Autarquias



Jornadas Autárquicas do Bloco

As Jornadas Autárquicas do Bloco terão lugar nos próximos dias 6 e 7 de Maio, no Hotel Zurique, Rua Ivone Silva - 18, em Lisboa (por trás do antigo edifício da RTP na Av. 5 de Outubro).

As Jornadas têm por objectivo estabelecer um espaço de debate em torno dos eixos políticos que constituem a linha de coesão entre autarcas eleitos pelo Bloco.
Constituindo o primeiro encontro a nível nacional dos autarcas eleitos pelo Bloco, após as eleições autárquicas de Outubro passado, as Jornadas procurarão ainda melhorar a capacidade propositiva comum e permitir o diálogo a propósito de experiências concretas.

As Jornadas iniciam-se às 11:00 h de Sábado, em plenário, e continuarão após o almoço com duas reuniões temáticas, em simultâneo, sobre Recursos Naturais e Financiamento das Autarquias. No final da tarde realizar-se-ão oficinas onde serão apresentadas experiências concretas de intervenção que marcaram as agendas políticas locais. No Domingo, decorrerão durante a manhã duas novas reuniões temáticas, em simultâneo, desta vez sobre Serviços Socias e Ordenamento do Território, com encerramento dos trabalhos ao final da manhã, em plenário, e intervenção de Francisco Louçã.

Será distribuído, em breve, o folheto com o programa completo das Jornadas Autárquicas e o boletim de inscrição. O almoço de Sábado (preço refeição completa: 10 euros), bem como a dormida (18 euros com pequeno-almoço incluído), serão no hotel.

Link; Milhões protestam contra lei anti-imigração nos EUA

Imigrantes legais e ilegais e suas famílias tomaram as ruas de mais de cem cidades dos Estados Unidos durante a última semana.

As marchas tiveram seu auge na segunda-feira, 10 de abril, no chamado Dia Nacional pela Justiça dos Imigrantes, quando mais de dois milhões de pessoas saíram às ruas.

200 mil manifestantes ocuparam Washington; 100 mil atravessaram a ponte do Brooklyn, em Nova Iorque; 80.000 protestaram em Atlanta; e Dallas assistiu a maior mobilização de toda sua história, com quase um milhão de pessoas nas ruas.
Os/as imigrantes protestam contra o projecto de lei 4437, aprovado pela Câmara dos Representantes (deputados), que determina que todos/as imigrantes ilegais dos Estados Unidos sejam deportados/as.

O projecto, junto a outros projetos anti-imigração, tramita no Senado. Existem cerca de 11 milhões de imigrantes, na maioria latino-americanos, vivendo, trabalhando e exigindo direitos nos Estados Unidos.

in: http://pt.indymedia.org Link

Big Brother com rabo de fora!

503 cidadãos da UE cadastrados por "engano"

Um total de cerca de 503 cidadãos da União Europeia viram os seus cadastros introduzidos no Sistema de Informação Schengen (SIS) por suposto engano.

O SIS constitui uma base de dados com informações sobre pessoas procuradas por autoridades policiais da UE ou às quais se deve recusar a entrada em qualquer estado membro. As informações foram introduzidas com base no Artigo 96 do SIS, que entre os vários crimes tipificados inclui "a ameaça à segurança nacional e ordem pública" (Artº96.2).

Em Abril de 2005, aos directores das unidades nacionais foi "delicadamente pedido que revissem as suas informações nacionais e apagassem os respectivos dados do sistema". Dois meses depois, um relatório da autoridade supervisora do SIS recomendava que os estados membros "prevenissem alertas do Artigo 96 a nacionais de estados membros." Contudo, a 16 de Fevereiro de 2006, 503 nomes de cidadãos da UE e de países associados (Islândia, Noruega e Suiça) estavam registados sob o Artigo 96 (cinco são portugueses).

No topo da lista encontrava-se a Suiça, com 389 pessoas registadas. O que nos levanta várias questões: será que o predomínio de pessoas de nacionalidade suiça estará relacionado com os protestos contra a Cimeira de Davos? Em que medida é que estas pessoas constituem uma "ameaça à segurança nacional e ordem pública"?

in : link http://pt.indymedia.org

França...a revolta desceu à rua..!

França


O Movimento continua


Para surpresa geral, as mobilizações de 4 de Abril tiveram pelo menos tanta gente como as da semana anterior.
A manobra desesperada de Chirac falhou clamorosamente. Nas ruas, a pressão para enterrar em devida forma o CPE não pára mais.
Para Villepin e Sarkhozy é o pesadelo. Ou recuam ainda mais e perdem. Ou não recuam mais e arriscam-se a perder tudo, mesmo os seus sonhos presidenciais.

DIA 10 de Abril (segunda-feira), pelas 21H30, realiza-se a Assembleia Municipal Extraordinária solicitada pelo Bloco de Esquerda, para debater o atentado ambiental denunciado pela associação "A Rocha" e pelo BE, e que se traduziu na queima e revolvimento de parte do Sapal da Ria de Alvor.

Reunião da Assembleia Municipal

O BE - Portimão, conseguiu que fosse marcada uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão,para discutir o atentado ambiental que teve lugar na Quinta da Rocha-Ria de Alvor.

Brevemente informaremos da data dessa reunião plenária.

Destruição de sapal na Ria de Alvor...

A Seguir fotos da destruição pelo fogo e pelas máquinas de parte do sapal da Quinta da Rocha na Ria de Alvor (Zona supostamente protegida pela rede

Natura).

http://www.barlavento.online.pt.

As fotos editadas foram retiradas do jornal regional "Barlavento"

6 - Sapal queimado, revolvido pelas máquinas
Sapal queimado já revolvido pelas máquinas

5 - O sapal queimado (revolvido pelas máquinas)
6 - Sapal queimado, já revolvido pelas máquinas

3 - O sapal depois de queimado
4 - O sapal depois de queimado

1- A queima dos sapais
2 - A queima dos sapais

ESQUERDA

Esquerda 9

Artigos:


Três anos de guerra, bombardeamentos e ocupação do Iraque.
As propostas do Bloco para mudar a justiça.
Emigrantes portugueses explorados na Holanda.
A luta pelos direitos dos trabalhadores da “indústria do sexo”.
A Microsoft e a tecnologia europeia.
Directiva Bolkestein recauchutada.
Sarauís as vozes do deserto.
Cumprir Quioto. Porquê? Como?

Link Aceda

ISRAEL

Mais complacência, não!

