Le Monde Diplomatique

Contributos para um debate sobre a educação

(Artigos extraídos do "Le Monde Diplomatique").

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»

Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»
Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

A inserção dos diplomados
Por Miguel Chaves

* Sociólogo, docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Pelo menos desde a década de 90, a sociedade portuguesa tem sido atravessada por um discurso a propósito da inserção profissional dos diplomados caracterizado por um enorme impressionismo e muito pautado pela troca de informações em torno de episódios pessoais trágicos – a prima licenciada desempregada, a vizinha que há meses procura trabalho e que se arrasta de contrato provisório em contrato provisório, a «caixa de supermercado» com diploma superior que «não arranjou nada», são exemplos conhecidos, dramáticos como o são todos os casos de desemprego ou de desqualificação social em qualquer nível de instrução. Por sua vez, esta visão é corroborada frequentemente nos media: a referida prima, a vizinha, a «caixa de supermercado», são aí convocadas, para nos narrarem a sua vida e o seu infortúnio. Desenvolveu-se, assim, uma relação circular e quase-consensual entre as imagens que as pessoas produzem acerca da inserção dos diplomados e as imagens com que os media preenchem o seu quotidiano, formando-se o senso comum sobre a matéria.
Este senso comum é muito alimentado por um pressuposto e por uma crença.
O pressuposto é o de que a única função do ensino superior é a de servir de canal de inserção no mercado de trabalho. Uma frequência universitária que não culmine directamente no acesso a uma posição profissional ajustada às aspirações estatutárias e remuneratórias que supostamente transporta consigo, constitui, mais do que uma perda de tempo, uma traição para com aqueles que aí investiram o seu «esforço» (muitas vezes ilustrado através do sugestivo termo «queimar as pestanas») e o dinheiro dos progenitores. Este pressuposto encontra-se bem presente aqui e ali; no modo com que se abusa da inominável expressão «canudo» para se classificar um diploma de formação universitária ou de outras como «tirar um canudo para nada», quando o referido atestado não assegura o acesso a um conjunto de empregos conformes. «Para nada» – a expressão diz tudo. Sem tradução num valor claro no mercado de trabalho, uma formação superior seria como que uma vacuidade que lança também no vazio a pessoa que a possui. Isto, como se uma formação intelectual sólida, obtida no quadro de saberes constituídos ao longo de séculos, não constituísse um valor em si mesmo, com óbvias consequências na mobilidade cognitiva e consciência crítica dos indivíduos e, por essa via, no dinamismo intelectual e cívico de uma sociedade inteira. (…)

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

O Delegado da ADP, João Nunes, esteve presente na 2ª reunião da comissão consultiva das ecovias do Algarve que vão ligar o Cabo de S. Vicente a Vila Real de Santo António, numa extensão total de 214 Km e que serão inauguradas em Julho ou agosto, (Apesar de não estarem totalmente construiudas.

Foi-lhe garantido que os cidadãos com deficiência motora poderão circular nas ecovias com acompanhante.

Para mais informações, consultar: http://www.ecoviasalgarve.org

MOBILIDADE confederação nacional dos organismos de deficientes

N.º 24/2007


15/06/2007“Semanário” da CNOD
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES

Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Membro do Conselho Económico e Social
Membro do Fórum Europeu da Deficiência

9º CONGRESSO NACIONAL DOS ORGANISMOS
DE DEFICIENTES
“NÃO À DISCRIMINAÇÃO – INCLUSÃO
COMO DIREITOS HUMANOS”
PAVILHÃO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DA MOITA
20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007
ORG.: Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes

Em apoio ao 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, a CNOD criou uma Conta Solidária. Precisamos do seu contributo financeiro. Contamos convosco. Obrigado.
Conta Bancária para enviar o seu donativo
NIB - 001000001979911000761

Movimento Associativo
APPC Leiria – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – O ciclista Nuno Brilhante encontra-se a fazer uma viagem de bicicleta de mais de 16.000 km a pensar nas crianças especiais e suas famílias. Encontra-se neste momento na Guatemala. www.ontheroad.eu.com
NASTURTIUM –Realiza no dia 16 de Junho, no Centro Hospitalar do Alto Ave, a Oficina “Promover as Competências Numéricas”. www.nasturtium.com.pt Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – Lançamento do CD “O Teu Olhar”, hino oficial da Raríssimas, teve lugar no El Corte Inglés, no dia 06 de Junho. As receitas deste CD revertem a favor da Campanha de Divulgação e Angariação de Fundos para a Construção da “Casa dos Marcos”. www.rarissimas.pt



Notícias Nacionais

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – No âmbito das iniciativas organizadas relativas ao AEIOT, a Exposição Móvel que está a percorrer Portugal estará em Évora de 12 a 17 de Junho e em Beja de 19 a 24 de Junho.
AEIOT – Realiza-se no IPJ de Viseu, no dia 21 de Junho, um Colóquio Temático sobre “Racismo e Minorias Étnicas”.
CIDM – A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres passou a designar-se desde 01 de Junho de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
H2O - Associação de Jovens de Arrouquelas – Realizou em 31/05, um Workshop sobre a Europa “Comemorar a Europa” no âmbito da 3ª Semana Europeia da Juventude que decorre de 03 a 10/06. http://europedirect.esgs.pt
Espaço Ribeira – Todas as 4as., 6as., Sábados, Domingos e Feriados realizam-se os Bailes da Ribeira. Mais Informações em www.espacoribeira.pt
Programa Municipal “Praia para Todos” – Tiralô – A Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Associação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana, a Cercica e o Angels Bar, promove o acesso à praia e ao banho de mar em condições de segurança, através da utilização gratuita de equipamentos especificamente concebidos para o efeito. dess@cm-cascais.pt
Exposição de Pintura de Sara Livramento – A exposição desta jovem com paralisia cerebral, foi inaugurada no dia 01/06 e está patente até 30/06, na Casa Mantero – Biblioteca Mun. de Sintra
Centro de Recursos em Conhecimento - O CRC do Instituto de Segurança Social vai apresentar no Auditório do ISS, o livro “Participação e Acção Colectiva: Interesses, Conflitos e Consensos”, no dia 21 de Junho, pelas 16.00 horas. Tel. 213184979.
APOCEEP – Associação Portuguesa do centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral – Realiza no próximo dia 26 de Junho, um Seminário sobre “A Responsabilidade Social das Empresas e as Políticas de Desenvolvimento Sustentável”, que terá lugar no Auditório da Lusitânia, Companhia de Seguros, em Lisboa. www.apoceep.pt


Notícias Internacionais

ETI – Instituto Europeu de Formação – Realiza formação na área dos serviços públicos europeus de 15 a 20 de Julho. Para mais informações www.e-t-i.be
Conferência “Tourism for All” – Realiza-se em 28 e 29 de Junho, em Milão. www.design-for-all.org
8ª Conferência de Emprego Apoiado da União Europeia – Realiza-se de 13 a 15 de Junho de 2007, em Belfast, na Irlanda. www.euseconference2007.org
www.1million4disability.eu - Petição cujo objectivo é alcançar uma União Europeia onde os direitos dos cidadãos com deficiência sejam protegidos pela legislação e combater todas as formas de discriminação, garantindo inclusão dos 50 milhões de cidadãos com deficiência na Sociedade Europeia.

