BLOCO EM PORTIMÃO

Não se esqueça. Dia 4 de Outubro, 14 horas. Na porta sul do Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa. Para fazer ouvir a nossa razão.

2007-10-03T04:00:00.000-07:00

Não se esqueça. Dia 4 de Outubro, 14 horas.

Na porta sul do Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa.

Para fazer ouvir a nossa razão.

PETIÇÃO

2007-10-01T14:57:00.000-07:00

CLICA NO LINK ABAIXO E ASSINA UMA PETIÇÃO APELANDO À COMUNIDADE INTERNACIONAL NO SENTIDO DE FAZER PARAR OS CRIMES DA DITADURA MILITAR DA BIRMÂNIA

http://www.avaaz.org/en/stand_with_burma/t.php?cl=21396880

COMUNICADO

2007-10-01T14:51:00.000-07:00

ASSOCIAÇÃO

PORTUGUESA DE DEFICIENTES

COMUNICADO
GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO

Desde a década de 60 do século passado que a inclusão das pessoas com deficiência é indissociável da participação activa das suas organizações representativas, nas políticas e medidas que directamente os afectem. Já em 1975, este princípio era afirmado como inalienável pela Organização das Nações Unidas e foi sendo sucessivamente reafirmado. Portugal, foi mantendo um simulacro de participação - o Conselho Nacional de Reabilitação – mas as organizações representativas das pessoas com deficiência foram sendo minoritárias no Órgão e com demasiada frequência as suas propostas eram silenciadas não tendo nunca eco junto das entidades hierárquicas competentes.

A participação tem retrocedido em Portugal e a ausência de diálogo respeitoso e construtivo com as ONG representativas é seguramente uma das explicações possíveis para o subdesenvolvimento da inclusão em Portugal. Destaque-se que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se distinguiu pela desactivação do diálogo. Todavia, o actual governo leva a palma a todos quantos o precederam, evidenciando inéditos traços autoritários. Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência. Mais! Essa legislação é aprovada sem audição das ONG representativas.

Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação.

Para implementar esta política de discriminação e exclusão o Governo sufoca as ONG provocando a mais grave crise financeira durante o regime democrático. Portugal, que assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vez de pôr em prática os seus direitos humanos ignora a Convenção e implementa um programa sistemático conducente à exclusão destes cidadãos.

A Associação Portuguesa de Deficientes apela a Sua Excelência o Presidente da República, cujas preocupações com a inclusão compartimos. para que exerça o seu magistério de influência de modo que seja reabilitada a inclusão das pessoas com deficiência.

Lisboa, 29 de Setembro de 2007

2007-10-01T14:24:00.000-07:00

Portimão, 28 de Setembro de 2007
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Proposta
Orçamento Participativo

Considerando que:

1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa contempla, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa.

2. Torna-se necessário aproximar o sistema político-institucional dos cidadãos através do aprofundamento da democracia, designadamente da democracia participativa.

3. Devem ser criadas dinâmicas para o desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política.

4. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.

5. A Câmara Municipal de Portimão deu alguns passos significativos, ao tentar pôr em prática, no ano de 2006, uma Agenda 21 Local. Esta Agenda, só se tornará efectiva se promover a participação dos cidadãos na elaboração e concretização de estratégias locais para a sustentabilidade, num espírito de planeamento conjunto entre cidadãos e o poder local, de acordo com as recomendações formuladas na Agenda 21 Local, saídas da Conferência do Rio de Janeiro de 1992.

6. O Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos, são os instrumentos de planeamento municipal que melhor definem as prioridades políticas para o ano, e a respectiva afectação de recursos.

7. O orçamento participativo é um processo que constitui uma medida importante no sentido da descentralização governativa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2007, propõe ao Executivo Camarário o seguinte:

a) A elaboração, num prazo razoável, de uma proposta definindo uma estratégia para implementar uma prática real de Orçamento Participativo no Município de Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano e Orçamento para 2009.

b) A definição, igualmente dentro de um prazo razoável, de uma proposta para a criação do Conselho Participativo do Concelho de Portimão.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Proposta aprovada por unanimidade.

MOÇÃO

2007-10-01T14:21:00.000-07:00

Portimão, 28 de Setembro de 2007
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

O Direito a uma Habitação Condigna

Considerando que:

1. Segundo o artº 65º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Segundo o mesmo artigo da Constituição, incumbe ao Estado (onde se incluem as Autarquias Locais):
- programar e executar uma política de habitação;
- promover a construção de habitações económicas e sociais;
- estimular o acesso à habitação.

3. No entanto, a maior parte das famílias não encontra casa para arrendar a preços acessíveis e acaba por se endividar para conseguir uma casa cada vez mais cara. Os salários médios dos trabalhadores são incompatíveis com o custo da habitação no mercado imobiliário. Apesar da crise no sector da habitação, o preço das casas não só não baixou como continuou a aumentar. Não há qualquer regulação pública no mercado imobiliário, em ao nível do preço, nem da qualidade e a especulação desenfreada fica sistematicamente impune.

4. Estamos no Ano Europeu de Oportunidades para Todos – “Por uma sociedade mais justa”. Mas não haverá igualdade de oportunidades nem uma sociedade mais justa enquanto tantos milhares de famílias continuarem excluídas do direito à habitação. A habitação é condição da sobrevivência e desenvolvimento de cada ser humano, em condições de dignidade.

5. Tal como no resto do país, no Concelho de Portimão continuam a verificar-se muitas carências habitacionais quantitativas e qualitativas, atingindo centenas de cidadãos e famílias.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2007, propõe ao Executivo Camarário o seguinte:

a) Que faça um levantamento das carências quantitativas e qualitativas da habitação no Município de Portimão.

b) Que implemente, com um maior dinamismo, rapidez e eficácia, a construção de habitação social, contemplando em particular e com rendas acessíveis, de acordo com os seus rendimentos, os jovens casais e as famílias de menores recursos.

c) Que promova o Mercado Social de Habitação e que cada família no Concelho tenha direito a uma habitação condigna, tal como estipula a Constituição da República.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada por unanimidade.

MOÇÃO

2007-10-01T14:16:00.000-07:00

Portimão, 28 de Setembro de 2007

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Moção

Reprovação dos Aumentos do Tarifário do Saneamento

Considerando que:

1. As famílias e os cidadãos de Portimão, tal como sucede no resto do país, têm visto ultimamente a sua vida cada vez mais dificultada face ao agravamento da crise económica e social, destacando-se o aumento do desemprego e da precaridade e a subida constante dos impostos;

2. Em época de crise, quem mais sofre são sempre os mesmos – os trabalhadores, os desempregados, os excluídos e os marginalizados. As pequenas empresas também são atingidas gravemente, indo muitas delas parar à falência.

3. Prepara-se o Executivo Municipal, através da EMARP, para proceder a novos aumentos, exorbitantes e escandalosos, das tarifas do saneamento em quase 100%: 1º escalão – 87,5%; 2º escalão – 94,12%; 3º escalão – 93,48%. Quando em Abril passado assistimos a um agravamento da factura da água, incluindo o saneamento e os resíduos sólidos urbanos.

4. Tais aumentos irão penalizar duramente, as pequenas empresas do Concelho e os Portimonenses e, em particular, os de menores recursos, já de si onerados e em difíceis condições pela carga fiscal e pela crise social e económica.

Assim sendo, esta Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, em 28 de Setembro de 2007, reprova os aumentos anunciados do tarifário do saneamento no Município de Portimão.

O Grupo Municipal do BE

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção reprovada por maioria com 14 votos contra – 13 PS e 1 CDS/PP.

Mobilidade

2007-09-21T15:34:00.000-07:00

Para ver video sobre a mobilidade (ou melhor...a falta dela), clica no link abaixo:

P.S. foi enviado pelo nosso amigo

Raymond Dumas.http://www.meiosepublicidade.pt/video/42

Requerimento do grupo parlamentar do BE

2007-09-20T10:15:00.000-07:00

Requerimento

Assunto: Novo atentado ambiental na Ria de Alvor

Autora: Alda Macedo

Dirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional

Data: 3 de Setembro de 2007

A Quinta da Rocha é uma área de 200 hectares situada em plena Ria de Alvor, uma das zonas
húmidas mais importantes do país e a mais importante do barlavento algarvio. Integrada na Rede Ecológica Nacional e na Rede Natura 2000, é reconhecida como Sítio de Importância Comunitária (PTCON0058) e está parcialmente localizada em Domínio Público Hídrico.
Em requerimentos anteriores, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos sobre várias ilegalidades e atentados ambientais cometidos pela empresa Butwell, proprietária da Quinta da
Rocha, pertencente ao Grupo Imoholding de Aprígio dos Santos.

Ainda com o decorrer de diversos processos em tribunal devido à execução de trabalhos não licenciados, ao desrespeito pelo embargo dos mesmos emitido pelas autoridades competentes e à
prática de crimes ambientais, tanto quanto é do nosso conhecimento, surgem agora novas denúncias de atentados ambientais na Quinta da Rocha cometidos pela mesmo empresa.

A pretexto da recuperação das salinas do sapal Oeste, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), estão a ser realizados trabalhos para a viabilização de um
projecto de aquacultura que, pelo que nos é permitido apurar, encontra-se ainda à espera de aprovação.

Ainda mais grave é a denúncia, feita recentemente pela associação “A Rocha”, de que esses trabalhos claramente desrespeitam as orientações de gestão descritas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e estão a ser responsáveis pela destruição de quatro espécies vegetais protegidas (Linaria algarviana, Juncos acutus, Arthrocnmemum spp. e Carcarconia spp.), contribuindo para a degradação do sapal existente no preciso local onde é proposta a instalação da piscicultura.

Esta é uma situação grave que precisa de ser apurada com o máximo de urgência, implicando a paragem imediata dos trabalhos no terreno.
O Bloco de Esquerda tem ainda sérias dúvidas sobre a compatibilidade de um projecto de aquacultura, o qual neste caso inclui também equipamentos e actividades turísticas, com a protecção dos valores ambientais presentes.

De acordo com vários especialistas, este tipo de projectos tem impactos ambientais negativos graves nos ecossistemas, tanto pela perda de biodiversidade como pela poluição originada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:

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1 – Que medidas urgentes vai o Ministro adoptar para apurar se novos atentados ambientais e
ilegalidades estão a ser cometidas na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, e os seus responsáveis?

2 – Qual é o estado dos processos legais instaurados pelas autoridades competentes à empresa Butwell por ilegalidades e atentados ambientais cometidos na Quinta da Rocha?

3 – Existe já uma resolução das entidades competentes relativamente ao projecto de aquacultura para a Quinta da Rocha?

4 – Considera o Ministro que é possível compatibilizar um projecto de aquacultura nesta zona com a protecção dos valores ambientais e paisagísticos presentes?

A deputada do Bloco de Esquerda
(Alda Macedo)

ÁGUA

2007-09-19T08:59:00.000-07:00

A água é do povo!

Assisti ontem a um debate sobre os sistemas de abastecimento de água em alta, uma iniciativa da Câmara Municipal de Castro Verde que saúdo, com alguns senãos. O primeiro foi a hora escolhida: 3 da tarde de segunda-feira, o que afasta irremediavelmente a esmagadora maioria dos munícipes. Foi dito que o objectivo fundamental era o esclarecimento dos “decisores”, isto é, dos autarcas – o que constitui desde logo uma grave limitação, em matéria de tamanho interesse público.

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Depois foi o formato adoptado: não propriamente um debate, antes uma palestra para ouvir os três oradores convidados: Francisco Manuel Pinto, representante da Audiplano; Marques Ferreira, ex-presidente da EDIA, agora em representação das Águas de Portugal; e Manuel Camacho, presidente da AMALGA – Associação de Municípios Alentejanos para a gestão do Ambiente – que integra nove municípios do Distrito de Beja e cuja candidatura ao sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta foi chumbada em Bruxelas, no início de 2007.

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Após a introdução, a cargo do presidente da CM de Castro Verde, Fernando Caeiros, os três ilustres palestrantes falaram durante cerca de três horas para uma audiência de 50 a 60 pessoas, em grande maioria autarcas dos diversos municípios envolvidos. Quando o debate se generalizou, a partir das 6 e meia da tarde, a plateia já estaria reduzida a metade, tendo os últimos resistentes aguentado até perto das 8 da noite. Até pela importância do tema, este é um formato totalmente desadequado para quem esteja interessado em fomentar a participação cidadã.

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Sem a pretensão de fazer aqui o resumo de tanta oratória e, menos ainda, dos pormenores técnicos em que se perdeu demasiado tempo, destaco o sumo político das intervenções. Marques Ferreira salientou o domínio que as Águas de Portugal já têm sobre os sistemas de abastecimento em alta e saneamento de 205 municípios portugueses. Este monopólio, participado pela Direcção Geral do Tesouro e pela CGD, actua ao mesmo tempo como parceiro e árbitro, com todas as armas de sedução sobre os pequenos municípios, a quem pode ditar as regras do jogo. E gaba-se ainda de ser 100% público – por enquanto: Marques Ferreira só não conseguiu explicar a próxima entrada das Águas de Portugal na bolsa e a óbvia abertura aos capitais privados: as transnacionais disputam este sector, hoje em dia mais lucrativo do que o petróleo.

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A Manuel Camacho coube o papel ingrato de justificar o insucesso da candidatura da AMALGA em Bruxelas e de tentar suster a deserção de mais municípios do sistema intermunicipal: Mértola e Ourique já estão a negociar com as Águas de Portugal; Almodôvar, Castro Verde e Barrancos hesitam mas exigem uma solução rápida, “no prazo máximo de um ou dois meses”, como frisou Fernando Caeiros. Ora a nova candidatura intermunicipal e o concurso público internacional para escolher um parceiro privado são coisa para muitos meses, sem sequer ter garantido financiamento comunitário. O tempo joga contra este projecto, demonstrando a inutilidade da cedência de 49% do capital das águas do Alentejo Sul a uma qualquer multinacional, em violação clara dos princípios de defesa da água pública e até da propaganda do partido maioritário na AMALGA, o PCP.

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No final da palestra, no seguimento dos apelos de vários autarcas e das declarações de abertura ao diálogo por parte de Manuel Camacho e Marques Ferreira, ficou a pairar um possível acordo para-social entre a AMALGA e as Águas de Portugal, em torno de “uma solução técnica aceitável por ambas as partes”. Só que o problema essencial da gestão da água não é técnico mas sim político, como frisou Constantino Piçarra, do BE, e também o deputado do PCP, José Soeiro. O pragmatismo e a “pressa de encontrar uma solução” põem em causa a decisão democrática das populações que não foram ouvidas nem achadas, na última campanha eleitoral, sobre a questão da água.

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Qualquer que seja o “cozinhado” a sair de eventuais negociações entre a AMALGA e as Águas de Portugal, é iminente o perigo de privatização da água – para já a distribuição em alta; amanhã, perante o aperto financeiro das autarquias, a distribuição em baixa, isto é, até às nossas torneiras, como já prevêem os estatutos das águas do Alentejo Sul. Depois de anos e anos de negociações de gabinete, é urgente dar a palavra aos cidadãos: poucas matérias justificam tanto um referendo local, pois a água é mesmo uma questão de vida ou de morte. E o título desta crónica não deriva de um súbito revivalismo do PREC. É hoje muito claro que só o povo pode defender a água pública.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 18/09/2007

Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade

2007-09-09T12:05:00.000-07:00

Dia Europeu Sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade

A campanha “Na Cidade sem o meu Carro!” teve início em França, em 1998. A Comissão Europeia passou a adoptá-la a partir de 2000, através da criação do “Dia Europeu sem Carros” – dia 22 de Setembro – com o objectivo de apoiar o desenvolvimento de cidades limpas, onde os transportes públicos satisfaçam as necessidades individuais dos cidadãos.

Os principais objectivos do Dia Europeu sem Carros consistem em:
“Sensibilizar as pessoas para optarem pelos Transportes Públicos ou por outro modo de transporte alternativo ao automóvel particular;
Criar uma oportunidade para experimentar essa mudança e para viver a cidade ou a vila de forma diferente;
Demonstrar que menos carros nas zonas urbanas é sinónimo de maior qualidade de vida para os seus cidadãos.”

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), através do Instituto do Ambiente (IA) promove esta Campanha a nível nacional.

Esta campanha é propícia para que as autarquias promovam junto aos seus munícipes novas iniciativas de melhoria da mobilidade urbana, tais como novas ciclovias e zonas pedonais, sistemas melhorados de transporte colectivo, aluguer/empréstimo de bicicletas e partilha de viaturas (por exemplo, por empregados duma mesma empresa), entre outras. Cada autarquia é responsável por estabelecer as zonas onde será limitada a entrada de veículos automóveis e as excepções a essas limitações, incluindo transportes públicos, ambulâncias, veículos ao serviço de deficientes motores e viaturas que transportem produtos alimentares perecíveis.

Como colaborar com a Campanha?

O objectivo desta iniciativa é que no dia 22 de Setembro não utilize o seu carro.
1. Use transportes públicos, bicicleta, patins ou trotinete nas suas deslocações neste dia
2. Espalhe a mensagem
3. Participe com amigos ou familiares nas actividades planeadas pela sua autarquia
4. Redescubra a sua cidade ou vila e desfrute de um ar mais limpo

Já algumas das cidades de outras partes do mundo participam na iniciativa “Na cidade, sem o meu carro!”, como na Curitiba, Brasil. As Nações Unidas pretendem lançar o Dia Mundial sem Carros, criando um órgão de cooperação internacional, que preste serviços de consultoria sobre políticas e aspectos operacionais relativos ao planeamento do Dia sem Carros. Este órgão monitorizará os eventos e experiências do Dia e será o Centro Internacional de Intercâmbio de Informação para aprendizagem e troca de ideias.

(Extraído do site http://www.confagri.pt)

A alteração da lei eleitoral autárquica

2007-09-09T11:40:00.000-07:00

A alteração da lei eleitoral autárquica
João Vasconcelos (*)

Estão a decorrer no maior secretismo negociações entre o PS e o PSD com vista a uma revisão da actual lei eleitoral autárquica, permitindo a constituição de executivos camarários monocolores. O que quer isto dizer? Significa que o partido mais votado em eleições autárquicas terá o direito a escolher todos os vereadores, o que, além de ser inconstitucional, é uma autêntica vergonha e um colossal escândalo.
Aliás, a posição inicial do Partido Socialista ainda consegue ser mais anti-democrática e diabólica: enquanto o partido mais votado escolhe todos os vereadores, sem possibilidade da existência de vereadores da oposição, o Partido Social Democrata propõe a formação de executivos maioritários, ou seja, o partido com mais votos passará a nomear os vereadores necessários, a fim de alcançar a maioria absoluta no executivo. No fundo, o que estes dois partidos do regime pretendem é que não haja o mínimo de oposição e fiscalização na Câmara, para assim se poderem “banquetear” e praticarem todos os “cambalachos” à vontade.
Para a constituição de executivos camarários homogéneos, alegam PS e PSD que o seu objectivo é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas, isto é, situações em que o partido mais votado tem os mesmos ou menos vereadores do que toda a oposição, como sucedia na Câmara de Lisboa antes das eleições intercalares. Na nova lei, passará a haver uma única lista para o executivo e para a Assembleia Municipal, sendo Presidente de Câmara o cabeça de lista do partido mais votado, cabendo-lhe constituir a sua equipa, sempre com maioria absoluta, entre os eleitos da sua lista para a Assembleia Municipal. (Exemplificando ainda o caso de Lisboa, António Costa com apenas 29% dos votos, em vez dos 6 vereadores passaria a deter todos os 17, ou pelo menos a maioria de 9 vereadores). Dizem ainda, PS e PSD, que a revisão da lei permitirá um reforço dos poderes de fiscalização do executivo camarário por parte da Assembleia Municipal.
Todos os argumentos evocados pelo PS e PSD para defender a nova lei são falaciosos, muito perigosos para esta democracia cada vez mais de opereta e representam mais uma machadada numa das conquistas e direitos cívicos que nos trouxe o 25 de Abril – a eleição democrática do poder local. A ser aprovada, a nova lei eleitoral autárquica significa banir toda a oposição nos executivos camarários, permite fenómenos de um maior clientelismo e corrupção, e reforçam o sistema presidencialista, incentivando a personalização do poder em torno dos Presidentes de Câmara. Como alguém disse, “se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”.
É uma mera ficção dizer-se que aumentam os poderes fiscalizadores da Assembleia Municipal, pois, como se sabe, os deputados municipais não são profissionais da política, têm as suas vidas profissionais, sabendo-se das suas grandes dificuldades em ter acesso e em estudar adequadamente os vários documentos. Por outro lado, a maioria municipal coloca-se sempre, inquestionavelmente, ao lado do executivo camarário, como acontece, por exemplo, com a maioria socialista de Portimão. Como diz o ditado popular, “vão mas é dar banho ao cão”.

(*) Cidadão e autarca pelo Bloco de Esquerda.

Observação: artigo publicado no Jornal Barlavento de 06/09/07.

João Vasconcelos (*)

Uma estratégia...

2007-09-09T11:30:00.000-07:00

Uma estratégia engenhosa para proteger a floresta...

Clique em...

protegera...ppt (267,4 KB)

À COMUNICAÇÃO SOCIAL!

2007-09-04T12:26:00.000-07:00

Bloco de Esquerda Portimão
Rua 5 de Outubro, nº 39
8500 - Portimão

Portimão, 31 de Agosto de 2007

À atenção da comunicação social

Assunto: Basta de atentados ambientais e ilegalidades na Quinta da Rocha!
Exige-se punição exemplar dos responsáveis!

O Secretariado do Bloco de Esquerda de Portimão, face aos últimos acontecimentos verificados na Quinta da Rocha – Ria de Alvor, toma a seguinte posição pública:

1. Condenar (mais uma vez) de forma inequívoca e veemente todas as acções que têm tido lugar na Quinta da Rocha, sob a responsabilidade do seu proprietário Aprígio Santos, acções que prefiguram novas ilegalidades e novos crimes ambientais. Segundo as últimas notícias que têm vindo a público na comunicação social, os buldozers às ordens do Aprígio, um empresário com vastos interesses na construção civil e no futebol, destruíram espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias.

2. Apelar às autoridades oficiais competentes o embargo imediato das obras em causa, evitando assim o alastramento da destruição irreversível de áreas protegidas, de incalculável valor patrimonial, ambiental e ecológico.

3. Exigir que o proprietário da Quinta da Rocha reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído, no presente e no passado. Já em Março de 2006 e em Janeiro de 2007, vastas áreas de sapal foram destruídas a Nascente. Na mesma altura e por proposta do Bloco de Esquerda realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária e foram aprovadas duas moções condenando o proprietário Aprígio Santos pelas intervenções à margem da lei que ocorreram na Quinta da Rocha e que, pelos vistos, não o demoveu de reincidir, e com mais força, na prática de novos crimes ambientais.

4. Exigir uma punição exemplar dos responsáveis pelas ilegalidades e crimes ambientais cometidos. Até à presente data não são conhecidas quaisquer conclusões dos processos legais então iniciados, pelo que a justiça deverá ser mais célere. As culpas não podem morrer solteiras.

5. Requerer o apuramento imediato, o cabal esclarecimento e o grau de envolvimento por parte das diversas entidades oficiais – o próprio Ministério do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), a CCDR-A, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), a Direcção Geral de Pescas e Aquicultura, a Direcção Regional de Agricultura e a própria Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa, no presente e no passado. Como se sabe, as obras em curso visam a instalação de um Projecto de Aquacultura, com uma área de 62 hectares, da Firma AquaRocha – Aquacultura e Turismo da Quinta da Rocha, sedeada na Figueira da Foz, a mesma cidade onde o Grupo Imoholding, de Aprígio Santos, também tem a sede. O próprio ICNB tinha dado autorização para as obras de recuperação das salinas do sapal Oeste da Quinta da Rocha. Segundo a Associação ambientalista “A Rocha”, o projecto de aquacultura irá degradar os habitats naturais e poluir ainda mais a Ria de Alvor, com a consequente perda de diversidade biológica.

6. Como medidas imediatas, o Bloco de Esquerda de Portimão irá concretizar:

a) A proposta de um novo ponto a incluir na ordem de trabalhos da próxima Assembleia Municipal de Setembro, para discutir e tomar posição sobre a situação na Quinta da Rocha.

b) Um requerimento ao Executivo da Câmara Municipal com vista ao imediato e total esclarecimento do assunto em causa, nomeadamente as autorizações verificadas.

c) A proposta de uma reunião imediata da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Portimão, da qual o Bloco de Esquerda faz parte, com o objectivo de analisar as obras da Quinta da Rocha.

d) A intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a mesma problemática.

O Secretariado do Núcleo
BE Portimão

2007-09-04T12:24:00.000-07:00

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007

Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:

Face aos últimos acontecimentos verificados, a inclusão de um novo ponto na ordem de trabalhos do dia da IV Sessão Ordinária de 2007, da Assembleia Municipal, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.

O Representante Municipal
do Bloco de Esquerda

______________________
(João Vasconcelos)

2007-09-04T12:22:00.000-07:00

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida – Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007

Ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas h) do Regimento da Assembleia Municipal e do artigo 16º do Regulamento para a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida, venho requerer a V. Exa. que digne providenciar o seguinte:

Face aos últimos acontecimentos verificados, a convocação de uma reunião desta Comissão, o mais brevemente possível, a fim de se discutir o ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor.

O Membro da Comissão de Acompanhamento
do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida
pelo Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)

REQUERIMENTO

2007-09-04T12:10:00.000-07:00

REQUERIMENTO

ASSUNTO: Ponto da situação na Quinta da Rocha – Ria de Alvor
Apresentado por: João Vasconcelos
Dirigido a: Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Data: 4 de Setembro de 2007

Considerando que:

A Ria de Alvor constitui um ambiente de estuário, integrado entre dunas abandonadas, sapais, arribas, pinhais mansos e terrenos agrícolas abandonados.
Compreende uma diversidade de ecossistemas característicos do domínio mediterrânico.
A zona é utilizada pelas aves migratórias como local de passagem, alimentação e repouso (mais de 200 espécies de aves ao longo do ano podem ser observadas).
Entre o Parque Natural da Ria Formosa e a Reserva Natural do Estuário do Rio Sado, é a única zona húmida apropriada para as aves migratórias.
Trata-se da terceira zona húmida mais importante do Algarve, logo a seguir à Ria Formosa e ao sapal de Castro Marim. A Ria de Alvor está classificada como sítio Ramsar (o que reconhece a sua qualidade e importância como zona húmida).
A importância ecológica da Ria de Alvor é publicamente reconhecida. A directiva comunitária para a Protecção das Aves Selvagens (dir./CEE nº 409/79, de 12 de Abril configura o estatuto de protecção.
A Recomendação nº R (85)16, de 23 de Setembro do Comité de Ministros do Ambiente do Conselho da Europa confere o estatuto de protecção, devendo ser alvo de gestão científica para a sua conservação.
Muitas das suas zonas são consideradas pela legislação portuguesa, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica nacional (dunas, arribas, sapais, leito do estuário e praias).
Foi classificada no PROTAL como zona de protecção da Natureza e incluída na Rede Natura 2000.
A Ria de Alvor foi classificada pela União Europeia, em 21 de Setembro de 2006, como Natura 2000, uma atribuição a título oficial, de um estatuto legal de protecção.

