ENERGIAS ALTERNATIVAS

Energia Alternativa no Algarve



João Romão

A avaliar pelas entrevistas concedidas à imprensa regional nas últimas semanas, os responsáveis políticos do Algarve dão finalmente importância à produção de energia a partir de fontes renováveis. Mas são muito curtos os passos que querem dar.
O presidente da federação regional do PS veio anunciar em relação à energia eólica menos do que já se sabia, ao dizer que vão ser criados nos próximos anos dois parques eólicos na região. É que o concurso para atribuição de licenças de instalação de parques eólicos que está a decorrer a nível nacional já prevê a instalação de vários parques no Algarve, quer na ligação de Estoi (uma potência de 48 MVA até 2010), quer na de Tunes (36 MVA até 2010). O programa do concurso prevê a atribuição de duas licenças (uma de 800 MVA e outra de 400 MVA), que permitirão aos felizes contemplados repartir entre si a totalidade da capacidade de produção de energia eólica a instalar em território nacional (incluindo o Algarve) até 2013.

Foi com este procedimento, anunciado em 2003, que o governo de Durão Barroso iniciou o bloqueio à produção independente de energia eléctrica, condicionando o licenciamento de parques eólicos à participação em concursos, supostamente quadrimestrais, mas que nunca se chegariam a realizar (*). O bloqueio durou até as grandes empresas nacionais do sector (a EDP e a GALP, com os devidos "parceiros estratégicos" internacionais) estarem preparadas para monopolizar o mercado português (o que acontece agora).

Esta política prejudica a concorrência entre fornecedores de energia e penaliza o consumidor. Em Portugal, temos 9 vendedores retalhistas de electricidade registados. Em Espanha são 315, em Itália 400 e na Alemanha 940!

Miguel Freitas também apontou para o Algarve um objectivo: o de produzir, com recurso a fontes renováveis, 20% da electricidade que se consumir na região em 2010. É um pobre objectivo, tendo em conta o que se propõe para o país (39%, praticamente o dobro) no âmbito do Protocolo de Quioto. E é ainda mais fraco tendo em conta que esse Protocolo foi assinado antes da crise petrolífera que resultou da invasão do Iraque.

Nos últimos 5 anos, a Espanha reviu em alta os compromissos assumidos em Quioto, investiu muito fortemente na produção de energia com fontes renováveis e tornou-se o segundo maior produtor mundial de energia eólica, atrás da Alemanha mas mais do que duplicando a produção do país pioneiro nesta tecnologia, a Dinamarca. O Algarve não o fez, nem com a energia eólica, nem com a solar, apesar de ser uma das regiões europeias com mios horas de exposição ao sol.
Também o Presidente da CCDR - Algarve abordou a questão das energias alternativas numa longa entrevista, em que recomendou que as Câmaras Municipais tornassem obrigatória a sua utilização (no âmbito do licenciamento dos projectos de construção), mas assumiu que a CCDR não utiliza nem vai utilizar energia produzida com fontes renováveis nos seus edifícios. Também sabemos que o PROTAL pouco ou nenhuma atenção deu à questão, mesmo tendo demorado mais de 5 anos a elaborar (haverá responsáveis por isso, já agora?).

O pouco que se escreve sobre energia eólica (págs. 156 e 160 do Relatório 1) adianta o disparatado objectivo de produzir 1100 MW só em Vila do Bispo (quase tanto como a potência que está agora a concurso em todo o território nacional). Nesses 5 anos em que produzimos estes duvidosos planos, a Espanha, a Andaluzia e a província de Huelva (mesmo aqui ao lado) tornaram-se referências mundiais na produção de energia eólica. E a Andaluzia fez a revisão do seu Plano de Ordenamento Regional.

* Para uma descrição mais pormenorizada do bloqueio à produção independente de electricidade ver
http://joaoromao.blogspot.com/2004/11/energias-em-portugal-fracas.html

coisas sobre o mundo em

http://www.joaoromao.blogspot.com/

http://www.almareios.blogspot.com/

Comunicado do secretariado distrital do BE-Algarve

Informação à Imprensa:

O Algarve e o aproveitamento das Energias Renováveis no contexto das alterações climáticas
Considerando as recentes declarações de responsáveis políticos regionais, o contexto de discussão do Plano de Ordenamento do Algarve, os compromissos nacionais assumidos no âmbito do protocolo de Quioto, a dependência energética do país, a galopante subida do preço do petróleo e a disponibilidade de fontes energéticas renováveis na região, o Bloco de Esquerda defende:
- o estudo das efectivas potencialidades energéticas da região (Plano Energético Regional);
- a definição de uma estratégia territorial para a exploração de energias renováveis no âmbito do PROTAL;
- a promoção da produção independente de energia para eléctrica para abastecimento à rede pública e para auto-consumo, simplificando as condições técnicas e administrativas para a sua viabilização;
- a implementação de medidas de reforço da rede de transportes públicos regionais e promoção da sua utilização, em detrimento dos privados;
O Bloco de Esquerda considera que uma produção diversificada e descentralizada de energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis valoriza o Algarve, contribui para a criação de emprego qualificado e reduz a dependência energética nacional.

O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda no Algarve
5 de Junho de 2006

DEMITA-SE SRª MINISTRA!

João Vasconcelos (*)