Dê um passo, faça a diferença.

Um minuto do seu tempo pode mudar as vidas de 50 milhões cidadãos com deficiência.
Assine em: www.1million4disability.eu


CONCURSO DE FOTOGRAFIA
“A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

REGULAMENTO

1. A C.N.O.D. – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes tendo como objectivo dar a conhecer a intervenção da Pessoa com Deficiência, nas mais diversas actividades, e associar-se às iniciativas comemorativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, promove o Concurso de Fotografia, com o título “A Pessoa com Deficiência”

2. O Concurso de Fotografia da C.N.O.D. é aberto a todos, podendo cada concorrente participar com o número máximo de 10 trabalhos, a cores ou a preto e branco, os quais não poderão ter dimensões inferiores a 15 x 10 cm.

3. Os trabalhos apresentados a Concurso, terão que estar identificados no verso com o título da obra e com o nome do autor e serem entregues na sede da C.N.O.D. – Av. João Paulo II Lote 528 – 1º Piso A , 1950-430 Lisboa, até ao dia 6 de Setembro de 2007, impreterivelmente.

4. De entre os trabalhos apresentados a Concurso, proceder-se-á a uma selecção com vista a uma posterior exposição no 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2007, no Pavilhão Municipal de Exposições da Moita.

5. O Júri responsável pela selecção dos trabalhos a Concurso será constituído pelo Secretariado Executivo da Direcção Nacional da C.N.O.D..

6. O Júri atribuirá três primeiros prémios no valor de 250 Euros, 200 Euros e 150 Euros e Menções Honrosas, que serão entregues no decorrer do 9º Congresso.

7. Os prémios poderão não ser atribuídos se o Júri entender que os trabalhos apresentados não reúnem a qualidade exigida.

8. Os autores dos trabalhos autorizam a menção dos seus nomes e a edição dos trabalhos em publicações da C.N.O.D..

9. Os concorrentes, a partir do momento em que entregarem os seus trabalhos obrigam-se a aceitar o presente regulamento.

10. Todos os casos omissos no presente regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri, não havendo lugar a recurso da decisão proferida.

SITE DA CNOD:
www.cnod-deficientes.org www.cnod-deficientes.com

SEDE:

Av. João Paulo II, lote 528 – 1º A
1950-430 Lisboa
Telefone: +351 21 839 49 70
Fax: +351 21 839 49 79
Telemóvel: 96 393 78 66
Email: info@cnod.org.pt
Internet: www.cnod-deficientes.org e www.cnod-deficientes.org

DELEGAÇÃO CENTRO:

Rua Ribeiro Sanches, 10
Bloco B, Loja 3, r/c
Quinta Fonte do Areeiro
3030-387 Coimbra
Telefone: 309 906 688
Fax: 309 906 688
Telemóvel: 96 393 78 13
Email: info@cnod-coimbra.org.pt

DELEGAÇÃO NORTE:

Rua Cerco do Porto, lote 33
1127 C/V, Traseiras
4300 Porto
Telefone: +351 22 510 70 71
Fax: +351 22 510 70 71
Telemóvel: 96 393 78 14
Email: info@cnod-porto.org.pt

A Suspensão do Mandato dos Autarcas

A SUSPENSÃO DOS MANDATOS DOS AUTARCAS
João Vasconcelos (*)

Sobre a matéria que está em discussão, aceita - se o princípio de que “um autarca acusado definitivamente de um crime relacionado com o exercício das suas funções autárquicas deve suspender o mandato”. No entanto, a intenção do governo Sócrates em legislar sobre o assunto, tal como a solução apresentada pelo PSD em 2005, não deixam de ser consideradas “primárias”, visto tornar esse princípio obrigatório por lei. Note-se que o projecto de lei de 2005, ao qual o Bloco se opôs, foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista.

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Todas estas situações necessitam de ser construídas ao contrário. Em primeiro lugar devem - se ouvir especialistas de direito constitucional e a partir daqui terá de ser elaborado um diploma que não viole qualquer direito. Tem de se encontrar um instrumento que respeite a Constituição da República, salvaguardando sempre “o princípio da presunção da inocência”, um princípio fundamental do Direito português.
Aceita-se o princípio que é o da ética política – foi sempre o que o Bloco reclamou na política autárquica (e não só), desde que o Bloco é Bloco. Irá fazer caminho na sociedade portuguesa uma espécie de regra geral de conduta acerca destes casos, muito mais importante do que os automatismos de uma lei.
A posição do governo nesta altura, quando decorrem as eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, em legislar, tornando obrigatória a suspensão de mandatos sempre que os autarcas sejam constituídos arguidos, é uma posição demagógica, populista e manifestamente eleitoralista. Todos vêem que o seu objectivo é, em parte, atacar a candidatura de Carmona Rodrigues (com vários arguidos) e favorecer o seu candidato oficial, António Costa. Por outro lado, esta intenção governamental, a concretizar-se, irá atribuir um poder absoluto ao Ministério Público, aos juízes, aos tribunais. Esta espécie de “Estado dentro do Estado” iria ver as suas competências, forças e atribuições reforçadas o que, diga-se em abono da verdade, não seria nada bom para o funcionamento do nosso regime democrático, sabendo-se como funciona, ou não funciona, a justiça neste país. Salvo raras excepções, os poderosos “safam-se” sempre e os mais fracos, os que têm razão e são inocentes, são muitas vezes condenados.

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Há que ter igualmente em atenção que há crimes e crimes, nem todos são da mesma natureza e do mesmo grau de intensidade. Será muito diferente um autarca ser acusado por uma simples denúncia anónima, sem qualquer fundamento, apenas por um intuito de vingança e desforra política, ou outro motivo qualquer, ou encontrar-se envolvido em graves acusações, tipo Apito Dourado, de Valentim Loureiro, em Gondomar, contas suíças de Isaltino Morais, em Oeiras, saco azul de Fátima Felgueiras, em Felgueiras, ou o caso Braga Parques de Carmona Rodrigues, em Lisboa – o princípio da boa ética e a regra de boa conduta ditavam que estas pessoas suspendessem os seus mandatos, ou não se recandidatassem, sem imposições legais.
Se o governo pretende efectivamente combater a corrupção a sério, então que tome medidas a sério, como por exemplo modificar a actual Lei das Finanças Locais, que aprovou e que só promove os chamados “impostos do betão”, e ponha um ponto final nas escandalosas mais valias urbanísticas.