Considerando ainda que:

A Quinta da Rocha se encontra situada dentro da Área de Conservação Especial e Sítio Rede Natura 2000 da Ria de Alvor.
No dia 10 de Abril de 2006, realizou-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, onde foi aprovada uma moção condenando de forma veemente e inequívoca os proprietários da Quinta da Rocha por terem praticado a remoção de terrenos, terraplanagens, arranque e queimadas de coberto vegetal e outras intervenções à margem da lei, podendo ter levado à destruição e afectado gravemente habitats e espécies prioritárias protegidas.
No dia 26 de Fevereiro de 2007, nova moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal Ordinária, exigindo aos proprietários da Quinta da Rocha a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei, perante a reincidência das mesmas, o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes de todos os actos praticados na área em causa.
Pelos vistos, nada demove os proprietários da Quinta da Rocha, pois de acordo com o que tem vindo a público ultimamente, novas acções tiveram lugar na área em causa, como a destruição de espécies e habitats protegidos pelas directivas comunitárias, o que, a ser verdade, constituem novas ilegalidades e novos crimes ambientais.
Os cidadãos em geral, os poderes oficiais competentes e, em particular o Executivo Camarário, não devem e não se podem alhear dos acontecimentos acima indicados.

Assim, ao abrigo do disposto do artigo 15º, nº 1, alíneas i) e j) do Regimento desta Assembleia Municipal, venho solicitar a V. Exa. que, junto do Executivo Municipal se digne providenciar o seguinte:

ü O esclarecimento cabal e total de todo o processo que envolve a Quinta da Rocha – ponto da situação, nomeadamente as últimas intervenções realizadas, conhecimento e autorizações das mesmas por parte da Câmara Municipal ou de outras entidades oficiais, conhecimento e autorizações de projectos de aquacultura ou outros, estudos de impacte ambiental destes projectos, projecto de um PIN (Projecto de Potencial Interesse Nacional) para a área em causa ou para a zona da Ria, e processos pendentes (relativos às intervenções ilegais anteriores).

O Deputado Municipal
do Bloco de Esquerda
______________________
(João Vasconcelos)

PARAPLÉGICO "GRITA"

2007-09-03T08:53:00.000-07:00

PARAPLÉGICO "GRITA" AO PAÍS PARA ACORDAR

Por João Almeida
20 de August de 2007

Um paraplégico ligou Viana do Castelo e Faro em cadeira de rodas, numa viagem de 1 a 21 de Agosto, que foi um "grito de protesto" contra a "discriminação" dos deficientes em Portugal, um dos lutadores activos por uma melhor mobilidade, João Nunes, juntou-se á chegada.
"Falar de igualdade de oportunidades em Portugal é falar de uma grande treta. E é isso que eu quiz denunciar com esta viagem", disse José Lima.
Chegou a Faro, e trouxe consigo uma viagem desgastante mas com esse grito a entoar pelo país que viu e deverá perceber as dificuldades e o dia-a-dia destas pessoas.
Desde que ficou paraplégico em 1997, quando foi "esmagado" por um elevador que estava a reparar no Ministério Angolano das Finanças, que este licenciado em electrónica industrial tem tido dificuldade em arranjar emprego. "Enquanto que o contacto é meramente telefónico, as coisas parecem bem encaminhadas. Mas quando apareço na empresa em cadeira de rodas, as coisas mudam radicalmente de figura", recordou o minhoto que apesar de todos os esforços está desempregado há três anos, sublinhando que esta é apenas uma das formas de discriminação feita aos deficientes em Portugal, mas não a única.
Esta tem sido uma das grandes batalhas de José que critica o facto se estar a assinalar o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades, quando não se faz nada para minorar a discriminação contra as pessoas com deficiências.
A viver sem qualquer auxílio da segurança social e afastado contra-vontade do trabalho, José está literalmente por sua conta e risco. Como é daqueles que prefere "antes quebrar que torcer" montou uma pequena gráfica na sua casa, onde já editou dois livros de autoria própria, assim como algumas obras de autores seus conterrâneos: "Sempre dá para ganhar algum". Para além dos dois livros já editados José Lima que não esconde o seu gosto pelo manejo da pena garante que já tem guardado material para mais dois livros. Isto a somar às experiências que vierem a ser adquiridas com esta volta a Portugal em cadeira de rodas, que com certeza darão um excelente "argumento" para mais uma obra deste homem inconformado.
Em Portimão, João Nunes também um cidadão com deficiente mobilidade, (Na foto junto a José lima) tem sido um "guerreiro" na luta por uma melhor mobilidade. E curiosamente, ao que a MEDIATV conseguiu perceber, não é igoista ao ponto de pensar só nos deficientes, mas no cidadão em geral. Tem levantado a voz a questões pertinentes nesse processo de desenvolvimento das cidades que "esquecem " os cidadãos de mobilidade afectada, e apesar de ser uma pessoa deficiente, é um optimista e amante da cultura, e de tudo o que se faz na cidade está atento, e informado.
Juntou-se a José Lima, á sua chegada para reforçar essa mensagem que não podemos ignorar.

"Mobilidade para todos, não pode ser uma palavra vã"

Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana

2007-07-20T07:42:00.000-07:00

Bloco discute Alterações Climáticas no Guadiana
data: 15/07

Durante a tarde da próxima sexta realiza-se ao longo do Guadiana um encontro de activistas do BE com especialistas da área dos recursos hídricos e organizações ambientalistas e de desenvolvimento do interior de Algarve. A iniciativa enquadra-se numa campanha nacional do Bloco de Esquerda sobre Alterações Climáticas e realiza-se num barco, entre o Pomarão e Vila Real de Santo António.

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À noite, o BE promove um comício-festa, pelas 22.00, na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António. Será apresentada uma exposição sobre o território do Baixo Guadiana, elaborada em conjunto pelas Associações ambientalistas Almargem e Ecologistas en Acción, e estão previstas intervenções de Francisco Louçã, Alda Macedo, Cláudio Torres e João Romão.

As implicações das alterações climáticas sobre a gestão dos recursos hídricos e os modelos de desenvolvimento da região serão os temas em discussão no encontro da tarde, em que participarão Luís Ribeiro (Universidade Técnica de Lisboa), Carlos Bragança (Universidade do Algarve), Alveirinho Dias (Universidade do Algarve), Margarida Castro (Universidade do Algarve), Francisco Morato (Associação Alcance), João Santos (Associação Almargem), Iñaki Olano (Ecologistas en Acción), Associação In Loco e Liga para a Protecção da Natureza.
Após o encontro, o BE promove um jantar / convívio entre aderentes e amig@s, pelas 20 horas, no Restaurante O Pescador, em Vila Real de Santo António.
Em Bloco pelo Guadiana

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A desertificação do território do Baixo Guadiana pode ser acelerada pelos efeitos das alterações climáticas: o aquecimento global ameaça os recursos hídricos, coloca novas exigências e restrições à sua utilização e exige novas atitudes, comportamentos e modelos de desenvolvimento.

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O Guadiana marca a fronteira entre dois países que não partilham a sua gestão: são diferentes os modos de utilização do território nas duas margens do Rio, quer ao nível dos processos de urbanização recentes, quer ao nível da utilização dos recursos hídricos. Também por isso se exige a criação de um Parque Natural Transfonteirço, reivindicado por associações ambientalistas das duas margens do Rio.
A voracidade predatória do capitalismo revelou-se no Algarve com a brutal ocupação do seu litoral, que alimentou a especulação imobiliária e a banca. Esgotado o litoral, os patos-bravos voam para as margens do Grande Rio do Sul, cobiçadas para grandes operações urbanísticas e especulativas.

O aquecimento global a única ameaça ao Baixo Guadiana.

Volta a Portugal em Cadeira de Rodas

2007-07-20T07:31:00.000-07:00

Volta a Portugal em cadeira de rodas contra a hipocrisia

Fonte: Jornal de NotíciasData: 16-07-2007

Autor: Miguel Rodrigues

Foi um alto quadro de empresas portuguesas.

Nas suas funções percorreu o Mundo, passando vários anos na Venezuela e Angola. Neste país, o elevadorque estavaa reparar esmagou-o contra o tecto, atirando José Lima para uma cadeira derodas. Agora, aos 52 anos, propõe-se atravessar Portugal num veículo especialem protesto contra "as gritantes desigualdades" que os cidadãos deficientes continuam a enfrentar."Não temos oportunidade para nada", diz, revoltado, José Lima, indicando oacesso ao emprego "Quando vamos a uma entrevista e nos vêem em cadeira derodas,ficamos sem hipóteses".

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Mas as queixas são bem mais numerosas: "Os comboios,com a excepção dos alfas e intercidades - os mais caros -, não têm acesso para cadeira de rodas. Nas estações, os funcionários não ajudam. Não consigoir de Viana ao Porto porque não há autocarros preparados, para não falar deoutras questões de acesso, que há muito se debate e pouco se viu fazer".

Por isso, José Lima vai atravessar Portugal, de Viana do Castelo ao Algarve,numa cadeira especial que lhe permitirá pedalar com as mãos.

"Faço-o paraqueos políticos sintam que nada fazem e para que a sociedade se deixe de hipocrisias, dando aos deficientes a plena igualdade de oportunidades".José Lima prevê efectuar o percurso em 21 etapas, percorrendo 35 a 40quilómetros por dia.

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Escreveu cartas a várias câmaras municipais solicitando apoiopara a dormida, mas poucas responderam até agora. Algo que não o desmotiva"Levo um saco-cama e dormirei na cadeira de rodas em frente à Câmara de cadacidade onde ficar", disse. A viagem só tem o apoio de uma empresa de Perafita, a "Prós Avós", que cederá a cadeira. O resto é por sua conta. Comos poucosrecursos que tem, José Lima tenciona sobreviver à aventura vendendo oslivros que publicou. "Basta vender dois ou três para comer.

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Mas não posso levarmuitos por causa do peso".

A escrita surgiu como oportunidade enquanto não arranja emprego. A falta de verba despertou o "engenho" e Lima montou, num dos quartos da casa, umamini-gráfica. "Faço todos os processos de criação do livro, desde a escrita, à impressão eencardenação", garante. Com duas publicações já no mercado, tenciona editaroutro título.

Depois, quem sabe se a história da sua aventura não estará nos escaparates das livrarias.

Texto enviado pelo amigo João Nunes

9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES

2007-07-18T14:11:00.000-07:00

9º CONGRESSO NACIONAL DE DEFICIENTES

" Não à Discriminação – Inclusão como Humanos"

Pavilhão Municipal de Exposições da Moita

20 e 21 de Outubro de 2007

2º DRAFT (14/07/2007)

informação do nosso amigo João Nunes

REPÔR A VERDADE

2007-07-09T07:49:00.000-07:00

Notícia trapalhona

A estratégia com Sá Fernandes tem sido simples: pô-lo sempre a justificar-se. As coisas não precisam de ser graves, não precisam ser sequer notícia. Desde que tenha de se justificar está onde quer que estejam: à defesa. Já Carmona Rodrigues, arguido num mega caso de corrupção, passeia pela campanha como se nada fosse, sem ter de dar explicações políticas de coisa nenhuma. Vai ser assim até ao fim da campanha. Não é preciso nenhuma cabala. Basta que alguém se dê ao trabalho de, diariamente, ir soprando coisas sobre Sá Fernandes.

Umas mentira, outras meias-verdades, outras verdades que omitem os restantes candidatos. Como se tem visto na relação com a blogosfera, os jornalistas são o que há muito são: escribas das investigações dos outros. Artigo publicado originalmente no blogue arrastao E hoje, último fim-de-semana de campanha, mais uma notícia sobre Sá Fernandes, como não podia deixar de ser. Neste caso inclui António Costa, o que é uma novidade a assinalar e a aplaudir. Nos dois diários que por coincidência fizeram a mesma investigação no mesmo dia, com os mesmos argumentos, os mesmos dados e as mesmas informações. Nada como as notícias que já vêm feitas. O "Diário de Notícia" esqueceu a de falar de António Costa e concentrou-se no candidato mais relevante.

Ao que parece o Grupo Parlamentar do BE contratou os assessores de Sá Fernandes. Ao que parece não voltaram para a a câmara porque não eram funcionários da câmara. São pagos pelo dinheiro do BE, o que é escandaloso.

Os assessores que trabalhavam para Sá Fernandes contratados pelo grupo Parlamentar não custam nem mais um tostão ao erário público. Nem um tostão. É dinheiro do orçamento do grupo parlamentar que o grupo ou gastaria com eles ou com qualquer outra coisa. Por isso, confesso, não cheguei ainda a perceber onde está a notícia. O BE gasta o dinheiro que lhe está destinado para não deixar pessoas que contratou sem salário durante três meses, já que ao contrário dos assessores dos outros partidos não os colocou nos quadros da administração local. Eles continuam a fazer trabalho político, que é aquilo para que servem os assessores partidários. Onde está a notícia?
O "Público" inventa uma teoria que depois, no fim, é só meia teoria: são consideradas receitas não permitidas "receber ou aceitar quaisquer contribuições que se traduzam no pagamento, por terceiros, de despesas que aproveitem à campanha". Terceiros? Agora o BE é um terceiro na campanha do BE para Lisboa? Mais: foi já o próprio tribunal constitucional que esclareceu que os funcionários partidários podem trabalhar na campanha, como, aliás, sempre fizeram. Mas esse pormenor não vinha no pacote da notícia.

Fui assessor de imprensa do BE durante quatro anos. Era funcionário do mesmíssimo grupo parlamentar. Trabalhava no Parlamento. Fiz, enquanto assessor, uma campanha presidencial, uma campanha europeia e várias campanhas legislativas. Em todas elas fui assessor das campanhas e era pago pelo grupo parlamentar do orçamento que está disponível para ele e que não depende de ter mais ou menos funcionários. Os jornalistas, todos os jornalistas de política, sabiam isso. Nunca foi notícia. Nunca! É normal que não fosse. Sá Fernandes não era o candidato e ninguém andava a soprar "old news" como se fossem notícias..
Escreve o próprio "Público": «a utilização de meios humanos dos grupos parlamentares nas campanhas eleitorais não é ilegal, sendo até bastante comum. Todos os partidos o fazem, mas, nos casos do PSD e do CDS, os assessores continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias e respondem a todas as solicitações.» Estamos a brincar, não estamos? Ou seja, podem trabalhar para a campanha, mas só se for um bocadinho. Se forem meias-contribuições de terceiros já pode ser? E quando são campanhas presidenciais ou europeias, feitas quase sempre fora de Lisboa, os assessores de imprensa em campanha também "continuam residentes no Parlamento, onde são vistos todos os dias"? Não. E alguma vez isso foi notícia? Os argumentos para justificar esta notícia são de um rigor assombroso.

O que a notícia não refere, apesar da jornalista o saber, é que a maioria dos assessores do CDS, PCP, PS e PSD, assim como os de Carmona Rodrigues, continuam a receber da Câmara, porque são funcionários da dita. Os do BE deixaram de ser uma despesa da câmara e passaram a ser um despesa do BE. E, nesta campanha em que está tudo de pernas para o ar, é isso que parece grave.
O assessor de imprensa do grupo parlamentar do CDS é o assessor de imprensa do candidato Telmo Correia. É funcionário do grupo parlamentar e está a fazer campanha (como é natural e sempre aconteceu). E os jornalistas sabem. Isso não é uma contribuição de terceiros, na estranha concepção legal do "Público"?
Vários funcionários do grupo parlamentar do PCP na Assembleia Municipal estão a fazer a campanha do PCP. Carmona Rodrigues usa assessores da câmara, pagos pela câmara, para lhe fazer a campanha, isso sim absolutamente irregular e desleal. Nem uma linha sobre nada disto nas duas notícias. Porque não sabiam? Sabiam. Mas dá um trabalhão fazer notícias que não vêm já feitas. Claro que se pode dar o caso dos dois jornalistas, do DN e do Público, terem lido as mesmas nomeações no mesmo dia quase à mesma hora no Diário da República. Tenho a certeza que sim.

Já agora, sobre os assessores, gostava de dar uma informação que também nunca saiu nos profundos dossiers sobre o tema: feitas as contas, e contando com os salários dos funcionários da câmara destacados para o apoio aos gabinetes dos vereadores, o gabinete de Sá Fernandes é o que menos dinheiro gasta com salários e despesas. Porque é que foi ele a notícia? Pela mesma razão que foi ele a notícia desta vez. Não existe investigação no jornalismo português. Existem pessoas que sopram umas coisas aos jornalistas. E existem jornalistas que as escrevem sem querer saber mais. Não é nenhuma cabala. É porque isso faz-se num fim-de-tarde. A investigação dá muitíssimo mais trabalho.

Daniel Oliveira

13 anos de esperança e fome de justiça

2007-07-02T10:50:00.000-07:00

13 anos de esperança e fome de justiça

Ontem (*) tive o privilégio de participar no jantar que reuniu em Almada dezenas de amigos do Luís Miguel Figueiredo – o jovem que, há 13 anos, foi atingido por uma bala junto ao viaduto do Pragal, perto das 3 horas da madrugada que sucedeu ao buzinão e grande bloqueio da “Maria da Ponte”. Entre vários depoimentos que nunca cheiraram a “discurso”, destaco o poeta e resistente antifascista Alexandre Castanheira, do Laranjeiro, que retratou em verso a atitude corajosa e o amadurecimento do Luís Miguel face aos obstáculos que a vida lhe vem colocando.

Aquele São João de 1994 marcou, de forma indelével, a vida das gentes de Almada, da Margem Sul e do país. Aos 18 anos, o Luís iniciara-se nas lides de servente da construção civil. A curiosidade que o atraiu (a ele e a milhares de jovens) ao teatro dos acontecimentos foi uma espécie de atracção fatal. Estava, estávamos, muito longe de adivinhar aquele cenário de terror: 25 balas disparadas à queima-roupa, do outro lado da rua, uma das quais o haveria de prostrar à porta da SRUP – a velhinha Sociedade Recreativa União Pragalense.

Dias depois, na primeira visita que a primordial Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril lhe fez, no Hospital Garcia de Orta, a primeira pergunta do Luís Miguel revelava a têmpera do seu carácter: “Então, valeu a pena? Quando é que acabamos com a maldita portagem?” Ninguém lhe podia responder com exactidão. Mas aquele momento único selou o pacto de solidariedade entre uma luta que iria conhecer patamares inéditos em Portugal – de verdadeira desobediência civil – e a primeira vítima da repressão brutal que mobilizou as forças de choque do regime e as “secretas”, herdeiras da velha PIDE, contra a cidadania emergente na transição do século e do milénio.

É certo que a portagem ainda não acabou; mas a vida do Luís nunca mais foi a mesma. A luta pela reabilitação física terá limites, mas não está terminada; e, do ponto de vista psicológico e humano, sobretudo, o Luís Miguel fez um percurso gigantesco, proporcional aos quilómetros já percorridos e planeados: na longínqua e misteriosa China, submeteu-se durante quase um ano a terapêuticas de massagem e de acupunctura, descobrindo o mundo maravilhoso da pintura, das telas e dos pincéis; desenvolveu um estilo próprio e conquistou, por direito próprio, um lugar em dezenas de exposições individuais e colectivas, de Norte a Sul do país. As rotas da reabilitação poderão passar ainda por Cuba ou pelo Japão: o mundo tornou-se, definitivamente, o horizonte do Luís Miguel.

A par deste percurso de crescimento pessoal, as batalhas pela justiça não foram descuradas: não só a reparação possível dos danos causados mas, acima de tudo, para que crimes desta natureza não mais sejam possíveis nem fiquem impunes neste país onde Abril tem apenas 33 anos. Do ponto de vista criminal, o processo chegou a um impasse, apenas porque não se conseguiu determinar o nome de quem puxou o gatilho que disparou aquela bala; mas não restou a mínima dúvida de que ela partiu das forças policiais: os próprios agentes da PSP de Almada assumiram a autoria dos 25 disparos. Resta o processo de indemnização cível: neste plano, a responsabilidade do Estado é absolutamente incontornável. Depois de todo o calvário processual, as alegações finais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa foram há um ano; mas a sentença continua por lavrar…

Os caminhos da Justiça são lentos, às vezes parecem insondáveis. Mas um Estado que se preza e se diz de direito não pode ser irresponsável. Até porque, se não conseguiu identificar o autor material do disparo, sabe-se quem foram os seus mandantes, os responsáveis políticos e executivos: Ferreira do Amaral, o autor do projecto de engenharia financeira que despoletou a revolta da Ponte; Dias Loureiro, ao tempo ministro da Administração Interna; e, acima de todos eles, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje em dia “o primeiro magistrado da nação”, isto é, a figura de proa deste Estado que devia ser uma pessoa de bem mas que não dá mostra de sê-lo, nem de parecê-lo.

Depois de 13 anos de impunidade, cabe a todos nós exigir Justiça para o Luís Miguel, confrontando os governantes da época e os sucessores com as suas responsabilidades. Respondendo de novo à primeira pergunta que o Luís nos dirigiu: “Valeu a pena?”. Hoje com 31 anos e uns quilitos a mais, ainda não andas sobre as tuas pernas, mas encaras a vida de frente. É certo que a maldita portagem continua lá, como símbolo de injustiça e uma bomba ao retardador, pois “o povo do deserto” não esquece: ainda há dias, um sonoro buzinão deu a resposta apropriada a um ministro insolente.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 26/06/2007

(*) - Esta crónica oral foi lida, em 26/06/2007, aos microfones da Rádio Pax.
No entanto, só hoje - 30/06/2007 - passou à forma escrita, por absoluta falta de tempo.

A quem interessar, está a decorrer um processo de legalização de imigrantes - chamado "convolação de vistos" - que tenham entrado em Portugal (ou no espaço Schengen) há mais de seis meses, como processo de transição para a nova Lei de Imigração, já aprovada na Assembleia da República mas ainda não publicada no DR nem regulamentada.

Para estes imigrantes, já não é necessário irem buscar o Visto ao país de origem: basta um contrato de trabalho visado pela IGT e a inscrição na Segurança Social, acompanhados de uma exposição, preferivelmente encaminhada por uma associação de imigrantes, CNAI ou CLAI.

Como calculam, tem sido um corrupio, em especial por parte dos nossos irmãos brasileiros (mas não só). Está na hora, até porque as normas que regem este período de transição não são claras nem estão escritas; e há pressões de sentido oposto, resistências xenófobas e até de extrema-direita. Por isso não podemos afrouxar a pressão desta margem...

É provável que, nas próximas semanas, estas crónicas fiquem pela oralidade e não cheguem à maioria de vós. Não se preocupem, está tudo a andar... e é por uma boa causa!

Alberto Matos

Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007

2007-06-29T06:35:00.000-07:00

Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Junho de 2007
Comemoração dos 30 Anos do Poder Local Democrático
Intervenção de João Vasconcelos pelo BE na A. Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal
Minhas senhoras e meus senhores:

Sabemos que nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje dispomos é um fruto de Abril. Efectivamente, foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal, já lá vão 30 anos. Trata-se de uma importante conquista democrática das populações do nosso país.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre a evolução do poder local ao longo destas três últimas décadas, constata-se que o primeiro período foi marcado pela rotura com a ditadura salazarista, com a nomeação em amplas assembleias das Comissões Administrativas, com uma grande mobilização popular na vida local e com a criação de formas de participação organizada, como por exemplo a formação de centenas de Comissões de Moradores por todo o país. Este período coincidiu com grandes transformações progressistas na sociedade portuguesa e com uma grande afirmação do papel dos trabalhadores e das populações na construção de um Portugal melhor.
À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, o poder autárquico responde com acções concretas procurando satisfazer as necessidades de base e a melhoria das suas condições de vida. A primeira legislação autárquica, datada de 1977 foi fortemente influenciada pela ascensão revolucionária popular, consagrando-se a autonomia, os Conselhos Municipais, a ampla participação nos órgãos e a delegação de competências nas Comissões e Associações de Moradores.
Numa segunda fase, arrefeceu o empenhamento ideológico e partidário, aumentando em contrapartida a vontade de liderança efectiva no âmbito do desenvolvimento. Centrado nos grupos político-partidários, o poder local ensaiou formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis. Com a viragem à direita dos governos do Partido Socialista e dos governos da Aliança Democrática, a Lei das Finanças Locais de 1979 não é cumprida, sendo as autarquias espoliadas em milhões de contos pelo poder central.
Nova legislação foi sendo publicada sobre as competências das autarquias, traduzindo-se na diminuição do número de eleitos para os diversos órgãos, a marginalização das comissões e associações de moradores, a extinção dos conselhos municipais, a redução da importância dos órgãos deliberativos e o aumento dos poderes detidos pelos presidentes.
Com a entrada de Portugal na União Europeia e o acesso aos fundos comunitários, se por um lado permitiu o acesso a novos fundos, por outro, acentuou a dependência face ao poder central e às instâncias europeias, prejudicando assim a autonomia administrativa e financeira.
Em virtude da nova legislação, nos últimos tempos tem-se assistido entre os autarcas a uma preocupação crescente pela capacidade de gestão, conferindo-lhes um carácter técnico-pragmático cada vez maior. Os Presidentes de Câmara têm vindo a mudar o seu perfil de agentes predominantemente políticos para gestores e coordenadores de actividades no âmbito económico, promovendo a criação de infra-estruturas necessárias ao reforço do sistema produtivo e, noutras situações, as edilidades empregam parte das suas disponibilidades orçamentais em empreendimentos produtivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento local. Neste sentido, tende a predominar as preocupações de ordem económica e administrativa em detrimento do crescimento social, segundo nos diz António Teixeira Fernandes.
A nova Lei das Finanças Locais da autoria do actual governo, penaliza fortemente o poder local autárquico, nomeadamente o do Algarve, onde se inclui Portimão naturalmente. O Poder Local Democrático, ao comemorar 30 anos da sua existência, merecia uma nova lei mais justa, solidária, descentralizadora e promotora de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do país. Trata-se de uma lei mais centralista que cria novas limitações e constrangimentos à autonomia do Poder Local, limita a capacidade financeira das autarquias, não contribui para o rigor e a transparência nas finanças locais, conduz ao aumento da dependência financeira das autarquias dos impostos associados à nova construção, os chamados “impostos do betão”, em vez de premiar as políticas de reabilitação, a valorização do património histórico e ecológico e a promoção da qualidade de vida, e contribui para o acentuar das assimetrias regionais.
Ao longo destes 30 anos muita coisa se fez no âmbito do poder local e é slogan preferido para muitos o “fez-se obra”. Se é certo que se fizeram muitas coisas positivas, também é verdade que foram tomadas muitas decisões que não se orientaram no sentido da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das populações locais, bem pelo contrário. Uma das questões mais negativas tem sido o crescimento desenfreado do urbanismo e da betonização ao sabor da especulação imobiliária, em particular nas zonas do litoral, muitas vezes associadas a fenómenos de corrupção. Em vez de mais construções, o que importa verdadeiramente é apostar nas políticas de reabilitação, nos espaços verdes, nos equipamentos colectivos e dar prioridade às políticas sociais e da juventude. Uma melhor qualidade de vida para os cidadãos promovida pelos órgãos autárquicos só credibiliza o poder local democrático.
Muitos órgãos autárquicos têm-se vindo a afastar cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local, o que tem contribuído, em parte, para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Caso seja alterada a legislação autárquica no sentido de se criarem maiorias artificiais e executivos monocolores nas Câmaras Municipais, reforçando assim os poderes presidencialistas, só teríamos a perder, levando ainda mais ao afastamento das populações. Em vez de mais autoritarismo, o que nos faz falta é mais democracia e participação dos cidadãos.
Para terminar, nas relações existentes entre o poder local e o poder central, verifica-se que diversas competências, no âmbito de vários domínios e que deviam caber aos órgãos autárquicos, continuam centralizados ou foram atribuídas, ou preparam-se para a transferência, sem a correspondente distribuição de verbas – o que é inaceitável para o poder local. Por outro lado, este deverá rejeitar responsabilidades que por norma são da competência do poder central, devendo igualmente adoptar uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias por parte do Terreiro do Paço.
O Bloco de Esquerda, um partido novo no contexto do nosso quadro político-partidário, conseguiu nas últimas eleições para o poder local cerca de 250 autarcas a nível nacional. Um dos seus objectivos é crescer mais, lutando em prol dos interesses e reivindicações das populações, nomeadamente a nível local. Dando prioridade aos cidadãos, somos uma oposição construtiva mas também pugnamos por uma sociedade e um poder alternativos – também aqui, em Portimão. É o que vamos ver no futuro.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Moção

2007-06-29T06:33:00.001-07:00

Moção

Pela Grande Área Metropolitana do Algarve

Considerando que:

1. A Assembleia da República, pela Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos;

2. Tal como noutras regiões, o Algarve foi dotado de uma Grande Área Metropolitana, faltando-lhe porém, a definição legal das respectivas atribuições e competências;

3. O que importa é credibilizar, melhorar e reforçar o modelo da Grande Área Metropolitana do Algarve. Torna-se incompreensível e inaceitável o facto do governo, através dos novos projectos de diploma legal sobre as associações de municípios e as áreas metropolitanas, apenas prever a existência de apenas duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto.