Este governo, com pouco mais de um ano de vigência já está a ir longe demais. Privilegia os ricos e poderosos e ataca frenética e descaradamente os que menos têm, os cidadãos, os trabalhadores deste país. Quer reduzir o défice à custa de quem trabalha e que paga os seus impostos honestamente utilizando a arrogância, a demagogia, a repressão e o populismo.
O que este governo está a fazer chama-se terrorismo social. Está a atacar tudo o que seja público, desde o encerramento de maternidades, escolas e outros serviços públicos essenciais e a mandar para o desemprego milhares de funcionários públicos de forma encapotada, a coberto do famigerado PRACE. Nem o governo do PSD se atreveu a ir tão longe e que “morre de inveja” por não estar no poder a praticar este tipo de políticas nitidamente conservadoras e neo-liberais.
Como se isto não bastasse, os ministros deste governo enveredaram pelos insultos baixos e indignos aos trabalhadores do Estado. Foi o que aconteceu com a ministra da Educação, ao afirmar que “quer as escolas quer os professores não se encontram ao serviço dos resultados e das aprendizagens”, culpando os professores e educadores pelo insucesso escolar. Além de outras declarações indignas e de apresentar um projecto de revisão do estatuto da carreira docente que só podem causar repulsa e revolta! Tal como milhares de docentes do Algarve ao Minho e da Madeira aos Açores, sinto-me atingido na minha dignidade profissional e, por tal facto, exigimos uma reparação que, no mínimo, só poderá ser a demissão da ministra da Educação! Peça desculpa e demita-se Srª Ministra, (caso não seja demitida pelo Primeio-Ministro, o que não acredito, pois Sócrates é o principal suporte destas políticas).
Está em marcha um fortíssimo ataque contra os professores e educadores que pretende atingir aspectos essenciais da sua profissionalidade e liquidar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira. A este ataque junta-se uma ignóbil campanha política junto da opinião pública com a intenção de denegrir a imagem de 145 mil docentes perante a sociedade e, deste modo, serem criadas as condições favoráveis para a ofensiva que se encontra em curso.
A aprovação do novo estatuto da carreira docente consubstancia três objectivos fundamentais: culpar os professores e educadores, tornando-os “bodes expiatórios”, pelo fracasso das políticas educativas, implementadas ao longo destes últimos anos pelos sucessivos ministérios da educação da responsabilidade de governos do PS e do PSD; controlar ideologicamente e de forma repressiva a profissão docente; impor critérios economicistas em nome da redução do défice. Neste último caso, além de se querer destruir a carreira única, obrigando a maioria dos docentes a ficarem retidos a meio da carreira de forma administrativa, está implícita uma artimanha ainda mais terrível e diabólica – atirar para o meio da rua milhares de professores e educadores através de diversos expedientes – desilusão, cansaço, exclusão, processos disciplinares, etc. Será o regresso ao período de antes do 25 de Abril. E o mais paradoxal e dramático, para não dizer trágico, é que estas medidas anti-sociais vêm da parte de um governo que se diz socialista. Não foi para isto que milhares de docentes votaram, apostando numa alternativa de governo diferente.
O que está em causa não é só o agravamento das regras da aposentação e a ilegalidade da não contagem do tempo de serviço, mas igualmente o perfil profissional dos professores e educadores, colocado em causa pelo Ministério da Educação com o recurso a medidas ilegais e ilegítimas e que ameaçam o abastardamento da profissão docente.
Exige-se não só a demissão desta Ministra, mas também uma nova equipa ministerial que altere o rumo da política educativa que respeite os professores e educadores, contribuindo para a construção de uma escola pública de qualidade e de sucesso para todos.
À guerra declarada por este governo contra os professores e educadores (e outros trabalhadores), só resta a estes responderem com a mesma moeda. A apatia, o desânimo, os braços caídos, não conduzem a nada e só agravam a situação. Teremos de ter presente a máxima de Goethe: “se perdes os bens perdes algo, se perdes a honra perdes muito, mas se perdes o ânimo perdes tudo”. Unidade e luta, pois a razão e a força estão do nosso lado. Trata-se de um combate que é preciso ganhar, um combate que se trava entre a modernidade progressista e o conservadorismo imobilista, atávico e neo-liberal.
E a próxima forma de luta está aí à porta – Greve e Manifestação de todos os professores e educadores (excepto o ensino superior) para o próximo dia 14 de Junho! Não deixar para amanhã, podendo ser demasiado tarde, o que se pode fazer hoje! O exemplo das lutas populares francesas contra o famigerado CPE serve-nos de referência e mostra-nos o caminho.



(*) Professor, membro da Coordenadora Distrital do BE – Algarve


Obs: artigo enviado ao Jornal Barlavento para publicação (4/6/06)

Veja este pequeno cartoon sobre a "liberdade" do Iraque:


www.barabanow.com/iraqfree.html

HUMBERTO DELGADO - CEM ANOS DEPOIS

A CORAGEM DE ROMPER OS CAMINHOS DA LIBERDADE

No centenário do nascimento de Humberto Delgado, a 15 de Maio de 1906, no Boquilobo (Torres Novas), o BE presta tributo à memória deste homem que, com coragem e determinação, soube romper os caminhos da liberdade.

A campanha eleitoral de 1958, cujas eleições ganhou mas que de que foi espoliado, foi um momento alto de combate à ditadura. Daí até ao seu assassinato pela PIDE, em 1965, Humberto Delgado conheceu exílios sucessivos, revoltas fracassadas, dificuldades enormes, traições -- mas nunca abandonou a sua vida de combate ao regime fascista.
Personalidade complexa e difícil, de Humberto Delgado a História registará o essencial: morreu a combater pela Liberdade e pela Democracia de Portugal. E isso é inapagável.
Ler mais em http://www.humbertodelgado.pt/WebFHD/index.jsp

Clicando no LINK seguinte, terás acesso a uma BD de denúncia politica de Joe Sacco

http://image.guardian.co.uk/sys-files/Guardian/documents/2006/01/20/fullsacco1.pdf

NO IRAQUE, PROCURANDO AS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA!!

O governo francês quis dar total liberdade aos patrões de despedirem sem justificação qualquer
jovem empregado há menos de dois anos.
Três meses de manifestações, greves e protestos,derrubaram as intenções de governantes e patrões.
Esta vitória mostra que vale a pena lutar contra a lei da selva e a destruição dos direitos sociais.



OS JOVENS VENCERAM EM FRANÇA.PODEM VENCER NA EUROPA!



p a r t i c i p a !



Pela primeira vez em Portugal, o Bloco organiza uma marcha pelo emprego: vamos percorrer o país com combatividade, imaginação e força.


Em cada dia, um trajecto de encontros que junta populações em debate e festa, programa cultural e convívio. Em cada dia, o Bloco apresenta uma proposta concreta para combater o desemprego e conquistar novos direitos. A marcha do Bloco é também uma marcha
de desempregadas e precários, imigrantes e estagiárias, estudantes e trabalhadoras e trabalhadores-estudantes.

Para participares, contacta o Bloco ou preenche a ficha de inscrição que vais encontrar no sitio do Bloco http://www.bloco.org email: benacional@netcabo.pt

FAZ-TE OUVIR!

A Estratégia dos EUA para o Médio Oriente!!

O Bloco e a política do governo face à escalada militarista contra o Irão

"Precisamos de saber, no actual cenário de escalada militarista, qual será a voz e a palavra do Governo Português: se a do Prof. Freitas do Amaral que se bateu pela paz e pela decência há três anos atrás, ou a do Prof. Freitas do Amaral, nas suas declarações rendidas à pressão norte-americana, tal como as proferiu a semana passada." Afirmou a deputada Ana Drago na abertura do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco, sobre "A tensão internacional suscitada pelo programa nuclear do Irão".

Intervenção de Ana Drago “Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados. Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.”

Estas palavras não são da minha autoria. Foram ditas e escritas pelo actual ministro dos Negócios Estrangeiros, professor Freitas do Amaral. Foram ditas e escritas em finais de 2002, a propósito da intervenção no Iraque, vergonhosamente apoiada por Portugal. Mais de três anos depois, com uma espiral de ameaças entre a ditadura iraniana e a extrema-direita americana, queremos chegar ao fim deste debate a saber com quem estamos a falar: com o político corajoso que se atreveu a resistir à loucura bélica, ou com um responsável político que está disponível para ser complacente com mais esta ofensiva. É que, ao contrário do que seria de esperar, três anos depois da intervenção criminosa e desastrosa sobre o Iraque, a história parece querer repetir-se.

Os mesmos protagonistas, os mesmos argumentos, o mesmo guião com que se encenou a invasão do Iraque há três anos. O vice-presidente norte-americano discursa sobre a ameaça aos EUA vinda de um país rico em petróleo no Médio Oriente; a secretária de Estado diz ao Congresso que esse país é o maior desafio global aos EUA; o secretário da Defesa acusa-o de ser o principal apoio do terrorismo; o presidente aponta esse Estado como autor de ataques a tropas norte-americanas no Iraque; e o embaixador norte-americano na ONU, não se faz rogado e afirma, audaz, que “a ameaça é um novo 11 de Setembro, desta vez com armas nucleares”.

Note-se que qualquer semelhança é mais do que coincidência. O argumentário da nova cruzada em preparação é, tal como no passado, simples e de senso comum: Não podemos permitir que um país marcado pela institucionalização de um regime autoritário, desrespeitador dos direitos humanos e descrente da democracia venha a dispor de armamento nuclear.

