Friday, July 20, 2007

Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana







Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana
data: 15/07






Durante a tarde da próxima sexta realiza-se ao longo do Guadiana um encontro de activistas do BE com especialistas da área dos recursos hídricos e organizações ambientalistas e de desenvolvimento do interior de Algarve. A iniciativa enquadra-se numa campanha nacional do Bloco de Esquerda sobre Alterações Climáticas e realiza-se num barco, entre o Pomarão e Vila Real de Santo António.

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À noite, o BE promove um comício-festa, pelas 22.00, na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António. Será apresentada uma exposição sobre o território do Baixo Guadiana, elaborada em conjunto pelas Associações ambientalistas Almargem e Ecologistas en Acción, e estão previstas intervenções de Francisco Louçã, Alda Macedo, Cláudio Torres e João Romão.




As implicações das alterações climáticas sobre a gestão dos recursos hídricos e os modelos de desenvolvimento da região serão os temas em discussão no encontro da tarde, em que participarão Luís Ribeiro (Universidade Técnica de Lisboa), Carlos Bragança (Universidade do Algarve), Alveirinho Dias (Universidade do Algarve), Margarida Castro (Universidade do Algarve), Francisco Morato (Associação Alcance), João Santos (Associação Almargem), Iñaki Olano (Ecologistas en Acción), Associação In Loco e Liga para a Protecção da Natureza.
Após o encontro, o BE promove um jantar / convívio entre aderentes e amig@s, pelas 20 horas, no Restaurante O Pescador, em Vila Real de Santo António.
Em Bloco pelo Guadiana




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A desertificação do território do Baixo Guadiana pode ser acelerada pelos efeitos das alterações climáticas: o aquecimento global ameaça os recursos hídricos, coloca novas exigências e restrições à sua utilização e exige novas atitudes, comportamentos e modelos de desenvolvimento.






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O Guadiana marca a fronteira entre dois países que não partilham a sua gestão: são diferentes os modos de utilização do território nas duas margens do Rio, quer ao nível dos processos de urbanização recentes, quer ao nível da utilização dos recursos hídricos. Também por isso se exige a criação de um Parque Natural Transfonteirço, reivindicado por associações ambientalistas das duas margens do Rio.
A voracidade predatória do capitalismo revelou-se no Algarve com a brutal ocupação do seu litoral, que alimentou a especulação imobiliária e a banca. Esgotado o litoral, os patos-bravos voam para as margens do Grande Rio do Sul, cobiçadas para grandes operações urbanísticas e especulativas.


O aquecimento global a única ameaça ao Baixo Guadiana.

Volta a Portugal em Cadeira de Rodas


Volta a Portugal em cadeira de rodas contra a hipocrisia



Fonte: Jornal de NotíciasData: 16-07-2007



Autor: Miguel Rodrigues



Foi um alto quadro de empresas portuguesas.
Nas suas funções percorreu o Mundo, passando vários anos na Venezuela e Angola. Neste país, o elevadorque estavaa reparar esmagou-o contra o tecto, atirando José Lima para uma cadeira derodas. Agora, aos 52 anos, propõe-se atravessar Portugal num veículo especialem protesto contra "as gritantes desigualdades" que os cidadãos deficientes continuam a enfrentar."Não temos oportunidade para nada", diz, revoltado, José Lima, indicando oacesso ao emprego "Quando vamos a uma entrevista e nos vêem em cadeira derodas,ficamos sem hipóteses".



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Mas as queixas são bem mais numerosas: "Os comboios,com a excepção dos alfas e intercidades - os mais caros -, não têm acesso para cadeira de rodas. Nas estações, os funcionários não ajudam. Não consigoir de Viana ao Porto porque não há autocarros preparados, para não falar deoutras questões de acesso, que há muito se debate e pouco se viu fazer".

Por isso, José Lima vai atravessar Portugal, de Viana do Castelo ao Algarve,numa cadeira especial que lhe permitirá pedalar com as mãos.

"Faço-o paraqueos políticos sintam que nada fazem e para que a sociedade se deixe de hipocrisias, dando aos deficientes a plena igualdade de oportunidades".José Lima prevê efectuar o percurso em 21 etapas, percorrendo 35 a 40quilómetros por dia.



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Escreveu cartas a várias câmaras municipais solicitando apoiopara a dormida, mas poucas responderam até agora. Algo que não o desmotiva"Levo um saco-cama e dormirei na cadeira de rodas em frente à Câmara de cadacidade onde ficar", disse. A viagem só tem o apoio de uma empresa de Perafita, a "Prós Avós", que cederá a cadeira. O resto é por sua conta. Comos poucosrecursos que tem, José Lima tenciona sobreviver à aventura vendendo oslivros que publicou. "Basta vender dois ou três para comer.


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Mas não posso levarmuitos por causa do peso".

A escrita surgiu como oportunidade enquanto não arranja emprego. A falta de verba despertou o "engenho" e Lima montou, num dos quartos da casa, umamini-gráfica. "Faço todos os processos de criação do livro, desde a escrita, à impressão eencardenação", garante. Com duas publicações já no mercado, tenciona editaroutro título.

Depois, quem sabe se a história da sua aventura não estará nos escaparates das livrarias.
Texto enviado pelo amigo João Nunes

Wednesday, July 18, 2007

9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES



9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES
" Não à Discriminação – Inclusão como Humanos"
Pavilhão Municipal de Exposições da Moita
20 e 21 de Outubro de 2007
2º DRAFT (14/07/2007)


