Wednesday, October 03, 2007
Não se esqueça. Dia 4 de Outubro, 14 horas. Na porta sul do Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa. Para fazer ouvir a nossa razão.
Monday, October 01, 2007
PETIÇÃO
COMUNICADO
ASSOCIAÇÃO
COMUNICADO
GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO
A participação tem retrocedido em Portugal e a ausência de diálogo respeitoso e construtivo com as ONG representativas é seguramente uma das explicações possíveis para o subdesenvolvimento da inclusão em Portugal. Destaque-se que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se distinguiu pela desactivação do diálogo. Todavia, o actual governo leva a palma a todos quantos o precederam, evidenciando inéditos traços autoritários. Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência. Mais! Essa legislação é aprovada sem audição das ONG representativas.
Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação.
Para implementar esta política de discriminação e exclusão o Governo sufoca as ONG provocando a mais grave crise financeira durante o regime democrático. Portugal, que assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vez de pôr em prática os seus direitos humanos ignora a Convenção e implementa um programa sistemático conducente à exclusão destes cidadãos.
A Associação Portuguesa de Deficientes apela a Sua Excelência o Presidente da República, cujas preocupações com a inclusão compartimos. para que exerça o seu magistério de influência de modo que seja reabilitada a inclusão das pessoas com deficiência.
Lisboa, 29 de Setembro de 2007
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Orçamento Participativo
Considerando que:
1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa contempla, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa.
2. Torna-se necessário aproximar o sistema político-institucional dos cidadãos através do aprofundamento da democracia, designadamente da democracia participativa.
3. Devem ser criadas dinâmicas para o desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política.
4. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.
5. A Câmara Municipal de Portimão deu alguns passos significativos, ao tentar pôr em prática, no ano de 2006, uma Agenda 21 Local. Esta Agenda, só se tornará efectiva se promover a participação dos cidadãos na elaboração e concretização de estratégias locais para a sustentabilidade, num espírito de planeamento conjunto entre cidadãos e o poder local, de acordo com as recomendações formuladas na Agenda 21 Local, saídas da Conferência do Rio de Janeiro de 1992.
6. O Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos, são os instrumentos de planeamento municipal que melhor definem as prioridades políticas para o ano, e a respectiva afectação de recursos.
7. O orçamento participativo é um processo que constitui uma medida importante no sentido da descentralização governativa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2007, propõe ao Executivo Camarário o seguinte:
a) A elaboração, num prazo razoável, de uma proposta definindo uma estratégia para implementar uma prática real de Orçamento Participativo no Município de Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano e Orçamento para 2009.
b) A definição, igualmente dentro de um prazo razoável, de uma proposta para a criação do Conselho Participativo do Concelho de Portimão.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Proposta aprovada por unanimidade.
MOÇÃO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
O Direito a uma Habitação Condigna
Considerando que:
- programar e executar uma política de habitação;
- promover a construção de habitações económicas e sociais;
- estimular o acesso à habitação.
a) Que faça um levantamento das carências quantitativas e qualitativas da habitação no Município de Portimão.
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção aprovada por unanimidade.
MOÇÃO
Moção
Considerando que:
O Grupo Municipal do BE
João Vasconcelos
Luísa Penisga
Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra – 13 PS e 1 CDS/PP.
Friday, September 21, 2007
Thursday, September 20, 2007
Requerimento do grupo parlamentar do BE
Requerimento
Regional
húmidas mais importantes do país e a mais importante do barlavento algarvio. Integrada na Rede Ecológica Nacional e na Rede Natura 2000, é reconhecida como Sítio de Importância Comunitária (PTCON0058) e está parcialmente localizada em Domínio Público Hídrico.
Em requerimentos anteriores, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos sobre várias ilegalidades e atentados ambientais cometidos pela empresa Butwell, proprietária da Quinta da
Rocha, pertencente ao Grupo Imoholding de Aprígio dos Santos.
prática de crimes ambientais, tanto quanto é do nosso conhecimento, surgem agora novas denúncias de atentados ambientais na Quinta da Rocha cometidos pela mesmo empresa.
projecto de aquacultura que, pelo que nos é permitido apurar, encontra-se ainda à espera de aprovação.
