Bloco de Esquerda Portimão
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Portimão, 12 de Agosto de 2006
À atenção da comunicação social
Assunto: As “trapalhadas” do Pavilhão Multiusos em Portimão – Bloco vai apresentar Requerimento.
À atenção da comunicação social
Assunto: As “trapalhadas” do Pavilhão Multiusos em Portimão – Bloco vai apresentar Requerimento.
O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão, depois de analisar os processos de constituição da Expo Arade – Sociedade Anónima e de construção do Pavilhão Multiusos, no Parque de Feiras e Exposições e, em particular, o facto de na Assembleia Municipal Extraordinária do passado dia 1 de Agosto em que se discutiu o assunto, a mesma se ter tornado inconclusiva, decidiu apresentar um Requerimento ao Executivo da Câmara Municipal de Portimão. Este Requerimento ao executivo camarário tem por objectivo obter alguns esclarecimentos e respostas que a Câmara não soube, ou não quis dar ao Bloco de Esquerda na referida Assembleia Municipal Extraordinária.
Assim, em nome da moralidade – que o Governo PS tanto apregoa mas que afinal, é só para alguns –, mas também em nome do rigor e da total transparência, o Bloco de Esquerda pretende saber o seguinte:
1. Quais os motivos e que implicações advêm pelo facto de se ter verificado uma diferença tão significativa – 150 mil euros – no capital social de constituição da Expo Arade S. A., quando em Assembleia Municipal (de 6 de Março) foi aprovada a quantia de 200 mil euros, mas a escritura do contrato de sociedade (assinada em 29 de Março) estipulou o capital social de apenas 50 mil euros.
2. Quais os elementos da Câmara Municipal (autarcas ou outros) que fazem parte dos órgãos sociais da Expo Arade S. A.
3. Se os referidos elementos auferem alguma remuneração ou qualquer tipo de regalias por ocuparem cargos nos órgãos sociais da mesma empresa.
4. Como se encontra a distribuição das acções pelas diferentes empresas accionistas da Expo Arade S. A.
5. Finalmente, quais os membros que do Conselho de Administração são accionistas da empresa e qual o montante de acções que detêm individualmente.
O Secretariado do BE considera de grande gravidade caso a construção do Pavilhão Multiusos viole o Plano Director Municipal e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, não se terem realizado, para uma melhor segurança, estudos e trabalhos geológicos criteriosos aos terrenos com características de sapal e não se ter providenciado a declaração de interesse público municipal. Não se podem aceitar os argumentos camarários de que era “urgente” a construção da obra.
A Câmara Municipal de Portimão é a grande responsável por todas as “trapalhadas” que estão a envolver o Pavilhão Multiusos. Mas a oposição de direita, PSD e CDS/PP também tem a sua quota de responsabilidade, pois ao pretender protagonismo demonstra que não é credível na oposição que faz à maioria PS. Todos os vereadores e deputados municipais destes três partidos políticos, funcionando como um autêntico bloco central, votaram, ou não se opuseram à constituição de uma sociedade anónima com privados – a Expo Arade S. A., em que os privados detêm 51% do capital social e a Expo Arade Empresa Municipal detém 49%. Como se comprova, quem controla a nova sociedade será o sector privado, cujo principal objectivo será o lucro a obter à custa dos dinheiros públicos. A oposição de direita devia assim ter levantado no passado dia 6 de Março os problemas que hoje coloca.
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda foram dos poucos que na altura votaram contra a constituição da referida sociedade privada, assim como de outros pontos complementares, advogando o manifesto prejuízo da coisa pública e criticando o bloco central que, não raras vezes, se forma na Assembleia Municipal e noutros órgãos autárquicos.
Assim, em nome da moralidade – que o Governo PS tanto apregoa mas que afinal, é só para alguns –, mas também em nome do rigor e da total transparência, o Bloco de Esquerda pretende saber o seguinte:
1. Quais os motivos e que implicações advêm pelo facto de se ter verificado uma diferença tão significativa – 150 mil euros – no capital social de constituição da Expo Arade S. A., quando em Assembleia Municipal (de 6 de Março) foi aprovada a quantia de 200 mil euros, mas a escritura do contrato de sociedade (assinada em 29 de Março) estipulou o capital social de apenas 50 mil euros.
2. Quais os elementos da Câmara Municipal (autarcas ou outros) que fazem parte dos órgãos sociais da Expo Arade S. A.
3. Se os referidos elementos auferem alguma remuneração ou qualquer tipo de regalias por ocuparem cargos nos órgãos sociais da mesma empresa.
4. Como se encontra a distribuição das acções pelas diferentes empresas accionistas da Expo Arade S. A.
5. Finalmente, quais os membros que do Conselho de Administração são accionistas da empresa e qual o montante de acções que detêm individualmente.
O Secretariado do BE considera de grande gravidade caso a construção do Pavilhão Multiusos viole o Plano Director Municipal e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, não se terem realizado, para uma melhor segurança, estudos e trabalhos geológicos criteriosos aos terrenos com características de sapal e não se ter providenciado a declaração de interesse público municipal. Não se podem aceitar os argumentos camarários de que era “urgente” a construção da obra.
A Câmara Municipal de Portimão é a grande responsável por todas as “trapalhadas” que estão a envolver o Pavilhão Multiusos. Mas a oposição de direita, PSD e CDS/PP também tem a sua quota de responsabilidade, pois ao pretender protagonismo demonstra que não é credível na oposição que faz à maioria PS. Todos os vereadores e deputados municipais destes três partidos políticos, funcionando como um autêntico bloco central, votaram, ou não se opuseram à constituição de uma sociedade anónima com privados – a Expo Arade S. A., em que os privados detêm 51% do capital social e a Expo Arade Empresa Municipal detém 49%. Como se comprova, quem controla a nova sociedade será o sector privado, cujo principal objectivo será o lucro a obter à custa dos dinheiros públicos. A oposição de direita devia assim ter levantado no passado dia 6 de Março os problemas que hoje coloca.
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda foram dos poucos que na altura votaram contra a constituição da referida sociedade privada, assim como de outros pontos complementares, advogando o manifesto prejuízo da coisa pública e criticando o bloco central que, não raras vezes, se forma na Assembleia Municipal e noutros órgãos autárquicos.
O Secretariado do Núcleo
do Bloco de Esquerda de Portimão
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