Portimão, 24 de Fevereiro de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Conforme veio a público, prepara-se o Executivo da Câmara Municipal através da Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) para, muito brevemente, impor aumentos brutais nas tarifas da água e do saneamento a cobrar aos munícipes do Concelho de Portimão.
Tais aumentos, na ordem de 17% no preço da água e de 100% no saneamento, assumem dimensões de um autêntico escândalo e de mais uma grave penalização para as famílias e os cidadãos desde Município, em particular os de menores recursos.
Torna-se injustificável e sem quaisquer fundamentos plausíveis aumentos desta ordem de grandeza, numa época de agravamento da crise económica e social, onde, quem mais sofre, são sempre os mesmos – os trabalhadores, os desempregados, os marginalizados e os excluídos. Compete ao poder autárquico, como um poder mais próximo dos cidadãos, não enveredar pelo aumento escandaloso de taxas, o que não acontece com esta Câmara Municipal. Ontem foi com o IMI, hoje é com a água e o saneamento, amanhã será novamente com a água caso seja privatizada e com outro tipo de taxas.
A situação torna-se particularmente mais grave quando a generalidade dos trabalhadores e das famílias vão continuar a perder poder de compra no ano corrente face aos aumentos salariais muito abaixo da inflação prevista de 2,3%. E quando muitos aumentos se têm verificado muito acima deste valor.
A água, como um bem público e escasso, não deverá estar sujeita aos estritos critérios de lucro. A autarquia de Portimão deverá adoptar uma política de racionalização do consumo da água por outras formas, começando por combater os desperdícios e fugas da mesma e pela implementação de um sistema de reutilização das águas residuais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal reprova os aumentos anunciados do tarifário da água e do saneamento no Concelho de Portimão, apenas admitindo que os mesmos possam chegar aos índices da inflação prevista para o corrente ano.


O Grupo Municipal do BE

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(João Vasconcelos)

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(Luísa Penisga)