O Bloco de Esquerda tem ainda sérias dúvidas sobre a compatibilidade de um projecto de aquacultura, o qual neste caso inclui também equipamentos e actividades turísticas, com a protecção dos valores ambientais presentes.
ilegalidades estão a ser cometidas na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, e os seus responsáveis?
(Alda Macedo)
Wednesday, September 19, 2007
ÁGUA
A água é do povo!
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Sunday, September 09, 2007
Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade
Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade
Os principais objectivos do Dia Europeu sem Carros consistem em:
“Sensibilizar as pessoas para optarem pelos Transportes Públicos ou por outro modo de transporte alternativo ao automóvel particular;
Criar uma oportunidade para experimentar essa mudança e para viver a cidade ou a vila de forma diferente;
Demonstrar que menos carros nas zonas urbanas é sinónimo de maior qualidade de vida para os seus cidadãos.”
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), através do Instituto do Ambiente (IA) promove esta Campanha a nível nacional.
Esta campanha é propícia para que as autarquias promovam junto aos seus munícipes novas iniciativas de melhoria da mobilidade urbana, tais como novas ciclovias e zonas pedonais, sistemas melhorados de transporte colectivo, aluguer/empréstimo de bicicletas e partilha de viaturas (por exemplo, por empregados duma mesma empresa), entre outras. Cada autarquia é responsável por estabelecer as zonas onde será limitada a entrada de veículos automóveis e as excepções a essas limitações, incluindo transportes públicos, ambulâncias, veículos ao serviço de deficientes motores e viaturas que transportem produtos alimentares perecíveis.
Como colaborar com a Campanha?
O objectivo desta iniciativa é que no dia 22 de Setembro não utilize o seu carro.
1. Use transportes públicos, bicicleta, patins ou trotinete nas suas deslocações neste dia
2. Espalhe a mensagem
3. Participe com amigos ou familiares nas actividades planeadas pela sua autarquia
4. Redescubra a sua cidade ou vila e desfrute de um ar mais limpo
Já algumas das cidades de outras partes do mundo participam na iniciativa “Na cidade, sem o meu carro!”, como na Curitiba, Brasil. As Nações Unidas pretendem lançar o Dia Mundial sem Carros, criando um órgão de cooperação internacional, que preste serviços de consultoria sobre políticas e aspectos operacionais relativos ao planeamento do Dia sem Carros. Este órgão monitorizará os eventos e experiências do Dia e será o Centro Internacional de Intercâmbio de Informação para aprendizagem e troca de ideias.
A alteração da lei eleitoral autárquica
A alteração da lei eleitoral autárquica
João Vasconcelos (*)
Estão a decorrer no maior secretismo negociações entre o PS e o PSD com vista a uma revisão da actual lei eleitoral autárquica, permitindo a constituição de executivos camarários monocolores. O que quer isto dizer? Significa que o partido mais votado em eleições autárquicas terá o direito a escolher todos os vereadores, o que, além de ser inconstitucional, é uma autêntica vergonha e um colossal escândalo.
Aliás, a posição inicial do Partido Socialista ainda consegue ser mais anti-democrática e diabólica: enquanto o partido mais votado escolhe todos os vereadores, sem possibilidade da existência de vereadores da oposição, o Partido Social Democrata propõe a formação de executivos maioritários, ou seja, o partido com mais votos passará a nomear os vereadores necessários, a fim de alcançar a maioria absoluta no executivo. No fundo, o que estes dois partidos do regime pretendem é que não haja o mínimo de oposição e fiscalização na Câmara, para assim se poderem “banquetear” e praticarem todos os “cambalachos” à vontade.