É um argumento válido, e merece a nossa reflexão. Mas tropeça nas evidências do mundo: infelizmente, neste domínio, o Irão não está sozinho. Pelo contrário. Coreia do Norte, China, Paquistão – todos estes países estão um passo à frente – já têm armamento nuclear: E não são, concordaremos certamente, merecedores da designação de democracias. Ora, é a estranheza de ver George W. Bush receber na Casa Branca o General Pervez Musharraf, ditador do Paquistão, ao mesmo tempo que arruma o Irão no já famoso eixo do mal – é esta estranheza, a estranheza da duplicidade da administração americana que deve guiar a nossa reflexão sobre a escala belicista em torno do Irão. E são várias as inquietações, as estranhezas deste debate:

A primeira inquietação é perceber o Tratado Não-Proliferação deà Armas Nucleares prevê, permite, e quase incentiva os Estados sem armamento nuclear a desenvolver programas nucleares civis. Diz o Tratado, no seu artigo 4º: “Nada neste Tratado deve ser interpretado como afectando o direito inalienável de todos os seus subscritores a desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos”. Daqui se conclui que o Tratado prevê, e autoriza a pôr em prática o processo de enriquecimento de urânio, nos exactos termos que têm sido apontados ao Irão.

Ao ignorar as próprias regras do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Conselho de Segurança das Nações Unidas – ironicamente constituído exclusivamente por potências nucleares – fere de morte um instrumento já de si tão debilitado, pela sua não subscrição por potências atómicas como Israel, a Índia e o Paquistão.

A segundaà inquietação surge-nos quando de vermos repetida a lógica kafkiana das inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica. Se o que se sabe não serve de prova, exige-se a prova do que não se sabe. O Irão deve provar que não tem um programa militar atómico oculto. O direito internacional não pode ser uma charada absurda, de inversão do ónus da prova. E depois de três anos de fiscalizações intensivas, é a própria AIEA quem assegura que não há no Irão recursos ou materiais nucleares declarados que tenham sido usados no desenvolvimento de um programa de armamento nuclear.

Ora, uma vez que não há prova tangível, a acusação trabalha no domínio das intenções. Aqui está o argumento contra o Irão: a intenção de num futuro próximo, usando os exactos processos que o Tratado permite, o Irão venha a fazer o que o Tratado proíbe.

A terceira inquietação é aquela que nos faz perguntar até que ponto asà ameaças explícitas da Administração norte-americana nos últimos três anos ao regime iraniano acicataram o apetite do Irão por armamento nuclear.

Inscrito no Eixo do Mal por George W. Bush em 2003, o Irão pode ter chegado à conclusão, a que muitos outros já chegaram, que a bomba nuclear é hoje a melhor garantia, a melhor protecção contra os apetites imperiais da administração fundamentalista que lidera os EUA.

É o pior cenário possível para todos os que se têm batido pela paz e por um processo real de desarmamento nuclear multilateral.

E porque essa deve ser a nossa escolha, a nossa luta na comunidade internacional, há momentos em que ressoam as palavras: «Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana». Há três anos atrás, o actual Ministro dos Negócios estrangeiros escrevia assim, exactamente com estas palavras, quando era uma das vozes corajosas a erguer-se contra a intervenção norte-americana no Iraque. Hoje, maravilhemo-nos com as extraordinárias capacidades de reciclagem que uma pertença ao governo pode operar. Numa situação tão semelhante com a que lançou a ofensiva criminosa sobre o Iraque, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros faz marcha atrás e afirma, taxativo: não se pode descartar a possibilidade de uma intervenção militar sobre o Irão. É o pior que se pode dizer na actual situação, e aponta o caminho do desastre.

Como diz Shirin Ebadi, Nobel da Paz iraniana, “a possibilidade de um ataque militar estrangeiro representa um desastre total para a causa dos defensores dos direitos humanos no Irão”. Shirin Ebadi sabe que a democracia não cai de bombardeiros, nem emerge da penúria. E avisa que todo este processo, esta escalada de ameaças, fortalece o regime iraniano e a sua ala mais conservadora. Como demonstrou, aliás, Nelson Mandela ao desmantelar o arsenal atómico do apartheid, só a democracia pode ser eficaz contra o risco nuclear.

As eventuais intenções armamentistas do regime iraniano só podem ser evitadas pela combinação da mobilização dos sectores democráticos da sociedade iraniana com um plano de desnuclearização do Médio Oriente que rompa o tabu do arsenal atómico de Israel.

Não é tarefa fácil, mas desengane-se quem pensa que há caminhos fáceis ou atalhos feitos de guerra na construção de uma comunidade internacional regida pelo primado da lei, e orientada para a promoção da paz e da democracia. E é por estas exactas razões, porque a promoção da paz e da democracia exige trabalho, luta e coragem, precisamos de saber hoje com o que contamos.

Precisamos de saber, no actual cenário de escalada militarista, qual será a voz e a palavra do Governo Português: se a do Prof. Freitas do Amaral que se bateu pela paz e pela decência há três anos atrás, ou a do Prof. Freitas do Amaral, nas suas declarações rendidas à pressão norte-americana, tal como as proferiu a semana passada.

É isso que os portugueses merecem saber.

É isso que o mundo de hoje nos exige.

Thank you, Mr. Bush


Frei Betto

Há malas que vêm de trem… versão mineira do aforismo ‘há males que vêm para o bem’. Um deles é a política imperialista do governo de George W. Bush. O mundo sofre vítima de seus caprichos, desde a recusa de assinar o Protocolo de Kyoto à invasão do Iraque. Tal qual ocorria nos tempos em que governavam o Império Romano tiranos sanguinários como Calígula e Nero.

Já que, em 1991, o Bush pai fracassou na invasão do Iraque, em 2003 o Bush filho faz questão de bancar o garotão que chama no braço o vizinho que teve desavença com seu pai. Há pouco, seis generais dos EUA vieram a público manifestar que a ocupação do Iraque é um beco sem saída, e Donald Rumsfeld, secretário da Defesa, um irresponsável. A única saída, aliás, é a que os EUA conheceram no Vietnã: a derrota vergonhosa, após anos de destruição e mortes.

Devido a essa incontida sanha criminosa de Bush, os eleitores, mundo afora, criam vergonha na cara. Na Itália, acabam de dar um chute no traseiro de Berlusconi. O riquinho mimado fez beicinho e bateu o pé: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.” Eis novamente comprovada a minha tese de que nada seduz mais o ser humano que o poder. Muito rico, dono do maior sistema de mídia da Itália, que envolve de emissoras de TV a grandes editoras, Berlusconi teimou em não largar o osso do poder. Em vão, pois a vontade das urnas falou mais forte.Romano Prodi, líder da coligação de centro-esquerda, é o vitorioso.

Bush, que só é democrata quando o seu candidato vence, como o demonstra a vitória do Hamas na Palestina, está tão decepcionado com os italianos quanto por ocasião da vitória de Zapatero na Espanha, pois sabe que perdeu mais um aliado e, em breve, a Itália trará de volta para casa as suas tropas que se encontram no Iraque. Na Europa Ocidental, restará à Casa Branca o apoio solitário de Tony Blair que, invertendo a história, faz do Reino Unido uma neocolônia dos EUA.Pesquisa recente do jornal USA Today e do Instituto Gallup revelou que metade dos estadunidenses prefere que seu governo respeite a autodeterminação dos povos e se concentre em seus negócios internos. Há três anos, apenas 1/3 dos pesquisados tinha essa opinião. E 64% são a favor do retorno das tropas acantonadas no Iraque. Na América Latina, Bush também presta inestimável serviço a favor do fortalecimento de nossas democracias. O eleitorado latino-americano rechaça as velhas oligarquias políticas, subservientes à Casa Branca, como foi o caso de FHC, cujo ministro das Relações Exteriores tirava os sapatos toda vez que punha os pés à porta de Tio Sam.