(*) Professor, membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
e da Assembleia Metropolitana do Algarve

Observação: este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 14 de Junho de 2007.

Vou-me ou fico!?

Vou-me ou fico!?

Com música da Banda; The Clash - Punk Rock de Esquerda!

Tony Blair sings The Clash

Clique em baixo!!

http://www.youtube.com/watch?v=-dOszwPVCNo&mode=related&search=

ou...

http://www.blocoemportimao.blogspot.com

Vou-me ou fico!?

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OPINIÃO

OPINIÃO

O liberalismo inconsequente de Sócrates
por Elísio Estanque

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos. Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

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As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.

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Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

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As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

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E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

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A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.

Publicado no Le Monde Diplomatique.

ELÍSIO ESTANQUE *

* Sociólogo, Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
segunda-feira 28 de Maio de 2007

Intervenção do camarada João Vasconcelos.

V Convenção do Bloco de Esquerda – 6/2007

(João Vasconcelos)

Camaradas e amigos:

Sócrates e o seu governo social liberal, a coberto de uma demagogia e de um populismo sem limites e, de uma manipulação monstruosa e sem precedentes, declararam uma guerra aberta aos trabalhadores deste país, aos jovens, aos funcionários públicos, ao povo português. Há dois anos atrás, a direita desastrosa e trauliteira do PSD e do CDS foi desapossada do poder e substituída por um PS que tudo prometeu – até o céu! Assim se explica a sua maioria absoluta. Sócrates e o PS prometeram tudo, mas assim que se alcandoraram no poder, fizeram exactamente o contrário e enganaram, defraudaram as expectativas do povo português.

Aumentaram os impostos; iniciou-se a destruição do regime de segurança social com o agravamento do tempo de trabalho para a aposentação e diminuição do valor das reformas; foi destruído o Estatuto da Carreira Docente impondo-se um novo, de carácter fascizante; o Código de Bagão é para continuar; assiste-se ao maior ataque contra os funcionários e os serviços públicos, encerrando-se maternidades, escolas, serviços de urgência, estações dos CTT e da CP, postos das forças de segurança, tribunais, notários e outros serviços; o aumento do custo de vida é o maior nos últimos 22 anos; o Serviço Nacional de Saúde está a ser destruído e substituído pelos prestadores de saúde privados; o número de desempregados já ultrapassou a fasquia dos 500 mil, sem contar com o sub-emprego visível e os inactivos disponíveis; cerca de 3 milhões de portugueses continuam a viver abaixo do limiar de pobreza e mais de 200 mil passam fome todos os dias; a arrogância e a prepotência deste governo são bem visíveis, um exemplo recente foi a sua actuação aquando da greve geral – estes apenas alguns exemplos para não ir mais longe.
Tudo em nome da obsessão em reduzir o malfadado défice, do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da crise! Crise que os trabalhadores, os cidadãos estão a pagar e pela qual não têm qualquer responsabilidade.

Em contrapartida, o regabofe, os lucros chorudos, os privilégios e as prebendas não param de aumentar para a banca, os grandes grupos económicos, os administradores e acessores das empresas públicas e privadas, os governantes e aparelho do Estado.
Não admira que o PSD e o CDS não subam nas sondagens – Sócrates está a fazer o trabalho que a direita bem gostaria de ter implementado mas que não se atreveu em pôr em marcha. E o mais caricato, para não dizer trágico, é que este 1º Ministro diz-se socialista e encontra-se à frente de um governo que ainda se intitula socialista. Afinal, os socialismos, como todos nós sabemos, dão para todos os gostos. Não se intitulava o partido de Adolfo Hitler de Nacional Socialista? E não aprendemos muitos de nós, lemos ou ouvimos falar noutros tipos de socialismo – feudal, pequeno burguês, conservador, utópico, anarquista, científico, real? Mas isto são contas de outros rosários!

Camaradas e amigos:
Uma coisa é certa – Sócrates, o seu governo e os dirigentes do Partido Socialista não fazem parte da esquerda moderna, socialista e popular deste país, esse papel é protagonizado pelo Bloco de Esquerda. Este apresenta-se como uma “esquerda socialista” que terá de se empenhar e afirmar “como uma alternativa ao governo Sócrates”. Esta é a nossa prioridade e também a nossa responsabilidade, através do reforço da luta social para enfrentar, com determinação e êxito, a ofensiva neo-liberal deste governo.
De que forma será construída esta alternativa? Tal como aponta a Moção A, “procurando mobilizar respostas coerentes na oposição ao governo”, em torno principalmente das “grandes questões sociais”, como a defesa e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o combate ao desemprego e à precaridade, rejeição da flexisegurança e do Código de Trabalho de Bagão Félix, o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança social e redução da pobreza, rejeição dos despedimentos na Função Pública, o combate ao abandono escolar e à corrupção e, a defesa de um processo constituinte europeu em que participem os cidadãos e os Estados a favor de uma União que privilegie as políticas sociais. Tal como as respostas às alterações climáticas, novas questões que estão presentes cada vez mais entre nós.

A construção desta alternativa ao governo Sócrates, só será possível, tal como igualmente aponta a Moção “A Esquerda Socialista como Alternativa ao Governo Sócrates”, através dos “diálogos e convergências das esquerdas sociais”. Nestas convergências, cabem todos aqueles que, fazendo parte das esquerdas sociais e políticas, inclusive e muito particularmente dentro do próprio Partido Socialista e dos movimentos sociais e que se opõem às políticas de desastre nacional deste governo. Este é o caminho, a orientação, a questão nodal, que permitirá passar da defensiva à ofensiva, da resistência ao ataque, enfrentando com êxito as políticas governamentais.
De que servirá fazer apelos públicos ao PCP e à CGTP para a criação de uma plataforma que se oponha às políticas neoliberais deste governo? Quanto à luta em conjunto com a CGTP, basta querermos lutar, basta estarmos dispostos a ir para o combate e a porta ser-nos-á franqueada. Aliás, muitos de nós estamos lá dentro, somos dirigentes, delegados sindicais e associados em muitos sindicatos filiados na CGTP, logo, só não actuamos, só não lutamos contra o governo e por melhores condições se não quisermos e, para isso, não é necessário qualquer apelo público.