Para a constituição de executivos camarários homogéneos, alegam PS e PSD que o seu objectivo é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas, isto é, situações em que o partido mais votado tem os mesmos ou menos vereadores do que toda a oposição, como sucedia na Câmara de Lisboa antes das eleições intercalares. Na nova lei, passará a haver uma única lista para o executivo e para a Assembleia Municipal, sendo Presidente de Câmara o cabeça de lista do partido mais votado, cabendo-lhe constituir a sua equipa, sempre com maioria absoluta, entre os eleitos da sua lista para a Assembleia Municipal. (Exemplificando ainda o caso de Lisboa, António Costa com apenas 29% dos votos, em vez dos 6 vereadores passaria a deter todos os 17, ou pelo menos a maioria de 9 vereadores). Dizem ainda, PS e PSD, que a revisão da lei permitirá um reforço dos poderes de fiscalização do executivo camarário por parte da Assembleia Municipal.
Todos os argumentos evocados pelo PS e PSD para defender a nova lei são falaciosos, muito perigosos para esta democracia cada vez mais de opereta e representam mais uma machadada numa das conquistas e direitos cívicos que nos trouxe o 25 de Abril – a eleição democrática do poder local. A ser aprovada, a nova lei eleitoral autárquica significa banir toda a oposição nos executivos camarários, permite fenómenos de um maior clientelismo e corrupção, e reforçam o sistema presidencialista, incentivando a personalização do poder em torno dos Presidentes de Câmara. Como alguém disse, “se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”.
É uma mera ficção dizer-se que aumentam os poderes fiscalizadores da Assembleia Municipal, pois, como se sabe, os deputados municipais não são profissionais da política, têm as suas vidas profissionais, sabendo-se das suas grandes dificuldades em ter acesso e em estudar adequadamente os vários documentos. Por outro lado, a maioria municipal coloca-se sempre, inquestionavelmente, ao lado do executivo camarário, como acontece, por exemplo, com a maioria socialista de Portimão. Como diz o ditado popular, “vão mas é dar banho ao cão”.
(*) Cidadão e autarca pelo Bloco de Esquerda.
Observação: artigo publicado no Jornal Barlavento de 06/09/07.
João Vasconcelos (*)
Tuesday, September 04, 2007
À COMUNICAÇÃO SOCIAL!
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500 - Portimão
Portimão, 31 de Agosto de 2007
À atenção da comunicação social
Assunto: Basta de atentados ambientais e ilegalidades na Quinta da Rocha!
Exige-se punição exemplar dos responsáveis!
O Secretariado do Núcleo
BE Portimão
REQUERIMENTO
ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007
Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:
Face aos últimos acontecimentos verificados, a inclusão de um novo ponto na ordem de trabalhos do dia da IV Sessão Ordinária de 2007, da Assembleia Municipal, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.
O Representante Municipal
do Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)
ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida – Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007
Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento da Assembleia Municipal e do artigo 16º do Regulamento para a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:
Face aos últimos acontecimentos verificados, a convocação de uma reunião desta Comissão, o mais brevemente possível, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.
O Membro da Comissão de Acompanhamento
do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida
pelo Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)
REQUERIMENTO
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007
Considerando que:
Compreende uma diversidade de ecossistemas característicos do domínio mediterrânico.
A zona é utilizada pelas aves migratórias como local de passagem, alimentação e repouso (mais de 200 espécies de aves ao longo do ano podem ser observadas).
Entre o Parque Natural da Ria Formosa e a Reserva Natural do Estuário do Rio Sado, é a única zona húmida apropriada para as aves migratórias.
Trata-se da terceira zona húmida mais importante do Algarve, logo a seguir à Ria Formosa e ao sapal de Castro Marim. A Ria de Alvor está classificada como sítio Ramsar (o que reconhece a sua qualidade e importância como zona húmida).
A importância ecológica da Ria de Alvor é publicamente reconhecida. A directiva comunitária para a Protecção das Aves Selvagens (dir./CEE nº 409/79, de 12 de Abril configura o estatuto de protecção.
A Recomendação nº R (85)16, de 23 de Setembro do Comité de Ministros do Ambiente do Conselho da Europa confere o estatuto de protecção, devendo ser alvo de gestão científica para a sua conservação.
Muitas das suas zonas são consideradas pela legislação portuguesa, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica nacional (dunas, arribas, sapais, leito do estuário e praias).
Foi classificada no PROTAL como zona de protecção da Natureza e incluída na Rede Natura 2000.