informação do nosso amigo João Nunes

Monday, July 09, 2007

REPÔR A VERDADE

Notícia trapalhona



A estratégia com Sá Fernandes tem sido simples: pô-lo sempre a justificar-se. As coisas não precisam de ser graves, não precisam ser sequer notícia. Desde que tenha de se justificar está onde quer que estejam: à defesa. Já Carmona Rodrigues, arguido num mega caso de corrupção, passeia pela campanha como se nada fosse, sem ter de dar explicações políticas de coisa nenhuma. Vai ser assim até ao fim da campanha. Não é preciso nenhuma cabala. Basta que alguém se dê ao trabalho de, diariamente, ir soprando coisas sobre Sá Fernandes.
Umas mentira, outras meias-verdades, outras verdades que omitem os restantes candidatos. Como se tem visto na relação com a blogosfera, os jornalistas são o que há muito são: escribas das investigações dos outros. Artigo publicado originalmente no blogue arrastao E hoje, último fim-de-semana de campanha, mais uma notícia sobre Sá Fernandes, como não podia deixar de ser. Neste caso inclui António Costa, o que é uma novidade a assinalar e a aplaudir. Nos dois diários que por coincidência fizeram a mesma investigação no mesmo dia, com os mesmos argumentos, os mesmos dados e as mesmas informações. Nada como as notícias que já vêm feitas. O "Diário de Notícia" esqueceu a de falar de António Costa e concentrou-se no candidato mais relevante.
Ao que parece o Grupo Parlamentar do BE contratou os assessores de Sá Fernandes. Ao que parece não voltaram para a a câmara porque não eram funcionários da câmara. São pagos pelo dinheiro do BE, o que é escandaloso.
Os assessores que trabalhavam para Sá Fernandes contratados pelo grupo Parlamentar não custam nem mais um tostão ao erário público. Nem um tostão. É dinheiro do orçamento do grupo parlamentar que o grupo ou gastaria com eles ou com qualquer outra coisa. Por isso, confesso, não cheguei ainda a perceber onde está a notícia. O BE gasta o dinheiro que lhe está destinado para não deixar pessoas que contratou sem salário durante três meses, já que ao contrário dos assessores dos outros partidos não os colocou nos quadros da administração local. Eles continuam a fazer trabalho político, que é aquilo para que servem os assessores partidários. Onde está a notícia?
O "Público" inventa uma teoria que depois, no fim, é só meia teoria: são consideradas receitas não permitidas "receber ou aceitar quaisquer contribuições que se traduzam no pagamento, por terceiros, de despesas que aproveitem à campanha". Terceiros? Agora o BE é um terceiro na campanha do BE para Lisboa? Mais: foi já o próprio tribunal constitucional que esclareceu que os funcionários partidários podem trabalhar na campanha, como, aliás, sempre fizeram. Mas esse pormenor não vinha no pacote da notícia.
Fui assessor de imprensa do BE durante quatro anos. Era funcionário do mesmíssimo grupo parlamentar. Trabalhava no Parlamento. Fiz, enquanto assessor, uma campanha presidencial, uma campanha europeia e várias campanhas legislativas. Em todas elas fui assessor das campanhas e era pago pelo grupo parlamentar do orçamento que está disponível para ele e que não depende de ter mais ou menos funcionários. Os jornalistas, todos os jornalistas de política, sabiam isso. Nunca foi notícia. Nunca! É normal que não fosse. Sá Fernandes não era o candidato e ninguém andava a soprar "old news" como se fossem notícias..
Escreve o próprio "Público": «a utilização de meios humanos dos grupos parlamentares nas campanhas eleitorais não é ilegal, sendo até bastante comum. Todos os partidos o fazem, mas, nos casos do PSD e do CDS, os assessores continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias e respondem a todas as solicitações.» Estamos a brincar, não estamos? Ou seja, podem trabalhar para a campanha, mas só se for um bocadinho. Se forem meias-contribuições de terceiros já pode ser? E quando são campanhas presidenciais ou europeias, feitas quase sempre fora de Lisboa, os assessores de imprensa em campanha também "continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias"? Não. E alguma vez isso foi notícia? Os argumentos para justificar esta notícia são de um rigor assombroso.
O que a notícia não refere, apesar da jornalista o saber, é que a maioria dos assessores do CDS, PCP, PS e PSD, assim como os de Carmona Rodrigues, continuam a receber da Câmara, porque são funcionários da dita. Os do BE deixaram de ser uma despesa da câmara e passaram a ser um despesa do BE. E, nesta campanha em que está tudo de pernas para o ar, é isso que parece grave.
O assessor de imprensa do grupo parlamentar do CDS é o assessor de imprensa do candidato Telmo Correia. É funcionário do grupo parlamentar e está a fazer campanha (como é natural e sempre aconteceu). E os jornalistas sabem. Isso não é uma contribuição de terceiros, na estranha concepção legal do "Público"?
Vários funcionários do grupo parlamentar do PCP na Assembleia Municipal estão a fazer a campanha do PCP. Carmona Rodrigues usa assessores da câmara, pagos pela câmara, para lhe fazer a campanha, isso sim absolutamente irregular e desleal. Nem uma linha sobre nada disto nas duas notícias. Porque não sabiam? Sabiam. Mas dá um trabalhão fazer notícias que não vêm já feitas. Claro que se pode dar o caso dos dois jornalistas, do DN e do Público, terem lido as mesmas nomeações no mesmo dia quase à mesma hora no Diário da República. Tenho a certeza que sim.
Já agora, sobre os assessores, gostava de dar uma informação que também nunca saiu nos profundos dossiers sobre o tema: feitas as contas, e contando com os salários dos funcionários da câmara destacados para o apoio aos gabinetes dos vereadores, o gabinete de Sá Fernandes é o que menos dinheiro gasta com salários e despesas. Porque é que foi ele a notícia? Pela mesma razão que foi ele a notícia desta vez. Não existe investigação no jornalismo português. Existem pessoas que sopram umas coisas aos jornalistas. E existem jornalistas que as escrevem sem querer saber mais. Não é nenhuma cabala. É porque isso faz-se num fim-de-tarde. A investigação dá muitíssimo mais trabalho.


Daniel Oliveira


Monday, July 02, 2007

13 anos de esperança e fome de justiça



13 anos de esperança e fome de justiça

Ontem (*) tive o privilégio de participar no jantar que reuniu em Almada dezenas de amigos do Luís Miguel Figueiredo – o jovem que, há 13 anos, foi atingido por uma bala junto ao viaduto do Pragal, perto das 3 horas da madrugada que sucedeu ao buzinão e grande bloqueio da “Maria da Ponte”. Entre vários depoimentos que nunca cheiraram a “discurso”, destaco o poeta e resistente antifascista Alexandre Castanheira, do Laranjeiro, que retratou em verso a atitude corajosa e o amadurecimento do Luís Miguel face aos obstáculos que a vida lhe vem colocando.