4. Por outro lado, a posição do governo não toma em consideração as deliberações tomadas há apenas três anos por todas as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais do Algarve, que defenderam que a forma que mais se adequava às especificidades e características da região era a de Grande Área Metropolitana;

5. A reforçar esta situação, temos o facto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território prever a existência de três arcos metropolitanos: Lisboa, Porto e Algarve.

De acordo com o acima exposto, a Assembleia Metropolitana do Algarve, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2007, aprova o seguinte:

a) Exigir ao governo que conceda ao Algarve tratamento idêntico ao que se propõe aplicar para Lisboa e Porto, no que concerne às Grandes Áreas Metropolitanas.

O Representante BE na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada por maioria com 16 votos contra (PS e CDU) e 14 votos a favor (BE e PSD).

2007-06-29T06:28:00.000-07:00

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007

MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão

Considerando que:

A Rede Eléctrica Nacional (REN) escolheu traçados, que afectam pessoas e bens de algumas localidades, para a implantação da nova linha aérea de muito alta tensão entre Tunes e Portimão e as linhas de ligação entre o Parque Eólico de Espinhaço de Cão e o Porto de Lagos, meramente por razões de poupança de custos para a REN;

Os moradores dessas localidades, nomeadamente de Vale Fuzeiros, Casa Queimada e Pedreiras, no Concelho de Silves, e de Alcalar – Poio, no Concelho de Portimão, têm-se manifestado com muita indignação e descontentamento contra o atravessamento das referidas linha de alta tensão, que põem em causa a sua segurança e os seus bens;

A linha de muito alta tensão entre Tunes e Portimão a implantar em toda uma zona integrada na Rede Natura 2000, vai afectar um total de 299 proprietários do Concelho de Silves, pode inviabilizar no futuro uma zona com potencial turístico rural e irá provocar um elevado impacto negativo sobre elementos arqueológicos de grande visibilidade, como uma torre medieval, menires e necrópoles visigóticas;

A linha que irá passar sobre Alcalar, além de afectar as propriedades dos moradores locais, irá colocar em causa o importante património histórico e cultural e que integra as Reservas Ecológica e Agrícola Nacional (RAN e REN) – o conjunto megalítico de Alcalar constituído por túmulos pré-históricos, pelo que importa a sua preservação e valorização como mais um elemento de enriquecimento do turismo cultural da região algarvia;

Existem alternativas para a passagem das linhas de alta tensão, nomeadamente o traçado Norte com um percurso paralelo à A-22, não passando assim por cima de casas, propriedades e património histórico como está previsto.

Finalmente, é sabido da existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

Neste sentido, a Assembleia Metropolitana do Algarve reunida em Sessão no dia 28 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua discordância com os traçados propostos pela REN e a sua solidariedade às populações que têm protestado contra os mesmos;

b) Solicita ao Governo a sua intervenção com vista a alterar os traçados das referidas novas linhas de alta tensão, tendo em consideração as alternativas propostas pelos moradores.

c) Requer às Câmaras Municipais de Silves e de Portimão e à Junta Metropolitana do Algarve que intercedam junto do Governo no sentido de que as referidas situações sejam resolvidas a contento das populações.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL
João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por unanimidade (BE, CDU, PS e PSD).

Assembleia Metropolitana do Algarve

2007-06-29T06:24:00.000-07:00

Assembleia Metropolitana do Algarve
Faro, 28 de Junho de 2007

MOÇÃO

Um POPNRF Efectivo, Articulado
e em Diálogo com as Comunidades

O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) é a mais importante zona húmida do Algarve e do Sul de Portugal.
Os numerosos perigos que a ameaçam e que têm degradado o seu eco-sistema resultam sobretudo de diversas formas de agressão humana que urge conter ou mesmo inverter para garantir a sua recuperação e sustentabilidade futura.
Essa sustentabilidade passa pela requalificação da flora e fauna ameaçadas, do meio hídrico e paisagístico degradados, assegurando em simultâneo a convivência com as actividades humanas tradicionais (agricultura, marisqueio, pesca, salinicultura, etc.) e mais recentes (turismo e aquacultura).

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) é um dos instrumentos mais importantes para alcançar esses objectivos. Para tal, deve prever e garantir a concretização, entre outras, das seguintes medidas fundamentais:

1. Alargamento dos limites do PNRF.
Se hoje há áreas do Parque que se encontram quase completamente desvalorizadas do ponto de vista ambiental em resultado de progressiva e errada ocupação humana, existem outras áreas não abrangidas mas contíguas ao Parque cuja inclusão é muito importante para preservar toda a sua biodiversidade. A conclusão e execução do POPNRF devem proceder ao estudo, ajustamento e integração dessas áreas.

2. Interdição, na área abrangida pelo Parque, de quaisquer novos empreendimentos turísticos ou fogos de habitação ou aluguer, nomeadamente relativos a campos de golfe.
A inclusão e o rigor de aplicação de medidas com essa finalidade são muito importantes uma vez que as estruturas desta natureza, já existentes, anularam grande parte dos valores ambientais do Parque nas áreas onde se localizam (é significativo o exemplo da Quinta do Lago). É também importante a tomada de medidas que possam, tanto quanto possível, reverter os efeitos dos empreendimentos instalados, bem como daqueles que se situam na periferia do Parque e que são dos factores mais influentes na sua indesejável modificação. Nesse sentido deve ser incentivado o apoio ao chamado turismo de natureza.

3. Revitalização das actividades tradicionais e controlo das que têm um carácter intensivo.
Algumas actividades como a salinicultura e a agricultura determinaram em parte e valorizaram as características ambientais do Parque. Por isso a sua manutenção, desde que mantendo-se em harmonia com essas características, deve ser assegurada. O mesmo se aplica à pesca, ao marisqueio e à aquacultura, sendo que devem ser aperfeiçoadas as regras e condicionantes que evitem os riscos inerentes ao excesso e ao descontrolo no desenvolvimento dessas actividades.

4. Requalificação das ilhas-barreira.
Este objectivo passa, entre outras medidas, pelo controlo dos efeitos causados pela frequência intensiva de pessoas nas ilhas e pela diminuição do número de edificações nelas existentes. Para tal é indispensável a elaboração e execução de um Plano conjunto para as situações mais graves já definidas, que, através do diálogo com as entidades locais e com as populações residentes, tenha em conta as necessidades dos profissionais das diferentes áreas de actividade na Ria e dos fogos que efectivamente correspondem a 1ª habitação, mas sem deixar de avançar as demolições e outras medidas indispensáveis àquela requalificação.

5. Anulação dos diferentes factores de poluição e degradação do Parque.
Para além da influência dos factores acima abordados, continuam a ocorrer outros, como descargas ilegais ou incorrectas de esgotos urbanos ou de empreendimentos turísticos (ETARs, etc.), agrícolas, industriais ou de equipamentos de serviço público (Aeroporto de Faro, etc.), extracção de inertes, deposição de lixos, etc., cuja ocorrência tem de terminar ou ser efectiva e devidamente controlada.

Os membros da AMAL, presentes na Sessão de 28 de Junho de 2007, recomendam que o actual POPNRF contemple as medidas e objectivos atrás referidos. Recomendam ainda, como meios indispensáveis para a sua concretização, os seguintes:

a) Diálogo permanente dos executores do POPNRF com as populações residentes e os profissionais das diferentes áreas de actividade, no sentido de levar em conta as suas sugestões e contemplar as suas necessidades nas soluções a adoptar.

b) Face à experiência de execução deste tipo de planos em que a legislação e as condicionantes são demasiado rígidas para com as pretensões dos cidadãos isolados e de poucos recursos económicos e demasiado permissivas perante os grandes interesses económicos ou de relação privilegiada com o poder, é importante dar prioridade àquele diálogo e, ao mesmo tempo, reforçar as regras e condicionantes que impeçam as formas habituais de contornar a legislação ou de lhes criar excepções perversas.
Nesse sentido, a execução do POPNRF deve ser acertadamente articulada com o PROTAL e o POOC e ter em conta as revisões dos PDMs Municipais, mas não se deixar subverter, nem por eles, nem pelos designados PIN ou super-PIN (Projectos de Interesse Nacional).

c) Reforço e captação de novas verbas para além das já previstas para o programa de execução do POPNRF. Tal reforço é indispensável. A não existir porá em causa essa execução face à exiguidade das verbas previstas neste programa e considerando que os organismos públicos (ICNB, CCDRA, DRAPA, etc.) e as entidades locais (autarquias, universidade, associações profissionais) envolvidas na sua concretização, têm, na esmagadora maioria, dotações orçamentais escassas, quando não claramente deficitárias.

O Representante do Bloco de Esquerda na AMAL

João Vasconcelos

Observação: Moção rejeitada com apenas 1 voto a favor do Bloco de Esquerda.

RECOMENDAÇÃO

2007-06-28T13:30:00.000-07:00

A cidade de Portimão está pouco dotada de espaços em que os seus habitantes possam usufruir, de forma não onerosa, alguns dos seus tempos livres, sempre que o desejarem.
Quando se constrói uma estrutura com essa finalidade, que serve de bandeira de propaganda em determinado momento e, depois, se permite que os equipamentos se deteriorem devido ao abandono e falta de manutenção, há que lamentar a forma como o dinheiro dos contribuintes é, por vezes, utilizado. Ninguém beneficia com estas situações. Para além das empresas construtoras e fornecedoras, nunca se chega a saber quem é responsável por tal desleixo.
No espaço que constitui a Casa das Artes foi construída uma piscina que nunca chegou a funcionar e cujos equipamentos – é voz corrente – já há muito se encontram em degradação. É um local agradável para desfrutar, se devidamente preparado, mas que acabou por se transformar num lugar perigoso, sem qualquer protecção, em especial, para as crianças. Afortunadamente, ainda não aconteceu lá qualquer tragédia. A Câmara Municipal de Portimão já teve tempo suficiente para resolver, de forma definitiva esta obra mal terminada.
A Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 20 de Junho de 2007, propõe:

Uma recomendação ao Executivo Camarário no sentido de, quanto antes, promover a solução e valorização da Casa das Artes – um espaço que se quer nobre e atractivo para a cidade.

O Representante do Bloco de Esquerda,

(Simeão Quedas)

APROVADO – Com 10 votos a favor, 7 votos contra e uma abstenção (PS).

Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes

2007-06-28T13:28:00.000-07:00

Descontos nos Transportes Vai Vem aos Cidadãos Deficientes

Foi determinado pelas instâncias competentes que 2007 seja considerado o “Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos”.
Efemérides como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoios necessitam, caso dos deficientes.
É costume dizer-se que a melhor forma de se avaliar um povo está no modo como são tratados os seus cidadãos com deficiência. Em Portugal, muitos destes continuam a sentir-se humilhados porque, muitas estruturas não estão preparadas para lhes conceder autonomia de movimentos e um mínimo de qualidade de vida.
Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e, todos somos candidatos a uma deficiência permanente qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso, tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
No Concelho de Portimão, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes mas é, talvez, no sector dos transportes que maiores são as carências. Há falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os poucos deficientes que os podem utilizar têm de pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.

Face ao exposto, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que:

Seja concedido a todos os cidadãos deficientes do Concelho de Portimão um desconto mínimo de 50% nos transportes Vai Vem, e que os mesmos sejam devidamente preparados para que aqueles cidadãos a eles possam ter acesso com o mínimo de dificuldades.

O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção aprovada com 11 votos a favor e 13 abstenções.

Voto de Solidariedade

2007-06-28T13:26:00.000-07:00

Voto de Solidariedade
à Professora Gabriela Damas

Considerando que:

A violência nas nossas escolas tem vindo a aumentar de forma preocupante, envolvendo agressões a alunos, professores e funcionários. Só no ano lectivo de 2004/05 o Ministério da Educação registou 1 232 casos de violência escolar, mais 181 que no ano anterior. 1 014 casos envolveram a integridade física dos alunos, sendo necessário tratamento hospitalar em 159. 79 professores foram agredidos nesse ano e 11 foram assistidos no hospital. Também foram agredidos 139 funcionários.

É um facto que os casos de violência são muito superiores mas muitos não são registados, não figurando portanto, nos registos do Ministério da Educação.

As causas para este fenómeno são múltiplas e têm a ver, sobretudo, com questões relacionadas com profundas alterações no plano social e familiar, e o alargamento de fenómenos de marginalidade e pobreza na sociedade portuguesa.

O acréscimo deste tipo de situações tem a ver igualmente com o momento que atravessa a profissão docente, que se vê dia a dia desrespeitada e desvalorizada, facto a que não é alheia a política da actual equipa do ME que muito tem contribuído para que se tenha vindo a acentuar uma imagem pública negativa dos professores e do trabalho que realizam (ponto retirado).

Todos estes problemas que não se podem ignorar, exigem a necessidade de que se tomem medidas urgentes que garantam aos docentes a imprescindível segurança no exercício da sua profissão. Medidas urgentes que inclua, por parte do ME, a revisão da sua atitude desvalorizadora e desrespeitadora dos professores e educadores (ponto retirado).

Considerando ainda que:

Não são toleráveis quaisquer actos de agressão envolvendo a comunidade escolar, sendo de condenar tais atitudes com veemência e frontalidade. Foi o que aconteceu com a professora Gabriela Damas, da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco, agredida violentamente no interior da escola por um encarregado de educação, no passado dia 12 de Junho, tendo recorrido a tratamento hospitalar.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007:

a) Manifesta a sua total solidariedade com a professora agredida, Gabriela Damas, e repudia firmemente tão indigno acto, esperando que não se voltem a repetir casos desta natureza.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos
Luísa Penísga

Observação: Voto de solidariedade aprovado por maioria (excepto pontos 4 e 5) com 22 votos a favor e 2 abstenções (PCP/CDU). PS só votaria a favor caso fossem retirados os pontos 4 e 5, o que o Bloco cedeu para que o voto de solidariedade fosse aprovado.

Uma Sede Condigna para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

2007-06-28T13:22:00.000-07:00

Considerando que:

- as CPCJ - Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, ao proteger, ao garantir direitos, ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
- a sociedade contemporânea exige cada vez mais uma maior protecção às crianças e jovens, (basta lermos os jornais, ouvir as rádios e vermos as televisões, para nos aperceber-mos que são quase semanais as situações de absurdas violências e abusos exercidos nas pessoas de crianças e jovens indefesos).
- a fuga à escolaridade, que é combatida pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do país, é um dos cancros do nosso sistema educativo, atingindo níveis só comparáveis aos países em vias de desenvolvimento do hemisfério sul.
- a actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tem lugar, quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente, para remover o perigo em que os mesmos se encontram, desenvolvendo por isso um papel altamente meritório que deveria ser reconhecido por todos os cidadãos.

- a CPCJ de Portimão tem por sede instalações “provisórias” que cada vez são mais permanentes na esquadra da PSP, sendo que essas instalações não oferecem condições mínimas para o desempenho integral da CPCJ – Portimão, nomeadamente no que trata à devida privacidade das entrevistas com crianças e jovens e seus progenitores.

Assim:

- a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 25 de Junho de 2007, aprova e propõe ao Executivo Camarário que, com vista à criação de melhores condições de trabalho para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão, envide todos os esforços possíveis para que, finalmente, seja atribuída a esta tão necessária estrutura - uma sede condigna para o cabal desenvolvimento das suas actividades, contribuindo assim para a criação de um aumento de meios disponíveis a quem se entrega diariamente com dedicação à defesa das crianças do nosso Concelho. Porque uma Cidade que não cuide bem dos seus meninos e meninas, jamais terá futuro!

O Grupo Municipal do BE (Bloco de Esquerda)

João Vasconcelos
Luísa Penisga

Observação: Moção rejeitada com 12 votos contra (do PS), 8 votos a favor e 4 abstenções.

AGRADECIMENTO

2007-06-22T06:33:00.000-07:00

Estimados amigos e camaradas:

Desde já, nesta hora difícil, eu e a minha companheira (e toda a família), queremos manifestar sinceros agradecimentos a todos os amigos e camaradas que, de uma maneira ou de outra, nos transmitiram as suas condolências e solidariedade pelo falecimento de Maria Bárbara (mãe da minha companheira) - uma mulher que, enquanto viva e lúcida, foi sempre contra o sistema ignóbil do capitalismo, de boa vontade e com alegria dava o seu nome para as listas autárquicas e votava no Bloco de Esquerda (antes numa das organizações constituintes do BE). Como uma das proletárias do século XX - operária conserveira - sofreu as agruras do fascismo, tal como o seu companheiro José Marques (falecido há 3 anos), também operário e resistente anti-fascista (foi preso pela PIDE e esteve enclausurado em Caxias), assim como o pai deste, Manuel Marques que, por ter participado em Portimão na "greve geral revolucionária do 18 de Janeiro de 1934" contra o Estado Novo salazarista, esteve preso no Forte de Peniche durante um ano.

Honra às suas memórias!

Mas a vida e a luta têm de continuar!

João Vasconcelos.

Le Monde Diplomatique

2007-06-20T11:03:00.000-07:00

Contributos para um debate sobre a educação

(Artigos extraídos do "Le Monde Diplomatique").

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»

Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

O sistema educativo português é uma realidade complexa que, pela forma como se relaciona com o todo social, merece ser analisado sob múltiplos aspectos. Este dossiê selecciona dois problemas que, apesar da progressiva democratização, persistem no sistema – o abandono escolar no ensino secundário e a reprodução social no ensino superior – e desmonta os perigos da vulgarização do mito da maior dificuldade de inserção profissional dos diplomados, face aos não diplomados, em termos de investimento público e social no ensino superior. Será possível corrigir as assimetrias sociais e recuperar dos atrasos de desenvolvimento sem pensar constantemente a relação entre sistema educativo, mercado de trabalho e estrutura social?

«Educação, Emprego e Desigualdades Sociais»
Artigos de Miguel Chaves, Hugo Mendes e Maria Manuel Vieira

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

«Quando o contrato de trabalho dos rejeitados da classe média não satisfaz, é a revolta. Quando são afastados da escola os irredutíveis, que são também os mais pobres, é a indiferença» (1). Imaginem a seguinte situação: um extraterrestre é encarregado pelo governo do seu planeta de investigar o funcionamento das instituições educativas de vários países na Terra. No final de uma ronda pelos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aterra num país chamado Portugal. À chegada, depara-se com o impressionante défice de qualificações da população, concentrado nos adultos: em 2005, o número médio de anos de escolarização era de 8,2 (a média da OCDE era 12); apenas 25% tinha o ensino secundário (a média da OCDE era 67%); e cerca de metade da população activa tinha o 6.º ano ou menos.
«O problema é o legado histórico de um regime obscurantista», pensou. Mas o problema não é assim tão facilmente resolúvel pela acção da demografia. Gradualmente se apercebe de que ele se prende também com a escolarização das gerações mais novas, e notou em particular as diferenças entre os desempenhos ao nível do ensino superior e do ensino básico e secundário. Se, no que toca aos alunos matriculados no ensino superior, Portugal atingiu os níveis europeus – em 2003/2004 a média dos jovens entre os 20 e os 24 anos no superior era, na União Europeia (UE), 50,7%; em Portugal, o valor era 46,8% (2) –, as coisas são muito diferentes nos níveis básico e secundário, onde o abandono escolar precoce se mantém inalterado na última década: cerca de 13% da coorte não completa o 9.º ano, e cerca de 35% não termina o 12.º ano. Se é verdade que a taxa de abandono entre os de 18 e os 24 anos que não concluíram o secundário desceu de 44,9% em 1999 para 39,4% em 2004, este valor continua a ser elevadíssimo (3), e tanto mais impressionante quanto a UE, no âmbito do programa «Educação e Formação 2010», aprovado na linha da Estratégia de Lisboa, visa reduzir a média de jovens entre os 18 e os 24 anos sem o secundário a 10% (4).
Perante o problema de amplitude nacional que significam as taxas de não-conclusão do ensino secundário, a curiosidade do nosso extraterrestre aumenta ao aperceber-se de um padrão na opinião publicada. Nos últimos anos, o fraco crescimento económico, a recomposição estrutural da economia e as transformações no mercado de trabalho têm levado muitos a questionar se o país não atingiu já uma situação de excesso de qualificações, propagando um discurso céptico sobre os benefícios da escolarização, com repercussões inclusivamente no interior das escolas. (…)

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Situada no topo da hierarquia escolar, a universidade tem representado desde a sua génese um espaço de acesso reservado. Durante vários séculos, o fechamento desta instituição com raízes medievais inscreve-se numa ordem social mais vasta pautada por fronteiras claramente demarcadas entre grupos sociais e estruturada em torno de prerrogativas distintas outorgadas a cada um. Nesta ordem pré-moderna, a desigualdade afirma-se como verdadeiro princípio constitutivo, tornando totalmente legítimos os processos de fechamento social então observáveis.
Com o advento da modernidade, emergente nos finais de setecentos, novos princípios passam a inspirar a organização da vida colectiva e o acesso às suas instituições. A nova centralidade atribuída ao indivíduo, enquanto fundamento da liberdade, associa-se à consagração de direitos inalienáveis, pautados pelo desígnio da igualdade. Tais direitos, por sua vez, passam a ser assegurados formalmente a todos os cidadãos pelo Estado, enquanto representante legítimo do bem comum.
Os sistemas sociais da modernidade – entre os quais o sistema público de ensino, no qual se integra doravante o superior – visam, justamente, ambições de universalidade. A imposição de uma escolaridade mínima obrigatória para todos é, neste âmbito, a mais conhecida realização neste domínio.
Não obstante, a construção do projecto imaginado de modernidade – como se lhe refere o sociólogo Peter Wagner (1) – constitui um processo lento. Apesar de um investimento retórico mais ou menos intenso, no plano da sua concretização prática os resultados apresentam-se bastante tímidos, pelo menos até ao começo do século XX, altura em que as primeiras barreiras anteriormente impostas pela burguesia liberal ao usufruto da condição moderna por parte da maioria da população começam a ser derrubadas.
O aprofundamento da igualdade, em matéria de acesso à educação, constitui o referencial dominante neste campo durante grande parte do século passado. Entre nós prevalece duradouramente, no entanto, um sistema escolar construído a «duas velocidades» com clara vantagem para os filhos da burguesia, que seguem uma escolaridade longa, desembocando virtualmente na universidade, em contraste com os filhos das classes populares, confinados a uma reduzida escolaridade obrigatória elementar. Acresce, a este cenário, uma outra dimensão de desigualdade de acesso aos níveis mais avançados do sistema, em particular ao superior: a que assenta no género, com clara desvantagem das raparigas. (…)

A inserção dos diplomados
Por Miguel Chaves

* Sociólogo, docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Pelo menos desde a década de 90, a sociedade portuguesa tem sido atravessada por um discurso a propósito da inserção profissional dos diplomados caracterizado por um enorme impressionismo e muito pautado pela troca de informações em torno de episódios pessoais trágicos – a prima licenciada desempregada, a vizinha que há meses procura trabalho e que se arrasta de contrato provisório em contrato provisório, a «caixa de supermercado» com diploma superior que «não arranjou nada», são exemplos conhecidos, dramáticos como o são todos os casos de desemprego ou de desqualificação social em qualquer nível de instrução. Por sua vez, esta visão é corroborada frequentemente nos media: a referida prima, a vizinha, a «caixa de supermercado», são aí convocadas, para nos narrarem a sua vida e o seu infortúnio. Desenvolveu-se, assim, uma relação circular e quase-consensual entre as imagens que as pessoas produzem acerca da inserção dos diplomados e as imagens com que os media preenchem o seu quotidiano, formando-se o senso comum sobre a matéria.
Este senso comum é muito alimentado por um pressuposto e por uma crença.
O pressuposto é o de que a única função do ensino superior é a de servir de canal de inserção no mercado de trabalho. Uma frequência universitária que não culmine directamente no acesso a uma posição profissional ajustada às aspirações estatutárias e remuneratórias que supostamente transporta consigo, constitui, mais do que uma perda de tempo, uma traição para com aqueles que aí investiram o seu «esforço» (muitas vezes ilustrado através do sugestivo termo «queimar as pestanas») e o dinheiro dos progenitores. Este pressuposto encontra-se bem presente aqui e ali; no modo com que se abusa da inominável expressão «canudo» para se classificar um diploma de formação universitária ou de outras como «tirar um canudo para nada», quando o referido atestado não assegura o acesso a um conjunto de empregos conformes. «Para nada» – a expressão diz tudo. Sem tradução num valor claro no mercado de trabalho, uma formação superior seria como que uma vacuidade que lança também no vazio a pessoa que a possui. Isto, como se uma formação intelectual sólida, obtida no quadro de saberes constituídos ao longo de séculos, não constituísse um valor em si mesmo, com óbvias consequências na mobilidade cognitiva e consciência crítica dos indivíduos e, por essa via, no dinamismo intelectual e cívico de uma sociedade inteira. (…)

A insustentável invisibilidade do abandono escolar
Por HUGO MENDES *
* Sociólogo, doutorando na Universidade de Warwick (Reino Unido).

