Imposto Grandes Fortunas:


AR discute projecto do Bloco

Em resposta ao Orçamento de Estado, o Bloco agendou para hoje, dia 19 de Outubro, a discussão do seu projecto de lei que estabelece um imposto sobre as grandes fortunas.
Aceda aqui ao projecto de lei do Bloco, em pdf

Portugal é o país da União Europeia com maior desigualdade de rendimentos.
Segundo os dados do Eurostat, os 10% mais ricos detêm cerca de 28130 milhões de euros enquanto que os 50% mais pobres detêm 23280 milhões do total do rendimento nacional.
A França, a Espanha e outros países europeus instituíram este tipo de imposto há muitos anos: em Espanha, o ano passado este imposto teve mais de 200 milhões de contos de receitas.
O imposto, além da receita, permite alcançar um segundo objectivo, que é controlar e verificar as declarações de IRS dos mais ricos.
A actual perda fiscal por via da fraude atinge 4 a 7% do PIB – entre 5400 e 9450 milhões de euros – e assim a introdução deste imposto sobre as grandes fortunas constitui um contributo fundamental para a verificação das declarações que incidem sobre a evolução do património.