Declaração de voto - Carta Educativa do Município de Portimão

data: 16/01

A elaboração desta Carta Educativa representa um trabalho sério e bastante positivo, não obstante algumas críticas a fazer à mesma. Felizmente que este documento não provém deste Governo, que desferiu um dos mais violentos ataques contra a Escola Pública, de que se destaca a ofensiva contra os professores e educadores, o que vai degradar de forma gritante essa mesma escola pública. A actual Ministra de Educação deve ser a pior Ministra, de entre todos/as ministros/as da educação pós 25 de Abril. Mas os principais responsáveis por esta situação são o Primeiro Ministro Sócrates e o Partido Socialista, que terão de responder no futuro pelas suas actuações negativas no domínio da política educativa.A Carta Educativa, prevista no Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, como documento estratégico de planeamento e ordenamento dos equipamentos educativos neste Município, promovendo a sua racionalização, redimensionamento e qualificação, deverá servir para combater as desigualdades e promover a igualdade de acesso ao ensino, conforme estipula a Lei de Bases do Sistema Educativo.É positivo quando se afirma que este documento é “flexível e inacabado” e que está aberto a novos contributos e que se baseia na participação dos diferentes organismos do processo educativo. Também é de realçar o facto desta Carta Educativa ter sido aprovada por unanimidade.Refira-se que a Carta Educativa aponta graves lacunas no Município de Portimão no que se refere aos equipamentos educativos e sua envolvência e que, a Câmara Municipal, dentro das suas competências e inclusive, pressionando a administração central, deverá solucionar tão breve quanto possível, assinalando-se em particular:- construção de novos Jardins de Infância e Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo de Ensino Básico;- construção de uma nova Escola EB 3 e Secundária na cidade;- reparação de edifícios escolares degradados e de equipamentos;- melhoria da rede de transportes escolares;- melhoria da segurança nos espaços exteriores das escolas;- criação de novos equipamentos educativos e desportivos;- promover, dentro das suas competências, ao número suficiente de Auxiliares de Acção Educativa;- requalificação dos Bairros Sociais;- pressionar o governo central para a construção de um Campus Universitário. Não obstante a positividade desta carta Educativa, o Bloco de Esquerda manifesta algumas críticas ao documento, a saber:- a maior parte da Carta Educativa dedica-se, na sua maior parte, a fazer o diagnóstico da situação, em termos geográficos, socioeconómicos, demográficos e do sistema educativo. Em muitas das análises efectuadas, como sejam as taxas de retenção e abandono escolar, não se analisam as suas causas profundas, como sejam as situações de carência social e económica existentes em muitas famílias do Concelho de Portimão;- quando se diz que a Câmara construiu fogos de habitação social na Cruz da Parteira e nas Cardosas permitindo a melhoria das condições devida das populações realojadas, como as de etnia cigana, mas omite-se que essas zonas se estão a transformar rapidamente em autênticos guetos, sendo necessário a sua requalificação urgente;- quanto aos Cursos de Educação e Formação (CEF), diz-se que os mesmos constituem uma alternativa ao ensino regular para a frequência da escolaridade (6º, 9º e 12ª), mas nada se diz que os mesmos são manifestamente insuficientes, o mesmo sucedendo quanto aos cursos e organismos profissionais de índole pública;- no que se refere aos Territórios Educativos, aponta-se para a verticalização de todos os Agrupamentos de Escolas, o que representa um erro crasso. Embora assente em pressupostos correctos, este modelo é muito pesado e visa intuitos meramente economicistas e administrativos, prevalecendo sobre os critérios pedagógicos e até científicos;- é negativo a desactivação da Escola do 1º Ciclo da Senhora do Verde, o que prejudica as famílias e os alunos dessa localidade.Assim, embora manifeste algumas críticas a esta Carta Educativa, os eleitos pelo Bloco de Esquerda votam a favor da mesma, visto representar um instrumento estratégico para a área educativa no Município de Portimão.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Francisco Reis