Miguel Portas , 15.03.06

Os media difundiram a imagem pelo mundo: prisioneiros políticos palestinianos de roupas na mão, escoltados por soldados do Tsahal, o exército israelita, após o assalto que realizaram à prisão de Jericó, até então sob monitorização norte-americana e britânica. A humilhação é indissociável da agressão. Do mesmo modo, esta é inseparável da inusitada retirada dos observadores internacionais. E esta ocorreu, não por razões de segurança, mas porque na campanha eleitoral em Israel, o Kadima está a perder nas intenções de voto. Os factos falam por si: trinta minutos depois do abandono, entrou o exército. Em território sob administração palestiniana, unilateralmente; e numa prisão sob acordo internacional, unilateralmente.
No assalto morreram pessoas. No rescaldo, fizeram-se reféns. Tudo previsível, sempre previsível. Na Terra Prometida, não cabem os milagres. Mas sobra, e muito justamente, a indignação.
O presidente palestiniano encontrava-se em Estrasburgo para discursar hoje no Parlamento. Não o pode fazer. Como foram vãs as suas tentativas para evitar a catástrofe. Mahmoud Abbas conhecia as pressões israelitas. Ofereceu uma solução: o retorno do secretário-geral da FPLP à Muqata, onde já estivera durante o isolamento a que Israel submeteu Arafat. Aí continuaria detido, apesar de deputado eleito, com garantia de que não fugiria. Mas o actual primeiro-ministro e candidato às próximas eleições, preferiu o que o jornal Libération definiu como raid eleitoral. Ehud Olmert imita o pior de Ariel Sharom. Nesta operação terrorista, visa votos, mas não só. Visa igualmente o enfraquecimento de quantos na Palestina procuram uma solução política para o conflito. Visa também provocar o partido que ganhou as eleições, o Hamas, a ver se este "descarrila". E visa atingir a mais importante das organizações laicas da esquerda palestiniana, para que esta ponha fim à trégua. E com tudo isto, justificar a continuação do unilateralismo e da ocupação de terra palestiniana.
Nada disto é, uma vez mais, novidade. Em bom rigor, é o resultado das complacências acumuladas a ocidente com Israel. O Kadima sente-se seguro com os EUA. Estes sempre cobriram o comportamento militar de Telaviv. Também não precisou de testar a posição britânica, uma vez que a coordenação de movimentos ultrapassa os limites de qualquer coincidência. Na realidade, o governo israelita testa a União Europeia e as suas eternas hesitações. Veremos nos próximos dias se esta estará à altura do desafio. Até hoje...

ATENTADO AMBIENTAL

Do lado de lá da Ribeira de Alvor, pode-se avistar parte do sapal do lado "Este" da Ria de Alvor. Foi a essa parte do sapal (a parte seca), que foi ateado o fogo. Tendo sido "gradada" e revolvida por máquinas a parte restante do mesmo sapal.

O total da parte afectada é superior a 40 Hectares.

SOS...Ria de Alvor

Portimão, 19 de Março de 2006



À atenção da comunicação social:

Assunto: esclarecimento urgente e punição exemplar dos responsáveis pelo crime ambiental na Ria de Alvor.

A Ria de Alvor, considerada uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve e classificada como zona de protecção da Natureza, foi alvo de um crime ambiental bárbaro e de consequências incalculáveis. Um dos sapais da Quinta da Rocha, integrada na Rede Natura 2000, foi destruído através de terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal, à margem da lei, o que, por sua vez, pode levar ao desaparecimento de habitats e de parte do património natural de elevado valor ecológico e científico.
Afinal quem foram os responsáveis por este crime ambiental, atentatório do bem público? Segundo a comunicação social foi o novo proprietário da Quinta da Rocha, o empresário Aprígio Santos detentor do grupo Imoholding e presidente da Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz. Tratam-se de ligações perigosas entre o mundo da construção civil e do futebol!
Como se sabe, o anterior proprietário, o empresário Joe Berardo da firma Butwell Trading Serviços e Investimentos, sedeada na zona franca of shore da Madeira, tinha um projecto turístico-imobiliário que envolvia a construção de um aldeamento de 5 estrelas, com cerca de 40 mil metros quadrados de área bruta, com um investimento avaliado em 50 milhões de euros, o que levaria à destruição e betonização de parte da Ria de Alvor. Aquando da campanha para as últimas eleições autárquicas o Bloco de Esquerda fez a denúncia pública do que se estava a congeminar para a Ria de Alvor! Será que Aprígio Santos está a preparar o terreno para um projecto deste tipo, ou a implementação de um novo projecto como a construção de mais um campo de golfe?
E qual o grau de responsabilidade da BUTWELL na destruição do sapal? Segundo um comunicado de imprensa oriundo do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional, datado de 15 de Março e que mandou embargar as obras em causa, diz-se que a Quinta da Rocha é propriedade da BUTWELL. Urge esclarecer toda esta situação!
Também não deixa de ser estranho o facto de uns dias antes da destruição do sapal, o Presidente da Câmara de Portimão e todo o executivo camarário se terem deslocado à Quinta da Rocha e nada terem detectado de anormal! Qual a finalidade desta visita a Aprígio Santos? Será que foi para ver a jardinagem? O que é certo é que o atentado ambiental veio imediatamente a seguir! Para que não reste qualquer tipo de dúvidas, toda esta situação precisa de ser esclarecida urgentemente!
O Bloco de Esquerda exige a punição exemplar dos responsáveis pelos crimes ambientais praticados, como seja a recuperação do sapal e a reposição dos habitats destruídos, assim como o pagamento das consequências em termos de ambiente, para além da coima máxima. E que os mesmos responsáveis sejam impedidos de implementar qualquer tipo de projecto na Ria de Alvor, à semelhança do que defende a associação “A Rocha”.
Para um debate público profícuo e cabal esclarecimento de todos estes infelizes acontecimentos e numa altura em que se está a discutir o PROTAL, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Portimão vai solicitar, com carácter de urgência, a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária, assim como uma intervenção a nível da Assembleia da República através do Grupo Parlamentar do BE.



O Núcleo do Bloco de Esquerda
de Portimão

Portimão, 24 de Fevereiro de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Conforme veio a público, prepara-se o Executivo da Câmara Municipal através da Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão (EMARP) para, muito brevemente, impor aumentos brutais nas tarifas da água e do saneamento a cobrar aos munícipes do Concelho de Portimão.
Tais aumentos, na ordem de 17% no preço da água e de 100% no saneamento, assumem dimensões de um autêntico escândalo e de mais uma grave penalização para as famílias e os cidadãos desde Município, em particular os de menores recursos.
Torna-se injustificável e sem quaisquer fundamentos plausíveis aumentos desta ordem de grandeza, numa época de agravamento da crise económica e social, onde, quem mais sofre, são sempre os mesmos – os trabalhadores, os desempregados, os marginalizados e os excluídos. Compete ao poder autárquico, como um poder mais próximo dos cidadãos, não enveredar pelo aumento escandaloso de taxas, o que não acontece com esta Câmara Municipal. Ontem foi com o IMI, hoje é com a água e o saneamento, amanhã será novamente com a água caso seja privatizada e com outro tipo de taxas.
A situação torna-se particularmente mais grave quando a generalidade dos trabalhadores e das famílias vão continuar a perder poder de compra no ano corrente face aos aumentos salariais muito abaixo da inflação prevista de 2,3%. E quando muitos aumentos se têm verificado muito acima deste valor.
A água, como um bem público e escasso, não deverá estar sujeita aos estritos critérios de lucro. A autarquia de Portimão deverá adoptar uma política de racionalização do consumo da água por outras formas, começando por combater os desperdícios e fugas da mesma e pela implementação de um sistema de reutilização das águas residuais.
Pelo acima exposto, esta Assembleia Municipal reprova os aumentos anunciados do tarifário da água e do saneamento no Concelho de Portimão, apenas admitindo que os mesmos possam chegar aos índices da inflação prevista para o corrente ano.