Quem acede ao topo? – velhas e novas desigualdades no ensino superior
Por MARIA MANUEL VIEIRA *
* Socióloga, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

2007-06-16T15:35:00.000-07:00

Deficientes Motores Podem Circular nas Ecovias

O Delegado da ADP, João Nunes, esteve presente na 2ª reunião da comissão consultiva das ecovias do Algarve que vão ligar o Cabo de S. Vicente a Vila Real de Santo António, numa extensão total de 214 Km e que serão inauguradas em Julho ou agosto, (Apesar de não estarem totalmente construiudas.

Foi-lhe garantido que os cidadãos com deficiência motora poderão circular nas ecovias com acompanhante.

Para mais informações, consultar: http://www.ecoviasalgarve.org

MOBILIDADE confederação nacional dos organismos de deficientes

2007-06-16T09:26:00.000-07:00

N.º 24/2007

15/06/2007“Semanário” da CNOD
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES

Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Membro do Conselho Económico e Social
Membro do Fórum Europeu da Deficiência

9º CONGRESSO NACIONAL DOS ORGANISMOS
DE DEFICIENTES
“NÃO À DISCRIMINAÇÃO – INCLUSÃO
COMO DIREITOS HUMANOS”
PAVILHÃO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DA MOITA
20 E 21 DE OUTUBRO DE 2007
ORG.: Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes

Em apoio ao 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, a CNOD criou uma Conta Solidária. Precisamos do seu contributo financeiro. Contamos convosco. Obrigado.
Conta Bancária para enviar o seu donativo
NIB - 001000001979911000761

Movimento Associativo
APPC Leiria – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – O ciclista Nuno Brilhante encontra-se a fazer uma viagem de bicicleta de mais de 16.000 km a pensar nas crianças especiais e suas famílias. Encontra-se neste momento na Guatemala. www.ontheroad.eu.com
NASTURTIUM –Realiza no dia 16 de Junho, no Centro Hospitalar do Alto Ave, a Oficina “Promover as Competências Numéricas”. www.nasturtium.com.pt Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – Lançamento do CD “O Teu Olhar”, hino oficial da Raríssimas, teve lugar no El Corte Inglés, no dia 06 de Junho. As receitas deste CD revertem a favor da Campanha de Divulgação e Angariação de Fundos para a Construção da “Casa dos Marcos”. www.rarissimas.pt

Notícias Nacionais

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – No âmbito das iniciativas organizadas relativas ao AEIOT, a Exposição Móvel que está a percorrer Portugal estará em Évora de 12 a 17 de Junho e em Beja de 19 a 24 de Junho.
AEIOT – Realiza-se no IPJ de Viseu, no dia 21 de Junho, um Colóquio Temático sobre “Racismo e Minorias Étnicas”.
CIDM – A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres passou a designar-se desde 01 de Junho de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
H2O - Associação de Jovens de Arrouquelas – Realizou em 31/05, um Workshop sobre a Europa “Comemorar a Europa” no âmbito da 3ª Semana Europeia da Juventude que decorre de 03 a 10/06. http://europedirect.esgs.pt
Espaço Ribeira – Todas as 4as., 6as., Sábados, Domingos e Feriados realizam-se os Bailes da Ribeira. Mais Informações em www.espacoribeira.pt
Programa Municipal “Praia para Todos” – Tiralô – A Câmara Municipal de Cascais, em parceria com a Associação de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e S. Domingos de Rana, a Cercica e o Angels Bar, promove o acesso à praia e ao banho de mar em condições de segurança, através da utilização gratuita de equipamentos especificamente concebidos para o efeito. dess@cm-cascais.pt
Exposição de Pintura de Sara Livramento – A exposição desta jovem com paralisia cerebral, foi inaugurada no dia 01/06 e está patente até 30/06, na Casa Mantero – Biblioteca Mun. de Sintra
Centro de Recursos em Conhecimento - O CRC do Instituto de Segurança Social vai apresentar no Auditório do ISS, o livro “Participação e Acção Colectiva: Interesses, Conflitos e Consensos”, no dia 21 de Junho, pelas 16.00 horas. Tel. 213184979.
APOCEEP – Associação Portuguesa do centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral – Realiza no próximo dia 26 de Junho, um Seminário sobre “A Responsabilidade Social das Empresas e as Políticas de Desenvolvimento Sustentável”, que terá lugar no Auditório da Lusitânia, Companhia de Seguros, em Lisboa. www.apoceep.pt

Notícias Internacionais

ETI – Instituto Europeu de Formação – Realiza formação na área dos serviços públicos europeus de 15 a 20 de Julho. Para mais informações www.e-t-i.be
Conferência “Tourism for All” – Realiza-se em 28 e 29 de Junho, em Milão. www.design-for-all.org
8ª Conferência de Emprego Apoiado da União Europeia – Realiza-se de 13 a 15 de Junho de 2007, em Belfast, na Irlanda. www.euseconference2007.org
www.1million4disability.eu - Petição cujo objectivo é alcançar uma União Europeia onde os direitos dos cidadãos com deficiência sejam protegidos pela legislação e combater todas as formas de discriminação, garantindo inclusão dos 50 milhões de cidadãos com deficiência na Sociedade Europeia.

Dê um passo, faça a diferença.

Um minuto do seu tempo pode mudar as vidas de 50 milhões cidadãos com deficiência.
Assine em: www.1million4disability.eu

CONCURSO DE FOTOGRAFIA
“A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”

REGULAMENTO

1. A C.N.O.D. – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes tendo como objectivo dar a conhecer a intervenção da Pessoa com Deficiência, nas mais diversas actividades, e associar-se às iniciativas comemorativas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, promove o Concurso de Fotografia, com o título “A Pessoa com Deficiência”

2. O Concurso de Fotografia da C.N.O.D. é aberto a todos, podendo cada concorrente participar com o número máximo de 10 trabalhos, a cores ou a preto e branco, os quais não poderão ter dimensões inferiores a 15 x 10 cm.

3. Os trabalhos apresentados a Concurso, terão que estar identificados no verso com o título da obra e com o nome do autor e serem entregues na sede da C.N.O.D. – Av. João Paulo II Lote 528 – 1º Piso A , 1950-430 Lisboa, até ao dia 6 de Setembro de 2007, impreterivelmente.

4. De entre os trabalhos apresentados a Concurso, proceder-se-á a uma selecção com vista a uma posterior exposição no 9º Congresso Nacional dos Organismos de Deficientes, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2007, no Pavilhão Municipal de Exposições da Moita.

5. O Júri responsável pela selecção dos trabalhos a Concurso será constituído pelo Secretariado Executivo da Direcção Nacional da C.N.O.D..

6. O Júri atribuirá três primeiros prémios no valor de 250 Euros, 200 Euros e 150 Euros e Menções Honrosas, que serão entregues no decorrer do 9º Congresso.

7. Os prémios poderão não ser atribuídos se o Júri entender que os trabalhos apresentados não reúnem a qualidade exigida.

8. Os autores dos trabalhos autorizam a menção dos seus nomes e a edição dos trabalhos em publicações da C.N.O.D..

9. Os concorrentes, a partir do momento em que entregarem os seus trabalhos obrigam-se a aceitar o presente regulamento.

10. Todos os casos omissos no presente regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri, não havendo lugar a recurso da decisão proferida.

SITE DA CNOD:
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A Suspensão do Mandato dos Autarcas

2007-06-15T06:56:00.000-07:00

A SUSPENSÃO DOS MANDATOS DOS AUTARCAS
João Vasconcelos (*)

Sobre a matéria que está em discussão, aceita - se o princípio de que “um autarca acusado definitivamente de um crime relacionado com o exercício das suas funções autárquicas deve suspender o mandato”. No entanto, a intenção do governo Sócrates em legislar sobre o assunto, tal como a solução apresentada pelo PSD em 2005, não deixam de ser consideradas “primárias”, visto tornar esse princípio obrigatório por lei. Note-se que o projecto de lei de 2005, ao qual o Bloco se opôs, foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista.

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Todas estas situações necessitam de ser construídas ao contrário. Em primeiro lugar devem - se ouvir especialistas de direito constitucional e a partir daqui terá de ser elaborado um diploma que não viole qualquer direito. Tem de se encontrar um instrumento que respeite a Constituição da República, salvaguardando sempre “o princípio da presunção da inocência”, um princípio fundamental do Direito português.
Aceita-se o princípio que é o da ética política – foi sempre o que o Bloco reclamou na política autárquica (e não só), desde que o Bloco é Bloco. Irá fazer caminho na sociedade portuguesa uma espécie de regra geral de conduta acerca destes casos, muito mais importante do que os automatismos de uma lei.
A posição do governo nesta altura, quando decorrem as eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, em legislar, tornando obrigatória a suspensão de mandatos sempre que os autarcas sejam constituídos arguidos, é uma posição demagógica, populista e manifestamente eleitoralista. Todos vêem que o seu objectivo é, em parte, atacar a candidatura de Carmona Rodrigues (com vários arguidos) e favorecer o seu candidato oficial, António Costa. Por outro lado, esta intenção governamental, a concretizar-se, irá atribuir um poder absoluto ao Ministério Público, aos juízes, aos tribunais. Esta espécie de “Estado dentro do Estado” iria ver as suas competências, forças e atribuições reforçadas o que, diga-se em abono da verdade, não seria nada bom para o funcionamento do nosso regime democrático, sabendo-se como funciona, ou não funciona, a justiça neste país. Salvo raras excepções, os poderosos “safam-se” sempre e os mais fracos, os que têm razão e são inocentes, são muitas vezes condenados.

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Há que ter igualmente em atenção que há crimes e crimes, nem todos são da mesma natureza e do mesmo grau de intensidade. Será muito diferente um autarca ser acusado por uma simples denúncia anónima, sem qualquer fundamento, apenas por um intuito de vingança e desforra política, ou outro motivo qualquer, ou encontrar-se envolvido em graves acusações, tipo Apito Dourado, de Valentim Loureiro, em Gondomar, contas suíças de Isaltino Morais, em Oeiras, saco azul de Fátima Felgueiras, em Felgueiras, ou o caso Braga Parques de Carmona Rodrigues, em Lisboa – o princípio da boa ética e a regra de boa conduta ditavam que estas pessoas suspendessem os seus mandatos, ou não se recandidatassem, sem imposições legais.
Se o governo pretende efectivamente combater a corrupção a sério, então que tome medidas a sério, como por exemplo modificar a actual Lei das Finanças Locais, que aprovou e que só promove os chamados “impostos do betão”, e ponha um ponto final nas escandalosas mais valias urbanísticas.

(*) Professor, membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
e da Assembleia Metropolitana do Algarve

Observação: este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 14 de Junho de 2007.

Vou-me ou fico!?

2007-06-06T11:22:00.000-07:00

Vou-me ou fico!?

Com música da Banda; The Clash - Punk Rock de Esquerda!

Tony Blair sings The Clash

Clique em baixo!!

http://www.youtube.com/watch?v=-dOszwPVCNo&mode=related&search=

ou...

http://www.blocoemportimao.blogspot.com

Vou-me ou fico!?

2007-06-06T11:13:00.000-07:00

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OPINIÃO

2007-06-06T10:55:00.000-07:00

OPINIÃO

O liberalismo inconsequente de Sócrates
por Elísio Estanque

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos. Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

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As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.

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Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

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As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

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E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

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A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.

Publicado no Le Monde Diplomatique.

ELÍSIO ESTANQUE *

* Sociólogo, Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
segunda-feira 28 de Maio de 2007

Intervenção do camarada João Vasconcelos.

2007-06-04T07:28:00.000-07:00

V Convenção do Bloco de Esquerda – 6/2007

(João Vasconcelos)

Camaradas e amigos:

Sócrates e o seu governo social liberal, a coberto de uma demagogia e de um populismo sem limites e, de uma manipulação monstruosa e sem precedentes, declararam uma guerra aberta aos trabalhadores deste país, aos jovens, aos funcionários públicos, ao povo português. Há dois anos atrás, a direita desastrosa e trauliteira do PSD e do CDS foi desapossada do poder e substituída por um PS que tudo prometeu – até o céu! Assim se explica a sua maioria absoluta. Sócrates e o PS prometeram tudo, mas assim que se alcandoraram no poder, fizeram exactamente o contrário e enganaram, defraudaram as expectativas do povo português.

Aumentaram os impostos; iniciou-se a destruição do regime de segurança social com o agravamento do tempo de trabalho para a aposentação e diminuição do valor das reformas; foi destruído o Estatuto da Carreira Docente impondo-se um novo, de carácter fascizante; o Código de Bagão é para continuar; assiste-se ao maior ataque contra os funcionários e os serviços públicos, encerrando-se maternidades, escolas, serviços de urgência, estações dos CTT e da CP, postos das forças de segurança, tribunais, notários e outros serviços; o aumento do custo de vida é o maior nos últimos 22 anos; o Serviço Nacional de Saúde está a ser destruído e substituído pelos prestadores de saúde privados; o número de desempregados já ultrapassou a fasquia dos 500 mil, sem contar com o sub-emprego visível e os inactivos disponíveis; cerca de 3 milhões de portugueses continuam a viver abaixo do limiar de pobreza e mais de 200 mil passam fome todos os dias; a arrogância e a prepotência deste governo são bem visíveis, um exemplo recente foi a sua actuação aquando da greve geral – estes apenas alguns exemplos para não ir mais longe.
Tudo em nome da obsessão em reduzir o malfadado défice, do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da crise! Crise que os trabalhadores, os cidadãos estão a pagar e pela qual não têm qualquer responsabilidade.

Em contrapartida, o regabofe, os lucros chorudos, os privilégios e as prebendas não param de aumentar para a banca, os grandes grupos económicos, os administradores e acessores das empresas públicas e privadas, os governantes e aparelho do Estado.
Não admira que o PSD e o CDS não subam nas sondagens – Sócrates está a fazer o trabalho que a direita bem gostaria de ter implementado mas que não se atreveu em pôr em marcha. E o mais caricato, para não dizer trágico, é que este 1º Ministro diz-se socialista e encontra-se à frente de um governo que ainda se intitula socialista. Afinal, os socialismos, como todos nós sabemos, dão para todos os gostos. Não se intitulava o partido de Adolfo Hitler de Nacional Socialista? E não aprendemos muitos de nós, lemos ou ouvimos falar noutros tipos de socialismo – feudal, pequeno burguês, conservador, utópico, anarquista, científico, real? Mas isto são contas de outros rosários!

Camaradas e amigos:
Uma coisa é certa – Sócrates, o seu governo e os dirigentes do Partido Socialista não fazem parte da esquerda moderna, socialista e popular deste país, esse papel é protagonizado pelo Bloco de Esquerda. Este apresenta-se como uma “esquerda socialista” que terá de se empenhar e afirmar “como uma alternativa ao governo Sócrates”. Esta é a nossa prioridade e também a nossa responsabilidade, através do reforço da luta social para enfrentar, com determinação e êxito, a ofensiva neo-liberal deste governo.
De que forma será construída esta alternativa? Tal como aponta a Moção A, “procurando mobilizar respostas coerentes na oposição ao governo”, em torno principalmente das “grandes questões sociais”, como a defesa e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o combate ao desemprego e à precaridade, rejeição da flexisegurança e do Código de Trabalho de Bagão Félix, o desenvolvimento de políticas de educação, saúde, segurança social e redução da pobreza, rejeição dos despedimentos na Função Pública, o combate ao abandono escolar e à corrupção e, a defesa de um processo constituinte europeu em que participem os cidadãos e os Estados a favor de uma União que privilegie as políticas sociais. Tal como as respostas às alterações climáticas, novas questões que estão presentes cada vez mais entre nós.

A construção desta alternativa ao governo Sócrates, só será possível, tal como igualmente aponta a Moção “A Esquerda Socialista como Alternativa ao Governo Sócrates”, através dos “diálogos e convergências das esquerdas sociais”. Nestas convergências, cabem todos aqueles que, fazendo parte das esquerdas sociais e políticas, inclusive e muito particularmente dentro do próprio Partido Socialista e dos movimentos sociais e que se opõem às políticas de desastre nacional deste governo. Este é o caminho, a orientação, a questão nodal, que permitirá passar da defensiva à ofensiva, da resistência ao ataque, enfrentando com êxito as políticas governamentais.
De que servirá fazer apelos públicos ao PCP e à CGTP para a criação de uma plataforma que se oponha às políticas neoliberais deste governo? Quanto à luta em conjunto com a CGTP, basta querermos lutar, basta estarmos dispostos a ir para o combate e a porta ser-nos-á franqueada. Aliás, muitos de nós estamos lá dentro, somos dirigentes, delegados sindicais e associados em muitos sindicatos filiados na CGTP, logo, só não actuamos, só não lutamos contra o governo e por melhores condições se não quisermos e, para isso, não é necessário qualquer apelo público.

E que mais esquerda, se somará à esquerda, tornando a esquerda mais forte, fazendo apelos públicos ao PC? Será uma perda de tempo e uma inutilidade e que não dará mais força à luta contra Sócrates. O PCP é uma força importante, uma força anti-neoliberal na nossa sociedade e com a qual o Bloco de Esquerda não quer competir, não deverá concorrer na actual conjuntura. Não nos interessa disputar e enfraquecer quem apenas dispõe de 7 ou 8% em termos eleitorais. Onde temos de assestar o nosso enfoque é na imensa massa de esquerda que votou e ainda continua iludida no Partido Socialista, permitindo sondagens a este partido na ordem dos 40 e 45%. Imensa maioria que, deverá opor-se cada vez mais às políticas do governo Sócrates, que deverá juntar-se cada vez mais às aspirações e forças bloquistas, ajudando a derrotar as medidas social-liberais de direita. A esta imensa gente deverão juntar-se muitos outros, inclusive no vasto campo dos abstencionistas mas que aspiram a mudanças de rumo, a alternativas realmente de esquerda.

É esta forma de actuar, plural, aberta, sem complexos e despida de sectarismos que se encontra na génese da formação do Bloco e que foi reafirmada na I Convenção, no ano de 2000. Aqui foi reafirmado que “o caminho do diálogo à esquerda é o que dá força às convergências de quantos desejam, em Portugal, uma esquerda de sociedade, que seja plural desde a sua génese, democrática nos propósitos, ambiciosa no projecto e clara nos objectivos: impor mudanças de rumo substantivas ao país do rotativismo ao centro”. Os tais apelos públicos que alguns defendem, apimentados com algumas doses de sectarismo à mistura – pois não se esperará uma reacção cordial e positiva de quem é acusado de ser a “principal força do governo” – esses apelos públicos, dizia, mais parecem outros apelos, velhos e gastos de 30 anos, à Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues (sem desprimor para estes autênticos lutadores), mas que ficaram sozinhos e isolados, sem qualquer apoio e sem qualquer eco na sociedade.
Mas a nossa luta na CGTP, ou em qualquer Sindicato, terá de ser pelo reforço da sua democratização, da sua pluralidade, rejeitando toda e qualquer partidarização sindical. As centrais sindicais ou os sindicatos ao actuarem como correias de transmissão de determinados partidos, em vez de ampliarem a mobilização para as lutas, em vez de congregarem mais vozes e forças para a acção, afunilam, estiolam e enfraquecem essas mesmas lutas e levam à derrota do movimento sindical. Esta será a disputa do Bloco com o PCP, ou com qualquer outro partido, recusando sindicatos e movimentos partidarizados.

Viva o Bloco de Esquerda!

GREVE GERAL!

2007-05-29T12:09:00.000-07:00

30 DE MAIO

Greve e geral, pois claro!

Amanhã, 30 de Maio, é dia de GREVE GERAL. Por mais tentativas do governo, do patronato e dos grandes meio de comunicação para a ignorar ou desvalorizar, eis um acontecimento social que não deixa ninguém indiferente. Como comprovam, aliás, as ameaças surdas ou descaradas, as listagens de grevistas “para fins estatísticos”, a bufaria à solta nas empresas e no aparelho de Estado, etc., etc. Há quem, sendo favorável às reivindicações e protestos dos trabalhadores, discorde da oportunidade da Greve Geral e critique, nomeadamente, “a falta de um objectivo concreto”. Aprendi há muito que “em tempo de guerra não se limpam armas” e que não há duas greves iguais, nem as gerais…

Sem recuar mais no tempo, esta é a quinta greve geral desde o 25 de Abril. A primeira foi em 12 de Fevereiro de 1982, mas podia ter sido antes: a corrente sindical de classe da CGTP, através do Centro “O Trabalho”, defendeu a greve geral como forma de unificação das lutas face à brutal ofensiva dos governos de Mário Soares contra as conquistas de Abril, em especial a odiosa Lei Barreto – ainda hoje há registo desta resistência nos muros das aldeias, vilas e cidades do Alentejo. Esta ofensiva acelerou no governo Eanes/Mota Pinto e atingiu o auge em 1980, com a AD/Sá Carneiro. O movimento popular forjado no 25 de Abril era ainda muito forte, mas a maioria da CGTP preferiu manter-se numa “posição responsável”, rejeitando as propostas de greve geral como esquerdistas e aventureiras, liderada por um tal José Luís Judas – lembram-se dele?

Num certo sentido, a greve geral de Fevereiro de 1982 soube a “sopas depois de almoço” – as mais avançadas conquistas de Abril estavam feridas de morte. Mas ela acelerou a derrocada do governo AD/Balsemão, colocado em desespero: o então MAI, Ângelo Correia, cobriu-se de ridículo perante o parlamento ao denunciar a celebre “insurreição dos pregos”… E como não há fome que não dê em fartura, três meses depois houve nova greve geral, a 11 de Maio, de protesto contra o assassinato de dois trabalhadores na manifestação do 1.º de Maio no Porto, devido a disparos do corpo de intervenção da PSP, no seguimento de confrontos com a UGT.

A terceira greve geral, de 28 de Março de 1988, ocorre num contexto político inteiramente diverso e teve o mérito de juntar, pela primeira vez, CGTP e UGT contra o Pacote Laboral que enfraquecia os direitos laborais e preparava o terreno à onda de privatizações que se seguiu. Apoiado na primeira maioria absoluta após o 25 de Abril, o governo de Cavaco Silva não modificou a letra da lei; mas o grande impacto social desta primeira acção conjunta de todo o movimento sindical travou o ritmo da sua aplicação, deixando as confederações patronais insatisfeitas, como se viu a seguir.

A quarta greve geral, a 10 de Dezembro de 2002, novamente sem a participação da UGT, teve como alvo um novo pacotão anti-laboral: o Código do Trabalho de Bagão Félix, com ataques directos à contratação colectiva e à própria liberdade de organização e acção sindical nas empresas. Apesar da grande dimensão desta greve geral, o governo Durão/Portas também tentou minimizá-la mas foi obrigado a recuos no articulado. É exagerada a afirmação patronal de que “o Código do Trabalho deixou tudo na mesma” – eles querem sempre mais e querem liberdade irrestrita para despedir sem justa causa. Por isso hoje insistem na flexibilidade e aplaudem a vaga de despedimentos iniciada na administração pública pelo governo Sócrates, sob a capa dos “disponíveis” e da “flexisegurança”, que vai ser bandeira da próxima presidência portuguesa da UE.

A grande lição destas greves gerais, nos seus pontos comuns e na sua diversidade, é a de que VALE A PENA LUTAR e que muito pior estariam os trabalhadores, sobretudo no seu ânimo, se não tivessem ousado enfrentar as dificuldades, ameaças e chantagens. Se alguns dizem que a greve de amanhã não tem um objectivo preciso e concreto, esse é talvez a sua maior justificação: unir todos os descontentamentos, do sector público ao privado, da saúde à educação, à cultura e ao ambiente – por isso mesmo ela é geral. E é também uma greve contra o despotismo deste governo que parece ter esquecido que os ministros são homens provisórios, contra a arrogância de quem, a norte ou a sul, nos quer pôr a pregar no deserto. As ameaças de requisição civil e de despedimento, sobretudo no sector privado e aos imigrantes, poderão impedir muitos trabalhadores de aderir. Mas a greve nunca é um fim, em si mesma. Esta deverá ser apenas o princípio de uma luta crescente e em escala europeia, no próximo semestre. Amanhã, TODOS JUNTOS na e com a GREVE GERAL!

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 29/05/2007

CHOQUE CIVILIZACIONAL!

2007-05-28T12:15:00.000-07:00

UM INTERESSANTE E PEQUENO FILME SOBRE O CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES!!

Clique aqui: http://www.youtube.com/watch?v=WWyJJQbFago

Uma Aventura inesquecível!

2007-05-27T06:39:00.000-07:00

Uma bela foto do início do deserto... lá para as bandas de Alcochete ,(Para se chegar lá, tome-se a primeira transversal logo a seguir à esquina do Snack-Bar do Ti Jacinto, e depois é sempre em frente) não há que enganar...!

CONVITE

Caros Amigos,

A pedido do cómico Mário Lino - entertainer de almoços e de convívios de autarcas do Oeste - estou a organizar, para um dos próximos sábados, um passeio ao Oásis Alcochete.
A concentração está prevista para a porta do Ministério das Obras Públicas - à Sé - de onde partirá a caravana de jipes 4X4 que atravessará a Ponte Vasco da Gama com destino ao Deserto a Sul do Tejo.
A primeira paragem será na Área de Serviço da Margem Sul, onde os nossos experientes motoristas necessitam baixar a pressão dos pneus, necessária à circulação nas dunas.
O trajecto até ao Oásis, onde serão servidos carapaus assados e enguias do Tejo, poderá ser feito, por escolha e conveniência dos participantes, quer continuando na caravana de jipes ou em dromedário (uma só bossa), o que torna a aventura muito mais excitante, pois tirando os beduínos tratadores e a areia, os participantes não encontrarão: "pessoas, escolas, hospitais, hotéis, indústria ou comércio"!
Reunidos os participantes será servido o almoço, em tendas, com pratos tradicionais do Oásis Alcochete. À tarde, a seguir ao pôr-do-sol no deserto - espectáculo sempre deslumbrante - será servido um chá de menta, após o que, a caravana regressa nos jipes, com paragem na área de Serviço da Ponte Vasco da Gama, para reposição da pressão dos pneus.

ALERTA: O tempo urge. Segundo as sábias e oportunas declarações do Dr. Almeida Santos, M. I. Presidente do PS as pontes são alvos dos terroristas pois podem ser dinamitadas a qualquer momento, pelo que não se devem construir novas devemos aproveitar as que temos, enquanto estão de pé.
Conto convosco para esta inesquecível aventura ao Deserto a Sul do Tejo!

MUITA ATENÇÃO: A cada participante será exigida uma declaração por escrito onde se comprometem, durante toda a aventura, a não referir qualquer das seguintes palavras: diploma, curso, Independente, engenheiro, fax e inglês técnico.

