PIDACC - 2006 para o Algarve

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda
31 de Outubro de 2006
Comunicação à Imprensa

PIDDAC 2006 para o Algarve



Governo socialista abandona o interior


O Bloco de Esquerda do Algarve não pode deixar de manifestar o mais veemente repúdio pela proposta de investimentos para a região previstos pelo Governo no PIDDAC de 2007. A proposta acentua o privilégio ao investimento no litoral-centro da região que tem caracterizado sucessivos executivos e praticamente abandona o investimento no interior. Este programa define uma orientação política que contraria todas as estratégias assumidas para o Algarve e compromete quaisquer projectos de desenvolvimento equilibrado do território que possam ser propostos, por exemplo através do novo PROT.





O Algarve vai receber em 2007 cerca de 105 milhões de euros (4,9% do total nacional) quando em 2005 recebeu mais de 260 milhões de euros (5,4% do país).
Dos quase 49 milhões de euros afectos a concelhos algarvios na proposta de PIDDAC para 2007, menos de 38 mil (0,6% !!!) são destinados ao conjunto dos 6 concelhos do interior (Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, S. Brás e Vila do Bispo), que concentram 10% da população do Algarve. Em compensação, os 6 concelhos do litoral centro (Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Portimão), com 61% da população da região, beneficiam de investimentos superiores a 40 milhões de euros (83% do total).





Apesar de já terem vigorado, desde meados dos anos 90, vários programas de desenvolvimento do interior, os resultados de efectiva política de investimentos realizada não deixam margem para grandes dúvidas: nos 6 concelhos do interior apenas estavam registadas 8,6% das empresas da região em 1996 e em 2004 esse valor era ainda mais baixo, com 7,7%; nos 6 concelhos do litoral centro estavam inscritas 62,6% das empresas em 1997 e em 2004 esse valor ultrapassou os 65%. Na oferta turística as disparidades são ainda
mais evidentes: a oferta de camas nos 6 concelhos do interior do Algarve (com 39% do território) não chegou aos 2%, mas ultrapassa os 85% nos 6 concelhos do litoral, promovendo a sobre ocupação desses 32% do território.
As políticas de desenvolvimento regional têm vivido no obscurantismo dos poderes não-eleitos: habituamo-nos a discutir e questionar os poderes que elegemos (o governo central e as autarquias locais) mas vai passando ao lado da discussão pública o papel da administração regional (na realidade, a administração central delegada) nas políticas de desenvolvimento. Ou de subdesenvolvimento, através da marginalização de territórios.
O Bloco de Esquerda quer contribuir para a discussão das políticas regionais e questionar a sua implementação, tão distante dos objectivos que os documentos de orientação estratégica para a região apregoam prosseguir. O Bloco repudia esta proposta de PIDDAC do governo de José Sócrates, que teima em prosseguir uma política que conduz ao agravamento das assimetrias regionais e à desertificação humana nos concelhos mais pobres do interior algarvio.