Aquele São João de 1994 marcou, de forma indelével, a vida das gentes de Almada, da Margem Sul e do país. Aos 18 anos, o Luís iniciara-se nas lides de servente da construção civil. A curiosidade que o atraiu (a ele e a milhares de jovens) ao teatro dos acontecimentos foi uma espécie de atracção fatal. Estava, estávamos, muito longe de adivinhar aquele cenário de terror: 25 balas disparadas à queima-roupa, do outro lado da rua, uma das quais o haveria de prostrar à porta da SRUP – a velhinha Sociedade Recreativa União Pragalense.

Dias depois, na primeira visita que a primordial Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril lhe fez, no Hospital Garcia de Orta, a primeira pergunta do Luís Miguel revelava a têmpera do seu carácter: “Então, valeu a pena? Quando é que acabamos com a maldita portagem?” Ninguém lhe podia responder com exactidão. Mas aquele momento único selou o pacto de solidariedade entre uma luta que iria conhecer patamares inéditos em Portugal – de verdadeira desobediência civil – e a primeira vítima da repressão brutal que mobilizou as forças de choque do regime e as “secretas”, herdeiras da velha PIDE, contra a cidadania emergente na transição do século e do milénio.

É certo que a portagem ainda não acabou; mas a vida do Luís nunca mais foi a mesma. A luta pela reabilitação física terá limites, mas não está terminada; e, do ponto de vista psicológico e humano, sobretudo, o Luís Miguel fez um percurso gigantesco, proporcional aos quilómetros já percorridos e planeados: na longínqua e misteriosa China, submeteu-se durante quase um ano a terapêuticas de massagem e de acupunctura, descobrindo o mundo maravilhoso da pintura, das telas e dos pincéis; desenvolveu um estilo próprio e conquistou, por direito próprio, um lugar em dezenas de exposições individuais e colectivas, de Norte a Sul do país. As rotas da reabilitação poderão passar ainda por Cuba ou pelo Japão: o mundo tornou-se, definitivamente, o horizonte do Luís Miguel.

A par deste percurso de crescimento pessoal, as batalhas pela justiça não foram descuradas: não só a reparação possível dos danos causados mas, acima de tudo, para que crimes desta natureza não mais sejam possíveis nem fiquem impunes neste país onde Abril tem apenas 33 anos. Do ponto de vista criminal, o processo chegou a um impasse, apenas porque não se conseguiu determinar o nome de quem puxou o gatilho que disparou aquela bala; mas não restou a mínima dúvida de que ela partiu das forças policiais: os próprios agentes da PSP de Almada assumiram a autoria dos 25 disparos. Resta o processo de indemnização cível: neste plano, a responsabilidade do Estado é absolutamente incontornável. Depois de todo o calvário processual, as alegações finais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa foram há um ano; mas a sentença continua por lavrar…

Os caminhos da Justiça são lentos, às vezes parecem insondáveis. Mas um Estado que se preza e se diz de direito não pode ser irresponsável. Até porque, se não conseguiu identificar o autor material do disparo, sabe-se quem foram os seus mandantes, os responsáveis políticos e executivos: Ferreira do Amaral, o autor do projecto de engenharia financeira que despoletou a revolta da Ponte; Dias Loureiro, ao tempo ministro da Administração Interna; e, acima de todos eles, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje em dia “o primeiro magistrado da nação”, isto é, a figura de proa deste Estado que devia ser uma pessoa de bem mas que não dá mostra de sê-lo, nem de parecê-lo.

Depois de 13 anos de impunidade, cabe a todos nós exigir Justiça para o Luís Miguel, confrontando os governantes da época e os sucessores com as suas responsabilidades. Respondendo de novo à primeira pergunta que o Luís nos dirigiu: “Valeu a pena?”. Hoje com 31 anos e uns quilitos a mais, ainda não andas sobre as tuas pernas, mas encaras a vida de frente. É certo que a maldita portagem continua lá, como símbolo de injustiça e uma bomba ao retardador, pois “o povo do deserto” não esquece: ainda há dias, um sonoro buzinão deu a resposta apropriada a um ministro insolente.

Alberto Matos
– Crónica semanal na Rádio Pax – 26/06/2007

(*) - Esta crónica oral foi lida, em 26/06/2007, aos microfones da Rádio Pax.
No entanto, só hoje - 30/06/2007 - passou à forma escrita, por absoluta falta de tempo.

A quem interessar, está a decorrer um processo de legalização de imigrantes - chamado "convolação de vistos" - que tenham entrado em Portugal (ou no espaço Schengen) há mais de seis meses, como processo de transição para a nova Lei de Imigração, já aprovada na Assembleia da República mas ainda não publicada no DR nem regulamentada.

Para estes imigrantes, já não é necessário irem buscar o Visto ao país de origem: basta um contrato de trabalho visado pela IGT e a inscrição na Segurança Social, acompanhados de uma exposição, preferivelmente encaminhada por uma associação de imigrantes, CNAI ou CLAI.

Como calculam, tem sido um corrupio, em especial por parte dos nossos irmãos brasileiros (mas não só). Está na hora, até porque as normas que regem este período de transição não são claras nem estão escritas; e há pressões de sentido oposto, resistências xenófobas e até de extrema-direita. Por isso não podemos afrouxar a pressão desta margem...

É provável que, nas próximas semanas, estas crónicas fiquem pela oralidade e não cheguem à maioria de vós. Não se preocupem, está tudo a andar... e é por uma boa causa!

