AS Comemoraçoes do 25 de Abril em Portimão

Comemorações do 33º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Intervenção de João Vasconcelos, pelo B E, na Sessão SoleneSalão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

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Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srª Presidente da Assembleia Municipal,Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal,Excelentíssimas Autoridades aqui presentes,Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores:Depois de 48 anos de uma ditadura repressiva, retrógrada e obscurantista, os gloriosos Capitães do Movimento das Forças Armadas restituíram a Democracia e a Liberdade ao povo português no dia 25 de Abril de 1974. Estamos hoje aqui, a comemorar o 33º aniversário dessa data radiosa e que prometia muita esperança.

A Revolução dos Cravos teve um profundo significado, com influências e reflexos sobre todos os aspectos da vida nacional e cujas ondas de choque influenciaram igualmente o desenrolar de importantes acontecimentos a nível internacional.Rompendo com as trevas da longa noite fascista, os Capitães de Abril souberam interpretar a vontade de mudança do Povo Português e, numa só torrente, militares, trabalhadores, anti-fascistas, democratas fizeram irromper os ideais e valores de um Portugal novo: a liberdade e a justiça social; a democracia nas suas diversas vertentes; a paz e cooperação entre os povos; a derrocada dos monopólios e latifúndios; a independência para as ex-colónias.No dealbar desta radiosa madrugada, iniciou-se um processo de democratização do Estado Português, fazendo-o evoluir do aparelho ideológico e repressivo ao serviço da exploração dos trabalhadores pelos monopólios e latifúndios para um Estado de Direito Democrático com inequívocas preocupações sociais: instituiu-se uma Segurança Social pública, universal e solidária; consagrou-se o direito universal à educação e à cultura e uma escolaridade obrigatória universal e gratuita de nove anos; foi criado o Serviço Nacional de Saúde, assente numa vasta rede de serviços próximos das populações.No plano laboral, as conquistas também foram enormes: Salário Mínimo Nacional; dignificação geral dos salários, das condições de trabalho e dos vínculos; protecção social à maternidade/paternidade; foi instituído o direito à greve; diversas classes profissionais adquiriram o direito à negociação colectiva, a melhores salários, a melhores condições de trabalho, a férias pagas, ao subsídio de férias e 13º mês, à gestão democrática nas escolas, etc.Se Abril se tivesse cumprido nos seus grandes valores e ideais, a estas conquistas outras se teriam seguido e outra seria hoje – bem melhor! – a situação geral do país, das populações, dos jovens e dos trabalhadores. Mas, outro foi o sentido do rodar da história.

Num frenético esforço para retomar tudo aquilo que perdeu na viragem revolucionária, o capital voltou a controlar o aparelho de Estado e a pô-lo ao serviço dos seus interesses. Desde o 25 de Novembro de 1975, sucessivos governos, prosseguindo em rota de colisão contra o 25 de Abril, têm vindo a fustigar os trabalhadores com políticas anti-laborais e anti-sociais, retirando direitos atrás de direitos, afastando os serviços das populações, desgastando a imagem das instituições democráticas, de tal modo, que hoje o fascismo se permite já aparecer, de novo à luz do dia, reclamando um Museu a Salazar em Santa Comba, expondo os seus ideais e palavras de ordem xenófobas contra os imigrantes, ameaçando, agredindo e assassinando, criando climas de medo e insegurança. E a televisão pública, manipulando de forma grosseira os factos históricos, promove concursos de propaganda e louvor ao Tiranete luso do Vimieiro.O governo dito socialista do senhor “engenheiro” José Sócrates, está a bater todos os recordes pelas medidas que tem tomado contra o que resta de Abril, contra os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores deste país, agravando as suas condições de vida, medidas dignas de figurar no Guiness Book. Assim como, tem permitido e contribuído para que os privilégios e benesses tenham aumentado para os mais ricos e poderosos. O senhor “engenheiro”, ao comando de um Ministério engenhoso de zelosos Espartanos, declarou guerra aos trabalhadores, aos jovens, ao povo que fez Abril e que teima em lutar para que se abram de novo as “portas que Abril abriu”.Terrorismo social é o mote deste governo - privatiza e encerra serviços públicos essenciais, como maternidades, centro de saúde, Serviços de Atendimento Permanente, serviços de urgência, estações dos CTT, postos das forças de segurança, escolas, linhas de caminhos-de-ferro, tribunais, notários; faz cortes na saúde, na educação, no subsídio de desemprego; congela escalões e salários, subtraindo milhões de euros aos funcionários públicos, professores e outros trabalhadores; o regime de mobilidade especial é uma forma encapotada de provocar o maior despedimento colectivo de que há memória – 100 mil trabalhadores do Estado; nos professores prossegue o ataque à carreira docente com a sua desvalorização e degradação, transformando uma carreira única em duas, de carácter punitivo; aumenta as taxas moderadoras, aplicando-se agora a cirurgias e internamentos, uma medida desumana contra o sentido do Serviço Nacional de Saúde; os aumentos são bem acima da inflação – o pão 20%, o gás 12%, o mais caro da Europa, a electricidade e o valor dos empréstimos para habitação em mais 6%, estes apenas alguns exemplos. Em cada dia que passa surgem novas medidas – cada uma mais gravosa que a anterior. Medidas que estão a destruir o que ainda resta do Estado social e do 25 de Abril e que, porventura, até podem fazer corar de vergonha os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas, exactamente porque não se atreveram a tanto com medo da reacção popular.