E que mais esquerda, se somará à esquerda, tornando a esquerda mais forte, fazendo apelos públicos ao PC? Será uma perda de tempo e uma inutilidade e que não dará mais força à luta contra Sócrates. O PCP é uma força importante, uma força anti-neoliberal na nossa sociedade e com a qual o Bloco de Esquerda não quer competir, não deverá concorrer na actual conjuntura. Não nos interessa disputar e enfraquecer quem apenas dispõe de 7 ou 8% em termos eleitorais. Onde temos de assestar o nosso enfoque é na imensa massa de esquerda que votou e ainda continua iludida no Partido Socialista, permitindo sondagens a este partido na ordem dos 40 e 45%. Imensa maioria que, deverá opor-se cada vez mais às políticas do governo Sócrates, que deverá juntar-se cada vez mais às aspirações e forças bloquistas, ajudando a derrotar as medidas social-liberais de direita. A esta imensa gente deverão juntar-se muitos outros, inclusive no vasto campo dos abstencionistas mas que aspiram a mudanças de rumo, a alternativas realmente de esquerda.

É esta forma de actuar, plural, aberta, sem complexos e despida de sectarismos que se encontra na génese da formação do Bloco e que foi reafirmada na I Convenção, no ano de 2000. Aqui foi reafirmado que “o caminho do diálogo à esquerda é o que dá força às convergências de quantos desejam, em Portugal, uma esquerda de sociedade, que seja plural desde a sua génese, democrática nos propósitos, ambiciosa no projecto e clara nos objectivos: impor mudanças de rumo substantivas ao país do rotativismo ao centro”. Os tais apelos públicos que alguns defendem, apimentados com algumas doses de sectarismo à mistura – pois não se esperará uma reacção cordial e positiva de quem é acusado de ser a “principal força do governo” – esses apelos públicos, dizia, mais parecem outros apelos, velhos e gastos de 30 anos, à Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues (sem desprimor para estes autênticos lutadores), mas que ficaram sozinhos e isolados, sem qualquer apoio e sem qualquer eco na sociedade.
Mas a nossa luta na CGTP, ou em qualquer Sindicato, terá de ser pelo reforço da sua democratização, da sua pluralidade, rejeitando toda e qualquer partidarização sindical. As centrais sindicais ou os sindicatos ao actuarem como correias de transmissão de determinados partidos, em vez de ampliarem a mobilização para as lutas, em vez de congregarem mais vozes e forças para a acção, afunilam, estiolam e enfraquecem essas mesmas lutas e levam à derrota do movimento sindical. Esta será a disputa do Bloco com o PCP, ou com qualquer outro partido, recusando sindicatos e movimentos partidarizados.

Viva o Bloco de Esquerda!

GREVE GERAL!

30 DE MAIO

Greve e geral, pois claro!

Amanhã, 30 de Maio, é dia de GREVE GERAL. Por mais tentativas do governo, do patronato e dos grandes meio de comunicação para a ignorar ou desvalorizar, eis um acontecimento social que não deixa ninguém indiferente. Como comprovam, aliás, as ameaças surdas ou descaradas, as listagens de grevistas “para fins estatísticos”, a bufaria à solta nas empresas e no aparelho de Estado, etc., etc. Há quem, sendo favorável às reivindicações e protestos dos trabalhadores, discorde da oportunidade da Greve Geral e critique, nomeadamente, “a falta de um objectivo concreto”. Aprendi há muito que “em tempo de guerra não se limpam armas” e que não há duas greves iguais, nem as gerais…

Sem recuar mais no tempo, esta é a quinta greve geral desde o 25 de Abril. A primeira foi em 12 de Fevereiro de 1982, mas podia ter sido antes: a corrente sindical de classe da CGTP, através do Centro “O Trabalho”, defendeu a greve geral como forma de unificação das lutas face à brutal ofensiva dos governos de Mário Soares contra as conquistas de Abril, em especial a odiosa Lei Barreto – ainda hoje há registo desta resistência nos muros das aldeias, vilas e cidades do Alentejo. Esta ofensiva acelerou no governo Eanes/Mota Pinto e atingiu o auge em 1980, com a AD/Sá Carneiro. O movimento popular forjado no 25 de Abril era ainda muito forte, mas a maioria da CGTP preferiu manter-se numa “posição responsável”, rejeitando as propostas de greve geral como esquerdistas e aventureiras, liderada por um tal José Luís Judas – lembram-se dele?

Num certo sentido, a greve geral de Fevereiro de 1982 soube a “sopas depois de almoço” – as mais avançadas conquistas de Abril estavam feridas de morte. Mas ela acelerou a derrocada do governo AD/Balsemão, colocado em desespero: o então MAI, Ângelo Correia, cobriu-se de ridículo perante o parlamento ao denunciar a celebre “insurreição dos pregos”… E como não há fome que não dê em fartura, três meses depois houve nova greve geral, a 11 de Maio, de protesto contra o assassinato de dois trabalhadores na manifestação do 1.º de Maio no Porto, devido a disparos do corpo de intervenção da PSP, no seguimento de confrontos com a UGT.

A terceira greve geral, de 28 de Março de 1988, ocorre num contexto político inteiramente diverso e teve o mérito de juntar, pela primeira vez, CGTP e UGT contra o Pacote Laboral que enfraquecia os direitos laborais e preparava o terreno à onda de privatizações que se seguiu. Apoiado na primeira maioria absoluta após o 25 de Abril, o governo de Cavaco Silva não modificou a letra da lei; mas o grande impacto social desta primeira acção conjunta de todo o movimento sindical travou o ritmo da sua aplicação, deixando as confederações patronais insatisfeitas, como se viu a seguir.

A quarta greve geral, a 10 de Dezembro de 2002, novamente sem a participação da UGT, teve como alvo um novo pacotão anti-laboral: o Código do Trabalho de Bagão Félix, com ataques directos à contratação colectiva e à própria liberdade de organização e acção sindical nas empresas. Apesar da grande dimensão desta greve geral, o governo Durão/Portas também tentou minimizá-la mas foi obrigado a recuos no articulado. É exagerada a afirmação patronal de que “o Código do Trabalho deixou tudo na mesma” – eles querem sempre mais e querem liberdade irrestrita para despedir sem justa causa. Por isso hoje insistem na flexibilidade e aplaudem a vaga de despedimentos iniciada na administração pública pelo governo Sócrates, sob a capa dos “disponíveis” e da “flexisegurança”, que vai ser bandeira da próxima presidência portuguesa da UE.

A grande lição destas greves gerais, nos seus pontos comuns e na sua diversidade, é a de que VALE A PENA LUTAR e que muito pior estariam os trabalhadores, sobretudo no seu ânimo, se não tivessem ousado enfrentar as dificuldades, ameaças e chantagens. Se alguns dizem que a greve de amanhã não tem um objectivo preciso e concreto, esse é talvez a sua maior justificação: unir todos os descontentamentos, do sector público ao privado, da saúde à educação, à cultura e ao ambiente – por isso mesmo ela é geral. E é também uma greve contra o despotismo deste governo que parece ter esquecido que os ministros são homens provisórios, contra a arrogância de quem, a norte ou a sul, nos quer pôr a pregar no deserto. As ameaças de requisição civil e de despedimento, sobretudo no sector privado e aos imigrantes, poderão impedir muitos trabalhadores de aderir. Mas a greve nunca é um fim, em si mesma. Esta deverá ser apenas o princípio de uma luta crescente e em escala europeia, no próximo semestre. Amanhã, TODOS JUNTOS na e com a GREVE GERAL!