A Ria de Alvor foi classificada pela União Europeia, em 21 de Setembro de 2006, como Natura 2000, uma atribuição a título oficial, de um estatuto legal de protecção.
Considerando ainda que:
A Quinta da Rocha se encontra situada dentro da Área de Conservação Especial e Sítio Rede Natura 2000 da Ria de Alvor.
No dia 10 de Abril de 2006, realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, onde foi aprovada uma moção condenando de forma veemente e inequívoca os proprietários da Quinta da Rocha por terem praticado a remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, podendo ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas.
No dia 26 de Fevereiro de 2007, nova moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal Ordinária, exigindo aos proprietários da Quinta da Rocha a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei, perante a reincidência das mesmas, o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes de todos os actos praticados na área em causa.
Pelos vistos, nada demove os proprietários da Quinta da Rocha, pois de acordo com o que tem vindo a público ultimamente, novas acções tiveram lugar na área em causa, como a destruição de espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias, o que, a ser verdade, constituem novas ilegalidades e novos crimes ambientais.
Os cidadãos em geral, os poderes oficiais competentes e, em particular o Executivo Camarário, não devem e não se podem alhear dos acontecimentos acima indicados.
Assim, ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas i) e j) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho solicitar a V. Exa. que, junto do Executivo Municipal se digne providenciar o seguinte:
ü O esclarecimento cabal e total de todo o processo que envolve a Quinta da Rocha – ponto da situação, nomeadamente as últimas intervenções realizadas, conhecimento e autorizações das mesmas por parte da Câmara Municipal ou de outras entidades oficiais, conhecimento e autorizações de projectos de aquacultura ou outros, estudos de impacte ambiental destes projectos, projecto de um PIN (Projecto de Potencial Interesse Nacional) para a área em causa ou para a zona da Ria, e processos pendentes (relativos às intervenções ilegais anteriores).
O Deputado Municipal
do Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)
Monday, September 03, 2007
PARAPLÉGICO "GRITA"
"Falar de igualdade de oportunidades em Portugal é falar de uma grande treta. E é isso que eu quiz denunciar com esta viagem", disse José Lima.
Chegou a Faro, e trouxe consigo uma viagem desgastante mas com esse grito a entoar pelo país que viu e deverá perceber as dificuldades e o dia-a-dia destas pessoas.
Desde que ficou paraplégico em 1997, quando foi "esmagado" por um elevador que estava a reparar no Ministério Angolano das Finanças, que este licenciado em electrónica industrial tem tido dificuldade em arranjar emprego. "Enquanto que o contacto é meramente telefónico, as coisas parecem bem encaminhadas. Mas quando apareço na empresa em cadeira de rodas, as coisas mudam radicalmente de figura", recordou o minhoto que apesar de todos os esforços está desempregado há três anos, sublinhando que esta é apenas uma das formas de discriminação feita aos deficientes em Portugal, mas não a única.
Esta tem sido uma das grandes batalhas de José que critica o facto se estar a assinalar o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades, quando não se faz nada para minorar a discriminação contra as pessoas com deficiências.
A viver sem qualquer auxílio da segurança social e afastado contra-vontade do trabalho, José está literalmente por sua conta e risco. Como é daqueles que prefere "antes quebrar que torcer" montou uma pequena gráfica na sua casa, onde já editou dois livros de autoria própria, assim como algumas obras de autores seus conterrâneos: "Sempre dá para ganhar algum". Para além dos dois livros já editados José Lima que não esconde o seu gosto pelo manejo da pena garante que já tem guardado material para mais dois livros. Isto a somar às experiências que vierem a ser adquiridas com esta volta a Portugal em cadeira de rodas, que com certeza darão um excelente "argumento" para mais uma obra deste homem inconformado.
Em Portimão, João Nunes também um cidadão com deficiente mobilidade, (Na foto junto a José lima) tem sido um "guerreiro" na luta por uma melhor mobilidade. E curiosamente, ao que a MEDIATV conseguiu perceber, não é igoista ao ponto de pensar só nos deficientes, mas no cidadão em geral. Tem levantado a voz a questões pertinentes nesse processo de desenvolvimento das cidades que "esquecem " os cidadãos de mobilidade afectada, e apesar de ser uma pessoa deficiente, é um optimista e amante da cultura, e de tudo o que se faz na cidade está atento, e informado.