O ministro Celso Amorim, atual chanceler brasileiro, se nega a fazer o mesmo, pois o governo Lula, ao recusar a ALCA e exigir da OMC que puna os EUA pelos subsídios ilegais à indústria algodoeira, resgata a nossa soberania.Lula, Chávez, Kirchner, Tabaré, Morales, René Preval e Michelet são sintomas de melhores tempos e maior democracia na América Latina. E isso numa conjuntura desfavorável a que se aplique de novo ao continente o purgante que a Casa Branca, em nome da democracia, nos enfiou goela abaixo no passado: ditaduras civis e militares nos anos 40 e 50 (Stroessner, no Paraguai; Duvalier, no Haiti; Somoza, na Nicarágua; Pérez Jiménez, na Venezuela; Batista, em Cuba etc.) e nos anos 60 e 70 (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile etc.).

Hoje, os oligarcas já não têm força para dar golpes, como se comprovou recentemente na Venezuela, e os generais golpistas estão de barbas de molho, como no Brasil, ou no banco dos réus, como no Uruguai, na Argentina e no Chile. Os EUA encontram-se demasiadamente atolados no Iraque, no Afeganistão e, agora, no Irã, para pensarem em desembarcar seus marines em nossas plagas.Nos próximos meses, outras eleições canalizarão, segundo as pesquisas, expressiva quantidade de votos a candidatos presidenciais progressistas, como Humala, no Peru; Obrador, no México; Daniel Ortega, na Nicarágua. Para que tal avanço seja assegurado, é fundamental a reeleição de Lula, pois o Brasil joga um papel estratégico no continente, servindo de anteparo às agressões da Casa Branca à Venezuela e de advogado de defesa da reintegração de Cuba aos organismos multilaterais. O retorno dos tucanos seria brindado no Salão Oval com litros e litros de Coca-Cola, já que Bush é oficialmente abstêmio.

Não há que criar ilusões. A direita ainda tem muita força. Dispõe de dinheiro, mídia e capacidade de induzir as pessoas a trocar a liberdade pela segurança, sob a égide do medo. Contudo, o eleitor, que tanto almeja mudanças, está apostando que também é possível alcançá-las pela via pacífica e democrática. Resta saber se a águia do Norte haverá de conter suas garras e respeitar a autodeterminação de nossos países latino-americanos.Obrigado, Mr. Bush. O feitiço, mais uma vez, vira-se contra o feiticeiro.

Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Leonardo Boff, de "Mística e Espiritualidade" (Rocco), entre outros livros.

Lisboa alberga líderes de 300 maiores empresas do mundo

De acordo com o jornal Público, Lisboa será nos dias 16, 17 e 18 de Setembro palco de recepção de cerca de 300 altos-quadros e dirigentes de multinacionais, como a BP, Pepsi, Motorola, Disney, Shell ou Texaco. O presidente da câmara municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues declarou que a escolha para o local do evento se deveu ao facto de Portugal estar longe do mapa do terrorismo e da insegurança. Depois de Bill Gates, Portugal parece querer reforçar o seu papel de pensão luxuosa da grande criminalidade legal. A presença dos grandes responsáveis por um mundo mais desigual e injusto, em que a pobreza, a miséria, a precaridade e a destruição ambientais constituem factores de captação de investimento, deverá ser alvo de uma resposta nas ruas. Definitavamente, não queremos ser parte do mapa do terrorismo e da insegurança. Pela nossa parte, estamos dispostos a participar na organização de acções que demonstrem a nossa indignação com a visita destas pessoas.

in indymedia

VIVA O 1º DE MAIO!!

MAIS DE UM SÉCULO DE LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

CHEGOU A HORA DE DEFENDÉ-LOS, DE PEQUIM A LOS ANGELES, DE LISBOA À CIDADE DO CABO, DE MOSCOVO A SIDNEY!!

Portimão, 27 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

25 de Abril Sempre!

Nesse dia, encontrámo-nos na "Praça da Canção" entoando em uníssono o hino da liberdade. Nesse dia, "inicial, inteiro e limpo” foram cortadas as amarras de um Portugal atávico, enfadonho e ditatorialmente repressivo. Nesse dia, caloroso e festivo fomos acordados para um mundo novo e em que de "Abril as portas se abriram" com a coragem de um povo que havia de inscrever em praça pública a ousadia de ser livre.

Por que lutou o povo português? Pela liberdade, é certo. Mas liberdade para quê?! Nesse tempo ser livre não foi só não ter mais que ir à guerra. Não foi só poder sair à rua e dizer o que "vai na alma". Mas foi também assumir o combate universal pela paz e pelo apoio a todos os povos que se batem pela liberdade, contra a opressão, a agressão, o domínio e exploração; foi alcançar o direito à saúde e ao ensino como serviço público assegurado; foi colocar o trabalho no centro da organização colectivamente solidária; foi lutar por uma sociedade progressista moderna, e tão diversas eram as vontades que culminaram na aprovação da Constituição de 1976, uma das mais avançadas da Europa desse tempo.

A cidadania ergueu-se alicerçada na luta, na rua e nas instituições, pela exigência de um Estado social, no estímulo à organização regional e autárquica como factor fundamental de participação cívica das populações e dos indivíduos, na exigência de uma sociedade aberta e plural estruturada a partir de um sistema de representação proporcional saída do combate político partidário, mas impondo um permanente aprofundamento da democracia através da participação activa dos movimentos populares e sociais.

É isto que, desde há trinta e dois anos, o povo português celebra e festeja das mais diversas formas. É isto que marcou a nossa presença no mundo perante os outros povos, nomeadamente os que se libertaram do colonialismo português. São estas referências e estas conquistas que ainda hoje continuam a dar corpo às esperanças dos portugueses e, é em nome delas e com a força da consciência que é na luta que se conquistam as causas, que permanece o espaço para a resistência à ofensiva neoliberal contra os direitos económicos, sociais e de cidadania sistematicamente ignorados e violados. Viver Abril é acreditar que os princípios que desencadearam as mudanças sociais e políticas continuam presentes e mais do que nunca prementes, sendo determinante lutar pela sua aplicação.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, congratula-se pela passagem do 32º aniversário do 25 de Abril e saúda as lutas pela paz e pela soberania dos povos, saúda todas as trabalhadoras e trabalhadores portugueses na luta pela defesa dos seus postos de trabalho e do emprego com direitos.

25 de Abril sempre é exigir o pleno direito e dignidade de ser cidadão!


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

ESTAS DUAS MOÇÕES FORAM APRESENTADAS PELO BE-PORTIMÃO SENDO VOTADAS FAVORÁVELMENTE PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO.