O Grupo Municipal do BE

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(João Vasconcelos)

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(Luísa Penisga)

Portimão, 24 de Fevereiro de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


Moção

Como se sabe, a população da Aldeia Nova da Boavista e, em particular do Bairro Cruz da Parteira, tem direito, tal como os outros cidadãos, a condições plenas de segurança, o que não acontece na actualidade. Estão em risco diariamente de serem atropelados, pois não dispõem nem sequer de uma passadeira na antiga estrada nacional 125, frente ao Centro Comercial E. Leclerc.
O risco aumenta exponencialmente quando se trata de crianças, pessoas idosas, deficientes ou mulheres grávidas.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda recomenda ao Executivo Municipal que, com a maior brevidade possível, leve a efeito a construção de uma passagem aérea para peões no Bairro Cruz da Parteira, frente ao Centro Comercial E. Leclerc.




O Grupo Municipal do BE


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(Luísa Penisga)


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(João Vasconcelos)

Protesto

Portimão, 24 de Fevereiro de 2006

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda


Protesto

Como se sabe, a Revolução de Abril devolveu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português, incluindo a democratização dos órgãos autárquicos e dos seus espaços públicos, colocando estes ao serviço das populações, organizadas ou não em partidos políticos. Neste sentido, e dentro do mais estrito respeito pelas normas democráticas que fundamentam o Estado de Direito e a República, será perfeitamente normal qualquer grupo de cidadãos, ou associação de cariz cultural, cívica, política ou outra, solicitar a cedência, por período limitado, de um espaço para uma reunião, de carácter público, a qualquer Junta de Freguesia.
Não se entende assim, o facto do novo Executivo da Junta de Freguesia de Portimão, ter negado ao Bloco de Esquerda a realização de uma reunião, de índole pública, na Sala de Reuniões do edifício da Junta. Tal situação, envolvendo o Bloco, ou mesmo qualquer outra força política no futuro, como se pretende, assume foros de uma gravidade anti-democrática e prepotente o que, a manter-se, urge denunciar publicamente.
Sublinhe-se que a anterior Presidente da Junta de Freguesia desta cidade, a Drª Isabel Guerreiro, sempre disponibilizou a sala em questão quando solicitada. Por tal atitude, este Grupo Municipal quer manifestar-lhe aqui os mais sinceros agradecimentos.
Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda apresenta o seu mais veemente protesto contra a decisão, acima exposta, do Executivo da Junta de Freguesia de Portimão, esperando a anulação da mesma, o mais urgente possível, a bem da democracia e do bom nome da cidade de Portimão.




O Grupo Municipal do BE


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(João Vasconcelos)


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(Luísa Penisga)

Pelo fim da ocupação!!!

Iraque - três anos de ocupação, três anos de resistência


Concentração em Lisboa no Largo Camões, Sábado 18 Março 2006 às 15 horas.


Porto, 19 Março, Domingo 15h, Praça D.João I


Para exigir a retirada de todos os ocupantes do Iraque, como primeiro passo para a normalização da vida do país. Para exigir o fim de qualquer envolvimento directo ou indirecto de Portugal na ocupação e o fim do uso da Base das Lajes pelos EUA.

(Leia o apelo)


Apelo

Completam-se a 20 de Março três anos sobre a invasão do Iraque. Completam-se também três anos de resistência do povo iraquiano à ocupação - um direito que a Carta das Nações Unidas e a Constituição Portuguesa consagram.

A onda de protesto que se levantou nas vésperas do ataque militar não foi suficiente para impedir a agressão, mas revelou o repúdio de milhões de pessoas de todo o mundo pela ilegalidade e pela barbárie que se adivinhava.

Dezenas de milhares de portugueses opuseram-se também na mesma altura ao envolvimento de Portugal na agressão, rejeitando o alinhamento com os EUA. O Iraque continua ocupado, persiste a destruição e o saque dos seus recursos, as violações cometidas pelos agressores seguem impunes, o direito internacional continua por aplicar.

As "eleições" realizadas em clima de guerra e organizadas pelos ocupantes não passaram de uma fraude. A política de guerra dos EUA prossegue. Depois da Palestina, do Afeganistão e do Iraque - o Líbano, a Síria e o Irão estão debaixo de mira.

Em nome dos interesses imperialistas, as liberdades estão a ser amputadas mesmo nos países que se consideram baluartes da democracia e do direito. Quem está contra esta guerra não pode assistir inerte à continuação da ilegalidade e da barbárie. Há que reunir as forças que se juntaram para tentar impedir a invasão - agora com o conhecimento da dimensão das violências cometidas contra o povo iraquiano.

No próximo 18 de Março juntemos forças para exigir a retirada de todos os ocupantes do Iraque, como primeiro passo para a normalização da vida do país.
para reconhecer ao povo iraquiano o direito a resistir e a escolher livremente o seu futuro.
para exprimir solidariedade com os povos do Médio Oriente, designadamente o palestiniano e o iraquiano.
para exigir do governo português que condene o militarismo, a guerra e a ocupação do Iraque.
para exigir o fim de qualquer envolvimento directo ou indirecto de Portugal na ocupação e o fim do uso da Base das Lajes pelos EUA.

Organizações Subscritoras (até dia 7 de Março de 2006, ordenação alfabética)


Almada pela paz
Associação Abril
Associação 25 Abril
Associação de Amizade Portugal-Cuba
Associação de Solidariedade com Euskal Herria
ATTAC - Portugal
Bloco de Esquerda
Casa do Alentejo
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Clube Estefânia
Colectivo de Solidariedade Mumia Abu Jamal
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
Ecolojovem "Os Verdes"
FAR Frente Anti-Racista
Federação dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal
Federação Sindicatos da Função Pública FESAHT
ID - Associação Intervenção Democrática Interjovem
/ CGTP-IN JCP - Juventude Comunista Portuguesa JOC
Juventude Operária Católica LOC/MCT
Mundu Civita Naru
MDM - Movimento Democrático de Mulheres
Movimento pela Paz do Concelho do Seixal
MURPI MUSP - Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos
Partido Ecologista "Os Verdes"
Pax Chisti
Secção Portuguesa PCP - Partido Comunista Português
PCTP/MRPP
Pioneiros de Portugal
Política Operária
S.I.R.B
"Os Penicheiros"
SAI - Solidariedade Anti-Imperialista
SIESI Sindicato da Hotelaria do Sul
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Sindicato dos Trab. Função Pública do Sul e Açores
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Ind. de Bebidas
Solidariedade Imigrante
Solidariedade Imigrante -
Delegação de Beja SPGL -
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa STAL -
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
STEFFAS STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Tribunal-Iraque
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses
USL - União dos Sindicatos de Lisboa USS
União dos Sindicatos de Setúbal Voz do Operário

RIA DE ALVOR

SOS...SOS...SOS...RIA DE ALVOR


Algarve: comissão de desenvolvimento embarga obras na Ria do Alvor

15.03.2006 - 18h11

PUBLICO.PT

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-A) embargou hoje as obras na Quinta da Rocha, na Ria do Alvor, por violação do regime de Reserva Ecológica Nacional (REN), anunciou o Ministério do Ambiente.

