,
as marés ou o vento (promovendo a produção para auto-consumo e a investigação científica e
tecnológica associada à exploração energética).
Intervir na região e em cada local
Os instrumentos de ordenamento territorial, enquanto síntese territorial de modelos de
desenvolvimento e de intervenção sobre a sociedade, devem ser objectos de trabalho prioritários
na actividade do BE. Esses instrumentos têm âmbito regional ou sub-regional (PROTAL, Áreas
Protegidas) ou municipal (Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização). Importa
promover o máximo de discussão e circulação de informação sobre estes temas, de forma a
melhorar a nossa capacidade e coerência de intervenção, quer a nível regional, quer a nível local.
A política regional tem em Portugal um défice de visibilidade pública que resulta da fraca
relevância política dos organismos que a executam: CCDR's, direcções e delegações regionais
dos ministérios ou a AMAl carecem da legitimidade que lhes seria atribuída por um processo
eleitoral. No entanto, existem importantes orientações de política comunitária, que abrem
oportunidades de intervenção pouco discutidas ou avaliadas. Romper com este obscurantismo e
tomar posição sobre a execução das políticas regionais no Algarve (desde os critérios para a sua
programação à efectiva execução dos programas) deve ser uma preocupação da estrutura
regional do BE. O Bloco de Esquerda promoverá a defesa de métodos de gestão participada nas
autarquias e a concretização do processo de regionalização.
As flutuações anuais da precipitação não devem ser álibi para uma inadequada gestão da água,
quer enquanto recurso relativamente escasso na região, quer enquanto objecto de consumo da
população local e visitante. Devem promover-se processos de rega poupadores de água na
agricultura, exigir processos de recuperação nos campos de golfe, evitar a expansão de grandes
áreas arrelvadas (não só o aumento dos campos de golfe, mas também a generalização do
modelo habitacional da vivenda com jardim e piscina) ou exigir a construção e bom
funcionamento das estações de tratamento). Estas questões de âmbito regional podem,
naturalmente, colocar-se de forma diferente em cada local.
O Algarve continua a ser uma região com enormes carências infra-estruturais, nomeadamente
nos transportes (circula-se de automóvel, sem alternativas relevantes a nível regional), na
prestação de cuidados de saúde (quer a nível hospitalar, quer a nível do apoio domiciliário), no
apoio à infância. É reduzida a promoção da produção cultural local (que poderia ser importante
elemento de valorização da oferta turística) e são praticamente inexistentes os serviços ou
iniciativas de apoio à integração das comunidades imigrantes. Estes são aspectos que podem ter
diferente importância a nível local, mas que devem ser objecto de análise e intervenção regional.
Criar uma rede sistemática de activismos locais
A partilha sistemática de informação facilita uma rápida aprendizagem das possibilidades de
intervenção e contribui para a melhoria das nossas propostas. Em consequência, as posições
assumidas pelo BE, quer a nível distrital, quer a nível local, quer a nível dos grupos temáticos,
devem ser amplamente difundidas entre as várias estruturas regionais. A possibilidade de
circulação da informação através da internet (gratuita e de acesso instantâneo) deve ser
assegurada pela estrutura distrital e complementada com discussões em plenários ou reuniões de
âmbito regional ou sub-regional, promovendo, também uma maior articulação nas intervenções
autárquicas na região.
Além dessa comunicação "interna", o Bloco deve promover a máxima comunicação "externa",
aproveitando as oportunidades de intervenção autónoma dos seus aderentes através dos orgãos
de comunicação social. A criação de grupos de trabalho autónomos para intervenção em áreas
específicas é outra condição necessária para a melhoria da nossa intervenção, tal como o rigor e
a transparência dos movimentos financeiros, quer a nível local, quer a nível regional. Contas
Claras e Olhos nos Olhos, portanto!

Autarquias



Jornadas Autárquicas do Bloco

As Jornadas Autárquicas do Bloco terão lugar nos próximos dias 6 e 7 de Maio, no Hotel Zurique, Rua Ivone Silva - 18, em Lisboa (por trás do antigo edifício da RTP na Av. 5 de Outubro).

As Jornadas têm por objectivo estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre autarcas eleitos pelo Bloco.
Constituindo o primeiro encontro a nível nacional dos autarcas eleitos pelo Bloco, após as eleições autárquicas de Outubro passado, as Jornadas procurarão ainda melhorar a capacidade propositiva comum e permitir o diálogo a propósito de experiências concretas.