Portimão, 27 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Por um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas

A imigração é uma realidade inevitável que, cada vez mais, afecta o nosso país. Logo, não podemos ficar indiferentes às suas consequências que, inevitavelmente, irão provocar profundas alterações na sociedade.
Muitos imigrantes, além de serem vítimas da miséria e até da repressão que grassam nos seus países de origem, acabam por cair nas redes de tráfico de mão-de-obra ilegal, na ganância de empregadores sem escrúpulos e até são alvo de actos de xenofobia, racismo e legislação discriminatória nos países de destino. Inclusivamente, não sabem os direitos de que dispõem e muitas iniciativas para os esclarecer da parte de diversos organismos têm-se mostrado insuficientes.
Torna-se premente contribuir para a integração dos imigrantes no espaço de convívio, tolerância e universalismo que está presente na Constituição da República Portuguesa. Devemos contribuir para uma política de imigração justa e humana, que reconheça a igualdade de direitos à cidadã e ao cidadão imigrante e a diversidade cultural como fonte de enriquecimento do desenvolvimento civilizacional. A imigração, que ajuda a rejuvenescer a nossa sociedade, não constitui uma ameaça à identidade cultural desta, antes representa uma oportunidade de melhorar a nossa cultura.
Muitos imigrantes vêm para a nossa terra na esperança de encontrar uma forma de sustento para si e para as suas famílias, em melhores condições do que aquelas que dispõem nos seus países de origem. E como também contribuem para o desenvolvimento do nosso Concelho, devem usufruir de condições de vida e de trabalho dignas, estáveis e legais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal solicita à Câmara Municipal que implemente a criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.


O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

IRAQUE

Iraque: ataque em Nassiriyah mata dois militares italianos e um romeno 27.04.2006 - 11h11 Lusa

Dois soldados italianos e um romeno morreram e outros dois italianos ficaram feridos com gravidade num ataque contra uma coluna militar na região iraquiana de Nassiriyah.
Depois de ter sido avançado inicialmente que no ataque tinham morrido quatro militares italianos, um comunicado oficial corrige agora esse número e especifica que morreram dois militares italianos e outros dois ficaram gravemente feridos.

O Ministério da Defesa da Roménia confirmou a morte de um militar do seu país. O cabo Bogdan Hancu, de 28 anos, fazia parte de uma patrulha italo-romena que efectuava uma missão a sul de Nassiriyah, quando uma bomba explodiu à passagem do veículo em que seguiam, por volta das 08h50 locais (05h50 em Lisboa).

O capitão italiano Roberto Tomsi afirmou à estação de televisão italiana Sky TG24 que o engenho explosivo foi colocado no meio da estrada.Presidente italiano manifesta "preocupação e dor"

Ao saber do atentado, o Presidente da República de Itália, Carlo Azeglio Ciampi, exprimiu a sua "preocupação e grande dor" pelo sucedido.

Este é primeiro atentado sofrido pelas tropas italianas depois de o líder do centro-esquerda e vencedor das eleições gerais de 9 e 10 de Abril, Romano Prodi, ter anunciado que iria mandar retirar os militares estacionados no Iraque.

O chefe do Executivo também manifestou a sua "profunda dor" pela "tragédia que comove toda a Itália" e transmitiu as "profundas condolências" aos familiares das vítimas.

O Governo italiano mantém 2900 militares no Iraque, integrados numa força multinacional na zona de Nassiriyah como parte da missão Antiga Babilónia, que começou em Junho de 2003.No dia 12 de Novembro de 2003, o contingente italiano foi alvo de um atentado no qual morreram 17 militares e dois civis, bem como nove iraquianos.

in Publico

O NEO-LIBERALISMO CHEGA ÀS PRISÕES

As prisões como oportunidade de negócio!!

De acordo com o ministério da justiça pretende-se realizar uma permuta dos terrenos correspondentes aos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Coimbra e Pinheiro da Cruz, passando estes para zonas periféricas

Para o ministro Alberto Costa, as novas prisões resultarão de um novo modelo gestionário, admitindo entregar a administração e a vigilância de prisões a organismos privados, mantendo os guardas prisionais as funções de segurança. Tal permitirá a edificação de prisões mais modernas, com um impacto reduzido no erário público.

Os objectivos destas políticas parecem conciliar a necessidade de reduzir o déficit estatal, através do recurso à especulação imobiliária, com a de criar uma nova oportunidade de investimento privado, assente na relação directa entre o número de prisioneiros e o níveis de rendimentos das empresas envolvidas.

in Indymedia

Bloco de Esquerda Algarve
Av. da República, 168, Loja 4
8000-080 FARO
Tel. 289829700; www.bloco.org/algarve
blocoalgarve@gmail.com



Portimão, 23 de Abril de 2006

À atenção da comunicação social

Assunto: AMAL reprova os brutais aumentos do tarifário da água no Algarve

Na sua sessão ordinária de 20 de Abril a Assembleia Metropolitana do Algarve (AMAL) aprovou uma moção apresentada pelo representante do Bloco de Esquerda, em que “reprova os aumentos exorbitantes [da água] já implementados, ou a implementar do tarifário da água e do saneamento nos Municípios do Algarve, apenas admitindo que os mesmos possam chegar aos índices da inflação prevista para o corrente ano.” (Em anexo segue moção aprovada pela AMAL).
Tratou-se de uma importante vitória conseguida pelo BE num órgão político regional em prol dos cidadãos algarvios, o que prova que o caminho para o financiamento das autarquias e a racionalização do consumo da água não são os brutais aumentos do seu tarifário, da ordem dos 20% ou mais, como algumas Câmaras pretendem aplicar (17% da água e 100% do saneamento em Portimão, etc.), o que assume “dimensões de um autêntico escândalo e de mais uma grave penalização para as famílias e os cidadãos algarvios, em particular os de menores recursos”. Mais à frente diz-se que “as Autarquias do Algarve deverão adoptar uma política de racionalização do consumo da água por outras formas (…), começando por combater os desperdícios e fugas da mesma e implementando um sistema de reutilização das águas residuais”.
Na mesma sessão da AMAL, o representante do BE apresentou uma declaração política sobre o PROTAL, em que defende que a revisão deste documento estratégico para o Algarve deverá ter a mais ampla participação das entidades sociais, culturais, económicas, políticas e dos cidadãos em geral da Região; limitar e até impedir a construção de novas frentes urbanas, em particular no litoral; travar a desertificação ecológica e humana do interior; contrariar a situação de abandono em que se encontram as áreas naturais e protegidas, com graves prejuízos para as populações locais e, deverá promover a solidariedade e coesão regional.
Esta Coordenadora Distrital, lamenta que a Assembleia Metropolitana tenha rejeitado uma outra moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, em que se pedia que o governo de Sócrates “adopte uma moratória em todas as áreas ministeriais, sobre o encerramento de todos os serviços públicos, incluindo o fecho anunciado do Serviço de Atendimento Permanente nocturno do Centro de Saúde de Silves”, até à aprovação, também pelo governo, de um “Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais”, o que demonstra que PS e PSD se uniram num verdadeiro bloco central contra os interesses e reivindicações das populações algarvias e em particular dos cidadãos de Silves.
Desde já, esta Comissão Coordenadora apresenta os seus cumprimentos a toda a comunicação social, solicitando a divulgação deste comunicado de imprensa.


A Comissão Coordenadora Distrital
do B E - Algarve

25 de Abril

25 de Abril

25 de Abril de 1974

O fim de uma ditadura de quase 40 anos







COMEMORAÇÕES POPULARES DO 25 DE ABRIL DE 2006


APELO À PARTICIPAÇÃO

Neste mês de Abril decorrem trinta e dois anos sobre a revolução dos cravos, que devolveu a liberdade aos portugueses, e trinta anos sobre a aprovação do texto constitucional, que lhes restituiu a qualidade de cidadãos de pleno direito.

Desde então o regime instituído consolidou-se e, mau grado as dificuldades com que o país se continua a debater, existe a consciência generalizada de que não poderá haver outro caminho senão o do aprofundamento da democracia politica, social, económica e cultural, de harmonia com os valores essenciais que serviram de esteio à nossa Lei Fundamental.