Alberto Matos

Friday, June 29, 2007

Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007


Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007
Comemoração dos 30 Anos do Poder Local Democrático
Intervenção de João Vasconcelos pelo BE na A. Municipal de Portimão


Sr. Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Minhas senhoras e meus senhores:

Sabemos que nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje dispomos é um fruto de Abril. Efectivamente, foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal, já lá vão 30 anos. Trata-se de uma importante conquista democrática das populações do nosso país.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a evolução do poder local ao longo destas três últimas décadas, constata-se que o primeiro período foi marcado pela rotura com a ditadura salazarista, com a nomeação em amplas assembleias das Comissões Administrativas, com uma grande mobilização popular na vida local e com a criação de formas de participação organizada, como por exemplo a formação de centenas de Comissões de Moradores por todo o país. Este período coincidiu com grandes transformações progressistas na sociedade portuguesa e com uma grande afirmação do papel dos trabalhadores e das populações na construção de um Portugal melhor.
À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, o poder autárquico responde com acções concretas procurando satisfazer as necessidades de base e a melhoria das suas condições de vida. A primeira legislação autárquica, datada de 1977 foi fortemente influenciada pela ascensão revolucionária popular, consagrando-se a autonomia, os Conselhos Municipais, a ampla participação nos órgãos e a delegação de competências nas Comissões e Associações de Moradores.
Numa segunda fase, arrefeceu o empenhamento ideológico e partidário, aumentando em contrapartida a vontade de liderança efectiva no âmbito do desenvolvimento. Centrado nos grupos político-partidários, o poder local ensaiou formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis. Com a viragem à direita dos governos do Partido Socialista e dos governos da Aliança Democrática, a Lei das Finanças Locais de 1979 não é cumprida, sendo as autarquias espoliadas em milhões de contos pelo poder central.
Nova legislação foi sendo publicada sobre as competências das autarquias, traduzindo-se na diminuição do número de eleitos para os diversos órgãos, a marginalização das comissões e associações de moradores, a extinção dos conselhos municipais, a redução da importância dos órgãos deliberativos e o aumento dos poderes detidos pelos presidentes.
Com a entrada de Portugal na União Europeia e o acesso aos fundos comunitários, se por um lado permitiu o acesso a novos fundos, por outro, acentuou a dependência face ao poder central e às instâncias europeias, prejudicando assim a autonomia administrativa e financeira.
Em virtude da nova legislação, nos últimos tempos tem-se assistido entre os autarcas a uma preocupação crescente pela capacidade de gestão, conferindo-lhes um carácter técnico-pragmático cada vez maior. Os Presidentes de Câmara têm vindo a mudar o seu perfil de agentes predominantemente políticos para gestores e coordenadores de actividades no âmbito económico, promovendo a criação de infra-estruturas necessárias ao reforço do sistema produtivo e, noutras situações, as edilidades empregam parte das suas disponibilidades orçamentais em empreendimentos produtivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local. Neste sentido, tende a predominar as preocupações de ordem económica e administrativa em detrimento do crescimento social, segundo nos diz António Teixeira Fernandes.
A nova Lei das Finanças Locais da autoria do actual governo, penaliza fortemente o poder local autárquico, nomeadamente o do Algarve, onde se inclui Portimão naturalmente. O Poder Local Democrático, ao comemorar 30 anos da sua existência, merecia uma nova lei mais justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. Trata-se de uma lei mais centralista que cria novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, limita a capacidade financeira das autarquias, não contribui para o rigor e a transparência nas finanças locais, conduz ao aumento da dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, os chamados “impostos do betão”, em vez de premiar as políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida, e contribui para o acentuar das assimetrias regionais.
Ao longo destes 30 anos muita coisa se fez no âmbito do poder local e é slogan preferido para muitos o “fez-se obra”. Se é certo que se fizeram muitas coisas positivas, também é verdade que foram tomadas muitas decisões que não se orientaram no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das populações locais, bem pelo contrário. Uma das questões mais negativas tem sido o crescimento desenfreado do urbanismo e da betonização ao sabor da especulação imobiliária, em particular nas zonas do litoral, muitas vezes associadas a fenómenos de corrupção. Em vez de mais construções, o que importa verdadeiramente é apostar nas políticas de reabilitação, nos espaços verdes, nos equipamentos colectivos e dar prioridade às políticas sociais e da juventude. Uma melhor qualidade de vida para os cidadãos promovida pelos órgãos autárquicos só credibiliza o poder local democrático.
Muitos órgãos autárquicos têm-se vindo a afastar cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local, o que tem contribuído, em parte, para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Caso seja alterada a legislação autárquica no sentido de se criarem maiorias artificiais e executivos monocolores nas Câmaras Municipais, reforçando assim os poderes presidencialistas, só teríamos a perder, levando ainda mais ao afastamento das populações. Em vez de mais autoritarismo, o que nos faz falta é mais democracia e participação dos cidadãos.
Para terminar, nas relações existentes entre o poder local e o poder central, verifica-se que diversas competências, no âmbito de vários domínios e que deviam caber aos órgãos autárquicos, continuam centralizados ou foram atribuídas, ou preparam-se para a transferência, sem a correspondente distribuição de verbas – o que é inaceitável para o poder local. Por outro lado, este deverá rejeitar responsabilidades que por norma são da competência do poder central, devendo igualmente adoptar uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias por parte do Terreiro do Paço.
O Bloco de Esquerda, um partido novo no contexto do nosso quadro político-partidário, conseguiu nas últimas eleições para o poder local cerca de 250 autarcas a nível nacional. Um dos seus objectivos é crescer mais, lutando em prol dos interesses e reivindicações das populações, nomeadamente a nível local. Dando prioridade aos cidadãos, somos uma oposição construtiva mas também pugnamos por uma sociedade e um poder alternativos – também aqui, em Portimão. É o que vamos ver no futuro.


Muito obrigado pela vossa atenção.

Moção


Moção

Pela Grande Área Metropolitana do Algarve

Considerando que:

1. A Assembleia da República, pela Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos;

2. Tal como noutras regiões, o Algarve foi dotado de uma Grande Área Metropolitana, faltando-lhe porém, a definição legal das respectivas atribuições e competências;

3. O que importa é credibilizar, melhorar e reforçar o modelo da Grande Área Metropolitana do Algarve. Torna-se incompreensível e inaceitável o facto do governo, através dos novos projectos de diploma legal sobre as associações de municípios e as áreas metropolitanas, apenas prever a existência de apenas duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto.

4. Por outro lado, a posição do governo não toma em consideração as deliberações tomadas há apenas três anos por todas as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais do Algarve, que defenderam que a forma que mais se adequava às especificidades e características da região era a de Grande Área Metropolitana;

5. A reforçar esta situação, temos o facto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território prever a existência de três arcos metropolitanos: Lisboa, Porto e Algarve.

De acordo com o acima exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2007, aprova o seguinte:

a) Exigir ao governo que conceda ao Algarve tratamento idêntico ao que se propõe aplicar para Lisboa e Porto, no que concerne às Grandes Áreas Metropolitanas.