PS - Lamento informar, mas só estão disponíveis dromedários (1 bossa). Segundo o humorista Mário Lino, os camelos andam por aí à solta...

Alberto Matos

Sarkozy

2007-05-17T14:25:00.000-07:00

EDITORIAL EDIÇÃO MAIO 2007

Reconstruir

por IGNACIO RAMONET

A vitória de Nicolas Sarkozy a 6 de Maio de 2007 na segunda volta das eleições presidenciais, com 53 por cento dos votos, assinala uma viragem na história de V República francesa. Porque não se trata da simples recondução da direita ao poder que ocupou, ao mais alto nível, de 1958 a 1981 e novamente desde 1995. O programa do candidato da União para um Movimento Popular (UMP), combinado com as forças que quis reunir à sua volta, assinalam uma inflexão fundamental: fazem com que Sarkozy seja o primeiro presidente simultaneamente neoliberal, autoritário, pró-americano e pró-israelita.
O ruído sistemático de uma campanha eleitoral marcada por referências eclécticas, de Joana d’Arc a Léon Blum, não consegue mascarar o perfil político muito definido de Nicolas Sarkozy. Ainda que defenda um voluntarismo graças ao qual o Estado poderia «proteger» a França e os franceses, o seu programa económico e social inspira-se largamente nas velhas receitas thatcherianas e privilegia… os privilegiados. Do mesmo modo, os seus arrebatamentos republicanos não conseguiram apagar uma visão da sociedade essencialmente securitária, que às reivindicações das categorias populares e da juventude apenas responde com a repressão. Explicando isto talvez o que se segue, a sua «derrapagem» sobre as origens genéticas da pedofilia e do suicídio dizem muito acerca do sorrateiro eugenismo que o inspira. Por fim, apesar dos esforços para atenuar o efeito da unção pedida ao presidente George W. Bush, Sarkozy não negou a vontade de se reaproximar da política americana, incluindo no Médio Oriente – para já não falar do anunciado enterro, através de um procedimento parlamentar, do referendo de 29 de Maio de 2005 sobre o Tratado Constitucional da União Europeia…
Se o programa de Sarkozy é importante, a «clientela» à qual se empenhou em vendê-lo não o é menos. Deste ponto de vista, as grandes manobras entre as duas voltas destinadas a recuperar o eleitorado de François Bayrou não apagam os meses de incitação ao de Jean-Marie Le Pen. A coberto de uma «reconversão» das tropas deste último à democracia, o candidato da direita interiorizou literalmente as teses da extrema-direita: da proposta de criar um ministério da imigração e da identidade nacional à recuperação da palavra de ordem «A França ama-se ou abandona-se»; da perseguição aos sem-papéis, até em frente às escolas, à abolição da lei de protecção dos menores de 1945; da pseudo-defesa dos que «se levantam cedo» contra os «oportunistas» e os «beneficiários de apoios sociais»… Nenhum dos seus antecessores tinha ido tão longe para conseguir ser eleito. Convém, por isso, avaliar bem a situação antes de saudar o recuo da Frente Nacional…
Os esforços de Sarkozy e os apoios mediáticos maciços de que beneficiou não explicam contudo, por si sós, o seu êxito, tal como não explicam os efeitos perversos, uma vez mais verificados, da eleição presidencial por sufrágio universal: personalização, demagogia, voto útil… Face à direita e à extrema-direita, pesou sobretudo a ausência de uma autêntica alternativa política. Desde 1969, nunca o total dos votos de esquerda na primeira volta – 36,44 por cento – havia sido tão fraco. E há razões para isso. O Partido Socialista deixou que as sondagens lhe impusessem uma candidata, Segolène Royal, que de facto conseguiu apagar o traumatismo de 2002, mas sem oferecer às forças populares uma perspectiva mobilizadora. Tanto mais que, ao seu lado, o Partido Comunista, a extrema-esquerda e os ecologistas não se uniram para prolongar as grandes mobilizações sociais em defesa da Segurança Social e das pensões de reforma, o impulso do «não» no referendo de 29 de Maio de 2005 e a cólera das periferias urbanas. Para além das querelas de aparelho e de pessoas, o que está em causa é, em primeiro lugar, a incapacidade de se pensar uma política anticapitalista à escala de França e da Europa.
É neste terreno que tem que se recomeçar a reconstruir, e sem demora. Porque, se vencerem as eleições legislativas, a direita e a extrema-direita no poder tentarão fazer aprovar um grande número das suas medidas políticas de destruição social: contrato de trabalho único copiado do CNE (contrato de novos empregos); aumento do tempo de trabalho; obrigação de actividade em troca dos benefícios sociais mínimos; limitação do direito de greve; destruição do Código do Trabalho; supressão dos direitos de sucessão e, através do «escudo fiscal», do imposto sobre as grandes fortunas; prossecução do desmantelamento dos serviços públicos, da protecção social e das reformas; taxas progressivas nas despesas de saúde; não substituição de um em cada dois funcionários públicos que partem para a reforma; liquidação do mapa escolar; novas ameaças às aposentações; perseguição aos imigrantes, acompanhada de um apelo à mão-de-obra «escolhida» do Sul; relançamento da Europa liberal e apoio à política americana, etc. A esquerda vai precisar de todas as suas forças para resistir a esta ofensiva sem precedentes, mas também para reabrir uma perspectiva de mudança.
O Le Monde diplomatique não é o órgão de qualquer partido nem de qualquer associação. Não é um jornal militante. Mas compromete-se com valores que defende desde há décadas. E é assim, ao seu modo, que pretende contribuir para uma arquitectura intelectual alternativa: esforçando-se por fazer com que sejam mais bem conhecidas as realidades geopolíticas do mundo contemporâneo, informando sobre as experiências sociais e políticas que nele se desenvolvem, participando inteiramente nos debates de ideias em curso. Para reconstruir.

IGNACIO RAMONET
segunda-feira 14 de Maio de 2007

CARMONA

2007-05-16T11:36:00.000-07:00

Carmona caiu outra vez…

As eleições intercalares, marcadas para o próximo dia 1 de Julho, são o desfecho inevitável da crise que se arrasta, há mais de meio ano, na CML. Pela segunda vez na capital do país cai um Carmona, sem honra nem glória: o primeiro foi apeado do pedestal do topo Norte do Campo Grande, após o 25 de Abril – a estátua o velho marechal do Estado Novo, o primeiro “corta-fitas” de Salazar. A queda de Carmona II, agarrado ao poder até ao último momento, foi o elo final duma cadeia de trapalhadas que se tornou imagem de marca dos mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Um breve “flash-back” traz-nos à memória o Parque Mayer e o projecto megalómano Frank Gehry, entretanto abandonado, à custa de milhões para o erário municipal; o túnel do Marquês, de duvidosa utilidade e cujos erros de projecto e de execução provocaram atrasos e fizeram disparar custos; as mordomias e os negócios privados dos administradores da EPUL, bem como a nebulosa de quase vinte empresas municipais, com destaque para a Gebalis; a acusação de favorecimento do promotor do empreendimento "Condomínio Residencial Infante Santo, à Lapa”, dispensado do pagamento da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas no valor de 600 mil euros; a aprovação de um loteamento em Marvila, em terrenos previstos pelo Governo para o traçado do TGV. E até o fim litigioso da coligação com o CDS e Maria José Nogueira Pinto, com troca de acusações.

Esta corrida para o abismo atingiu o auge com a tentativa de corrupção do vereador Sá Fernandes por parte do sócio-gerente da empresa BragaParques, Domingos Névoa, a troco da desistência da acção popular interposta contra a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular. Esta tentativa, denunciada de imediato à PJ e por esta registada e documentada, deu origem a nova fase das investigações, em que foram constituídos arguidos os vereadores Fontão de Carvalho e Gabriela Seara e, por fim, o próprio Carmona Rodrigues, com acusações de peculato e participação ilícita em negócio. Sem prejuízo da presunção de inocência de todos os acusados até ao trânsito em julgado da sentença, era óbvio que a manutenção deste executivo se tornara insustentável há meses. Diz o povo que o pior cego é aquele que não quer ver… e Marques Mendes só abriu os olhos quando a Praça do Município já estava a arder – desta vez, felizmente, em sentido figurado.

Em todo este processo, ressalta o nome do ex-vereador Fontão de Carvalho que conheci enquanto fui membro da Assembleia Municipal de Lisboa, no mandato de 1997-2001. Em plena decadência do mandato de João Soares, com profusão de empresas municipais e disparates como o defunto elevador do Castelo, lembro-me da “combatividade” de Fontão de Carvalho, então vereador das Finanças de João Soares. Na altura, alguém lembrou que ele até provinha do CDS… Passados poucos meses, Fontão de Carvalho era vereador das Finanças de Santana Lopes e assim continuou com Carmona Rodrigues. Eis o retrato de um pragmático, sempre, sempre do lado do poder, um verdadeiro “homem do sistema” que fez uma afirmação fantástica: “uma Câmara com um vereador como Sá Fernandes é uma Câmara ingovernável”. Revelador!

É necessário que a maior autarquia do país leve uma grande volta, no próximo dia 1 de Julho. E que não mudem apenas as caras para que “o sistema” continue. Quando ainda se anunciam e desmentem candidatos, nomeadamente no PS e no PSD, pairam demasiadas dúvidas. Helena Roseta, arquitecta, mulher combativa e ex-Presidente da Câmara de Cascais, teria o perfil indicado de uma candidatura unitária de esquerda, totalmente fora de questão com e para o PS de Sócrates. No meio de muitas incertezas, há uma certeza cristalina: a recandidatura de Sá Fernandes que, em 2005, se apresentou como candidato independente numa plataforma de entendimento com o BE que se consolidou e tem funcionado de forma mais do que satisfatória. Eis um caminho seguro e coerente da esquerda cidadã que pode e deve continuar a fazer toda a diferença no próximo mandato, em Lisboa e não só.

Por fim, um caso de outra dimensão mas que motivou dezenas de mensagens de jovens, indignados com a forma desumana como os animais são abatidos no canil municipal de Beja: sem anestesia, com “injecção directa no coração” que pode falhar, provocando longos minutos de agonia. Perante imagens chocantes de cães amontoados num corredor, o poder autárquico não pode assobiar para o lado e refugiar-se nas competências da veterinária. Reclama-se maior apoio a instituições como “O Cantinho dos Animais”, que oferecem alternativas ao abandono e ao abate. E quem promete um “município participado” não deve ficar surdo perante reclamações justas.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 15/05/2007

FICA

2007-05-15T12:19:00.000-07:00

Portimão: FICA dá tiro de partida
14-05-2007 14:40:00

Cinquenta e sete filmes em representação de 19 países participam, entre esta segunda-feira, dia 14, e sábado, em Portimão, na competição de curtas-metragens da 35ª edição do Festival Internacional de Cinema do Algarve (FICA).
Portugal, com 16 filmes a concurso, é o país com a maior representação este ano, competindo com produções do Chipre, Brasil, Polónia, Ucrânia, Espanha, Estados Unidos e Bélgica, entre outros países.
Na edição de 2007, que marca os 35 anos do FICA, o festival de cinema mais antigo, que se realiza anualmente em Portugal, "foram inscritos cerca de três mil filmes, dos quais foram seleccionados pouco mais de meia centena", indicou o director do festival, Carlos Manuel.
"A escolha foi, à semelhança de anos anteriores, muito difícil, porque ficaram de fora filmes de muita qualidade, oriundos de vários países e que também mereciam estar a concurso", observou.
Segundo o director do FICA, este ano o festival "volta a apresentar produções que retratam os problemas da sociedade, como a imigração clandestina, a pedofilia, a solidão e os conflitos em várias partes do mundo".
O Festival Internacional de Cinema do Algarve teve a sua primeira edição em 1970, na Praia da Rocha, em Portimão, e ao longo dos anos tem apostado na descentralização.
Apesar de o concurso se centralizar em Portimão, o FICA tem, este ano, núcleos de exibição em todo o Algarve (Aljezur, Marmelete, Portimão, Lagos, Vila do Bispo, Lagoa, Albufeira, Guia, Loulé, São Brás de Alportel, Olhão, Faro, Tavira, Castro Marim, Martinlongo, Alcoutim, Lagos, Lagoa, São Bartolomeu de Messines e Vila Real de Santo António), e no Alentejo em Sabóia e Vila Nova de Milfontes.
"Cumprimos o objectivo traçado para os 35 anos do festival, que era o de levar cinema a todo o Algarve", salientou Carlos Manuel, lamentando que "a edição de 2007, a maior e mais complicada de organizar, não tivesse recebido os apoios financeiros de acordo com a sua dimensão".
"Apresentamos o melhor do cinema em curta-metragem, por toda a região, inclusive nas localidades mais afastadas dos grandes centros", assinalou.
Além da competição de curta-metragem, o FICA desenvolve outras acções, designadamente 'A Escola vai ao Cinema', 'Cinema para a Terceira Idade' e 'Outras Culturas, Outras Paragens', com filmes fora do circuito comercial.
"Temos um grande carinho pelos jovens e pelos idosos e, curiosamente, apesar de o festival ter a designação Algarve começa todos os anos num lar da terceira idade em Sabóia, no Alentejo", referiu ainda.
Equipas móveis de projecção levam o cinema às escolas, lares de idosos, associações culturais e outros locais onde habitualmente não existem manifestações do género ao longo do ano.
O júri internacional atribuirá o grande prémio do festival e os troféus às melhores películas de ficção e animação, distinguindo ainda o melhor filme português apresentado na competição.
Prémios da juventude, do público e imprensa são outros dos galardões a atribuir, num total que ascende aos 20 mil euros.

http://www.observatoriodoalgarve.com

Parem o PNR!

2007-05-15T12:08:00.000-07:00

NÃO AO NAZISMO!
Movimento "Parem o PNR" acusa extrema-direita de ligações ao crime organizado
15-05-2007 15:02:00

Alertar os portugueses para a existência de um partido neo-nazi com ligações a gangs de skinheads, que prega o ódio ao próximo em vez de o amor à pátria é o objectivo do movimento "Parem o PNR".
Esta plataforma, que nasceu no dia 25 de Abril, caracteriza-se como um movimento cívico de cidadãos portugueses que rejeitam "determinantemente" a presença na corrida eleitoral do Partido Nacional Renovador (PNR), "um partido antidemocrático e pró-fascista com ligações ao crime organizado", assim o descreveu à Lusa o porta-voz do movimento.
O movimento criado no dia 25 de Abril, por nove pessoas, quatro delas mulheres, de vários quadrantes políticos com idades compreendidas entra os 20 e os 40 anos, professores e estudantes universitários, "com uma vida em comum" têm a intenção de alertar a opinião pública para o renascimento do nazi-fascismo no nosso país e pretendem mostrar a todos os cidadãos que o PNR viola claramente o artigo 240 do código penal (que pune a discriminação racial) e o artigo 46º da constituição portuguesa (liberdade de associação desde que estas não se destinem a promover a violência).
"É nosso objectivo fazer pressão a instâncias como o ministério público para que ajam em conformidade e em tempo útil, de forma a amanhã não tenhamos em Portugal um fenómeno Le Pen", salientou o porta-voz.
O movimento que inicialmente surgiu no blogue www.anti-pnr.blogspot.com pretendia denunciar actividade do PNR, mas segundo o porta-voz anti-PNR, "acabamos por ter uma rede de contactos, daí a decisão da manifestação" que vai acontecer a 28 de Setembro.
A equipa que dirige o movimento, nesta fase inicial, pertence a quadrantes políticos, desde comunistas a democratas - cristãos e inclusive um membro que já pertenceu ao PNR.
"Nós temos um ex-PNR por isso temos uma percepção diferente do que é o partido e temos acesso a informação que mais ninguém tem, conhecemos o interior do partido", salientou o porta-voz.
O movimento, que se assume por "uma plataforma entre todos os democratas portugueses amantes da liberdade independentemente da sua cor política", pretende que o povo português "acorde" para o fenómeno fascista do PNR e "lute sempre pela liberdade e pela democracia".
"As pessoas ainda não perceberam que os neonazis/skinheads não são um simples lobby, eles controlam o PNR através de uma coação psicológica e praticam o crime", acusou o anti-pnr.
O porta-voz do movimento adiantou ainda ter a certeza José Pinto Coelho, o líder nacionalista, não será cabeça de lista para as autarquias de Lisboa, mas sim Vasco Leitão, membro do partido nacionalista que se encontra em prisão domiciliária.
Acerca desta afirmação, Pinto Coelho disse à Lusa "não fazer sentido nenhum" e garante que vai candidatar-se pelo PNR à presidência da Câmara de Lisboa.
Para o anti-PNR há que "cortar o mal pela raiz hoje para que amanhã o PNR não represente alguma coisa nas estatísticas".
"Eles agora não representam nada, nas eleições de 2005 conseguiram irrisórios 10.000 votos e se a Procuradoria-geral da república não os extinguir hoje, amanhã não o poderá fazer", salientou o porta-voz.
Este movimento tem agendado para o dia 28 de Setembro uma manifestação onde estarão presentes organizações internacionais como a STOP the NBP e a Youth Against Racism de Inglaterra.
"Paralelamente a isso temos agendadas varias acções de formação em várias escolas e universidades do país a ter início no próximo ano lectivo", avançou o anti-pnr.
No que toca a receptividade, o porta-voz disse que o movimento espera alguns milhares de pessoas de todas as idades e quadrantes políticos "para dizerem não ao nazi-fascismo e sim à liberdade".
"Recebemos um e-mail de apoio do Movimento de Apoio e Cidadania (MIC), liderado por Manuel Alegre e temos recebido apoio de cidadãos anónimos", disse.
Frisou também que a data escolhida para a manifestação é "somente por uma questão de logística e tempo".

FOTO

2007-05-11T12:21:00.000-07:00

ENQUANTO CONDOLLEZA RICE TESTEMUNHA NO SENADO, UM ELEMENTO DO PÚBLICO MOSTRA UM PEQUENO CARTAZ DIZENDO; VOCÊ MENTIU, E OS SOLDADOS MORREM. (Foto http://www.publico.clix.pt )

O Bloco votou contra a Prestação de Contas

2007-05-07T08:10:00.000-07:00

O Bloco votou contra a Prestação de Contas de 2006 da C. M. P.

data: 07/05

À atenção da comunicação social

Os eleitos do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Portimão, votaram contra a Prestação de Contas de 2006 apresentada pelo Executivo Camarário deste Município na última sessão da Assembleia do passado dia 30 de Abril. Algumas das razões invocadas pelos bloquistas para o voto contra foram:

a)A baixa execução orçamental, concluindo-se que, ou teria havido uma exagerada sobre-orçamentação, ou então, ter-se-ia verificado falta de rigor e exigência aquando da apresentação do Orçamento para 2006;

b)Grande parte das funções culturais encontram-se “mascaradas” de funções sociais, em que aquelas com um valor de cerca de 12 milhões de euros (Museu Municipal e Fórum Cultural), são de longe superiores aos valores da habitação com 3 milhões, ou da protecção do meio ambiente e conservação da Natureza, com 5 milhões de euros. Não se compreende que não tenha havido um maior investimento na habitação social e em programas de combate à exclusão social, problemas graves que afectam uma parte significativa da população do Concelho de Portimão;

c) Atribuição por parte da Câmara Municipal de um subsídio de 2 milhões e 300 mil euros à Empresa Municipal Expo Arade, detendo ainda esta empresa uma dívida a terceiros de mais de 4 milhões de euros – verbas exorbitantes, desconhecendo-se de que forma são gastas;
d)Manutenção de elevada dívida por parte da Câmara Municipal de Portimão e em que o endividamento total de curto prazo aumentou cerca de 20%.

e)O Executivo continua a privilegiar a política do betão em detrimento da construção de parques de lazer e de espaços verdes. Exemplos desta política são as construções que se estão a erguer nos espaços do antigo Cinema da cidade, do antigo Jardim-Escola e do previsto para o futuro Complexo Desportivo, sendo neste caso escolhido o Consórcio que mais índices de betão apresenta;

f)Por outro lado, no Relatório de Gestão apresentado, o Executivo Municipal não manifesta qualquer crítica, ou chamada de atenção ao Governo Sócrates, pelo facto deste ter desprezado algumas obras estruturantes para o Município, como a construção do Campus Universitário e o Porto de Cruzeiros, ao não ter consignado as verbas necessárias em sede de PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Estas foram algumas das razões apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal para o voto contra a Prestação de Contas de 2006, apresentada pela Câmara Municipal de Portimão. É de estranhar que na sessão de Câmara, onde em primeiro lugar foi aprovada a Prestação de Contas, não tenha havido qualquer voto contra por parte de nenhum vereador da oposição (PSD, CDU e Independente ex-CDS). Com esta oposição não admira que o PS se mantenha no poder camarário em Portimão já lá vão 30 longos anos!

O Secretariado do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão
4 de Maio de 2007

O Discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril

2007-05-05T07:36:00.000-07:00

O Discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril
João Vasconcelos (*)

O discurso do Presidente da República neste 33º aniversário do 25 de Abril não trouxe nada de novo ao país e muito menos aos jovens, apesar de grande parte da alocução se ter dirigido a estes. Cavaco apelou ao inconformismo dos jovens e para que não se resignem e, também em nome destes, questionou o ritual em que se estavam a transformar as comemorações do Dia da Liberdade, o que não deixa de ser curioso.
Em primeiro lugar, diga-se que Cavaco Silva falhou rotundamente nas suas pretensões de influenciar a juventude, pois não foi ao encontro das suas dificuldades, dos seus anseios, das suas expectativas.
Um dos graves problemas que hoje aflige os nossos jovens é o desemprego e a precariedade que atinge mais de um milhão e sobre isto o Presidente da República nada disse. Nem uma crítica ao Governo Sócrates que está a deixar sem trabalho ou a atirar para o desemprego milhares de jovens. E que dizer de outras medidas deste governo que só penalizam a juventude, como o fim do regime de bonificações para adquirir casa própria? Ou do aumento sempre crescente dos juros dos empréstimos bancários? Ou do aumento e do grande peso que representam hoje em dia as propinas, o que em conjunto com outras despesas, impedem, ou tornam a vida tão difícil a milhares de jovens de aceder ao ensino superior, ou de estudarem nas devidas condições? O Processo de Bolonha só está a contribuir para a degradação do Ensino Superior, para a sua comercialização, fazendo com que as famílias paguem os estudos dos seus filhos. E quem não pode fica de fora. O Ensino e a Educação (tal como a Saúde), é um direito universal dos cidadãos e como tal devia ser gratuito, devia ser encarado como um investimento e não como uma despesa. São estes factos que preocupam os jovens e sobre eles o Presidente da República nada salientou.
Cavaco Silva também parece que quer acabar com as comemorações do 25 de Abril, não admira, pois durante o seu consulado de 10 anos, muitas das conquistas conseguidas pelo povo, pelos trabalhadores, pelos jovens, foram simplesmente destruídas ou diminuídas drasticamente, como foram o caso de muitos direitos sociais e laborais. Agora Sócrates, abençoado e incentivado por Belém, teima em delapidar o que resta de Abril, se o deixarem.
No seu discurso Cavaco deixou uma mensagem para o Governo de José Sócrates: “É tempo de actuar. Vivemos um tempo decisivo para realizar reformas de fundo em domínios essenciais da nossa vida colectiva”. O 1º Ministro logo se apressou a responder que “o apelo do Presidente é muito apropriado” e que “foi um discurso à altura das circunstâncias”. Não podia ser de outro modo, pois Cavaco e Sócrates são uma espécie de duas almas gémeas e estão totalmente um para o outro. Não provêm os dois da mesma família política – o PSD? Pouco importa que Sócrates esteja à frente de um Governo que se intitula “socialista”, pois o mote, desde que subiu ao poder, foi a proclamação neo-liberal de uma declaração de guerra aos cidadãos, aos trabalhadores, aos jovens de Portugal, procurando acabar paulatinamente com todos os seus direitos sociais. Depois dizem que são “reformas”. Precisam é de ser os dois reformados!

(*) Professor, aderente do Bloco de Esquerda, membro
da Assembleia Metropolitana do Algarve

Observação: artigo publicado no jornal Barlavento de 3 de Maio de 2007.

AS Comemoraçoes do 25 de Abril em Portimão

2007-04-27T10:12:00.000-07:00

Comemorações do 33º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Intervenção de João Vasconcelos, pelo B E, na Sessão SoleneSalão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srª Presidente da Assembleia Municipal,Srs. Vereadores e Srs. Membros da Assembleia Municipal,Excelentíssimas Autoridades aqui presentes,Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores:Depois de 48 anos de uma ditadura repressiva, retrógrada e obscurantista, os gloriosos Capitães do Movimento das Forças Armadas restituíram a Democracia e a Liberdade ao povo português no dia 25 de Abril de 1974. Estamos hoje aqui, a comemorar o 33º aniversário dessa data radiosa e que prometia muita esperança.

A Revolução dos Cravos teve um profundo significado, com influências e reflexos sobre todos os aspectos da vida nacional e cujas ondas de choque influenciaram igualmente o desenrolar de importantes acontecimentos a nível internacional.Rompendo com as trevas da longa noite fascista, os Capitães de Abril souberam interpretar a vontade de mudança do Povo Português e, numa só torrente, militares, trabalhadores, anti-fascistas, democratas fizeram irromper os ideais e valores de um Portugal novo: a liberdade e a justiça social; a democracia nas suas diversas vertentes; a paz e cooperação entre os povos; a derrocada dos monopólios e latifúndios; a independência para as ex-colónias.No dealbar desta radiosa madrugada, iniciou-se um processo de democratização do Estado Português, fazendo-o evoluir do aparelho ideológico e repressivo ao serviço da exploração dos trabalhadores pelos monopólios e latifúndios para um Estado de Direito Democrático com inequívocas preocupações sociais: instituiu-se uma Segurança Social pública, universal e solidária; consagrou-se o direito universal à educação e à cultura e uma escolaridade obrigatória universal e gratuita de nove anos; foi criado o Serviço Nacional de Saúde, assente numa vasta rede de serviços próximos das populações.No plano laboral, as conquistas também foram enormes: Salário Mínimo Nacional; dignificação geral dos salários, das condições de trabalho e dos vínculos; protecção social à maternidade/paternidade; foi instituído o direito à greve; diversas classes profissionais adquiriram o direito à negociação colectiva, a melhores salários, a melhores condições de trabalho, a férias pagas, ao subsídio de férias e 13º mês, à gestão democrática nas escolas, etc.Se Abril se tivesse cumprido nos seus grandes valores e ideais, a estas conquistas outras se teriam seguido e outra seria hoje – bem melhor! – a situação geral do país, das populações, dos jovens e dos trabalhadores. Mas, outro foi o sentido do rodar da história.