Pugnar por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais equitativa, nos domínios da redistribuição da riqueza agenciada pela colectividade, e por uma efectiva extensão, sem quaisquer reservas ou discriminações, dos direitos que são inerentes à dignidade e à realização da pessoa humana, e pretender ainda que a paz seja assumida como única regra da convivência entre os povos, tudo isto ficará sublinhado, nas próximas celebrações populares do 25 de Abril e da Constituição, através da presença dos milhares de democratas que, à semelhança dos anos
antecedentes, irão desfilar entre as Praças do Marquês de Pombal e do Rossio, reiterando, desse modo, o seu compromisso de não baixarem os braços na luta pela edificação de um futuro melhor para a nossa terra.

É a todos os que prezam a democracia e a liberdade e se sentem socialmente inconformados com as injustiças do mundo em que vivemos, nomeadamente em Portugal, que as personalidades e organizações subscritoras deste apelo se dirigem.

Juntamente com eles se reafirmará bem alto que a esperança continua, como há trinta, como há trinta e dois anos, a acalentar a alma de todos nós.

A COMISSÃO PROMOTORA

ANGOLA

SÓCRATES EM ANGOLA

João Vasconcelos

Na sua deslocação a Angola José Sócrates fez-se acompanhar por 10 membros do seu governo e por 70 dos maiores empresários do nosso país. Nesta “corrida de fundo e com pesos pesados” ao país de José Eduardo dos Santos, muitos interesses estão em jogo, essencialmente políticos e económicos.
Depois de 40 anos de guerra e de 4 anos de paz, Angola perfila-se como um dos centros bem atractivos para o investimento estrangeiro e os homens de negócios portugueses não querem perder esta oportunidade numa região onde abunda o petróleo, os diamantes… e também a corrupção. A privatização da economia angolana nos moldes da globalização “selvagem” neo-liberal é do agrado da banca e das grandes construtoras, assim como do governo Sócrates. Lá como cá, a receita é a mesma: liberalização e desregulação (se é que ainda há algumas regras) da economia, exploração intensiva de mão-de-obra, salários baixos e chorudas negociatas.

Para já, não se vislumbra o “regresso” dos portugueses às terras da África Austral. É bem possível que isso aconteça para alguns técnicos e quadros intermédios, mas não para um conjunto significativo de portugueses. Os empresários, na mira de lucros rápidos e fáceis não estão na disposição de “abrir os cordões à bolsa” com os trabalhadores portugueses, antes pensarão em aplicar a directiva Bolkenstein em África.
Sócrates e os grupos empresariais portugueses (tal como os grupos concorrenciais estrangeiros) sabem quanto poderão valer as privatizações angolanas nos sectores da construção, energia, telecomunicações e outros negócios. Sócrates, os seus ministros, secretários de Estado e respectiva comitiva empresarial só se preocuparam com os milhões angolanos. Nem uma única palavra se ouviu a respeito da defesa dos direitos humanos que não existe em Angola, ou sobre o governo corrupto de José Eduardo dos Santos.

O primeiro-ministro fingiu que a antiga colónia portuguesa é um Estado democraticamente normal e esqueceu a violação dos direitos humanos e a não realização de eleições livres e democráticas. E nem tão pouco teve qualquer reunião com partidos da oposição, ou com qualquer ONG.
Como se sabe, José Eduardo dos Santos é um dos homens mais ricos de África e a sua família, os seus ministros e generais controlam praticamente todo o tecido económico e empresarial angolano. A par de toda esta riqueza abjecta e imoral, em que o governo dispõe de uma soma global de 12,5 mil milhões de euros provenientes da exploração petrolífera para gastar todos os anos ao longo da próxima década, existem milhões de angolanos que apenas possuem um euro por dia para gastar. Em Luanda podem observar-se condomínios de luxo, dotados de piscina, no meio de musseques onde falta a água e alastra a epidemia de cólera.

Nalguns locais da capital bebem-se taças de champanhe nas esplanadas viradas para o mar, enquanto noutros o povo angolano “estoira” de fome e de sede! E Angola está em 2º lugar a nível mundial nos índices de mortalidade infantil! É este o “paraíso” de José Eduardo dos Santos que Sócrates calou e que os empresários almejam. O 1º ministro de Portugal não é apenas mestre na arte da propaganda (veja-se o SIMPLEX e o PRACE), também denota uma fecunda habilidade na arte do esquecimento… propositado!
José Eduardo dos Santos e o seu governo terão de andar depressa. O povo angolano já não aguenta mais a miséria, o desemprego, a falta de água e de luz, a falta de educação e dos cuidados de saúde, a ausência de liberdade e de democracia. À semelhança de tantos países africanos, Angola poderá ser palco de violentas explosões sociais, o que adiará mais uma vez o regresso dos empresários portugueses e de outros nacionais, quiçá à procura de alguma quimera neo-colonialista.

Obs: este artigo foi publicado no jornal Barlavento, no dia 13 de Abril de 2006.

BLOCO DE ESQUERDA - PORTIMÃO

COMISSÃO NACIONAL AUTÁRQUICA

Síntese da reunião-realizada em Leiria no dia 8 de Abril

1. Informações

No ponto das informações, refira-se que o Bloco teve um encontro com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território (João Ferrão) a manifestar preocupações sobre algumas notícias que vieram a público relativas à municipalização da REN e da RAN. Há um estudo de Sidónio Pardal a defender essa municipalização. João Ferrão diz que é contra a municipalização, mas que deverá haver alguma flexibilidade, que fez proposta à ANPP para uma regionalização da REN (a RAN será da competência do Ministério da Agricultura), que deverão ser as CCDR’s a tratar dessa matéria. Naturalmente que a ANPP está contra a proposta do Secretário de Estado, pois defende é a municipalização – percebe-se porquê.
Sobre a questão dos Governos Civis (diz-se que o Governo recuou nesta matéria), João Ferrão diz que há uma Comissão a estudar o assunto. E que há um compromisso da parte do Governo para avançar com a Regionalização a partir da próxima legislatura (devem ser as 5 Regiões já avançadas – as chamadas NUTS II: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Já agora, sobre a Regionalização o Bloco pouco avançou e a sua proposta é a destas 5 Regiões, com eleição dos órgãos.
Outra questão onde o Bloco manifestou uma forte preocupação tem a ver com as iniciativas imobiliárias, como por exemplo na mata de Sesimbra, onde se fala que ali poderá surgir a 1ª eco-cidade do mundo, ocupando mais de 1 milhão de metros quadrados – há um projecto nesse sentido. (A mata ocupa cerca de 50% do Concelho de Sesimbra). João Ferrão manifestou preocupação sobre o assunto mas não soube dizer mais nada.
Da parte do Bloco vai haver um Manual do Autarca e uma Base de Dados dos autarcas (do Bloco).
Sobre a política de ordenamento do território, além dos PDM’s, PROT’s e outros Planos, existe um projecto de Doc. que é o topo da arquitectura de tudo isto e que parece que se encontra em fase de discussão pública!?, está na Internet e pode ser consultado, é o PROPOT-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, (do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), podendo ser consultado o site DGOTDU!?, da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2. Encontro das Interioridades

§ Este Encontro realiza-se em Guarda, no próximo dia 22 de Abril subordinado ao título O Povo do Interior tem Direitos. Este Encontro será aberto a todos os aderentes do BE, em particular dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja.
§ Segundo projecções do INE, calcula-se que no conjunto das sub-regiões (NUTS III) – Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, se verifique uma perda de 120 mil residentes até 2020, com consequências económicas, sociais e ambientais devastadoras.
§ Tendo em conta a reestruturação das redes de serviços públicos anunciada, o Bloco propõe que o Governo adopte duas medidas imediatas:
a) Elaboração de um Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais, transversal a todos os ministérios, segundo princípios de proximidade, racionalidade e de promoção da coesão nacional.
b) Uma moratória, em todas as áreas ministeriais, sobre todos os encerramentos de serviços públicos, até à aprovação do Mapa de Serviços.
§ Este Encontro envolverá cerca de 70 pessoas.
§ A seguir haverá uma iniciativa parlamentar do Bloco sobre este assunto.

