Wednesday, February 28, 2007

NÃO AO ENCURTAMENTO DO HORÁRIO DO SAP


1. O Governo, orientado pela necessidade de diminuir os gastos do Serviço Nacional de Saúde, apresentou um plano de requalificação dos serviços de urgências que aumenta as dificuldades de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e diminui a qualidade do atendimento prestado às populações.
2. As principais alterações atingem, sobretudo, as zonas do interior e as áreas urbanas de média dimensão, não existindo por parte do Governo, quaisquer medidas para melhorar o funcionamento dos serviços de urgência que não conseguem responder às necessidades dos utentes do SNS.
3. Este plano economicista agrava o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento – casos dos Hospitais Distritais de Faro e do Barlavento Algarvio - pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAP’s.
Nesta conformidade, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe a esta Sessão da Assembleia Municipal de Portimão o seguinte:
a) uma saudação às populações que um pouco por todo o país e muito justamente, se têm manifestado contra o encerramento dos serviços de saúde, obrigando o Governo a recuar.
b) condenar a política de saúde do Governo que, em vez de melhorar, provoca a degradação e a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
c) opor-se ao eventual encerramento ou à anunciada diminuição do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente de Portimão (SAP), apostando na sua valorização e melhoria das condições prestadas aos utentes.


O Grupo Municipal do BE

Luísa PenisgaFrancisco Reis

Obs: Moção rejeitada por 13 votos da maioria PS, 10 votos a favor e 1 abstenção.

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