Requerimento do grupo parlamentar do BE

Requerimento

Assunto: Novo atentado ambiental na Ria de Alvor

Autora: Alda Macedo

Dirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional

Data: 3 de Setembro de 2007

A Quinta da Rocha é uma área de 200 hectares situada em plena Ria de Alvor, uma das zonas
húmidas mais importantes do país e a mais importante do barlavento algarvio. Integrada na Rede Ecológica Nacional e na Rede Natura 2000, é reconhecida como Sítio de Importância Comunitária (PTCON0058) e está parcialmente localizada em Domínio Público Hídrico.
Em requerimentos anteriores, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos sobre várias ilegalidades e atentados ambientais cometidos pela empresa Butwell, proprietária da Quinta da
Rocha, pertencente ao Grupo Imoholding de Aprígio dos Santos.

Ainda com o decorrer de diversos processos em tribunal devido à execução de trabalhos não licenciados, ao desrespeito pelo embargo dos mesmos emitido pelas autoridades competentes e à
prática de crimes ambientais, tanto quanto é do nosso conhecimento, surgem agora novas denúncias de atentados ambientais na Quinta da Rocha cometidos pela mesmo empresa.

A pretexto da recuperação das salinas do sapal Oeste, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), estão a ser realizados trabalhos para a viabilização de um
projecto de aquacultura que, pelo que nos é permitido apurar, encontra-se ainda à espera de aprovação.

Ainda mais grave é a denúncia, feita recentemente pela associação “A Rocha”, de que esses trabalhos claramente desrespeitam as orientações de gestão descritas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e estão a ser responsáveis pela destruição de quatro espécies vegetais protegidas (Linaria algarviana, Juncos acutus, Arthrocnmemum spp. e Carcarconia spp.), contribuindo para a degradação do sapal existente no preciso local onde é proposta a instalação da piscicultura.

Esta é uma situação grave que precisa de ser apurada com o máximo de urgência, implicando a paragem imediata dos trabalhos no terreno.
O Bloco de Esquerda tem ainda sérias dúvidas sobre a compatibilidade de um projecto de aquacultura, o qual neste caso inclui também equipamentos e actividades turísticas, com a protecção dos valores ambientais presentes.

De acordo com vários especialistas, este tipo de projectos tem impactos ambientais negativos graves nos ecossistemas, tanto pela perda de biodiversidade como pela poluição originada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:

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1 – Que medidas urgentes vai o Ministro adoptar para apurar se novos atentados ambientais e
ilegalidades estão a ser cometidas na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, e os seus responsáveis?

2 – Qual é o estado dos processos legais instaurados pelas autoridades competentes à empresa Butwell por ilegalidades e atentados ambientais cometidos na Quinta da Rocha?

3 – Existe já uma resolução das entidades competentes relativamente ao projecto de aquacultura para a Quinta da Rocha?

4 – Considera o Ministro que é possível compatibilizar um projecto de aquacultura nesta zona com a protecção dos valores ambientais e paisagísticos presentes?

A deputada do Bloco de Esquerda
(Alda Macedo)