3. Jornadas Autárquicas

§ Estas Jornadas Autárquicas mais não serão do que um Encontro Nacional Autárquico do Bloco. Realizam-se em Lisboa, no Hotel Zurique, nos próximos dias 6 e 7 de Maio – tarde e noite de Sábado e manhã de Domingo.
§ Formato: os trabalhos decorrerão em mesas de debate duas a duas, na tarde de Sábado e na manhã de Domingo. O fim de tarde de Sábado destina-se a oficinas para discussão de casos concretos. A noite é um espaço de festa.
§ Sobre preços e apoios segue proposta anexa. Podem participar nas jornadas autarcas e não autarcas do Bloco. Brevemente chegarão fichas de inscrição.
§ Os temas propostos para as mesas serão os seguintes:
a) Financiamento das autarquias – Sábado à tarde.
b) Recursos naturais – Sábado à tarde.
c) Serviços sociais – Domingo de manhã.
d) Ordenamento do território – Domingo de manhã.
Oficinas: Apresentação de casos com que autarcas do Bloco se têm confrontado, narrativa dos percursos políticos percorridos. Estão previstas oficinas como “experiência com comunidade cigana”, “violação do PDM na Madeira”, talvez uma outra sobre o desenvolvimento regional, etc.
§ No Sábado de manhã teremos um Plenário, com 2 ou 3 intervenções e as oficinas terão lugar apenas no final da tarde de Sábado. No Domingo Francisco Louçã encerra as Jornadas.
§ Temos já alguns nomes convidados para participar nas Jornadas: Paulo Trigo, Susana, da “Nova”, Carlos Matias, Mário Vale!?, Maria João Freitas!?, do INH, Carlos Cabrita (com as energias alternativas (tema dos recursos naturais). Podemos convidar outros, como o Cabeleira, Fernando Pessoa, etc.
§ As Jornadas Autárquicas têm por objectivo estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre @s autarcas do BE; melhorar a capacidade propositiva comum; permitir o diálogo em torno de experiências concretas – estúdios de caso, e proporcionar um melhor conhecimento mútuo entre @s autarcas do BE.
§ Os trabalhos das Jornadas decorrem sob o signo da Agenda 21 Local, na conjugação entre preocupações de carácter ambiental e de promoção de instâncias de participação popular, bem como da preocupação em desenhar o terreno político para o poder local tendo em atenção o esvaziamento do papel social do Estado e a necessidade de estruturação das redes sociais.


Portimão, 11 de Abril de 2006

Comissão Nacional Autárquica do BE

João Vasconcelos

Caros amigos:

Mais uma vez o Bloco está de parabéns em Portimão, pois além de "obrigar" à realização de uma Assembleia Municipal Extraordináia para discutor a situação da Ria de Alvor, foi a única força política a apresentar uma Moção sobre o assunto (além da discussão que se gerou). Depois de um aceso debate e para que a mesma fosse aprovada pela Assembleia, foram feitas algumas alterações e acrescentos,que não desvirtuam a Moção inicial,(depois de 2 interrupções dos trabalhos e de "duras" negociações), sendo então aprovada por unanimidade e subscrita por todos, excepto a CDU. Trata-se de uma vitória importante.

Seguem em anexo as Moções.
Saudações bloquistas.

João Vasconcelos

PROTAL

Amanhã, Terça feira, 18 de Abril, o BE debate o PROTAlg.

Caro amigo.

O Protal constitui um importante documento sobre o ordenamento do território e sobre opções estratégicas do desenvolvimento regional que importa aprofundar.
Este documento está já em debate público seja ao nível das Assembleias Municipais, seja no seio de organismos e instituições do distrito, nas quais todos participamos em diferentes medidas. Diferentes responsáveis políticos e organizações partidárias expressaram já opinião.

Para permitir o aprofundamento e o desenvolvimento de uma posição do BE sobre este documento, entendemos de grande importância promover um encontro que possibilite um debate com pessoas que do ponto de vista profissional e académico possuem um conhecimento e reflexão crítica sobre o assunto e outros elementos do BE com intervenção política ao nível local ou dos orgãos autárquicos.
A reunião terá lugar na próxima terça feira, 18 de Abril, às 21.30 horas numa sala do Instituto da Juventude, em Faro.

Consideramos a sua participação um importante contributo, como solicitamos que nos sugira outros contactos que entenda que apreciariam partilhar a sua experiência com o Bloco de Esquerda.

Moção proposta pelo BE Portimão

Portimão, 10 de Abril de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção


Considerando que:

Os acontecimentos que ultimamente envolveram a Quinta da Rocha, como remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, poderão ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas, esta Assembleia Municipal Extraordinária propõe:

1. Uma condenação de forma veemente e inequívoca dos responsáveis por tais intervenções;
2. Devido a um conjunto de contradições, omissões e confusões existentes, que toda esta situação seja devidamente clarificada pelas entidades oficiais competentes;
3. Exigência de reconstituição do sapal destruído e outras intervenções ilegais, às custas do proprietário, com acompanhamento de técnicos oficiais e das associações ambientalistas;
4. Qualquer projecto futuro a implementar na zona da Ria deverá obedecer estritamente a todos os parâmetros legais e ser devidamente acompanhado pelas entidades e técnicos oficiais e das associações ambientalistas.


O Grupo Municipal do B E


Obs: Esta foi a Moção sobre a Ria de Alvor apresentada inicialmente pelo B E e que foi objecto de algumas alterações e acrescentos na Assembleia Municipal.

LISTA A Para a coordenadora distrital

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda - Faro



Lista A - Lista ordenada de candidatos:
1. João Romão
2. João Vasconcelos
3. Clara Pereira
4. Carlos Cabrita
5. Susana Gomes
6. Vidal Marreiros
7. Manuel Ruivo
8. Alice Tristany
9. Joaquim Mealha
10. Luisa Penisga
11. Birgit Herbers



