O Bloco votou contra a Prestação de Contas de 2006 da C. M. P.

data: 07/05

À atenção da comunicação social

Os eleitos do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Portimão, votaram contra a Prestação de Contas de 2006 apresentada pelo Executivo Camarário deste Município na última sessão da Assembleia do passado dia 30 de Abril. Algumas das razões invocadas pelos bloquistas para o voto contra foram:

a)A baixa execução orçamental, concluindo-se que, ou teria havido uma exagerada sobre-orçamentação, ou então, ter-se-ia verificado falta de rigor e exigência aquando da apresentação do Orçamento para 2006;

b)Grande parte das funções culturais encontram-se “mascaradas” de funções sociais, em que aquelas com um valor de cerca de 12 milhões de euros (Museu Municipal e Fórum Cultural), são de longe superiores aos valores da habitação com 3 milhões, ou da protecção do meio ambiente e conservação da Natureza, com 5 milhões de euros. Não se compreende que não tenha havido um maior investimento na habitação social e em programas de combate à exclusão social, problemas graves que afectam uma parte significativa da população do Concelho de Portimão;

c) Atribuição por parte da Câmara Municipal de um subsídio de 2 milhões e 300 mil euros à Empresa Municipal Expo Arade, detendo ainda esta empresa uma dívida a terceiros de mais de 4 milhões de euros – verbas exorbitantes, desconhecendo-se de que forma são gastas;
d)Manutenção de elevada dívida por parte da Câmara Municipal de Portimão e em que o endividamento total de curto prazo aumentou cerca de 20%.

e)O Executivo continua a privilegiar a política do betão em detrimento da construção de parques de lazer e de espaços verdes. Exemplos desta política são as construções que se estão a erguer nos espaços do antigo Cinema da cidade, do antigo Jardim-Escola e do previsto para o futuro Complexo Desportivo, sendo neste caso escolhido o Consórcio que mais índices de betão apresenta;

f)Por outro lado, no Relatório de Gestão apresentado, o Executivo Municipal não manifesta qualquer crítica, ou chamada de atenção ao Governo Sócrates, pelo facto deste ter desprezado algumas obras estruturantes para o Município, como a construção do Campus Universitário e o Porto de Cruzeiros, ao não ter consignado as verbas necessárias em sede de PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Estas foram algumas das razões apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal para o voto contra a Prestação de Contas de 2006, apresentada pela Câmara Municipal de Portimão. É de estranhar que na sessão de Câmara, onde em primeiro lugar foi aprovada a Prestação de Contas, não tenha havido qualquer voto contra por parte de nenhum vereador da oposição (PSD, CDU e Independente ex-CDS). Com esta oposição não admira que o PS se mantenha no poder camarário em Portimão já lá vão 30 longos anos!

O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão
4 de Maio de 2007