Num frenético esforço para retomar tudo aquilo que perdeu na viragem revolucionária, o capital voltou a controlar o aparelho de Estado e a pô-lo ao serviço dos seus interesses. Desde o 25 de Novembro de 1975, sucessivos governos, prosseguindo em rota de colisão contra o 25 de Abril, têm vindo a fustigar os trabalhadores com políticas anti-laborais e anti-sociais, retirando direitos atrás de direitos, afastando os serviços das populações, desgastando a imagem das instituições democráticas, de tal modo, que hoje o fascismo se permite já aparecer, de novo à luz do dia, reclamando um Museu a Salazar em Santa Comba, expondo os seus ideais e palavras de ordem xenófobas contra os imigrantes, ameaçando, agredindo e assassinando, criando climas de medo e insegurança. E a televisão pública, manipulando de forma grosseira os factos históricos, promove concursos de propaganda e louvor ao Tiranete luso do Vimieiro.O governo dito socialista do senhor “engenheiro” José Sócrates, está a bater todos os recordes pelas medidas que tem tomado contra o que resta de Abril, contra os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores deste país, agravando as suas condições de vida, medidas dignas de figurar no Guiness Book. Assim como, tem permitido e contribuído para que os privilégios e benesses tenham aumentado para os mais ricos e poderosos. O senhor “engenheiro”, ao comando de um Ministério engenhoso de zelosos Espartanos, declarou guerra aos trabalhadores, aos jovens, ao povo que fez Abril e que teima em lutar para que se abram de novo as “portas que Abril abriu”.Terrorismo social é o mote deste governo - privatiza e encerra serviços públicos essenciais, como maternidades, centro de saúde, Serviços de Atendimento Permanente, serviços de urgência, estações dos CTT, postos das forças de segurança, escolas, linhas de caminhos-de-ferro, tribunais, notários; faz cortes na saúde, na educação, no subsídio de desemprego; congela escalões e salários, subtraindo milhões de euros aos funcionários públicos, professores e outros trabalhadores; o regime de mobilidade especial é uma forma encapotada de provocar o maior despedimento colectivo de que há memória – 100 mil trabalhadores do Estado; nos professores prossegue o ataque à carreira docente com a sua desvalorização e degradação, transformando uma carreira única em duas, de carácter punitivo; aumenta as taxas moderadoras, aplicando-se agora a cirurgias e internamentos, uma medida desumana contra o sentido do Serviço Nacional de Saúde; os aumentos são bem acima da inflação – o pão 20%, o gás 12%, o mais caro da Europa, a electricidade e o valor dos empréstimos para habitação em mais 6%, estes apenas alguns exemplos. Em cada dia que passa surgem novas medidas – cada uma mais gravosa que a anterior. Medidas que estão a destruir o que ainda resta do Estado social e do 25 de Abril e que, porventura, até podem fazer corar de vergonha os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas, exactamente porque não se atreveram a tanto com medo da reacção popular.

Onde estão as promessas do 1º Ministro? Como se isto não bastasse, aumentou os impostos, aumentou o limite da idade para a reforma alterando as regras do jogo a meio da tabela e gorando as legítimas expectativas de milhares de pessoas, atirou o sector privado contra o público, o desemprego já atinge mais de 600 mil com os inactivos disponíveis e o sub-emprego visível, os precários aumentaram para cerca de 2 milhões, a exclusão social e a corrupção alastram como manchas de óleo. Tudo em nome da redução do famigerado défice. Só que os sacrifícios não são para todos, bem pelo contrário – os banqueiros, os Belmiros, os administradores da PT, da EDP, do Banco de Portugal e de outras empresas, os assessores e outros “boys”, auferem milhões e milhões de lucros, indemnizações e chorudos salários e prebendas. Os rendimentos dos 20% de portugueses mais ricos são 7,2% de vezes superiores aos dos 20% mais pobres, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é o mais elevado da Europa e não pára de se alargar. Afinal a crise não é para todos.Mas, e como já uma vez referi, não podemos esquecer que os povos, os cidadãos, podem ser enganados por alguns durante algum tempo, mas não se deixam enganar o tempo todo e movimentam-se. Lutam por novas políticas, por um novo governo. E hoje muitos, muitos mesmo, levantam cada vez mais a voz e é o que vão continuar a fazer no próximo dia 1º de Maio, na greve geral de 30 de Maio e noutras lutas que vão continuar a crescer como bola de neve.

Há que retomar Abril para que Abril se cumpra!Para terminar, algumas palavras sobre a realidade local, pois, por aqui, ainda falta muito para que Abril se cumpra. Fez-se muito em 30 anos de poder local democrático, mas ainda falta fazer muito mais e nem sempre o que se fez foi bem feito. “Nem só de pão vive o homem” – diz o ditado popular. Os bonitos e grandes espectáculos são importantes, mas não são tudo, podendo ser mais moderados. Numa época de contenção há que atender a outras áreas prioritárias, investindo muito mais nas políticas sociais e ambientais – na habitação social para os jovens casais e famílias carenciadas, eliminando de vez as barracas no nosso concelho e promovendo a reabilitação de casas degradadas; apostar em políticas de combate à exclusão social e à pobreza que teima em persistir e que até aumenta; incentivar os esforços para a integração plena dos imigrantes que aqui vivem e trabalham honestamente; promover a reabilitação dos bairros sociais periféricos através de meios humanos e materiais, combatendo assim a insegurança, a marginalidade e a delinquência juvenil; criar espaços de convívio e lazer para jovens e idosos e um novo Centro de Apoio a Idosos, público e não sujeito às regras do mercado; apostar na construção de um conjunto de espaços verdes e de parques de lazer.O Bloco de Esquerda está de acordo com o Sr. Presidente da Câmara quando afirma que uma das suas preocupações vai ser a da reabilitação urbana, quando diz que é necessário preservar a Ria de Alvor, quando frisa que uma das suas atenções são as políticas sociais. Mas é preciso passar das palavras aos actos, pois bonitas palavras leva-as o vento.Sobre as políticas sociais já dei alguns exemplos. Quanto à reabilitação o que se vê é a construção e mais betão e novas frentes urbanas. Não há espaço que não dê lugar a novas estruturas de cimento armado, no antigo Jardim-Escola, no lugar do antigo Cinema, o futuro Complexo Desportivo vai ficar integrado numa autêntica cidadela de betão e, esperemos que, o Bairro Pontal não dê lugar a mais dois ou três blocos para lá encaixotar os seus moradores. Sobre a Ria de Alvor continuam os atentados ambientais à margem da lei por parte do proprietário e nada se sabe sobre os autos levantados. Assim sendo, não é de admirar que surjam estudos colocando Portimão no fim da tabela em termos de qualidade urbanística, e sejam escritos artigos jornalísticos, embora com algum exagero, de que Portimão se transformou “numa das mais horrendas e caóticas cidades do mundo”.Quanto a nós, pugnaremos para que Abril se cumpra, também aqui em Portimão.

Viva o 25 de Abril Sempre!

BE - AMAL

2007-04-27T10:06:00.000-07:00

Vieira da Silva - LIBERDADE

Ora vivam camaradas!

O Bloco somou mais uma pequena vitória no Algarve visto terem sido aprovadas 2 Moções que junto em anexo. Foram os documentos que mais discussão e debate geraram e o PS bem queria que a moção sobre a mobilidade não fosse aprovada, mas todos os outros partidos votaram a favor. No entanto o PS defendeu e votou a favor da moção sobre os pescadores artesanais.Também apresentei uma outra moção sobre o início do processo sobre a Regionalização e a figura da GAMAL, no entanto achei conveniente retirá-la depois de algumas críticas à mesma pelos outros partidos (talvez não estivesse muito clara e podia ficar isolado), tanto mais que surgiu uma proposta para se fazer uma sessão extraordinária para debater a Regionalização e foi isso mesmo que aleguei e dizendo mesmo que até foi positivo ali ter trazido a moção em virtude da discussão travada (PS e PSD recriminaram-se mutuamente por ainda não haver Regionalização e eu acuseio-os por serem efectivamente os dois partidos responsáveis por tal facto).Na Prestação de Contas apresentada pela Junta Metropolitana apenas eu e a CDU levantaram algumas questões.

Na intervenção foquei a fraca execução orçamental (41% na receita e 29% na despesa), devido a algumas razões apresentadas, como sejam os atrasos na concretização dos projectos, ao atraso na apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e atrasos no pagamento das quotas por parte dos Municípios. Referi que tinha de haver rigor e exigência na apresentação dos Orçamentos e questionei as razões destes atrasos a que o Macário lá foi respondendo e que ia fornecer uma lista das Câmaras que se atrasaram nos pagamentos das quotas para a AMAL. Apenas o PSD votou a favor da Prestação de Contas, abstendo-se todos os outros.Também se discutiu os transgénicos e a malfadada Portaria 904/2006 que na prática impede o estabelecimento de zonas livres para o seu cultivo. Foi votada uma Moção por unanimidade (já se tinha chegado a acordo por consenso entre os líderes e o PS ficou de fazer a Moção. Só que não constava um ponto a exigir ao Governo a revogação da dita Portaria, o que defendi e todos concordaram (vai assim ser acrescentado um novo ponto nesse sentido). Vou ver se tb vos mando esta Moção (falta todavia acrescentar o tal ponto).Era positivo se o Bloco fizesse sair um comunicado de imprensa sobre estes assuntos.

Saudações bloquistas
João Vasconcelos

Mais uma óptima crónica de Alberto Matos

2007-04-24T07:05:00.000-07:00

24 ou 25 de Abril

Ao completar 33 anos, o 25 de Abril de 1974 atingiu já a plena maturidade e entrou, por direito próprio, nos anais da História: não apenas como o acontecimento maior do século XX português e uma das nossas datas mais significativas de sempre, ao encerrar o ciclo do império, mas também pelo seu alcance universal e precursor da queda de várias tiranias. É sempre exaltante recordar o poema inigualável de Sophia: “Esta é a madrugada que eu esperava – O dia inicial inteiro e limpo – Onde emergimos da noite e do silêncio – E livres habitamos a substância do tempo”.

Não tenho dúvidas de que, no final deste novo século, o 25 de Abril será evocado como um marco da nossa modernidade e a miserável ditadura de 48 anos que o precedeu como um triste intervalo entre o despertar republicano e os novos patamares de cidadania e justiça social. O fascismo, feroz ditadura monopolista, agrária e financeira, representou a tentativa desesperada de agrilhoar este nobre mas pobre povo aos lastros mais negativos da sua História: a Inquisição, o patrioteirismo e o chauvinismo colonial, sob o lema “orgulhosamente sós”.

Há quem tente explorar as lacunas da memória e a ausência de persistente pedagogia democrática para reabilitar a ditadura e o execrável ditador Salazar. É oportuno recordar, aqui e agora, o que era a vida em Portugal, há apenas 33 anos, em áreas diversificadas.

No trabalho, em primeiro lugar. Hoje conhecemos a precariedade, as deslocalizações, a exploração patronal, a corrupção, a vigarice das fugas ao fisco e à segurança social. No tempo de Salazar não havia salário mínimo nem subsídio de desemprego, a chamada previdência não ultrapassava níveis miseráveis e abrangia um número muito restrito de trabalhadores. Quem reclamasse melhor salário arriscava-se a ser denunciado como agitador pela rede de bufos que enxameava as empresas e, se fizesse greve, podia ser preso. Escrever ou falar da exploração capitalista era um acto subversivo, enquanto meia dúzia de vampiros “comiam tudo”, encobertos pelo véu da censura.

Nas escolas vigorava um regime semi-militarizado, tutelado pela Mocidade Portuguesa, baptizada pelos jovens com a bufa. Os níveis de analfabetismo andaram muitas décadas acima dos 50% e o ditador assumia que o povo não precisava de saber mais do que “ler, escrever e contar” – mais do que isso tornava-se perigoso…. O 5.º ano liceal (actual 9.º Ano) era um luxo inacessível à grande maioria e a Universidade foi convertida numa reserva das elites. A verdade é que, sobretudo a partir da década de 60, ela se tornou num dos maiores focos de contestação política ao regime.

Face à cultura, o principal instrumento do salazarismo foi o lápis azul, a censura que tanto cortava um artigo de jornal, como proibia uma peça de teatro ou colocava livros no índex. O regime teve os seus comissários políticos, como António Ferro, usando o SNI para corromper e chantagear parte da intelectualidade. Mas a esmagadora maioria dos criadores artísticos afirmaram-se apesar da e contra a censura, refinando o seu talento. O neo-realismo foi a expressão máxima mas não única desta resistência cultural diversificada que cantou, com Zeca Afonso, a aurora da Liberdade.

As autarquias locais, hoje consideradas como o primeiro pilar da vida democrática, são também e por isso mesmo, alvo da crítica e da contestação popular, algo tão natural como o acto de respirar. Há apenas 33 anos, as Câmara e Juntas de Freguesia eram pura e simplesmente nomeadas pelo governo. O mero recenseamento eleitoral obrigava a oposição a campanhas esforçadas que enchiam páginas de relatórios dos legionários e pides, encastelados nas Juntas de Freguesia. Os mesmos que, de camioneta, iam votar em dezenas de mesas, prodigalizando “chapeladas” eleitorais como o roubo da vitória a Humberto Delgado, em 1958. Em Abril 1974 estavam recenseados menos de 1 milhão de portugueses; um ano depois, quase 7 milhões (mais de 91%) elegeram a Constituinte!

Mas o fascismo foi, acima de tudo, um regime de morte: desde a mortalidade infantil – na qual passámos da cauda da Europa para números que hoje não nos envergonham – até aos assassinatos de Humberto Delgado, Catarina Eufémia e de milhares e milhares de vítimas anónimas. Mais de 10 mil soldados portugueses e um número incalculável de patriotas africanos, imolados na fogueira da guerra colonial, foram o último testemunho de um regime sepultado pela História.

É impossível comparar os horizontes de escravos e de homens livres e, assim, sempre insatisfeitos. Por isso, quando dizemos “25 de Abril Sempre!”, estamos apenas a abrir as portas ao futuro.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 24/04/2007

CONGRESSO DA FENPROF

2007-04-22T12:53:00.000-07:00

Intervenção no 9º Congresso da FENPROF
João Vasconcelos

Estimados Congressistas:
Desde o 8º Congresso da Fenprof, em 2004, muita coisa mudou no país, agravando-se as condições de vida de quem trabalha e, em contrapartida, as benesses e os privilégios aumentaram para os mais ricos e poderosos. Depois da governação desastrosa de uma direita rançosa, trapalhona e fraudulenta, a alternativa PS prosseguiu a saga neo-liberal ainda com maior virulência. Sócrates, à frente da cloaca governamental, ou melhor, de uma pandilha de vilões e sacripantas, declarou guerra aos trabalhadores, aos jovens, ao povo que fez Abril e que clama por novas políticas – terrorismo social é o mote do governo Sócrates!
O “Engenheiro” Sócrates, da Independente (que vergonha!), está a comportar-se exactamente como o faria o Robin dos Bosques, mas ao contrário – rouba os pobres para dar aos mais ricos. Enquanto os banqueiros, os Belmiros, os administradores da PT e da EDP auferem milhões e milhões de lucros e indemnizações, os funcionários públicos são espoliados noutros milhões de euros, por força do congelamento dos escalões, o desemprego já atinge os 600 mil (com os inactivos disponíveis e o sub-emprego visível), os precários aumentaram para cerca de 2 milhões e a exclusão social alastra como mancha de óleo.
Onde estão as promessas do 1º Ministro PS? Como se isto não bastasse, aumentou os impostos, aumentou a idade da reforma alterando as regras do jogo a meio da tabela e gorando as legítimas expectativas de milhares de pessoas, atirou o sector privado contra o público, os pais contra os educadores e professores deste país, os desempregados contra aqueles que ainda têm trabalho.
É verdade camaradas: Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e restante governo não olharam a meios para atingirem os seus fins – em nome do famigerado défice, decretaram, como referi, uma autêntica guerra aos funcionários públicos e, muito em concreto, aos educadores e professores deste país. Como muito bem disse um dia destes Santana Castilho, “os docentes foram os primeiros a serem imolados” com a imposição de um novo Estatuto. Aí temos a destruição do Estatuto da Carreira Docente, com a divisão economicista e escandalosa entre professores titulares e os outros profs; cerca de 50 mil docentes estão no desemprego; milhares de contratados continuam em situação precária, outros são contratados por privados para trabalharem a recibo verde; aumento do horário de trabalho efectivo e congelamento da progressão na carreira; aumento da idade e do número de anos de trabalho para atingir a aposentação; cerca de 20 mil professores estão em risco de irem parar aos disponíveis, ou seja, ao desemprego; o mesmo sucede com 2 mil docentes do Superior que estão em risco de irem para a rua devido aos cortes orçamentais; milhares de escolas do 1º ciclo fecharam e vão fechar, desertificando ainda mais o interior; os salários reais entre os docentes não param de baixar; avança-se com a degradação sistemática e destruição da Escola Pública, enquanto se favorece o ensino privado, a municipalização da educação vai avançar a passos largos, é a desresponsabilização completa do Estado.
Perante este ataque sem memória da parte de um governo desbragado que, obcecado com a redução do défice e os critérios monetaristas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas só para quem trabalha e estuda honestamente, impõe-se inevitavelmente uma questão: que fazer? Fizeram-se grandes lutas e mobilizações de professores, dezenas de milhares encheram as ruas de Lisboa, as greves decretadas até foram assinaláveis como há muito não se via e desde o 25 de Abril – facto inédito – que não se formava uma plataforma de envergadura agrupando 14 organizações sindicais de docentes de várias sensibilidade, o que foi deveras muito positivo. E a nossa FENPROF, foi a grande protagonista e dirigente de todas estas lutas e mobilizações. Este governo, teimoso e autista, fazendo apenas pequenas cedências, tem prosseguindo na sua escalada neo-liberal contra-revolucionária.
Torna-se necessário e urgente passar ao contra-ataque, não dando descanso ao Ministério da 5 de Outubro e ao governo. De um modo geral, a FENPROF, como a organização mais representativa da classe docente, tem sabido responder positivamente a esta ofensiva neo-liberal, atenuando e retardando os prejuízos no sector do ensino e educação. Não obstante algumas lutas importantes que conseguiram mobilizar dezenas de milhar de educadores e professores contra a política governamental, os êxitos têm sido dispersos e de pequena dimensão. Mas é possível ir mais longe, é possível a conquista de vitórias assinaláveis para a classe docente, valorizando e dignificando a Escola Pública. E atirando o presente Estatuto da Carreira Docente, que foi imposto, para o único local onde lá deverá estar e não sair – o caixote do lixo!
As lutas devem procurar desgastar o Governo, incluindo o Ministério da Educação, e não desgastar-se a si próprias, importa enveredar para a convergência nacional dessas lutas. Importa unir os mais variados sectores, alargar os protestos, preparando assim as forças para novas radicalidades, para acções mais avançadas e arrojadas.
E a FENPROF tem capacidade para protagonizar movimentos vitoriosos, como seja, rebentar e estilhaçar com o actual ECD, verdadeira nódoa e afronta à classe docente, deve ser revogado e não regulamentado – isto só se consegue com combatividade, mobilização e ampliação das lutas, sem sectarismos e burocratismos, na unidade e diversidade de ideias e opiniões, de vontades e sensibilidades. Daí o meu apoio ao Plano de Acção aqui apresentado pelo Secretariado, porque acredito que só os professores e educadores são os verdadeiros donos dos Sindicatos que formam a FENPROF, logo só os educadores e professores são os verdadeiros donos esta grande estrutura sindical. Todos à luta dia 25 de Abril, 1º e 30 de Maio.
Viva a FENPROF!

Observação: Intervenção feita no 9º Congresso da FENPROF, em Lisboa, no dia 20 de Abril de 2007. Neste Congresso, João Vasconcelos, Delegado Sindical na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco (Portimão) e Maria Eugénia Taveira, professora na Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro), foram eleitos, na lista alternativa, membros do Conselho Nacional da FENPROF.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

2007-04-19T07:49:00.000-07:00

COMEMORAÇÃO DO ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

Vou começar a minha intervenção com uma citação de Óscar Sanchez, prémio Nobel da Paz em 1987, “A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que não pode servir para justificar a desigualdade; a sua repressão empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar essa diversidade a fim de chegar a um mundo mais equitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana normal ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida.”
Resume-se isto afinal àquela frase já tão nossa conhecida “todos diferentes, todos iguais.” 2007 foi declarado o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, e, segundo dados estatísticos de um inquérito da U.E., a maioria dos europeus acredita que a etnia, a religião, as deficiências, a idade e o sexo, podem ser um obstáculo à procura de emprego, inclusive, quando o nível de qualificação é o mesmo; as mulheres ainda ocupam menos de uma quarta parte dos lugares no Parlamento Europeu. Uma ampla maioria dos europeus crê que ser deficiente (79%), ser cigano (77%), ter mais de 50 anos (69%), constitui uma desvantagem na sociedade onde vivem; uma grande maioria é da opinião de que são necessárias mais mulheres em lugares de chefia (77%) e mais deputadas (72%). Em geral, os resultados confirmam que os europeus estão prontos para a mudança, com uma ampla maioria a favor da adopção de medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades para todos no domínio do emprego. Citando Fernando Pessoa in Mensagem “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”; há que aproveitar esta onda de boa vontade, que deseja a mudança e lançar mãos à obra pois ainda há muito por fazer!

No caso concreto de Portugal, vou cingir-me à questão da integração dos imigrantes, dos deficientes e da violência doméstica.
Uma semana depois do cartaz xenófobo colocado no Marquês de Pombal, o “Diário Económico” revelou que os imigrantes que trabalham em Portugal contribuem 7% para a riqueza nacional, isto apesar da exploração a que estão sujeitos, das dificuldades em obter a sua legalização e da recusa dos bancos em fornecer empréstimos aos imigrantes para compra de casa; Ora a residência fixa é um requisito para a legalização e de facto são dezenas de milhares os imigrantes que não estão legalizados, ficando assim à mercê da exploração fácil e sem os direitos sociais fundamentais. Neste sentido, a bancada do B.E. apresentou na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2006 uma moção, solicitando à Câmara Municipal que implemente a criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência, cultura e integração. Até hoje, não obtivemos qualquer resposta apesar da moção ter sido aprovada por maioria.
Não nos podemos esquecer que somos um país de emigrantes, muitos também em situações irregulares e devemos ter presente o episódio que aconteceu há tempos na Canadá e que tanta polémica causou; por isso há que combater eficazmente esta vaga de xenofobia que só envergonha um país que ainda pretende ser um estado democrático.

Quanto à violência doméstica exercida sobre as mulheres, segundo dados da APAV, aumentou cerca de 30% no ano de 2006. Muito há a fazer para inverter estes números que, segundo a própria Associação, estão longe do número real de casos, apostando na formação cívica desde a mais tenra idade, tendo a família e a escola ainda um longo caminho a percorrer na contribuição para a mudança de mentalidades.
Muitas outras violências recaem sobre as mulheres, nomeadamente na candidatura ao emprego, quando em igualdade de circunstâncias e às vezes com qualificações superiores a outros candidatos do sexo masculino, são preteridas e uma das principais razões é que futuramente poderão cometer o”delito da maternidade”. Entre a escuridão e a luz do dia esteve um ventre materno que deu a possibilidade a todos os homens de cintilarem neste Universo.

“And last but not the least” a questão da integração dos deficientes que, no nosso País são cerca de um milhão, no mercado de trabalho e na sociedade em geral, onde temos que pugnar para melhorar a sua assistência médica e reabilitação, educação e formação, emprego, meio físico e transportes.
Já é significativo que estejamos hoje aqui reunidos, nesta Assembleia Municipal, para debater ideias e tentar arranjar soluções, mas o mais importante é a mudança de mentalidade e atitude, que têm de surgir de dentro de cada um de nós e termino com a seguinte citação do Dalai –Lama:”Se hoje nada mudares em ti, nunca alcançarás amanhã aquilo que realmente desejas ser.”

Luísa Penisga,
Membro pelo B.E. na Assembleia Municipal de Portimão

VIVA O 25 DE ABRIL!!

2007-04-19T07:23:00.000-07:00

Assembleia de Freguesia de Portimão

M O Ç Ã O

Durante longos e duros anos de soturna noite escura Portugal permaneceu adormecido, amordaçado e preso a grilhões que lhe tolhiam o movimento. Apenas os “vampiros” tinham autorização para esvoaçar livremente atacando quem ousasse despertar do sono, chupando-lhes o sangue e, deste modo, a ignorância e o atraso prevaleciam facilitando a engorda dos barões da economia da época, à custa dos desgraçados.
Mas eis que, quando menos se esperava, rompeu a madrugada e, “Depois do adeus” (Paulo de Carvalho), Portugal desperta para a democracia em que “O povo é quem mais ordena” (José Afonso – Zeca, para os amigos).
Está prestes a celebrar-se o trigésimo terceiro aniversário de tão valoroso feito.
Não tem sido fácil o crescimento da democracia. Se os “vampiros”, talvez, foram abafados, o certo é que têm vindo a ser substituídos por “tubarões” devoradores de recursos económicos, sob uma vergonhosa protecção neoliberal que vigora, permitindo o encerramento de milhares de postos de trabalho e a resultante instabilidade social e económica de que hoje Portugal padece.
Por isso nota-se já, da parte de uns tantos, o desejo de cantar a canção “O tempo volta p’ra trás” (António Mourão). Porém, a esses senhores de curta memória interessa lembrar-lhes que o espírito do 25 de Abril de 1974, ainda continua bem vivo.

A Assembleia de Freguesia de Portimão propõe:

Um voto de saudação e de gratidão aos Capitães de Abril pelo seu contributo para o quebrar dos grilhões, o romper das mordaças e o despertar do povo na via do desenvolvimento.

Bloco de esquerda,

(Simeão Quedas)
Portimão, 16 de Abril de 2007.

Moção aprovada por unanimidade.

Balanço das actividades do núcleo do BE-Portimão

2007-04-18T11:33:00.000-07:00

Núcleo de Portimão
Balanço do ano de 2006

Durante o ano de 2006, a actividade do Núcleo do Bloco de Esquerda de Portimão centrou-se na sua maior parte no trabalho autárquico, embora outras áreas tenham merecido igualmente algum destaque, como a comunicação, as finanças e a representação nas comemorações do 25 de Abril. Foi privilegiado o trabalho colectivo – que deverá ser melhorado - entre os autarcas eleitos e outros companheiros do Núcleo, onde cada um, de acordo com a sua vontade e disponibilidade deu o melhor que pôde e soube dar, sem constrangimentos de qualquer ordem. É de realçar o clima de sã convivência e de camaradagem que envolve todos os elementos do Núcleo.

Entre Novembro de 2005 e a presente data, 14 de Abril de 2007, foram realizadas cerca de 20 Assembleias Municipais, entre ordinárias e extraordinárias, onde o Bloco, com dois elementos, interveio de forma activa, apresentando propostas, moções, requerimentos, declarações de voto e discutindo outras matérias, como o Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentados pelo Executivo PS e a Carta Educativa para o Município de Portimão. O Bloco posicionou-se como oposição alternativa centrando os seus ataques e denúncias nas políticas do PS a nível local e por extensão ao governo Sócrates, não deixando de fora o PSD e o CDS/PP, que em muitas questões centrais tem alinhado com a maioria PS. No fundo, o Bloco tem sido a única oposição credível, já que o PCP/CDU mantém uma aliança com o PS na Junta e Assembleia de Freguesia de Portimão. Deste modo, o Bloco tem recebido os mais violentos ataques, tanto da parte do poder PS, como de todas as outras forças políticas oposicionistas.