Em comunicado, o ministério informa que a CCDR-A embargou as "intervenções ao abrigo do regime da REN, designadamente a conclusão dos trabalhos associados à desobstrução da vala de drenagem de ligação do dique à ria, em cerca de 500 metros, e a continuação da mobilização dos terrenos em cerca de 30 hectares".
Os elementos da CCDR-A e vigilantes da natureza que visitaram hoje a propriedade da Butwell, SA concluíram que as intervenções estão localizadas na Rede Natura 2000, em área de REN e parcialmente em Domínio Hídrico. Segundo o comunicado, "verificou-se a destruição do coberto vegetal e a mobilização de terras em cerca de três hectares".

As autoridades detectaram a remoção de terras dos terrenos adjacentes à reparação de um dique, que incluiu "o nivelamento de um caminho e a implantação de alguns pontões sobre as valas de drenagem".
Além disso foram limpas duas valas interiores à propriedade, com o recurso a uma retro-escavadora, e foi desobstruído o canal de drenagem, que vai da propriedade para a Ria de Alvor.
O portão de entrada da propriedade foi recentemente substituído, o "que limitou o acesso à propriedade", originando reclamações.

No dia 12 de Janeiro, a Butwell, SA comunicou à CCDR-A a intenção de "levar a efeito trabalhos de recuperação e conservação de muros de suporte das águas da ria, bem como a limpeza e manutenção das valas de drenagem já existentes", cita o comunicado.Por se tratar de área abrangida pela Rede Natura 2000, o processo terá de obter parecer prévio do Instituto da Conservação da Natureza.
Os Vigilantes da Natureza levantaram um auto de notícia por violação da Rede Natura 2000 e a CCDR-A levantou um auto de notícia pela limpeza das linhas de água.No local estiveram ainda técnicos da Câmara Municipal de Portimão, Vigilantes da Natureza do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, bem assim elementos do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR.

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As tentativas de aniquilação da ria de Alvor por parte dos intersses do imobiliário continuam e prometem não para tão cedo.

Pela parte que nos cabe, nós BE - Portimão ,vamos continuar atentos.

(Amanhã haverá uma reunião informal entre responsáveis da "Rocha"- Associação Ambiental e representantes do núcleo do BE-Portimão.

A PAZ DOS CEMITÉRIOS!!

IRAQUE...a paz dos cemitérios!!!

Março 2006

Os EUA acabaram por levar a paz ao Iraque!

Hoje recolher obrigatório, as ruas de Bagdad estão vazias...

Bagdad transformou-se numa imensa e silênciosa cidade fantasma, patrulhada por militares assustados.

Os funerais sucendem-se...as dezenas de mortos diários pela guerra têm afinal de ser enterrados. Nos hospitais os feridos jazem por terra nos corredores (não existem mais camas disponiveis...).

Agora sob pressão da opinião pública dos EUA, a hipótese de retirada da tropa invasora é referida nos média. O que restará de tudo isto?

Agora desenrasquem-se...! Dirá o Pentágono.

Um imenso país na zona politicamente mais sensível do planeta, entregue a uma guerra civil de proporções inimagináveis.

Agora digam lá se Bush Junior não é um estratega bilhante!!

f gregorio

RIA DE ALVOR

Um Debate a não perder...!

Lagos debate Ria de Alvor

A Ria de Alvor e a sua importância para o município de Lagos vai voltar a ser tema de debate no próximo Encontro de 5ª Feira do Grupo dos Amigos de Lagos, já amanhã, dia 2, pelas 18 horas, na Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas. O encontro vai decorrer em mesa redonda. Os Encontros de 5ª Feira são um espaço mensal de reflexão e debate sobre assuntos de actualidade regional e local, e têm o apoio da autarquia de Lagos. A organização sublinha que este ano os temas vão ser maioritariamente dedicados aos temas: “Lagos, Pensamento e Acção”.

Região Sul - on line

REUNIÃO DO BE - PORTIMÃO

REUNIÃO BE - PORTIMÃO

Na passada semana reuniram os companheiros do BE PORTIMÃO, tendo como finalidade a preparação das intervenções dos nossos deputados municipais na próxima assembleia municipal.

A reunião foi muito concorrida e todas as propostas foram democráticamente comentadas e mesmo alteradas.

Será que para a próxima a reunião será já na nova sede!?

Se assim fôr... (Aleluia...!, já não é sem tempo...)

FG.

O RUMO ESTRATÉGICO DO BLOCO

Reunião Plenária de aderentes do Barlavento Algarvio

PARCHAL - SÁBADO 11 DE MARÇO 21H 30m

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA LAGOENSE

RUA DO MUNICIPIO ,97

COMPARECE!!

Concentração

18 de Março

Pelas 15H na Praça Camões - Lisboa


Concentração de protesto no aniversário da invasão do Iraque pelos EUA.

APARTHEID

Distritais

Assembleias distritais
Mais e melhor Bloco

O quadro político saído das eleições presidenciais traz à actividade novos desafios. Se é verdade que o resultado potencia a veia neoliberal do governo Sócrates, mostrou por outro lado um espaço alargado de oposição de esquerda a estas políticas.

Neste contexto, o processo das assembleias distritais e de eleição de novas coordenadoras a esse nível deve ser um processo de debate sobre a incidência da política do governo em cada distrito e sobre as bandeiras e o alargamento das nossas organizações. É ainda uma oportunidade para, em cada distrito, se realizar um debate de natureza mais ampla, sobre o rumo estratégico do Bloco. Para apoiar esse debate, a Mesa Nacional produzirá um documento próprio.

As assembleias assumem um papel importante. Assim, a Comissão Política, sem prejuízo da forma criadora como cada distrital encarar este processo, avança alguns apontamentos de referência.

A recente implantação autárquica obrigou à constituição de grupos de trabalho autárquico abertos a não-militantes. Esses grupos devem ser estimulados e desenvolvida a sua capacidade de intervenção específica. Todavia, a intervenção política local do Bloco não se pode esgotar no campo autárquico. Outros campos, de carácter mais geral ou sectorial, têm exigências próprias no plano concelhio. Neste sentido, a eleição de pequenos secretariados de núcleo, pólos de coordenação e dinamização, parece-nos medida justificada, de acordo com o estipulado nos estatutos.