Juntou-se a José Lima, á sua chegada para reforçar essa mensagem que não podemos ignorar.
Friday, July 20, 2007
Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana
Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana
data: 15/07
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À noite, o BE promove um comício-festa, pelas 22.00, na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António. Será apresentada uma exposição sobre o território do Baixo Guadiana, elaborada em conjunto pelas Associações ambientalistas Almargem e Ecologistas en Acción, e estão previstas intervenções de Francisco Louçã, Alda Macedo, Cláudio Torres e João Romão.
As implicações das alterações climáticas sobre a gestão dos recursos hídricos e os modelos de desenvolvimento da região serão os temas em discussão no encontro da tarde, em que participarão Luís Ribeiro (Universidade Técnica de Lisboa), Carlos Bragança (Universidade do Algarve), Alveirinho Dias (Universidade do Algarve), Margarida Castro (Universidade do Algarve), Francisco Morato (Associação Alcance), João Santos (Associação Almargem), Iñaki Olano (Ecologistas en Acción), Associação In Loco e Liga para a Protecção da Natureza.
Após o encontro, o BE promove um jantar / convívio entre aderentes e amig@s, pelas 20 horas, no Restaurante O Pescador, em Vila Real de Santo António.
Em Bloco pelo Guadiana
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A desertificação do território do Baixo Guadiana pode ser acelerada pelos efeitos das alterações climáticas: o aquecimento global ameaça os recursos hídricos, coloca novas exigências e restrições à sua utilização e exige novas atitudes, comportamentos e modelos de desenvolvimento.
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O Guadiana marca a fronteira entre dois países que não partilham a sua gestão: são diferentes os modos de utilização do território nas duas margens do Rio, quer ao nível dos processos de urbanização recentes, quer ao nível da utilização dos recursos hídricos. Também por isso se exige a criação de um Parque Natural Transfonteirço, reivindicado por associações ambientalistas das duas margens do Rio.
A voracidade predatória do capitalismo revelou-se no Algarve com a brutal ocupação do seu litoral, que alimentou a especulação imobiliária e a banca. Esgotado o litoral, os patos-bravos voam para as margens do Grande Rio do Sul, cobiçadas para grandes operações urbanísticas e especulativas.
O aquecimento global a única ameaça ao Baixo Guadiana.
Volta a Portugal em Cadeira de Rodas
Wednesday, July 18, 2007
9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES
Monday, July 09, 2007
REPÔR A VERDADE
O "Público" inventa uma teoria que depois, no fim, é só meia teoria: são consideradas receitas não permitidas "receber ou aceitar quaisquer contribuições que se traduzam no pagamento, por terceiros, de despesas que aproveitem à campanha". Terceiros? Agora o BE é um terceiro na campanha do BE para Lisboa? Mais: foi já o próprio tribunal constitucional que esclareceu que os funcionários partidários podem trabalhar na campanha, como, aliás, sempre fizeram. Mas esse pormenor não vinha no pacote da notícia.
Escreve o próprio "Público": «a utilização de meios humanos dos grupos parlamentares nas campanhas eleitorais não é ilegal, sendo até bastante comum. Todos os partidos o fazem, mas, nos casos do PSD e do CDS, os assessores continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias e respondem a todas as solicitações.» Estamos a brincar, não estamos? Ou seja, podem trabalhar para a campanha, mas só se for um bocadinho. Se forem meias-contribuições de terceiros já pode ser? E quando são campanhas presidenciais ou europeias, feitas quase sempre fora de Lisboa, os assessores de imprensa em campanha também "continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias"? Não. E alguma vez isso foi notícia? Os argumentos para justificar esta notícia são de um rigor assombroso.