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 29/05/2007

CHOQUE CIVILIZACIONAL!

UM INTERESSANTE E PEQUENO FILME SOBRE O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES!!

Clique aqui: http://www.youtube.com/watch?v=WWyJJQbFago

Uma Aventura inesquecível!

Uma bela foto do início do deserto... lá para as bandas de Alcochete ,(Para se chegar lá, tome-se a primeira transversal logo a seguir à esquina do Snack-Bar do Ti Jacinto, e depois é sempre em frente) não há que enganar...!

CONVITE

Caros Amigos,

A pedido do cómico Mário Lino - entertainer de almoços e de convívios de autarcas do Oeste - estou a organizar, para um dos próximos sábados, um passeio ao Oásis Alcochete.
A concentração está prevista para a porta do Ministério das Obras Públicas - à Sé - de onde partirá a caravana de jipes 4X4 que atravessará a Ponte Vasco da Gama com destino ao Deserto a Sul do Tejo.
A primeira paragem será na Área de Serviço da Margem Sul, onde os nossos experientes motoristas necessitam baixar a pressão dos pneus, necessária à circulação nas dunas.
O trajecto até ao Oásis, onde serão servidos carapaus assados e enguias do Tejo, poderá ser feito, por escolha e conveniência dos participantes, quer continuando na caravana de jipes ou em dromedário (uma só bossa), o que torna a aventura muito mais excitante, pois tirando os beduínos tratadores e a areia, os participantes não encontrarão: "pessoas, escolas, hospitais, hotéis, indústria ou comércio"!
Reunidos os participantes será servido o almoço, em tendas, com pratos tradicionais do Oásis Alcochete. À tarde, a seguir ao pôr-do-sol no deserto - espectáculo sempre deslumbrante - será servido um chá de menta, após o que, a caravana regressa nos jipes, com paragem na área de Serviço da Ponte Vasco da Gama, para reposição da pressão dos pneus.

ALERTA: O tempo urge. Segundo as sábias e oportunas declarações do Dr. Almeida Santos, M. I. Presidente do PS as pontes são alvos dos terroristas pois podem ser dinamitadas a qualquer momento, pelo que não se devem construir novas devemos aproveitar as que temos, enquanto estão de pé.
Conto convosco para esta inesquecível aventura ao Deserto a Sul do Tejo!

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MUITA ATENÇÃO: A cada participante será exigida uma declaração por escrito onde se comprometem, durante toda a aventura, a não referir qualquer das seguintes palavras: diploma, curso, Independente, engenheiro, fax e inglês técnico.

PS - Lamento informar, mas só estão disponíveis dromedários (1 bossa). Segundo o humorista Mário Lino, os camelos andam por aí à solta...

Alberto Matos

Sarkozy

EDITORIAL EDIÇÃO MAIO 2007

Reconstruir

por IGNACIO RAMONET

A vitória de Nicolas Sarkozy a 6 de Maio de 2007 na segunda volta das eleições presidenciais, com 53 por cento dos votos, assinala uma viragem na história de V República francesa. Porque não se trata da simples recondução da direita ao poder que ocupou, ao mais alto nível, de 1958 a 1981 e novamente desde 1995. O programa do candidato da União para um Movimento Popular (UMP), combinado com as forças que quis reunir à sua volta, assinalam uma inflexão fundamental: fazem com que Sarkozy seja o primeiro presidente simultaneamente neoliberal, autoritário, pró-americano e pró-israelita.
O ruído sistemático de uma campanha eleitoral marcada por referências eclécticas, de Joana d’Arc a Léon Blum, não consegue mascarar o perfil político muito definido de Nicolas Sarkozy. Ainda que defenda um voluntarismo graças ao qual o Estado poderia «proteger» a França e os franceses, o seu programa económico e social inspira-se largamente nas velhas receitas thatcherianas e privilegia… os privilegiados. Do mesmo modo, os seus arrebatamentos republicanos não conseguiram apagar uma visão da sociedade essencialmente securitária, que às reivindicações das categorias populares e da juventude apenas responde com a repressão. Explicando isto talvez o que se segue, a sua «derrapagem» sobre as origens genéticas da pedofilia e do suicídio dizem muito acerca do sorrateiro eugenismo que o inspira. Por fim, apesar dos esforços para atenuar o efeito da unção pedida ao presidente George W. Bush, Sarkozy não negou a vontade de se reaproximar da política americana, incluindo no Médio Oriente – para já não falar do anunciado enterro, através de um procedimento parlamentar, do referendo de 29 de Maio de 2005 sobre o Tratado Constitucional da União Europeia…
Se o programa de Sarkozy é importante, a «clientela» à qual se empenhou em vendê-lo não o é menos. Deste ponto de vista, as grandes manobras entre as duas voltas destinadas a recuperar o eleitorado de François Bayrou não apagam os meses de incitação ao de Jean-Marie Le Pen. A coberto de uma «reconversão» das tropas deste último à democracia, o candidato da direita interiorizou literalmente as teses da extrema-direita: da proposta de criar um ministério da imigração e da identidade nacional à recuperação da palavra de ordem «A França ama-se ou abandona-se»; da perseguição aos sem-papéis, até em frente às escolas, à abolição da lei de protecção dos menores de 1945; da pseudo-defesa dos que «se levantam cedo» contra os «oportunistas» e os «beneficiários de apoios sociais»… Nenhum dos seus antecessores tinha ido tão longe para conseguir ser eleito. Convém, por isso, avaliar bem a situação antes de saudar o recuo da Frente Nacional…
Os esforços de Sarkozy e os apoios mediáticos maciços de que beneficiou não explicam contudo, por si sós, o seu êxito, tal como não explicam os efeitos perversos, uma vez mais verificados, da eleição presidencial por sufrágio universal: personalização, demagogia, voto útil… Face à direita e à extrema-direita, pesou sobretudo a ausência de uma autêntica alternativa política. Desde 1969, nunca o total dos votos de esquerda na primeira volta – 36,44 por cento – havia sido tão fraco. E há razões para isso. O Partido Socialista deixou que as sondagens lhe impusessem uma candidata, Segolène Royal, que de facto conseguiu apagar o traumatismo de 2002, mas sem oferecer às forças populares uma perspectiva mobilizadora. Tanto mais que, ao seu lado, o Partido Comunista, a extrema-esquerda e os ecologistas não se uniram para prolongar as grandes mobilizações sociais em defesa da Segurança Social e das pensões de reforma, o impulso do «não» no referendo de 29 de Maio de 2005 e a cólera das periferias urbanas. Para além das querelas de aparelho e de pessoas, o que está em causa é, em primeiro lugar, a incapacidade de se pensar uma política anticapitalista à escala de França e da Europa.
É neste terreno que tem que se recomeçar a reconstruir, e sem demora. Porque, se vencerem as eleições legislativas, a direita e a extrema-direita no poder tentarão fazer aprovar um grande número das suas medidas políticas de destruição social: contrato de trabalho único copiado do CNE (contrato de novos empregos); aumento do tempo de trabalho; obrigação de actividade em troca dos benefícios sociais mínimos; limitação do direito de greve; destruição do Código do Trabalho; supressão dos direitos de sucessão e, através do «escudo fiscal», do imposto sobre as grandes fortunas; prossecução do desmantelamento dos serviços públicos, da protecção social e das reformas; taxas progressivas nas despesas de saúde; não substituição de um em cada dois funcionários públicos que partem para a reforma; liquidação do mapa escolar; novas ameaças às aposentações; perseguição aos imigrantes, acompanhada de um apelo à mão-de-obra «escolhida» do Sul; relançamento da Europa liberal e apoio à política americana, etc. A esquerda vai precisar de todas as suas forças para resistir a esta ofensiva sem precedentes, mas também para reabrir uma perspectiva de mudança.
O Le Monde diplomatique não é o órgão de qualquer partido nem de qualquer associação. Não é um jornal militante. Mas compromete-se com valores que defende desde há décadas. E é assim, ao seu modo, que pretende contribuir para uma arquitectura intelectual alternativa: esforçando-se por fazer com que sejam mais bem conhecidas as realidades geopolíticas do mundo contemporâneo, informando sobre as experiências sociais e políticas que nele se desenvolvem, participando inteiramente nos debates de ideias em curso. Para reconstruir.

