À COMUNICAÇÃO SOCIAL!

Bloco de Esquerda Portimão
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500 - Portimão



Portimão, 31 de Agosto de 2007

À atenção da comunicação social

Assunto: Basta de atentados ambientais e ilegalidades na Quinta da Rocha!
Exige-se punição exemplar dos responsáveis!

O Secretariado do Bloco de Esquerda de Portimão, face aos últimos acontecimentos verificados na Quinta da Rocha – Ria de Alvor, toma a seguinte posição pública:

1. Condenar (mais uma vez) de forma inequívoca e veemente todas as acções que têm tido lugar na Quinta da Rocha, sob a responsabilidade do seu proprietário Aprígio Santos, acções que prefiguram novas ilegalidades e novos crimes ambientais. Segundo as últimas notícias que têm vindo a público na comunicação social, os buldozers às ordens do Aprígio, um empresário com vastos interesses na construção civil e no futebol, destruíram espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias.

2. Apelar às autoridades oficiais competentes o embargo imediato das obras em causa, evitando assim o alastramento da destruição irreversível de áreas protegidas, de incalculável valor patrimonial, ambiental e ecológico.

3. Exigir que o proprietário da Quinta da Rocha reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído, no presente e no passado. Já em Março de 2006 e em Janeiro de 2007, vastas áreas de sapal foram destruídas a Nascente. Na mesma altura e por proposta do Bloco de Esquerda realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária e foram aprovadas duas moções condenando o proprietário Aprígio Santos pelas intervenções à margem da lei que ocorreram na Quinta da Rocha e que, pelos vistos, não o demoveu de reincidir, e com mais força, na prática de novos crimes ambientais.

4. Exigir uma punição exemplar dos responsáveis pelas ilegalidades e crimes ambientais cometidos. Até à presente data não são conhecidas quaisquer conclusões dos processos legais então iniciados, pelo que a justiça deverá ser mais célere. As culpas não podem morrer solteiras.

5. Requerer o apuramento imediato, o cabal esclarecimento e o grau de envolvimento por parte das diversas entidades oficiais – o próprio Ministério do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), a CCDR-A, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), a Direcção Geral de Pescas e Aquicultura, a Direcção Regional de Agricultura e a própria Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa, no presente e no passado. Como se sabe, as obras em curso visam a instalação de um Projecto de Aquacultura, com uma área de 62 hectares, da Firma AquaRocha – Aquacultura e Turismo da Quinta da Rocha, sedeada na Figueira da Foz, a mesma cidade onde o Grupo Imoholding, de Aprígio Santos, também tem a sede. O próprio ICNB tinha dado autorização para as obras de recuperação das salinas do sapal Oeste da Quinta da Rocha. Segundo a Associação ambientalista “A Rocha”, o projecto de aquacultura irá degradar os habitats naturais e poluir ainda mais a Ria de Alvor, com a consequente perda de diversidade biológica.

6. Como medidas imediatas, o Bloco de Esquerda de Portimão irá concretizar:

a) A proposta de um novo ponto a incluir na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Municipal de Setembro, para discutir e tomar posição sobre a situação na Quinta da Rocha.

b) Um requerimento ao Executivo da Câmara Municipal com vista ao imediato e total esclarecimento do assunto em causa, nomeadamente as autorizações verificadas.

c) A proposta de uma reunião imediata da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Portimão, da qual o Bloco de Esquerda faz parte, com o objectivo de analisar as obras da Quinta da Rocha.

d) A intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a mesma problemática.

O Secretariado do Núcleo
BE Portimão