O assessor de imprensa do grupo parlamentar do CDS é o assessor de imprensa do candidato Telmo Correia. É funcionário do grupo parlamentar e está a fazer campanha (como é natural e sempre aconteceu). E os jornalistas sabem. Isso não é uma contribuição de terceiros, na estranha concepção legal do "Público"?
Vários funcionários do grupo parlamentar do PCP na Assembleia Municipal estão a fazer a campanha do PCP. Carmona Rodrigues usa assessores da câmara, pagos pela câmara, para lhe fazer a campanha, isso sim absolutamente irregular e desleal. Nem uma linha sobre nada disto nas duas notícias. Porque não sabiam? Sabiam. Mas dá um trabalhão fazer notícias que não vêm já feitas. Claro que se pode dar o caso dos dois jornalistas, do DN e do Público, terem lido as mesmas nomeações no mesmo dia quase à mesma hora no Diário da República. Tenho a certeza que sim.
Daniel Oliveira
Monday, July 02, 2007
13 anos de esperança e fome de justiça
13 anos de esperança e fome de justiça
Aquele São João de 1994 marcou, de forma indelével, a vida das gentes de Almada, da Margem Sul e do país. Aos 18 anos, o Luís iniciara-se nas lides de servente da construção civil. A curiosidade que o atraiu (a ele e a milhares de jovens) ao teatro dos acontecimentos foi uma espécie de atracção fatal. Estava, estávamos, muito longe de adivinhar aquele cenário de terror: 25 balas disparadas à queima-roupa, do outro lado da rua, uma das quais o haveria de prostrar à porta da SRUP – a velhinha Sociedade Recreativa União Pragalense.
Dias depois, na primeira visita que a primordial Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril lhe fez, no Hospital Garcia de Orta, a primeira pergunta do Luís Miguel revelava a têmpera do seu carácter: “Então, valeu a pena? Quando é que acabamos com a maldita portagem?” Ninguém lhe podia responder com exactidão. Mas aquele momento único selou o pacto de solidariedade entre uma luta que iria conhecer patamares inéditos em Portugal – de verdadeira desobediência civil – e a primeira vítima da repressão brutal que mobilizou as forças de choque do regime e as “secretas”, herdeiras da velha PIDE, contra a cidadania emergente na transição do século e do milénio.
É certo que a portagem ainda não acabou; mas a vida do Luís nunca mais foi a mesma. A luta pela reabilitação física terá limites, mas não está terminada; e, do ponto de vista psicológico e humano, sobretudo, o Luís Miguel fez um percurso gigantesco, proporcional aos quilómetros já percorridos e planeados: na longínqua e misteriosa China, submeteu-se durante quase um ano a terapêuticas de massagem e de acupunctura, descobrindo o mundo maravilhoso da pintura, das telas e dos pincéis; desenvolveu um estilo próprio e conquistou, por direito próprio, um lugar em dezenas de exposições individuais e colectivas, de Norte a Sul do país. As rotas da reabilitação poderão passar ainda por Cuba ou pelo Japão: o mundo tornou-se, definitivamente, o horizonte do Luís Miguel.
A par deste percurso de crescimento pessoal, as batalhas pela justiça não foram descuradas: não só a reparação possível dos danos causados mas, acima de tudo, para que crimes desta natureza não mais sejam possíveis nem fiquem impunes neste país onde Abril tem apenas 33 anos. Do ponto de vista criminal, o processo chegou a um impasse, apenas porque não se conseguiu determinar o nome de quem puxou o gatilho que disparou aquela bala; mas não restou a mínima dúvida de que ela partiu das forças policiais: os próprios agentes da PSP de Almada assumiram a autoria dos 25 disparos. Resta o processo de indemnização cível: neste plano, a responsabilidade do Estado é absolutamente incontornável. Depois de todo o calvário processual, as alegações finais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa foram há um ano; mas a sentença continua por lavrar…
Os caminhos da Justiça são lentos, às vezes parecem insondáveis. Mas um Estado que se preza e se diz de direito não pode ser irresponsável. Até porque, se não conseguiu identificar o autor material do disparo, sabe-se quem foram os seus mandantes, os responsáveis políticos e executivos: Ferreira do Amaral, o autor do projecto de engenharia financeira que despoletou a revolta da Ponte; Dias Loureiro, ao tempo ministro da Administração Interna; e, acima de todos eles, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje em dia “o primeiro magistrado da nação”, isto é, a figura de proa deste Estado que devia ser uma pessoa de bem mas que não dá mostra de sê-lo, nem de parecê-lo.