IGNACIO RAMONET
segunda-feira 14 de Maio de 2007

CARMONA

Carmona caiu outra vez…

As eleições intercalares, marcadas para o próximo dia 1 de Julho, são o desfecho inevitável da crise que se arrasta, há mais de meio ano, na CML. Pela segunda vez na capital do país cai um Carmona, sem honra nem glória: o primeiro foi apeado do pedestal do topo Norte do Campo Grande, após o 25 de Abril – a estátua o velho marechal do Estado Novo, o primeiro “corta-fitas” de Salazar. A queda de Carmona II, agarrado ao poder até ao último momento, foi o elo final duma cadeia de trapalhadas que se tornou imagem de marca dos mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Um breve “flash-back” traz-nos à memória o Parque Mayer e o projecto megalómano Frank Gehry, entretanto abandonado, à custa de milhões para o erário municipal; o túnel do Marquês, de duvidosa utilidade e cujos erros de projecto e de execução provocaram atrasos e fizeram disparar custos; as mordomias e os negócios privados dos administradores da EPUL, bem como a nebulosa de quase vinte empresas municipais, com destaque para a Gebalis; a acusação de favorecimento do promotor do empreendimento "Condomínio Residencial Infante Santo, à Lapa”, dispensado do pagamento da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas no valor de 600 mil euros; a aprovação de um loteamento em Marvila, em terrenos previstos pelo Governo para o traçado do TGV. E até o fim litigioso da coligação com o CDS e Maria José Nogueira Pinto, com troca de acusações.

Esta corrida para o abismo atingiu o auge com a tentativa de corrupção do vereador Sá Fernandes por parte do sócio-gerente da empresa BragaParques, Domingos Névoa, a troco da desistência da acção popular interposta contra a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular. Esta tentativa, denunciada de imediato à PJ e por esta registada e documentada, deu origem a nova fase das investigações, em que foram constituídos arguidos os vereadores Fontão de Carvalho e Gabriela Seara e, por fim, o próprio Carmona Rodrigues, com acusações de peculato e participação ilícita em negócio. Sem prejuízo da presunção de inocência de todos os acusados até ao trânsito em julgado da sentença, era óbvio que a manutenção deste executivo se tornara insustentável há meses. Diz o povo que o pior cego é aquele que não quer ver… e Marques Mendes só abriu os olhos quando a Praça do Município já estava a arder – desta vez, felizmente, em sentido figurado.

Em todo este processo, ressalta o nome do ex-vereador Fontão de Carvalho que conheci enquanto fui membro da Assembleia Municipal de Lisboa, no mandato de 1997-2001. Em plena decadência do mandato de João Soares, com profusão de empresas municipais e disparates como o defunto elevador do Castelo, lembro-me da “combatividade” de Fontão de Carvalho, então vereador das Finanças de João Soares. Na altura, alguém lembrou que ele até provinha do CDS… Passados poucos meses, Fontão de Carvalho era vereador das Finanças de Santana Lopes e assim continuou com Carmona Rodrigues. Eis o retrato de um pragmático, sempre, sempre do lado do poder, um verdadeiro “homem do sistema” que fez uma afirmação fantástica: “uma Câmara com um vereador como Sá Fernandes é uma Câmara ingovernável”. Revelador!

É necessário que a maior autarquia do país leve uma grande volta, no próximo dia 1 de Julho. E que não mudem apenas as caras para que “o sistema” continue. Quando ainda se anunciam e desmentem candidatos, nomeadamente no PS e no PSD, pairam demasiadas dúvidas. Helena Roseta, arquitecta, mulher combativa e ex-Presidente da Câmara de Cascais, teria o perfil indicado de uma candidatura unitária de esquerda, totalmente fora de questão com e para o PS de Sócrates. No meio de muitas incertezas, há uma certeza cristalina: a recandidatura de Sá Fernandes que, em 2005, se apresentou como candidato independente numa plataforma de entendimento com o BE que se consolidou e tem funcionado de forma mais do que satisfatória. Eis um caminho seguro e coerente da esquerda cidadã que pode e deve continuar a fazer toda a diferença no próximo mandato, em Lisboa e não só.

