ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE DEFICIENTES
COMUNICADO
GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO
COMUNICADO
GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO
Desde a década de 60 do século passado que a inclusão das pessoas com deficiência é indissociável da participação activa das suas organizações representativas, nas políticas e medidas que directamente os afectem. Já em 1975, este princípio era afirmado como inalienável pela Organização das Nações Unidas e foi sendo sucessivamente reafirmado. Portugal, foi mantendo um simulacro de participação - o Conselho Nacional de Reabilitação – mas as organizações representativas das pessoas com deficiência foram sendo minoritárias no Órgão e com demasiada frequência as suas propostas eram silenciadas não tendo nunca eco junto das entidades hierárquicas competentes.
A participação tem retrocedido em Portugal e a ausência de diálogo respeitoso e construtivo com as ONG representativas é seguramente uma das explicações possíveis para o subdesenvolvimento da inclusão em Portugal. Destaque-se que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se distinguiu pela desactivação do diálogo. Todavia, o actual governo leva a palma a todos quantos o precederam, evidenciando inéditos traços autoritários. Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência. Mais! Essa legislação é aprovada sem audição das ONG representativas.
Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação.
Para implementar esta política de discriminação e exclusão o Governo sufoca as ONG provocando a mais grave crise financeira durante o regime democrático. Portugal, que assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vez de pôr em prática os seus direitos humanos ignora a Convenção e implementa um programa sistemático conducente à exclusão destes cidadãos.
A Associação Portuguesa de Deficientes apela a Sua Excelência o Presidente da República, cujas preocupações com a inclusão compartimos. para que exerça o seu magistério de influência de modo que seja reabilitada a inclusão das pessoas com deficiência.
Lisboa, 29 de Setembro de 2007
A participação tem retrocedido em Portugal e a ausência de diálogo respeitoso e construtivo com as ONG representativas é seguramente uma das explicações possíveis para o subdesenvolvimento da inclusão em Portugal. Destaque-se que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se distinguiu pela desactivação do diálogo. Todavia, o actual governo leva a palma a todos quantos o precederam, evidenciando inéditos traços autoritários. Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência. Mais! Essa legislação é aprovada sem audição das ONG representativas.
Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação.
Para implementar esta política de discriminação e exclusão o Governo sufoca as ONG provocando a mais grave crise financeira durante o regime democrático. Portugal, que assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vez de pôr em prática os seus direitos humanos ignora a Convenção e implementa um programa sistemático conducente à exclusão destes cidadãos.
A Associação Portuguesa de Deficientes apela a Sua Excelência o Presidente da República, cujas preocupações com a inclusão compartimos. para que exerça o seu magistério de influência de modo que seja reabilitada a inclusão das pessoas com deficiência.
Lisboa, 29 de Setembro de 2007
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