No período referenciado foram apresentados cerca de 30 documentos, entre protestos, moções, recomendações, declarações de voto e requerimentos, a esmagadora maioria nas 8 Assembleias Ordinárias realizadas. Um boa parte das moções e recomendações foram aprovadas, algumas mesmo por unanimidade. Foram assim apresentadas como se seguem:
- Protesto contra a Junta de Freguesia de Portimão por proibir as reuniões do Núcleo BE nas suas instalações – rejeitado;
- Construção de uma passagem aérea para peões entre o Bairro da Cruz da Parteira e a superfície comercial E. Eleclerc – aprovada;
- Defesa e preservação da Ria de Alvor – 2 moções aprovadas por unanimidade;
- Criação de um Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas – aprovado;
- Defesa da Escola Pública e saudação à luta dos Professores – 2 moções rejeitadas;
- Contra os aumentos das taxas do IMI em 2006 e 2007 – 2 moções rejeitadas;
- Contra o aumento dos tarifários da água – rejeitado;
- Pela reabertura do Aeroporto de Faro durante a noite – aprovada;
- Contra a corrupção e pela transparência na Câmara de Portimão – rejeitada;
- Portimão livre de transgénicos – aprovado;
- Por um Ambiente e Mobilidade sustentáveis (construção de ciclovias) – aprovado;
- Dotação de verbas para a construção de um novo Centro de Apoio a Idosos – rejeitado;
- Defesa do Sector Público e dos mais desfavorecidos – rejeitada;
- Saudação ao 25 de Abril – aprovada;
- Reprovação da Lei das Fianças Locais – aprovada;
- Pela construção de um Terminal Rodoviário de Passageiros – aprovado;
- Por um amplo debate sobre a despenalização da I V G – aprovado;
- Sobre a 1ª hora de estacionamento gratuito nos parques automóveis subterrâneos – rejeitada;
- Congratulação pela Vitória do SIM no Referendo IVG – aprovada;
- Contra o encerramento do SAP de Portimão – rejeitado.

Destaque-se a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária, em Março de 2006, por proposta do Bloco de Esquerda, sobre os atentados ambientais cometidos na Quinta da Rocha – Ria de Alvor, pelos seus proprietários, merecendo a aprovação de uma moção por unanimidade, pela defesa da Ria e condenando as intervenções ilegais.

Também na Assembleia de Freguesia de Portimão é de realçar o trabalho do camarada autarca BE aí presente, onde, além das diversas intervenções proferidas, apresentou 6 Moções nas 5 sessões realizadas:
- Saudação aos Professores e defesa da Escola Pública – 1 rejeitada e 1 aprovada;
- Propostas de alteração de Toponímia na Freguesia de Portimão – aprovada;
- Alargamento do horário de funcionamento na Bibl. Mun. de Portimão – rejeitado;
- Construção de uma protecção na Zona Ribeirinha da cidade – aprovada;
- Condenação dos gastos faraónicos com a construção da OTA e do TGV – aprovada.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda no âmbito da Assembleia Municipal faz parte da Comissão Permanente deste órgão e de diversas Comissões, tendo apresentado diversas propostas e sugestões. As Comissões são as seguintes: das Comemorações do 25 de Abril; da Comemoração dos 30 Anos do Poder Local (o Deputado Fernando Rosas será convidado para pronunciar uma Conferência); Conselho Municipal de Segurança do Município de Portimão; Acompanhamento das Finanças Locais; Acompanhamento das Obras Municipais; Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida; Saúde e Solidariedade; Acompanhamento da Carta Educativa; Igualdade de Oportunidades.

Foram feitos 3 Requerimentos à Câmara Municipal: sobre os problemas que envolveram a Quinta da Rocha, sobre as ilegalidades envolvendo a construção do novo Edifício das Finanças em Portimão e um outro, relativo à construção do Pavilhão Multiusos e alegados favorecimentos a terceiros.

No campo da comunicação foram dados alguns passos significativos com a dinamização de um blog local, foi editado e distribuído cerca de 3 mil exemplares do 1º número de um jornal local do Núcleo e foram divulgados à comunicação social 5 ou 6 comunicados de imprensa: sobre a intervenção autárquica, as trapalhadas do Pavilhão Multiusos (Pavilhão Arena), sobre o escândalo com a concessão de privilégios por parte da CMP à Park Algar (construtora do Autódromo), Ria de Alvor e sobre o Rumo do PS em Portimão. Alguns elementos do Núcleo colaboram, mais ou menos regularmente, com alguns artigos no jornal Barlavento.

Foram ainda feitas 3 intervenções em sessões solenes da Câmara Municipal de Portimão – 2 no Dia da Cidade (11 de Dezembro) e 1 no 25 de Abril. Ainda na última A. Municipal Extraordinária de 11 de Abril, em sessão solene, a representante do BE fez uma intervenção, que pode ser lida no site, sobre as Comemorações do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Nas Finanças também se avançou consideravelmente, tendo os autarcas do BE disponibilizado grande parte dos dinheiros recebidos para o pagamento das obras e das rendas da sede e de outras despesas. Finalmente o Núcleo dotou-se de uma Sede, estrutura fundamental para o prosseguimento do trabalho bloquista no Concelho de Portimão e que poderá funcionar como apoio a toda a zona do Barlavento.

Os companheiros do Núcleo, dentro do que foi possível, além da participação nas eleições para a Presidência da República e da preparação do comício de Agosto com o F. Louçã, em Lagos, empenharam-se no Referendo à despenalização da IVG, com a colagem de cartazes, distribuição de manifestos às populações, realização de uma sessão de esclarecimento na Aldeia do Chão das Donas – Portimão e preparação do comício distrital em Portimão, com a presença dos Deputados Francisco Louçã e Ana Drago, onde numa noite invernosa se conseguiu juntar cerca de 70 pessoas.

Alguma coisa se fez, mas ainda é muito pouco. Muito ainda há a fazer e a melhorar no Núcleo de Portimão. Para isso há que congregar vontades e clareza nos objectivos… e sair dos gabinetes e das sedes. Agora temos de ir para o meio, para o interior das populações, para o âmago das suas lutas e reivindicações e saber responder de forma positiva às suas necessidades e aspirações. Só assim o Bloco crescerá e não perderá identidade – é preciso mais meios materiais e humanos - na luta por uma sociedade alternativa a este modelo de sociedade capitalista selvagem – também em Portimão.

Portimão, 14 de Abril de 2007

O Núcleo BE

VIVA A BICICLETA!!

2007-04-05T07:21:00.000-07:00

Bicicletas por uma cidade amável

Jaime Pinho

Há cidades que foram desenhadas para os peões e para as bicicletas, ou que simplesmente organizam o espaço preexistente garantindo-lhes a primazia e em que as ruas são prolongamentos das casas. As cidades que conseguiram reconquistar ruas inteiras, bairros e zonas para as pessoas, que as podem atravessar de ponta a ponta, deram um extraordinário contributo no sentido de que outro mundo, outra cidade é possível.

Em Amsterdão e noutras localidades holandesas, como também em Copenhaga, na Dinamarca, uma larga percentagem dos seus habitantes faz o dia a dia sem utilizar o automóvel… que está na garagem ou simplesmente não existe. Pelas manhãs, nuvens de crianças chegam à escola de bicicleta, autónomas e em grupos, percorrendo ruas e ciclovias, atravessando parques e jardins. Que melhor maneira de começar o dia?!
A subalternização do automóvel permite evitar que as praças sejam sacrificadas às insaciáveis infraestruturas, aos nós rodoviários, que sejam esquartejadas pelas faixas de rodagem. Por isso a cidade é policêntrica. E a mobilidade faz-se essencialmente a pé, de bicicleta e de eléctricos.
A cidade é o espaço público, o chão que pisamos, se passa ou se pára sem condições, sem pagar, se vai para os afazeres, os encontros, onde alegramos as vistas, os largos, o desconhecido, afectos, camaradagens.
Mas a cultura invasiva do automóvel está tão enraizada nas nossas sociedades que o seu simples questionamento se apresenta como algo ilegítimo ou utópico. É tão tentacular e tão violenta que consegue impedir que a cidade seja vivida da maneira mais harmoniosa, racional e económica.
A cidade de "sua majestade o automóvel" é vista por muitos autarcas e ministros como o clímax da civilização e do desenvolvimento. Atravessam-na blindados nas suas "máquinas" e seriam incapazes de o fazer de outro modo. A pé ou de bicicleta seriam fisicamente impedidos de andar, correriam perigos, sentir-se-iam escorraçados, ameaçado pelas altas velocidades, por estacionamentos abusivos, apanhariam sustos por simplesmente atravessar de um lado para o outro, ou nem sequer haveria passeio e seriam corridos para dentro do automóvel.

Os governantes esbanjam, ainda por cima, rios de dinheiro. Grande parte dos orçamentos das câmaras e do estado são investidos no apoio à circulação automóvel, prejudicando o que há de mais importante: as pessoas, que se vêem privadas do mais elementar direito à cidade. Esbanjam e levam as pessoas a hipotecar uma vida inteira com os carros, os mecânicos, a manutenção, a gasolina, tornando-as dependentes do transporte privado, tudo multiplicado por milhões de pessoas. Os orçamentos familiares são mais uma vítima desta cultura.

Cada vez mais se impõe uma política de bom-senso. É chegado o tempo em que não podemos aceitar mais esta voragem. Quanto custam os túneis, centenas-milhares de túneis e viadutos? E os repetidos tapetes betuminosos? E a reparação dos passeios quem a paga? Ou não se reparam, deixando desmoronar os já escassos que existem?
A cultura do automóvel em Portugal arroga-se o direito de se apoderar de todos os passeios que puder, das praças, das sombras de todas as árvores no Verão. A cultura do automóvel segrega as pessoas, devora a paciência, afecta a qualidade de vida. Numa palavra: a democracia.
Para ir de um lado para o outro tem que se contar com o stress, os peões perdidos no meio do caos, engarrafamentos, buzinadelas, bafos de gases de escape, o ruído permanente, agressivo, lesivo dos sentidos.

As bicicletas têm de fazer parte das nossas-novas cidades. E já não se trata de um desejo sentimental, de uma saudade infantil, de uma reminiscência do tempo da pobreza, de um regresso ao passado. As bicicletas são a nossa-nova arma contra as alterações climáticas.
São ecológicas, porque não poluem o ar nem fazem ruído, e nos ligam aos elementos: a textura do chão, o vento, os aromas. Dispensam as bombas de gasolina e os seus depósitos subterrâneos, por vezes no meio de bairros residenciais. Nos podem permitir atravessar parques, jardins, reservas naturais, bastando apenas simples e seguros corredores ecológicos de ligação e passagem.
São económicas, graças à simplicidade mecânica, e porque as infraestruturas necessárias já existem, só falta é adaptá-las, riscá-las no pavimento, recuperar vias e caminhos que foram abandonados porque não serviram para os automóveis, redesenhar os cruzamentos e inverter o modelo que existe.
São saudáveis, ao proporcionarem um óptimo e ritmado exercício físico, logo ideais para prevenir obesidades e doenças cárdio-vasculares. Combatem a violência rodoviária.

São democráticas, porque dão prioridade às crianças e asseguram os eco-sistemas pedonais, em que as pessoas com deficiência, as mais velhas e os bebés têm prioridade. Porque a pessoa já não se apresenta mascarada por uma "máquina" que lhe dá um estatuto medido à cilindrada, mas como igual.
São viáveis, se forem encaradas como mais uma peça, agora estruturante, do sistema de mobilidade, que é um puzzle, juntamente com os transportes públicos, e em que o automóvel é a excepção e não a regra.

Jaime Pinho

NUCLEAR EM PORTUGAL - SIM OU NÂO!?

2007-03-24T11:28:00.000-07:00

O NUCLEAR EM PORTUGAL – SIM OU NÃO?
João Vasconcelos (*)

A crise energética tem levado a uma procura de novas soluções, ressurgindo a opção pelo nuclear, nomeadamente no nosso país. Portugal apresenta uma forte dependência externa de energia e um consumo descontrolado nos transportes e edifícios.
Por outro lado as emissões dos gases de efeito estufa têm aumentado a um ritmo crescente, ultrapassando largamento o compromisso estabelecido no Protocolo de Quioto. Segundo um relatório da Comissão Europeia, Portugal poderá atingir em 2012 um valor de 52,1% de emissões de CO2, muito acima dos 27% de aumento autorizados em relação a 1990, o que representará o pior desempenho da Europa a 25 (em 2002 já tinha atingido 42% a mais que em 1990). Esta situação irá implicar que o país tenha de pagar, no período de 2008 a 2012 entre mil a dois mil milhões de euros para fazer face aos seus aumentos nas emissões de GEE.
Face a estes dois factores – crise energética e emissões de GEE – será alternativa a opção nuclear? Esta seria a pior opção! Em primeiro lugar torna-se necessário uma profunda alteração das políticas vigentes, começando por aumentar a eficiência energética e reduzir os consumos, em particular nos transportes reduzindo-se o uso dos veículos particulares, através de medidas sérias de mobilidade e de ordenamento do território. Em segundo lugar o governo deve apostar na diversificação do “mix” de produção energética combinando todas as energias renováveis – eólica, fotovoltaica, solar térmica, solar passiva (arquitectura bioclimática), biomassa, ondas, biogás, geotermia, mini-hídricas, hidrogénio. Todas estas diferentes tecnologias são complementares e nenhuma delas por si só será a solução para as nossas necessidades energéticas.
O ramo das tecnologias renováveis encontra-se em crescimento em muitos países da Europa (e gerador de postos de trabalho, em Espanha por ex. o eólico já criou 80 mil empregos). Portugal apresenta óptimas condições no que concerne à intensa exposição solar e à extensa fachada atlântica, desenvolvendo assim o solar fotovoltaico e a tecnologia das ondas.
A opção pelo nuclear será uma irresponsabilidade, apresenta desvantagens e os perigos são imensos. Além do problema do armazenamento dos resíduos, as centrais nucleares apresentam um risco muito elevado de contaminação radioactiva devido a acidente, ou de ataque terrorista, assim como no transporte de combustível e dos próprios resíduos. As consequências são trágicas e catastróficas: mortes, cancros, degenerescências e malformações, perda de biodiversidade, contaminação de redes e bacias hidrográficas, etc. Ainda temos na memória o desastre de Chernobyl em 1986, na antiga União Soviética que, segundo estimativas da Greenpeace terá provocado cerca de 93 mil mortes, além de ter contaminado vastas regiões da Europa.
O nuclear apresenta outras desvantagens: a construção de centrais, a prospecção, extracção e transporte de urânio são importantes fontes de emissão de GEE, são enormes os riscos para a saúde provenientes dos resíduos do urânio processado durante centenas de milhares de anos, os consumos de água e os custos de manutenção são elevadíssimos e gera poucos empregos. Estas são razões mais que suficientes para dizer – Nuclear Não Obrigado! E que Sócrates cumpra, pelo menos desta vez, as suas promessas.

(*) Mestre em História Contemporânea,
membro da Comissão Distrital do BE e da Assembleia Metropolitana do Algarve

Obs: Este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 22 de Março de 2007.

4 Anos de Massacres

2007-03-20T07:58:00.000-07:00

4 anos de crime sem castigo

Há precisamente quatro anos, em 20 de Março, consumava-se o crime longamente premeditado por Bush & Blair, com pré-aviso oficial na célebre cimeira das mentiras dos Açores. E, no entanto, este crime não era inevitável. Durante longos meses, as inspecções da ONU não confirmaram a existência das célebres “armas de destruição massiva” ou, ainda menos, que o Iraque estivesse à beira de possuir armas nucleares. Se as tivesse, aliás, outro galo cantaria…

Mais de uma década de bloqueio impusera enormes sofrimentos ao povo iraquiano, de modo algum minorados pela troca de “petróleo por alimentos”. Mas também enfraquecera o regime de Saddam Hussein que há muito deixara de constituir uma ameaça para a segurança regional – como no tempo em que os EUA o empurraram para uma guerra sanguinária e fratricida contra o Irão.

Um mês antes da invasão do Iraque, em 20 Fevereiro, tivera lugar a maior manifestação global até hoje realizada, em quase todas as capitais do planeta, contra o deflagrar da guerra anunciada. Contra a opinião pública mundial, contra as deliberações do Conselho de Segurança da ONU, a “guerra infinita” já ensaiada no Afeganistão foi-nos imposta como um facto consumado. A razão foi mais uma vez vencida, mas não convencida, pela força bruta dos arsenais bélicos.

Quatro anos depois, na hora do balanço, é preciso dizer que o desastre ultrapassou as previsões mais pessimistas. É certo que o regime de Saddam ruiu como um baralho de cartas: o povo não se ergueu em defesa de uma ditadura odiosa e esgotada. Mas a verdadeira guerra estava ainda para começar, no plano civil e da resistência contra os invasores. A qualidade de vida, a economia e o desemprego que já eram problemas sérios antes da guerra, sofreram um agravamento brutal e não dão mostras de recuperação. No plano político, as eleições realizadas sob a bota dos ocupantes não têm qualquer credibilidade nem podiam contribuir para a estabilização e a unidade do Iraque, dilacerado por uma guerra sectária entre facções étnicas e religiosas – curdos, sunitas e xiitas de todos os matizes…

No plano da segurança e da luta anti-terrorista, um dos argumentos mais utilizados pelos invasores, o caos é total. Além das mais variadas milícias iraquianas, crescem como cogumelos células da Al-Qaeda e de outras organizações que encontraram no Iraque o laboratório ideal. Há dias, o jornal israelita Ma’ariv Daily noticiou que um oficial reformado, Shmoel Avivi, estabeleceu uma firma no Iraque há dois anos, com uma actividade altamente lucrativa na venda de armas a grupos terroristas. O número de mortos entre a população iraquiana é incalculável, mas oscilará entre os 665 mil divulgados em Outubro 2006 e 1 milhão, calculado por médicos e investigadores da ONU, num país que perde todos os meses 100 mil habitantes em fuga desesperada da violência e da morte.

Quanto aos direitos humanos, a invasão do Iraque constitui uma das páginas mais negras desde a II Guerra Mundial. Torturas como as infligidas a prisioneiros na prisão de Abu Ghraib; o massacre de Fallujah, em que as tropas dos EUA utilizaram fósforo branco e outras armas de destruição massiva que dizimaram dezenas de milhares de civis, são apenas alguns dos episódios conhecidos da guerra que constitui, em si própria, o maior crime contra a humanidade neste início do século XXI.

Os estilhaços desta guerra atingem todo o mundo, incluindo os EUA, cujo número de soldados mortos já ultrapassava os 3 mil, no início de 2007. As eleições para o Congresso, em Novembro de 2006, foram um verdadeiro plebiscito contra a política criminosa de Bush, obrigado a sacrificar a cabeça do falcão Rumsfeld. Mas, em vez da retirada das tropas do Iraque, exigida nas urnas e por centenas de milhares de manifestantes, Bush prefere a fuga para a frente com o envio de mais de 20 mil novos soldados para o Iraque, procurando criar um novo e pior facto consumado até ao final do seu mandato: uma escalada guerra no Iraque e, se o deixarem, até ao vizinho Irão…

Hoje, até um juiz do TPI admite que Bush & Blair poderão vir a ser julgados por crimes de guerra. Mas já foram condenados pela opinião pública, tal como os seus parceiros menores Aznar e Durão Barroso – o mesmo que mentiu ao parlamento português, jurando “ter visto as provas” da ameaça iraquiana e hoje, sem a menor vergonha, preside à Comissão Europeia. E é bom não esquecer o envolvimento da GNR no Iraque, consentido por Jorge Sampaio. Está na hora de perguntarmos a Sócrates: porque continuam os soldados portugueses no Afeganistão, onde já houve baixas, ao serviço da NATO e de um regime de narcotraficantes, posto no poder pelos americanos? Ou estará Portugal predestinado a passar por vergonhas como a cimeira dos Açores e os voos da CIA?

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 03/01/2005

Comentário ao comentário

2007-03-13T13:37:00.000-07:00

Comentário ao comentário. Irão

Miguel Portas

10.03.07

Na medida das minhas possibilidades de tempo, tenciono dialogar com os comentadores dos meus artigos. Deixarei de lado o insulto gratuito. E serei telegráfico sobre os argumentos.
Caro inj:

1. Quando se discute a questão do nuclear iraniano, o primeiro problema que se coloca é de Direito Internacional e não de regime. Teerão tem ou não, direito à energia nuclear para fins civis? Independentemente do regime, tem. Isto elimina desde logo a opção militar como recurso contra essa vontade. Só a negociação é um caminho aceitável sobre este assunto.

2. Ao contrário do que sustenta, não é aceitável o recurso a "qualquer hipótese", em nome de um hipotético objectivo oculto de Teerão - nomeadamente o de pretender o nuclear para fins civis como passagem para a bomba. E não o é porque as relações internacionais não se podem basear em presunções não verificadas nem verificáveis. Da última vez em que a presunção de culpabilidade se colocou no centro da política internacional, o Iraque foi invadido. Com os resultados que se conhecem.

3. Não vale a pena esgrimir, de cada vez que se critica a administração de Bush filho, com acusações de "anti-americanismo primário". Esse tipo de argumento é rigorosamente simétrico do que os soviéticos usavam quando se faziam certeiras críticas ao "socialismo real". Não fui eu, mas Zbigniew Brzezinski quem, numa recente audição parlamentar norte-americana, sustentou que se a Casa Branca "não atingir os objectivos fixados no Iraque", o fracasso "seria seguido de acusações que o imputariam ao Irão; depois, far-se-ia uma provocação no Iraque ou um atentado terrorista nos EUA, atribuído ao Irão, culminando com uma operação militar defensiva contra este país que conduziria uma América isolada num atoleiro cada vez mais estendido e profundo, englobando o Iraque, o Irão, o Paquistão e o Afeganistão". Brzezinski não precisa de apresentação. Eu não escrevo nem metade do que este antigo conselheiro afirma hoje. Mas subscrevo - porque não sou, nem de longe nem de perto, anti-americano, a conclusão que ele tira: "a escolha da guerra foi uma calamidade histórica, estratégica e moral".

4. Não creio ser preciso recordar que a única potência mundial que até hoje usou a bomba atómica sobre populações foram os Estados Unidos. Nenhum outro regime, democrático ou ditatorial, o fez até hoje. Também não creio ser preciso recordar que os únicos Estados do Próximo e Médio Oriente que têm a bomba, são regimes democráticos que não subscreveram o Tratado de Não Proliferação Nuclear e que por isso não estão submetidos a qualquer tipo de fiscalização internacional - Israel, Índia e Paquistão. O que a História nos recomenda é que separemos a questão do regime da questão da bomba. E que sobre esta nos possamos agarrar, estritamente, ao Direito Internacional.

5. Sobre o regime de Teerão e as fanfarronadas do seu presidente já escrevi nesta mesma coluna. Independentemente da frase que lhe foi atribuída sobre Israel não ter sido a que foi divulgada nos Media - o Guardian explicou isto muito bem - Ahmenadjad não é flor que se cheire. Dito isto, não se pode reduzir o pluralismo da sociedade iraniana e mesmo da comunidade xiita, ao presidente do Irão. A não ser que se queira mesmo realizar uma profecia anunciada - a da inevitabilidade de mais uma escalada na guerra.

Miguel Portas

O BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2007-03-04T13:29:00.000-08:00

À atenção da comunicação social

Assunto: O Bloco na Assembleia Municipal e o Rumo do PS em Portimão

O Bloco de Esquerda de Portimão congratula-se pelo facto de, na última Assembleia Municipal se ter aprovado por unanimidade uma Moção “Pela Defesa Veemente da Ria de Alvor”, apresentada pelo seu Grupo Municipal.

Nesta Moção propõe-se o seguinte:
a) a oposição veemente à proprietária da Quinta da Rocha devido a todas as intervenções ilegais realizadas.
a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei.
b) o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes – o próprio Ministério do Ambiente, o ICN, a CCDR-A e a Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa.
c) que a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida desta Assembleia Municipal envide os esforços que considere necessários, com a maior brevidade possível, para o esclarecimento do assunto em causa, e assim, puder informar esta Assembleia.
d) que a proprietária reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído.
Diga-se que, há cerca de um ano e por proposta do Bloco de Esquerda, se realizou uma Assembleia Municipal Extraordinária, condenando também por unanimidade o proprietário Aprígio Santos pelas intervenções à margem da lei que ocorreram na Quinta da Rocha e que, pelos vistos, não o demoveu de reincidir na prática de novos crimes ambientais.
Também na última Assembleia Municipal o BE apresentou um “voto de congratulação” pela vitória do SIM no Referendo sobre a despenalização do aborto, o qual foi aprovado por maioria, com os votos contra da direita PSD/CDS-PP.

O Grupo Municipal do Bloco apresentou uma outra Moção “Rejeitar a política de saúde do Governo/Não ao encerramento ou diminuição do horário de funcionamento do SAP de Portimão”, a qual foi reprovada apenas com os votos da maioria PS. Trata-se de um plano economicista o encerramento dos serviços de urgência, agravando o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento, como no Hospital do Barlavento Algarvio, pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAP’s, como se pretende fazer em Portimão.
É de lamentar que o PS de Portimão tenha tomado esta atitude, apoiando e dando cobertura à política de destruição do Serviço Nacional de Saúde por parte do Governo Sócrates, prejudicando gravemente as populações.
~

Por último, o Bloco de Esquerda repudia com veemência o que se passou no final dos trabalhos da última Assembleia Municipal, dentro do edifício da própria Câmara, quando um vereador dito independente, mas alinhado à maioria PS e com pelouros distribuídos, agrediu um deputado municipal da oposição. Espera-se que o Executivo socialista retire daqui as devidas ilações e actue em conformidade. Caso contrário, será este o Rumo que o Partido Socialista prometeu aos portimonenses nas últimas eleições autárquicas?

O Secretariado do Núcleo
BE Portimão

HAJA DECÊNCIA!

2007-02-28T13:39:00.000-08:00

HAJA DECÊNCIA, HAJA MEMÓRIA

Como é que é tolerável que o regime democrático deixe a RTP fazer a apologia do principal responsável disto tudo e de muito mais, dando a Jaime Nogueira Pinto mais de meia hora para fazer o elogio de Salazar?