As Coordenadoras distritais não devem ser vistas como meras correias de transmissão das orientações nacionais ou apenas como elemento de acompanhamento dos núcleos. Elas são órgãos decisivos na capacidade criadora e na adaptação daquelas orientações a cada realidade, na promoção de iniciativas inter-núcleos e mesmo inter-distritais, na aproximação às problemáticas políticas distritais e na promoção do debate político aberto e do alargamento da nossa periferia.

Esta visão sobre o papel das estruturas distritais deve presidir à constituição das listas concorrentes às Coordenadoras distritais. Além da representação geográfica, os factores de inserção em áreas do conhecimento, intervenção e capacidade política devem ser ponderados. Ao mesmo tempo, estas estruturas não devem ser demasiado pesadas numericamente, o que as torna absorventes em vez de dinamizadoras. É recomendável que o número de membros de cada coordenadora, dependendo das dimensões dos distritos, não exceda os 5, 11 ou 17 (escalões menor, médio e maior, ponderados o número de concelhos, população e número de inscritos). Nos dois últimos casos, a existência de pequenos secretariados distritais operativos é uma necessidade comprovada pela experiência até agora.

Seguirão para as distritais folhas de actas dos processos eleitorais, assim como, a pedido das Comissões eleitorais, os cadernos eleitorais.

A Comissão Política

Hamas

Não é só o Hamas que tem de mudar



Luiz Eça



O Hamas deve renunciar ao terrorismo, desarmar-se e reconhecer o estado de Israel. Parecem justas as exigências da Comunidade Européia, dos Estados Unidos e de Israel para o aceitarem como interlocutor na discussão do futuro Estado palestino.Mas não é bem assim.Para não haver parcialidade, Israel deveria também renunciar ao terrorismo de Estado que vem praticando através dos “assassinatos seletivos”, com sua Força Aérea e o Mossad, eliminando árabes considerados terroristas perigosos.



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É uma reedição do “esquadrão da morte”. O governo israelense assume as funções de polícia, promotor público, juiz e carrasco, num processo absolutamente contrário ao Direito dos povos civilizados, no qual o réu não tem chance de defesa, os suspeitos viram criminosos e pessoas sem culpa podem pagar por erros de investigação. Sem falar nas muitas vítimas inocentes cujo único “crime” foi estar no lugar errado, como aconteceu no assassinato de Sadah Sihata, líder do Hamas, quando foram mortos também 15 civis, inclusive 9 crianças. Por tudo isso, a ONU condenou expressamente esta estranha política do governo de Israel, exigindo que ele a interrompesse. Não foi obedecida e o veto americano garantiu as transgressões dos seus fiéis aliados.

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Não se entende também por que o governo de Israel exclui qualquer tipo de conversação com o Hamas por ele ser terrorista. Afinal, não tem muita autoridade para isso. “Nem a moralidade judaica, nem a tradição judaica podem negar o uso do terror como meio de batalha”, justificava um texto do movimento judaico Lehi, que, em 1947, durante as lutas pela formação do Estado de Israel, praticava atentados terroristas contra os árabes e os ingleses, governantes da Palestina sob mandato da ONU. O Lehi (também chamado gang Stern) tem na sua folha corrida ações assim:- assassinato do Conde Folke Bernadotte, mediador da ONU entre árabes e judeus, e de Lord Moyne, embaixador especial inglês no Oriente Médio;- destruição da aldeia árabe de Der Yassin (então excluída de ações bélicas por um pacto árabe-judaico), com o massacre de cerca de 120 pessoas, inclusive mulheres e crianças;- envio de cartas-bombas a políticos ingleses.



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Por sua vez, outro movimento terrorista judaico, o Irgun Zvai Leumi, foi responsável por 200 atentados contra árabes e ingleses, entre os quais o enforcamento de dois sargentos britânicos em represália à execução de um militante que explodira um ônibus cheio de árabes. Foi o Irgun quem explodiu o hotel Rei Davi, onde estava instalada a administração inglesa, matando 200 pessoas, entre elas muitas mulheres e crianças.
Em 1948, com o estabelecimento do Estado judeu, os militantes do Lehn e do Irgun integraram-se no exército do país. É importante lembrar que seus chefes eram personalidades do establishment político, como, por exemplo, Menachen Begin e Yiztwakh Samir, que, posteriormente, chegaram a primeiro-ministro pelo Likud, partido direitista.


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Se as potências dominantes quiserem ser justas, devem exigir que tanto judeus quanto árabes renunciem formalmente a seus respectivos terrorismos. Ou que não se considere isso como pré-condição para as partes se reunirem na discussão da paz, mas como um dos objetivos finais a serem alcançados. Claro, é necessário cessarem os atentados desde logo. A segunda exigência dos países ocidentais será atendida facilmente. O Hamas já declarou que pretende dispensar seus militantes armados simplesmente integrando-os no exército palestino a ser formado. Como, aliás, o Irgun e o Lehi fizeram em 1948.Mas ainda subsiste um ponto importante, aparentemente um nó. Como os judeus podem sentar-se à mesa de negociações com membros de um grupo contrário à existência do Estado de Israel?



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Bem, deveriam ser mais compreensivos. Eles também não querem um Estado palestino.Em 16 de fevereiro de 2004, Ariel Sharon afirmou que Israel jamais entregaria os principais assentamentos na Cisjordânia para um futuro país palestino. Na semana passada, o atual primeiro-ministro, Ehud Olmert, foi mais explícito: “Nós conservaremos os maiores blocos de assentamentos (na Cisjordânia) e manteremos Jerusalém unida”. Acrescentou ainda que os dois lados do rio Jordão continuariam território israelense.Com estas anexações, o Estado palestino ficaria inviável, totalmente cercado por Israel e sem fronteiras com os países vizinhos. Um autêntico bantustão. Não há muita diferença entre não aceitar um país ou só aceitá-lo emasculado.


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De qualquer maneira, o Hamas já deu sinais claros de que sua pregação de “delenda Israel” não é mais pra valer. Sequer mencionou este ponto na sua campanha eleitoral. E Ismael Haniya, um dos seus principais líderes, foi muito claro ao declarar em entrevista a jornal grego: “Será que alguém acredita que nós poderíamos usar nossas armas para destruir um país que tem F-16s (moderno avião americano) e 200 armas nucleares?”.No momento, a situação ainda está tensa. As ameaças de cortes de ajuda feitas pela Comunidade Européia e pelos Estados Unidos e de retenção de taxas alfandegárias (dinheiro que legalmente é dos palestinos) feitas por Israel não ajudam a acalmar os homens do Hamas. Mas os elementos mais equilibrados devem prevalecer.