As Jornadas iniciam-se às 11:00 h de Sábado, em plenário, e continuarão após o almoço com duas reuniões temáticas, em simultâneo, sobre Recursos Naturais e Financiamento das Autarquias. No final da tarde realizar-se-ão oficinas onde serão apresentadas experiências concretas de intervenção que marcaram as agendas políticas locais. No Domingo, decorrerão durante a manhã duas novas reuniões temáticas, em simultâneo, desta vez sobre Serviços Socias e Ordenamento do Território, com encerramento dos trabalhos ao final da manhã, em plenário, e intervenção de Francisco Louçã.

Será distribuído, em breve, o folheto com o programa completo das Jornadas Autárquicas e o boletim de inscrição. O almoço de Sábado (preço refeição completa: 10 euros), bem como a dormida (18 euros com pequeno-almoço incluído), serão no hotel.

Link; Milhões protestam contra lei anti-imigração nos EUA

Imigrantes legais e ilegais e suas famílias tomaram as ruas de mais de cem cidades dos Estados Unidos durante a última semana.

As marchas tiveram seu auge na segunda-feira, 10 de abril, no chamado Dia Nacional pela Justiça dos Imigrantes, quando mais de dois milhões de pessoas saíram às ruas.

200 mil manifestantes ocuparam Washington; 100 mil atravessaram a ponte do Brooklyn, em Nova Iorque; 80.000 protestaram em Atlanta; e Dallas assistiu a maior mobilização de toda sua história, com quase um milhão de pessoas nas ruas.
Os/as imigrantes protestam contra o projecto de lei 4437, aprovado pela Câmara dos Representantes (deputados), que determina que todos/as imigrantes ilegais dos Estados Unidos sejam deportados/as.

O projecto, junto a outros projetos anti-imigração, tramita no Senado. Existem cerca de 11 milhões de imigrantes, na maioria latino-americanos, vivendo, trabalhando e exigindo direitos nos Estados Unidos.

in: http://pt.indymedia.org Link

Big Brother com rabo de fora!

503 cidadãos da UE cadastrados por "engano"

Um total de cerca de 503 cidadãos da União Europeia viram os seus cadastros introduzidos no Sistema de Informação Schengen (SIS) por suposto engano.

O SIS constitui uma base de dados com informações sobre pessoas procuradas por autoridades policiais da UE ou às quais se deve recusar a entrada em qualquer estado membro. As informações foram introduzidas com base no Artigo 96 do SIS, que entre os vários crimes tipificados inclui "a ameaça à segurança nacional e ordem pública" (Artº96.2).

Em Abril de 2005, aos directores das unidades nacionais foi "delicadamente pedido que revissem as suas informações nacionais e apagassem os respectivos dados do sistema". Dois meses depois, um relatório da autoridade supervisora do SIS recomendava que os estados membros "prevenissem alertas do Artigo 96 a nacionais de estados membros." Contudo, a 16 de Fevereiro de 2006, 503 nomes de cidadãos da UE e de países associados (Islândia, Noruega e Suiça) estavam registados sob o Artigo 96 (cinco são portugueses).

No topo da lista encontrava-se a Suiça, com 389 pessoas registadas. O que nos levanta várias questões: será que o predomínio de pessoas de nacionalidade suiça estará relacionado com os protestos contra a Cimeira de Davos? Em que medida é que estas pessoas constituem uma "ameaça à segurança nacional e ordem pública"?

in : link http://pt.indymedia.org

França...a revolta desceu à rua..!

França


O Movimento continua


Para surpresa geral, as mobilizações de 4 de Abril tiveram pelo menos tanta gente como as da semana anterior.
A manobra desesperada de Chirac falhou clamorosamente. Nas ruas, a pressão para enterrar em devida forma o CPE não pára mais.
Para Villepin e Sarkhozy é o pesadelo. Ou recuam ainda mais e perdem. Ou não recuam mais e arriscam-se a perder tudo, mesmo os seus sonhos presidenciais.

DIA 10 de Abril (segunda-feira), pelas 21H30, realiza-se a Assembleia Municipal Extraordinária solicitada pelo Bloco de Esquerda, para debater o atentado ambiental denunciado pela associação "A Rocha" e pelo BE, e que se traduziu na queima e revolvimento de parte do Sapal da Ria de Alvor.