Moção
Confiança na justiça e no bom nome
da Autarquia de Portimão
Como é do conhecimento público, foi condenado por corrupção o ex-director do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Portimão. No acórdão pronunciado pelo Tribunal é referido que a pessoa em causa “agiu de forma deliberada e consciente” e não mostrou arrependimento pelos actos praticados.
Mais à frente, o acórdão refere que “é grande a gravidade dos factos” e que estes dizem respeito a uma obra num concelho que “sofre de forte e, até ver, bem sucedida pressão imobiliária, sendo vários, gravíssimos e irreversíveis os atentados arquitectónicos e ambientais desde meados dos anos 80, do que é amargo exemplo a Praia da Rocha”.
Conforme se conclui do acórdão, verificaram-se ligações perigosas e promíscuas entre os interesses de determinadas imobiliárias da construção civil e, pelo menos, o principal responsável na altura do Departamento de Obras e Urbanismo desta Câmara, lesando gravemente o bem público e afectando negativamente o bom nome da Autarquia de Portimão.
Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2006, conclui o seguinte:
1. Condenar, de forma inequívoca, os actos de corrupção praticados.
2. Manifestar total confiança e um voto de congratulação na Justiça pelos resultados a que chegou, relativamente ao caso referenciado.
3. Solicitar ao Executivo camarário a melhor colaboração e que disponibilize prontamente todos os meios necessários à investigação em curso.
4. Esperar que a investigação que se encontra a decorrer, seja uma investigação isenta e credível, contribuindo para a afirmação de uma total transparência e o bom nome da Autarquia de Portimão.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
da Autarquia de Portimão
Como é do conhecimento público, foi condenado por corrupção o ex-director do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Portimão. No acórdão pronunciado pelo Tribunal é referido que a pessoa em causa “agiu de forma deliberada e consciente” e não mostrou arrependimento pelos actos praticados.
Mais à frente, o acórdão refere que “é grande a gravidade dos factos” e que estes dizem respeito a uma obra num concelho que “sofre de forte e, até ver, bem sucedida pressão imobiliária, sendo vários, gravíssimos e irreversíveis os atentados arquitectónicos e ambientais desde meados dos anos 80, do que é amargo exemplo a Praia da Rocha”.
Conforme se conclui do acórdão, verificaram-se ligações perigosas e promíscuas entre os interesses de determinadas imobiliárias da construção civil e, pelo menos, o principal responsável na altura do Departamento de Obras e Urbanismo desta Câmara, lesando gravemente o bem público e afectando negativamente o bom nome da Autarquia de Portimão.
Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Junho de 2006, conclui o seguinte:
1. Condenar, de forma inequívoca, os actos de corrupção praticados.
2. Manifestar total confiança e um voto de congratulação na Justiça pelos resultados a que chegou, relativamente ao caso referenciado.
3. Solicitar ao Executivo camarário a melhor colaboração e que disponibilize prontamente todos os meios necessários à investigação em curso.
4. Esperar que a investigação que se encontra a decorrer, seja uma investigação isenta e credível, contribuindo para a afirmação de uma total transparência e o bom nome da Autarquia de Portimão.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
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