O Representante BE na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria com 16 votos contra (PS e CDU) e 14 votos a favor (BE e PSD).


Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007


MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão


Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados, que afectam pessoas e bens de algumas localidades, para a implantação da nova linha aérea de muito alta tensão entre Tunes e Portimão e as linhas de ligação entre o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dessas localidades, nomeadamente de Vale Fuzeiros, Casa Queimada e Pedreiras, no Concelho de Silves, e de Alcalar – Poio, no Concelho de Portimão, têm-se manifestado com muita indignação e descontentamento contra o atravessamento das referidas linha de alta tensão, que põem em causa a sua segurança e os seus bens;

A linha de muito alta tensão entre Tunes e Portimão a implantar em toda uma zona integrada na Rede Natura 2000, vai afectar um total de 299 proprietários do Concelho de Silves, pode inviabilizar no futuro uma zona com potencial turístico rural e irá provocar um elevado impacto negativo sobre elementos arqueológicos de grande visibilidade, como uma torre medieval, menires e necrópoles visigóticas;

A linha que irá passar sobre Alcalar, além de afectar as propriedades dos moradores locais, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização como mais um elemento de enriquecimento do turismo cultural da região algarvia;

Existem alternativas para a passagem das linhas de alta tensão, nomeadamente o traçado Norte com um percurso paralelo à A-22, não passando assim por cima de casas, propriedades e património histórico como está previsto.

Finalmente, é sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Metropolitana do Algarve reunida em Sessão no dia 28 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua discordância com os traçados propostos pela REN e a sua solidariedade às populações que têm protestado contra os mesmos;

b) Solicita ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das referidas novas linhas de alta tensão, tendo em consideração as alternativas propostas pelos moradores.

c) Requer às Câmaras Municipais de Silves e de Portimão e à Junta Metropolitana do Algarve que intercedam junto do Governo no sentido de que as referidas situações sejam resolvidas a contento das populações.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

Assembleia Metropolitana do Algarve


Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007


MOÇÃO

Um POPNRF Efectivo, Articulado
e em Diálogo com as Comunidades




O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) é a mais importante zona húmida do Algarve e do Sul de Portugal.
Os numerosos perigos que a ameaçam e que têm degradado o seu eco-sistema resultam sobretudo de diversas formas de agressão humana que urge conter ou mesmo inverter para garantir a sua recuperação e sustentabilidade futura.
Essa sustentabilidade passa pela requalificação da flora e fauna ameaçadas, do meio hídrico e paisagístico degradados, assegurando em simultâneo a convivência com as actividades humanas tradicionais (agricultura, marisqueio, pesca, salinicultura, etc.) e mais recentes (turismo e aquacultura).

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) é um dos instrumentos mais importantes para alcançar esses objectivos. Para tal, deve prever e garantir a concretização, entre outras, das seguintes medidas fundamentais:

1. Alargamento dos limites do PNRF.
Se hoje há áreas do Parque que se encontram quase completamente desvalorizadas do ponto de vista ambiental em resultado de progressiva e errada ocupação humana, existem outras áreas não abrangidas mas contíguas ao Parque cuja inclusão é muito importante para preservar toda a sua biodiversidade. A conclusão e execução do POPNRF devem proceder ao estudo, ajustamento e integração dessas áreas.

2. Interdição, na área abrangida pelo Parque, de quaisquer novos empreendimentos turísticos ou fogos de habitação ou aluguer, nomeadamente relativos a campos de golfe.
A inclusão e o rigor de aplicação de medidas com essa finalidade são muito importantes uma vez que as estruturas desta natureza, já existentes, anularam grande parte dos valores ambientais do Parque nas áreas onde se localizam (é significativo o exemplo da Quinta do Lago). É também importante a tomada de medidas que possam, tanto quanto possível, reverter os efeitos dos empreendimentos instalados, bem como daqueles que se situam na periferia do Parque e que são dos factores mais influentes na sua indesejável modificação. Nesse sentido deve ser incentivado o apoio ao chamado turismo de natureza.

3. Revitalização das actividades tradicionais e controlo das que têm um carácter intensivo.
Algumas actividades como a salinicultura e a agricultura determinaram em parte e valorizaram as características ambientais do Parque. Por isso a sua manutenção, desde que mantendo-se em harmonia com essas características, deve ser assegurada. O mesmo se aplica à pesca, ao marisqueio e à aquacultura, sendo que devem ser aperfeiçoadas as regras e condicionantes que evitem os riscos inerentes ao excesso e ao descontrolo no desenvolvimento dessas actividades.

4. Requalificação das ilhas-barreira.
Este objectivo passa, entre outras medidas, pelo controlo dos efeitos causados pela frequência intensiva de pessoas nas ilhas e pela diminuição do número de edificações nelas existentes. Para tal é indispensável a elaboração e execução de um Plano conjunto para as situações mais graves já definidas, que, através do diálogo com as entidades locais e com as populações residentes, tenha em conta as necessidades dos profissionais das diferentes áreas de actividade na Ria e dos fogos que efectivamente correspondem a 1ª habitação, mas sem deixar de avançar as demolições e outras medidas indispensáveis àquela requalificação.

5. Anulação dos diferentes factores de poluição e degradação do Parque.
Para além da influência dos factores acima abordados, continuam a ocorrer outros, como descargas ilegais ou incorrectas de esgotos urbanos ou de empreendimentos turísticos (ETARs, etc.), agrícolas, industriais ou de equipamentos de serviço público (Aeroporto de Faro, etc.), extracção de inertes, deposição de lixos, etc., cuja ocorrência tem de terminar ou ser efectiva e devidamente controlada.