Depois de 13 anos de impunidade, cabe a todos nós exigir Justiça para o Luís Miguel, confrontando os governantes da época e os sucessores com as suas responsabilidades. Respondendo de novo à primeira pergunta que o Luís nos dirigiu: “Valeu a pena?”. Hoje com 31 anos e uns quilitos a mais, ainda não andas sobre as tuas pernas, mas encaras a vida de frente. É certo que a maldita portagem continua lá, como símbolo de injustiça e uma bomba ao retardador, pois “o povo do deserto” não esquece: ainda há dias, um sonoro buzinão deu a resposta apropriada a um ministro insolente.
Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 26/06/2007
(*) - Esta crónica oral foi lida, em 26/06/2007, aos microfones da Rádio Pax.
No entanto, só hoje - 30/06/2007 - passou à forma escrita, por absoluta falta de tempo.
A quem interessar, está a decorrer um processo de legalização de imigrantes - chamado "convolação de vistos" - que tenham entrado em Portugal (ou no espaço Schengen) há mais de seis meses, como processo de transição para a nova Lei de Imigração, já aprovada na Assembleia da República mas ainda não publicada no DR nem regulamentada.
Para estes imigrantes, já não é necessário irem buscar o Visto ao país de origem: basta um contrato de trabalho visado pela IGT e a inscrição na Segurança Social, acompanhados de uma exposição, preferivelmente encaminhada por uma associação de imigrantes, CNAI ou CLAI.
Como calculam, tem sido um corrupio, em especial por parte dos nossos irmãos brasileiros (mas não só). Está na hora, até porque as normas que regem este período de transição não são claras nem estão escritas; e há pressões de sentido oposto, resistências xenófobas e até de extrema-direita. Por isso não podemos afrouxar a pressão desta margem...
É provável que, nas próximas semanas, estas crónicas fiquem pela oralidade e não cheguem à maioria de vós. Não se preocupem, está tudo a andar... e é por uma boa causa!
Alberto Matos
Friday, June 29, 2007
Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007
Comemoração dos 30 Anos do Poder Local Democrático
Intervenção de João Vasconcelos pelo BE na A. Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Minhas senhoras e meus senhores:
Sabemos que nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje dispomos é um fruto de Abril. Efectivamente, foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal, já lá vão 30 anos. Trata-se de uma importante conquista democrática das populações do nosso país.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a evolução do poder local ao longo destas três últimas décadas, constata-se que o primeiro período foi marcado pela rotura com a ditadura salazarista, com a nomeação em amplas assembleias das Comissões Administrativas, com uma grande mobilização popular na vida local e com a criação de formas de participação organizada, como por exemplo a formação de centenas de Comissões de Moradores por todo o país. Este período coincidiu com grandes transformações progressistas na sociedade portuguesa e com uma grande afirmação do papel dos trabalhadores e das populações na construção de um Portugal melhor.
À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, o poder autárquico responde com acções concretas procurando satisfazer as necessidades de base e a melhoria das suas condições de vida. A primeira legislação autárquica, datada de 1977 foi fortemente influenciada pela ascensão revolucionária popular, consagrando-se a autonomia, os Conselhos Municipais, a ampla participação nos órgãos e a delegação de competências nas Comissões e Associações de Moradores.
Numa segunda fase, arrefeceu o empenhamento ideológico e partidário, aumentando em contrapartida a vontade de liderança efectiva no âmbito do desenvolvimento. Centrado nos grupos político-partidários, o poder local ensaiou formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis. Com a viragem à direita dos governos do Partido Socialista e dos governos da Aliança Democrática, a Lei das Finanças Locais de 1979 não é cumprida, sendo as autarquias espoliadas em milhões de contos pelo poder central.
