MOÇÃO

Portimão, 28 de Setembro de 2007

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Reprovação dos Aumentos do Tarifário do Saneamento

Considerando que:

1. As famílias e os cidadãos de Portimão, tal como sucede no resto do país, têm visto ultimamente a sua vida cada vez mais dificultada face ao agravamento da crise económica e social, destacando-se o aumento do desemprego e da precaridade e a subida constante dos impostos;

2. Em época de crise, quem mais sofre são sempre os mesmos – os trabalhadores, os desempregados, os excluídos e os marginalizados. As pequenas empresas também são atingidas gravemente, indo muitas delas parar à falência.

3. Prepara-se o Executivo Municipal, através da EMARP, para proceder a novos aumentos, exorbitantes e escandalosos, das tarifas do saneamento em quase 100%: 1º escalão – 87,5%; 2º escalão – 94,12%; 3º escalão – 93,48%. Quando em Abril passado assistimos a um agravamento da factura da água, incluindo o saneamento e os resíduos sólidos urbanos.

4. Tais aumentos irão penalizar duramente, as pequenas empresas do Concelho e os Portimonenses e, em particular, os de menores recursos, já de si onerados e em difíceis condições pela carga fiscal e pela crise social e económica.

Assim sendo, esta Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, em 28 de Setembro de 2007, reprova os aumentos anunciados do tarifário do saneamento no Município de Portimão.



O Grupo Municipal do BE


João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra – 13 PS e 1 CDS/PP.