Os membros da AMAL, presentes na Sessão de 28 de Junho de 2007, recomendam que o actual POPNRF contemple as medidas e objectivos atrás referidos. Recomendam ainda, como meios indispensáveis para a sua concretização, os seguintes:

a) Diálogo permanente dos executores do POPNRF com as populações residentes e os profissionais das diferentes áreas de actividade, no sentido de levar em conta as suas sugestões e contemplar as suas necessidades nas soluções a adoptar.

b) Face à experiência de execução deste tipo de planos em que a legislação e as condicionantes são demasiado rígidas para com as pretensões dos cidadãos isolados e de poucos recursos económicos e demasiado permissivas perante os grandes interesses económicos ou de relação privilegiada com o poder, é importante dar prioridade àquele diálogo e, ao mesmo tempo, reforçar as regras e condicionantes que impeçam as formas habituais de contornar a legislação ou de lhes criar excepções perversas.
Nesse sentido, a execução do POPNRF deve ser acertadamente articulada com o PROTAL e o POOC e ter em conta as revisões dos PDMs Municipais, mas não se deixar subverter, nem por eles, nem pelos designados PIN ou super-PIN (Projectos de Interesse Nacional).

c) Reforço e captação de novas verbas para além das já previstas para o programa de execução do POPNRF. Tal reforço é indispensável. A não existir porá em causa essa execução face à exiguidade das verbas previstas neste programa e considerando que os organismos públicos (ICNB, CCDRA, DRAPA, etc.) e as entidades locais (autarquias, universidade, associações profissionais) envolvidas na sua concretização, têm, na esmagadora maioria, dotações orçamentais escassas, quando não claramente deficitárias.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada com apenas 1 voto a favor do Bloco de Esquerda.

Thursday, June 28, 2007

RECOMENDAÇÃO


A cidade de Portimão está pouco dotada de espaços em que os seus habitantes possam usufruir, de forma não onerosa, alguns dos seus tempos livres, sempre que o desejarem.
Quando se constrói uma estrutura com essa finalidade, que serve de bandeira de propaganda em determinado momento e, depois, se permite que os equipamentos se deteriorem devido ao abandono e falta de manutenção, há que lamentar a forma como o dinheiro dos contribuintes é, por vezes, utilizado. Ninguém beneficia com estas situações. Para além das empresas construtoras e fornecedoras, nunca se chega a saber quem é responsável por tal desleixo.
No espaço que constitui a Casa das Artes foi construída uma piscina que nunca chegou a funcionar e cujos equipamentos – é voz corrente – já há muito se encontram em degradação. É um local agradável para desfrutar, se devidamente preparado, mas que acabou por se transformar num lugar perigoso, sem qualquer protecção, em especial, para as crianças. Afortunadamente, ainda não aconteceu lá qualquer tragédia. A Câmara Municipal de Portimão já teve tempo suficiente para resolver, de forma definitiva esta obra mal terminada.
A Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 20 de Junho de 2007, propõe:

Uma recomendação ao Executivo Camarário no sentido de, quanto antes, promover a solução e valorização da Casa das Artes – um espaço que se quer nobre e atractivo para a cidade.


O Representante do Bloco de Esquerda,

(Simeão Quedas)

APROVADO – Com 10 votos a favor, 7 votos contra e uma abstenção (PS).

Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes


Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes

Foi determinado pelas instâncias competentes que 2007 seja considerado o “Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos”.
Efemérides como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoios necessitam, caso dos deficientes.
É costume dizer-se que a melhor forma de se avaliar um povo está no modo como são tratados os seus cidadãos com deficiência. Em Portugal, muitos destes continuam a sentir-se humilhados porque, muitas estruturas não estão preparadas para lhes conceder autonomia de movimentos e um mínimo de qualidade de vida.
Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e, todos somos candidatos a uma deficiência permanente qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso, tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
No Concelho de Portimão, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes mas é, talvez, no sector dos transportes que maiores são as carências. Há falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os poucos deficientes que os podem utilizar têm de pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.

Face ao exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que:

Seja concedido a todos os cidadãos deficientes do Concelho de Portimão um desconto mínimo de 50% nos transportes Vai Vem, e que os mesmos sejam devidamente preparados para que aqueles cidadãos a eles possam ter acesso com o mínimo de dificuldades.


O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada com 11 votos a favor e 13 abstenções.


Voto de Solidariedade

Voto de Solidariedade
à Professora Gabriela Damas


Considerando que:

A violência nas nossas escolas tem vindo a aumentar de forma preocupante, envolvendo agressões a alunos, professores e funcionários. Só no ano lectivo de 2004/05 o Ministério da Educação registou 1 232 casos de violência escolar, mais 181 que no ano anterior. 1 014 casos envolveram a integridade física dos alunos, sendo necessário tratamento hospitalar em 159. 79 professores foram agredidos nesse ano e 11 foram assistidos no hospital. Também foram agredidos 139 funcionários.

É um facto que os casos de violência são muito superiores mas muitos não são registados, não figurando portanto, nos registos do Ministério da Educação.

As causas para este fenómeno são múltiplas e têm a ver, sobretudo, com questões relacionadas com profundas alterações no plano social e familiar, e o alargamento de fenómenos de marginalidade e pobreza na sociedade portuguesa.

O acréscimo deste tipo de situações tem a ver igualmente com o momento que atravessa a profissão docente, que se vê dia a dia desrespeitada e desvalorizada, facto a que não é alheia a política da actual equipa do ME que muito tem contribuído para que se tenha vindo a acentuar uma imagem pública negativa dos professores e do trabalho que realizam (ponto retirado).

Todos estes problemas que não se podem ignorar, exigem a necessidade de que se tomem medidas urgentes que garantam aos docentes a imprescindível segurança no exercício da sua profissão. Medidas urgentes que inclua, por parte do ME, a revisão da sua atitude desvalorizadora e desrespeitadora dos professores e educadores (ponto retirado).

Considerando ainda que:

Não são toleráveis quaisquer actos de agressão envolvendo a comunidade escolar, sendo de condenar tais atitudes com veemência e frontalidade. Foi o que aconteceu com a professora Gabriela Damas, da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco, agredida violentamente no interior da escola por um encarregado de educação, no passado dia 12 de Junho, tendo recorrido a tratamento hospitalar.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua total solidariedade com a professora agredida, Gabriela Damas, e repudia firmemente tão indigno acto, esperando que não se voltem a repetir casos desta natureza.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Luísa Penísga

Observação: Voto de solidariedade aprovado por maioria (excepto pontos 4 e 5) com 22 votos a favor e 2 abstenções (PCP/CDU). PS só votaria a favor caso fossem retirados os pontos 4 e 5, o que o Bloco cedeu para que o voto de solidariedade fosse aprovado.