Nova legislação foi sendo publicada sobre as competências das autarquias, traduzindo-se na diminuição do número de eleitos para os diversos órgãos, a marginalização das comissões e associações de moradores, a extinção dos conselhos municipais, a redução da importância dos órgãos deliberativos e o aumento dos poderes detidos pelos presidentes.
Com a entrada de Portugal na União Europeia e o acesso aos fundos comunitários, se por um lado permitiu o acesso a novos fundos, por outro, acentuou a dependência face ao poder central e às instâncias europeias, prejudicando assim a autonomia administrativa e financeira.
Em virtude da nova legislação, nos últimos tempos tem-se assistido entre os autarcas a uma preocupação crescente pela capacidade de gestão, conferindo-lhes um carácter técnico-pragmático cada vez maior. Os Presidentes de Câmara têm vindo a mudar o seu perfil de agentes predominantemente políticos para gestores e coordenadores de actividades no âmbito económico, promovendo a criação de infra-estruturas necessárias ao reforço do sistema produtivo e, noutras situações, as edilidades empregam parte das suas disponibilidades orçamentais em empreendimentos produtivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local. Neste sentido, tende a predominar as preocupações de ordem económica e administrativa em detrimento do crescimento social, segundo nos diz António Teixeira Fernandes.
A nova Lei das Finanças Locais da autoria do actual governo, penaliza fortemente o poder local autárquico, nomeadamente o do Algarve, onde se inclui Portimão naturalmente. O Poder Local Democrático, ao comemorar 30 anos da sua existência, merecia uma nova lei mais justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. Trata-se de uma lei mais centralista que cria novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, limita a capacidade financeira das autarquias, não contribui para o rigor e a transparência nas finanças locais, conduz ao aumento da dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, os chamados “impostos do betão”, em vez de premiar as políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida, e contribui para o acentuar das assimetrias regionais.
Ao longo destes 30 anos muita coisa se fez no âmbito do poder local e é slogan preferido para muitos o “fez-se obra”. Se é certo que se fizeram muitas coisas positivas, também é verdade que foram tomadas muitas decisões que não se orientaram no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das populações locais, bem pelo contrário. Uma das questões mais negativas tem sido o crescimento desenfreado do urbanismo e da betonização ao sabor da especulação imobiliária, em particular nas zonas do litoral, muitas vezes associadas a fenómenos de corrupção. Em vez de mais construções, o que importa verdadeiramente é apostar nas políticas de reabilitação, nos espaços verdes, nos equipamentos colectivos e dar prioridade às políticas sociais e da juventude. Uma melhor qualidade de vida para os cidadãos promovida pelos órgãos autárquicos só credibiliza o poder local democrático.
Muitos órgãos autárquicos têm-se vindo a afastar cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local, o que tem contribuído, em parte, para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Caso seja alterada a legislação autárquica no sentido de se criarem maiorias artificiais e executivos monocolores nas Câmaras Municipais, reforçando assim os poderes presidencialistas, só teríamos a perder, levando ainda mais ao afastamento das populações. Em vez de mais autoritarismo, o que nos faz falta é mais democracia e participação dos cidadãos.
Para terminar, nas relações existentes entre o poder local e o poder central, verifica-se que diversas competências, no âmbito de vários domínios e que deviam caber aos órgãos autárquicos, continuam centralizados ou foram atribuídas, ou preparam-se para a transferência, sem a correspondente distribuição de verbas – o que é inaceitável para o poder local. Por outro lado, este deverá rejeitar responsabilidades que por norma são da competência do poder central, devendo igualmente adoptar uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias por parte do Terreiro do Paço.
O Bloco de Esquerda, um partido novo no contexto do nosso quadro político-partidário, conseguiu nas últimas eleições para o poder local cerca de 250 autarcas a nível nacional. Um dos seus objectivos é crescer mais, lutando em prol dos interesses e reivindicações das populações, nomeadamente a nível local. Dando prioridade aos cidadãos, somos uma oposição construtiva mas também pugnamos por uma sociedade e um poder alternativos – também aqui, em Portimão. É o que vamos ver no futuro.