Por fim, um caso de outra dimensão mas que motivou dezenas de mensagens de jovens, indignados com a forma desumana como os animais são abatidos no canil municipal de Beja: sem anestesia, com “injecção directa no coração” que pode falhar, provocando longos minutos de agonia. Perante imagens chocantes de cães amontoados num corredor, o poder autárquico não pode assobiar para o lado e refugiar-se nas competências da veterinária. Reclama-se maior apoio a instituições como “O Cantinho dos Animais”, que oferecem alternativas ao abandono e ao abate. E quem promete um “município participado” não deve ficar surdo perante reclamações justas.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 15/05/2007

FICA

Portimão: FICA dá tiro de partida
14-05-2007 14:40:00

Cinquenta e sete filmes em representação de 19 países participam, entre esta segunda-feira, dia 14, e sábado, em Portimão, na competição de curtas-metragens da 35ª edição do Festival Internacional de Cinema do Algarve (FICA).
Portugal, com 16 filmes a concurso, é o país com a maior representação este ano, competindo com produções do Chipre, Brasil, Polónia, Ucrânia, Espanha, Estados Unidos e Bélgica, entre outros países.
Na edição de 2007, que marca os 35 anos do FICA, o festival de cinema mais antigo, que se realiza anualmente em Portugal, "foram inscritos cerca de três mil filmes, dos quais foram seleccionados pouco mais de meia centena", indicou o director do festival, Carlos Manuel.
"A escolha foi, à semelhança de anos anteriores, muito difícil, porque ficaram de fora filmes de muita qualidade, oriundos de vários países e que também mereciam estar a concurso", observou.
Segundo o director do FICA, este ano o festival "volta a apresentar produções que retratam os problemas da sociedade, como a imigração clandestina, a pedofilia, a solidão e os conflitos em várias partes do mundo".
O Festival Internacional de Cinema do Algarve teve a sua primeira edição em 1970, na Praia da Rocha, em Portimão, e ao longo dos anos tem apostado na descentralização.
Apesar de o concurso se centralizar em Portimão, o FICA tem, este ano, núcleos de exibição em todo o Algarve (Aljezur, Marmelete, Portimão, Lagos, Vila do Bispo, Lagoa, Albufeira, Guia, Loulé, São Brás de Alportel, Olhão, Faro, Tavira, Castro Marim, Martinlongo, Alcoutim, Lagos, Lagoa, São Bartolomeu de Messines e Vila Real de Santo António), e no Alentejo em Sabóia e Vila Nova de Milfontes.
"Cumprimos o objectivo traçado para os 35 anos do festival, que era o de levar cinema a todo o Algarve", salientou Carlos Manuel, lamentando que "a edição de 2007, a maior e mais complicada de organizar, não tivesse recebido os apoios financeiros de acordo com a sua dimensão".
"Apresentamos o melhor do cinema em curta-metragem, por toda a região, inclusive nas localidades mais afastadas dos grandes centros", assinalou.
Além da competição de curta-metragem, o FICA desenvolve outras acções, designadamente 'A Escola vai ao Cinema', 'Cinema para a Terceira Idade' e 'Outras Culturas, Outras Paragens', com filmes fora do circuito comercial.
"Temos um grande carinho pelos jovens e pelos idosos e, curiosamente, apesar de o festival ter a designação Algarve começa todos os anos num lar da terceira idade em Sabóia, no Alentejo", referiu ainda.
Equipas móveis de projecção levam o cinema às escolas, lares de idosos, associações culturais e outros locais onde habitualmente não existem manifestações do género ao longo do ano.
O júri internacional atribuirá o grande prémio do festival e os troféus às melhores películas de ficção e animação, distinguindo ainda o melhor filme português apresentado na competição.
Prémios da juventude, do público e imprensa são outros dos galardões a atribuir, num total que ascende aos 20 mil euros.

http://www.observatoriodoalgarve.com

Parem o PNR!

NÃO AO NAZISMO!
Movimento "Parem o PNR" acusa extrema-direita de ligações ao crime organizado
15-05-2007 15:02:00

Alertar os portugueses para a existência de um partido neo-nazi com ligações a gangs de skinheads, que prega o ódio ao próximo em vez de o amor à pátria é o objectivo do movimento "Parem o PNR".
Esta plataforma, que nasceu no dia 25 de Abril, caracteriza-se como um movimento cívico de cidadãos portugueses que rejeitam "determinantemente" a presença na corrida eleitoral do Partido Nacional Renovador (PNR), "um partido antidemocrático e pró-fascista com ligações ao crime organizado", assim o descreveu à Lusa o porta-voz do movimento.
O movimento criado no dia 25 de Abril, por nove pessoas, quatro delas mulheres, de vários quadrantes políticos com idades compreendidas entra os 20 e os 40 anos, professores e estudantes universitários, "com uma vida em comum" têm a intenção de alertar a opinião pública para o renascimento do nazi-fascismo no nosso país e pretendem mostrar a todos os cidadãos que o PNR viola claramente o artigo 240 do código penal (que pune a discriminação racial) e o artigo 46º da constituição portuguesa (liberdade de associação desde que estas não se destinem a promover a violência).
"É nosso objectivo fazer pressão a instâncias como o ministério público para que ajam em conformidade e em tempo útil, de forma a amanhã não tenhamos em Portugal um fenómeno Le Pen", salientou o porta-voz.
O movimento que inicialmente surgiu no blogue www.anti-pnr.blogspot.com pretendia denunciar actividade do PNR, mas segundo o porta-voz anti-PNR, "acabamos por ter uma rede de contactos, daí a decisão da manifestação" que vai acontecer a 28 de Setembro.
A equipa que dirige o movimento, nesta fase inicial, pertence a quadrantes políticos, desde comunistas a democratas - cristãos e inclusive um membro que já pertenceu ao PNR.
"Nós temos um ex-PNR por isso temos uma percepção diferente do que é o partido e temos acesso a informação que mais ninguém tem, conhecemos o interior do partido", salientou o porta-voz.
O movimento, que se assume por "uma plataforma entre todos os democratas portugueses amantes da liberdade independentemente da sua cor política", pretende que o povo português "acorde" para o fenómeno fascista do PNR e "lute sempre pela liberdade e pela democracia".
"As pessoas ainda não perceberam que os neonazis/skinheads não são um simples lobby, eles controlam o PNR através de uma coação psicológica e praticam o crime", acusou o anti-pnr.
O porta-voz do movimento adiantou ainda ter a certeza José Pinto Coelho, o líder nacionalista, não será cabeça de lista para as autarquias de Lisboa, mas sim Vasco Leitão, membro do partido nacionalista que se encontra em prisão domiciliária.
Acerca desta afirmação, Pinto Coelho disse à Lusa "não fazer sentido nenhum" e garante que vai candidatar-se pelo PNR à presidência da Câmara de Lisboa.
Para o anti-PNR há que "cortar o mal pela raiz hoje para que amanhã o PNR não represente alguma coisa nas estatísticas".
"Eles agora não representam nada, nas eleições de 2005 conseguiram irrisórios 10.000 votos e se a Procuradoria-geral da república não os extinguir hoje, amanhã não o poderá fazer", salientou o porta-voz.
Este movimento tem agendado para o dia 28 de Setembro uma manifestação onde estarão presentes organizações internacionais como a STOP the NBP e a Youth Against Racism de Inglaterra.
"Paralelamente a isso temos agendadas varias acções de formação em várias escolas e universidades do país a ter início no próximo ano lectivo", avançou o anti-pnr.
No que toca a receptividade, o porta-voz disse que o movimento espera alguns milhares de pessoas de todas as idades e quadrantes políticos "para dizerem não ao nazi-fascismo e sim à liberdade".
"Recebemos um e-mail de apoio do Movimento de Apoio e Cidadania (MIC), liderado por Manuel Alegre e temos recebido apoio de cidadãos anónimos", disse.
Frisou também que a data escolhida para a manifestação é "somente por uma questão de logística e tempo".