Uma Sede Condigna para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens


Considerando que:

- as CPCJ - Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, ao proteger, ao garantir direitos, ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
- a sociedade contemporânea exige cada vez mais uma maior protecção às crianças e jovens, (basta lermos os jornais, ouvir as rádios e vermos as televisões, para nos aperceber-mos que são quase semanais as situações de absurdas violências e abusos exercidos nas pessoas de crianças e jovens indefesos).
- a fuga à escolaridade, que é combatida pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do país, é um dos cancros do nosso sistema educativo, atingindo níveis só comparáveis aos países em vias de desenvolvimento do hemisfério sul.
- a actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tem lugar, quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente, para remover o perigo em que os mesmos se encontram, desenvolvendo por isso um papel altamente meritório que deveria ser reconhecido por todos os cidadãos.

- a CPCJ de Portimão tem por sede instalações “provisórias” que cada vez são mais permanentes na esquadra da PSP, sendo que essas instalações não oferecem condições mínimas para o desempenho integral da CPCJ – Portimão, nomeadamente no que trata à devida privacidade das entrevistas com crianças e jovens e seus progenitores.

Assim:

- a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007, aprova e propõe ao Executivo Camarário que, com vista à criação de melhores condições de trabalho para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, envide todos os esforços possíveis para que, finalmente, seja atribuída a esta tão necessária estrutura - uma sede condigna para o cabal desenvolvimento das suas actividades, contribuindo assim para a criação de um aumento de meios disponíveis a quem se entrega diariamente com dedicação à defesa das crianças do nosso Concelho. Porque uma Cidade que não cuide bem dos seus meninos e meninas, jamais terá futuro!


O Grupo Municipal do BE (Bloco de Esquerda)

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção rejeitada com 12 votos contra (do PS), 8 votos a favor e 4 abstenções.

Friday, June 22, 2007

AGRADECIMENTO

Estimados amigos e camaradas:





Desde já, nesta hora difícil, eu e a minha companheira (e toda a família), queremos manifestar sinceros agradecimentos a todos os amigos e camaradas que, de uma maneira ou de outra, nos transmitiram as suas condolências e solidariedade pelo falecimento de Maria Bárbara (mãe da minha companheira) - uma mulher que, enquanto viva e lúcida, foi sempre contra o sistema ignóbil do capitalismo, de boa vontade e com alegria dava o seu nome para as listas autárquicas e votava no Bloco de Esquerda (antes numa das organizações constituintes do BE). Como uma das proletárias do século XX - operária conserveira - sofreu as agruras do fascismo, tal como o seu companheiro José Marques (falecido há 3 anos), também operário e resistente anti-fascista (foi preso pela PIDE e esteve enclausurado em Caxias), assim como o pai deste, Manuel Marques que, por ter participado em Portimão na "greve geral revolucionária do 18 de Janeiro de 1934" contra o Estado Novo salazarista, esteve preso no Forte de Peniche durante um ano.

Honra às suas memórias!

Mas a vida e a luta têm de continuar!

João Vasconcelos.

Wednesday, June 20, 2007

Le Monde Diplomatique


Contributos para um debate sobre a educação
(Artigos extraídos do "Le Monde Diplomatique").
«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»
Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira
O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?
«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»
Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira
O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?
A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).
«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)
Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

A inserção dos diplomados
Por Miguel Chaves
* Sociólogo, docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Pelo menos desde a década de 90, a sociedade portuguesa tem sido atravessada por um discurso a propósito da inserção profissional dos diplomados caracterizado por um enorme impressionismo e muito pautado pela troca de informações em torno de episódios pessoais trágicos – a prima licenciada desempregada, a vizinha que há meses procura trabalho e que se arrasta de contrato provisório em contrato provisório, a «caixa de supermercado» com diploma superior que «não arranjou nada», são exemplos conhecidos, dramáticos como o são todos os casos de desemprego ou de desqualificação social em qualquer nível de instrução. Por sua vez, esta visão é corroborada frequentemente nos media: a referida prima, a vizinha, a «caixa de supermercado», são aí convocadas, para nos narrarem a sua vida e o seu infortúnio. Desenvolveu-se, assim, uma relação circular e quase-consensual entre as imagens que as pessoas produzem acerca da inserção dos diplomados e as imagens com que os media preenchem o seu quotidiano, formando-se o senso comum sobre a matéria.
Este senso comum é muito alimentado por um pressuposto e por uma crença.
O pressuposto é o de que a única função do ensino superior é a de servir de canal de inserção no mercado de trabalho. Uma frequência universitária que não culmine directamente no acesso a uma posição profissional ajustada às aspirações estatutárias e remuneratórias que supostamente transporta consigo, constitui, mais do que uma perda de tempo, uma traição para com aqueles que aí investiram o seu «esforço» (muitas vezes ilustrado através do sugestivo termo «queimar as pestanas») e o dinheiro dos progenitores. Este pressuposto encontra-se bem presente aqui e ali; no modo com que se abusa da inominável expressão «canudo» para se classificar um diploma de formação universitária ou de outras como «tirar um canudo para nada», quando o referido atestado não assegura o acesso a um conjunto de empregos conformes. «Para nada» – a expressão diz tudo. Sem tradução num valor claro no mercado de trabalho, uma formação superior seria como que uma vacuidade que lança também no vazio a pessoa que a possui. Isto, como se uma formação intelectual sólida, obtida no quadro de saberes constituídos ao longo de séculos, não constituísse um valor em si mesmo, com óbvias consequências na mobilidade cognitiva e consciência crítica dos indivíduos e, por essa via, no dinamismo intelectual e cívico de uma sociedade inteira. (…)
A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES
*
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).
«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)
Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA
*
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

Saturday, June 16, 2007

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias


Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias


O Delegado da ADP, João Nunes, esteve presente na 2ª reunião da comissão consultiva das ecovias do Algarve que vão ligar o Cabo de S. Vicente a Vila Real de Santo António, numa extensão total de 214 Km e que serão inauguradas em Julho ou agosto, (Apesar de não estarem totalmente construiudas.

Foi-lhe garantido que os cidadãos com deficiência motora poderão circular nas ecovias com acompanhante.