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O Hamas sabe que foi eleito pelos programas sociais que presta à carente população dos territórios. Ela lhe deu a vitória na esperança de que, no poder, o Hamas teria muito mais condições de promover o bem estar geral. Sem a ajuda financeira ocidental isso será impossível. E não se deve contar com grandes desembolsos dos países árabes. Eles estão interessados no fim da questão palestina. Com isso, o pragmatismo deve acabar abrandando o Hamas. Ele, aliás, já abriu uma porta para as negociações. Embora jurando ódio eterno a Israel e terrorismo sem fim, afirmou que aceitaria uma trégua de 10 anos.Mais difícil será fazer com que Israel entre por esta porta.




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O candidato do Kadima, Olmert, parece vitorioso nas próximas eleições. Fortalecido, não terá motivos para abandonar as políticas de Sharon: o muro na fronteira, os assassinatos seletivos e o unilateralismo no desenho das fronteiras de Israel. Não haverá paz assim. Pelo contrário, só tornará o Hamas mais violento.Caberá aos 4 países mediadores do conflito pressionar Olmert para fazer concessões que permitam a volta à mesa das negociações. Como o mais poderoso deles, os Estados Unidos, não é neutro, não se deve esperar muito dessas pressões.




Luiz Eça é jornalista.

Clavijo - fotógrafo contenporâneo russo

Stalin´s Empire - foto de Clavijo





Retrato foto de Clavijo

O que faz correr a Microsoft?

O que esconde a aliança governo-microsoft?
04-02-2006

A vinda a Portugal de Bill Gates não poderá ser analisada como uma simples coincidência, decorrendo num contexto de alguma crispação judicial entre a microsoft - acusada de práticas de monopólio - e a comissão europeia, chefiada pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso. O anúncio do estabelecimento de um acordo entre o governo e a microsoft não constitui uma surpresa, mas sim o perpetuar de uma relação existente desde 1997, ano em que o então governo de António Guterres assinou um protocolo, que supostamente permitiu a redução dos custos associados à aquisição, actualização, manutenção e gestão de software, por um período de dois anos.

O anúncio da formação de um milhão de portugueses em tecnologias de informação até 2010 através de um conjunto de parcerias assinala «uma espécie de algemas douradas» que permite à empresa «consolidar o monopólio do software em Portugal», afirma Rui Seabra, vice-presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL). A formação prevista para Portugal faz parte de um programa mais vasto desenvolvido para toda a União Europeia e que vai abranger cerca de 20 milhões de pessoas com o objectivo de dar formação em literacia digital. Os acordos com o Governo português «vão abranger vários ministérios e organismos públicos que serão obrigados a adquirir software da empresa de Bill Gates para as pessoas porem em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação que vai custar cerca de três euros por pessoa».

O negócio da transnacional, acusa Rui Seabra, não é a formação de pessoas, mas «a obrigatoriedade de adquirir o software que custa milhões de euros, uma vez que os conhecimentos adquiridos só podem ser aplicados em programas desenvolvidos pela empresa de Bill Gates. No software livre não haveria estes custos». Esta realidade «apresenta vários riscos». Um deles «é o acesso limitado a documentos públicos por pessoas ou entidades que não usam o software da empresa. O acesso é possível, mas é muito dificultado, precisamente para promover a comercialização dos produtos da empresa».

A limitação da escolha «é outros dos riscos. Inconscientemente as pessoas deixam de ter liberdade de escolha em relação aos materiais e programas». Na sua opinião, Bil Gates trouxe a Portugal «um presente envenenado». De referir que a ANSOL propôs colaborar com o governo num plano alternativo, baseado na adopção de software livre por parte dos organismos públicos. Permitir-se-ia assim a poupança de fundos, que poderiam ser destinados à formação tecnológica.

in: Indymedia

IRAQUE

Trauma on Loan

Joe Sacco, o autor da reportagem em banda desenhada "Palestina", editou uma história de oito páginas para o jornal "The Guardian" sobre dois empresários que acusam os EUA de os terem raptado e torturado no Iraque. Descarrega aqui o PDF de "Trauma on Loan".

LIBERDADE DE IMPRENSA

BLOCO DE ESQUERDA

COMUNICADO DO BE; SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA, E SOBRE AS DECLARAÇÕES DE FREITAS DO AMARAL

Link

http://www.bloco.org/index.php?article=2489&visual=1&id=24&parent=24&menu=

RIA DE ALVOR

Portimão e Lagos comemoram Dia Mundial das Zonas Húmidas


Depois do programa de comemorações do Dia Mundial das Zonas Húmidas ter sido adiado por motivos de força maior, os municípios de Portimão e Lagos realizam a iniciativa no próximo dia 13 de Fevereiro, pelas 15 horas, na Antiga Estação da CP- Mexilhoeira Grande.


As actividades têm início com a Inauguração da Sede da Associação de Municípios da Ria de Alvor, do Centro de Interpretação Ambiental da Mexilhoeira Grande e do Núcleo Etnográfico, espaços localizados na Antiga Estação da CP- Mexilhoeira Grande. Os espaços em causa vão ser dotados de um conjunto de valências capazes de responder às necessidades dos que procuram informação ambiental e cultural sobre o seu meio envolvente.



Mais tarde o programa prossegue com a Apresentação das Conclusões da Agenda Local 21 – Portimão. Estruturado em três domínios de intervenção territorial – ambiente, uso do solo, cidadania e turismo – o projecto é parte integrante da estratégia que irá permitir ao poder local dispor de um instrumento de orientação essencial para o desenvolvimento sustentável. Na ocasião será ainda assinada a Escritura Pública de Constituição da Associação de Municípios da Ria de Alvor (Lagos/Portimão), uma entidade que visa o desenvolvimento de sinergias estratégicas entre os dois concelhos. E é lançado o “Guia da Natureza de Portimão”, uma publicação que oferece propostas concretas para usufruir do património natural do concelho.

in: Região Sul - on line

Vamos todos esperar e denunciar, se o facto de toda esta "repentina vocação ambiental" da Câmara de Lagos e de Portimão, não passar de um "ataque mediático", no sentido de vir a criar condições propícias para a instalação desmesurada de betão na referida Ria de Alvôr.

Deveremos apoiar quaisquer acções no sentido de criar centros de interpretação, ou de criar programas que possibilitem o contacto das populações com a ria.

Mas não nos devemos esquecer do grau de protecção que enquadra essas zonas húmidas,nas quais, devem ser muito bem pensadas, ou mesmo interditas as construções com impacto um excessivo.

fernando gregorio

Poesia Luso-Árabe

Numa altura em que alguns procuram a guerra de civilizações, aqui pode ser lido um poema (Luso-Árabe).



Aqui vai uma homenagem ao periodo correspondente ao séc. XII, para que se compreenda que no fundo somos "mistos", ou seja somos o resultado de uma forte mixegenação que muito nos enriqueceu.

f gregorio
Silves




Ash-Shilbia
Ash-Shilbia é uma mulher, uma mulher do mundo muçulmano.Este poema, dirigido como protesto ao seu soberano, revela algo de particular nesta civilização do al-Ândalus no que se refere ao estatuto social da mulher no Islão.
Ash-Shilbia viveu na época almoada, sécs. XII-XIII, num período em que se interpõe, por dois anos (1189-1191), o poder cristão, por via da conquista de D. Sancho I e dos Cruzados.
Após esta conquista cristã, Silves volta por quase mais seis décadas, ao seio daquela civilização do Gharb al-Ândalus.