Lista A - Programa de candidatura
Por um Algarve sustentável e participativo

O território do Algarve também é um reflexo da insustentabilidade do liberalismo de sucessivas
governações: as regras do mercado que foram assinalando a morte das indústrias são as
mesmas que fizeram o betão alastrar pela costa do Algarve, destruindo ecossistemas,
promovendo a degradação da qualidade de vida, acelerando a desertificação do interior e
engordando banqueiros e patos-bravos. Um ano de governo socialista já mostrou que nos
próximos dois anos nos espera mais da mesma cartilha liberal: redução de serviços públicos,
crescimento urbano desnecessário, débeis políticas sociais ou precarização ainda maior de um
emprego já fortemente sazonal.
Construir uma alternativa para a região obriga-nos a uma discussão alargada e participada de
outras propostas de desenvolvimento, mobilizadoras da população e interveniente sobre as
grandes questões que se colocam ao Algarve. O Bloco deve promover a intervenção política
autónoma dos seus aderentes, no movimento associativo, no sindicalismo ou na comunicação
social, e promover debates e iniciativas abrangentes que permitam confrontar as nossas
perspectivas e propostas com as de outros sectores da sociedade. A partilha de informação e a
organização de uma rede de activismos locais e temáticos melhorará a nossa capacidade de
intervenção e esse é o principal desafio organizativo que enfrentamos nos próximos dois anos.
Uma região desigual
O Algarve é uma região de contrastes: o litoral é sobre-ocupado e o interior desertificado, o
barlavento concentra mais de 80% das empresas e da população da região, em poucos minutos
atravessamos bairros degradados ou resorts de luxo.
O Algarve é uma região global: as condições climatéricas e paisagísticas da região tornaram-na
uma referência nos mercados turísticos mundiais (primeiro com o "sol e praia" e agora com o
golfe), o movimento imigratório foi muito significativo na última década (e permitiu um crescimento
da população residente que não teria existido na sua ausência) e os fluxos de capitais
estrangeiros são intensos.
Após a decadência da actividade pesqueira e das indústrias associadas, o Algarve assumiu, a
partir dos anos 60 e 70, uma especialização mal planificada no sector do turismo, fortemente
vinculada à especulação imobiliária, explorando intensivamente o território, promovendo uma
sobre-utilização de recursos e gerando significativos impactos negativos sobre o ambiente.
Apesar dessa expansão imobiliária, nem sempre é fácil às jovens famílias algarvias encontrar
soluções de habitação: a cada vez maior utilização de segundas residências no Algarve provoca
aumentos incomportáveis de preços, tendo em conta a precaridade dos vínculos laborais da
maior parte dos jovens. Intervir sobre o parque habitacional degradado promovendo o mercado
de arrendamento a baixo custo para os jovens residentes pode preservar os empregos na
construção civil e evitar o contínuo crescimento das áreas urbanas a que temos assistido,
contribuindo para a fixação da população jovem.
A sazonalidade da actividade turística faz com os níveis de emprego baixem significativamente no inverno, ainda que a maior parte das empresas consiga manter-se em actividade durante todo o ano.

A criação de emprego tem resultado em grande medida de uma insustentável expansão das
actividades de construção civil ligadas à especulação imobiliária.
A diversificação de actividades turísticas a que temos assistido até hoje está quase reduzida à
implementação de campos de golfe. Ainda que o Algarve se tenha rapidamente tornado um dos
destinos turísticos de referência mundial neste segmento, a generalização massificada desta
actividade (como a que tem ocorrido no barlavento, onde já há 28 campos) traz importantes
consequência negativas sobre alguns recursos, sendo o caso da água o mais grave e evidente.
Outros produtos turísticos - não massificados e geradores de actividade em períodos diferentes
do Verão -parecem ter grande potencial de desenvolvimento na região, ainda que o seu
aproveitamento seja incipiente (com excepção do turismo associado aos estágios desportivos de
competição): o turismo de congressos, o turismo rural, o turismo cinegético, o turismo activo
associado a práticas desportivas ou o turismo da natureza.
Os desafios que se colocam ao desenvolvimento da economia do Algarve prendem-se com a
diversificação da sua base produtiva (actividades inovadoras ligadas à agricultura e pesca,
desenvolvimento de indústrias alimentares), com a preservação dos empregos na construção civil
(orientando a sua actividade para a recuperação do parque habitacional degradado), com a
qualificação e diversificação dos serviços prestados no sector do turismo (produção e
comercialização de produtos artesanais, actividades de lazer e animação, oferta cultural,
comércio, restauração) e com o aproveitamento das energias com fontes renováveis, como o sol,
as marés ou o vento (promovendo a produção para auto-consumo e a investigação científica e
tecnológica associada à exploração energética).
Intervir na região e em cada local
Os instrumentos de ordenamento territorial, enquanto síntese territorial de modelos de
desenvolvimento e de intervenção sobre a sociedade, devem ser objectos de trabalho prioritários
na actividade do BE. Esses instrumentos têm âmbito regional ou sub-regional (PROTAL, Áreas
Protegidas) ou municipal (Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização). Importa
promover o máximo de discussão e circulação de informação sobre estes temas, de forma a
melhorar a nossa capacidade e coerência de intervenção, quer a nível regional, quer a nível local.
A política regional tem em Portugal um défice de visibilidade pública que resulta da fraca
relevância política dos organismos que a executam: CCDR's, direcções e delegações regionais
dos ministérios ou a AMAl carecem da legitimidade que lhes seria atribuída por um processo
eleitoral. No entanto, existem importantes orientações de política comunitária, que abrem
oportunidades de intervenção pouco discutidas ou avaliadas. Romper com este obscurantismo e
tomar posição sobre a execução das políticas regionais no Algarve (desde os critérios para a sua
programação à efectiva execução dos programas) deve ser uma preocupação da estrutura
regional do BE. O Bloco de Esquerda promoverá a defesa de métodos de gestão participada nas
autarquias e a concretização do processo de regionalização.
As flutuações anuais da precipitação não devem ser álibi para uma inadequada gestão da água,
quer enquanto recurso relativamente escasso na região, quer enquanto objecto de consumo da
população local e visitante. Devem promover-se processos de rega poupadores de água na
agricultura, exigir processos de recuperação nos campos de golfe, evitar a expansão de grandes
áreas arrelvadas (não só o aumento dos campos de golfe, mas também a generalização do
modelo habitacional da vivenda com jardim e piscina) ou exigir a construção e bom
funcionamento das estações de tratamento). Estas questões de âmbito regional podem,
naturalmente, colocar-se de forma diferente em cada local.
O Algarve continua a ser uma região com enormes carências infra-estruturais, nomeadamente
nos transportes (circula-se de automóvel, sem alternativas relevantes a nível regional), na
prestação de cuidados de saúde (quer a nível hospitalar, quer a nível do apoio domiciliário), no
apoio à infância. É reduzida a promoção da produção cultural local (que poderia ser importante
elemento de valorização da oferta turística) e são praticamente inexistentes os serviços ou
iniciativas de apoio à integração das comunidades imigrantes. Estes são aspectos que podem ter
diferente importância a nível local, mas que devem ser objecto de análise e intervenção regional.
Criar uma rede sistemática de activismos locais
A partilha sistemática de informação facilita uma rápida aprendizagem das possibilidades de
intervenção e contribui para a melhoria das nossas propostas. Em consequência, as posições
assumidas pelo BE, quer a nível distrital, quer a nível local, quer a nível dos grupos temáticos,
devem ser amplamente difundidas entre as várias estruturas regionais. A possibilidade de
circulação da informação através da internet (gratuita e de acesso instantâneo) deve ser
assegurada pela estrutura distrital e complementada com discussões em plenários ou reuniões de
âmbito regional ou sub-regional, promovendo, também uma maior articulação nas intervenções
autárquicas na região.
Além dessa comunicação "interna", o Bloco deve promover a máxima comunicação "externa",
aproveitando as oportunidades de intervenção autónoma dos seus aderentes através dos orgãos
de comunicação social. A criação de grupos de trabalho autónomos para intervenção em áreas
específicas é outra condição necessária para a melhoria da nossa intervenção, tal como o rigor e
a transparência dos movimentos financeiros, quer a nível local, quer a nível regional. Contas
Claras e Olhos nos Olhos, portanto!