Para mais informações, consultar: http://www.ecoviasalgarve.org

MOBILIDADE confederação nacional dos organismos de deficientes




N.º 24/2007


15/06/2007“Semanário” da CNOD
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES

Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Membro do Conselho Económico e Social
Membro do Fórum Europeu da Deficiência

9º CONGRESSO NACIONAL DOS ORGANISMOS
DE DEFICIENTES
“NÃO À DISCRIMINAÇÃO – INCLUSÃO
COMO DIREITOS HUMANOS”
PAVILHÃO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DA MOITA
20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007
ORG.: Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes

Em apoio ao 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, a CNOD criou uma Conta Solidária. Precisamos do seu contributo financeiro. Contamos convosco. Obrigado.
Conta Bancária para enviar o seu donativo
NIB - 001000001979911000761

Movimento Associativo
APPC Leiria – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – O ciclista Nuno Brilhante encontra-se a fazer uma viagem de bicicleta de mais de 16.000 km a pensar nas crianças especiais e suas famílias. Encontra-se neste momento na Guatemala.
www.ontheroad.eu.com
NASTURTIUM –Realiza no dia 16 de Junho, no Centro Hospitalar do Alto Ave, a Oficina “Promover as Competências Numéricas”.
www.nasturtium.com.pt Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – Lançamento do CD “O Teu Olhar”, hino oficial da Raríssimas, teve lugar no El Corte Inglés, no dia 06 de Junho. As receitas deste CD revertem a favor da Campanha de Divulgação e Angariação de Fundos para a Construção da “Casa dos Marcos”. www.rarissimas.pt



Notícias Nacionais
Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – No âmbito das iniciativas organizadas relativas ao AEIOT, a Exposição Móvel que está a percorrer Portugal estará em Évora de 12 a 17 de Junho e em Beja de 19 a 24 de Junho.
AEIOT – Realiza-se no IPJ de Viseu, no dia 21 de Junho, um Colóquio Temático sobre “Racismo e Minorias Étnicas”.
CIDM – A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres passou a designar-se desde 01 de Junho de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
H2O - Associação de Jovens de Arrouquelas – Realizou em 31/05, um Workshop sobre a Europa “Comemorar a Europa” no âmbito da 3ª Semana Europeia da Juventude que decorre de 03 a 10/06.
http://europedirect.esgs.pt
Espaço Ribeira – Todas as 4as., 6as., Sábados, Domingos e Feriados realizam-se os Bailes da Ribeira. Mais Informações em
www.espacoribeira.pt
Programa Municipal “Praia para Todos” – Tiralô – A Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Associação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana, a Cercica e o Angels Bar, promove o acesso à praia e ao banho de mar em condições de segurança, através da utilização gratuita de equipamentos especificamente concebidos para o efeito.
dess@cm-cascais.pt
Exposição de Pintura de Sara Livramento – A exposição desta jovem com paralisia cerebral, foi inaugurada no dia 01/06 e está patente até 30/06, na Casa Mantero – Biblioteca Mun. de Sintra
Centro de Recursos em Conhecimento - O CRC do Instituto de Segurança Social vai apresentar no Auditório do ISS, o livro “Participação e Acção Colectiva: Interesses, Conflitos e Consensos”, no dia 21 de Junho, pelas 16.00 horas. Tel. 213184979.
APOCEEP – Associação Portuguesa do centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral – Realiza no próximo dia 26 de Junho, um Seminário sobre “A Responsabilidade Social das Empresas e as Políticas de Desenvolvimento Sustentável”, que terá lugar no Auditório da Lusitânia, Companhia de Seguros, em Lisboa.
www.apoceep.pt


Notícias Internacionais

ETI – Instituto Europeu de Formação – Realiza formação na área dos serviços públicos europeus de 15 a 20 de Julho. Para mais informações www.e-t-i.be
Conferência “Tourism for All” – Realiza-se em 28 e 29 de Junho, em Milão. www.design-for-all.org
8ª Conferência de Emprego Apoiado da União Europeia – Realiza-se de 13 a 15 de Junho de 2007, em Belfast, na Irlanda. www.euseconference2007.org
www.1million4disability.eu - Petição cujo objectivo é alcançar uma União Europeia onde os direitos dos cidadãos com deficiência sejam protegidos pela legislação e combater todas as formas de discriminação, garantindo inclusão dos 50 milhões de cidadãos com deficiência na Sociedade Europeia.

Dê um passo, faça a diferença.
Um minuto do seu tempo pode mudar as vidas de 50 milhões cidadãos com deficiência.
Assine em: www.1million4disability.eu


CONCURSO DE FOTOGRAFIA
“A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
REGULAMENTO
1. A C.N.O.D. – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes tendo como objectivo dar a conhecer a intervenção da Pessoa com Deficiência, nas mais diversas actividades, e associar-se às iniciativas comemorativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, promove o Concurso de Fotografia, com o título “A Pessoa com Deficiência”
2. O Concurso de Fotografia da C.N.O.D. é aberto a todos, podendo cada concorrente participar com o número máximo de 10 trabalhos, a cores ou a preto e branco, os quais não poderão ter dimensões inferiores a 15 x 10 cm.
3. Os trabalhos apresentados a Concurso, terão que estar identificados no verso com o título da obra e com o nome do autor e serem entregues na sede da C.N.O.D. – Av. João Paulo II Lote 528 – 1º Piso A , 1950-430 Lisboa, até ao dia 6 de Setembro de 2007, impreterivelmente.
4. De entre os trabalhos apresentados a Concurso, proceder-se-á a uma selecção com vista a uma posterior exposição no 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2007, no Pavilhão Municipal de Exposições da Moita.
5. O Júri responsável pela selecção dos trabalhos a Concurso será constituído pelo Secretariado Executivo da Direcção Nacional da C.N.O.D..
6. O Júri atribuirá três primeiros prémios no valor de 250 Euros, 200 Euros e 150 Euros e Menções Honrosas, que serão entregues no decorrer do 9º Congresso.
7. Os prémios poderão não ser atribuídos se o Júri entender que os trabalhos apresentados não reúnem a qualidade exigida.
8. Os autores dos trabalhos autorizam a menção dos seus nomes e a edição dos trabalhos em publicações da C.N.O.D..
9. Os concorrentes, a partir do momento em que entregarem os seus trabalhos obrigam-se a aceitar o presente regulamento.
10. Todos os casos omissos no presente regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri, não havendo lugar a recurso da decisão proferida.

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