Poema de Ash-Shilbia


De chorarem os palácios é chegada a hora
Pois as próprias pedras se lamentam.
Ó tu que vais onde a Clemência mora,
Esperando pôr fim às mágoas que atormentam,
Diz ao Príncipe quando chegares às suas portas:
Pastor! Olha as tuas ovelhas quase mortas
Que ficam sem prado para pastar;
Deixaste-as à mercê de muitas feras.


Um paraíso, minha Silves, eras.
Tiranos te lançaram ao fogo do inferno
O castigo de Alá parecendo desprezar:
Porém, nada é oculto para o Eterno.



ALVES, Adalberto
O meu coração é árabeAssírio & Alvim, Lisboa 1987

CARICATURAS

Em baixo pode ver-se uma foto da destruição da embaixada da Dinamarca em Beirute

A POLÉMICA DAS CARICATURAS

DO PROFETA MAOMÉ

A parte oriental de Beirute, de esmagadora maioria cristã, foi oteatro de cenas de uma grande violência, Domingo 5 de Fevereiro, por ocasião de uma manifestação de protesto contra ascaricaturas julgadas blasfemas em relação ao profeta Mahomet. Aos gritos "há Deus e só um Deus" e "pela nossa alma, pelo nosso sangue vingar-te-emos ó Profeta", centenas de muçulmanos, de que alguns estavam armados de mocas e de pedras, içando bandeiras pretas e verdes (cor doIslão), puseram fogo a um edifício que alberga, designadamente, o consulado da Dinamarca. Na véspera, outros manifestantes tinham incendiado as embaixadas dinamarquesa e norueguesa em Damasco, na Síria. A Organização da conferência islâmica (OCI)"lamentou", domingo estas violências, considerando que "atentam gravemente à verdadeira imagem do Islão".

in: Le Monde- 5 de Fevereiro de 2006

Eis um tema interessante para debate.

Mas antes de mais e de se definir se deve haver limites à liberdade de imprensa, importa, no presente caso, lembrar que o referido jornal Dinamarquês (ligado aos sectores mais xenófobos, apoiantes da expulsão dos emigrantes que vivem em território dinamarquês) conduz uma informação para consumo dos sectores mais retrógrados da sociedade dinamarquesa, que não pode ser vista como um todo.

f gregorio

JOSÉ VITORIANO

A Morte de um histórico lutador anti-fascista algarvio!

Morreu antigo dirigente do PCP e ex-deputado algarvio José Vitoriano

O antigo dirigente comunista e ex-vice-presidente da Assembleia da República José Vitoriano morreu hoje aos 88 anos, vítima de doença prolongada, anunciou hoje o PCP.
Operário corticeiro de profissão, nascido em Silves, José Vitoriano aderiu ao PCP em 1941 e passou ao quadro de funcionários do partido dez anos depois.

José Vitoriano foi deputado à Assembleia da República de 1977 a 1987 e seu vice-presidente até 1984.Foi presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros de Faro entre 1945 e 1948 e durante um ano integrou a comissão sindical nacional do PCP, entre 1947 e 1948.José Vitoriano exerceu cargos de direcção no PCP de 1967 a 2000.

Entrou para o Comité Central (CC) em1967, ingressou na Comissão Política em 1976, sai ndo em 1988, ano em que integrou a Comissão Central de Controlo, o organismo com unista de jurisdição.Foi responsável pela Organização Regional do Algarve após o 25 de Abril até final da década de 70.Na nota enviada à imprensa, o Secretariado do CC lamentou a morte do antigo dirigente e «destacado resistente antifascista cuja longa vida se confunde com a luta dos trabalhadores e do Partido Comunista pela liberdade, a democracia e o socialismo».

Antes do 25 de Abril de 1974, José Vitoriano foi preso pela primeira vez pela PIDE em 1948, tendo sido libertado em 1950, passando à clandestinidade pouco tempo depois.Foi preso novamente em 1953 e libertado em 1966. No ano seguinte, voltou à situação de clandestinidade até 1974. No total, José Vitoriano esteve preso 17 anos, nas prisões da ditadura.O corpo de José Vitoriano estará em câmara ardente a partir das 16h30 de hoje na igreja de S. João de Deus, em Lisboa, e o funeral realiza-se sábado à tarde, para o cemitério dos Olivais, onde será cremado.

3 de Fevereiro de 2006 15:53barlavento com Lusa

PALESTINA

As responsabilidades da comunidade internacional


de Miguel Portas

para a os orgãos de comunicação socialDeclaração 01/06, 26 de Janeiro de 2006


Os palestinianos ainda não têm um Estado, mas já têm democracia. Esta a primeira conclusão que se deve tirar do acto eleitoral ontem realizado na Palestina.Os palestinianos afluíram em massa às urnas, e aí exprimiram uma forte vontade de mudança. Esse, o significado de uma participação eleitoral que se aproximou dos 80 por cento, e da vitória alcançada pelo Hamas.
As eleições palestinianas são um exemplo de democracia no mundo árabe.






Como observador do meu grupo no Parlamento Europeu estive em Nablus, Jabba, Jenin e Jerusalém. Entrei em secções de voto aleatoriamente escolhidas e (com excepção de Jerusalém) pude comprovar que a votação decorreu de forma limpa – com cadernos eleitorais no exterior das salas de voto, com boletins claros, garantia de voto secreto e bom funcionamento dos secretariados eleitorais. Essa foi a impressão que recolheram, igualmente, dezenas de observadores internacionais com quem troquei impressões.Não apenas o dia do voto decorreu com normalidade; também a campanha decorreu sem incidentes de maior. No mundo árabe, as eleições palestinianas são um exemplo de transparência e pluralismo que deve realçado, independentemente dos resultados.







Num único local as votações não foram regulares – em Jerusalém. Aí, vários candidatos e candidatas foram impedidos de fazer campanha e detidos pelas autoridades israelitas; apenas puderam exercer o seu direito de voto seis mil dos 130 mil palestinianos em idade de votar, que vivem em Jerusalém leste - menos de 5 por cento do universo eleitoral. E a maioria destes acabou por exercer o seu direito no Posto de Correios vizinho à cidade velha, preenchendo os boletins de voto à vista de funcionários israelitas. Finalmente, jovens militantes da Fatah decidiram responder a estas condições anti-democráticas com slogans e cânticos partidários à porta do posto de correio… Em Jerusalém, reeditaram-se os problemas ocorridos durante a eleição presidencial. Mas a responsabilidade pertence ao Estado de Israel, que tem a jurisdição sobre toda a cidade.