HAJA MEMÓRIA

>1931>>O estudante Branco é morto pela PSP, durante uma manifestação no Porto; >>

1932>>Armando Ramos, jovem, é morto em consequência de espancamentos; Aurélio Dias, fragateiro, é morto após 30 dias de tortura; Alfredo Ruas, é assassinado a tiro durante uma manifestação em Lisboa; >>

1934, 18 de Janeiro Américo Gomes, operário, morre em Peniche após dois meses de tortura;>Manuel Vieira Tomé, sindicalista ferroviário morre durante a tortura em>consequência da repressão da greve; Júlio Pinto, operário vidreiro, morto à pancada; a PSP mata um operário conserveiro durante a repressão de uma greve em Setúbal;

1935>>Ferreira de Abreu, dirigente da organização juvenil do PCP, morre no>hospital após ter sido espancado na sede da PIDE (então PVDE);

1936 >>Francisco Cruz, operário da Marinha Grande, morre na Fortaleza de Angra do>Heroísmo, vítima de maus tratos, é deportado do 18 de Janeiro de 1934;>Manuel Pestana Garcez, trabalhador, é morto durante a tortura;

1937>>Ernesto Faustino, operário; José Lopes, operário anarquista, morre durante a tortura, sendo um dos presos da onda de repressão que se seguiu ao atentado a Salazar; Manuel Salgueiro Valente, tenente-coronel, morre em condições suspeitas no forte de Caxias; Augusto Costa, operário da Marinha Grande,Rafael Tobias Pinto da Silva, de Lisboa, Francisco Domingues Quintas, de Gaia, Francisco Manuel Pereira, marinheiro de Lisboa, Pedro Matos Filipe, de>Almada e Cândido Alves Barja, marinheiro, de Castro Verde, morrem no espaço de quatro dias no Tarrafal, vítimas das febres e dos maus tratos; Augusto Almeida Martins, operário, é assassinado na sede da PIDE (PVDE) durante a tortura ; Abílio Augusto Belchior, operário do Porto, morre no Tarrafal,>vítima das febres e dos maus tratos;

1938>>António Mano Fernandes, estudante de Coimbra, morre no Forte de Peniche, por lhe ter sido recusada assistência médica, sofria de doença cardíaca; Rui Ricardo da Silva, operário do Arsenal, morre no Aljube, devido a tuberculose
>contraída em consequência de espancamento perpetrado por seis agentes da Pide durante oito horas; Arnaldo Simões Januário, dirigente anarco-sindicalista, morre no campo do Tarrafal, vítima de maus tratos;>Francisco Esteves, operário torneiro de Lisboa, morre na tortura na sede da >PIDE; Alfredo Caldeira, pintor, dirigente do PCP, morre no Tarrafal após lenta agonia sem assistência médica;

1939> >Fernando Alcobia, morre no Tarrafal, vítima de doença e de maus tratos;

1940>>Jaime Fonseca de Sousa, morre no Tarrafal, vítima de maus tratos; Albino Coelho, morre também no Tarrafal; Mário Castelhano, dirigente>anarco-sindicalista, morre sem assistência médica no Tarrafal;

1941>>Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira; Albino de Carvalho; António Guedes Oliveira e Silva; Ernesto José Ribeiro, operário, e José Lopes Dinis morrem>no Tarrafal;

1942>>Henrique Domingues Fernandes morre no Tarrafal; Carlos Ferreira Soares, médico, é assassinado no seu consultório com rajadas de metralhadora, os >agentes assassinos alegam legítima defesa (?!); Bento António Gonçalves, secretário-geral do PCP. Morre no Tarrafal; Damásio Martins Pereira, fragateiro, morre no Tarrafal; Fernando Óscar Gaspar, morre tuberculoso no >regresso da deportação; António de Jesus Branco morre no Tarrafal;

1943>>Rosa Morgado, camponesa do Ameal (Águeda), e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, são mortos a tiro pela GNR; Paulo José Dias morre tuberculoso no Tarrafal; Joaquim Montes morre no Tarrafal com febre biliosa; José Manuel Alves dos Reis morre no Tarrafal; Américo Lourenço Nunes, operário, morre em consequência de espancamento perpetrado durante a repressão da greve de Agosto na região de Lisboa; Francisco do Nascimento Gomes, do Porto, morre no Tarrafal; Francisco dos Reis Gomes, operário da Carris do Porto, é morto>durante a tortura; >>

1944>>General José Garcia Godinho morre no Forte da Trafaria, por lhe ser recusado internamento hospitalar; Francisco Ferreira Marques, de Lisboa, militante do PCP, em consequência de espancamento e após mês e meio de incomunicabilidade; Edmundo Gonçalves morre tuberculoso no Tarrafal; assassinados a tiro de metralhadora uma mulher e uma criança, durante a >repressão da GNR sobre os camponeses rendeiros da herdade da Goucha(Benavente), mais 40 camponeses são feridos a tiro.

1945>>Manuel Augusto da Costa morre no Tarrafal; Germano Vidigal, operário, assassinado com esmagamento dos testículos, depois de três dias de tortura no posto da GNR de Montemor-o-Novo; Alfredo Dinis (Alex), operário e dirigente do PCP, é assassinado a tiro na estrada de Bucelas; José António Companheiro, operário, de Borba, morre de tuberculose em consequência dos>maus tratos na prisão;

1946> >Manuel Simões Júnior, operário corticeiro, morre de tuberculose após doze>anos de prisão e de deportação; Joaquim Correia, operário litógrafo do Porto, é morto por espancamento após quinze meses de prisão;

1947>>José Patuleia, assalariado rural de Vila Viçosa, morre durante a tortura na sede da PIDE;>>

1948>>António Lopes de Almeida, operário da Marinha Grande, é morto durante a tortura; Artur de Oliveira morre no Tarrafal; Joaquim Marreiros, marinheiro da Armada, morre no Tarrafal após doze anos de deportação; António Guerra, operário da Marinha Grande, preso desde 18 de Janeiro de 1934, morre quase >cego e após doença prolongada;

1950>>Militão Bessa Ribeiro, operário e dirigente do PCP, morre na Penitenciária de Lisboa, durante uma greve de fome e após nove meses de incomunicabilidade; José Moreira, operário, assassinado na tortura na sede da PIDE, dois dias após a prisão, o corpo é lançado por uma janela do quarto andar, para simular suicídio;> Venceslau Ferreira morre em Lisboa após tortura; Alfredo Dias Lima, assalariado > rural, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Alpiarça;

1951 >>Gervásio da Costa, operário de Fafe, morre vítima de maus tratos na prisão;

1954>>Catarina Eufémia, assalariada rural, assassinada a tiro em Baleizão, durante uma greve, grávida e com uma filha nos braços;>>

1957>>Joaquim Lemos Oliveira, barbeiro de Fafe, morre na sede da PIDE no Porto após quinze dias de tortura; Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é morto durante a tortura na sede da PIDE no Porto, sendo o corpo, irreconhecível, enterrado às escondidas num cemitério do Porto; José >Centeio, assalariado rural de Alpiarça, é assassinado pela PIDE;

1958>>José Adelino dos Santos, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR, durante uma manifestação em Montemor-o-Novo, vários outros trabalhadores são feridos a tiro; Raul Alves, operário da Póvoa de Santa Iria, após quinze >dias de tortura, é lançado por uma janela do quarto andar da sede da PIDE, à>sua morte assiste a esposa do embaixador do Brasil;

1961>>Cândido Martins Capilé, operário corticeiro, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Almada; José Dias Coelho, escultor e militante do PCP, é assassinado à queima-roupa numa rua de Lisboa

1962>>António Graciano Adângio e Francisco Madeira, mineiros em Aljustrel, são >assassinados a tiro pela GNR; Estêvão Giro, operário de Alcochete, é>assassinado a tiro pela PSP durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa

1963>>Agostinho Fineza, operário tipógrafo do Funchal, é assassinado pela PSP, sob>a indicação da PIDE, durante uma manifestação em Lisboa;

1964>>Francisco Brito, desertor da guerra colonial, é assassinado em Loulé pela GNR; David Almeida Reis, trabalhador, é assassinado por agentes da PIDE >durante uma manifestação em Lisboa;>>

1965>>General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos são assassinados>a tiro em Vila Nueva del Fresno (Espanha), os assassinos são o inspector da >PIDE Rosa Casaco e o subinspector Agostinho Tienza e o agente Casimiro Monteiro;

1967>>Manuel Agostinho Góis, trabalhador agrícola de Cuba, more vítima de tortura >na PIDE; >>

1968>>Luís António Firmino, trabalhador de Montemor, morre em Caxias, vítima de>maus tratos; Herculano Augusto, trabalhador rural, é morto à pancada no posto da PSP de Lamego por condenar publicamente a guerra colonial; Daniel Teixeira, estudante, morre no Forte de Caxias, em situação de>incomunicabilidade, depois de agonizar durante uma noite sem assistência;

1969>>Eduardo Mondlane, dirigente da Frelimo, é assassinado através de um atentado organizado pela PIDE;

1972 >>José António Leitão Ribeiro Santos, estudante de Direito em Lisboa e>militante do MRPP, é assassinado a tiro durante uma reunião de apoio à luta do povo vietnamita e contra a repressão, o seu assassino, o agente da PIDE Coelha da Rocha, viria a escapar-se na "fuga-libertação" de Alcoentre, em>Junho de 1975;>>

1973> >Amilcar Cabral, dirigente da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde, é>assassinado por um bando mercenário a soldo da PIDE, chefiado por Alpoim Galvão;> >

1974, 25 de Abril>>Fernando Carvalho Gesteira, de Montalegre, José James Barneto, de Vendas >Novas, Fernando Barreiros dos Reis, soldado de Lisboa, e José Guilherme Rego>Arruda, estudante dos Açores, são assassinados a tiro pelos pides acoitados na sua sede na Rua António Maria Cardoso, são ainda feridas duas dezenas pessoas. A PIDE acaba como começou, assassinando. Aqui não ficam contabilizadas as inúmeras vítimas anónimas da PIDE, GNR e PSP em outros locais de repressão.>>

Mais ainda >>

Podemos referir, duas centenas de homens, mulheres e crianças massacradas a tiro de canhão durante o bombardeamento da cidade do Porto, ordenada pelo coronel Passos e Sousa, na repressão da revolta de 3 de Fevereiro de 1927. >

Dezenas de mortos na repressão da revolta de 7 de Fevereiro de 1927 em Lisboa, vários deles assassinados por um pelotão de fuzilamento, à s ordens do capitão Jorge Botelho Moniz, no Jardim Zoológico. Dezenas de mortos na repressão da revolta da Madeira, em Abril de 1931, ou >outras tantas dezenas na repressão da revolta de 26 de Agosto de 1931.

Um número indeterminado de mortos na deportação na Guiné, Timor, Angra e no Cunene. Um número indeterminado de mortos devido à intervenção da força fascista dos "Viriatos" na guerra civil de Espanha e a entrega de fugitivos>aos pelotões de fuzilamento franquistas. Dezenas de mortos em São Tomé, na repressão ordenada pelo governador Carlos Gorgulho sobre os trabalhadores que recusaram o trabalho forçado, em Fevereiro de 1953.

Muitos milhares de mortos durante as guerras coloniais, vítimas do Exército, da PIDE, da >OPVDC, dos "Flechas", etc.>

DEFENDER, CUSTO O QUE CUSTE, A RIA DE ALVOR

2007-02-28T13:28:00.000-08:00

1. Como se sabe, a Ria de Alvor constitui uma das zonas húmidas mais importantes do país, estando integrada na Rede Natura 2000 e sendo considerada área protegida tanto ao abrigo de legislação nacional como de Directivas Comunitárias.2. A Quinta da Rocha, uma das áreas envolventes da Ria de Alvor, contém diversas espécies e habitats prioritários de interesse comunitário.3. Tais espécies e habitats protegidos poderão ter sido destruídos ou gravemente afectados no início do ano de 2006, devido a intervenções ilegais pelos proprietários da Quinta da Rocha.4. Perante tais factos, esta Assembleia Municipal, reunida em sessão extraordinária no dia 10 de Abril de 2006 aprovou por unanimidade uma Moção condenando a proprietária pelas intervenções à margem da lei e que, a confirmar-se crime ambiental, que a mesma repusesse, a expensas suas, o que foi destruído, além de aguardar que toda a situação fosse clarificada pelas entidades oficiais competentes.5. Passou-se quase um ano e nada foi clarificado. Mais grave ainda: segundo notícias vindas a público, os proprietários da Quinta da Rocha reincidiram com novas intervenções à margem da lei, movimentando terrenos nos sapais com o recurso a alfaias agrícolas e máquinas retroescavadoras, além da instalação de uma vedação em Domínio Público Hídrico, o que prefigura a continuação de crimes ambientais graves e o desrespeito às ordens das autoridades, o que poderá significar desobediência civil.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Fevereiro de 2007, propõe:a) a oposição veemente à proprietária da Quinta da Rocha devido a todas as intervenções ilegais realizadas.
b) a paragem imediata de todas as actividades realizadas à margem da lei.
c) o apuramento imediato e o cabal esclarecimento por parte das entidades oficiais competentes – o próprio Ministério do Ambiente, o ICN, a CCDR-A e a Câmara Municipal – de todos os actos praticados na área em causa.
d) que a Comissão de Acompanhamento do Planeamento, Ambiente e Qualidade de Vida desta Assembleia Municipal envide os esforços que considere necessários, com a maior brevidade possível, para o esclarecimento do assunto em causa, e assim, puder informar esta Assembleia.
e) Que a proprietária reponha, a expensas suas, caso se confirme a prática de crimes ambientais, tudo o que foi afectado ou destruído.
f) Que esta Moção seja dada a conhecer à Câmara Municipal, ICN, CCDR-A, Ministério do Ambiente, Assembleia Metropolitana do Algarve e divulgada através da comunicação nacional e regional.

Grupo Municipal do BE
Luísa PenisgaFrancisco Reis
Obs: Moção aprovada por unanimidade (BE, PCP, PS, PSD, CDS/PP e ASPP).

NÃO AO ENCURTAMENTO DO HORÁRIO DO SAP

2007-02-28T13:24:00.000-08:00

1. O Governo, orientado pela necessidade de diminuir os gastos do Serviço Nacional de Saúde, apresentou um plano de requalificação dos serviços de urgências que aumenta as dificuldades de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e diminui a qualidade do atendimento prestado às populações.
2. As principais alterações atingem, sobretudo, as zonas do interior e as áreas urbanas de média dimensão, não existindo por parte do Governo, quaisquer medidas para melhorar o funcionamento dos serviços de urgência que não conseguem responder às necessidades dos utentes do SNS.
3. Este plano economicista agrava o acesso e as condições de atendimento nos serviços de urgência em funcionamento – casos dos Hospitais Distritais de Faro e do Barlavento Algarvio - pela sobrecarga de utentes provenientes dos serviços encerrados, risco agravado pelo encerramento sistemático de SAP’s.
Nesta conformidade, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe a esta Sessão da Assembleia Municipal de Portimão o seguinte:
a) uma saudação às populações que um pouco por todo o país e muito justamente, se têm manifestado contra o encerramento dos serviços de saúde, obrigando o Governo a recuar.
b) condenar a política de saúde do Governo que, em vez de melhorar, provoca a degradação e a destruição do Serviço Nacional de Saúde.
c) opor-se ao eventual encerramento ou à anunciada diminuição do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente de Portimão (SAP), apostando na sua valorização e melhoria das condições prestadas aos utentes.

O Grupo Municipal do BE

Luísa PenisgaFrancisco Reis

Obs: Moção rejeitada por 13 votos da maioria PS, 10 votos a favor e 1 abstenção.

Assim vai a politica autárquica em Portimão

2007-02-28T11:46:00.000-08:00

Um exemplo para as gerações vindouras...ou como é impossível descer mais baixo!

A política do executivo camarário (PS) de "Comprar gente para reinar"dá já os seus frutos!!

Jaime Dias segue o exemplo do parlamento de Taiwan, e resolve agredir elemento do CDS-PP em plena assembleia municipal.

Consulta:

http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=13004&PHPSESSID=5009f97efb50f8b65c0d73c94f5d7201

Mais uma crónica...

2007-02-28T11:39:00.000-08:00

Mar adentro…

Neste Inverno tem sido tema de noticiários a cedência das defesas naturais ou artificiais, em vários pontos da nossa costa, perante as investidas do mar. A Costa de Caparica tem ocupado o lugar de destaque. Mas os casos generalizam-se: Esmoriz, no concelho de Ovar, é o mais recente. E se hoje o tema é a ameaça do oceano às habitações degradadas sobre a duna primária, em Agosto a notícia eram as descargas poluentes. “Todos os anos, é a mesma telenovela, a barrinha é uma fossa séptica que abre para o mar”, afirmava o presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz.

Mais a Norte, foi denunciada a construção de uma moradia com mais de 300 metros quadrados sobre as dunas da praia Suave Mar, licenciada pela Câmara de Esposende e com parecer favorável do Parque Natural do Litoral Norte. Este jogo-de-empurra (ir)responsabilidades é bem revelador do caos urbanístico do litoral e de todo um país entregue à gula da especulação imobiliária.

Os alertas são mais do que suficientes, mesmo para quem continue a ignorar as alterações climáticas globais e a subida tendencial do nível das águas do mar. Até George W. Bush, o maior responsável mundial por crimes ambientais e pelo aquecimento global, elegeu este tema no seu último discurso do estado da União. Mas basta olhar o que se passa neste pequeno rectângulo à beira-mar plantado.

Conheço bem a Costa de Caparica, até porque residi no concelho de Almada durante dez anos e durante quatro integrei a Assembleia Municipal. A Costa é alvo de intervenções há várias décadas. Nos anos sessenta do século passado, os avanços do mar causaram situações de pânico semelhantes às que hoje vivemos. A solução adoptada pela engenharia costeira foi, como em diversos pontos do litoral, a construção de esporões de pedra que chegam, nalguns casos, a ultrapassar cem metros. Durante a segunda metade da década de setenta e nas seguintes, as praias da frente urbana da Costa transformaram-se em extensos areais que fizeram as nossas delícias. Mas a Natureza tem um jogo de equilíbrios muito sensíveis, que o homem está longe de dominar. Essas areias vieram de algum lado e os efeitos da sua deslocação far-se-iam sentir, mais cedo ou mais tarde…

Já neste início de século, as praias da frente urbana da Costa começaram a minguar, para desolação de milhares de banhistas obrigados, na maré-cheia, a trepar as rochas de protecção do cordão dunar. Não se adivinhava nada de bom, mas nada foi feito. Até que, neste Inverno, se consumou a ameaça dos últimos anos, com destruição de bares na Praia de S. João e, recentemente, de parte do paredão rochoso frente ao parque de campismo do CCL. E não adianta a troca de acusações entre as diversas entidades que tutelam o litoral: o Ministério do Ambiente a APL e a Câmara de Almada. Até porque neste processo não há inocentes, desde logo em relação ao Polis da Caparica que continua a apostar em zonas ameaçadas, a prazo, pelas águas do oceano.

Embora à distância, tenho apreciado a sensatez dos técnicos do INAG, confrontados com a natural angústia das populações: a aposta na areia como primeira defesa da costa, aparentemente mais frágil que a pedra, mas também mais flexível e adaptável à dinâmica das correntes e dos sedimentos. A força do mar é capaz de partir pedra: nos anos 80, o molhe industrial de Sines foi vergado pelas ondas, dando razão à aposta feita pelos pescadores durante a sua construção. E qualquer intervenção de curto prazo não pode adiar o reordenamento urgente da a orla costeira, no respeito pela Natureza e pelos seus equilíbrios, nos quais o homem se terá de (re)inserir.

Com um olhar mais a Sul, não será preciso um tsunami para pôr a nu situações insustentáveis já criadas na península de Tróia ou na ilha de Faro, só para citar dois casos visíveis. Urge travar a betonização do Litoral Alentejano, a costa mais preservada da Europa, enquanto é tempo. Depois do resort da Sonae, da Soltróia e da Galé, vêm aí a Costa Terra, os Pinheirinhos e, quem sabe, um novo Pinheiro da Cruz.... Resta-nos Santo André, Porto Covo, o Malhão e o belo litoral de Odemira, mas por quanto tempo? É preciso agir já para evitar previsões catastrofistas para 2100, se não queremos o mar às portas de Beja e o Alqueva transformado no maior estuário da Europa!

Duas décadas sem a presença física do Zeca fazem-nos lembrar este amigo maior que o pensamento que cantou também o nosso litoral, de Odeceixe à Fuzeta, passando pelos Índios da Meia-Praia. Até num país de poetas, é preciso travar a especulação para cumprir o sonho… e evitar o pesadelo. Senão, um dia, o país de Abril vai mar adentro…

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 27/02/2007

O Referendo à despenalização da IVG

2007-02-15T13:54:00.000-08:00

O REFERENDO À DESPENALIZAÇÃO DA IVG

João Vasconcelos (*)

Neste Referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez o “Sim” ganhou com 2 238 053 votos, 59,25% dos votos expressos, obtendo o “Não” 1 539 078 votos, correspondendo a 40,75%. Apesar da elevada taxa de abstenção, mais de 50%, o “Sim”obteve mais 1 milhão de votos do que em 1998, o que vincula o Parlamento à despenalização do aborto e ao combate ao aborto clandestino.
Com os resultados deste referendo, Portugal entrou definitivamente no século XXI e na Europa em que queremos estar. A vitória do “Sim” representa a vitória da democracia e da sociedade portuguesa em consonância com a identidade europeia e a matriz contemporânea da sua civilização. Representa a vitória da tolerância e da modernidade contra a humilhação repressiva das mulheres e o conservadorismo atávico e bafiento que ainda persiste na nossa sociedade. E acima de tudo, significa a vitória da juventude, das mulheres portuguesas e da sua dignidade, pondo termo à perseguição e criminalização destas, sempre que abortem nas primeiras 10 semanas.
A esquerda também sai vencedora deste combate. E um dos grandes vencedores, é sem dúvida o Bloco de Esquerda, tal como reconheceram vários comentadores. Desde a primeira hora, o Bloco empenhou-se a fundo nesta luta. Ainda durante o governo PSD/PP, o Bloco promoveu a recolha de milhares de assinaturas com vista à realização de um novo referendo sobre a interrupção da IVG, o que foi recusado pela direita. Com a maioria absoluta do PS em 2005, estavam criadas as condições para a despenalização do aborto na Assembleia da República, tal como defendeu o Bloco, o que Sócrates sempre recusou, preferindo antes um novo referendo. De nada servia “gritar” contra este, já que Sócrates não abdicava da sua posição. Assim, o empenho do BE para a vitória deste referendo foi total, com a deslocação de Louçã e de outros dirigentes bloquistas por todo o país, a colocação de outdoors, a afixação de cartazes e distribuição de folhetos informativos, os tempos de antena, a projecção de documentários, o apoio total aos diversos movimentos cívicos pelo “Sim” e a campanha de rua e directa com vista a esclarecer o maior número de eleitores. Valeu bem a pena esta batalha.
No Algarve, apesar da abstenção rondar os 61%, a vitória do “Sim” foi esmagadora, situando-se nos 74%, enquanto o “Não”obteve uns meros 26%. Em Concelhos como Vila do Bispo e Aljezur, o “Sim” ultrapassou mesmo os 80%. E a expressão do “Sim” só não foi mais elevada (e talvez a abstenção tivesse diminuído) se o Partido Socialista se tivesse empenhado mais a fundo. Praticamente não existiu campanha de rua deste partido e o seu envolvimento e apoio aos movimentos pelo “Sim” na região foi fraca (exceptuando algumas personalidades), contrariamente a outras forças políticas da esquerda. Digamos que, em parte o PS no Algarve enveredou pelo “Nim”, escudando-se nas campanhas televisivas e nas aparições mediáticas do 1º Ministro. Por exemplo, veja-se o que aconteceu na Assembleia Municipal de Portimão, onde foi aprovada uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda para que houvesse um amplo debate sobre a despenalização da IVG – o PS ignorou completamente esta proposta, aprovada também com os seus votos, não promovendo a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária sobre o assunto.
Agora Sócrates e o seu Governo não têm desculpa e devem cumprir o que prometeram o mais rapidamente possível (o 1º Ministro não é nada famoso em cumprir as promessas, detendo mesmo um triste record no não cumprimento das mesmas). Mas o referendo, além de vinculativo (pois se em 1998 uma percentagem de 31% também o foi), é politicamente imperativo. A Assembleia da República pode agora aprovar a legislação de acordo com os resultados expressos do referendo, permitindo assim às mulheres o recurso à IVG nas primeiras dez semanas, nas devidas condições de saúde, segurança e também de dignidade.

(*) Mestre em História Contemporânea,
membro da Comissão Distrital do BE Algarve e da AMAL

OBS: Este artigo foi publicado no jornal Barlavento de 15/02/07.

PORTIMÃO - "SIM" ESMAGADOR.

2007-02-15T09:47:00.000-08:00

Sim esmagador em Portimão

Mais de 72% dos portimonenses que foram votar disseram sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Mas, tal como aconteceu no resto do país, também no concelho mais de metade do eleitorado (58.12%) optou por ficar em casa.
João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, desvaloriza a questão da abstenção e diz que, em face da vitória do Sim, a Assembleia da República, deve "o mais rapidamente possível lançar a legislação que se impõe" e o Governo "tomar as medidas necessárias para que o sistema de saúde dê a resposta necessária às mulheres que decidam abortar". Com este resultado "foi dado um sinal positivo, de modernidade", vai fazer com que o país, a este nível, "entre no século XXI, pois na Europa apenas quatro países não tinham esta questão resolvida".

Para o resultado positivo do Sim, diz ter contribuído o facto "de o país ser hoje diferente do que era em 1998" e de ter havido "uma boa campanha" dos que defendiam a mudança da lei. Admite que José Sócrates, por ter participado na campanha, tenha também dado uma ajuda para este desfecho, mas, no Algarve, e em especial em Portimão, "no dia-a-dia, não se sentiu que o PS se tenha empenhado a fundo na campanha".
Do lado dos defensores do Não, o antigo líder distrital do CDS, Francisco Paulino, diz lamentar que os seus argumentos não tenham convencido a maioria dos portugueses e agora fica "expectante para ver o que o PS vai fazer em sede parlamentar para traduzir esta vontade popular em projecto de lei". Admite que "tenha havido algum confusão" por parte do eleitorado relativamente à forma como algumas pessoas defenderam o Não, mas diz que a ideia essencial que o movimento de que faz parte queria passar é que "devemos defender não só a vida da mãe como também a do feto que se está a desenvolver".

De qualquer forma e, apesar de "respeitar o voto dos portugueses", considera que faz todo o sentido que as pessoas que se uniram em torno desta causa "continuem a trabalhar no sentido de apoiar as mães em dificuldades e as mulheres grávidas que não sabem o que hão-de fazer".
Recorde-se que, a nível nacional, a taxa de votantes foi de 43,61%, tendo o Sim recolhido 59,25% dos votos expressos e o Não 40,75%. No Algarve, a abstenção foi maior, tendo apenas cumprido o seu direito cívico 38.81% dos recenseados.

No conjunto dos 16 concelhos, o Sim obteve 73.64% e o Não 26.36% dos votos.

João Vasconcelos

IVG ...um interessante texto!

2007-02-09T15:12:00.000-08:00

IVG - Um texto de José Mattoso

Compreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.
A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.
Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.
A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.

José Mattoso