Onde estão as promessas do 1º Ministro? Como se isto não bastasse, aumentou os impostos, aumentou o limite da idade para a reforma alterando as regras do jogo a meio da tabela e gorando as legítimas expectativas de milhares de pessoas, atirou o sector privado contra o público, o desemprego já atinge mais de 600 mil com os inactivos disponíveis e o sub-emprego visível, os precários aumentaram para cerca de 2 milhões, a exclusão social e a corrupção alastram como manchas de óleo. Tudo em nome da redução do famigerado défice. Só que os sacrifícios não são para todos, bem pelo contrário – os banqueiros, os Belmiros, os administradores da PT, da EDP, do Banco de Portugal e de outras empresas, os assessores e outros “boys”, auferem milhões e milhões de lucros, indemnizações e chorudos salários e prebendas. Os rendimentos dos 20% de portugueses mais ricos são 7,2% de vezes superiores aos dos 20% mais pobres, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é o mais elevado da Europa e não pára de se alargar. Afinal a crise não é para todos.Mas, e como já uma vez referi, não podemos esquecer que os povos, os cidadãos, podem ser enganados por alguns durante algum tempo, mas não se deixam enganar o tempo todo e movimentam-se. Lutam por novas políticas, por um novo governo. E hoje muitos, muitos mesmo, levantam cada vez mais a voz e é o que vão continuar a fazer no próximo dia 1º de Maio, na greve geral de 30 de Maio e noutras lutas que vão continuar a crescer como bola de neve.

Há que retomar Abril para que Abril se cumpra!Para terminar, algumas palavras sobre a realidade local, pois, por aqui, ainda falta muito para que Abril se cumpra. Fez-se muito em 30 anos de poder local democrático, mas ainda falta fazer muito mais e nem sempre o que se fez foi bem feito. “Nem só de pão vive o homem” – diz o ditado popular. Os bonitos e grandes espectáculos são importantes, mas não são tudo, podendo ser mais moderados. Numa época de contenção há que atender a outras áreas prioritárias, investindo muito mais nas políticas sociais e ambientais – na habitação social para os jovens casais e famílias carenciadas, eliminando de vez as barracas no nosso concelho e promovendo a reabilitação de casas degradadas; apostar em políticas de combate à exclusão social e à pobreza que teima em persistir e que até aumenta; incentivar os esforços para a integração plena dos imigrantes que aqui vivem e trabalham honestamente; promover a reabilitação dos bairros sociais periféricos através de meios humanos e materiais, combatendo assim a insegurança, a marginalidade e a delinquência juvenil; criar espaços de convívio e lazer para jovens e idosos e um novo Centro de Apoio a Idosos, público e não sujeito às regras do mercado; apostar na construção de um conjunto de espaços verdes e de parques de lazer.O Bloco de Esquerda está de acordo com o Sr. Presidente da Câmara quando afirma que uma das suas preocupações vai ser a da reabilitação urbana, quando diz que é necessário preservar a Ria de Alvor, quando frisa que uma das suas atenções são as políticas sociais. Mas é preciso passar das palavras aos actos, pois bonitas palavras leva-as o vento.Sobre as políticas sociais já dei alguns exemplos. Quanto à reabilitação o que se vê é a construção e mais betão e novas frentes urbanas. Não há espaço que não dê lugar a novas estruturas de cimento armado, no antigo Jardim-Escola, no lugar do antigo Cinema, o futuro Complexo Desportivo vai ficar integrado numa autêntica cidadela de betão e, esperemos que, o Bairro Pontal não dê lugar a mais dois ou três blocos para lá encaixotar os seus moradores. Sobre a Ria de Alvor continuam os atentados ambientais à margem da lei por parte do proprietário e nada se sabe sobre os autos levantados. Assim sendo, não é de admirar que surjam estudos colocando Portimão no fim da tabela em termos de qualidade urbanística, e sejam escritos artigos jornalísticos, embora com algum exagero, de que Portimão se transformou “numa das mais horrendas e caóticas cidades do mundo”.Quanto a nós, pugnaremos para que Abril se cumpra, também aqui em Portimão.

Viva o 25 de Abril Sempre!