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ENQUANTO CONDOLLEZA RICE TESTEMUNHA NO SENADO, UM ELEMENTO DO PÚBLICO MOSTRA UM PEQUENO CARTAZ DIZENDO; VOCÊ MENTIU, E OS SOLDADOS MORREM. (Foto http://www.publico.clix.pt )

O Bloco votou contra a Prestação de Contas

O Bloco votou contra a Prestação de Contas de 2006 da C. M. P.

data: 07/05

À atenção da comunicação social

Os eleitos do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Portimão, votaram contra a Prestação de Contas de 2006 apresentada pelo Executivo Camarário deste Município na última sessão da Assembleia do passado dia 30 de Abril. Algumas das razões invocadas pelos bloquistas para o voto contra foram:

a)A baixa execução orçamental, concluindo-se que, ou teria havido uma exagerada sobre-orçamentação, ou então, ter-se-ia verificado falta de rigor e exigência aquando da apresentação do Orçamento para 2006;

b)Grande parte das funções culturais encontram-se “mascaradas” de funções sociais, em que aquelas com um valor de cerca de 12 milhões de euros (Museu Municipal e Fórum Cultural), são de longe superiores aos valores da habitação com 3 milhões, ou da protecção do meio ambiente e conservação da Natureza, com 5 milhões de euros. Não se compreende que não tenha havido um maior investimento na habitação social e em programas de combate à exclusão social, problemas graves que afectam uma parte significativa da população do Concelho de Portimão;

c) Atribuição por parte da Câmara Municipal de um subsídio de 2 milhões e 300 mil euros à Empresa Municipal Expo Arade, detendo ainda esta empresa uma dívida a terceiros de mais de 4 milhões de euros – verbas exorbitantes, desconhecendo-se de que forma são gastas;
d)Manutenção de elevada dívida por parte da Câmara Municipal de Portimão e em que o endividamento total de curto prazo aumentou cerca de 20%.

e)O Executivo continua a privilegiar a política do betão em detrimento da construção de parques de lazer e de espaços verdes. Exemplos desta política são as construções que se estão a erguer nos espaços do antigo Cinema da cidade, do antigo Jardim-Escola e do previsto para o futuro Complexo Desportivo, sendo neste caso escolhido o Consórcio que mais índices de betão apresenta;

f)Por outro lado, no Relatório de Gestão apresentado, o Executivo Municipal não manifesta qualquer crítica, ou chamada de atenção ao Governo Sócrates, pelo facto deste ter desprezado algumas obras estruturantes para o Município, como a construção do Campus Universitário e o Porto de Cruzeiros, ao não ter consignado as verbas necessárias em sede de PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Estas foram algumas das razões apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal para o voto contra a Prestação de Contas de 2006, apresentada pela Câmara Municipal de Portimão. É de estranhar que na sessão de Câmara, onde em primeiro lugar foi aprovada a Prestação de Contas, não tenha havido qualquer voto contra por parte de nenhum vereador da oposição (PSD, CDU e Independente ex-CDS). Com esta oposição não admira que o PS se mantenha no poder camarário em Portimão já lá vão 30 longos anos!

O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão
4 de Maio de 2007

O Discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril

O Discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril
João Vasconcelos (*)

O discurso do Presidente da República neste 33º aniversário do 25 de Abril não trouxe nada de novo ao país e muito menos aos jovens, apesar de grande parte da alocução se ter dirigido a estes. Cavaco apelou ao inconformismo dos jovens e para que não se resignem e, também em nome destes, questionou o ritual em que se estavam a transformar as comemorações do Dia da Liberdade, o que não deixa de ser curioso.
Em primeiro lugar, diga-se que Cavaco Silva falhou rotundamente nas suas pretensões de influenciar a juventude, pois não foi ao encontro das suas dificuldades, dos seus anseios, das suas expectativas.
Um dos graves problemas que hoje aflige os nossos jovens é o desemprego e a precariedade que atinge mais de um milhão e sobre isto o Presidente da República nada disse. Nem uma crítica ao Governo Sócrates que está a deixar sem trabalho ou a atirar para o desemprego milhares de jovens. E que dizer de outras medidas deste governo que só penalizam a juventude, como o fim do regime de bonificações para adquirir casa própria? Ou do aumento sempre crescente dos juros dos empréstimos bancários? Ou do aumento e do grande peso que representam hoje em dia as propinas, o que em conjunto com outras despesas, impedem, ou tornam a vida tão difícil a milhares de jovens de aceder ao ensino superior, ou de estudarem nas devidas condições? O Processo de Bolonha só está a contribuir para a degradação do Ensino Superior, para a sua comercialização, fazendo com que as famílias paguem os estudos dos seus filhos. E quem não pode fica de fora. O Ensino e a Educação (tal como a Saúde), é um direito universal dos cidadãos e como tal devia ser gratuito, devia ser encarado como um investimento e não como uma despesa. São estes factos que preocupam os jovens e sobre eles o Presidente da República nada salientou.
Cavaco Silva também parece que quer acabar com as comemorações do 25 de Abril, não admira, pois durante o seu consulado de 10 anos, muitas das conquistas conseguidas pelo povo, pelos trabalhadores, pelos jovens, foram simplesmente destruídas ou diminuídas drasticamente, como foram o caso de muitos direitos sociais e laborais. Agora Sócrates, abençoado e incentivado por Belém, teima em delapidar o que resta de Abril, se o deixarem.
No seu discurso Cavaco deixou uma mensagem para o Governo de José Sócrates: “É tempo de actuar. Vivemos um tempo decisivo para realizar reformas de fundo em domínios essenciais da nossa vida colectiva”. O 1º Ministro logo se apressou a responder que “o apelo do Presidente é muito apropriado” e que “foi um discurso à altura das circunstâncias”. Não podia ser de outro modo, pois Cavaco e Sócrates são uma espécie de duas almas gémeas e estão totalmente um para o outro. Não provêm os dois da mesma família política – o PSD? Pouco importa que Sócrates esteja à frente de um Governo que se intitula “socialista”, pois o mote, desde que subiu ao poder, foi a proclamação neo-liberal de uma declaração de guerra aos cidadãos, aos trabalhadores, aos jovens de Portugal, procurando acabar paulatinamente com todos os seus direitos sociais. Depois dizem que são “reformas”. Precisam é de ser os dois reformados!


(*) Professor, aderente do Bloco de Esquerda, membro
da Assembleia Metropolitana do Algarve

Observação: artigo publicado no jornal Barlavento de 3 de Maio de 2007.