O responsável maior pela vitória do Hamas é a Comunidade Internacional.O povo palestiniano exprimiu uma vontade clara de mudança face à situação de exasperação em que é forçado a viver. Essa vontade não pode ser reduzida a um desejo de “islamização” da mais secular, plural e aberta das sociedades árabes. O voto no Hamas exprime, acima de tudo, um protesto muito alargado da sociedade palestiniana, o que acusa e responsabiliza não apenas a Autoridade Palestiniana, mas também a Comunidade Internacional.








A Comunidade Internacional não foi capaz de impedir a construção do muro e de centenas de check points que transformaram a vida dos palestinianos num inferno; não foi capaz de obrigar o Estado de Israel a abandonar a sua política unilateral, obrigando-o ao “roteiro de paz” que havia subscrito; incapaz de condenar a violência do ocupante, centrou todas as suas críticas na violência dos ocupados; e em face da continuação das execuções extra-judiciais depois da retirada de Gaza, não teve a palavra forte que se impunha.








A consequência desta política de dois pesos e duas medidas, da ausência de firmeza na defesa do Direito Internacional e de permanentes ziguezagues, está à vista. Um povo levado ao desespero escolheu quem lhe pareceu interpretar melhor essa exasperação.A Comunidade Internacional perdeu a oportunidade histórica de uma política ousada de iniciativa, em simultâneo com o início do processo de legitimação democrática iniciado após a morte de Yasser Arafat. Se, após as eleições presidenciais e a declaração de tréguas pelos grupos armados palestinianos, a Comunidade Internacional, em vez do aplauso ao unilateralismo, tivesse imposto o regresso à mesa de negociações, talvez os resultados pudessem ter sido diferentes. Mais do que nunca, esta lição é preciosa para os próximos tempos.








Em particular, a União Europeia foi incapaz de actuar a uma só voz. Javier Solana primeiro, a presidência austríaca em seguida, e ainda um grupo de eurodeputados de centro e direita, alinharam com o discurso israelita que visava impedir o Hamas de participar nas eleições e chegaram mesmo a ameaçar com o não cumprimento dos acordos financeiros, em caso de vitória do Hamas. Este tipo de declarações e tomadas de posição atiraram para os braços do Hamas milhares e milhares de palestinianos indignados com as ingerências externas na sua escolha democrática. A arrogância deste discurso, a par da falência das políticas, contribuiu para que os sentimentos de orgulho nacional se exprimissem no Hamas e não nos interlocutores de uma Autoridade Palestiniana enfraquecida interna e externamente.






O Hamas, que é uma força simultaneamente social, religiosa, militar e política, beneficiou igualmente do processo de desintegração da Fatah e da divisão da esquerda laica em múltiplos partidos incapazes de se entenderem entre si. O voto na corrente islamista acusa, assim, a persistência das desigualdades sociais e de práticas de corrupção e autoritarismo imputáveis à Fatah e à Autoridade Palestiniana. É uma tragédia que sentimentos e aspirações populares de maior justiça social se expressem no voto do mais conservador dos partidos palestinianos; mas também é verdade que essa escolha foi livre e democraticamente indiscutível. O pior que a comunidade internacional e Israel podem agora fazer é não reconhecer o próximo governo como interlocutor válido e procurarem castigar os eleitores com retaliações ou falta a compromissos assumidos. Mais do que nunca, o novo quadro exige iniciativa política e diplomática, e não a persistência dos erros.

Miguel Portas

BRASIL

O abandono da reforma agrária no Brasil


Mateus Alves

Uma das principais bandeiras durante a campanha de Lula em 2002, o avanço da reforma agrária no Brasil parece ter sido deixado de lado nestes três anos de governo petista.

O PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), encomendado pelo governo em seu primeiro ano, mal saiu do papel; em seu lugar, os petistas optaram pela criação do II PNRA, com medidas mais amenas e tímidas do que as propostas do primeiro documento.

Mesmo não sendo o esperado pelos movimentos sociais ligados à luta pela terra, o II PNRA obteve também o apoio destes, uma vez que buscavam acordar com o governo – supostamente a favor dos que há séculos lutavam pela conquista da divisão das terras no Brasil – um projeto de reforma agrária que cumprisse com as demandas básicas das milhares de famílias pertencentes às entidades.Embora recentemente o governo esteja dizendo que as metas acertadas no plano estão sendo cumpridas, a realidade é muito diferente. Das 127,5 mil famílias que o governo Lula diz ter assentado em 2005, apenas 45,7% o foram em áreas destinadas à reforma agrária. O restante, de acordo com o banco de dados da Luta pela Terra, está em assentamentos temporários ou em assentamentos reordenados em terras públicas.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) não tardou em contestar os números divulgados pelo governo e constatar que, na verdade, os petistas não estão alterando a estrutura fundiária do país. De acordo com João Paulo Rodrigues, dirigente do movimento, “a reforma agrária não é apenas o assentamento de novas famílias, ela tem que conjugar o assentamento de novas famílias em novas áreas desapropriadas pelo governo federal”. Rodrigues reconhece que há importância no processo de regularização fundiária feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas acrescenta que isso é insuficiente para caracterizar um processo de reforma agrária.

José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP) e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), também é categórico ao afirmar que o MDA pouco tem feito para a solução da questão agrária no país. Segundo ele, o que tem sido feito é “uma política de assentamento muito parecida com a dos governos passados”, recheada de números ilusórios.Mecanismos destruídosNão é só nos dados equivocados que se percebe a reticência do governo em relação à reforma agrária no país. No dia 15 de dezembro do ano passado, o Senado aprovou a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), o que caracteriza um forte golpe ao avanço da reforma agrária no país.

Criado juntamente com o Estatuto da Terra pelo governo militar em 1964 – estatuto este que foi a primeira lei de reforma agrária do país e tinha um importante aspecto progressista, já que havia sido trabalhado por técnicos desde o mandato de João Goulart -, o ITR seria aplicado, teoricamente, de uma maneira progressiva, caso o proprietário das terras não aumentasse a sua produção. O montante recolhido iria diretamente para o Incra, que o utilizaria no custeamento do processo de reforma agrária no país.No entanto, o ITR nunca foi cobrado da maneira adequada, e nunca houve um mecanismo que possibilitasse repreender o fazendeiro que não estivesse pagando o imposto.

aplicada da maneira como foi proposta -, o governo também prejudicou o trabalho da Receita Federal ao sancionar a lei de municipalização, uma vez que o cruzamento dos cadastros do ITR com o imposto de renda dos fazendeiros não poderá mais ser feito.

Acabou-se também com o poder do Incra de expropriar terras improdutivas pelo valor declarado no ITR pelos fazendeiros – sempre baixo, uma vez que é o proprietário quem outorga um valor a cada hectare de terra que possui. Após três anos de decepções, o governo parece não dar sinal de que trabalhará para resolver a questão agrária no país. Entra nos registros de nossa história o triste estigma de que o primeiro governante oriundo das camadas populares não se empenhou na consecução de uma premente reforma agrária, um dos maiores anseios da pátria tupiniquim.

Mateus Alves é jornalista.Email: mateus@correiocidadania.com.br